FMO - Processo Seletivo 2024

PF convida Carlos Bolsonaro para depor

A Polícia Federal (PF) convidou o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) a prestar depoimento na investigação que apura o monitoramento ilegal de autoridades, por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante a gestão do ex-diretor-geral Alexandre Ramagem, que comandou o órgão no governo Bolsonaro. O vereador ainda não respondeu se vai aceitar o convite da PF.

Mais cedo, agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão no gabinete do parlamentar na Câmara Municipal do Rio, em sua residência na Barra da Tijuca e na casa da família em Angra dos Reis, litoral fluminense. A defesa de Carlos Bolsonaro, representada por Antonio Carlos Fonseca, declarou que só irá se manifestar quando tiver acesso ao processo.

Jaboatão dos Guararapes - Carvanval 2024

As contas do governo central, que engloba Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registraram déficit primário de R$ 230,5 bilhões em 2023, o segundo pior da história.

O número, divulgado hoje, pela Secretaria do Tesouro Nacional representa 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo a pasta, o resultado foi majorado devido, principalmente, ao pagamento do estoque de precatórios em dezembro, que não estava previsto, no valor de R$ 92,4 bilhões.

O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas. Esta conta, porém, não inclui os custos com o pagamento dos juros da dívida pública.

O saldo final do ano passado é o segundo pior da série histórica iniciada em 1997, melhor apenas que o dado de 2020, quando o governo teve rombo de 940 bilhões de reais em valores corrigidos em meio a enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Jaboatão dos Guararapes - Dengue 2024

Poucas semanas depois de entregar a reforma e ampliação do aeroporto dos Guararapes, a concessionária Aena, empresa espanhola que há cinco anos administra o terminal de passageiros, anunciou o início das obras de “requalificação do entorno do sítio aeroportuário, da praça Salgado Filho e do antigo terminal de passageiros”. As informações são do portal Marco Zero Conteúdo.

No release distribuído à imprensa na sexta-feira, 19 de janeiro, a empresa informa que a primeira etapa da requalificação acontecerá na “calçada da avenida Mascarenhas de Morais, no trecho que vai do antigo terminal à avenida Centenário Alberto Santos Dumont”.

Quase no final do texto, uma informação aparentemente sem muita importância: “algumas árvores situadas na calçada, no trecho que vai passar pelas intervenções, serão removidas e substituídas por outras espécies”. A realidade é que, em 24 horas, as motosserras da Aena cortaram nada menos que 27 árvores de grande porte saudáveis na calçada da Mascarenhas de Morais.

A justificativa dada pela empresa e aceita pela secretaria municipal de Meio Ambiente do Recife, que autorizou a erradicação das plantas, é que as árvores cortadas impediam “a requalificação do passeio público, quanto afetam a integridade do pavimento e do muro, devido ao tipo de crescimento de suas raízes”.

De acordo com a prefeitura do Recife, a autorização para a concessionária fazer o abate das árvores foi dada licença foi concedida, “sob condicionante do plantio compensatório, também de responsabilidade da concessionária, de 58 novas árvores nativas de grande porte – o dobro do que existia anteriormente”. De acordo com a gestão municipal, teriam sido cortadas 29 árvores, mas a equipe de reportagem contou 27 restos de troncos serrados ao longo da calçada.

Sem detalhar como e onde será feito a compensação ambiental, a empresa informou que novas árvores de espécies diferentes serão replantadas, além de prometer que “as intervenções vão melhorar ainda mais a experiência do passageiro no aeródromo da capital pernambucana, e da população de seu entorno”.

Na Espanha, a Aena fez pior

Em novembro de 2021, o jornal Diário de Sevilla publicou denúncia que a Aena cortou árvores centenárias de um parque vizinho ao aeroporto San Pablo, em Sevilha. A justificativa foi parecida com usada em Recife “as árvores impossibilitam a execução do referido recinto tal como se encontram no traçado do referido recinto”. Nos dois casos, as plantas sequer estavam dentro do aeroporto, mas junto ao muro. Antes disso, em 2004, a empresa foi acusada de derrubar 191 árvores nas margens do rio Jarama, junto ao aeroporto internacional de Barajas, em Madri.

Petrolina - Bora cuidar mais

A Polícia Federal teria apreendido, na manhã de hoje, um computador da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). O blog da Daniela Lima apurou a informação com uma fonte ligada à operação, mas a PF nega oficialmente.

Um segundo computador da agência foi apreendido na casa de um dos assessores de Carlos Bolsonaro que é casado com uma funcionária da Abin. Formalmente, a Polícia Federal não confirma e nem comenta a apreensão. A agência abriu uma investigação sobre computadores apreendidos durante a operação Vigilância Aproximada.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de operação de busca e apreensão, com mira em possíveis destinatários de informações coletadas ilegalmente pela Abin.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, é quem assina a autorização para os mandados. A Polícia Federal suspeita que, sob o mandato de Jair Bolsonaro, a Abin atuou como um braço de coleta de informações ilegais, sem autorização judicial, e também como fonte de informações falsas, depois disseminadas por perfis de extrema direita para difamar instituições e autoridades. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão:

  • Rio de Janeiro (RJ): 5
  • Angra dos Reis (RJ): 1
  • Brasília (DF): 1
  • Formosa (GO): 1
  • Salvador (BA): 1

A busca em Angra dos Reis ocorreu onde Jair Bolsonaro realizou uma live nas redes sociais no domingo (28). O ex-presidente e os filhos estavam no local durante esta manhã, e deixaram a casa de barco.

