FMO - Processo Seletivo 2024

Caruaru encerra 2023 com números positivos na economia

Com o pagamento da folha salarial de novembro, 13º salário completo para os servidores ativos, aposentados e pensionistas e com a antecipação do salário do mês de dezembro para amanhã, está sendo injetado, na economia de Caruaru, cerca de R$ 125 milhões, em aproximadamente 20 dias.

Este valor injetado na economia impulsiona ainda mais o crescimento do comércio local, gerando mais empregos, fortalecendo negócios e contribuindo para com o desenvolvimento da região Agreste do Estado. Com esses avanços, Caruaru vem se beneficiando em diversos setores e promovendo o progresso econômico local.

O ano de 2023 está encerrando com saldo positivo em número de empregos, atingindo marcas superiores aos dois últimos anos, estando em 4º lugar no ranking estadual. Com a chegada de novas empresas e a expansão de empresas já existentes na cidade, o primeiro trimestre de 2024, deverá superar o número de 3 mil empregos diretos, sem contabilizar os indiretos.

Já o comércio local comemora o superaquecimento e a movimentação econômica da cidade alavancada. Em 22 dias do mês de dezembro, a expectativa vem sendo superada positivamente, segundo o (Sindloja). Este resultado é confirmado em pesquisa pelos lojistas e compradores. Os feirantes também comemoram os resultados, nas primeiras semanas de dezembro. A Feira da Sulanca movimentou cerca de R$ 160 milhões, sendo elas, as feiras mais aguardadas do ano. 

“A economia local está mais aquecida do que nunca, fruto de esforços conjuntos e investimentos estratégicos. Este crescimento traz consigo oportunidades únicas para todos nós: Novos postos de trabalho, negócios prósperos e um ambiente propício para inovação e desenvolvimento. Vamos continuar colaborando e fomentando este cenário promissor, pois juntos somos capazes de alcançar patamares ainda mais elevados para o bem-estar de todos os caruaruenses”, comentou o prefeito, Rodrigo Pinheiro.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, assinou, na manhã de hoje, convênio com o Governo do Estado, pela da Perpart, que vai possibilitar a regularização fundiária de mais de 10 mil imóveis no município.

“São famílias que moram há muito tempo nessas localidades e que não tinham o documento dos imóveis em seus nomes. Agora, após a assinatura desse convênio com o Governo do Estado, nossas equipes irão continuar o trabalho, colaborando com a Perpart para permitir que essas pessoas sejam reconhecidas como verdadeiros donos dos seus apartamentos e de suas casas”, destacou Mano Medeiros.

O avanço da obra da Adutora do Agreste, o maior sistema integrado de abastecimento do país, deu ânimo à nova gestão da Compesa. O empreendimento, que segue há dez anos, teve períodos de paralisações e frustração das equipes técnicas da empresa devido à falta de repasse dos recursos por parte do governo federal durante as várias fases da obra, o que atrasou o cronograma previsto ao longo da sua execução.

Com o retorno da liberação de recursos, já na administração Raquel Lyra, a Compesa pode tocar a obra com celeridade para garantir alguns marcos da sua execução, a exemplo da chegada da água do Rio São Francisco, pela primeira vez e em fase de testes, à cidade de Caruaru no último dia 10, transportada pela Adutora do Agreste. Essa água sai de Floresta e percorre 300 km de canais da Transposição do Rio São Francisco e mais de 60 quilômetros de tubulações da Adutora do Agreste até chegar a Caruaru.

Os testes exitosos desse trecho deixaram os técnicos da Compesa animados e emocionados com a iniciativa, um marco na história do saneamento de Pernambuco. “Essa água que chegou em Caruaru vai permitir a eliminação do rodízio nos bairros Santa Rosa, Indianápolis e Inocoop num primeiro momento e, depois, essas águas avançarão para outras áreas do município. Mais água sempre foi um sonho dos caruaruenses”, frisou o presidente da Compesa, Alex Campos.

A governadora Raquel Lyra, durante a visita à Estação de Tratamento de Água (ETA) Petrópolis, que está recebendo as águas do Rio São Francisco, também assinou a ordem de serviço para a construção de um novo trecho da Adutora do Agreste, partindo de Caruaru para o atendimento das cidades de Bezerros e Gravatá, que terá 28 km de extensão e receberá investimento de R$ 93 milhões.

As águas do São Francisco transportadas pela Adutora do Agreste também estão chegando a Pesqueira. Para ampliar a oferta de água em Pesqueira e Alagoinha, a governadora inaugurou hoje (21) uma estação de tratamento, instalada nas dependências da ETA Rosas, no bairro Vila Anápolis, em Pesqueira. O equipamento possui um moderno sistema de tratamento de água por meio de ultrafiltração, um dos mais avançados do mercado, que tem a capacidade de tratar 50 litros de água por segundo. “A nova unidade de tratamento, um investimento de R$ 8,5 milhões, vai atuar junto à ETA Rosas, somando uma vazão de 90 litros de água por segundo, o que vai garantir a redução do rodízio em Pesqueira e Alagoinha, levando mais água para a população”, finalizou Alex Campos.

