Sebrae - Estamos aí

Posse de prefeitos dá largada para sucessões estaduais

Por César Felício
Do Valor Econômico

A posse nesta quarta-feira dos 5.568 prefeitos eleitos no ano passado dá início, na prática, ao processo eleitoral de 2026 nos Estados. A demonstração de força da continuidade em outubro, quando 82% dos prefeitos que tentaram um segundo mandato conseguiram a recondução, colocaram os administradores das grandes e médias cidades no mapa das disputas majoritárias estaduais.

É o caso de pelo menos dois prefeitos reeleitos, Eduardo Paes (PSD) no Rio de Janeiro e João Campos (PSB ) no Recife, cotados para disputar os governos do Rio e de Pernambuco.

Paes e Campos se reelegeram sem dificuldades e colocaram aliados incondicionais na vice. Negociarão em posição de força a vaga de candidato a governador em uma eventual aliança lulista em 2026, sobretudo no momento em que a prioridade do PT e do governo federal é assegurar candidatos competitivos ao Senado, que renova dois terços de sua composição. A Paes e Campos pode se somar Antonio Furlan (MDB), de Macapá, conhecido como Doutor Furlan e reeleito com 86% dos votos.

No Maranhão, o prefeito reeleito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), é forte opção para o governo estadual contra o vice-governador Felipe Camarão (PT). O atual governador, Carlos Brandão (PSB), não pode mais se reeleger. Mesmo prefeitos de grandes centros do interior entram no tabuleiro. No Pará, doutor Daniel (PSB), de Ananindeua, é citado como a a opção da oposição ao grupo político do governador Helder Barbalho (MDB), cujo partido elegeu 85 dos 144 prefeitos do Estado.

No caso de São Paulo, o destino do prefeito Ricardo Nunes (MDB) está atado ao do governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos) a quem em última instância deve a eleição. Ao montar seu novo secretariado Nunes sinalizou que pode se credenciar a uma disputa majoritária em 2026, na hipótese de Tarcísio disputar a presidência das República, possibilidade hoje tida como pouco provável no mundo político. O governador de São Paulo tem dito que pretende disputar a reeleição em 2026.

O prefeito reeleito de São Paulo compôs a equipe com ex-prefeitos de grandes cidades da região metropolitana, como Orlando Morando (São Bernardo do Campo), Rogério Lins (Osasco) e Rodrigo Asiuchi (Suzano), o que mostra a construção de uma teia política nos municípios vizinhos. Caso se desincompatibilize no próximo ano, Nunes entrega a prefeitura de São Paulo para o coronel Ricardo Mello de Araújo (PL), que entrou na chapa por imposição do ex-presidente Jair Bolsonaro. Passa a interessar ao PL, portanto, uma candidatura majoritária de Nunes, em um cenário de disputa paulista sem Tarcísio.

Em Curitiba e Goiânia, a presença no comando das capitais de Eduardo Pimentel (PSD) e Sandro Mabel (União Brasil) fortaleceu os governadores Ratinho Júnior (PSD) e Ronaldo Caiado (União Brasil), que são desafiados no Paraná e em Goiás por bolsonaristas.

Caiado quer concorrer à Presidência e deve apoiar o vice-governador Daniel Vilela (MDB) para a sua sucessão. A opção bolsonarista é o senador Wilder Moraes (PL), que mediu forças com Caiado nos principais municípios do Estado. O PL perdeu também em Aparecida de Goiânia, segundo maior colégio eleitoral, onde foi eleito Leandro Vilela, do MDB.

Ratinho Júnior patrocinou em Curitiba uma aliança do PL com o PSD , mas a divisão da direita no Paraná é profunda. Pimentel ganhou com dificuldade da outsider Cristina Graeml (PMB) e Ratinho não tem assegurado o controle da própria sucessão em 2026.

Jaboatão - Combate Dengue

O presidente Lula aposta nos ministros do União Brasil para tentar amarrar o partido à sua coligação na eleição de 2026, quando deve disputar a reeleição. O partido tem como pré-candidato o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, mas conta com uma ala com tendência governista.