Carlos Bolsonaro é vereador desde 2001 e está em seu sexto mandato consecutivo na Câmara Municipal do Rio. Ele foi apontado pelo ex-braço-direito de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, como chefe do chamado gabinete do ódio, uma estrutura paralela montada no Palácio do Planalto para atacar adversários e instituições – como o sistema eleitoral brasileiro.

Ipojuca - App 153

Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã

Ao longo dos 50 anos em que exerceu o fotojornalismo, ganhando o reconhecimento de muitos como o melhor repórter fotográfico de política de todos os tempos, houve uma ferramenta que Orlando Brito jamais abandonava. Sua câmera fotográfica. De preferência, da marca alemã Leica, a mesma que foi a preferida de grandes mestres da fotografia, como o francês Cartier-Bresson.

Ao Correio da Manhã, a filha de Orlando Brito, Carolina, conta que a Leica não se separava do fotógrafo nem nos seus momentos de lazer mais prosaicos, como levar um dos seus netos para chupar um picolé. E, assim, com a câmera ao lado, Brito ia observando tudo ao seu redor. Registrando e tornando imortais cada cena que a grande maioria dos olhos comuns nem perceberia.

Uma vez, por exemplo, em uma viagem ao Maranhão, Brito viu uma dessas cenas que ninguém mais percebeu. Era um campo literalmente de várzea. Na maré baixa, servia para a pelada dos meninos. Quando a maré subia, era o espaço da pesca e da sobrevivência das famílias. Assim, ao longo da sua carreira, Brito foi fazendo registros que mostram como o futebol, esporte preferido não apenas do brasileiro, mas da maior parte do mundo, tinha imensa importância sócio-cultural. Para além dos ambientes engravatados do poder em Brasília, espaço principal da atividade jornalística de Orlando Brito, nos campos de futebol, fossem os de grama, fossem os de lama, fosse com elegantes bolas sofisticadas, fosse com bolas de mais, com chuteiras feitas sob medidas ou com pés descalços, ali também se fazia política.

“Em meio a tantas coberturas de acontecimentos políticos, tema ao qual se dedicou por toda sua carreira, notou que futebol era muito mais que apenas uma brincadeira ou um esporte”, diz Carolina. “Sua percepção possibilitou um aprofundado olhar do esporte que está entranhado na alma brasileira. Da sofisticação dos maracanãs à singeleza dos cafundós, do encontro de ídolos e atletas famosos com brasileirinhos simples e desconhecidos do interior”.

Brito deixou a Esplanada dos Ministérios e os outros espaços terrenos em que fotograva no dia 11 de março de 2022. Foi fotografar em outro plano. No próximo dia 8 de fevereiro, quando ele completaria 74 anos, a Editora Almedina Brasil lança, na Livraria da Travessa, em Brasília, o livro “Futebol do Brasil: Sonho e Realidade”. O livro tem o apoio da Reag Investimentos.

“Futebol do Brasil: Sonho e Realidade” é o resultado da reunião de fotos de Brito sobre futebol. Para além dos ambientes da Esplanada dos Ministérios, Brito fez também diversas coberturas esportivas. Cobriu Copas do Mundo e Olimpíadas. Retratou diversos mitos e ídolos do futebol, como Pelé, Ronaldo Fenômeno, Romário, Rivellino. Conquistas e derrotas. Mas também diversos desses momentos do povo e da sua paixão, na terra, na areia, no asfalto, em qualquer lugar onde duas latinhas ou dois chinelos podem demarcar o espaço de um gol e substituir as traves.

O livro, então, contrapõe esses momentos. De um lado, os grandes craques profissionais. De outro, suas facetas do povo. Misturando, então, os sonhos e realidades que ficam entranhados por essa paixão esportiva brasileira.

Vascaíno roxo, bom de bola, segundo a memória de Carolina, Brito era craque mesmo atrás das objetivas. No livro, 155 páginas de rara sensibilidade, segundo Carolina, “editadas com muito esmero”. O preço sugerido é R$ 399.

Orlando Péricles Brito de Oliveira nasceu em 8 de fevereiro de 1950, na cidade de Janaúba, em Minas Gerais. Ao longo de sua carreira, reuniu trabalhos que abrangem os temas da política e da economia, questões sociais, da vida urbana e do interior, terras, povos indígenas, esportes, e diversos outros temas. Fez inúmeras viagens por mais de 60 países, em coberturas presidenciais, papais e esportivas. Acompanhou e fotografou de perto a ditadura militar, presenciou o fechamento do Congresso, registrou torturas, treinamentos militares e, até a sua morte, o dia a dia da política em Brasília, sede do Governo Federal. Fotografou todos os presidentes brasileiros, de Castello Branco e Jair Bolsonaro.

Foi o primeiro brasileiro a ganhar o prêmio World Press Photo do Museu Van Gogh, de Amsterdã e é considerado “hors concours” por ter ganho onze vezes o Prêmio Abril de Fotografia. Mereceu a distinta Bolsa de Fotografia da Fundação Vitae, de São Paulo e prêmios de Aquisição da I Bienal de Fotografia do Museu de Arte de São Paulo-MASP e da Bienal Internacional de Fotografia de Curitiba. Ao morrer, deixou projetos e fotos ainda inéditas, que ficaram sob os cuidados de sua filha Carolina.