Petrolina - Bora cuidar mais

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, informou, nesta quinta-feira (21), ter comunicado a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou acordão da Corte de Contas que havia suspendido o pagamento de R$ 870 milhões em adicionais a juízes federais.

“Ao anular o acórdão do TCU, o efeito concreto é liberar os tribunais para fazer os pagamentos que estavam suspensos. O que nós fizemos foi comunicar a AGU para que ela faça o recurso”, afirmou. As informações são do Metrópoles.

No entanto, o presidente da Corte disse que não comentará decisão do STF e que decisão da Suprema Corte se cumpre. “Nós não fulanizamos ordem do STF. Nós cumprimos”, disse.

O valor liberado por Toffoli corresponde ao benefício conhecido como quinquênio, que representa um adicional de 5% do salário a cada cinco anos para magistrados brasileiros.

A gratificação tinha sido extinta em 2006, mas uma decisão de novembro de 2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) restabeleceu o penduricalho de forma retroativa. Em decisão de abril deste ano, o TCU suspendeu integralmente o pagamento a juízes federais do chamado “adicional por tempo de serviço (ATS)”. Agora, Toffoli revoga o acórdão e possibilita o pagamento.

O ministro atendeu a apelos da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e disse entender não ser de competência do TCU decidir sobre o penduricalho.

“Não compete ao Tribunal de Contas da União sobrepor-se, no caso específico, à competência constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), adentrando no mérito do entendimento exarado por este último, sob pena de ofensa à independência e unicidade do Poder Judiciário”, disse o ministro em sua decisão, publicada nessa quarta-feira (20/12), primeiro dia de recesso Judiciário, quando os ministros trabalham em regime de plantão.

A AGU deve recorrer da decisão com a alegação de impossibilidade o pagamento dos penduricalhos.

TCU

A decisão anterior do TCU suspendia não só os retroativos, mas também novos pagamentos do penduricalho aos magistrados que estavam previstos para os próximos meses.

“Diante disso, DECIDO: a) determinar, cautelarmente, com fundamento no art. 276 do RI/TCU, a suspensão dos pagamentos do ATS reintroduzidos nas folhas de pagamentos dos magistrados da Justiça Federal, inclusive das parcelas vencidas, decorrentes da autorização proferida pelo colegiado do CJF no Processo Administrativo 0003402-07.2022.490.8000, que reestabeleceu o pagamento da verba a partir de junho de 2006, em razão dos fatos tratados nesta representação, até que este Tribunal delibere sobre o mérito da matéria”, disse o relator do caso no TCU, ministro Jorge Oliveira, quando concedeu liminar de suspensão.

A liminar tinha sido referendada pelo plenário. Segundo dados do Conselho de Justiça Federal à época, o valor total da despesa dos passivos relativos ao quinquênio chegaria a R$ 870 milhões.

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O vencimento da Lei 17.988, de 13/12/22, criada ainda no início da pandemia de covid-19 para subsidiar com um valor médio atual de R$ 20 milhões por mês a operação dos ônibus, poderá sobrar, mais uma vez, para o passageiro do transporte público da Região Metropolitana do Recife. A legislação, inclusive, chegou a ser investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) no ano passado.

Se o Estado decidir suspender o repasse – que integra o pacote de subsídio anual ao setor de transporte no valor de R$ 300 milhões -, a expectativa é de que seja dado um aumento das passagens em 2024 ou promovida mais uma redução do serviço, além dos quase 200 coletivos que foram retirados da operação em agosto deste ano. Ou seja, menos ônibus nas ruas, intervalos maiores e, consequentemente, lotação, calor e desconforto. As informações são da colunista de Mobilidade do JC, Roberta Soares.

Isso porque a Lei 17.988 vence no dia 30 de dezembro e, por enquanto, o governo de Pernambuco ainda não teria decidido qual estratégia vai adotar para garantir a operação do sistema de ônibus sem uma ou outra solução, cada uma com impactos graves e peculiares.

SITUAÇÃO POLITICAMENTE DELICADA

“Se aumentar a tarifa, o passageiro deixa o transporte, como já vem acontecendo com o crescimento de serviços como o Uber e 99 Moto, por exemplo, que vem levando o cliente até do próprio Uber carro. Sem falar do custo político. E se reduzir o serviço, o risco é semelhante”, analisa uma fonte do setor em reserva.

A opção do Estado seria prorrogar ou reformular a legislação, assumindo o subsídio direto e oficialmente. Nos bastidores, sabe-se que há um movimento dentro do governo totalmente contrário ao modelo de antecipação de receita criado para a situação da pandemia e já prorrogado uma vez.

