Sebrae - Estamos ai

Coluna da quinta-feira

Atrasou e ainda culpou o TCE

A governadora Raquel Lyra (PSDB) foi rápida no gatilho, ontem, após este blog tratar do atraso de meses na licitação das novas câmeras de videomonitoramento. Divulgou uma nota oficial tentando explicar os motivos, mas jogou a responsabilidade para o Tribunal de Contas do Estado. As câmeras foram desligadas em dezembro de 2023 e somente ontem o Governo comunicou o início da nova licitação, que não tem data para terminar.

Em nota, o Governo disse que o contrato foi encerrado supostamente por uma decisão do TCE em um processo. A gestora tucana não explica, contudo, que a manifestação do Tribunal foi em fevereiro de 2023, enquanto o desligamento das câmeras só ocorreu em dezembro de 2023. Sendo assim, houve tempo suficiente para seu Governo fazer a nova licitação sem interrupção do funcionamento das câmeras.

Aliás, a nova licitação, por inércia da equipe dela, só saiu agora – junho de 2024. Na nota oficial, o Governo diz que, em 16 de fevereiro de 2023, o TCE julgou regular, com ressalvas, o objeto do processo de Tomada de Contas Especial 22100020-3, o qual apontava possíveis irregularidades consistentes em ausência de contrato e de licitação para prestação dos serviços de videomonitoramento público, prestação dos referidos serviços sem prévio empenho e não atingimento das metas do Plano Plurianual (PPA-2020-2023)”.

Vai mais além: “Acrescidos de uma recorrente deficiência da governança e gestão dos serviços de videomonitoramento de anos anteriores, determinado, assim, que a SDS deveria atentar para a especificidade e realização tempestiva do certame licitatório”. A verdade, entretanto, é que a Secretaria de Defesa Social informou, em dezembro de 2023, que o contrato de videomonitoramento de vias públicas, datado de 2012, que contava com 358 câmeras instaladas em quatro dos 184 municípios do Estado – Recife (240), Olinda (38), Caruaru (40) e Petrolina (40) -, não teria mais continuidade a partir do início de dezembro de 2023.

O Governo Raquel Mandacaru anda devagar, quase parando, feito tartaruga!

VALOR DA LICITAÇÃO – O valor máximo estimado da licitação para as novas câmeras de videomonitoramento está em R$ 216 milhões, sendo a contratação feita por pregão eletrônico, em registro de preços. As câmeras estavam desativadas desde dezembro de 2023. Com a desativação, várias cidades importantes passaram as festas de Ano Novo e Carnaval sem essas câmeras de videomonitoramento. Em dezembro de 2023, 358 câmeras instaladas em quatro municípios (das quais 240 ficavam no Recife) deixaram de funcionar devido ao fim do contrato, sem que a gestão Raquel Lyra (PSDB) tivesse capacidade administrativa de impedir a descontinuidade dos serviços.

Paes Barreto cidadão de Ingazeira – O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, vira, amanhã, Cidadão de Ingazeira, cidade ao lado de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, a 386 km do Recife. Há muito, desde que atuou como desembargador eleitoral, o advogado Roberto Moraes, natural do município, desejava que Paes Barreto viesse a receber a esta honraria, aprovada por unanimidade pelo poder Legislativo de Ingazeira.

Como reagirá a Igreja? – A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, ontem, por 14 votos a 12, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O texto segue agora para votação em plenário. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável do relator, o senador Irajá (PSD-TO), que acolheu emendas sugeridas e propôs ajustes. Para o relator, os países que regulamentaram com responsabilidade os jogos e apostas tiveram crescimento social e econômico, com o aumento do fluxo de turistas. Segundo ele, os investimentos a partir da aprovação do projeto podem chegar a R$ 100 bilhões, com a geração de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.

