Salário mínimo

O novo salário mínimo já passa a valer a partir desta quarta. O valor sobe para R$ 1.518, aumento de 7,5% (R$ 106) em relação ao anterior. O valor reajustado já é pago no início de fevereiro.

Isso traz um aumento real do mínimo, acima da inflação — uma das promessas de campanha do presidente Lula, que chegou a ser ameaçada em meio ao debate de corte de gastos no ano passado. Em meio à queda de braço, o governo fechou em um limite do aumento do mínimo em 2,5%.

Mudanças no BPC

Também já valem as novas regras para o BPC. No projeto sancionado por Lula, os ganhos do parceiro ou parceira que não vivam na mesma residência não contam para o cálculo da renda familiar.

O cálculo agora se dá pelo total da residência. Para avaliar se a pessoa tem ou não direito ao benefício, são somados os rendimentos de todos que moram na casa, independentemente de parentesco —só o próprio BPC que não entra no cálculo.

Transição no abono salarial

O pagamento do abono salarial passará por uma transição. Hoje, recebem o pagamento, uma espécie de 14º, trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

Com a mudança, deverá chegar só aos trabalhadores que ganham até um salário e meio. Hoje, três de cada dez vínculos trabalhistas com direito ao abono se enquadram na faixa salarial, de 1,5 a 2 salários mínimos, que será cortada.

Bets regulamentadas

Passa a valer a regulamentação do mercado de apostas. Depois de muito vaivém junto ao Congresso, o governo conseguiu aprovar no ano passado a proposta da lei, aprovada inicialmente em 2022, durante a gestão Jair Bolsonaro (PL).

A partir de agora, as empresas precisam ter endereço no Brasil. Elas também passam a pagar imposto e têm uma limitação de gerenciamento de no máximo três portais. Ao todo, segundo o ministério da Fazenda, 104 companhias estão autorizadas a operar.

Novo presidente do BC

Com posse assinada por Lula na segunda (10), Gabriel Galípolo assume oficialmente o Banco Central hoje. Indicado pelo presidente, o economista ficará pelo menos dois anos à frente da instituição, com possibilidade de recondução.

Seu principal desafio é a alta do dólar e a taxa de juros. Com proximidade com Lula e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seu ex-chefe, Galípolo tem indicado que adotará uma postura independente em relação ao governo, embora haja expectativas de que ele aja diferente do seu sucessor, Roberto Campos Neto.

Alistamento feminino

As mulheres poderão se alistar para as Forças Armadas. Agora, mulheres que completam 18 anos em 2025 poderão realizar o alistamento voluntário até 30 de junho.

Até então, isso era restrito a homens, cujo alistamento é obrigatório. Serão oferecidas 1.500 vagas em 28 cidades de 13 estados e do Distrito Federal. A proposta foi uma iniciativa do ministro da Defesa, José Múcio.

Do Uol.

Além disso, um dos principais desafios logísticos é conseguir acomodar as milhares de pessoas esperadas para o evento. Já há forte especulação imobiliária na cidade, e não há leitos para todos, o que exigirá ações da prefeitura que Normando, deputado estadual, assume a partir desta quarta.

Normando é primo de segundo grau do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). Os dois são aliados do presidente Lula (PT).

Na organização da COP30, há obras que são tocadas pela prefeitura e obras que estão a cargo do governo do Pará. O governo federal diz investir R$ 4,7 bilhões nos empreendimentos, dinheiro oriundo do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do BNDES e de Itaipu Binacional.

No último dia 18, o governo Lula divulgou que a primeira obra da COP30 foi concluída: a revitalização do Mercado São Brás, com investimentos de R$ 150 milhões. O mercado estava na lista de obras sob a responsabilidade da prefeitura. Foi inaugurado pela gestão de Edmilson Rodrigues (PSOL), que perdeu a eleição para Normando.

Outras obras que precisariam ficar prontas para a COP30 são um parque urbano, a macrodrenagem de uma região de igarapé, a duplicação de uma avenida e a reforma do Mercado do Ver-O-Peso, ponto mais conhecido e mais turístico de Belém.

A capital do Pará viveu uma crise da coleta e destinação do lixo, com impacto na eleição; tem baixos índices de coleta e tratamento de esgoto; ainda tem porções de bairros sem acesso a água tratada; e é a capital com mais áreas de favelas no país.

Na cidade, 12% dos moradores não contam com coleta regular de lixo em pelo menos um dia da semana, 80% não são atendidos por coleta de esgoto e mais da metade da população vive em áreas classificadas como favelas, sem acesso a serviços básicos.