No partido, os ministros do Turismo, Celso Sabino, e das Comunicações, Juscelino Filho, não escondem que defendem a reeleição de Lula.

Sabino, em especial, vem sendo prestigiado pelo presidente com a liberação de emendas e a promoção de uma campanha publicitária para o programa Conheça o Brasil.

No final do ano passado, o Ministério do Turismo foi o que mais teve emendas de comissão liberadas pelo Executivo.

Essa modalidade não é de cumprimento obrigatório pelo governo. A pasta teve direito a R$ 441 milhões, e ficou à frente de Cidades (R$ 335 milhões), Saúde (R$ 330 milhões) e Esporte (R$ 308 milhões).

Da Folha de São Paulo.

Conheça Petrolina

O prefeito reeleito de Garanhuns, Sivaldo Albino, e seu vice, Eraldo Ferreira, tomaram posse, ontem, de forma oficial, na Câmara dos Vereadores, em cerimônia presidida pela vereadora Luzia da Saúde, com o plenário lotado e telões instalados em outros em outros ambientes. Com o Palácio Celso Galvão ainda iluminado com o brilho dos Encantos do Natal de Garanhuns, a solenidade de Assunção de Posse reuniu centenas de autoridades, convidados e população em geral.

Antes de sua fala, o prefeito Sivaldo Albino deu posse ao secretariado, com a assinatura da portaria 001/2025, e apresentando o time ao público presente. Sivaldo Albino se emocionou várias vezes em seu discurso, quando fez uma prestação de contas das ações do seu primeiro mandato como prefeito, e registrou praticamente todos os investimentos, em todas as áreas, desde o início difícil, de pandemia, de recursos escassos, município no CAUC, obras abandonadas da gestão anterior, e o descrédito de parte da população, até chegar ao fim de sua primeira gestão com mais de 80% de aprovação popular.

Sivaldo agradeceu a Deus, à família, aos amigos, mas também a cada um que saiu de casa naquele domingo de outubro para ratificar a continuidade de seu governo. “O futuro a gente faz agora, com trabalho, fé e humildade! Garanhuns segue com a vocação para o alto, “Ad Altiora Tendere”, como traz o verso de seu hino”, disse o prefeito.

Dulino Sistema de ensino

Estadão

Em sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2023, Luís Roberto Barroso citou sua fórmula predileta para descrever a magistratura – a “vanguarda iluminista que empurra a história na direção do processo civilizatório” – e a ilustrou com uma lista de prioridades: combate à pobreza, desenvolvimento sustentável, liderança ambiental do Brasil e investimentos em educação, ciência, saneamento e moradia. Com altas autoridades, celebridades e magnatas, a festa que se seguiu consumou a autocelebração da Corte. Pudera: os ministros não se cansam de repetir que o STF “salvou a democracia”. Parecia chegado o momento de reformá-la.

No entanto, em dois anos, a credibilidade da Corte despencou. Segundo pesquisa do PoderData, o contingente de brasileiros que consideram o desempenho do STF “ótimo” ou “bom” diminuiu de 31% para 12%. Os que consideram “ruim” ou “péssimo” passaram de 31% para 43%. A pesquisa não indaga as razões. Mas este jornal tem algumas hipóteses.

A percepção de que as cortes judiciárias são cortes aristocráticas conta muito. Os juízes, que deveriam garantir que a lei seja igual para todos, são especialistas em pervertê-la a seu favor. Com o teto constitucional de remuneração depredado sob a complacência da Corte constitucional, o céu é o limite para a concentração de benefícios inimagináveis para o resto do funcionalismo, e ainda mais para os cidadãos comuns, que bancam o Judiciário mais caro do mundo.

Mas o subdesenvolvimento não se improvisa e esse patrimonialismo não é obra de dois anos, mas de décadas. De resto, outras pesquisas mostram que o descrédito do STF é maior que o do Judiciário. Logo, há de haver outras razões para ele.