Pela legislação, a antecipação é repassada ao setor sem qualquer contrapartida, apenas pelo custo de operação. O Artigo 17-A da lei diz: “O Consórcio de Transporte Metropolitano – CTM poderá estabelecer, por tempo determinado, modelo de remuneração por oferta de serviços, caracterizado pelo pagamento de subsídio ou antecipação de créditos necessários à cobertura da diferença entre a receita auferida pelas tarifas cobradas dos usuários, e os custos associados à efetiva prestação dos serviços necessários ao cumprimento da programação fixada pelo CTM.

“Esse modelo de antecipação de VT é esdrúxulo porque você está gerando um crédito do governo que nunca vai ser pago. É um faz de faz de conta. É um subsídio camuflado, que não se sustenta. Vai virar um crédito podre, que mais cedo ou mais tarde o TCE vai dar em cima. Vai cobrar das empresas e dos ordenadores de despesas”, alega outra fonte ouvida pelo JC, também em reserva.

“Ou o governo equilibra a receita e a despesa, prejudicando o passageiro, ou encontra uma forma legal de repasse, assumindo o subsídio direto como é com os concessionários. Mas é fundamental saber qual a receita e o custo da operação e apertar a evasão para dar um subsídio com mais eficiência, enquanto se prepara para a licitação das linhas”, recomenda.

O QUE O GOVERNO DE PERNAMBUCO PRETENDE FAZER

O governo de Pernambuco não quis falar com a reportagem sobre quais providências pretende adotar. Sabe-se que a medida está sob avaliação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e que reuniões entre secretários, operadores e até mesmo o Ministério Público já aconteceram.

O quadro técnico do Estado tenta encontrar um modelo de fundamentação para a remuneração diferente do adotado para a pandemia, sob a alegação de que ele não se sustenta mais legalmente. Além de que não exige nenhuma contrapartida dos operadores.

A aposta do Estado estaria no lançamento, provavelmente em março de 2024, do edital de licitação das linhas que operam sem contrato de concessão – a grande maioria, vale destacar. O modelo, criado ainda na gestão do ex-governador Paulo Câmara, foi validado pelo TCE-PE e revisado pelo novo governo, estando para sair em breve.

A expectativa é de que a solução sobre a lei, que poderá impactar no preço da passagem e na oferta do transporte no Grande Recife, seja tomada na semana que vem. Pessoas do setor alegam que, sem a receita para cobrir a perda de demanda que ainda segue na casa do 30% – não só em Pernambuco, mas em muitos sistemas do País -, seria necessária a redução de uma média de 300 coletivos na operação.

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO JÁ FORAM ALVO DE INVESTIGAÇÃO DO TCE-PE

Em junho do ano passado, após dois meses de investigação, o TCE-PE determinou que o governo de Pernambuco suspendesse a transferência de antecipações da compra de créditos eletrônicos para as empresas de ônibus do Grande Recife, que na época estava em R$ 8 milhões mensais.

A antecipação vinha sendo feita desde o início da pandemia de covid-19, ainda em 2020, como forma de equilibrar a receita e a despesa do sistema, que viu a demanda de passageiros ter uma redução superior a 80%.

Em junho, o conselheiro Marcos Loreto expediu Medida Cautelar determinando a suspensão das transferências, que vinham sendo realizadas pelo Grande Recife Consórcio de Transportes Metropolitano (CTM) para o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE).

A Medida Cautelar (n° 22100239-0) teve como base um pedido realizado pela equipe técnica do TCE para que as transferências fossem suspensas até que sejam comprovadas a correspondência entre os déficits apurados pelo CTM, mês a mês, e as respectivas transferências realizadas.

O relatório da auditoria realizada pelo Tribunal revelou que estão sendo realizados pagamentos mensais de R$ 8 milhões, em média, na aquisição de créditos eletrônicos para garantir o cumprimento da frota. Mas que não há comprovação do repasse integral da Urbana às operadoras deficitárias. São quase R$ 200 milhões transferidos até agora.

Posteriormente, a continuidade das transferências foi autorizada, mas até o vencimento da lei, neste mês.

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Após o governo conseguir aprovar uma das principais medidas para aumento de receita em 2024, previsto na Medida Provisória 1158/2023, que trata das subvenções, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tenta conseguir apoio na proposta de reestruturação das carreiras do Banco Central. Para tanto, tem como um dos objetivos intensificar as conversas com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão), e com o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

“Existem muitas assimetrias salariais entre os funcionários do BC e de outros órgãos que precisam ser corrigidas”, afirmou Campos Neto, nesta quinta-feira (21), em café da manhã com jornalistas. Ele reconheceu que a situação atual, com os servidores do Banco Central em estado de greve, é preocupante, apesar de o pleito dos servidores ser meritório. As informações são do Correio Braziliense.