MP no pé de Raquel – O Ministério Público de Pernambuco deu um prazo de 30 dias para que a Secretaria Estadual de Saúde implemente uma série de medidas para garantir mais qualidade no atendimento no Hospital Dom Moura, em Garanhuns, no Agreste. A recomendação também vale para a direção do hospital e envolve o reparo integral do sistema de refrigeração para permitir o funcionamento do tomógrafo adquirido. Além disso, o MPPE recomendou providências no atendimento ortopédico nos finais de semana, a fim de garantir que os exames de raio-X possam ser feitos assim que houver a necessidade.

Recesso junino – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), liberou os deputados das bancadas do Nordeste da obrigação de comparecerem à Casa Baixa na próxima semana por causa das festas tradicionais de São João da região. Além dos nordestinos, os deputados do Rio Grande do Sul poderão registrar presença remotamente em razão das enchentes que acometem o Estado desde maio. Lira fez apenas um gesto oficial, porque de fato os parlamentares nordestinos já ficaram em suas bases esta semana, antecipando o São João.

Curtas

NEM AÍ PRA LULA – O Banco Central decidiu, ontem, manter a Selic em 10,50% ao ano. Assim, chega ao fim o ciclo de cortes da taxa básica de juros iniciado em agosto de 2023. O Copom (Comitê de Política Monetária) tomou uma decisão técnica e resistiu ao bombardeio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por seus aliados.

FREIO – Havia 7 reuniões que o BC diminuía a Selic. Foram seis quedas de 0,50 ponto porcentual e uma de 0,25 p.p. A taxa básica continua no patamar mais baixo desde dezembro de 2021, quando era de 9,25%. A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira. Influencia diretamente as alíquotas que serão cobradas de empréstimos, financiamentos e investimentos.

LIRA EM PETROLINA – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai forrozar, amanhã, em Petrolina. A convite do prefeito Simão Durando e da família Coelho, à frente o deputado federal Fernando Filho, aceitou conhecer um dos maiores polos juninos do Nordeste.

Perguntar não ofende: Professores e médicos têm motivo para comemorar o aumento merreca de seus salários?

Na terça-feira (18), este blog divulgou denúncias da prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, sobre os problemas que a paralisação da Câmara de Vereadores, que já dura 30 dias, vem trazendo ao município. De acordo com ela, o total de prejuízos por não ter votado “projetos importantes” ultrapassa R$ 13 milhões.

O presidente da Câmara, Esequiel Rodrigues de Aquino, respondeu, em nota oficial, negando as acusações da mandatária local. Leiam a íntegra da nota:

“Diante da nota divulgada ontem (18/06/2024), no blog do Magno, na qual a Prefeita de Floresta acusa a Câmara de Vereadores de agir com “politicagem” pelo fato de não ter deliberado sobre matérias de autoria do Executivo Municipal, na condição de Presidente do Legislativo Municipal, não poderia deixar de me utilizar do direito de resposta e esclarecer o seguinte:

“Primeiramente, é importante salientar que a Casa Legislativa nunca se furtou de apreciar qualquer Projeto de Lei proposto pelo Executivo Municipal de Floresta-PE. A análise e deliberação sobre tais matérias ocorrem sempre com a devida prudência, visando a correta distribuição dos recursos municipais e evitando prejuízos a quaisquer setores da Administração Pública.

“Asseguramos que todos os Projetos de Lei são apreciados observando-se os prazos legais determinados pela Lei Orgânica do Município. Esse procedimento assegura a integridade e a legalidade do processo legislativo, bem como reforça o compromisso desta Câmara com a responsabilidade fiscal e administrativa.

“Esclarecemos também que não há paralisação nos trabalhos da Câmara. Estamos em pleno período legislativo até o dia 15 de julho, mesmo tendo sido realizado o quantitativo mínimo de sessões ordinárias previstas para o atual período.

“Embora o calendário de reuniões ordinárias previsto tenha sido cumprido, sessões adicionais serão agendadas, se necessário, dentro do período legislativo vigente para tratar dos projetos pendentes. A ausência momentânea de projetos em discussão não reflete falta de interesse ou descaso desta instituição e sim o cuidado com os recursos do município de Floresta.