Citi Hoteis

Após este blog noticiar, ontem, que um enxame de abelhas migratórias causou um acidente na PB-214, que liga os municípios de Congo e Sumé, na Paraíba, o advogado Cláudio Soares, contratado pela família, informou que, infelizmente, três pessoas morreram devido ao acidente.

As vítimas, que viajavam em uma motocicleta, colidiram com um veículo de passeio que perdeu o controle após ser atacado pelo enxame. O carro atingiu a moto e depois caiu em uma ribanceira.

O enxame atacou a família, deixando-os imobilizados na rodovia após a colisão. O acidente resultou na morte do homem, da mulher e de um menino. Duas pessoas que estavam no carro de passeio sobreviveram ao acidente. Elas foram levadas para um hospital na região.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, participou, ontem, da procissão de São Sebastião, em Altinho, no Agreste. O evento foi o ponto alto de umas mais importantes celebrações religiosas do município, cujos festejos foram iniciados na sexta (26) e encerrados ontem. Acompanhando da esposa, prefeita de Canhotinho, Sandra Paes, o deputado foi recebido pelo prefeito Orlando José e pelo pré-candidato a prefeito de Altinho Dr. Júlio Tiago, entre outras lideranças políticas.

De acordo com Porto, pela sua grandiosidade, a festa de São Sebastião se consolidou como uma das manifestações religiosas de maior expressão de todo o Agreste. “Além de ser momento de renovação da fé do povo, trata-se de um evento que incentiva a cultura e o turismo, movimentando a economia do município. O prefeito Orlando José e a população de Altinho estão de parabéns pela bonita festa promovida ao longo de três dias”, disse.

Caruaru - Pré Carnaval

No próximo dia quatro de março, o deputado federal Lula da Fonte, convoca convenção partidária para eleição do diretório do PP no Recife. O momento será marcado pela homologação do mandato do deputado federal Lula da Fonte como presidente do diretório constituído, em apresentação de chapa única e consensual. O evento irá reunir diversas lideranças políticas de todo o estado, em especial, da capital pernambucana.

“Agradeço profundamente pelo reconhecimento e confiança depositados em mim pelos meus companheiros do Partido Progressistas. Assumir a presidência do diretório na nossa capital é um compromisso de fortalecer a nossa atuação partidária no município do Recife, cidade a qual nasci e cresci durante toda minha vida. Estou determinado a liderar com dedicação, promovendo a unidade e o crescimento contínuo do PP”, disse o deputado federal.

Belo Jardim - Novo Centro

Por José Adalbertovsky Ribeiro*

MONTANHAS DA JAQUEIRA – Primeira Guerra Mundial… Segunda Guerra Mundial… estas são expressões erradíssimas. Já aconteceram milionésimas guerras neste vale de lágrimas e de sangue, a começar pela guerra atômica entre Caim e Abel no paraíso. Ressoa a sentença misteriosa do Salvador da Humanidade, segundo o apóstolo Mateus: “Eu não vim para trazer a paz, eu vim para trazer a espada!”.

As guerras foram inventadas por Lúcifer e seus discípulos, os Anjos Caídos. A primeiríssima guerra universal aconteceu nas esferas celestiais, entre as legiões do Arcanjo Miguel e os dragões da maldade. Anjo formoso e invejoso, Lúcifer, aquele que transporta luz, rebelou-se contra os poderes do Criador, queria arrebatar os luzeiros do céu.

O Arcanjo Miguel e os anjos fiéis pelejaram contra os dragões da maldade. Lúcifer e os Anjos Caídos foram arremessados nas trevas. Ainda hoje vagueiam entre as trevas e a terra para arregimentar partidários do mal.

Helena, esposa do Rei Menelau, de Esparta, era filha de Zeus e tinha a beleza das deusas. O Príncipe Páris, um cara pregador, sequestrou a bela Helena e levou-a para seu reino de Tróia. Helena apaixonou-se pelo príncipe Páris. Assim começou a Guerra Mundial dos Gregos e Troianos.

Os exércitos do Rei Menelau e do seu irmão Agamenon, Rei de Micenas, uniram-se para enfrentar o inimigo. O cerco a Tróia durou 10 anos. Mas, as muralhas de Tróia eram muito fortificadas. O conselheiro Odisseu teve uma ideia genial: fingir rendição e ofertar um presente aos gregos. Foi construído um grande cavalo de madeira, oco por dentro, para abrigar guerreiros e adentrar as muralhas de Tróia. O Cavalo de Tróia cruzou a cidadela. Os guerreiros levados pelo cavalo exterminaram os troianos e venceram a guerra. Helena, a bela, foi resgatada e o Rei Menelau voltou a gemer sem sentir dor.

O imperador Gengis Khan, nascido na Mongólia em 1162 e devolvido às trevas em 1227, foi uma das almas mais sebosas da terra. Era um comunista-nazista autêntico e faz parelha com os genocidas Hitler, Stálin e Pol Pot. Foi o chefe guerreiro que mais conquistou impérios na humanidade, na China, na Pérsia, na Rússia. Matou mais de 30 milhões de humanos no século 13. “Eu sou um flagelo de Deus”, é sua autoconfissão histórica.