“O estado de greve é uma situação que nos preocupa. Temos muitas entregas para fazer e precisamos ter o quadro estimulado para trabalhar. E, hoje, vemos uma situação onde acaba dificultando as entregas”, afirmou Campos Neto ao ser questionado pelo Correio.

Ele contou que, mais cedo, também conversou com Alckmin sobre esse assunto. “Queria agradecer ao quadro de todos do Banco Central que trabalhou muito duro este ano e estamos na luta pela melhoria das condições. Hoje, falei com o vice-presidente sobre o assunto”, disse ele, logo no início do discurso aos jornalistas na apresentação do Relatório Trimestral de Inflação (RTI), onde o BC reduziu de 1,8% para 1,7% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024.

Na avaliação de Campos Neto, existe uma queixa dos servidores “que é meritória” e, para corrigir, ele pretende continuar conversando com os ministros. No discurso aos jornalistas, o presidente do BC ressaltou que o Comitê reforçou a necessidade de perseverar com uma política monetária contracionista até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas.

“Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”, acrescentou.

Campos Neto também contou que, ontem, conversou com Haddad rapidamente de que será necessário encontrar uma solução para as assimetrias salariais dos servidores do BC com outros órgãos, pois a diferença salarial chega a 50%, em alguns casos. Ele reconheceu que a prioridade do ministro era a aprovação das medidas econômicas no Congresso, principalmente a Medida Provisória 1185/2025, que trata das subvenções, e poderá garantir uma receita, pelas estimativas do governo, de R$ 35 bilhões.

Convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para participar do jantar com os ministros que será realizado na noite de hoje na Granja do Torto, o presidente do BC disse que o relacionamento tem melhorado, pois ele tem se esforçado em afirmar que o trabalho dele na condução da política monetária é “para ajudar o país”.

No início do ano, Campos Neto foi criticado por Lula e por apoiadores por não ceder aos apelos do novo governo para reduzir a taxa básica da economia (Selic) logo no início do ano, quando foram injetados vários estímulos fiscais aprovados na PEC da Transição, que elevaram os gastos públicos em 2% do PIB.

O ciclo de queda da Selic só começou em agosto, quando a atividade econômica começou a dar sinais de arrefecimento, e, atualmente a Selic está em 11,75% após quatro cortes seguidos de 0,50 ponto porcentual. Campos Neto confirmou que o recado da ata do Comitê de Política Monetária (Copom) de que manterá o ritmo de corte dos juros em 0,50 ponto percentual, pelo menos, “nas próximas duas reuniões”, previstas para janeiro e março de 2024. Contudo, ele não confirmou o que poderá ocorrer depois.

“Não posso confirmar se haverá aceleração dos cortes. Isso vai depender das condicionantes de risco”, afirmou ele, citando a série de indicadores que o Banco Central mapeia para tomar as decisões do Copom. “Ainda existe muita incerteza. Temos um balanço de risco que é importante e, no momento, a gente considera o ritmo de 0,50 ponto percentual apropriado”, reforçou.

Em relação aos movimentos do Congresso nesta semana, com a promulgação da reforma tributária e a aprovação da MP das subvenções, ontem, Campos Neto afirmou que houve “várias vitórias importantes” na agenda econômica e elogiou o trabalho do ministro Fernando Haddad. “Acho que a gente termina a semana com boas notícias”, disse.

Autonomia fiscal

Além de medidas de curto prazo para reestruturar a carreira dos funcionários do BC, e corrigir assimetrias salariais dos servidores do Banco Central com outros órgãos e, até mesmo, internamente, Campos Neto destacou que, para o longo prazo, ele tem ajudado o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na construção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da autonomia fiscal do órgão, que seria uma medida mais de longo prazo.

“A gente entende que a PEC é uma forma de o BC ficar mais competitivo administrativamente e financeiramente no futuro”, afirmou. Ele contou que está colaborando para o trabalho do senador Vanderlan e vem discutindo com os ministros Haddad e Esther, explicando que essa PEC é muito importante para blindar esse processo de autonomia do Banco Central e colocar o órgão mais próximo ao que é a estrutura dos outros bancos centrais.

Vale lembrar que a lei de autonomia do Banco Central, sancionada em 2021, garantiu mandatos fixos ao presidente e aos diretores da instituição financeira e uma saída para a reformulação da carreira da instituição seria essa PEC, segundo técnicos do BC.

Com essa autonomia fiscal, a autoridade monetária não teria mais o orçamento vinculado ao governo federal, apesar de ter autonomia operacional. Técnicos do órgão estão ansiosos em relação ao como será o texto do relatório que vem sendo elaborado pelo senador. Ele tem sinalizando que a ideia é que as taxas e multas aplicadas pelo Banco Central não sejam mais direcionadas ao Tesouro Nacional, mas para a instituição financeira, o que garantiria a autonomia financeira do órgão.