“Sempre tivemos total compromisso com a função que assumimos para esta legislatura, assim como temos responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento de Floresta e o bem-estar de nossos munícipes, tanto é que até o momento, já autorizamos suplementações orçamentárias no total próximo a 200 milhões de reais, e jamais nos utilizamos de política partidária nesse sentido.

“Esclarecemos por fim, que serão realizadas as sessões necessárias para se cumprir a finalidade do Legislativo Municipal conforme as determinações constitucionais e regimentais. A Câmara permanece em pleno funcionamento, não há paralisação e não somos nós os responsáveis pela “falta de benefícios à comunidade”.

“Permanecemos ao lado do povo florestano, merecedores do respeito e da confiança na Casa Legislativa que representamos.

Esequiel Rodrigues de Aquino – Presidente da Câmara Municipal de Floresta-PE”

O deputado federal Fernando Monteiro (PP) visitou, nesta quarta-feira (19), o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, com quem tratou sobre a pauta da Associação Nacional das Instituições Municipais de Ensino Superior (Animes), que, de acordo com ele, representa 20% dos alunos matriculados no ensino superior do país.

“Entre as reivindicações estão a inclusão de alunos das instituições municipais no Programa de Bolsa Permanência e a autorização para que as instituições que não possuem Índice Geral de Curso igual ou superior a 3, possam se habilitar ao edital PIBID”, disse, referindo-se ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência, do MEC.

A caminho de Petrolina, para conhecer a nova estrutura do seu polo junino, dei uma passadinha em Belém do São Francisco para fazer um tour, ao lado da minha Nayla Valença, pelo belíssimo sítio histórico da cidade, cenário da novela global Senhora do Destino, em 2004.

São casarões belíssimos!

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central interrompeu nesta quarta-feira (19) o ciclo de cortes de juros e manteve a taxa básica, a Selic, em 10,50% ao ano. Ao longo do ciclo de flexibilização de juros, iniciado em agosto do ano passado, foram seis reduções consecutivas de 0,50 ponto percentual e uma de 0,25 ponto. A taxa básica se mantém agora no menor patamar desde fevereiro de 2022, quando estava fixada em 9,25% ao ano. As informações são do jornal A Folha de S. Paulo.

Com a pausa na flexibilização dos juros, o colegiado do BC ignorou a pressão feita pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às vésperas do encontro decisivo e agiu em linha com a expectativa do mercado financeiro.

A projeção em 10,50% ao ano era a esperada quase unanimemente por economistas. Mas as atenções dos investidores não se restringiam aos números e estão concentradas sobretudo no placar de votos dos membros do Copom, que ainda não foi divulgado.

Isso porque a tensão entre governo e BC voltou a crescer depois de Lula afirmar que Campos Neto “tem lado político” e que “trabalha para prejudicar o país”. Membros do governo e aliados também colocaram o presidente do BC na mira e aumentaram a artilharia em defesa da redução dos juros.

A partir do posicionamento dos quatro indicados pelo governo Lula –em especial de Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária, cotado para suceder Roberto Campos Neto no comando da instituição–, os economistas buscam sinais sobre a atuação futura do BC.

Em 2025, a gestão petista terá maioria no Copom, com sete dos nove membros do BC indicados por Lula, incluindo o presidente.

Até o fim do ano, quando termina o mandato do atual chefe da autoridade monetária, o Copom tem mais quatro encontros programados –30 e 31 de julho, 17 e 18 de setembro, 5 e 6 de novembro e 10 e 11 de dezembro.

A pausa nos cortes da Selic veio na sequência de uma desaceleração do ritmo de queda da taxa básica em votação dividida, com oposição de todos os indicados por Lula, no mês passado.

Na última segunda-feira (17), o boletim Focus mostrou que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) para 2025 foi revisado para 3,80%, em um sequência de altas por sete semanas consecutivas. Para 2026, a projeção é de 3,60%.

A meta de inflação perseguida pelo BC é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Isso significa que o objetivo é considerado cumprido se oscilar entre 1,5% (piso) e 4,5% (teto).

