O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse nesta terça-feira (28) que as deportações de brasileiros que estão nos Estados Unidos devem atender aos “requisitos mínimos de dignidade”.
O chanceler deu a declaração após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros ministros.
“Discutimos formas de tratar o tema daqui para diante e de se discutir com as autoridades americanas que as deportações para eles, repatriação para o Brasil, sejam feitas atendendo os requisitos mínimos de dignidade, respeito aos direitos humanos, atenção necessárias aos passageiros numa viagem dessa extensão”, disse Vieira.
Na última sexta-feira (24), 88 brasileiros deportados dos Estados Unidos chegaram algemados em solo brasileiro. Alguns relataram terem sofrido agressões físicas e enfrentado com supostas falhas técnicas da aeronave, inclusive no ar-condicionado.
O encarregado de negócios da embaixada e consulados dos Estados Unidos, Gabriel Escobar, foi chamado pela secretária de Assuntos Consulares do Itamaraty, embaixadora Márcia Loureiro, para discutir o incidente. A reunião ocorreu na tarde da última segunda-feira (27).
A governadora Raquel Lyra (PSDB) nomeou, nesta terça-feira (28), a professora Ana Lúcia Barbosa ao cargo de secretária-executiva na Educação. O cargo era ocupado por Gilson Filho, que assumiu interinamente a pasta após a saída do ex-secretário Alexandre Schneider.
Outra novidade nos quadros da pasta é o ex-deputado estadual Paulo Dutra, ex-filiado do PSB, que assumiu a secretaria-executiva de Desenvolvimento da Educação.
Com as escolhas, Gilson Filho vai se consolidando na titularidade da secretaria. Na última segunda-feira (27), a governadora rasgou elogios ao gestor, nome de confiança desde quando foi prefeita de Caruaru.
“Estamos com secretário de Educação. Confio muito no trabalho de Gilson. Ele acompanha nosso trabalho, não só desde a Prefeitura de Caruaru, mas desde o primeiro dia do nosso Governo, como secretário financeiro da Secretaria de Educação. É um cara de diálogo, de convergência e está conseguindo enfrentar os desafios”, afirmou Lyra.
O comando da Secretaria de Educação tem sido alvo de especulações desde a saída de Alexandre Schneider. Foram cotados os deputados estaduais João Paulo (PT) e Débora Almeida (PSDB), e a pasta foi sondada como a entrada do PT na gestão da tucana.
Por Paloma Vargas e Luciano Rodrigues Do Diário do Nordeste
O processo de devolução de exatos 3.001 quilômetros (km) à União de ferrovias atualmente administradas pela Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) está adiantado entre a empresa e o Governo Federal. Foi o que garantiu o presidente da instituição, Tufi Daher Filho, em entrevista nesta segunda-feira (27).
Conforme o gestor, um grupo de trabalho conjunto entre FTL e Ministério dos Transportes passou a negociar a devolução dessa malha da ferrovia, chamada de não operacional.
A empresa é responsável por administrar 4.238 km de ferrovias em sete estados da região Nordeste. Desse total, somente 29% são operacionais (o que corresponde a 1.237 km), e o restante atualmente não tem uso — e nem interesse — por parte da concessionária em ter uso comercial.
“Fizemos um grupo de trabalho em conjunto com o Ministério dos Transportes, um trabalho enorme. A empresa, evidentemente, vai ter que indenizar essa devolução, e a ideia é usar essa indenização para a recuperação da malha que vai ficar operacional”, disse Tufi Daher Filho.
Segundo a companhia, a indenização deverá ser “bilionária”, mas o objetivo não é entregar valores para a União. Tufi Daher Filho explica que a negociação envolve a utilização do dinheiro na malha operacional da FTL. A tendência é de que o processo esteja concluído no Tribunal de Contas da União (TCU), um dos órgãos que analisa esse processo, até junho de 2025.
Sobre o valor a ser indenizado, o presidente da FTL diz que “no Tesouro Nacional, é gota d’água na chapa quente, dura um dia”. “Mas para projetos de infraestrutura é um mundo de dinheiro, capaz de viabilizar também a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), que tem de bitola métrica, é outro padrão, que também sai do Porto do Pecém, mas vai até o Porto de Itaqui (MA)”, declarou.
“Seria fundamental essa devolução dos trechos e a renovação da concessão. Vai precisar passar pelo TCU, e imagino que nesse primeiro semestre do ano esteja resolvido”, acrescentou.