O Império Romano durou cinco séculos, de antes de Cristo até os anos 470. O principal hobby dos romanos era fazer guerras, saquear cidades e esfolar os inimigos. Naquele tempo a terra era plana, por isso não havia divulgação na Internet. Eu digo e provo. Taí o pianista ultramarino José Paulo Cavalcanti Filho, a quem rendo todos meus louvores, que não me deixa mentir:

“…O mar com fim será grego ou romano. O mar sem fim é português”, revelou o bem-aventurado poeta Fernando Pessoa. Galileu Galilei inventou a lenda de que a terra é redonda e gira solta ao redor do sol. Desde então o mundo piorou bastante. Culpa de Galileu Galilei. O projeto do Criador do Universo de lançar a espécie humana neste planeta Terra até hoje ainda não deu certo.

*Periodista, escritor e quase poeta 

Vitória Reconstrução da Praça

Filho de peixe, peixinho é, virou um ditado popular sugerindo que a habilidade ou profissão de uma pessoa pode ser influenciada pelos seus pais. Pelo menos na minha família, isso vem sendo contrariado, sem que me cause nenhum transtorno ou mágoa. 

Felipe, meu primogênito, se abraçou com o ramo da TI, especialidade em jogos eletrônicos, atuando numa empresa de destaque no mercado americano. André Gustavo, meu segundo, é formado em Cinema e Educação. Optou pela última, hoje é diretor de línguas de uma escola em Salem, nos Estados Unidos. 

Ontem, pela primeira vez, meus filhos menores abriram os corações e me revelaram que querem ser médicos. E já com especialidades escolhidas e definidas. Magno Filho, de 15 anos, disse que gostaria de ser um cirurgião. João Pedro, o caçula, de 10 anos, pediatra. 

Fiquei emocionado, chorei por dentro, aquele chorinho de felicidade de pai. Tem pai que morre de orgulho por ver o filho seguindo sua carreira profissional. Conheço uma penca de famílias só de advogados, outras somente de médicos. No Recife e em Brasília, duas cidades que divido o meu dia a dia, também sou amigo de jornalistas com filhos jornalistas. 

A era do meu pai não havia filhos forjados na acomodação. Criavam soldados, que cedo já tinham trabalho. Com oito anos, eu já carregava leite na fazenda do meu pai. Aos 12, aprendi a registrar cartas e passar telegramas nos Correios e Telégrafos, daí o estalo do caminho para o jornalismo. 

Eu lamento por não ser tão esforçado como deveria, mas sou muito grato por tudo que aprendi com meu pai. Filhos são reflexos dos pais. Seus comportamentos, em grande parte dos casos, são reflexos da educação dos pais. Quando chegam os filhos, nos tornamos como nossos pais. É inevitável! Muitos de nós não se dão conta disso.

Estou convencido de que não terei nenhum filho jornalista. Bobagem de quem se frustra! Seguir a profissão do pai pode ser visto como motivo de orgulho na família, além de ser uma forma de homenagear aquele que, no processo de criação, transmite valores como ética e respeito aos filhos. Mas profissão pode até sofrer influência do berço, mas é, sobretudo, vocação. 

Seja médico, jornalista, advogado, o que vier, o importante é o pai ter orgulho dos filhos. Vê-los felizes são a certeza de que todos os sacrifícios feitos por eles resultaram no sucesso deles.

Isso é o que vale a pena! O resto é cosmético!

A Polícia Federal iniciou, na manhã de hoje, uma operação para apurar ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. Segundo fonte ouvida pelo blog da Andréia Sadi, um dos alvos da operação é o segundo filho do ex-presidente e vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). 

O mandado de busca e apreensão foi autorizado para a residência de Carlos Bolsonaro e também para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Assessores também são alvo da operação. 

A suspeita é de que assessores de Carlos Bolsonaro, que também são alvo da operação, pediam informações para o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem. 

Carlos Bolsonaro é vereador desde 2001 e está em seu sexto mandato consecutivo na Câmara Municipal do Rio. Ele foi apontado pelo ex-braço-direito de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, como chefe do chamado gabinete do ódio, uma estrutura paralela montada no Palácio do Planalto para atacar adversários e instituições – como o sistema eleitoral brasileiro.

Sem a pressa que aniquila o verso

Num cenário onde 35 milhões de pessoas no Brasil vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto, resultando em doenças que poderiam ser evitadas, podendo levar à morte, a população sofre duramente as consequências. Nessa toada, as empresas de saneamento estaduais agonizam.

Tentam implementar as metas definidas pelo Marco Legal do Saneamento, fixadas no atendimento a 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033. Sendo assim, o investimento privado na área de saneamento é mais do que necessário, e há muitas modalidades para realizar vários tipos de parcerias entre os setores públicos e privados.

Não há, entretanto, como o Estado sair de cena por completo da área do saneamento, mesmo na distribuição, que é o caso do estudo em desenvolvimento pelo BNDES para a Compesa. Saneamento é caro e, na grande maioria das vezes, inviável sob a ótica da empresa privada. Saneamento é saúde e reduz drasticamente os gastos hospitalares.