A piora das expectativas para o cenário futuro se refletiu no preço dos ativos, com a depreciação do real frente ao dólar. A moeda americana chegou a atingir R$ 5,482 na máxima do dia nesta quarta.

No cenário doméstico, cresceu a percepção de maior risco fiscal, e a atividade econômica seguiu mostrando resiliência. Quanto ao ambiente internacional, a preocupação com relação ao início do ciclo de redução de juros nos Estados Unidos continuou no radar.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou apoio nesta quarta-feira (19) ao PL (projeto de lei) 1.904 de 2024, conhecido como PL do aborto. Deu a declaração durante o evento de lançamento da pré-candidatura de Fred Rodrigues (PL) à Prefeitura de Goiânia (GO). As informações são do site Poder360.

“Queremos apenas que a partir da 22ª semana não seja dado mais o direito ou a legalidade do aborto, é isso que nós aqui estamos defendendo no momento com o projeto de lei do deputado federal Sóstenes [Cavalcante]”, declarou.

Bolsonaro disse que o PL está sendo “deturpado” pela esquerda e que a lei do aborto não está sendo modificada. O ex-presidente afirmou “respeitar a vida desde a concepção”, mas que respeita a lei, apesar de não concordar. “A lei do aborto continua valendo, temos de respeitar porque é uma lei”, disse.

PL “antiaborto”
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago na 4ª feira (12.jun), um requerimento de urgência para o PL 1.904 de 2024, que equipara o aborto acima das 22 semanas ao crime de homicídio. Sem ser anunciada, a votação se deu em 23 segundos.

Atualmente, o aborto pode ser feito nos casos de abortos previstos em lei: caso de risco a vida da mãe; casos de estupro, e gestão de feto anencéfalo. No entanto, nos três casos não há limite de idade gestacional para interromper a gravidez.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, receberá o título de cidadão ingazeirense na próxima dia sexta-feira (21), na Câmara de Vereadores da Ingazeira, no Sertão. A proposição foi aprovada por unanimidade.

A solenidade em homenagem ao chefe do Judiciário estadual acontecerá às 9h, na própria Câmara de Vereadores, que fica na Rua Albino Feitosa, S/N, no centro da Ingazeira.

O presidente da Câmara, vereador Argemiro de Morais Silva, entregou o convite ao presidente do TJPE. Ele veio acompanhado do prefeito do município, Luciano Torres, do deputado estadual Diogo Moraes e dos advogados Roberto Moraes e Júnior França.

O Hub Brasil China (HBC), importante empreendimento na cooperação internacional entre os dois países, será inaugurado nesta quinta-feira (20). O evento acontece, às 22h (horário de Brasília) simultaneamente em Macau (China) e no Recife.

O HBC, sob a liderança do CEO Luís Othon Bastos, tem como objetivo estreitar os laços entre empresários brasileiros e o mercado chinês. Após três missões bem-sucedidas à China, realizadas pelo grupo pernambucano Teleport, um dos seus primeiros associados, o HBC surge como um empreendimento prático para simplificar negócios com o gigante asiático.

Durante a inauguração, transmitida ao vivo pela internet, serão apresentadas as sedes físicas estrategicamente localizadas em Macau e no Recife. Os participantes poderão vivenciar as operações e atividades a serem desenvolvidas diariamente pelas empresas associadas ao HBC em ambas as localidades.

O evento contará com a presença do CEO Luis Othon Bastos, Gildo Neves Baptista (CEO do grupo Teleport e um dos fundadores), Jefferson Linconn, diretor executivo, além de convidados e empresários associados. A sede no Recife funciona na Rua Domingos José Martins, 75, Recife Antigo, Recife – PE, 5no Bairro do Recife.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) proposta que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino. Foram 14 votos a favor e 12 votos contrários. As informações são do portal G1.

