FMO - Processo Seletivo 2024

Eleição municipal de 2024 terá consulta popular sobre questões locais das cidades

Estadão

Pela primeira vez nas eleições municipais, quem votar poderá também responder a uma consulta popular sobre questões locais da sua cidade. A medida permitirá, por exemplo, que os cidadãos digam se preferem uma escola ou um posto de saúde em determinado local, ou sobre a adoção de um regramento específico para o município. As questões deverão ter sido aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições 2024.

A medida, regulamentada pela emenda constitucional 111, de 28 de setembro de 2021, é apenas uma das novidades da eleição municipal de outubro, em relação à corrida eleitoral de quatro anos antes. As novas regras também diminuem o número de candidatos a vereador. Agora cada partido ou federação poderá lançar apenas o equivalente ao total de vagas já existentes na Câmara Municipal, mais um. Antes, o limite era de 150% a 200% do total de vagas. Em São Paulo, por exemplo, onde os vereadores são 55, o número permitido de candidatos por chapa será 56.

A Justiça Eleitoral pretender agir com rigor máximo no combate à desinformação com penas de reclusão de um a quatro anos para quem espalhar fake news ou usar recursos de inteligência artificial para tentar ludibriar os eleitores. Se o caso envolver menosprezo ou discriminação a candidata ou detentora de mandato, à sua cor, raça ou etnia, isso será considerado um agravante que pode aumentar a pena de um terço até a metade. Se a vítima for gestante, pessoa com deficiência ou tiver mais de 60 anos, a pena será ainda maior.

Entre todas as preocupações dos tribunais regionais eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito de 2024, o uso da tecnologia é a principal. Embora traga benefícios às eleições, por outro lado, se usada com o objetivo de distorcer informações ou espalhar notícias falsas, a inteligência artificial pode criar dúvidas sobre fatos e inventar situações inexistente de forma a induzir o eleitor a erro na hora de votar.

As deepfakes, por exemplo, são capazes de simular vídeos de fatos que ou nunca aconteceram ou que aconteceram de outra forma. Com a inteligência artificial, são criadas imagens e simuladas vozes com palavras que podem nunca terem sido ditas. Em novembro do ano passado, em um seminário, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, alertou sobre a necessidade de estabelecer limites ao uso da inteligência artificial nas eleições.

O tema, que já vem sendo discutido pelas Cortes Eleitorais, entra agora na pauta do TSE nas audiências públicas que acontecerão nos dias 23, 24 e 25 deste mês. As resoluções das audiências serão posteriormente aprovadas pelo Plenário do TSE até a primeira quinzena de março de 2024 e vão disciplinar as Eleições Municipais de 2024.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com ministros no Palácio do Planalto, hoje, para tratar da crise humanitária na Terra Indígena Yanomami – agravada pela pandemia da Covid e ainda sem solução definitiva.

Segundo Lula, o encontro foi para avaliar as ações já tomadas quanto à situação dos indígenas Yanomami no último ano, e definir novas medidas a serem adotadas. As informações são do portal G1.

Durante a reunião, o presidente disse que a questão dos Yanomami, e dos indígenas em geral, será tratada como “questão de Estado” e que pretende usar “todo o poder que a máquina pública pode ter” para garantir os direitos dessas populações.

“Porque não é possível que a gente possa perder uma guerra para garimpo ilegal. Que a gente possa perder uma guerra para madeireiro legal. Perder uma guerra para pessoas que estão fazendo coisas contra o que a lei determina”, afirmou.

“Esta reunião aqui é para definir, de uma vez por todas, o que o nosso governo vai fazer para evitar que os indígenas brasileiros continuem sendo vítimas de massacres, de vandalismo, da garimpagem, e das pessoas que querem invadir as áreas que estão preservadas e que têm dono, que são os indígenas, e que não podem ser utilizadas”, disse o presidente.