Uma delas é o afã pelos holofotes. Sentenças são anunciadas fora dos autos, até antes dos autos. Convescotes com poderosos de Brasília ou empresários são propagandeados como “discussões sobre o Brasil”, mas não poucos brasileiros leem nas entrelinhas lobby e conflito de interesses.

Quem dera os ministros quisessem só “discutir” o Brasil e não reconfigurá-lo. Ora atuando como moderador entre os outros Poderes, ora extrapolando suas competências, o STF age como um poder imperial, determinando ao Executivo políticas públicas (de câmeras em uniformes policiais até o modo de combater incêndios ou abrigar moradores de rua) e dispondo-se a reescrever leis (sobre aborto, drogas, internet e demarcação de terras indígenas, entre outros temas).

Mas quem dera a Corte só se intrometesse nos afazeres dos representantes eleitos, sem favorecer lados. No entanto, garantismo e punitivismo flutuam ao sabor da conveniência partidária. Condenações de réus confessos pela Operação Lava Jato são anuladas a rodo. A Lei das Estatais, criada após esses escândalos, foi temporariamente suspensa para que o governo lulopetista forrasse empresas estatais com correligionários. O vale-tudo “contra a corrupção” do lavajatismo renasceu mais forte no vale-tudo “pela democracia” dos inquéritos intermináveis e sigilosos contra bolsonaristas. Mesmo críticos que nada têm a ver com o bolsonarismo são censurados como “extremistas” e suas críticas são tomadas como “ataques às instituições”.

Patrimonialismo, paternalismo, corporativismo, protagonismo, autoritarismo, partidarismo quadram mal com a sobriedade e a imparcialidade que se esperam da Justiça, e a reprovação popular parece decorrer disso.

Viradas de ano são propícias para rever posições e corrigir rumos. A época do Natal evoca palavras do Evangelho: médico, cura-te a ti mesmo. Os ministros fariam bem em se ocupar menos com os ciscos nos olhos dos outros Poderes e mais com as traves nos seus. A “vanguarda iluminista” do Supremo pode ignorar olimpicamente conselhos como esses e também o sentimento público. Mas, se continuar semeando vento, que não se surpreenda quando colher tempestade.

Ipojuca No Grau

O prefeito de Bom Jardim, professor Janjão (UB), anunciou a equipe de secretários que fará parte do segundo mandato. A maior parte já integrou o primeiro escalão municipal na primeira gestão. Ao todo, doze nomes vão auxiliar o gestor a conduzir os destinos do município:

“Montamos uma equipe de pessoas altamente competentes e qualificadas para nos ajudar a executar todas as ações que nos comprometemos a entregar à população e temos plena convicção que vamos trabalhar muito para atender às demandas de Bom Jardim”, afirmou Janjão. O perfil detalhado de cada secretário foi publicado nas redes sociais do gestor.

Caruaru - Prefeitura na porta

O prefeito de Sumé, município da Paraíba, Manezinho Lourenço, chamou a atenção da população, durante sua posse, ontem, ao chegar à cerimônia montado em seu burro. O gesto simbolizou seu estilo simples e autêntico, refletindo sua identidade como produtor rural e o carinho com a cultura local.

Durante a campanha, Manezinho foi apelidado de “matuto” e “vaqueiro” devido ao seu jeito descomplicado e ligação com as raízes rurais de Sumé. Ele demonstrou, com esse gesto simbólico, que não se distancia das origens e que pretende manter sua gestão conectada com as necessidades e valores do povo sumeense, especialmente os trabalhadores rurais.

Com essa atitude, Manezinho reafirma seu compromisso de ser um gestor próximo do povo, com foco em políticas que beneficiem tanto a área urbana quanto rural, valorizando a cultura e a vida no campo. A posse foi um momento de celebração e reforço de que a simplicidade e o trabalho árduo são pilares da administração do novo prefeito.

Camaragibe Cidade do Trabalho

O prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, deu o primeiro expediente como gestor do município. Hoje, ele empossou os novos secretários municipais e traçou estratégias iniciais para os 100 primeiros dias de governo.

