FMO - Processo Seletivo 2024

Silvio diz que aliança de Lula com Raquel é administrativa

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

Numa conversa, ontem, com a Folha, o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, afirmou que não acredita na possibilidade da relação administrativa que a governadora Raquel Lyra (PSDB) tem hoje com o presidente Lula descambe também para uma política de alianças com vistas às eleições municipais deste ano.

“Não posso falar em nome do presidente, mas acho que essa é uma relação saudável, do ponto de vista administrativo, entre o presidente e a governadora”, disse o ministro, para quem o chefe da Nação está preocupado com o seu Estado natal e com o Brasil. “Não há política partidária, há uma disposição de trabalho em favor do Estado e do País”, afirmou.

Silvio Costa Filho reafirmou seu apoio à reeleição do prefeito do Recife, João Campos (PSB), mas descartou qualquer possibilidade de vir a compor a chapa dele como vice. “Isso não está nos meus planos e nem o meu partido pensa nisso. O meu foco, hoje, é o Ministério, onde estou debruçado 24 horas”, destacou.

Ele acredita, entretanto, que João tem amplas possibilidades de fechar uma chapa competitiva para ganhar a eleição logo no primeiro turno. “João está muito bem, com uma gestão extremamente aprovada, é o mais popular do País”, disse. Quanto a 2026, quando seu poderia ser alternativa para o Senado, Silvio afirmou que ainda está muito longe e que candidaturas majoritárias não se discutem com tamanha antecedência, mas no momento certo.

O ministro informou que o presidente Lula volta a Pernambuco nos próximos dias 18 e 19, para anunciar investimentos. Segundo ele, a agenda ainda não está fechada, mas o chefe da nação deve anunciar a liberação de recursos para construção de um novo aeroporto em Caruaru.

Lula deve anunciar também novos investimentos em Suape e fazer uma visita à Refinaria Abreu e Lima. “A agenda está sendo discutida, mas o presidente levará boas notícias para Pernambuco”, disse.

Meu filho André Gustavo (de camisa azul) vibrou e ficou muito feliz, ontem, quando compartilhei com meus leitores do blog e seguidores nas redes sociais a reportagem do jornal The Salem News, enviada por ele, a qual destaca o resultado dos seus esforços, como diretor de uma escola pública nos Estados Unidos, em favor de alunos pobres.

“Obrigado pai!!! Tenho orgulho de ter uma realização real minha refletida no seu blog”, disse ele, para em seguida explicar por que aparece destacado na foto do grupo na reportagem segurando um documento. 

“Fui eu que apliquei e escrevi o subsídio estatal! Lutei contra 20 distritos e eles aprovaram a minha aplicação. Fui um dos 7 que receberam, dos 20 que aplicaram. É por isso estou na frente da foto. Por causa dos meus esforços, a escola mais carente da cidade vai receber US$ 264.114!”, disse.

André Gustavo é um jovem extremamente estudioso, com desenvoltura na escola que trabalha e com sensibilidade social aguçada. E isso vem desde garoto. Ele chegou muito cedo nos Estados Unidos, levado pela mãe, que se casou com um diplomata americano após a nossa separação. 

Foi duro ficar sem o convívio diário com ele e Felipe, seu irmão, meu primogênito. Mas eu tinha absoluta certeza de que o futuro deles estava escrito nas estrelas estando num país de primeiro mundo. Hoje, além de reconhecido pelo seu excelente desempenho como diretor da escola, André fala outras línguas e Felipe também está muitíssimo bem e feliz atuando numa empresa americana especializada em jogos eletrônicos. 

Segundo o jornal, a Bentley Academy Innovation School, em Salem, na qual André é diretor de Educação de Alunos Multilíngues, recebeu outro impulso em seu programa de expansão de dois idiomas no mês passado, graças a um subsídio estatal direcionado a alunos de inglês, arrebatado pelos esforços pessoais dele. 

Ele conseguiu a ajuda em dinheiro do Governo Americano para incluir a sua unidade entre as Escolas Públicas de Salem no Gateway City Grant. São Programas Intensivos de Aprendizagem da Língua Inglesa de Alta Qualidade do Departamento de Estado do Ensino Fundamental e Médio e isso já pelo terceiro ano consecutivo.

Sua grande felicidade é que a escola em que trabalha, direcionada para alunos filhos de imigrantes, é a mais carente e necessitada da cidade de Salem, onde ele mora.