Jaboatão dos Guararapes - Dengue 2024

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) vai dedicar cada vez mais esforços ao controle da eficiência das políticas públicas, incluindo setores como segurança pública, combate ao analfabetismo, proteção da pessoa idosa e preservação do patrimônio histórico. Essa foi uma das mensagens do conselheiro Valdecir Pascoal, em seu discurso de posse como novo presidente do TCE-PE para o biênio 2024-25. A cerimônia aconteceu ontem, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

“A Constituição Federal foi generosa com os Tribunais de Contas. Cada centavo arrecadado e transformado em despesa pelo poder Público deve ser fiscalizado pelo TCE, tanto em sua legalidade (atuação mais tradicional do TCE), como em sua eficiência. Isso implica avaliar os resultados das políticas públicas, ou seja, se elas estão de fato mudando a vida das pessoas para melhor”, afirmou Pascoal. 

A ampliação das atribuições do órgão segue uma mudança que foi fortalecida na gestão do conselheiro Dirceu Rodolfo (2020-21), e acompanhada na presidência do conselheiro Ranilson Ramos (2022-23). Desde então, o TCE-PE tem fiscalizado a qualidade do gasto público em áreas como educação, primeira infância e gestão de resíduos sólidos. Uma das consequências desse novo modelo de atuação foi o fim dos lixões em Pernambuco, primeiro estado brasileiro a conseguir esse feito. “Adianto que mantermos a atuação nesses setores, apenas adicionando novas prioridades”, disse o presidente.

Em seu discurso de despedida, o conselheiro Ranilson Ramos, que presidiu o TCE-PE no biênio 2022-23, agradeceu ao corpo de servidores do órgão pelo apoio nos dois anos de sua gestão. “O meu sentimento é apenas um: gratidão”, afirmou. Ele também fez questão de agradecer aos representantes dos três poderes, nas esferas municipal e estadual, em especial às prefeituras, pela parceria que permitiu ao poder público avançar nas políticas para a Primeira Infância e também para o fim dos lixões em Pernambuco, resultado alcançado em março de 2023. O conselheiro Ranilson Ramos teceu elogios ao futuro presidente, antes de passar o bastão.

Antes que a palavra fosse passada ao novo presidente, o conselheiro Dirceu Rodolfo fez um emocionante discurso de saudação, no qual tratou da amizade entre os dois, que já tem mais de 30 anos, e falou das qualidades de Pascoal. “É a maior personalidade do controle externo de Pernambuco de todos os tempos. Ele tem um talento de ler instantaneamente, agir, realizar e entregar”.

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A ex-prefeita de São Paulo e ex-petista Marta Suplicy (sem partido) aceitou ser candidata a vice-prefeita de São Paulo na chapa de Guilherme Boulos (PSOL), após conversa com o presidente Lula. Informação foi confirmada ao blog da Daniela Lima por aliados do deputado e pré-candidato à prefeitura de SP.

Ontem, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) afirmou, após reunião entre o presidente Lula e Marta, que o “caminho está posto” para que a ex-ministra retorne ao PT. O encontro, que teve a presença de Falcão, ocorreu no Palácio do Planalto.

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Em comum acordo com o deputado federal Waldemar Oliveira e com aval do presidente do Avante PE, Sebastião Oliveira, o vereador Irmão Bia da Moto, de Bom Jardim, será o pré-candidato do Avante naquele município para Prefeitura. “Tô muito confiante nessa luta como pré-candidato para que realmente possamos fazer um Bom Jardim de todos nós, já que o prefeito atual adotou essa frase como marketing, mas na prática só governa para meia dúzia de asseclas!”, afirmou o vereador.

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Ausente do evento de 8 de janeiro, o grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era contra a cerimônia para relembrar os atos golpistas. O argumento era que o ato acabaria incentivando a polarização no país e se transformaria em manifesto político contra bolsonaristas.

Ao final do evento, aliados de Lira criticaram reservadamente a fala do presidente Lula, e consideraram que ele politizou um ato que deveria ser suprapartidário. As informações são do blog do Valdo Cruz.

Até aliados de Lula admitem que a fala do presidente no Senado não precisava incluir críticas a Bolsonaro e filhos, apesar de não citar nominalmente o nome do ex-presidente da República.