“Reunimos um time competente, um corpo técnico experiente e que está preparado para ouvir a população e buscar as soluções para as demandas em vários setores. Vamos trabalhar duro e já iniciamos o planejamento para apresentarmos ações concretas nos primeiros 100 dias de governo”, declarou Diego. Após a reunião, Diego Cabral e todos os secretários municipais se dirigiram à sede da prefeitura para que o corpo gestor conhecesse as instalações e tivesse o primeiro contato com os servidores municipais.

Toritama - Prefeitura que faz

Foi na minha Arcoverde, no Parque Verde, única obra de visibilidade do agora ex-prefeito Wellington Maciel (MDB), que deixou uma herança maldita para Zeca Cavalcanti (Podemos), a pior delas a sujeira da cidade, que realizei a primeira corridinha de 2025. Em todos os bairros, os lixões abertos se reproduzem, inclusive no Pôr do Sol, onde se concentra a elite da cidade.

Belo Jarfim - Cidade Limpa

Tomaram posse, hoje, os 24 secretários municipais escolhidos por João Campos (PSB) para o seu segundo mandato na prefeitura do Recife. Ao todo, 17 homens e 7 mulheres assinaram os termos de posse e assumiram os postos. As informações são do portal G1/PE.

A cerimônia aconteceu no auditório do 15º andar do edifício-sede do Executivo municipal, no Bairro do Recife, no Centro da cidade. Também tomaram posse o chefe do gabinete de imprensa da prefeitura da capital pernambucana, Gilberto Prazeres; e o procurador-geral do município, Pedro José de Albuquerque Pontes.

Além de João Campos, também participaram da solenidade de posse o vice-prefeito, Victor Marques (PCdoB); a senadora Teresa Leitão (PT); e a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), namorada do prefeito.

A prefeita reeleita de Canhotinho, Sandra Paes, foi empossada para segundo mandado, no final da tarde de ontem, reiterando o compromisso de seguir trabalhando para ampliar direitos, políticas sociais e melhor infraestrutura para o município e seus moradores.

Responsável pelo sexto mandato consecutivo do grupo liderado pelo deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto, a prefeita agradeceu a confiança do povo de Canhotinho ao trabalho e destacou que a continuidade virá com avanços em tudo o que foi construído na Saúde, Educação, Infraestrutura e Administração; políticas para as mulheres, crianças, jovens e idosos; ações para os produtores rurais, microempreendedores e artesãos; e na atração de investimentos que geram emprego, renda e desenvolvimento.

Ao lado dos 11 vereadores empossados e do vice-prefeito Marco Torres, Sandra lembrou que, no primeiro mandato, foi possível aprender, cotidianamente, o quanto é saudável e produtivo dirigir uma administração com diálogo e olhando olho no olho das pessoas. “E é assim que eu e Marco vamos continuar: ouvindo e buscando atender aos anseios dos que mais precisam. Todos os resultados que alcançamos nasceram desta escuta e do trabalho incansável dos nossos secretários e servidores, sempre empenhados em fazer mais e melhor”, disse. Sandra tomou posse em cerimônia realizada na quadra da Escola Edite Porto, com a presença de eleitores, do deputado Álvaro Porto, dos filhos Alvinho e Gabriel Porto, do ex-prefeito Felipe Porto, familiares e amigos.

Por Isabel Cesse

Desde ontem, obras do escritor Oswald de Andrade e do ex-presidente da República Getúlio Vargas passam a ser de domínio público. Isto acontece por conta de uma brecha existente na Lei de Direitos Autorais (Lei 12.853/2013). Apesar de ter sido muito bem discutida e ter atualizado legislação anterior, de 1998, a norma afirma no seu artigo 41 que os direitos autorais valem por 70 anos contados a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte à morte do autor.

Assim, no caso das obras de Oswald e Getúlio, daqui por diante elas poderão ser reproduzidas livremente por qualquer cidadão, sem necessidade de quaisquer pagamentos aos respectivos.