Empresa tem que indenizar o governo para devolver malha
A FTL herdou os contratos da antiga Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN) após a privatização da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). Em 1997, isso concedeu à empresa mais de 4 mil km de trilhos. As obrigações foram assumidas pela atual Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), instituição na qual a Ferrovia Transnordestina Logística é subordinada.
Ao todo, a malha da FTL inclui 4.238 km de ferrovias em sete estados. Desse total, somente 1.237 km são operacionais, em trecho que interliga o Porto do Mucuripe, em Fortaleza (CE), ao Porto de Itaqui, em São Luís (MA). O restante não tem uso pela FTL, tendo pequenos trechos com utilização, mas por outras entidades.
É o caso da linha Tronco Natal, que passa pela capital do Rio Grande do Norte e é utilizada majoritariamente na Região Metropolitana do município pelo Sistema de Trens Urbanos de Natal, operado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Assim como a FTL, a Nova Transnordestina é outra ferrovia de cargas em construção no Nordeste, obra executada pela Transnordestina Logística S.A (TLSA), também presidida por Tufi Daher Filho. Nesta segunda, foi assinada a ordem de serviço para a construção do lote 11, o último em solo cearense, entre a Caucaia e o Porto do Pecém.
Ela é construída em substituição à antiga linha tronco Sul Fortaleza, que interligava a capital cearense ao Crato, bem como um novo trecho que parte do interior do Piauí, passa pelo interior pernambucano até chegar ao Ceará.
Esses 3.001 km não utilizados totalmente pela FTL estão na mesa de negociações para serem devolvidos à União. Em vez de pagar diretamente para o Tesouro Nacional, o dinheiro, de acordo com o presidente da instituição, seria investido na malha operacional administada pela empresa, que interliga Fortaleza a São Luís.
“A indenização é a empresa que tem que fazer para o governo. O que estamos trabalhando, não só a gente, mas todos os modelos de ferrovia, é que esse recurso que seria pago para o governo seria reinvestido no setor de transporte”, explica Tufi Daher Filho.
Processo já tramita no Governo Federal
Em agosto de 2024, a FTL deu entrada junto ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal solicitando antecipadamente a prorrogação do contrato de concessão da malha da empresa por mais 30 anos.
O contrato atual foi firmado em 1997. Caso a renovação aconteça, a empresa ficará responsável por administrar o transporte de cargas pelo menos até 2057. A intenção é de que continue sob obrigação da FTL apenas a malha operacional, no trecho entre São Luís e Fortaleza.
“Hoje a ferrovia atende uma demanda de 3 milhões de toneladas por ano. (…) O estudo de mercado mapeou um total de aproximadamente 10 milhões de toneladas de cargas com características ferroviárias que poderão ser atendidas pela malha”, detalham as informações disponibilizadas pela empresa ao PPI.
“A Ferrovia FTL hoje não possui capacidade operacional para atender toda essa demanda em sua área de influência e, nesse sentido, apresentou proposta ao Ministério setorial de investimentos que visam dotar a companhia de maiores capacidades e eficiência, a fim de atender a demanda projetada por serviços. A prorrogação antecipada do contrato de concessão poderá trazer segurança à empresa para a realização dos investimentos propostos também de forma antecipada, caso seja identificada a vantajosidade dos investimentos propostos para o Poder Público”, completa a empresa ao PPI.
Em resposta aos questionamentos da reportagem, o Ministério dos Transportes informou estar “conduzindo o processo de otimização contratual com estudos sobre a malha não operacional da FTL”.
A pasta, no entanto, afirmou que, pelo fato de o relatório estar em fase final de aprovação, o documento ainda não pode ser liberado para consulta. O ministério também não deu um prazo de quando isso acontecerá.
Conforme as informações do PPI, a prorrogação da concessão da malha da FTL encontra-se atualmente em fase de estudos. Os próximos passos incluem consulta pública, acórdão do TCU, publicação de parecer e, por fim, termo aditivo de contrato. Em uma dessas fases será estipulado o valor a ser pago pela empresa como indenização para a devolução dos trechos não operacionais da ferrovia.
O presidente da Compesa, Alex Campos, esteve nesta segunda-feira (29) na unidade elevatória de água bruta do Sistema Pirapama, atingida por um incêndio de grandes proporções durante a madrugada. Segundo ele, o incidente comprometeu toda a parte elétrica da unidade, provocando a paralisação completa do sistema, que abastece cerca de 2 milhões de pessoas na Região Metropolitana do Recife.