Jaboatão dos Guararapes - Dengue 2024

Tonca expõe fragilidades de Lupércio

A pré-campanha municipal ainda está na geladeira. Só terá seu start, na verdade, após o carnaval. Mas pelo menos em Olinda, graças a inquietação e a marcação cerrada do advogado Antônio Campos, o Tonca, pré-candidato a prefeito pelo PRTB, tem sido uma ave rara na criação de fatos que estão comprometendo a já arranhada imagem do prefeito, o Professor Lupércio (PSD).

Irmão do ex-governador Eduardo Campos, Tonca meteu a mão na ferida do Professor: o desequilíbrio das finanças em Olinda. Segundo ele, um levantamento preliminar, feito por uma empresa de auditoria externa, com base no Portal transparência e outros canais de informação, revelou que a Prefeitura deve mais de R$ 191 milhões.

“Estou pedindo ao TCE, via Ministério Público de Contas, uma auditoria especial, em caráter de urgência, para verificar esses números, que certamente serão negados pela Prefeitura, inclusive que só faça contratações essenciais até reequilibrar o Município”, disse o advogado. Para ele, o prefeito também não paga funcionários do quadro nem terceirizados.

O rombo no caixa da Prefeitura de Olinda se reflete também na saúde. O prefeito não paga as dívidas referentes ao convênio com o Hospital Tricentenário, fornecedores essenciais, além de empresas de coleta de lixo. “Isso leva o município a ultrapassar o limite prudencial. Faz-se necessário um monitoramento mais de perto do Tribunal de Contas, para a situação não se agravar ainda mais”, alerta Tonca.

Já no segundo mandato, para disputar a sua sucessão, o prefeito escolheu uma jovem de 29 anos, de 1,80 metro de altura, que sonhava em ser jogadora de vôlei. Mirela Almeida é casada com o vereador Felipe Nascimento, sobrinho de Lupércio. Na atual gestão, ele é a dona do cofre. Ocupa desde o início do segundo mandato dele a Secretaria de Finanças.

A praga do lupercismo – Para Tonca, o maior problema de Olinda é o lupercismo (grupo ligado ao prefeito). “Essa é a doença que toma conta da Prefeitura, a praga que infelicita Olinda, a maior desgraça desde que os holandeses atearam fogo à cidade. Incompetência, inoperância, desperdício e esperteza. Essa doença tem uma origem no PSB, que ajudou a eleger Lupércio, participou da sua gestão e, agora, quer lançar uma candidata forasteira, na cidade, a delegada Gleide. Ano que vem a candidata dele, Mirella, será a continuidade do lupercismo. Já brigou com o vice, Márcio Botelho. As outras pré-candidaturas, quase todas, com exceção da nossa, já apoiaram ou comeram no prato de Lupércio. Somos a oposição que realmente resistiu”, desabafa.

Insegurança, uma doença crônica – O deputado Alberto Feitosa (PL) disse que não ficou surpreso com o fato de Pernambuco ter registrado 82 homicídios na primeira semana do ano. “A tendência é aumentar, porque a polícia perdeu a confiança na governadora e o Estado vive uma doença crônica, a doença da insegurança pública”, afirmou. Para ele, sem as câmeras de monitoramento da segurança no Recife e Região Metropolitana, o carnaval será uma festa de altíssimo risco.

Sem adjunto – Ricardo Lewandowski ainda não decidiu quem será seu secretário-executivo no Ministério da Justiça. O ex-ministro do STF já acertou com Lula que deseja escolher alguém de sua confiança para ser seu braço-direito na pasta, e que, embora tenha uma boa avaliação de Ricardo Cappelli, ele não ficará no posto. O candidato mais forte é o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional e ex-secretário-geral do Supremo quando o tribunal era presidido por Lewandowski.

Sem mexer na Federal – O presidente Lula e o ex-ministro Ricardo Lewandowski, do STF, começaram a discutir a formação do futuro Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o comando do ex-ministro do Supremo. Segundo o site Metrópoles, Lewandowski aceitou o convite de Lula e concordou em manter Andrei Rodrigues à frente da Polícia Federal. Lula tem ótima avaliação do trabalho de Andrei, e Lewandowski disse não se opor à permanência do delegado.