A cidade passou por uma crise do lixo persistente, com problemas que vão da coleta –o que resultou em acúmulo de resíduos em diferentes bairros– à destinação, com uma mudança na rota do lixo.

Primeiro, o destino dos resíduos domésticos era um lixão em Ananindeua, cidade conurbada. Agora, a solução encontrada foi mandar o lixo para um aterro em outra cidade vizinha, Marituba.

O tratamento de esgoto chega a 2,38% dos moradores da cidade, um dos piores índices do país. A capital do Pará conseguiu avançar em abastecimento de água, saltando de 70,3% para 95,5% da população atendida em cinco anos, mas não consegue sair do lugar em relação ao esgoto.

Da Folha de São Paulo.

Para parlamentares do PSD, o discurso foi recebido como o presságio da passagem de bastão na capital do Rio. Antes de falar sobre Cavaliere, Paes relembrou que o ex-prefeito e atual vereador César Maia (PSD) havia sido seu padrinho político. Nesta quarta-feira, Paes superou Maia como o político que por mais tempo comandou a prefeitura.

Paes é cotado para disputar o governo do Estado em 2026, sua antiga ambição. Em 2018, ele perdeu a disputa, em segundo turno, para o ex-governador Wilson Witzel, embalado pelo fenômeno do bolsonarismo. Publicamente, Paes diz que pretende terminar o mandato na prefeitura carioca, que vai até 2028.

Caso ele concorra em 2026, vai precisar deixar a prefeitura, que será assumida por Cavaliere. Segundo aliados ouvidos pelo Estadão, a candidatura de Paes ao Palácio das Laranjeiras depende apenas de um aval de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD.

A preferência por JHC nas urnas sobre o deputado Rafael Brito (MDB) representou uma vitória do grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o clã comandado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e coloca JHC como um dos possíveis nomes para a corrida ao governo de Alagoas em 2026. Brito, além de avalizado pelos Calheiros, também contava com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

JHC citou Lira, bem como a Caixa Econômica Federal, ao falar das articulações para obras na Orla Lagunar. O prefeito disse que Maceió é “uma vitrine de recursos naturais para o Brasil”, colocou-se como “líder comportamental” e disse querer ser exemplo “para esse futuro que eu quero para Maceió, Alagoas e o Brasil.

JHC falou em “manter o mesmo ritmo e intensidade” do que vem fazendo e criticou a gestão anterior, de Rui Palmeira, atualmente no PSB (Partido Socialista Brasileiro), mas então prefeito pelo PSDB. “Nós pegamos a casa desajustada, sem capacidade de investimento, era pandemia, as coisas estavam desorganizadas”, afirmou.

Com a gestão bem avaliada, JHC concentrou a estratégia da busca por votos nas ruas e nas redes sociais. O prefeito faltou a todos os debates e sabatinas. Com mais de 650 mil seguidores no Instagram e popular entre os mais jovens, JHC, autoproclamado “Tio J”, intercalou vídeos sérios com dancinhas e memes durante a campanha em suas redes sociais.

Mesmo sendo apoiado por Bolsonaro, o prefeito praticamente não explorou a imagem do ex-presidente durante a campanha. Eleito pelo PSB em 2020, JHC migrou para o PL no meio do mandato. “Nós prestigiamos a política. Aos vereadores, demos autonomia e acesso para a gente fazer uma gestão democrática. O contraditório vai existir e a gente tem de fazer e a gente tem de fazer existir, porque é na divergência que a gente evolui e encontra soluções. A política precisa de mais estender as mãos e menos de apontar dedos”, disse JHC na posse.

Assumindo a vice-prefeitura, Cunha será substituído no Senado por Dra Eudócia (PL), mãe de JHC, que esteve presente na cerimônia, assim como Tereza Nelma (PSD-AL), secretária nacional de aquicultura.

“O resultado do Banco Central é apurado mensalmente, e ele leva em consideração apenas as receitas e despesas naquele ano”, disse a ministra, também nesta segunda-feira (30), durante apresentação das linhas gerais da nova Medida Provisória (MP) que trata de salários de servidores federais, carreiras e cargos. De acordo com Dweck, muitas empresas têm feito investimentos com recursos acumulados de anos anteriores que estavam em caixa e, dessa forma, o déficit apurado não configura prejuízo.