Campos informou que equipes técnicas da Região Metropolitana e do interior foram mobilizadas para restabelecer a operação o mais rápido possível. A expectativa é de que o sistema seja reativado ainda hoje, mas ele alertou que a interrupção pode gerar impactos no fornecimento de água por um ou dois dias, com rodízios no Recife e municípios vizinhos.
Com o início do ano letivo em 5 de fevereiro, a governadora Raquel Lyra (PSDB) prestou esclarecimentos sobre a licitação do kit escolar no evento I Seminário dos Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela Undime-PE. A governadora culpou o TCE pela demora na entrega dos kits escolares. O adiamento da licitação foi revelado pelo blog, com exclusividade.
“No ano de 2023, nós lançamos uma ata de registro de preços para a compra de material escolar, e deu tudo certo: compramos e entregamos o material no início das aulas para todos os estudantes. Este ano, lançamos a mesma ata, mas houve muitas discussões com o Tribunal de Contas, apesar de ela ser idêntica à do ano anterior”, esclareceu Raquel Lyra, em entrevista ao Jornal do Commercio.
Segundo a governadora, as suspensões da ata pelo TCE a cada nova publicação levaram o Governo do Estado a aderir a uma ata de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Infelizmente, essa ata não atende ao padrão de entrega a que estamos acostumados em Pernambuco. Ela possui menos itens, mas permitirá que consigamos entregar o material escolar o mais rápido possível”, explicou Raquel.
Uma nova ata também será publicada, não apenas para complementar o material, caso haja necessidade, mas também para antecipar a compra dos kits escolares já para o ano letivo de 2026. “O que quero deixar aqui em resumo, a ata já está aderida, o material já está sendo comprado e a gente vai poder entregar no começo das aulas, é a nossa expectativa”, afirmou a governadora Raquel Lyra. Segundo o Governo, serão distribuídos 460.425 kits na rede estadual de ensino. O relator no TCE das contas da Secretaria Estadual de Educação em 2024 foi o conselheiro Ranilson Ramos.
A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), se reuniu nesta terça-feira (28) com o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson, para tratar do fortalecimento do turismo religioso no município. O encontro, que também contou com a presença do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PL), discutiu parcerias estratégicas para ampliar o potencial turístico das cidades por meio da valorização das tradições religiosas e culturais.
Durante a reunião, foi debatida a importância de iniciativas conjuntas entre os dois municípios e a Igreja Católica para impulsionar o turismo religioso. Um dos pontos abordados foi a festividade de São Salvador do Mundo, padroeiro de Olinda, celebrada em agosto. Além das igrejas do Sítio Histórico, Mirella destacou o Santuário Mãe Rainha, em Ouro Preto, como um local que atrai milhares de fiéis anualmente. “Olinda tem o turismo religioso como uma grande potencialidade. Queremos incentivar a cultura e garantir que mais pessoas conheçam a rica história da cidade”, afirmou a prefeita.
A reunião contou ainda com a presença do vice-prefeito de Olinda, Chiquinho (Solidariedade); do secretário de Governo, Júlio César; e da primeira-dama de Jaboatão, Andréa Medeiros.
A Prefeitura de Garanhuns anunciou, nesta segunda-feira (27), o lançamento do Programa Garanhuns Solar, um projeto voltado para estimular a geração de energia solar fotovoltaica no município. Durante a cerimônia, foi assinada a criação do programa por meio de um Projeto de Lei, além da oficialização do investimento de R$ 420 milhões no Complexo Colinas, que faz parte da segunda etapa da Parceria Público-Privada (PPP) entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e as empresas Kroma Energia e Elétron Energy. A previsão é que o complexo entre em operação em junho de 2026.
O deputado federal Felipe Carreras celebrou o anúncio, destacando o impacto positivo do programa para o futuro do município. “Este é um marco que simboliza o crescente desenvolvimento da cidade, atraindo investimentos significativos, impulsionando a economia e consolidando Garanhuns como um polo de energia sustentável. Tenho muito orgulho de ser o deputado federal de Garanhuns e acompanhar de perto as transformações que o município está vivendo”, afirmou Carreras.
A cerimônia contou com a presença do prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino; do deputado estadual Cayo Albino; do CEO da Kroma Energia, Rodrigo Mello; do diretor comercial da Elétron Energy, João Henrique Lins; além do prefeito e do vice-prefeito de São Bento do Una, Alexandre Batité e Paulo Renato. Representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e outras autoridades também prestigiaram o evento.