O projeto cria regras para a exploração e mecanismos de fiscalização e controle dos jogos. Também estabelece a tributação das casas de apostas e de prêmios, além de uma série de direitos aos jogadores.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara em 2022 e enfrentou obstáculos durante a passagem pelo Senado. A resistência de parlamentares conservadores e movimentos sociais levou a uma série de adiamentos na discussão do texto.

Membros da bancada evangélica no Congresso e parlamentares conservadores lideraram uma mobilização ao longo das últimas semanas para virar votos de senadores, especialmente de siglas do centro. Antes do início da análise da proposta, senadores contavam e pediam compromissos para votos em uma votação que havia sido projetada como apertada.

O texto põe fim a uma proibição, prevista numa lei de 1946, à exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Também revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que estabelece punições para as práticas.

A operação dos jogos de azar, no entanto, deverá seguir uma série de critérios. Serão exigidos, por exemplo, valores mínimos de capital da empresa e comprovação de origem lícita dos recursos. Somente empresas com sede no Brasil poderão operar as jogatinas, que estarão permitidas em locais previamente autorizados.

De acordo com o projeto, ficará a cargo do Ministério da Fazenda definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração. O governo também poderá criar uma agência reguladora.

Pela proposta, somente maiores de 18 anos poderão jogar. Haverá proibição, por exemplo, para jogadores que se declararem ludopatas (pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos de azar) ou forem interditados judicialmente.

Com a saída da deputada Dani Portela (PSOL) da liderança da oposição, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) foi indicado para função na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ele representará o conjunto de deputados que fiscalizam a gestão da governadora Raquel Lyra. Dani Portela renunciou ao posto para disputar as eleições 2024 no Recife.

“Nossa liderança será propositiva, que ajude o conjunto de deputados a apontar um caminho certo para Pernambuco. Sempre fiscalizando as ações e vendo o que precisa ser melhorado ou modificado. Faremos este trabalho, como os demais que assumimos aqui na Casa, com muita responsabilidade”, afirmou.

Diogo Moraes está no quarto mandato parlamentar e representa municípios do Agreste e Sertão na Assembleia, principalmente a região do Polo de Confecções. Atualmente, é membro titular da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e suplente no colegiado de Constituição, Legislação e Justiça, as duas principais comissões da Alepe.

Representantes do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) retornaram, na manhã desta quarta-feira (19) ao Hospital Neurocárdio, localizado em Petrolina, no Sertão do estado, para concluir o processo de interdição ética parcial da unidade.

Desta vez, a equipe da autarquia esteve no centro de saúde acompanhada de agentes da Polícia Federal, com objetivo de realizar a fixação do termo de interdição nas dependências internas do Hospital, como determina o Art. 10 da Resolução Cofen 565/2017. A formalização da notificação havia sido impedida pela direção da unidade.

Esta foi a terceira visita da equipe do Conselho ao Hospital Neurocárdio, em menos de 24h. Nesta terça-feira (18), a Comissão responsável pela sindicância esteve no centro de saúde, no período da manhã, para notificar à direção e os profissionais de enfermagem sobre a interdição ética parcial da Central de Material e Esterilização (CME) a da emergência da unidade, durante o período noturno e nos fins de semana, por conta da ausência de enfermeiros nesses locais.

A comissão foi impedida de afixar o termo do processo de interdição. Já no período da noite, ao retornar à unidade, a equipe do Coren-PE foi surpreendida ao ser informada que as atividades nesses setores prosseguiam normalmente e que os profissionais de enfermagem não haviam sido informados do processo de suspensão parcial das atividades.

Referência em cirurgias e atendimentos de casos graves, o Hospital Neurocárdio compõe a rede privada de saúde de Petrolina. De acordo com o levantamento realizado pelo Conselho, durante o período noturno e nos fins de semana, apenas dois enfermeiros atuam em toda a unidade de saúde. Com isso, a emergência, setor responsável pelo atendimento de pacientes graves, fica sem a presença de um enfermeiro ou enfermeira.

