Na segunda-feira (16), com a Câmara de Vereadores lotada por representantes de movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda, organizados em torno da Frente Pernambuco pela Legalização e Descriminalização do Aborto, Michele recuou e retirou da pauta de votação o projeto de sua própria autoria. O PL 299/2022 teria a sua segunda votação em plenário, após uma primeira vitória da extrema-direita na semana passada.

A parlamentar declinou ao perceber que o jogo tinha virado e ela não teria apoio suficiente para conseguir uma aprovação. Entre a segunda e a terça, Michele tentou a todo custo conseguir apoio, mas não teve sucesso.

A proposta do Dia do Nascituro considera a vida desde o momento da concepção e defende que um embrião é considerado “sujeito de direitos”, fortalecendo os argumentos de quem é contra o aborto. Na prática, o projeto coloca o aborto legal em risco no Recife, além de intimidar e estigmatizar os profissionais dos serviços de saúde.

A imagem pessoal de Marconi Santana também recebeu uma avaliação positiva de 79,5% dos entrevistados, enquanto 10% classificaram como negativa e 10,5% preferiram não opinar. Em relação ao desempenho geral da administração, 26,5% avaliaram como “ótima” e 44,8% como “boa”. Outros 20,3% consideraram “regular”, 3,8% como “ruim” e 1,3% como “péssima”, enquanto 3,3% não emitiram opinião.

Quanto à percepção do progresso local, 62,7% acreditam que Flores está “andando para frente”, 30,8% acham que o município está “parado”, 3% afirmam que “andou para trás” e 3,5% não responderam. A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 17 de dezembro, com 400 entrevistados. A margem de erro é de 4,1 pontos percentuais para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 90%.

R$ 1,1 BI ECONOMIZADOS
Conseguimos uma economia de R$ 1,1 bilhão no estado e municípios, em 2024, principalmente com atuação preventiva. Essa é uma quantificação total, que inclui cautelares, folhas de pagamentos, editais de licitação e até economia com energia elétrica. Às vezes, o gestor faz a pesquisa de preço e cota, até de forma razoável, um produto por R$ 10. Mas, no cálculo do Tribunal, aquele mesmo produto aparece a R$ 9. Enviamos uma notificação e o gestor já corrige o edital. Esse é o caso mais comum. É um trabalho preventivo, de biópsia, e não de autópsia. Com as folhas de pagamento, usamos um robozinho para cruzar e dados e ver se há servidores acumulando cargos públicos, o que pode representar uma irregularidade. Essa trilha é gerada automaticamente e enviamos cada notificação para o gestor. Está irregular? Corrige. Está regular? Justifica. Opa, tem uma coisa errada? Então, vamos avaliar se vamos abrir um processo. É um trabalho de formiguinha que tem gerado grande parte desses benefícios.
Também tivemos a sorte de ter uma auditora que trabalhou em uma empresa de energia de outro estado e, quando chegou aqui, começou a olhar para os dados desses pagamento. Ela, literalmente, viu uma luz. Há vários planos em que você pode economizar pelo seu histórico de consumo, então começamos a notificar entidades do estado e dos municípios que poderiam se enquadrar nisso. A economia potencial foi de R$ 40 milhões. É claro que a atuação preventiva sempre pode ser aprimorada. O Tribunal está aberto ao diálogo com os gestores, seja até para receber críticas, mas sempre consciente do seu papel [de fiscalizar o dinheiro público].

FIM DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Minha percepção é que há uma melhoria na governança dos municípios, com boas práticas existentes em vários locais, mas em algumas áreas houve retrocesso, como na questão da previdência. Em breve, devemos divulgar um trabalho que mostra que o regime próprio de previdência é uma experiência que não deu certo em muitos municípios de Pernambuco. A nossa percepção é que muitos vão ter que migrar para o regime geral. Devemos fazer essa recomendação no começo do próximo ano.

Do ponto de vista da tese do federalismo, seria bom que cada município tivesse uma previdência própria, mas essa governança é muito difícil. Há insegurança financeira e [um cenário que envolve] um quadro que, muitas vezes, não é de servidores efetivos, mas comissionados ou temporários. No limite, estamos falando de pessoas que correm o risco de ficar sem receber da previdência.

BALANÇO 2024
Em 2024, o Tribunal não perdeu a atuação na área da conformidade, que fiscaliza os gastos públicos, vê a responsabilidade fiscal, acompanha o cumprimento de contratos. Mas a gente também continua ampliando o olhar para a eficiência da política pública. É nosso papel constitucional analisar resultados e ver se a política tem causado o efeito esperado.

Hoje, tudo é pela temática: infraestrutura, educação, saúde, segurança pública. Fazemos o diagnóstico e publicamos periodicamente. Neste ano, pela primeira vez, por exemplo, fizemos uma série completa sobre a Defesa Civil, que é um tema importantíssimo, e tratamos de desertificação nos municípios. Também criamos o indicador de compromisso com a alfabetização na idade certa. É um choque de transparência.