O Programa Garanhuns Solar é visto como um divisor de águas para a economia local, impulsionando o setor energético e gerando novas oportunidades. De acordo com a gestão municipal, a iniciativa deve resultar na criação de aproximadamente dois mil postos de trabalho, sendo 800 diretos e 1.200 indiretos, contemplando desde capacitação de mão de obra especializada até atividades em engenharia, instalação e manutenção de sistemas solares.
“A crescente demanda por fontes de energia limpa abre caminho para que Garanhuns se torne um polo regional de inovação e tecnologia no setor energético, atraindo grandes empresas e seus investimentos”, ressaltou o prefeito Sivaldo Albino.
O abastecimento de água de alguns municípios do Grande Recife foi suspenso após um incêndio atingir uma das unidades do Sistema Pirapama, localizado no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, na madrugada desta terça-feira (28).
De acordo com a Companhia Pernambucana de Abastecimento (Compesa), o incêndio aconteceu na Estação Elevatória de Água Bruta, uma espécie de poço equipado com bombas instaladas no fundo. O Corpo de Bombeiros foi acionado para debelar as chamas e não houve vítimas, apenas danos materiais.
Por se tratar da principal unidade de bombeamento, que transporta água bruta para a Estação de Tratamento de Água-ETA Pirapama, não há possibilidade de funcionamento de todo o sistema. Com isso, o abastecimento de água em bairros dos municípios do Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes, está suspenso por tempo indeterminado. O Sistema Pirapama também opera de forma integrada ao Sistema Tapacurá, que também afeta o abastecimento de água em bairros do Recife.
Técnicos da Compesa estão no local para avaliar a causa do acidente que, segundo a companhia, deve estar relacionada às fortes chuvas da noite dessa segunda-feira (27) e madrugada de hoje. Além disso, os profissionais estão verificando os danos causados aos equipamentos e adotando as providências para o retorno da operação do Complexo Pirapama.
Segundo a Compesa, um novo parecer sobre a o retorno das operações do Sistema Pirama será informado no início da noite de hoje, após a análise do diagnóstico da situação e a definição das intervenções necessárias no local.
Os prefeitos de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PL), e do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (Solidariedade),deram início, nesta terça-feira (28), às obras de macrodrenagem no canal que delimita os bairros de Curcurana (Jaboatão) e Pontezinha (Cabo).
O trabalho em conjunto visa tratar questões comuns às áreas limítrofes e proporcionar melhorias para as populações dos dois municípios.
O prefeito Mano Medeiros destacou a importância da cooperação entre as gestões municipais.
“O dia de hoje é marcado por uma parceria histórica e exemplar entre nossos municípios. Nosso foco está em atender, de forma eficiente, as demandas da população. Não estamos aqui para apontar responsabilidades, mas para unir forças e trabalhar juntos, entregando o melhor para ambas as cidades”, afirmou.
A iniciativa é conduzida pelas secretarias de Infraestrutura e Serviços Urbanos de ambas as Prefeituras. O principal objetivo do projeto é assegurar o controle do escoamento das águas pluviais ao longo do canal, evitando alagamentos e transtornos.
As obras incluem limpeza, desobstrução de saídas de água, melhoria das margens do canal e requalificação de trechos da via local.
Além da macrodrenagem, a ação também contou com serviços complementares, realizados por 14 equipes, como tapa-buraco, capinação, regularização de vias, varrição, iluminação pública e outros reparos urbanos.
O I Seminário dos Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE), realizado hoje, contou com a presença da governadora Raquel Lyra (PSDB). Durante o evento, a gestora destacou os avanços alcançados ao longo de dois anos de governo e ouviu as principais demandas dos secretários municipais, com foco na construção de creches e a distribuição de novos ônibus escolares.
Ao se comprometer com a ampliação da rede de creches em todo o estado, Raquel Lyra destacou o apoio do governo estadual aos municípios. “A construção de creches é uma prioridade. Se o terreno for municipal, firmamos convênio; se for privado, desapropriamos. Não vamos deixar de construir creches para quem mais precisa. Os secretários podem contar com o Governo de Pernambuco para enfrentar juntos esse desafio”, afirmou a governadora.
Durante o evento, a presidente da Undime/PE, Andreika Asseker, que é secretária de educação de Igarassu, frisou o trabalho orientador da Undime, ao afirmar a importância de momentos como o desta terça. “A Undime/PE tem sido essencial para orientar e fortalecer os gestores municipais de educação neste momento desafiador. Este seminário é um espaço para reflexão e troca de experiências que nos permite criar soluções para o desenvolvimento da educação em Pernambuco”, afirmou.