Segura Tadeu – O PSB desencadeou a operação para manter o ex-deputado Tadeu Alencar na Secretaria Nacional de Segurança. A permanência dele ainda é incerta. O novo ministro Ricardo Lewandowski só aceitou substituir Flávio Dino com a condição de nomear para os cargos estratégicos gente da sua absoluta confiança e convívio. Tadeu foi alçado à função porque Flávio Dino, que está indo para o STF, foi senador eleito pelo PSB e nesta condição aceitou a indicação do ex-parlamentar pela direção estadual do partido em Pernambuco.

CURTAS

REAPROXIMAÇÃO – Sacramentada nesta semana com o encontro entre os dois no Palácio do Planalto, a reaproximação de Marta Suplicy com Lula envolveu uma visita da ex-senadora ao petista no hospital e até o envio de uma carta para ele durante o período em que esteve preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

ESCÂNDALO – A Prefeitura de Cabo Frio (RJ) nomeou Márcio Lima Sampaio, filho da ministra da Saúde, Nísia Trindade, como secretário da Cultura do Município, um mês depois de o Ministério da Saúde destinar R$ 55 milhões à Prefeitura.

CAIU FORA – A secretária-executiva da Secretaria Geral da Presidência, Maria Fernanda Ramos Coelho, pediu demissão do cargo. Ela negou que a sua demissão tenha relação com supostas divergências com o com seu chefe, o ministro Márcio Macêdo, e afirmou que chegou “ao fim de um ciclo”.

Perguntar não ofende: Qual vai ser a próxima tietagem da blogueirinha em Brasília?

Petrolina - Bora cuidar mais

Meu filho André Gustavo, diretor de Educação de Alunos Multilíngues, da Escola de Salem, nos Estados Unidos, me deixou feliz, ontem, com o envio desta reportagem no The Salem News, na qual é citado como um dos responsáveis pela expansão do programa de dois idiomas.

Ele quem aplicou e escreveu o subsídio estatal. Lutou contra 20 distritos e sua aplicação foi uma das sete aprovadas. Por causa dos seus esforços, a escola mais carente da cidade vai receber US$ 264.114. André é quem segura o documento na foto. Faço questão da tradução da matéria, porque sou um pai coruja.

Segundo o jornal, a Bentley Academy Innovation School recebeu outro impulso em seu programa de expansão de dois idiomas no mês passado, graças a um subsídio estatal direcionado a alunos de inglês. As Escolas Públicas de Salem receberam o Gateway City Grant para Programas Intensivos de Aprendizagem da Língua Inglesa de Alta Qualidade do Departamento de Estado do Ensino Fundamental e Médio pelo terceiro ano consecutivo.

A doação, de US$ 264.114, será usada para financiar o programa de dois idiomas na Bentley Academy, especificamente para comprar materiais de sala de aula para suas salas de aula atuais e futuras, permitir que os funcionários revisem e comprem materiais instrucionais de alta qualidade e fornecer aprendizagem profissional aos funcionários no ensino de dois idiomas.

“Estamos extremamente entusiasmados e gratos ao DESE por receber o Gateway Grant pelo terceiro ano consecutivo nas Escolas Públicas de Salem”, disse André Fonseca, Diretor de Educação de Alunos Multilíngues. “A bolsa é incrivelmente competitiva e, a cada ano que se inscreve, sei que receber financiamento nunca é garantido. Portanto, receber esses fundos pelo terceiro ano consecutivo é realmente uma prova da grande reputação que os alunos, funcionários, disse à diretora Liz Rogers, da Escola de Inovação da Bentley Academy.

Salem, ainda segundo o jornal, foi um dos 20 distritos escolares estaduais a se candidatar ao subsídio, que foi concedido a sete distritos. A Bentley Academy lançou seu programa de dois idiomas em 2019, que foi recebido com grande aclamação. Em setembro, a educadora de jardim de infância Janet Garcia foi uma das 26 professoras em todo o estado a ganhar o prêmio de Educadores Latinos Excepcionais da Latinos for Education (junto com a educadora espanhola da Collins Middle School, Odilia Smith).