O governo federal, no entanto, é contra a autonomia operacional e financeira do Banco Central. O presidente Lula chegou a criticar o fato de não poder trocar todos os diretores quando assumiu o cargo.

Estado de greve

Os servidores do Banco Central estão em operação padrão desde julho e, na quarta-feira (20/12) anunciaram o início do estado de greve. Essa medida, poderá ter impacto na condução da agenda de inovações da autoridade monetária, como o desenvolvimento do Pix e do Drex, a moeda digital do BC.

De acordo com os técnicos do órgão, ao contrário dos funcionários da Receita Federal, que têm bônus de produtividade – que, com a regulamentação deverá passar de R$ 3 mil para R$ 12 mil –, existe uma desmotivação entre os servidores, que esperam uma reestruturação da carreira há vários anos.

Em nota divulgada, ontem, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, informou que o Estado de Greve Geral foi aprovado em assembleia geral. “Essa decisão é uma resposta à análise do texto aprovado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das mudanças solicitadas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024”, informou o presidente do Sinal, Fábio Faiad.

“A deliberação ocorreu em virtude do reconhecimento de que os auditores fiscais da Receita Federal e a Polícia Federal obtiveram concessões no referido texto e podem receber propostas salariais do governo nos próximos dias, enquanto os funcionários do Banco Central foram excluídos dessas possibilidades. Diante dessa disparidade, o Banco Central anuncia o estado de greve como uma declaração política para o ano de 2024”, completou.

De acordo com a nota, a decisão pelo estado de greve reflete a insatisfação dos servidores do Banco Central “em relação à falta de consideração para com suas demandas”.

“Em se confirmando o tratamento desigual para o BC, em desfavor das outras carreiras, uma assembleia específica no BC será convocada em seguida para decidir pela greve”, alertou o documento, que destaca que no texto aprovado da LDO para o próximo ano, “as mudanças beneficiaram auditores fiscais da Receita Federal e a Polícia Federal, deixando de lado os servidores do Banco Central”.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

Após desferir um tapa no rosto do deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), o também parlamentar Washington Quaquá (PT-RJ) usou as redes sociais para ironizar o episódio. A agressão — flagrada em vídeos amplamente compartilhados por políticos bolsonaristas — aconteceu nesta quarta-feira, durante a sessão de promulgação da Reforma Tributária no plenário da Câmara. Depois da confusão, Donato chegou a chorar na tribuna da Casa enquanto discursava.

“Bolsonarista e fascista chorão! Adora xingar e agredir os outros. Mas não aguenta uma porrada”, escreveu Quaquá, nesta sexta-feira, em postagem que mostra o momento em que, no púlpito, o deputado capixaba foi às lágrimas. Na ocasião, Donato disse se sentir “humilhado”. As informações são do O Globo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava no plenário quando ocorreu o tumulto. Parlamentares da base e da oposição duelavam aos gritos a favor e contra o governo. Os bolsonaristas chegaram a xingar o chefe do Executivo.

Vice-presidente do PT, Quaquá se aproximou de Donato e disse que iria representar contra o colega no Conselho de Ética por conta das ofensas. Na sequência, como registram as imagens, o deputado do Republicanos responde algo não captado, e o petista retruca com uma expressão homofóbica: “Viadinho”. Então, o bolsonarista segurou o braço de Quaquá, que também filmava a cena com o celular. É neste momento que o político fluminense desfere o tapa no rosto do colega de Casa.

Quaquá sustenta que seu comportamento foi desencadeado “por uma agressão anterior”. Em nota, também divulgada nas redes sociais, ele diz que Donato “proferia ofensas contra o presidente da República” e que, por isso, ligou a câmera do celular “com a intenção de produzir prova para um processo”.

“Foi quando fui empurrado e tive o braço segurado para evitar a filmagem”, prossegue o texto do petista. “Nunca utilizo a violência como método, mas não tolero agressões verbais ou físicas da ultra direita e sempre reagiriei para me defender. Bateu, levou”, conclui a nota.

Já Donato argumentou que colocou a mão para Quaquá “parar de proferir palavras de baixo calão”, quando acabou surpreendido com o tapa. Na tribuna, ele chorou e disse estar com medo.

— O deputado disse que fez e fará de novo, confesso que tenho medo. Além das agressões físicas, um tapa, da agressão psicológica, não sei de onde pode vir esse deputado. Eu confesso que estou muito abalado psicologicamente, porque eu não sei, agora voltando para casa, não sei, porque ele falou que fez e que fará de novo — disse.