O seminário, que reúne secretários municipais de educação de todo o estado, discute ao longo do dia temas como o Censo Escolar, o Fundeb e as ações do Ministério da Educação. O encontro segue durante a tarde, com palestras e debates voltados para o fortalecimento da gestão educacional nos municípios pernambucanos.
Fomentar a geração de renda, promover a qualificação profissional e ampliar o acesso a oportunidades de emprego para a população recifense. Essas são as propostas da Arena GO, iniciativa da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia e da Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional. A primeira edição de 2025 será amanhã, em parceria com o Grau Técnico, na unidade da Boa Vista. A ação gratuita faz parte da programação da Feira de Empregabilidade, que acontece das 8h às 12h, oferecendo uma série de atividades e serviços gratuitos à população.
A Arena GO vai estar presente com serviços essenciais, como a Agência de Emprego, conectando trabalhadores às oportunidades do mercado, e a Sala do Empreendedor, oferecendo orientações sobre formalização e gestão de pequenos negócios. Poderão ser feitas as inscrições para os cursos de qualificação profissional promovidos pelas escolas profissionalizantes do município, além de atendimentos relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A programação contará ainda com a palestra “Marketing do Futuro Recife”, trazendo as principais tendências e estratégias para o cenário local.
“Eventos como o Arena GO são fundamentais para incentivar a geração de renda, promover a inclusão social e oferecer oportunidades reais de transformação para os cidadãos recifenses. É com parcerias e ações como essa que construímos uma cidade mais forte e conectada com as necessidades da população”, destaca o secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia do Recife, Rafael Cunha.
Para Isabella de Roldão, secretária de Trabalho e Qualificação Profissional, essa é uma oportunidade para aproximar as pessoas à plataforma. “Nossa plataforma GO Recife é uma das principais ferramentas de conexão entre os nossos talentos e as vagas de emprego. Tudo o que a trabalhadora e o trabalhador recifense precisa está literalmente na palma da mão. Lá, dá para preparar seu currículo e encontrar os nossos cursos e vagas ofertadas. Com esse evento, vamos incluir ainda mais as pessoas nesse processo”, apontou Isabella.
Por 6 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou os mandatos dos vereadores de Toritama, Birino do São João (PSDB) e Edijan Enildo (PSDB), em sessão realizada na manhã de hoje. Com isso, os suplentes Valmir da Saúde (PSDB) e Paulo Tavares (PL), devem assumir as cadeiras na Câmara Municipal, após recontagem dos votos.
Os vereadores Edijan e Birino, em campanha para reeleição, teriam entregado vantagens financeiras em troca de votos. As investigações apontam que Jaildo Francisco, conhecido como “Neném Brother,” recebeu pagamentos de R$ 1.000,00 e R$ 700,00 dos vereadores Birino e Edijan, respectivamente, em troca do voto. Em áudios apresentados como prova, Jaildo Francisco menciona os valores acordados e até propõe a devolução do montante, caso os vereadores considerassem que o pagamento lhes causou prejuízo.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro classificou as recentes informações sobre citações a ela na delação do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid, como “cortina de fumaça”. Posicionamento divulgado pelo PL Mulher, do qual Michelle é presidente, diz que “nunca conseguiram comprovar absolutamente nada” contra ela.
“Essa ‘revelação’ já havia sido feita em 2023, mas nunca conseguiram comprovar absolutamente nada contra a presidente do PL Mulher – Michelle Bolsonaro – por uma razão simples: não há nada a ser comprovado. Trata-se de mais uma cortina-de-fumaça”, disse. As informações são do portal Estadão.
De acordo com o posicionamento da ex-primeira-dama, entre as razões para que “agentes públicos ‘vazem’ o teor de um documento sigiloso, ao qual nem a defesa dos indiciados tem acesso” estão “o estado crítico do atual governo com a assustadora queda em sua popularidade e os erros sucessivos praticados por Lula e sua equipe”, “a necessidade de abafar a repercussão positiva obtida por Michelle Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro” na posse do presidente dos Estados Unidos Donald Trump, e “as recentes declarações do presidente Bolsonaro a respeito de eventuais sucessores em caso de impossibilidade de reversão de sua inelegibilidade”.