Com a interdição ética parcial, ficam suspensas as atividades de enfermagem, ou seja, o hospital pode funcionar nas outras alas, para que os demais profissionais possam trabalhar. Mas na emergência e no CME não podem. É importante ressaltar que os pacientes que se encontram na emergência vão continuar recebendo a assistência de enfermagem.

Uma instituição de ensino que leva o nome da mãe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está abandonada, em visíveis más condições, no bairro de Magano, em Garanhuns. De acordo com denúncia recebida por este blog, o mato toma conta da Escola Técnica Senai Garanhuns Euridice Ferreira de Melo – Dona Lindu, que está fechada há ao menos quatro anos, deixando de preparar para o mercado de trabalho quase três mil estudantes.

A construção da escola técnica custou cerca de R$ 3 milhões. Sua inauguração, em 2005, aliás, contou com o próprio Lula, cuja família nasceu em Garanhuns. O terreno está em vias de ser leiloado. Ao fechar, o Senai alegou na época que havia baixa procura pelos cursos oferecidos, mas os críticos alegam que a instituição não ofertava os cursos ideais para o desenvolvimento da região e que optaram pela solução mais simples.

Em uma decisão que promete levantar acaloradas discussões, no campo do direito ambiental, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, indeferiu o pedido de efeito suspensivo requerido pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH).

A decisão foi proferida em 19 de junho de 2024 no Agravo de Instrumento nº 0030046-50.2024.8.17.9000, mantendo, assim, a decisão de primeiro grau que determinava a abstenção da CPRH de realizar qualquer ato que visasse a remoção de um muro de contenção e coqueiros em uma propriedade privada na cidade de Ipojuca, litoral sul do estado.

Entenda o Caso:

A CPRH havia entrado com um agravo de instrumento contra a decisão da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, que acatou o pedido de tutela de urgência do proprietário do imóvel, João Vita Fragoso de Medeiros. A decisão inicial determinava que a CPRH se abstivesse de realizar qualquer ato que visasse a retirada do muro de contenção e dos coqueiros plantados na propriedade, com base em autorizações judiciais e licenças ambientais prévias.

João Vita Fragoso de Medeiros seguiu todos os procedimentos legais para a edificação do muro, incluindo a obtenção de licenças ambientais emitidas pela própria CPRH, que inicialmente não identificou riscos ambientais graves. Além disso, Medeiros possui autorizações judiciais para a construção do muro, que foi erguido dentro dos limites de sua propriedade conforme as normas estabelecidas.

Os Argumentos do CPRH:

O órgão ambiental, representado pelos procuradores Dr. Felipe Vilar de Albuquerque e Dr. Antônio César Caúla Reis, sustentou que:

1. Ação Possessória Imprópria: A via da ação possessória seria inadequada para restringir a atuação de um órgão de proteção ambiental.

2. Natureza Precária das Autorizações: As licenças ambientais possuem natureza precária e discricionária, não gerando direitos adquiridos.

3. Risco de Prejuízos Irremediáveis: A decisão agravada poderia acarretar graves prejuízos ao interesse público e ao meio ambiente.

Os argumentos do proprietário:

Contatado o proprietário, João Vita Fragoso de Medeiros, recebeu com cautela a notícia da decisão, pois declarou que procurou por inúmeras vezes a Governadora do Estado, Raquel Lira, e a Vice, Priscila Krause, para tentar distencionar a questão e buscar uma solução negociada, porém, não obteve sucesso em ser recebido, estando sempre aberto ao diálogo.

A Decisão do Tribunal:

O Desembargador Fernando Cerqueira, ao analisar o pedido, entendeu que não havia, naquele momento, elementos suficientes que justificassem a suspensão da decisão da primeira instância. Em sua decisão, destacou que:

Licenças Ambientais Válidas: As licenças ambientais foram concedidas pela própria CPRH, indicando que, naquele momento, não foram identificados riscos graves ao meio ambiente.

Procedimentos Legais Seguidos: O proprietário seguiu todos os procedimentos legais necessários para a construção do muro, incluindo autorizações judiciais e licenças ambientais emitidas pela CPRH.