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Na agenda do presidente Lula de amanhã está marcada uma reunião com o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

Segundo informações de interlocutores ao blog da Ana Flor, Lula não só já definiu que quer o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski na Justiça, como já teria conversado sobre o assunto com o amigo. Flávio Dino foi aprovado para ocupar uma cadeira no STF e tomará posse em 22 de fevereiro. Hoje, Dino esteve no Palácio da Alvorada em reunião com Lula, mas saiu sem falar com a imprensa.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

Após ter tido Carlos Cecílio e Erivaldo Oliveira eleitos prefeitos de Serrita, pelo PSD, consecutivamente, a sigla agora passa a ser presidida, pela primeira vez, por uma mulher, Dona Marly Rufino Cecílio. Nesta manhã, o ex-prefeito Carlos Cecílio participou de audiência com o presidente nacional do PSD, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, que assegurou a renovação do diretório municipal e fez questão de indicar o nome de Marly para presidência do PSD no município.

Caruaru - Geracao de emprego

O presidente Lula volta a Pernambuco nos próximos dia 18 e 19, segundo informou, há pouco, ao blog, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Segundo ele, a agenda ainda não está fechada, mas o chefe da Nação deve anunciar a liberação de recursos para construção de um novo aeroporto em Caruaru.

Lula deve anunciar também novos investimentos em Suape e fazer uma visita à Refinaria Abreu e Lima. “A agenda está sendo discutida, mas o presidente levará boas notícias para Pernambuco”, disse.

Belo Jardim - Patrulha noturna

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pela Lava Jato no Paraná. O caso envolve o suposto pagamento de propinas em contratos de navios-sondas com a Petrobras. Com a decisão, a investigação será enviada para Justiça Eleitoral do Distrito Federal, que terá que analisar se é possível retomar o caso.

Na decisão, Fachin estabeleceu que o novo juiz responsável pelo caso poderá validar provas e os atos da investigação, como depoimentos, e também ordens de bloqueios e outras medidas cautelares. O ministro do STF atendeu a um pedido da defesa de Vaccari, que alegou que a Justiça Federal do Paraná não era competente para analisar os fatos.

A Procuradoria-Geral da República se manifestou no Supremo pela anulação sob argumento de que as condutas imputadas a Vaccari são desdobramentos de crimes eleitorais. O Supremo já decidiu que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção, por exemplo.

“Assim, diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço”, escreveu Fachin.

Essa foi a primeira sentença do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, desde que assumiu os processos da Lava Jato, em março de 2019. João Vaccari Neto foi condenado a 7 anos, 6 meses e 20 dias de prisão por corrupção, mais 188 dias-multa. Início de cumprimento em regime semiaberto.

Vitória Reconstrução da Praça

A Prefeitura de Cabo Frio (RJ) nomeou, na última sexta-feira, Márcio Lima Sampaio, filho da ministra da Saúde, Nísia Trindade, como secretário da Cultura do Município. A nomeação de Márcio foi publicada no Diário Oficial de Cabo Frio. A nomeação ocorre 1 mês depois de o Ministério da Saúde destinar R$ 55 milhões à prefeitura. A verba foi direcionada por meio da portaria GM/MS nº 2.169 e foi divulgada pela prefeitura de Cabo Frio. As informações são do portal Poder360.

O Ministério da Saúde diz que a ministra não teve nenhuma relação com a nomeação do filho para secretário de Cultura de Cabo Frio. Afirma também que as demandas por verbas de Cabo Frio tiveram origem na administração anterior e foram atendidas seguindo critérios técnicos, assim como as demandas de outras cidades. Na imagem, estão a prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, e a ministra da Saúde.

A portaria de 5 de dezembro de 2023 direcionou no total R$ 103 milhões de recursos a 14 municípios. Metade dos recursos ficaram com Cabo Frio. Clique aqui e confira a matéria na íntegra.

Em uma decisão proferida recentemente, a 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal publicou uma sentença favorável que promete impactar significativamente os cofres dos municípios pernambucanos associados à Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, parte autora na referida ação.

O juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, responsável pelo processo, julgou a favor da AMUPE, reconhecendo plenamente os direitos dos municípios relativos à recuperação de créditos do FUNDEB e estabelecendo um precedente que reflete a busca incessante por justiça e imparcialidade no sistema legal.

A decisão refere-se a uma condenação da União Federal para apresentar informações relativas ao contingente de alunos dos Municípios Associados (que apresentaram as autorizações individuais para o ajuizamento da presente demanda), por categorias estudantis que integram o FUNDEB. Além disso, ela deve pagar, considerando um limite de cinco anos, aos Municípios Associados, as diferenças que faltam para o FUNDEB. Isso deve ser realizado usando um valor mínimo por aluno, conforme o artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.424/96.