“Isso é uma afronta à Constituição e aos Direitos Humanos. Esses vazamentos seletivos, bem como a repercussão – aparentemente coordenada – em veículos de imprensa que recebem grandes ‘incentivos’ de propaganda do governo, têm todas as características que indicam uma possível utilização da estrutura do Estado para perseguir adversários políticos, algo semelhante ao que foi denunciado nos últimos anos nos Estados Unidos e na Venezuela, e é conhecido como weaponization”, acrescentou.
Michelle finaliza o posicionamento repudiando o que ela classifica como “práticas inconstitucionais e antidemocráticas”.
A Polícia Federal afirmou que obteve novas provas que reforçam a participação de Fabio Wajngarten no processo que investiga a venda de joias recebidas de presente da Arábia Saudita pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Wajngarten é advogado e foi secretário de Comunicação Social do ex-presidente.
Segundo o relatório que a corporação enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, o advogado foi designado por Bolsonaro para “transportar, de forma oculta, o ‘kit ouro rose’ dos Estados Unidos para o Brasil”. Os presentes, conforme a investigação, teriam sido vendidos a joalherias dos EUA e posteriormente recuperados em um esquema que envolveu aliados de Bolsonaro.
O indício que liga Wajngarten ao caso foi encontrado no celular de Marcelo Costa Câmara, que atuou como assessor de Bolsonaro. Nele, havia uma procuração com uma rubrica, “possivelmente” identificada como sendo do ex-presidente. O documento autorizava Wajngarten a “retirar e transportar, por quaisquer meios e por quaisquer rotas [inclusive internacionais]” um kit de joias, além de uma pistola e um fuzil.
A assinatura foi feita depois que o Tribunal de Contas da União determinou a entrega dos presentes – 2 dias antes de o advogado viajar para os Estados Unidos para transportá-los. Wajngarten, então, representaria o ex-presidente perante a Corte de Contas. Para a corporação, o novo documento contradiz as afirmações dos investigados de que os bens estariam no acervo do ex-presidente na Fazenda Piquet, cedida pelo automobilista Nelson Piquet, em Brasília (DF).
“Chama a atenção que o documento ressalta a possibilidade de utilização de rotas internacionais para proceder a devolução das joias, fato que ratifica a ciência de que os bens desviados do acervo público estavam no exterior, contrariando as afirmações dos investigados de que os bens estariam no acervo do ex-presidente Jair Bolsonaro”, declarou à PF.
Em publicação em seu perfil no X, ontem, Wajngarten declarou que “em nenhuma hipótese há qualquer envolvimento” de sua parte “além do assessoramento técnico” para cumprir a determinação do TCU.
A Reforma Tributária no Brasil traz mudanças estruturais significativas, como a simplificação de tributos e a redistribuição de competências fiscais entre União, estados e municípios. Para que essas mudanças sejam bem-sucedidas, é essencial contar com quadros técnicos qualificados, especialmente com os auditores fiscais, que desempenham papel crucial na fiscalização, arrecadação e execução das normas tributárias. Esses servidores públicos garantem eficiência tributária, equilíbrio fiscal e gestão de atividades financeiras, incluindo análise de receitas, despesas e projeções orçamentárias.
Para garantir a manutenção dos serviços públicos e promover os investimentos necessários, em um período importante com a implementação da Reforma Tributária, diversos estados devem realizar concursos para a otimização dos seus quadros fiscais. Se confirmados, poderão ser mais de 1.300 auditores ingressando no serviço público, demonstrando a preocupação dos entes federados em se preparar para os desafios impostos pela Reforma Tributária.
Estados como Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Santa Catarina, Espírito Santo, Goiás e a Receita Federal realizaram mais de 2.200 nomeações nos últimos anos. Esse esforço reforça o compromisso de renovar e preparar as administrações tributárias, alinhando-se às demandas contemporâneas e futuras.
Em Pernambuco, a Secretaria da Fazenda enfrenta uma situação crítica. Dos 634 auditores fiscais ativos, 282 estão em abono de permanência, aptos a se aposentar a qualquer momento. Isso equivale a quase 50% do efetivo, criando um risco iminente de lacuna nas atividades essenciais.
Após quase 20 anos, foram nomeados apenas 70 auditores. No concurso de 2014, foram convocados 50 novos auditores, enquanto no certame de 2022, por enquanto, foram chamados apenas 20. O restante do quadro é composto majoritariamente por servidores de concursos realizados em 1992 ou antes, representando quase 90% dos profissionais ativos. Esse cenário reduz a eficiência operacional e dificulta a transição de conhecimento, essencial para manter a excelência nas atividades da Sefaz-PE.