Contraditório e Dilação Probatória: A matéria demanda a instauração de contraditório e uma maior dilação probatória para avaliação mais detalhada dos fatos.

Reversibilidade da Medida: A suspensão da ordem de remoção é uma medida reversível e não acarretaria prejuízos irreparáveis, ao contrário da remoção imediata do muro, que seria uma ação extrema e irreversível.

Implicações e Próximos Passos:

A decisão do TJPE aponta para a necessidade de um exame mais aprofundado e equilibrado entre os direitos do proprietário e a proteção ambiental. Com o indeferimento do pedido de efeito suspensivo, o caso seguirá para novas deliberações, incluindo a coleta de contrarrazões pelo agravado e o pronunciamento do Ministério Público.

Repercussões:

Este episódio ressalta a complexidade das questões envolvendo direitos de propriedade e a proteção ambiental. A decisão do TJPE poderá servir como precedente em outros casos similares, onde há um embate entre interesses privados e a necessidade de preservação ambiental.

Conclusão:

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, ao optar por não conceder o efeito suspensivo, mantém o equilíbrio entre os interesses em conflito e garante que uma decisão final só será tomada após uma análise detalhada e justa dos elementos apresentados por ambas as partes.

Fonte: Tribunal de Justiça de Pernambuco, Processo nº 0030046-50.2024.8.17.9000. Decisão proferida em 19 de junho de 2024 pelo Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, teceu elogios à chamada Proposta de Emenda Constitucional – PEC das Praias – que estabelece novas diretrizes para propriedade e gestão dos chamados terrenos de Marinha. A afirmação foi feita durante entrevista, nesta quarta-feira (19), ao programa Bom Dia, Ministro, exibido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). As informações são da Agência Brasil.

Segundo afirmou, apesar de polêmica, a proposta apresenta alguns pontos positivos, como uma maior arrecadação para o Poder Público, geração de emprego e renda, bem como investimentos “em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada”.

As áreas de marinha são terrenos localizados em uma faixa de até 33 metros contados a partir da linha da maré alta. A PEC teve seu texto aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado.

“Esse tema virou um tema bastante polêmico, sobretudo com envolvimento de um jogador de futebol [Neymar] e uma atriz [Luana Piovani], que ficaram debatendo [em público o assunto]. Teve também uma grande emissora que botou um apelido, [dando a ideia] de que vai privatizar as praias. Quando um projeto adquire um apelido assim, muitas vezes acaba fugindo da realidade. Isso despertou o debate e a discussão sobre esse projeto que tem muitos pontos positivos”, disse o ministro.

Dimensão das versões
Na avaliação de Celso Sabino, esse projeto dificilmente será votado, devido ao “volume e à dimensão das versões que o impregnaram”.

“Eu não vejo nenhuma possibilidade de alguém chegar e dizer ‘olha, a partir de agora, ali na praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, vamos atravessar uma corrente e só vai entrar quem pagar uma taxa porque eu vendi isso aqui para A ou para B. Acho que quem pensou isso aí tá realmente muito equivocado. Mas acho que [o assunto] merece um debate mais técnico e aprofundado”, argumentou.

Acrescentou que a legislação dessas regiões tangenciais a rios e oceanos diz que essas áreas pertencem ao governo federal, mas que existem pessoas morando nelas, bem como empresas que as exploram.

“Elas [habitantes e empresas] possuem legalmente direitos. Não de propriedade, que é do governo federal, mas de posse. Por essa posse, é pago uma espécie de um tributo anual. Se não me falha a memória, não é laudêmio”, disse ele referindo-se ao tributo chamado foro, pago anualmente pelo domínio útil da propriedade.

Arrecadação e investimentos
“O governo tem uma certa arrecadação com isso. Segundo esse projeto, uma pessoa que mora ali há 40 anos, naquela casa, poderia adquirir a propriedade. Não só a posse. O governo então teria uma arrecadação ampla com isso. Em vez de ter um faturamento, talvez de R$ 1 mil por ano, poderia vender aquela propriedade por milhões de reais. Multiplica isso por milhares de propriedades similares em todo o Brasil às margens de rios e de oceanos”, argumentou.