A regra levou vários parentes de grandes escritores brasileiros, nos últimos anos, à Justiça para reivindicar decisões que criassem um precedente. Mas todos os casos terminaram subindo ao Superior Tribunal de Justiça que deixou claro: não há como se opor à legislação, mesmo se os parentes comprovarem que dependem dos rendimentos destes direitos, porque compete somente ao Congresso alterar esse dispositivo da lei.

E apesar do lobby feito por familiares e escritores a muitos parlamentares, desde 2015 existe um entendimento de que é preciso estimular a cultura nacional e permitir a inclusão das obras desses escritores entre a população que tem menos acesso à leitura – motivo pelo qual o disposto no artigo 41 é o melhor caminho para isso.

No caso de Andrade e Vargas, ambos faleceram em 1954. Por isso, o prazo de 70 anos para liberação de suas obras, contado a partir de 1955, deixou de vigorar desde ontem (01/01).

Estão disponíveis para domínio público, portanto, obras como o Manifesto da Poesia Pau-Brasil, o Manifesto Antropófago, os livros de poesia Pau-Brasil e O Santeiro do Mangue, a peça de teatro O Rei da Vela e os romances Memórias Sentimentais de João Miramar e Serafim Ponte Grande, todos de Oswald de Andrade.

Assim como, por parte de Getúlio Vargas, o seu Diário e diversas coletâneas de seus discursos.

Ontem, a Câmara de Vereadores de Lajedo foi palco da cerimônia de posse dos 13 vereadores eleitos e da eleição da mesa diretora, que conduzirá os trabalhos legislativos durante o biênio 2025/2026. O vencedor da disputa pela Presidência da Casa foi o vereador Flaviano, que já ocupava o cargo e conseguiu reeleger-se. Ao longo de sua trajetória política, Flaviano acumula quatro mandatos como vereador e, agora, quatro mandatos como presidente da Câmara – um feito histórico para o município.

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contam com uma reforma ministerial em fevereiro, na volta dos trabalhos do Legislativo, para acalmar os ânimos da base aliada e evitar derrotas na votação de projetos do governo no Congresso. As informações são do blog do Valdo Cruz.

O ano de 2024 terminou com várias tensões e insatisfações no Legislativo, ajudando a azedar o humor dos parlamentares em relação ao Palácio do Planalto:

  • Lula vetou a regra que proibia bloqueio de emendas parlamentares impositivas;
  • Lula vetou correção do Fundo Partidário com base no aumento das receitas, o que poderia aumentar as verbas dos partidos;
  • Flávio Dino descartou liberar pagamento de emendas de comissão da Câmara e do Senado, num total de R$ 6,7 bilhões.

Segundo interlocutores do presidente, Lula terá de fazer mudanças na sua equipe ministerial para atrair de vez partidos de centro, incluindo lideranças como Arthur Lira (PP-AL), para sua base governista, acabar com a insatisfação da bancada do PSD na Câmara e garantir o União Brasil na base aliada.

Uma mudança já é dada como certa, a substituição do ministro Paulo Pimenta na Secretaria de Comunicação Social (Secom) pelo marqueteiro Sidônio Palmeira. O objetivo seria fazer com que os feitos do governo cheguem mais aos corações e mentes dos brasileiros. O foco principal de uma reforma ministerial, porém, é outro, segundo interlocutores do presidente Lula. É reforçar sua base aliada e tentar evitar uma debandada de partidos de olho na sucessão presidencial de 2026.

Segundo pessoas ligadas ao governo, também podem entrar na reforma ministerial a Secretaria-Geral da Presidência da República (comandada por Márcio Macêdo); o Ministério da Justiça (comandado do Ricardo Lewandowski); o Ministério da Saúde (comandado por Nísia Trindade); e o Ministério das Mulheres (comandado por Cida Gonçalves).

Em partidos como MDB, PP, Republicanos, PSD e União Brasil, hoje na base aliada de Lula, alguns líderes já estão defendendo que suas legendas não apoiem o presidente numa candidatura pela reeleição. Antes da reforma ministerial, os parlamentares vão estar focados nas articulações para eleição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Sobre as emendas parlamentares, não há mais como reverter e garantir o pagamento das emendas de comissão e o tema deve ser tratado agora na volta dos trabalhos do Legislativo.