Diante desse panorama, precisamos agir com urgência para aprimorar o quadro da Sefaz-PE. Nomear novos auditores fiscais é indispensável para garantir a continuidade das atividades de fiscalização, arrecadação, gestão financeira, bem como o combate à concorrência desleal, à sonegação e a defesa do bom contribuinte. A reposição de pessoal evitará a sobrecarga nos servidores ativos, melhorará a arrecadação e permitirá maior justiça fiscal.
A transição de conhecimento entre profissionais experientes e novos é crucial para preservar a qualidade do serviço público. A falta de nomeações poderá impactar a sustentabilidade financeira do estado e o cumprimento de suas obrigações constitucionais. Seguindo o exemplo de outros estados, é importante que Pernambuco continue investindo na modernização da estrutura fiscal e na valorização de seu quadro técnico para enfrentar os desafios futuros com eficiência e responsabilidade.
*Auditor fiscal do Tesouro Estadual de Pernambuco, presidente da Fenafisco e do Sindifisco Pernambuco e doutorando em Direito
A insatisfação e ineficiência da gestão Raquel Lyra (PSDB) em Fernando de Noronha alcança vários setores. Nas últimas horas, recebemos documentos sobre cancelamentos de voos, deixando moradores e empreendedores da ilha sem acesso a várias capitais do Nordeste, com zero articulação do Governo do Estado com as companhias aéreas.
Até os taxistas estão revoltados com a gestão estadual na ilha. A administradora geral Thallyta Figueirôa foi exonerada, mas o Governo não esclareceu os motivos. O cargo depende de aprovação dos deputados estaduais. Então, será mais um espaço do Governo que ficará acéfalo provisoriamente, como as Secretarias de Educação e Esportes, sem titular há várias semanas. Outra marca da gestão Raquel, órgãos importantes que ficam longos períodos sem titular.
O fato novo é que a administradora Thallyta Figueirôa está no centro de um potencial novo escândalo ambiental na ilha. O Governo e as empresas de recolhimento de lixo estão divergindo, gravemente, sobre a responsabilidade por seguidos casos de derramamento no mar do lixo recolhido no arquipélago.
Servidores e a população estão alarmados, pois grandes quantidades de lixo estão sendo derramadas no meio ambiente nas últimas semanas. Até turistas já estão percebendo a situação. O Governo tentou culpar as empresas, mandando uma notificação para tentar se blindar. Um jogo de empurra, típico da gestão Raquel. O blog teve acesso a toda a documentação. O impasse pode ter sido um fator para a queda da administradora, admitem fontes.
Tudo começou quando a população passou a perceber, a olho nu, que o lixo transportado para o continente estava voltando às praias, principalmente na região do porto. Todo o problema foi ocasionado por ineficiência administrativa do Governo do Estado, desde a virada do ano.
Ao saber que jornais nacionais, como a Folha de São Paulo, estavam fazendo matérias sobre Noronha, a gestão estadual se desesperou e tentou empurrar toda a responsabilidade para as empresas, em notificação extrajudicial enviada em 9 de janeiro de 2025.
O Governo colocou a notificação como sigilosa, mas o Blog teve acesso ao documento. Toda a redação do Ofício 13/2025, de Thallyta Figueirôa, tentou empurrar a responsabilidade pelas falhas para as empresas. “A Autarquia Distrito Estadual de Fernando de Noronha (ATDEFN) vem, por meio desta, notificar formalmente a empresa acerca da identificação de larvas caindo no mar durante o carregamento de resíduos sólidos na embarcação, utilizada no transporte de resíduos”, admitiu a administradora Thallyta Figueirôa, no documento.
Segundo o próprio Governo, a situação pode caracterizar suposto crime ambiental, de competência da Justiça Federal. “Reconhecemos que, por tratar-se de resíduos, a presença de larvas é comum e esperada. Contudo, a situação verificada demonstra uma grave inadequação na forma de contenção do barco, resultando no vazamento das larvas diretamente para o ambiente marinho”, reconheceu Thallyta no documento.
Este contrato de recolhimento de lixo foi licitado pela gestão Raquel Lyra e teve muitas polêmicas na concorrência, com denúncias e apuração pelo TCE. O contrato 48/2024 foi assinado em 26 de dezembro de 2024 e teve data de início da prestação dos serviços objeto, a partir de 1º de janeiro de 2025. Ou seja, todos os problemas começaram já na atual gestão.