Nas redes sociais, parlamentares bolsonaristas cobram punição ao petista. Júlia Zanatta (PL-SC) afirmou que o PL pedirá a cassação do mandato do parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. “É inaceitável a agressão física a quem quer que seja na Câmara dos Deputados. Representaremos por sua cassação no Conselho de Ética”, afirmou em uma publicação. Postagens similares foram feitas por Caroline de Toni, Nikolas Ferreira e outros deputados.

Caruaru - Geracao de emprego

O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cassou o mandato do vereador Xande da Praia, eleito pelo PSD de Goiana, na Zona da Mata. Teve 1, 4 mil votos, mas seu partido, descumpriu a chamada cota de gênero. Em seu lugar assume Zilde Barbosa Filho.

Belo Jardim - Patrulha noturna

Uma negociação em curso no Congresso pode levar ao surgimento do maior partido do país. Políticos influentes no PP, União Brasil e Republicanos debatem a formação de uma federação de centro-direita que uniria os três partidos.

A negociação é sequência de outra que ficou paralisada na 1ª metade deste ano. Na época, PP e União Brasil conversavam sobre uma fusão. Agora, o Republicanos, de Marcos Pereira, juntou-se ao grupo. E há simpatia de alguns dos principais políticos dos três partidos. As informações são do Poder360.

O cálculo é que, no ato de fundação, o partido se tornaria líder em dois dos principais quesitos quando se analisa o tamanho de partidos políticos. Teriam a maior bancada de deputados federais, com aproximadamente 200 representantes. E também o maior número de prefeitos. O cálculo, nesse caso, é mais impreciso. Dizem que seria perto de 1.500, o que representaria mais de 1/3 dos municípios brasileiros.

A articulação está sendo conduzida pelo presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI). No União Brasil, é Antonio Rueda, vice-presidente e possível futuro presidente, quem comanda. No Republicanos, Marcos Pereira discute o tema junto a outros aliados. Segundo alguns dos congressistas envolvidos na conversa, o partido estaria em uma situação confortável também para a eleição nacional. Teria ao menos 3 possíveis candidatos à Presidência. São eles:

  • Tarcísio de Freitas (Republicanos) – o governador de São Paulo é frequentemente citado como possível candidato caso Jair Bolsonaro (PL) se mantenha inelegível até 2030;
  • Ronaldo Caiado (União Brasil) – governador de Goiás não esconde que tem a intenção de se candidatar a presidente, cargo que disputou sem sucesso em 1989;
  • ACM Neto (União Brasil) – o ex-prefeito de Salvador é citado por alguns como possível candidato.

IDEIA TINHA PERDIDO O FÔLEGO

No início do ano, uma articulação centrada no PP e no União Brasil pretendia criar o “União Progressista”, comportando um grupo de 108 deputados (59 do União e 49 do Progressistas), o maior da Câmara.

O plano não foi para frente. Fazia parte de uma solução para impasses à época entre os partidos, como a indicação do relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que acabou nas mãos de Danilo Forte (União-CE). Em compensação, a Reforma Tributária – promulgada na quarta-feira (21) – ficou com Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A superfederação teria o potencial de abalar a base de apoio de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara. Em separado, os três partidos fazem parte de um campo relativamente alinhado ao governo, mas não são votos garantidos e divergiram internamente em pautas caras ao governo, como a própria tributária.

Com a sinalização de que o União não irá apoiar Lula em uma eventual reeleição em 2026, a federação representaria uma incubadora do possível adversário do petista no próximo pleito.

Vitória Reconstrução da Praça

Do O Antagonista

Um tiroteio na Faculdade de Artes no centro de Praga, capital da República Tcheca, deixou ao menos dez mortos e 30 feridos, segundo a imprensa local.

A polícia indicou que a operação, ocorrida no fim da manhã desta quinta-feira, 21, acabou na morte do atirador na região de Náměstí Jan Palach, uma praça localizada no centro da capital. “O atirador foi eliminado!!! Todo o edifício está sendo evacuado e vários mortos e dezenas de feridos estão no local”, escreveu a polícia.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse, hoje, que a morte da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco será integralmente solucionada “em breve”. Ela foi assassinada a tiros em março de 2018, junto com o motorista Anderson Gomes. Cinco anos depois, a investigação não foi concluída.

A declaração de Dino foi durante evento no Ministério da Justiça, para assinatura de medidas de segurança pública e balanço do ano de 2023. Foi um dos últimos eventos do ministro à frente da pasta, antes da posse no Supremo Tribunal Federal, marcada para fevereiro.

Dino fez a cobrança pela elucidação da morte de Marielle dirigindo-se ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. “Eu, no dia 2 de janeiro, disse que nós iríamos, ministra [das Mulheres] Cida [Gonçalves], elucidar definitivamente o caso Marielle Franco. E hoje, alguém pergunta: ‘Bom, decorrido um ano…’ As investigações avançaram”, disse.