A decisão não apenas resolve a disputa legal em sede de 1º grau, como também estabelece um importante marco jurisprudencial que pode influenciar casos futuros semelhantes relativos a associações municipalistas de outros Estados.

O caso em questão chegou a uma conclusão notável também graças ao trabalho da presidente da AMUPE, Márcia Conrado, em prol de causas municipalistas. Esta conquista representa não apenas a vitória da AMUPE e o trabalho desenvolvido pelo advogado Bruno Monteiro, mas também a força do sistema jurídico em zelar pela imparcialidade e pelos direitos fundamentais.

Diagnosticada com paralisia infantil aos três anos, Ana Cláudia dos Santos, moradora do município de Mamanguape, a Zona da Mata Paraibana, está mobilizando, em suas redes sociais, uma campanha para a compra de sua cadeira de rodas motorizada. Ana Cláudia sofre com a dificuldade para se locomover desde muito nova, o que hoje lhe causa fortes dores na coluna. A leitora usa um skate para deslocar-se e ainda cuida de sua mãe, de 80 anos.

Quem quiser ajudar, pode fazer doações para a seguinte chave pix:

CPF: 789.822.514-72

Titular: Ana Cláudia dos Santos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, viu ‘estreita relação’ entre a investigação que mira o ex-deputado Roberto Jefferson e os inquéritos sobre os atos golpistas do 8 de Janeiro. O magistrado diz que não lhe restam dúvidas sobre a ‘vinculação direta, decorrente de incitação, com os atos criminosos que resultaram na invasão e depredação’ dos prédios dos Três Poderes.

A conexão foi usada como argumento para que Moraes submetesse, ao Plenário do Supremo, um questionamento: se as apurações sobre a conduta de Jefferson, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, devem ser mantidas sob a alçada da Corte máxima. O despacho foi publicado nesta terça-feira, 9. As informações são do blog do Fausto Macedo.

Antes de a questão de ordem ser submetida à avaliação dos ministros do STF, o procurador-geral da República Paulo Gonet deverá se manifestar sobre onde as apurações sobre Jefferson deve tramitar. Moraes fixou prazo de 15 dias para que o chefe do Ministério Público Federal dê seu parecer sobre o caso.

Em agosto de 2022, o STF colocou Jefferson no banco dos réus pela suposta prática de calúnia e racismo, além de incitação a crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional. À época, também foi determinada a remessa do caso para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Em primeira instância tramita, por exemplo, a ação a que Jefferson responde pela tentativa de homicídio dos policiais federais que tentaram prendê-lo em outubro e foram atacados com granadas e tiros de fuzil.

No despacho assinado no dia 5, Moraes questiona tal determinação a partir de uma decisão da Corte tomada posteriormente: a que fixou a competência do Supremo para conduzir os inquéritos sobre supostos crimes de atos terroristas, ameaça, perseguição, associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito cometidos durante o levante antidemocrático de 8 de janeiro.

Segundo o ministro, o entendimento do STF sobre as denúncias relativas aos atos antidemocráticos, somado à constatação de que as condutas atribuídas a Jefferson têm conexão com os atos golpistas, ‘tornam necessário a reanálise da decisão no sentido de manter a competência’ do Supremo sobre o caso.

A Câmara de Vereadores de Arcoverde realizou, ontem, uma sessão extraordinária com o objetivo de avaliar o parecer da comissão prévia sobre os pedidos de impeachment do prefeito Wellington Maciel, protocolados pelo ex-vice-prefeito Delegado Israel Rubis e pelo cientista político Djnaldo Galindo. As informações são do portal Arcoverde Online.

Os pedidos foram julgados em 26 de dezembro pelos vereadores João Taxista, Luiza Margarida e Célia Galindo. Dos três, apenas Célia foi favorável ao aceite das denúncias pela Casa Legislativa. Hoje, a maioria dos vereadores se posicionaram contra a abertura do processo de impeachment. Por questões óbvias, os quatro vereadores que integram a bancada governista votaram pela rejeição, assim também se posicionaram os vereadores João Marcos e Luiza Margarida, que declararam apoio à pré-candidatura da ex-prefeita Madalena Britto.