A avaliação é que o pronunciamento do presidente estava “correto e perfeito”, até o momento em que fez referências a Bolsonaro.

Um líder lembrou que o governo precisa, em alguns momentos, de votos de bolsonaristas no Congresso. E as declarações de Lula acabam dificultando atrair esses votos em discussões importantes durante este ano.

Líderes do Centrão defendiam, inclusive, gestos na direção de alguns grupos bolsonaristas para criar um clima de paz no país. Alguns propuseram até uma anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, totalmente rechaçada pelo STF e Palácio do Planalto.

Lula disse que deixar de punir passaria a mensagem de impunidade e estimularia novos atos contra a democracia, e foi apoiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Câmara justificou sua ausência em telefonema ao presidente Lula, por causa de problemas de saúde na família. Seu pai, Benedito Lira, está com a saúde fragilizada e ele disse a Lula que precisava ficar mais tempo ao lado dele.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

Por Diana Câmara*

Na última quinta-feira, 04, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou minutas das resoluções para as eleições municipais de 2024. Vale registrar que ainda são propostas, pois os 10 textos publicados, que tratam de todos os pontos das eleições, desde o registro de candidatura até propagandas eleitorais, pesquisas eleitorais, condutas vedadas e etc, serão submetidos a audiências públicas entre os próximos dias 23 e 25 de janeiro e, em seguida, para aprovação do texto final pelo colegiado do TSE.

Dentre as propostas, que serão submetidas a audiências públicas no final do mês, como já era aguardado na linha do combate às fake news nas eleições, a Corte prevê regras para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral e disseminação de conteúdo “sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” e que tenha potencial de afetar o equilíbrio e integridade do pleito.

De acordo com o texto proposto, o uso de qualquer conteúdo “fabricado ou manipulado” na propaganda eleitoral deve ser identificado por “informação explícita e destacada”, além de informar o tipo de “tecnologia empregada”. Em caso de descumprimento, a pena aplicada pode ser de dois meses a um ano de prisão ou pagamento de multa.

Em caso de veiculação de fake news sobre as eleições na propaganda eleitoral, a minuta prevê que os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deverão respeitar as decisões do TSE sobre o tema e remover os conteúdos idênticos aos que já tenham sido excluídos por determinação da Corte eleitoral.

Traz ainda regras para a transmissão de lives eleitorais dentro da residência oficial de chefes do Executivo. No que tange ao uso de residência oficial do chefe do Executivo para transmissão de lives eleitorais, a minuta abrange decisão tomada pelo TSE durante o julgamento de uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, em outubro. Na ocasião, os ministros definiram que a live pode ser transmitida se o ambiente for neutro e não houver emprego de materiais e serviços públicos, entre outros parâmetros. Assim, esta regra deve ser observada pelos prefeitos.

Vale lembrar que este pleito municipal também será o primeiro em que serão aplicadas a lei que deixou claro que é crime eleitoral divulgar, no período de campanha, notícias que se sabe que são falsas sobre partidos ou candidatos, e a regra que pune a violência política contra a mulher. 

Ressalto ainda que, na distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral e do tempo de rádio e TV, os partidos também deverão respeitar o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% entre homens e mulheres, bem como atentar para a cota a ser investida nas candidaturas negras. Outra novidade é a possibilidade de arrecadação financeira de campanhas pelo PIX, desde que a chave do recebedor seja o CPF.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral, ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autora de livros.

Caruaru - Geracao de emprego

Jornal do Commercio

O ano de 2024 mal começou e já deixou a polícia em alerta por causa do aumento da violência armada na Região Metropolitana do Recife (RMR). Levantamento do Instituto Fogo Cruzado apontou que ao menos 53 pessoas foram baleadas nos primeiros sete dias do ano: 38 morreram e 15 ficaram feridas.

O número de vítimas é o pior registrado em toda série histórica do Instituto, que mapeia a RMR desde abril de 2018.

Um dos crimes registrados foi o duplo homicídio de pai e filha na Vila do Tip, localizada às margens da BR-408, no bairro do Curado 2, em Jaboatão dos Guararapes. As vítimas foram identificadas como Adilson Ferreira de Lima, de 61 anos, e Bruna Vitória da Silva, 19. 