Existem vários exemplos de privatização do saneamento que deram errado, não só no Brasil, mas nos mais diversos países. É bom lembrar, porém, que as empresas estaduais de saneamento em geral amargam muitos problemas operacionais e de gestão, com muita interferência política, prestando um serviço ruim, com procedimentos e costumes do serviço público entranhados na cultura funcional, apesar de ser uma empresa de direito privado, como no caso da Compesa.

Esse é um tema polêmico e extenso, com muitos interesses das várias partes envolvidas no processo, mas muito precisa ser feito. Com certeza, flexibilizar mais a participação do privado na área do saneamento é um caminho sem volta para a Compesa e o presidente Alex Campos, conforme tem deixado claro em todas as entrevistas, caminha na direção certa, mas com os pés no chão, sem a pressa que aniquila o verso.

Osso com o Estado – Há muitas experiências exitosas no Brasil, inclusive em Pernambuco com Parcerias Público Privadas (PPP) na área de saneamento, que ainda estão em andamento, mas já mudando o cenário do esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Recife e em Goiana. O problema é a dosagem, os pesos nos pratos da balança. É um setor difícil e complexo, e qualquer deslize mínimo no processo deixará o “filé” com o privado e o “osso” com o Estado, além de uma conta alta, que não fecha, a ser paga por todos.

Protestos em São Paulo – Promessa de campanha do governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), a privatização da Sabesp, uma das maiores empresas de saneamento do mundo, ganhou novo destaque no noticiário após funcionários da estatal paralisarem os serviços em protesto contra a proposta. Dentro do Executivo, a discussão avançou, mas ainda falta passar pelo crivo da Assembleia Legislativa do Estado. O governador já enviou o projeto de lei, mas que precisa angariar apoios para votar e aprovar.

Privatização ou concessão? – De acordo com as cartas postas na mesa até o momento, a Compesa será privatizada parcialmente, o que Alex prefere chamar de concessão. Uma concessão de toda área de distribuição de água, que é a maior parte da empresa. A operação do saneamento, tanto na área pública quanto na iniciativa privada, se dá através de concessão pelo poder público. Por qual motivo o Governo Raquel Lyra não assume o processo e encara a sociedade de frente com um debate sério e transparente? Por que omitir? Medo do aumento da tarifa e dos milhares que ficarão sem seus empregos? Medo das eleições municipais que ocorrem esse ano? Com a palavra, a própria gestora!

Goiás na mesma direção – Já em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (UB), o mais popular do Brasil, segundo o levantamento do Atlas Intel, também está fazendo a concessão às empresas privadas da expansão da rede pública de esgoto. “A Companhia de Saneamento de Goiás continuará pública e forte até o final do Governo Caiado, por determinação dele. Contudo, onde a empresa apresentar deficiências no investimento e atuação terá parceiros privados para executar”, diz o secretário de Infraestrutura, Pedro Sales.

Salve-se quem puder! – Mais um político, o prefeito de Santa Maria do Cambucá, no Agreste Setentrional, Nelson Sebastião de Lima (PSB), passa a ampliar a fila das vítimas da violência incontrolável no Estado. Foi sequestrado, violentado e roubado por bandidos quando voltava de um evento noturno, sábado passado, em seu município. A primeira semana de 2024 teve, só na Região Metropolitana, 53 pessoas baleadas nos primeiros sete dias do ano: 38 morreram e 15 ficaram feridas.

CURTAS

CALÇADÃO INSEGURO – Vigilante crítico da gestão estadual, o deputado Alberto Feitosa (PL) ficou estarrecido, ontem, com a falta de reação do Governo no enfrentamento à bandidagem. Fez seu cooper do Pina a Boa Viagem pelo Calçadão e só encontrou um PM. Também não havia um só guarda municipal.

GOVERNADORA PROTEGIDA – Isso, faça-se a ressalva apropriada, um dia após uma jovem ser assaltada praticamente em frente ao prédio em que reside a governadora Raquel Lyra (PSDB). Num contraste incompreensível, o prédio onde a tucana mora tinha duas viaturas policiais, uma na frente e outra nos fundos.  

RECONHECIMENTO FACIAL – O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, garante que os comandantes das patrulhas empregadas pela Polícia Militar (PM) no carnaval terão câmeras corporais instaladas nos uniformes. Segundo ele, durante a festa, o patrulhamento nos pontos de acesso ao Bairro do Recife contará com tecnologia de reconhecimento facial.

Perguntar não ofende: No choro de Raquel, a impressão que passa é a de que está sempre representando?

A partir de amanhã, o Frente a Frente, programa político que ancoro pela Rede Nordeste de Rádio, estará de volta à Rádio Folha 96,7 FM, no Recife. Integrante do Grupo EQM, do meu amigo Eduardo Monteiro, diretor-presidente da Folha de Pernambuco, a Rádio Folha é minha velha e saudosa casa. 

Quando assinava a coluna política do jornal, que fui um dos fundadores também, apresentava o programa político de 11 horas até meio dia, ao lado do companheiro Jota Batista, até hoje na emissora. De Brasília, onde estou em semanas alternadas, depois de morar por lá 15 anos, também entro na programação diária da rádio, dando notícias e comentando também.