Apesar desses últimos terem deixado o governo, eles votaram pela não abertura do processo pelo fato de não interessar também à pré-candidata Madalena Britto o impeachment do prefeito Wellington. Os vereadores que votaram pelo recebimento das denúncias foram Heriberto do Sacolão, Rodrigo Roa, Célia Galindo e o presidente da casa, Wevertton Siqueira.

No apagar das luzes de 2023, o Diário Oficial de Pernambuco trouxe uma decisão da direção do Detran que está dando o que falar, recebida com desconfiança e interpretada como ilegal, que vai gerar um monopólio na arrecadação da taxa. A partir de agora, só uma empresa está credenciada a fazer o registro eletrônico dos automóveis. Será que a governadora Raquel Lyra (PSDB) autorizou ou passaram por cima da autoridade dela?

Trata-se da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Pernambuco (Anoreg/PE), que celebrou de forma exclusiva um Acordo de Cooperação Técnica com o Detran por um prazo de até 60 meses. Com isso, todas as demais empresas com notória especializada – e são muitas – ficaram inabilitadas.

Por que o Estado feriu a lei? Não há precedentes em nenhuma unidade da Federação. Por que beneficiar uma única empresa, excluindo uma penca, inclusive velhas prestadoras de serviço para o Detran? Segundo especialistas, isso fere todo e qualquer princípio básico da administração pública. Algumas empresas prejudicadas já se articulam para entrar com uma ação na justiça.

Tudo se deu no penúltimo dia do ano 2023, em 30 de dezembro. “Foi uma grande e desagradável surpresa para as empresas registradoras de contratos de financiamento de veículos automotores do país. Uma publicação no Diário Oficial de Pernambuco revogou o credenciamento dessas empresas pelo Detran/PE por meio da Portaria DP nº 8075”, revelou um dos prejudicados, pedindo anonimato.

Segundo ele, a publicação da portaria, além de surpreendente, gerou preocupações quanto à legalidade e transparência do processo, pois encerrou contratos vigentes sem aviso prévio, acarretando certamente prejuízos significativos às empresas e aos usuários. “Para que fique claro, a revogação do credenciamento de empresas especializadas exige uma formalização clara da motivação da rescisão, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa, direitos estes que foram completamente ignorados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, que faz parte da estrutura da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura do Estado”, acrescentou a mesma fonte.

O Detran não explicou também aos órgãos de controle do Estado a completa falta de observância dos dispositivos legais que norteiam a administração pública, comprometendo a legalidade do ato. “É fundamental que órgãos públicos entendam de uma vez por todas que existem legislações e regras claras que orientam todo e qualquer processo que envolva a prestação de serviço por meio de empresas privadas, garantindo a isonomia, a transparência e a seriedade dos contratos celebrados no âmbito da administração pública, com o compromisso irrefutável da legalidade dos seus atos”, explica um especialista da área.

Não se sabe, igualmente, se a empresa privilegiada tem as condições para prover o serviço de conexão de dados do Detran. “Da noite para o dia revoga-se todos os contratos vigentes e, sem qualquer explicação, uma única empresa é credenciada para promover o registro de contratos de veículos em Pernambuco. A regra é clara e está sendo descumprida. Isso está cheirando a coisa ruim”, diz o mesmo especialista.

Segundo ele, mesmo que a portaria DP nº 8075 tivesse respaldo legal, as empresas credenciadas deveriam ter sido previamente informadas sobre a revogação de seus contratos. “Isso permitiria o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. O Detran faltou às aulas de administração pública: os princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, e probidade administrativa passaram longe da portaria recém-publicada”, acrescentou.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, hoje, que o Governo quer elevar o percentual da mistura de biodiesel no diesel para 25% no futuro. Segundo Silveira, isso aconteceria por meio do projeto de lei sobre o “combustível do futuro”, em análise pelo Legislativo. No entanto, o ministro não citou um prazo para que esse percentual seja atingido.

Em dezembro do ano passado, o governo anunciou que o percentual de biodiesel no litro do óleo diesel vendido no país passará dos 12% atuais para 14%, a partir de março de 2024. E que o cronograma também foi antecipado para o chamado “B15”, ou seja, para a meta de misturar 15% de biodiesel no diesel combustível. O patamar será implementado em 2025, e não mais em 2026.