De acordo com a polícia, pai e filha foram mortos a tiros dentro de casa após chegarem de um culto evangélico, na noite de 1º de janeiro. A motivação e autoria do crime ainda são um mistério. 

QUEM SÃO AS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA ARMADA?

Entre as vítimas mapeadas este ano, 45 eram homens e sete eram mulheres, sendo uma delas uma gestante. Quanto à faixa etária, 47 eram adultos, três eram adolescentes, um era idoso e dois não tiveram a idade revelada.

Três pessoas foram atingidas por balas perdidas e sobreviveram. E um policial militar aposentado/exonerado do cargo foi morto a tiros.

Onze pessoas foram baleadas quando estavam dentro de casa (oito morreram e três ficaram feridas). Duas foram atingidas quando estavam dentro de carros: todas sobreviveram. E uma foi morta a tiros quando estava dentro de um bar.

AUMENTO DA VIOLÊNCIA ARMADA EM 2024

Nos anos anteriores, o Instituto Fogo Cruzado somou, entre 1º e 7 de janeiro, os seguintes registros no Grande Recife:

2023: 20 baleados (15 mortos e 5 feridos);

2022: 35 baleados (24 mortos e 11 feridos);

2021: 35 baleados (21 mortos e 14 feridos);

2020: 34 baleados (27 mortos e 7 feridos);

2019: 29 baleados (22 mortos e 7 feridos).

NÚMERO DE TIROTEIOS

O número de tiroteios/disparos de arma de fogo ocorridos em 2024 acompanhou a tendência de aumento. Com 45 tiroteios mapeados, a primeira semana deste ano teve o maior número de tiroteios de toda série histórica.

2023: 19 tiroteios/disparos de arma de fogo

2022: 31 tiroteios/disparos de arma de fogo

2021: 34 tiroteios/disparos de arma de fogo

2020: 35 tiroteios/disparos de arma de fogo

2019: 25 tiroteios/disparos de arma de fogo

ANO DE 2023 REGISTROU AUMENTO DE 5,98% NAS MORTES VIOLENTAS

Estatísticas do governo estadual, obtidas pelo JC, apontaram que 3.632 pessoas foram assassinadas em Pernambuco no ano de 2023. O crescimento foi de 5,98% em relação a 2022, quando 3.427 vidas foram perdidas por causa da violência.

Quando se fala em mortes violentas intencionais, como são classificadas pela Secretaria de Defesa Social (SDS), estão englobados os homicídios, latrocínios, feminicídios, lesões corporais seguidas de morte e os óbitos em intervenções policiais.

Só no último mês de dezembro, 343 pessoas foram mortas no Estado. Ao todo, 36 ocorrências a mais do que no mesmo período de 2022.

O Juntos pela Segurança tem como meta a redução de 30% no número de mortes violentas intencionais até o final de 2026, tendo como base o resultado de 2022.

Belo Jardim - Patrulha noturna

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

Em artigo, ontem, distribuído com jornalistas, Ives Gandra da Silva Martins, professor Emérito das Universidades Mackenzie, um dos juristas mais respeitados no Brasil e no exterior, disse que fica espantado quando se fala que a baderna de 8 de janeiro de 2023 foi uma tentativa de golpe de Estado.

“Foi um movimento de manifestação política, absolutamente irracional por um grupo que terminou – não se sabe se houve infiltrados, porque não se conhecem os vídeos – numa quebradeira injustificável, como não se justificou a vandalismo na Câmara dos Deputados quando era presidente Michel Temer, realizada pelo pessoal de esquerda, porque não é assim que se faz política”, advertiu.

E acrescentou: “Mas, de qualquer forma, a única coisa que seria rigorosamente impossível no dia 08, seria um golpe de Estado. Não tinham nenhuma arma. Encontraram uma faca com um deles, mas não havia nenhuma movimentação militar que pudesse justificar um movimento golpista”.