Com a minha volta, a rádio 102,1 FM deixa de ser a cabeça de rede da Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia. Meu programa vai ao ar das 18 às 19 horas, de segunda-feira a sexta-feira, alcançando cinco milhões de ouvintes em quatro Estados, com repercussão em mais três do Nordeste – Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe.

A líder da rede, consequentemente, passa a ser a Rádio Folha. Eduardo Monteiro me traz de volta um ano após me colocar novamente em Brasília, onde fui diretor do seu jornal e editor-chefe do Jornal de Brasília, quando este foi arrendado pelo grupo EQM. 

Honra e alegria sem tradução atuar neste grupo maravilhoso do meu amigo Eduardo Monteiro, empresário eclético, audacioso e visionário, que enxergou no agronegócio a matriz impulsionadora dos seus negócios, em expansão no Nordeste, com destaque para Alagoas e Rio Grande do Norte.

Do Correio Braziliense

Os bolsonaristas foram duplamente atingidos em menos de uma semana. Duas operações da Polícia Federal (PF) contra dois deputados do PL do Rio de Janeiro balançaram as estruturas do partido do ex-presidente da República e deixaram irritado e atônito o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, que chegou a bater boca com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de quem cobrou explicações e atitudes.

Num intervalo de seis dias, agentes da PF estiveram em dois gabinetes no Anexo IV da Câmara: no sétimo andar, de Carlos Jordy, e no quarto andar, de Alexandre Ramagem. Os policiais compareceram também às residências dos parlamentares, onde fizeram busca e apreensão de documentos e de aparelhos, como celulares e notebooks.

Para Jair Bolsonaro e seus correligionários, essas operações são investidas com propósito de atingir a extrema direita, e fragilizar o partido e seus candidatos a prefeito, em outubro. Jordy e Ramagem são dois postulantes a esses cargos, em Niterói e no Rio, respectivamente. 

Na sua bancada de 99 deputados, o PL lista 14 prováveis candidatos às prefeituras. Alguns nomes preocupam o partido e esse assunto foi discutido em uma reunião, na última quarta-feira, na liderança do PL na Câmara. São os parlamentares que tiveram problemas com o Supremo Tribunal Federal (STF) e que foram ou são alvos de inquéritos e também da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre esses estão André Fernandes (CE), cotado para concorrer em Fortaleza; Gustavo Gayer (GO), que pode disputar em Goiânia; Abilio Brunini (MT), que anunciou ser pré-candidato em Cuiabá; e Junio Amaral (MG), em Contagem.

Nesse encontro, 25 parlamentares discutiram e articularam que medidas pretendem adotar, ou tentar, para impedir o que estão chamando de “perseguição contra a direita”. E apontam o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e a PF como os perpetradores dessa “sangria”, outro termo que utilizam, contra os aliados de Bolsonaro.

Foro privilegiado

Das ações a serem adotadas no início do período legislativo, estão a pressão para pautar e votar a emenda constitucional do fim do foro privilegiado, aprovada no Senado e que está parada na Câmara desde 2017. A proposta acabaria com o direito a esse foro, em caso de crimes comuns, para cerca de 55 mil autoridades, entre deputados, senadores, ministros, governadores, juízes dos tribunais superiores, desembargadores e uma série de outras carreiras.

Se vier a ser aprovada, parlamentares beneficiados pela prerrogativa, serão julgados na primeira instância da Justiça. Essa nunca foi uma pauta do bolsonarismo e, na campanha eleitoral de 2022, o ex-presidente disse ser contra. Com os anos e os processos no STF que atingiam a família, os Bolsonaro defenderam o fim do foro. Depois do 8 de janeiro de 2023, com deputados da direita acusados de atentado contra o Estado Democrático de Direito e de estimularem um golpe de Estado, a bancada, agora, vai encampar essa bandeira.

“Vamos trabalhar para isso, sim”, disse Jordy ao Correio, após fazer um discurso no Salão Verde, na quarta-feira, criticando a operação da PF que o atingiu. Ele disse que o interesse é “dizimar a direita”.

Outra iniciativa da oposição é tentar fazer andar no Congresso uma PEC que obrigue que todas ações judiciais contra deputados e senadores só sigam adiante após serem submetidas — e aprovadas — pelas mesas diretoras das duas casas. Ou seja, processo contra congressistas, somente com autorização de seus pares. A proposta é do deputado bolsonarista Rodrigo Valadares (União Brasil-SE).

O parlamentar a apresentou no dia da busca e apreensão contra Jordy, 18 de janeiro. Para fazer o texto tramitar, ele precisa colher o apoio de 171 deputados. Até agora, conseguiu 55, menos de um terço do necessário. E justifica a emenda:

“São ações, como a de hoje da PF, que visam apenas intimidar e amedrontar os detentores de mandatos eletivos, o que leva ao constrangimento público e macula a imagem de um membro do Poder Legislativo, como, por exemplo, no caso acontecido recentemente com o deputado federal Carlos Jordy. Uma medida que aconteceu durante o recesso parlamentar do Legislativo, época onde a resposta do colegiado tende a ser mais demorada, o que se agrava e transmite-se a ideia de intimidação e coação”, explicou.

Um dos líderes dessa reunião, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), segundo vice-presidente da Câmara, também prestou apoio a Ramagem e a Jordy, e acusou a esquerda política de conluio com o STF para prejudicar a oposição.