“É claro que eu não controlo o inquérito, não tenho a honra de ser policial. Mas o dr. Andrei [Rodrigues] está aqui. Eu quero reiterar e cravar. Não tenham dúvida, o caso Marielle em breve será integralmente elucidado”, afirmou.

Apesar da promessa, Dino disse que não poderia “cravar o dia e a hora” da resolução do assassinato e, questionado, também não deu mais detalhes concretos sobre a investigação.

A Polícia Federal começou a cumprir, hoje, mandados de busca e apreensão, em uma investigação sobre o afundamento do solo causado pela mineração de sal-gema feita pela empresa Braskem, em bairros de Maceió (AL).

O blog da Camila Bomfim teve acesso aos alvos das buscas, que compõem a direção, a área técnica e a gerência da empresa. Veja abaixo quem são:

  • Diretor industrial da Braskem: Alvaro Cesar Oliveira de Almeida;
  • Gerentes de produção: Marco Aurélio Cabral Campelo; Paulo Márcio Tibana; Galileu Moraes;
  • Responsáveis técnicos: Paulo Roberto Cabral de Melo; Alex Cardoso da Silva.

A ação cumpre mandados na sede da Braskem em Maceió, e também apura a atuação de empresas que prestavam consultoria para a Braskem: Modecon (RJ) e Flodim (SE).

Todos os alvos de buscas também foram alvos de quebra de sigilo telemático, por meio do qual a PF poderá rastrear conversas por aplicativos de mensagens e por e-mail. Nas buscas, a PF mira documentos como pareceres, estudos, troca de e-mails, mensagens, conteúdo que possa esclarecer:

  • se a empresa sabia dos riscos existentes;
  • se sim, desde quando;
  • se omitiu documentos;
  • se contratou pareceres dirigidos;
  • quem teve conhecimento das informações internamente;
  • e quem decidiu ou se omitiu na empresa durante esse processo de afundamento dos bairros.

Em nota, a Braskem informou que “está acompanhando a operação da PF nesta manhã e informa que está à disposição das autoridades, como sempre atuou. Todas as informações serão prestadas no transcorrer do processo”.

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Eleita em outubro passado, com o apoio do prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (PSB), para o cargo de conselheira tutelar no município, Maria Alessandra Facundes da Silva Souza teve seu mandato suspenso antes mesmo de sua diplomação, posse e o consequente exercício do mandato. O Tribunal de Justiça entendeu que a ré se utilizou da máquina pública, na condição de cunhada do prefeito, para lograr êxito na campanha para sua eleição.

No documento eletrônico, divulgado hoje, foi constatado que, através das investigações realizadas pelo Ministério Público, não se põe dúvida que houve utilização da máquina administrativa para desequilibrar o processo democrático.

“Existem nos autos fortes indícios de que os funcionários comissionados da Prefeitura trabalharam em favor da eleição da candidata/agravada. Tais fatos podem ser enxergados através dos “prints” das redes sociais, onde os servidores da Prefeitura colaboraram diretamente para o sucesso da candidata/agravada, o que é uma violação à lei, na medida em que os servidores municipais não podem ser utilizados para beneficiar partido ou organização de caráter político, sob pena de prática de crime”, afirma trecho do processo.

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o Projeto de Lei 5867/23, que institui o Dia do Rei Pelé, a ser comemorado anualmente em 19 de novembro, data em que o jogador marcou seu milésimo gol, em 1969. Na comemoração desse marco em sua carreira, Pelé conclamou aos brasileiros que não se esquecessem das crianças e das pessoas mais necessitadas. Como forma de concretizar este apelo, articulou uma “jogada” com o maior hospital pediátrico do país, o Pequeno Príncipe em Curitiba, concedendo seu nome ao “Instituto de Pesquisa Pelé Pequeno Príncipe”.

“Quis o destino que, um ano após a morte do maior atleta do século, a Câmara aprovasse essa justa homenagem a Pelé através de um projeto de lei. O nosso rei foi o único jogador de futebol a ganhar três Copas do Mundo e finalizou sua carreira com 1.282 gols – o maior marcador de todos os tempos. Suas contribuições para o futebol, para o esporte e para o Brasil serão sempre lembradas. Sua postura de cuidado com os mais vulneráveis, principalmente as crianças, merece igual reconhecimento”, destacou um dos autores da proposta, o deputado Felipe Carreras (PSB).  O ex-presidente do Flamengo, deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ) foi o relator da proposta. O texto será enviado para o Senado.

Folha de Pernambuco

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), convocou a Câmara de Vereadores em caráter extraordinário. O objetivo é analisar e votar o Projeto de Lei nº 70/2023, que estabelece benefícios fiscais a prestadores de serviços de manutenção de aeronaves.