Segundo ele, civis estavam às portas dos quartéis exigindo uma atuação por parte dos militares, todas as Forças Armadas, com tranquilidade, respeitaram a opinião, mas não tomaram medida nenhuma contra a ordem pública. “Eu mesmo dizia, desde agosto de 2022, que não haveria a menor possibilidade de golpe porque as Forças Armadas não participariam nunca de um golpe de Estado”, assinalou.

Gandra disse que assume tal afirmação com conhecimento e certa autoridade. “Sou professor emérito da Escola de Comando de Estado Maior do Exército e dei aulas para os coronéis dentre os quais sairiam generais no fim do ano sobre direito constitucional. Por isso, sabia perfeitamente a mentalidade deles e que jamais, jamais, jamais as Forças Armadas tomariam qualquer medida contra a Constituição. Até porque, o curso no qual eu comecei a dar aulas em 1990 até 2022, foi criado em 1989, logo depois da promulgação da Constituição, para que os militares que iriam para o generalato, nas três armas, discutissem problemas nacionais e internacionais”, lembrou.

E enfatizou: “Por isso, eu, um professor de Direito, fui convidado em 1990, recebi o título de professor emérito em 1994 e lecionei até 2022, dizia com toda tranquilidade que os militares jamais dariam um golpe”.

Vitória Reconstrução da Praça

Rebelo desmoraliza Lula e o STF

Extremamente corajosa, lúcida e oportuna a visão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, histórico comunista, sobre o lamentável episódio do 8 de janeiro de 2023 no País, lembrado ontem num ato no Congresso, criado pelo presidente Lula, em defesa da democracia.

“Trata-se de uma “fantasia” entoada por Lula e seus seguidores para manter viva a chama da polarização política e dar tração a uma aliança entre o Executivo e o Judiciário para se contrapor ao Legislativo”, disse Rebelo, em entrevista ao site Poder 360. Ele abriu o coração com a autoridade e a experiência de ter militado por muitos anos ao lado do presidente da República e das principais lideranças de esquerda.

Rebelo foi deputado federal por cinco mandatos, presidente da Câmara dos Deputados (2005-2007), e ministro de quatro pastas diferentes nos governos petistas: Coordenação Política (2004-2005), Esporte (2011-2015), Ciência e Tecnologia (2015) e Defesa (2015-2016). Há poucos políticos com um histórico tão completo e respeitado quanto ele.

“Faz bem à polarização atribuir ao antigo governo a tentativa de dar um golpe. Criou-se uma fantasia para legitimar esse sentimento que tem norteado a política nos últimos anos. É óbvio que aquela baderna foi um ato irresponsável e precisa de punição exemplar para os envolvidos. Mas atribuir uma tentativa de golpe a aquele bando de baderneiros é uma desmoralização da instituição do golpe de Estado”, disse o ex-ministro.

Rebelo comparou os ataques de 8 de Janeiro ao movimento do MLST (Movimento de Libertação dos Sem-terra), uma dissidência do MST, que em 6 de junho de 2006 invadiu a Câmara dos Deputados, depredou parte do patrimônio e deixou 24 pessoas feridas, sendo uma em estado grave. “Eles levaram um segurança para a UTI, derrubaram um busto do Mário Covas. Eu dei voz de prisão a todos. A polícia os recolheu e eu tratei como eles de fato eram: baderneiros. Não foi uma tentativa de golpe. E o que houve em 8 de Janeiro é o mesmo”, comparou. Na época, Aldo era o presidente da Câmara dos Deputados.

Outro propósito – Ainda segundo a visão do ex-ministro e ex-presidente da Câmara, a ideia de que Lula e as ações do STF (Supremo Tribunal Federal) salvaram a democracia servem a um outro propósito. “Ambos enfrentam dificuldades no Legislativo. Lula teve dificuldade em aprovar pautas de seu interesse em 2023 e viu um número robusto de vetos serem derrubados. O Judiciário, por outro lado, lida com projetos de lei que visam diminuir o seu poder”, avalia.