“Perseguição contra todos os conservadores de direita, que defendemos o Brasil verde e amarelo”, disse.

O deputado Luciano Zucco (PL-RS), outro que participou da reunião, criticou a ação da PF e endossa a ideia de que parlamentares de seu espectro político estão sendo perseguidos. Também presente, Carla Zambelli (PL-SP) diz que trata-se de armação política. “Não é estranho que, em uma semana, sejam realizadas operações contra dois fortes pré-candidatos à prefeituras no estado do Rio de Janeiro: Carlos Jordy, por Niterói, e Ramagem, pela cidade do Rio?”, desconfia. 

Por Renata Agostini*

Após relançar o PAC, o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, Lula decidiu revisitar outra de suas grandes obsessões: a Vale. A mineradora foi privatizada 27 anos atrás, mas Lula ainda não superou. É sentar na cadeira presidencial para o petista ser acometido pelo desejo de emplacar um aliado no comando da companhia e influenciar os rumos da empresa.

A nova investida veio na forma de pressão para que Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, assumisse o comando da companhia ou pelo menos fosse alçado a um posto no conselho de administração.

Não se trata apenas de usar o poder da presidência da República para ajudar um velho amigo a abocanhar um empregão – o que, vindo de um presidente, já seria estarrecedor. Trata-se de um movimento para desgastar o atual presidente da companhia e colocar no lugar um executivo, no mínimo, sensível às demandas do Planalto.

Sinal disso é que, diante da repercussão negativa, fala-se agora em um acordo para a retirada do nome de Mantega. As tratativas incluem a escolha de um novo presidente para a mineradora – o atual CEO, portanto, não seria reconduzido.

Lula insiste em imiscuir-se em decisões que deveriam caber somente à empresa e a seus sócios. Ao que tudo indica, segue com a mania de confundir o que é público e privado. Não acabou bem lá atrás. Nada indica que acabará bem agora.

O leitor há de se lembrar da sanha de Lula para influenciar os planos da Vale em outros tempos. O petista estava em seu segundo mandato e tinha uma ideia fixa: empresários precisavam segurar empregos para ajudar o País a sair da crise econômica de 2008. A Vale, no entanto, demitiu mais de mil funcionários, causando a ira de Lula.

O processo de fritura de Roger Agnelli, então CEO da mineradora, culminou com a decisão dos sócios de não renovar o mandato do executivo, que deixou a empresa pouco depois. A pressão sobre a companhia foi feita em duas frentes simultâneas. De um lado, as portas do governo foram se fechando para Agnelli, que perdeu interlocução. De outro, o governo foi usando sua influência sobre o bloco de controle para empurrar a troca na presidência da mineradora.

Quinze anos depois, Lula parece querer sacar da prateleira das más ideias o mesmíssimo plano. Enquanto sugere o nome de Mantega com vigor nos bastidores, o governo vai dando sinais de que pode adotar postura hostil em relação à Vale, uma das maiores companhias privadas do País e do mundo.

No final do ano passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, me disse que o governo queria rever licenças detidas por grandes mineradoras para explorar jazidas no País. Ele citou especificamente a Vale. Meses depois, o Ministério dos Transportes manifestou à companhia a intenção de cobrar até R$ 20 bilhões a mais pela concessão da estrada de ferro que conecta Carajás, a principal mina da Vale, ao resto do País.

O movimento de usar a força do Estado para tentar subjugar uma empresa privada já seria assombroso em qualquer cenário. Lá atrás, porém, o PT tinha caminho facilitado para influenciar a Vale, já que BNDES e fundos de pensão de estatais estavam no bloco de controle da mineradora.

Agora nem isso existe, o que torna tudo mais surpreendente. Há alguns anos, a Vale passou a funcionar como uma “corporation”, ou seja, uma companhia de capital pulverizado sem dono específico. Em 2021, o BNDES, inclusive, vendeu as últimas ações e deixou de ser sócio da empresa.

Lula voltou ao governo com a missão de lustrar sua biografia e reabilitar o PT como potência da política nacional. Não fará isso voltando a esgarçar a relação do governo com o setor privado, tampouco cismando em confundir o que é público e privado.

*Jornalista e analista de política e economia da CNN

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que sejam estabelecidas punições, com gradação de responsabilidade, para casos de policiais que deixem de usar ou usem inadequadamente câmeras corporais. “O uso indevido das câmeras sem a devida sanção dificilmente acarretará a efetividade de sua implementação”, alerta o Ministério Público Federal.

O órgão sugere ainda que a implementação de câmeras corporais pelos órgãos de segurança dos Estados seja um critério obrigatório para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional – verbas que abastecem as Secretarias de Segurança Pública do País. As informações são do Estadão.

Ofício

As indicações constam de ofício encaminhado à pasta pela coordenadora da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, Elizeta Ramos. O documento narra sugestões elaboradas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional Contra o Racismo na Atividade Policial.

O Ministério está em fase de transição. Em breve, quem assumirá a pasta é o ministro Ricardo Lewandowski, que escolheu o procurador-geral de Justiça Mário Luiz Sarrubbo para o posto de Secretário Nacional de Segurança Pública. Nesse ínterim, o órgão abriu uma consulta pública sobre proposta de portaria que trata da Diretriz Nacional sobre Câmeras Corporais em Segurança Pública.