A proposta foi enviada à Casa de José Mariano em caráter de urgência. As reuniões extras começam logo após o Natal, na próxima terça-feira (26), e acontecem até a sexta-feira (29), de forma presencial e remota. Não haverá custos adicionais aos cofres públicos.

O PL inclui redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%, isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Assinado na última terça-feira (19), em Brasília, entre o prefeito e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o projeto deve ser analisado e votado ainda este ano para que o benefício comece a valer em 2024. 

Com a medida aprovada, a Prefeitura do Recife pretende atrair novos investimentos para o setor e preencher um vácuo na Região Nordeste, que tem aproximadamente 44 milhões de habitantes. Será o primeiro centro de manutenção de aeronaves da região.

Também participaram da assinatura do PL em Brasília, o deputado federal Felipe Carreras; o presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Romerinho Jatobá, ambos do PSB; a secretária de finanças do Recife, Maíra Fischer; e representantes de companhias aéreas.

O Congresso Nacional reúne-se, hoje, às 14 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados para votar 11 projetos de lei que abrem crédito extra no orçamento deste ano:

  • PLN 27/23 – abre crédito especial de R$ 185,2 milhões para pagar saldos de contas de PIS/Pasep e nova bolsa permanência do ensino médio.
  • PLN 30/23 – abre crédito especial de R$ 387,1 mil em favor da Presidência da República e dos ministérios da Educação, da Saúde e das Comunicações.

O dinheiro será usado para pagar benefícios obrigatórios de servidores civis, empregados e militares em exercício no exterior pela Presidência; benefícios e pensões indenizatórias previstas em legislação especial, além de decisões judiciais.

  • PLN 31/23 – abre crédito de R$ 10,95 milhões para a Polícia Rodoviária Federal construir unidades operacionais e administrativas.
  • PLN 32/23 – abre crédito suplementar de R$ 5,1 milhões para construção e reforma de prédios, pagamento de auxílio-moradia do Poder Judiciário e Ministério Público.
  • PLN 33/23 – abre crédito especial de R$ 3,1 milhões, a maior parte para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
  • PLN 35/23 – abre crédito suplementar de R$ 398,1 milhões para a Petrobras e outras empresas estatais reverem seus planos de investimentos.
  • PLN 36/23 – abre crédito especial de R$ 70,9 milhões para a implantação do túnel Santos-Guarujá, obra incluída no novo Programa de Aceleração do Crescimento.
  • PLN 37/23 – abre crédito suplementar de R$ 5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente para implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos.
  • PLN 38/23 – abre crédito especial de R$ 73 milhões, a pedido das bancadas de Roraima, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul, deslocando recursos de emendas parlamentares para os ministérios da Justiça, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos.
  • PLN 39/23 – abre crédito suplementar de R$ 784 milhões para 17 órgãos e ministérios.

As maiores dotações são para manutenção do ensino superior e para pagar indenização da concessionária Inframérica no processo de devolução do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).

  • PLN 41/23 – abre crédito suplementar de R$ 405,5 milhões. A maior parte vai será usada para instalar famílias assentadas da reforma agrária.

A estimativa é beneficiar mais de 5.700 famílias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de criação.

Orçamento de 2024

A pauta traz ainda o projeto da Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23). A proposta, no entanto, precisa antes ser votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que também tem reunião marcada para hoje.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já avisou que a sessão só deve começar depois que a CMO concluir a votação da Lei Orçamentária Anual de 2024.

O relatório final do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentado à LOA prevê, em linhas gerais: despesas de R$ 5,5 trilhões (a maior parte para refinanciar a dívida pública), R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, R$ 53 bilhões para emendas parlamentares (individuais, de bancadas estaduais e de comissões) e salário-mínimo de R$ 1.421.

Três vereadores de Itamaracá, no Grande Recife, perderam o mandato após uma decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco que cassou a chapa do PSB no município, na última terça-feira. As informações são do portal G1/PE.

A medida foi tomada após a investigação de uma fraude à cota de gênero durante as eleições municipais de 2020, já que uma candidata, que é filha de um outro candidato a vereador, foi considerada fictícia por não obter votos e sequer votar em si mesma.

Segundo o TRE, uma candidata que fazia parte da chapa do PSB, identificada como Flávia Azevedo Madureira, foi considerada fictícia. Por conta disso, os vereadores Harlley Monteiro, Tiago Américo e Joelson Gonçalves de Jesus perderam os mandatos, já que a legenda não cumpriu o percentual mínimo de 30% de candidatas mulheres na chapa.

Levando em consideração as evidências de fraude, o TRE determinou a cassação de todos os votos atribuídos aos candidatos e candidatas do PSB ao cargo de vereador em Itamaracá. Segundo o tribunal, os votos serão recontados e as vagas na Câmara Municipal serão redistribuídas entre os outros partidos que atingiram o quociente eleitoral. Os nomes dos políticos que vão assumir os cargos não foram divulgados.