Outro ponto do projeto elogiado pelo ministro são os investimentos que poderiam ser feitos pela iniciativa privada nessas áreas. “Em todo mundo, você tem a instalação de grandes empreendimentos a custos altíssimos que empregam milhares de pessoas”, argumentou.

“No caso de praias em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada, onde não vai ninguém; um lugar paradisíaco e atrativo, podemos atrair um grande empresário nacional e internacional para, ali, fazer um investimento. É como tem na Grécia, nos Estados Unidos, na Turquia e em outros lugares no mundo. Um empreendimento, de repente, vai investir bilhões de reais e gerar milhares de empregos diretos, movimentando a economia e arrecadando recursos com as pessoas que vão para lá se hospedar”, acrescentou.

Por fim, ele defendeu que o assunto seja debatido de forma “isenta de ideologia partidária ou ideologia política” e com “respeito ao direito adquirido de todos e com a propriedade garantida aos brasileiros dessas áreas”.

Errei no comentário da minha coluna de hoje ao informar que o presidente Lula teria chamado de monstro apenas os estupradores, ao comentar a polêmica da PL do aborto, que avançou rapidamente na Câmara dos Deputados. Na verdade, o presidente se referiu como “monstro” o bebê fruto dessa violência sexual, em um dos pontos mais polêmicos da entrevista que concedeu à rádio CBN.

Causou tanto ruído que, ontem, ao postar a entrevista, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann editou o trecho, em postagens em suas redes sociais.

A fala completa pode ser vista no link abaixo, no perfil da CNN Brasil no Youtube.

Os projetos de lei do Governo do Estado que reajustam os salários de várias categorias de servidores e reestruturam as carreiras foram aprovados no Plenário da Assembleia Legislativa, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (19). As informações são da Folha de Pernambuco.

Estão incluídos professores, médicos e hemomédicos, auxiliares em saúde, profissionais de gestão sanitária, agentes da Vigilância Sanitária, entre outros.

A Alepe também deu parecer favorável às duas propostas do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que criaram cargos e funções gratificadas, além de modificar a estrutura de carreiras e vencimentos do pessoal de Apoio Técnico e Administrativo da entidade.

Esta foi a última reunião ordinária do semestre. Os parlamentares entrarão em recesso e as atividades na Casa voltam no mês de agosto.

O cantor e compositor André Rio, conhecido por suas músicas no frevo e na MPB, também é consagrado pelos álbuns de forró que estão dentro de seus mais de 30 anos de carreira.

O artista pernambucano está com seu “ Forró na Estrada”. Em seu novo show junino, o cantor leva ao palco uma banda completa com 11 músicos e um repertório característico do ciclo Junino.

André Rio tem muitas músicas gravadas pelos grandes intérpretes do Forró do Nordeste, tais como Elba Ramalho, Cristina Amaral , Nádia Mais, Jorge de altinho , Alcymar Monteiro, Fulô de Mandacaru, dentre outros, e traz estas canções , juntamente com o cancioneiro tradicional de Gonzaga, Dominguinhos e Jackson do Pandeiro, pra animar os arraiais de Caruaru, Vertentes, Taquaritinga do Norte, Jaboatão dos Guararapes e Recife.

A Avó de André Rio era acordeonista e deu os primeiros ensinamentos ao cantor , no caminho das tradições musicais de São João dele.

O cantor logo após a temporada de junho, embarca dia 02 de julho pra Europa, onde mostrará no Velho Mundo, seu som dançante do Nordeste brasileiro, passando por : Portugal , Inglaterra, Alemanha, Áustria e Itália.

Confira a agenda:
22/06- Taquaritinga do Norte (PE)
23/06- Caruaru (PE)
24/06- Vertentes (PE)
28/06- Jaboatão dos Guararapes (PE)
29/06- Recife, polo Vila Tamandaré