Na lista de sugestões à Justiça, o Ministério Público Federal argumenta que o acionamento das câmeras sem possibilidade de escolha pelo policial é “uma medida muito mais eficaz para a redução da letalidade policial e para a transparência e prevenção da corrupção”. “Recomenda-se que essa modalidade seja a única cabível, sobretudo em caso de policiamento ostensivo”, diz o texto.

Armazenamento

A Procuradoria também fez sugestões quanto ao período pelo qual os registros das câmeras devem ser armazenados. O rascunho da portaria submetida à consulta pública previa um intervalo de 90 dias, mas o MPF defende a ampliação do prazo.

Argumenta que, no caso de investigações em curso, ele deve corresponder, no mínimo, à duração do inquérito e eventual processo judicial. Também é proposto um intervalo de cinco anos para gravações de ocorrências com resultado morte e lesão corporal grave.

Por Fernando Castilho*

No final do ano passado, um estudo da empresa fr serviços de sincronização de campanhas, monitoramento de conteúdo e análise das reações da audiência Tunad identificou a Betnacional, Betano, SportingBet e Esporte da Sorte como empresas de apostas que mais fizeram inserções publicitárias no segundo trimestre de 2023.

Curiosamente, essas empresas não têm a sua base de operações no Brasil embora seus proprietários venham investindo e se tornado lideres em publicidade de um negócio que só no final de 2023 foi legalizado com a promulgação da Lei 14.790/2023 que, segundo o governo, foi editada para dar transparência e segurança aos consumidores

A Lei da bets teve muitos padrinhos no Congresso. E eles trabalharam como números muito altos para convencer o governo Lula que ela seria necessária uma vez que, segundo dados não comprovados – mas aceitos pelo mercado – no ano passado, os brasileiros apostaram R$54 bilhões em dezenas de empresas espalhadas em vários países, especialmente Curaçao, onde as empresas de capital brasileiras estão registradas e operam apostas online no país.

Depois de muita conversa, a lei foi aprovada com um cenário que estima a capacidade contributiva do segmento entre R$ 6 a R$12 bilhões em impostos anuais. Estimando-se que ao menos R$ 3 bilhões devem ser pagos apenas com autorizações para operar no Brasil já em 2024.

Mercado financeiro

Naturalmente, um negócio desse tamanho já está agitando o mercado financeiro (bancos e fintechs) e de tecnologia da informação (serviços de retaguarda para ancorar a base legal e de contabilidade) além das ações de entidades como a própria Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criada por 15 bets e que, nas negociações no Congresso, foi representada pelo executivo Wesley Cardia. Ele é o presidente da entidade e é quem responde pelo setor e atuou na aprovação da nova lei no Congresso.

Para Cardia, o mercado de apostas esportivas online experimentou um crescimento notável, quase quintuplicando seu tamanho de 2020 para 2022. Para ele, a legislação não apenas trouxe clareza jurídica para o setor, mas também estabeleceu medidas cruciais para lidar com desafios delicados.

Tributação federal

Ele lembra que como a lei prevê a destinação dos impostos para setores cruciais como educação, saúde, turismo, segurança pública, esporte e seguridade social de 12% do montante arrecadado pelas empresas, isso representa um compromisso do setor em contribuir para o bem-estar social e o desenvolvimento do país.

Agurdando a regra

A ANJL agora está na expectativa da regulamentação das portarias do Ministério da Fazenda – que criou uma secretaria específica para cuidar disso. Na opinião dos associados da entidade isso deve fazer com que ocorra a remoção de sites de empresas não licenciadas, promovendo a transparência e a segurança dos usuários.

Enquanto os chamados bancões observam essa movimentação, as fintechs já trabalham para produzir conteúdo para atender as necessidades da regulamentação das apostas esportivas de modo a sair na frente com o suporte tecnológico para atender a legislação brasileira que virá muito exigente.

Oportuniade tec

O presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), entidade que tem 700 associados, 200 delas atuando no mercado de meios de pagamento, Diego Perez acredita que elas serão as primeiras contratadas porque pela sua característica respondem mais rápido.

Segundo ele, a lei fixou regras rígidas e a normatização com pontos de exigência de contabilidade segregada do patrimônio dos acionistas, balanços auditados, gestão dos recursos apurados e recolhimento de tributos levarão um tempo para que os grandes bancos escrevam softwares específicos e dentro das suas normas de compliance em função de serem S.A, o que abre um novo mercado para as fintechs atuarem.

Aposta legal

O que Perez constata é que para ser uma bet.br ela terá que atuar dentro de um pacote de normas que junte a sua tecnologia de apostas com a tecnologia de reconhecimento legal. Especialmente em relação a meios de pagamento.

Dito de outra forma: Ser um bet legal no Brasil vai ser muito diferente de operar a partir de Curaçao, por exemplo, onde o único contato é um número do PIX para depositar o prêmio ou receber a aposta. E para ser uma bet.br, a empresa terá que ter toda uma retaguarda de documentação, que entre outras coisas visa evitar a lavagem de dinheiro. Até porque se estima que o negócio movimente, pelo menos, R$ 10 bilhões por ano.

Portanto, senhores, profetizem suas apostas.

*Colunista do Jornal do Commercio