Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
Um dos mais fiéis aliados da governadora Raquel Lyra (PSD) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Antônio Moraes (PP), que foi delegado da Polícia Civil por mais de duas décadas, considerou equivocada a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Gilmar Mendes, decano do STF, determinou à Polícia Federal que apure o suposto monitoramento indevido de agentes públicos municipais do Recife pela estrutura de inteligência da Polícia Civil de Pernambuco. Na mesma decisão, o ministro determinou o trancamento de procedimento investigatório criminal conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), ao reconhecer desvio de finalidade.
Leia maisPara Mendes, “ao solicitar de forma simultânea e padronizada informações patrimoniais sensíveis de mais de 20 secretários municipais, sem especificar condutas ou elementos indiciários que justificassem a medida, o Ministério Público incorreu em pesca probatória”.
Para o deputado Antônio Moraes, faltaram informações para Gilmar Mendes. “O julgamento do ministro Gilmar Mendes é o samba do crioulo doido. Ele misturou um processo do Ministério Público, que é a investigação que ele trancou. É uma investigação do Ministério Público, não é da Polícia Civil. Mandou a Polícia Federal investigar a Polícia Civil, o que, constitucionalmente, também não é permitido. Eu tenho quase certeza de que o ministro não sabia e não leu aquela decisão, porque as duas instituições são independentes. A Justiça, inclusive, diz isso já em súmulas que existem no Supremo Tribunal Federal, e cabe à Corregedoria apurar qualquer deslize da Polícia Civil, não à Polícia Federal. Então, eu acho que houve um equívoco, o ministro vai rever isso, não tenho nenhuma dúvida”, declarou Antônio Moraes.
“Eu fui delegado durante 23 anos. Imagine que eu recebo uma denúncia numa delegacia e eu tivesse que pedir autorização ao meu diretor, ao meu chefe de polícia, ao secretário de Defesa Social. Isso não existe. Chegou a denúncia, o papel da polícia é investigar, seja ele secretário ou não da Prefeitura do Recife”, disse o deputado.
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