Aliança com o Judiciário – Para Aldo Rebelo, atribuir ao STF a responsabilidade de protetor da democracia é dar à Corte uma função que ela não tem nem de forma institucional, nem política. “Isso atende às necessidades do momento. Há uma aliança do Executivo e do Judiciário em contraponto ao Legislativo, onde o Executivo não conseguiu ter maioria. É uma compensação”, afirmou.

Batendo na mesma tecla – Mas na sua fala, ontem, no ato no Congresso, o presidente Lula insistiu que houve intenção de golpe. “Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu País e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo-conduto para novos atos terroristas”, afirmou.

Razão das ausências – Os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG) e Ronaldo Caiado (GO) ficaram de fora da cerimônia em Brasília para marcar o primeiro ano do quebra-quebra em 8 de janeiro de 2023. Tarcísio alegou uma viagem à Europa. Zema até pareceu que ia, mas foi convencido por integrantes do Partido Novo a mudar de ideia. Caiado disse que tinha um check-up. Na verdade, não faria sentido que os potenciais candidatos da direita à Presidência da República fossem fazer número para o adversário da esquerda que enfrentarão em 2026.

Reação de Caiado – A entrevista que o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), concedeu, ontem, com exclusividade à Folha de Pernambuco, repostada neste blog, na qual ele assumiu sua pré-candidatura ao Planalto, repercutiu com tamanha intensidade que o próprio Caiado, impressionado, fez questão de me passar uma mensagem. “Caro Magno, agradeço a publicação da minha entrevista, ao mesmo tempo informo que repercutiu de Norte a Sul do País, graças a sua credibilidade como jornalista”.

CURTAS

NO RECIFE – Os movimentos sociais promoveram, ontem, no Recife, uma manifestação para marcar um ano das invasões às sedes dos Três Poderes. Aconteceu entre as 10h e as 11h30, em frente ao Monumento Tortura Nunca Mais, na Rua da Aurora, bairro da Boa Vista, área central da cidade.

REPERCUSSÃO 1– Com exceção de Joãozinho Tenório, vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, nenhum aliado da governadora Raquel Lyra (PSDB) abriu o bico para comentar a pesquisa do Atlas Intel, na qual a tucana aparece como a pior do País, superando o até então campeão em rejeição Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro.

REPERCUSSÃO 2 – Mas Joãozinho, em entrevista ao Frente a Frente de ontem, partiu para um discurso de desqualificação da metodologia do instituto, mas não soube explicar por que também em outra pesquisa, a do Veritá, em outubro do ano passado, Raquel também é lanterninha.

Perguntar não ofende: Por que os aliados de Raquel não quiseram comentar o troféu dela de lanterninha na pesquisa do Atlas Intel?

Os eventos em lembrança aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, hoje, em Brasília, foram também espaço para articulações e a respeito da sucessão no Ministério da Justiça e Segurança Pública. A previsão, segundo fontes, é que o anúncio do novo ministro saia amanhã. As informações são do blog da Ana Flor.

Desde o fim de novembro, com a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), vários nomes já foram aventados para a pasta, mas fontes com quem o blog conversou nesta segunda afirmam que Lula não só já definiu que quer o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski na Justiça, como já teria conversado sobre o assunto com o amigo que se aposentou da corte em abril, após 17 anos no STF.

Lewandowski participou dos dois eventos em lembrança ao 8 de janeiro de 2023, um no STF e outro no Congresso Nacional. Perguntado, não quis comentar o assunto. Mas seu nome já é visto como preferido para a vaga há semanas. Segundo as fontes, Lula esperou o 8 de janeiro para fazer a escolha para não tirar o brilho de Dino justamente nos atos que marcam um ano dos ataques às sedes dos três poderes.