A ministra ressaltou que, das 13 empresas listadas na apuração do Banco Central, nove delas registraram lucro. Ela cita que, em função disso, houve inclusive o pagamento de altos dividendos aos acionistas.

“Estatais devem ser avaliadas pelo resultado da contabilidade empresarial. Na contabilidade empresarial, aí sim, você considera quando ela realiza o investimento. Esse gasto é diferido no tempo, porque ele tem um tempo de amortização. Ele não entra como uma despesa cheia no ano.”

Segundo Dweck, algumas dessas empresas estatais receberam aportes do Tesouro em 2019 ou 2020, o que teria gerado um superávit na conta delas nesses anos. Os recursos, no entanto, teriam ficado em caixa. Isso porque durante o governo de Jair Bolsonaro diversas estatais foram incluídas no Plano Nacional da Desestatização. Consequentemente, passaram a ter restrições para realizar investimentos.

“Quando as retiramos do Plano Nacional da Desestatização, as empresas puderam voltar a realizar despesas com investimento. Isso gera, do ponto de vista contábil da contabilidade pública, um resultado de déficit. Mas não significa que elas tenham prejuízo.”

Dweck admitiu, no entanto, que há três estatais que registraram prejuízo. Entre elas, citou os Correios.

“É importante entender que o governo está muito atento à saúde financeira das empresas estatais. Não à toa, o presidente Lula assinou recentemente o decreto para gente discutir a reestruturação de empresas estatais para que possamos melhorar a saúde financeira delas.”

Da Agência Brasil.

O presidente da Câmara acrescentou ainda que a cirurgia foi realizada no Hospital Arthur Ramos, na capital Maceió, a cerca de 30 quilômetros de Barra de São Miguel.

“Nós passávamos o réveillon juntos. A cirurgia foi feita com sucesso. Nosso pai e prefeito da Barra se recupera rapidamente para que possa voltar a assumir o mandato que o povo da Barra lhe deu pela segunda vez”, completou Lira.

Questionada pelo GLOBO sobre mais detalhes da cirurgia e do estado de saúde de Benedito de Lira, a assessoria do presidente da Câmara ainda não respondeu.

Biu foi reeleito neste ano, com 68% dos votos válidos, ao posto de prefeito de Barra de São Miguel, município litorâneo de Alagoas com pouco mais de 8 mil habitantes. O pai de Lira também já foi senador, entre 2011 e 2018, e deputado federal.

Com a ausência de Biu, o assento que o prefeito deveria ocupar na cerimônia de posse ficou vago, e Lira sentou-se na ponta oposta da mesa de autoridades. O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que sua presença na cerimônia, mesmo sem ser “diplomado e nem votar” na cidade, tinha a “simbologia” de mostrar que o pai segue presente, apesar da “falta física”.

Lira também afirmou já ter conversado com todos os vereadores do município, inclusive os que não fazem parte de seu grupo político, em prol da “unidade” para que esteja “todo mundo remando no mesmo caminho”. Ele também se colocou à disposição para levar recursos do Orçamento federal ao município governado pelo pai.

“Nosso mandato de presidente da Câmara se encerra no dia 3 de fevereiro, mas nosso mandato de deputado federal vai continuar trabalhando forte para que esse município cresça”, declarou Lira.

Do Jornal O Globo.

Sebastião Melo teve 61,53% dos votos válidos no segundo turno, vencendo Maria do Rosário (PT), que obteve 38,47%.

Reeleição em meio à destruição
Sebastião Melo foi reeleito no segundo turno no mesmo ano em que enchentes devastaram o Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024. A gestão da crise climática em Porto Alegre fizeram com que o chefe do Executivo municipal recebesse duras críticas.

O nível do Guaíba, em Porto Alegre, atingiu a marca de 5,25 metros em 14 de maio, o maior da história. O avanço das águas expôs a fragilidade do Muro da Mauá, estrutura projetada para conter enchentes no Centro Histórico da capital.

As enchentes deixaram um rastro de destruição por todo o Rio Grande do Sul. Com 183 mortes confirmadas, a tragédia afetou a vida de mais de 800 mil gaúchos.

Falhas de vedação nas comportas permitiram a entrada da água, obrigando a prefeitura a recorrer a sacos de areia para proteger a região. As estradas estaduais foram duramente impactadas. Mais de 13 mil quilômetros de rodovias ficaram comprometidos, com 14 pontes levadas pelas águas.

O Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, ficou inundado por mais de 20 dias, forçando o desvio de voos para a Base Aérea de Canoas.

Do Metrópoles.