No início de 2023, o Brasil trabalhava com o diesel B10 – 10% de biodiesel em cada litro. O patamar atual, de 12%, está em vigor desde abril. Por não se tratar de um combustível fóssil, o uso do biodiesel não é prejudicial ao meio ambiente – tema apontado como prioritário pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Editorial do Estadão

Não há mais dúvida: o Brasil gira em torno de Lula. Esse arremedo de Luís 14 considera que a história dele e a do PT são a “garantia”, segundo suas próprias palavras, de que a democracia brasileira existirá “inabalável” no País.

O demiurgo petista detalhou sua teoria lulocêntrica perto do final de seu discurso por ocasião do evento de anteontem, em Brasília, que lembrou o primeiro aniversário da tentativa de golpe de Estado promovida por hordas bolsonaristas.

Era para ser um pronunciamento adequado ao momento solene – no qual era preciso enfatizar o papel das instituições na resistência à barbárie dos liberticidas que, insuflados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pretendiam criar o caos a partir do qual, conforme seus delírios, produzir-se-iam uma ruptura e o estabelecimento de um regime de exceção liderado por tiranetes bolsonaristas.

Lula até que salientou, corretamente, “a coragem de parlamentares, governadores e governadoras, ministros e ministras da Suprema Corte, ministros e ministras de Estado, militares legalistas e, sobretudo, da maioria do povo brasileiro” naquele dia infame.

No entanto, em vez de ater-se ao script à sua frente, cujo tom, malgrado alguns exageros retóricos, parecia no geral correto, Lula foi fiel à sua vocação palanqueira e transformou aquela cerimônia de defesa da democracia em comício para atacar seus adversários e louvar a si mesmo e a seu partido – exatamente como previam os vários governadores de oposição que, por essa razão, se recusaram a comparecer.

Lula chamou Bolsonaro de “golpista” e fez diversas insinuações de malfeitos do ex-presidente. No trecho do discurso em que claramente estava improvisando – e, portanto, foi mais autêntico –, Lula chegou a sugerir que os três filhos de Bolsonaro que se elegeram para cargos políticos renunciassem a seus mandatos em protesto contra as urnas eletrônicas, que, dizem os extremistas bolsonaristas, foram fraudadas para impedir a reeleição do ex-capitão.

Ora, não era isso o que se esperava do estadista que Lula julga ser. Nem se discute que a cantilena bolsonarista contra a lisura das urnas eletrônicas era e é profundamente antidemocrática, como já dissemos repetidas vezes neste espaço, mas Lula, na condição de presidente da República e sendo o principal orador de um evento voltado à celebração da democracia e à pacificação nacional, deveria ter se limitado a louvar a manutenção do regime de liberdade e de respeito à lei.

Mas a natureza é implacável. Lula não conhece outra língua senão a do enfrentamento. Aproveita todo e cada momento para estimular o rancor contra aqueles que considera seus inimigos, o que é particularmente inapropriado no momento em que as autoridades públicas, sobretudo o presidente da República, têm o dever de esfriar os ânimos e buscar convergências.

No mesmo fôlego em que atacou duramente seus adversários políticos numa cerimônia supostamente apolítica, Lula foi capaz de declarar que a democracia brasileira viceja, vejam só, porque ele e o PT existem. “Eu queria dizer para vocês, e sobretudo aos companheiros da Suprema Corte e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral: quando alguém colocar dúvidas sobre a democracia no Brasil, seria importante que vocês não tivessem receio de utilizar a minha história e a história do meu partido como garantia da existência inabalável da democracia neste país”.

Mais autorreferente do que nunca, o presidente mostra que nada aprendeu com os fatos recentes. Se a democracia resistiu ao 8 de Janeiro, foi em razão da força de suas instituições, testadas até o limite nos últimos anos, e da união da sociedade, que ignorou suas diferenças para derrotar um de seus maiores inimigos. O mérito é de muitos, inclusive de alguns que se ausentaram ou que não se sentiram representados no evento comemorativo.

É realmente lamentável que uma data que tinha tudo para se firmar como uma efeméride relevante para a democracia brasileira tenha sido convertida por Lula em uma festa em louvor a si mesmo e à companheirada. Do mesmo modo que Bolsonaro tentou sequestrar o 7 de Setembro, Lula quer se apropriar do 8 de Janeiro. Se depender dos verdadeiros democratas, não conseguirá.