METAS 2025
Em 2025, uma das prioridades é fazer concurso público na área de auditoria, que já tem comissão formada, com 20 a 30 novas vagas. Estamos em um momento de aposentadorias, então é importante fazer cadastro de reserva e ter um fluxo para manter o nível do Tribunal.

Na área de política pública, devemos aprimorar nosso portal, chamado Tome Conta, com informações de obras, de pessoal, de previdência. Outra novidade vão ser os dados de renúncia fiscal e de receitas, que hoje são opacos, do estado e de cada município. Há vários programas, nesse sentido, em vigor.

Também queremos mostrar os gastos com festividades, em um painel que vai reunir informações do Carnaval, São João, Festa da Padroeira, emancipação de municípios, além de um painel sobre micro e pequenas empresas. Devemos, ainda, lançar um novo indicador de segurança e fazer um levantamento sobre a adequação dos municípios pernambucanos ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Por lei, todos os municípios devem ter um plano nessa área.

DEFESA DA DEMOCRACIA
Outro destaque é nossa política de comunicação, com mudanças no site e uso de uma linguagem mais simples, direta e objetiva. A gente sente que o Tribunal ainda é pouco compreendido pela sociedade. Lidamos com assuntos complexos, como orçamento, licitações, contratos. E, atualmente, estamos inseridos em um contexto histórico e político que demanda preocupações com as instituições e com a democracia.

Há uma crise de confiança do povo por problemas do próprio serviço público, mas também pelas redes sociais, que são movidas por algoritmos, em uma epidemia de desinformação. Na medida em que melhoramos nossa forma de comunicação, traduzindo o tecnicismo e tornando a linguagem acessível para todos, a gente também qualifica a instituição e a população passa a confiar.

O papel do Tribunal é fiscalizar o dinheiro do povo, contribuir para a política pública e melhorar a vida do cidadão. Mas também há um papel, mais mediador, de fortalecimento da democracia. Não existe democracia sem controle. E não existe controle sem democracia.

“Estamos trabalhando intensamente para que Pernambuco alcance o desenvolvimento em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. A LOA nos direciona a alocar os recursos importantes e necessários para os projetos estratégicos de melhorias no nosso Estado, em lançamentos que já fizemos, como o PE na Estrada, Juntos pela Segurança e Juntos pela Educação”, destacou Raquel.

O valor do Orçamento Fiscal de 2025 supera em 13,9% a peça orçamentária de 2024. Esse orçamento é executado diretamente pelo Governo do Estado. Já o Orçamento de Investimento, é o executado pelas empresas públicas do Governo do Estado, como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Entre os principais destaques em investimentos de políticas públicas para 2025, está a área da Saúde, com recursos estimados em R$ 12,2 bilhões. Só com infraestrutura física e tecnologia da saúde e na conservação e ampliação das unidades de saúde serão mais de R$ 800 milhões. A Educação contará com recursos na ordem de R$ 8,5 bilhões. Nessa área, ressalta-se um investimento de R$ 870 milhões no programa Juntos pela Educação.

Enquanto a Segurança Pública, terá um montante de R$ 4,6 bilhões. Apenas no Juntos pela Segurança, o investimento será de mais de R$ 340 milhões. O Transporte é outra área que recebeu atenção especial na LOA 2025. Serão R$ 1,2 bilhão em investimentos. O programa PE na Estrada, por exemplo, receberá um aporte na ordem de R$ 1 bilhão.

Já a revisão do PPA 2024-2027, no exercício de 2025, é uma atualização realizada anualmente com o intuito de incorporar e acompanhar as mudanças ocorridas no cenário econômico, político e financeiro do Estado. O PPA tem o papel de orientar as ações governamentais, de forma regionalizada, direcionando os esforços para o cumprimento das diretrizes, objetivos e metas do governo estadual no médio prazo.

Segundo Dueire, esse desequilíbrio estrutural demanda uma revisão profunda no pacto federativo, sem abdicar de projetos estruturadores capazes de diminuir as desigualdades regionais presentes. “Precisamos garantir que os recursos arrecadados no âmbito federal e estadual retornem de forma justa às prefeituras. Um pacto federativo renovado não é apenas um imperativo de justiça fiscal, mas uma estratégia para promover desenvolvimento sustentável e equidade social”, disse.

Com uma atuação dedicada aos prefeitos, em Brasília e em agenda de visita às cidades, o senador reafirmou que seguirá trabalhando de forma focada no suporte às administrações locais. “Fortalecer os municípios é fortalecer o Brasil e seu povo. Quando uma cidade consegue oferecer educação de qualidade, atendimento digno na saúde e um ambiente urbano organizado, toda a Federação se beneficia”, finalizou.