Por isso, os parlamentares vão buscar garantir compromissos tanto do líder do Republicanos na Câmara, Hugo Motta, e do senador Davi Alcolumbre (UB-AP), favoritos para a presidência da Câmara e do Senado, de espaço nas mesas das duas Casas e também votação de temas polêmicos, como anistia aos golpistas de 8 de janeiro.

Ontem, o prefeito eleito de Araripina, Evilásio Mateus (PDT), e seu vice, Bringel Filho (PDT), tomaram posse em cerimônia realizada na sede da Prefeitura. O momento simbólico foi marcado pela entrega da chave da cidade por Seu Damião, cidadão ilustre do município.

Anunciado pela população presente, o prefeito Evilásio Mateus expressou sua emoção e gratidão por assumir a liderança da cidade que sempre foi palco de sua trajetória de trabalho e dedicação. “É uma honra enorme ser prefeito de Araripina, eu cheguei aonde sempre quis chegar e preparei toda a minha vida para esse momento. Agradeço a confiança de cada araripinense e reafirmo meu compromisso de trabalhar ainda mais pelo desenvolvimento da nossa terra. Nós viemos do povo e vamos governar para o povo”, declarou.

Por Isabel Cesse

O final de 2024 foi marcado por condenações de pessoas que manifestaram, de formas diversas, preconceitos contra nordestinos. Depois da Justiça de Minas Gerais ter condenado uma advogada por danos morais coletivos, na última semana a vez foi da 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS), que condenou o vereador reeleito Sandro Fantinel.

Falatinel foi condenado pelo juiz Julio Cesar Souza dos Santos, magistrado da Vara, por propagar, em 2023, “discurso de ódio” contra as pessoas nascidas e que vivem no Nordeste. E terá de cumprir pena de três anos de reclusão, perda do cargo público e pagar R$ 50 mil de indenização, pelo crime de “induzir e incitar a discriminação e o preconceito de procedência nacional contra nordestinos”. O caso ainda pode ser alvo de recursos.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o vereador teria provocado “humilhação, constrangimento e vergonha ao povo nordestino, ao proferir discurso na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, durante sessão ordinária, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e internet.

O reú teria sugerido contratar argentinos, em detrimento daqueles a quem referiu-se como “aquela gente lá de cima”, além de afirmar, especificamente em relação aos baianos, que a “única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor”.

A defesa argumentou que houve excesso de acusação e que o réu se dirigiu a seus eleitores agricultores, produtores e empresas agrícolas, para agradá-los, sem a intenção de ofender. E que já admitiu publicamente ter cometido um erro.

O juiz afastou a tese de imunidade parlamentar, explicando que já consta em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que a imunidade prevista na Constituição Federal se limita à circunscrição do município – mas nesse caso, as declarações tiveram grande repercussão nacional.

Além disso, o magistrado enfatizou que as afirmações não tinham nenhuma relação com projeto de lei ou função parlamentar, tendo sido “lançadas na forma de discurso avulso, eivado de conteúdo discriminatório”. “Tais declarações desbordam até mesmo do regular direito à liberdade de expressão e se configuram em discurso de ódio”, esclareceu o magistrado.

Caro Magno,

A propósito da postagem sobre a eleição da nova mesa diretora da Câmara de Arcoverde, esclareço que tenho por conduta na vida pública nunca me reger por atitudes não republicanas. Sempre pautei minha vida pelo respeito, a ética e a transparência.

Sendo assim, nunca agimos por revanchismo e temos pelo prefeito Zeca Cavalcanti admiração pelo seu trabalho, e a certeza de que ele, de volta ao poder municipal, vai transformar a realidade de Arcoverde, que sofreu tanto nos últimos anos. Não adianta pregar o contrário, pois o povo de nossa cidade sabe da fidelidade de Célia.