As empresas responderam claramente que o problema está sendo ocasionado por graves erros do Governo do Estado, ao especificar os equipamentos na licitação. “O eventual vazamento de larvas e/ou pequenos resíduos transportados, está estritamente relacionado a inadequação das embalagens especificadas no TR e utilizadas no processo, os chamados Big Bag´s, que, por suas características construtivas no formato de uma grande sacola, propiciam os incidentes”, denunciam as empresas.
Segundo as empresas, pela falha do Governo, a solução “demandará prazo para fabricação/instalação, a ser informado após a conclusão das negociações”. Ou seja, o despejo de larvas e a poluição vai continuar na gestão Raquel Lyra, sem prazo para solução. As empresas também denunciam que o Governo do Estado está armazenando o lixo de Noronha de forma inadequada, impossibilitando o correto transporte do lixo para o continente.
As empresas pediram várias vezes para Thallyta Figueirôa resolver o problema, mas a administradora sequer respondeu as notificações extrajudiciais que recebeu. “Conveniente se faz exaurirmos o assunto a respeito do acondicionamento inadequado dos rejeitos, aliás, o assunto já foi tratado no Contrato anterior, por meio da Correspondência Carta 144/2024-Orç, datada de 01/12/2024, sem resposta até o presente momento”, lembra a empresa, em documento oficial.
As empresas exigiram uma reunião presencial com Thallyta, para resolver as acusações infundadas do Governo do Estado. Poucos dias depois, a administradora geral foi exonerada. O governo Bolsonaro, em 2022, ajuizou ação no STF para retomar a gestão dos imóveis em Fernando de Noronha.
Já no governo Lula, o Governo Federal e Raquel Lyra assinaram um acordo para gestão compartilhada da ilha. A poluição por omissão do Governo do Estado pode implicar, em tese, descumprimento do acordo e levar Pernambuco a perder a gestão do arquipélago, apontam servidores sob reserva.
A madrugada de hoje foi de muita chuva no Grande Recife, confirmando o que foi previsto pelo alerta emitido pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). Ruas e avenidas amanheceram alagadas. Uma árvore caiu e interditou a Rua Joaquim Nabuco, entre os bairros das Graças e do Derby, na região central da capital pernambucana. As informações são do portal G1/PE.
Também por causa da chuva, um trecho da BR-408, que liga a cidade à Zona da Mata Norte do estado, foi interditado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Em seis horas, desde a meia-noite choveu, no Recife, mais de 66 milímetros. Nesse período, Camaragibe também registrou alto volume de chuva, com 57 milímetros. Jaboatão vem em terceiro lugar, com 55 milímetros, seguido por Tracunhaém, na Zona da Mata Norte, que teve 52 milímetros de chuva.
Este foi o segundo dia de fortes chuvas na região. No domingo (26) e na segunda-feira (27), entretanto, o temporal também atingiu a Zona da Mata do estado. Em Ferreiros, um raio atingiu uma casa em que estavam mãe e filho de 2 anos. A descarga elétrica destruiu parte do telhado e da estrutura do imóvel.
Entre os pontos que registraram alagamentos na capital pernambucana, estão:
Cruzamento da Avenida Norte com a Avenida Cruz Cabugá, nas imediações do prédio da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), no bairro de Santo Amaro;
Rua Imperial, no bairro de São José, no Centro;
Avenida Dois Rios, em frente ao Sesi, no Ibura de Baixo;
Rua Aurora, no bairro do Caçote, na Zona Oeste da cidade;
Terminal Integrado de Afogados, também na Zona Oeste;
Avenida Recife, próximo à entrada do Ibura, na Zona Sul;
Rua Canal do Matadouro, em Jardim Fragoso, Olinda;
Rua Pará, no Cajueiro, Zona Norte do Recife;
Avenida Dom Hélder Câmara, no Ibura, Zona Sul do Recife;
Estrada dos Remédios, no bairro de Afogados.
Por causa dos alagamentos, a BR-408 foi interditada no sentido da Zona da Mata Norte para o Recife, nas proximidades do quilômetro 94, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana.
O Dnit informou que será realizado um serviço provisório de drenagem na via, “visando promover melhorias nas condições de trafegabilidade no local”. O órgão também informou que, paralelamente, “estão sendo tomadas providências objetivando a contratação de empresa para a execução de uma solução definitiva à situação do local”.