Em seu discurso no Congresso, hoje, na cerimônia batizada de “Democracia Inabalada”, que relembrou os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se referiu pelo menos duas vezes a seu adversário político, o ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de não ter falado seu nome. Numa delas, ao falar sobre a lisura do processo eleitoral brasileiro, sugeriu que os filhos do ex-presidente renunciassem seus mandatos como parlamentares caso não confiassem nas urnas. As informações são do portal O Globo

“Aqui não tem ninguém que disputou antas eleições quanto eu, que perdeu tantas vezes como eu e que ganhou tantas vezes como eu. Essa é a grande arma de participar. Mas, veja, eu fui par ao 2º turno nas três primeiras que participei. Depois, ganhei outras quatro, tudo com voto eletrônico. Ficamos em 2º em 2018 com o Haddad e voltamos a ser primeiros em 2022. A pergunta que faço é: se houvesse a possibilidade de falsificar as urnas, será que eu teria ido tantas vezes para o 2º turno? Seria eleito tantas vezes presidente da República? Teríamos conseguido eleger a Dilma Rousseff naquela campanha de 2014 com clima de guerra estabelecido no país?”, questionou o presidente.

“As pessoas que duvidam das eleições e da legalidade da urna brasileira porque perderam as eleições… por que não pedem para seu partido renunciar todos os deputados e senadores que foram eleitos? Os três filhos dele (do ex-presidente Jair Bolsonaro): por que não renunciam em protesto à urna fraudulenta? É importante que a gente tenha clareza da importância da democracia”, disse.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) cumprem mandatos como senador, deputado federal e vereador do Rio de Janeiro, respectivamente.

Nota oficial

A Secretaria de Planejamento e Fazenda do Jaboatão dos Guararapes esclarece que os empréstimos públicos contratados pela gestão obedecem rigorosamente o que determina a legislação vigente.

A Câmara de Vereadores aprovou uma Lei autorizando os empréstimos. A Secretaria do Tesouro Nacional – STN reconheceu a capacidade do município em contrair o financiamento, tomando como base a avaliação de crédito (Capag).

Comprometido com o erário público, o município fez cotações com dois bancos para captar financiamentos e optou pelo que apresentou a menor taxa de juros, com economia de R$ 10 milhões em juros aos cofres públicos.

Os recursos oriundos do financiamento no valor de R$ 70 milhões captados junto ao Banco do Brasil serão investidos na drenagem e asfaltamento de mais de 300 ruas, obras de contenção de encostas e no projeto Nova Orla, gerando emprego e renda para o município.

Jaboatão dos Guararapes está entre os municípios com maior capacidade de pagamento do Brasil, sempre cumprindo com suas despesas e obrigações fiscais em dia. Os antigos e os novos financiamentos anunciados pelo município estão previstos no orçamento de 2024.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes lamenta a visão atrasada, distorcida e de caráter eleitoreiro promovida por grupos contrários ao progresso do município, que difundem notícias inverídicas com o claro objetivo de confundir a opinião pública.

Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes

O monumento Tortura nunca mais, que está localizado na rua da Aurora, na área central do Recife, sediou, hoje, uma concentração de manifestantes contrários aos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023. O deputado estadual João Paulo Lima (PT) marcou presença no local e avaliou a relevância do encontro. O petista também elogiou a forma como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conduziu o dia de hoje. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) encabeçou o ato.

“Acho que é importante, apesar de ser um dia em que basicamente os Poderes estão de recesso e parte da população também de férias. Mas eu acho que é um momento muito importante, primeiro o local que foi escolhido. Um local que lembra o período já da ditadura, né? E a tortura como instrumento de perseguição e de violação dos direitos humanos. E acho importante relembrar essa data, porque essa data é de um simbolismo muito grande. Foi talvez, principalmente, o segundo maior atentado à democracia depois do golpe (militar)”, disse o parlamentar em entrevista à Folha de Pernambuco.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que “não há perdão para quem atenta contra a democracia”. A declaração ocorreu no ato Democracia Inabalada, convocado por ele e realizado pelos Três Poderes, hoje. Ele defendeu que aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 sejam “exemplarmente punidos”.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou a política de apaziguamento e disse que ignorar o “grave” atentado ao Estado de Direito seria equivalente a encorajar grupos extremistas à prática de novos atos criminosos e golpistas. As informações são do portal Estadão.

O evento pró-democracia, no Congresso Nacional, marca um ano da invasão e da depredação das sedes dos principais prédios públicos do País. “Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu País e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas”, disse Lula.

“Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, a vontade soberana do povo brasileiro teria sido roubada. E a democracia, destruída. A esta altura, o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social. O combate à fome e às desigualdades teria voltado à estaca zero”, afirmou o presidente da República.

Lula disse que a democracia foi “salva”, mas “nunca está pronta” e precisa ser “construída e cuidada todos os dias”. “A democracia é imperfeita, porque somos humanos, e, portanto, imperfeitos. Mas temos, todas e todos, o dever de unir esforços para aperfeiçoá-la”, afirmou o presidente, e acrescentou em seguida que é preciso reconhecer que “democracia para poucos não é democracia” e que “não há democracia plena enquanto persistirem as desigualdades”.

Do G1

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu, hoje, a punição aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o ministro, não se pode confundir “paz e união com impunidade”, e nem haverá “apaziguamento”.

“O fortalecimento da democracia não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento. Impunidade não representa paz nem união. O apaziguamento também não representa paz, nem União. Um apaziguador, como lembrado pelo ministro Winston Churchill, é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado. Esquecimento também da mesma maneira não significa nem paz nem união, porque ignorar atentado à democracia seria equivalente a encorajar grupos extremistas aos atos criminosos de golpistas”, afirmou.

As declarações de Moraes foram durante a cerimônia “Democracia Inabalada”, que marca um ano dos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo Moraes, “todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e um regime de exceção serão devidamente investigados, processos e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”.

A cerimônia contou com as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de ministros do governo e do STF, e de governadores e parlamentares.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era aguardado, mas alegou um problema de saúde de um familiar, e não compareceu.

Regulamentação das redes sociais

No discurso, o presidente do TSE também voltou a defender a regulamentação das redes sociais. Moraes citou a falta de controle sobre o ambiente virtual como “um dos grandes perigos modernos da democracia”.

“Também é o momento para olharmos para o futuro e reafirmarmos a urgente necessidade de neutralização de um dos grandes perigos modernos da democracia, a instrumentalização das redes sociais pelo populismo digital extremista”, disse.

“As recentes inovações e tecnologia de informação, o acesso universal às redes sociais, com o agigantamento das plataformas, as big techs, amplificado em especial com o uso da inteligência artificial, essas recentes inovações potencializaram a desinformação premeditada e fraudulenta, amplificaram o discurso de ódio e antidemocráticos”, continuou.

Moraes afirmou ainda que o avanço da tecnologia tem permitido a livre atuação “desse novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores”. “Não há razoabilidade em se manter redes sociais, big techs, internet como terra de ninguém. O que vale para o mundo real deve valer para o mundo digital.”

O evento

No evento, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, cantou o Hino Nacional. E foi exibido um vídeo com imagens da depredação e da recuperação dos prédios dos Três Poderes. Além de Lula, Pacheco, Barroso e Moraes, também estavam na mesa principal do evento:

  • o vice-presidente, Geraldo Alckmin
  • o ex-presidente José Sarney
  • o procurador-geral da República, Paulo Gonet
  • a ex-presidente do STF e ministra aposentada da Corte Rosa Weber
  • a primeira-dama, Janja Lula da Silva
  • e a esposa do vice-presidente, Lu Alckmin

Obras danificadas e exposições

O ato em memória dos ataques incluiu ainda duas ações simbólicas para marcar a recuperação de dois itens dos acervos do STF e do Senado. Em um primeiro momento, as autoridades inauguraram placa que indica a restauração de uma tapeçaria, criada pelo paisagista e arquiteto Roberto Burle Marx e avaliada em R$ 4 milhões.

Arrancada da parede, urinada e rasgada pelos invasores, a peça foi uma das mais danificadas do Senado. O trabalho de restauro durou quase 300 dias e custou R$ 236,2 mil. A tapeçaria retornou à exposição, no Salão Negro do Congresso.

Na sequência, houve uma entrega simbólica do exemplar da Constituição Federal de 1988 roubado por vândalos na invasão ao STF. O item, que foi recuperado ainda em janeiro, ficava em exposição no Salão Branco da Corte.