Se houve algum derrotado na escolha da presidência da Câmara de Arcoverde seria a articulação do Governo, que nunca nos procurou, mesmo sabendo que tínhamos o desejo de disputar a presidência da Casa. O prefeito, pelo contrário, sempre respeitou a autonomia dos poderes e sabe que a eleição da Mesa Diretora é um ato independente dos que fazem a Câmara municipal. Abrimos mão de nosso desejo em prol do bem comum e da governabilidade da gestão Zeca.

Jamais seria derrotada, pois nosso nome não estava em disputa e a vitória do vereador Luciano Pacheco é fruto do diálogo franco, verdadeiro e que tem como objetivos fortalecer o governo Zeca e aprovar as pautas de interesse da gestão que vai mudar a história de Arcoverde.

Outra retificação: em caso de empate, eu não seria escolhida presidente por ser a decana, mas sim Luciano Pacheco, que foi o candidato e como tal, por ser detentor de sete mandatos, número acima do nobre vereador Rodrigo Roa, seria o escolhido. Eu tenho mais mandatos, mas estava na chapa como primeira-secretária e não como candidata a presidente.

Seguirei firme, mesmo enfrentando os desafios que a saúde me coloca, com fé em Deus e trabalhando para que Arcoverde possa voltar ao tempo bom, com mais saúde, empregos, educação de qualidade e oportunidades para nosso povo. Somos todos governo. A hora agora é de trabalho! Arcoverde precisa recuperar o tempo perdido.

Célia Galindo – vereadora de Arcoverde pelo Podemos

Por Everardo Maciel*

Como a história não é linear, nem homogênea, creio que sempre teremos a coexistência de bons e maus momentos, submetidos, por sua vez, a juízos de valor que variam em razão da percepção e das convicções do analista. 

Creio, também, que para a superação de maus momentos é indispensável, ao menos, entender a realidade – “respeito aos fatos”, como disse o pensador Raymond Aron – e formular adequadamente o problema.

Quando da queda da França, Winston Churchill iniciou seu discurso à Nação com sete palavras sinceras, comoventes e firmes: “As notícias da França são muito ruins”.

As notícias do Brasil não têm essa dramaticidade, mas não são nada boas: pressões no câmbio, inflação mostrando suas garras, relação dívida pública/PIB em trajetória crescente, elevada taxa de juros, muitas incertezas e tensões no contexto internacional. 

Mais grave é que não há clareza quanto à compreensão dos fatos, nem disposição para formular adequadamente os problemas.

Como disse em artigo anterior, há pouca convicção quanto à relevância do equilíbrio fiscal. Ao contrário, em um quadro adverso há uma insaciável propensão para aumento do despesismo, desde o “auxílio natalino” concedido em um tribunal de justiça à voracidade no “pagamento” de emendas parlamentares. 

Surpreendi-me quando li na PEC nº 45/2024 dispositivo para dar um freio nas “indenizações” que ultrapassam o teto constitucional de remuneração. A tramitação da matéria no Congresso, todavia, frustrou minha surpresa. 

Não conseguindo remover essas “indenizações”, a nova redação, por via oblíqua, findou por sancioná-las. Sequer se falou das verbas de representação parlamentar e da participação (bem) remunerada em conselhos de estatais.

Para os que já estão preocupados com o desequilíbrio fiscal, convém lembrar que a renegociação das dívidas dos Estados e o financiamento dos fundos criados para lograr aprovação da reforma tributária vão demandar, nos próximos 15 anos, recursos que ultrapassam R$ 1,5 trilhão.

Os problemas da reforma tributária, concebida para resolver problemas que poderiam ser solucionados de forma mais simples e menos custosa, ainda não começaram. 

O desarrazoado aumento do já extenso texto tributário constitucional e a introdução de controversos princípios é terreno fértil para intermináveis contendas judiciais nesta república dos processos. 

A batalha entre os entes federativos para reivindicar nacos daqueles fundos será memorável. 

Vamos, entretanto, brindar a esperança de bons momentos. Feliz ano novo.

*Everardo Maciel é consultor tributário, professor e conferencista. Ex-secretário da Receita Federal no governo de Fernando Henrique Cardoso.