FMO - Processo Seletivo 2024

TSE cassa mandato de vereador mais votado em Goiana

O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cassou o mandato do vereador Xande da Praia, eleito pelo PSD de Goiana, na Zona da Mata. Teve 1, 4 mil votos, mas seu partido, descumpriu a chamada cota de gênero. Em seu lugar assume Zilde Barbosa Filho.

Jaboatão dos Guararapes - Carvanval 2024

Uma negociação em curso no Congresso pode levar ao surgimento do maior partido do país. Políticos influentes no PP, União Brasil e Republicanos debatem a formação de uma federação de centro-direita que uniria os três partidos.

A negociação é sequência de outra que ficou paralisada na 1ª metade deste ano. Na época, PP e União Brasil conversavam sobre uma fusão. Agora, o Republicanos, de Marcos Pereira, juntou-se ao grupo. E há simpatia de alguns dos principais políticos dos três partidos. As informações são do Poder360.

O cálculo é que, no ato de fundação, o partido se tornaria líder em dois dos principais quesitos quando se analisa o tamanho de partidos políticos. Teriam a maior bancada de deputados federais, com aproximadamente 200 representantes. E também o maior número de prefeitos. O cálculo, nesse caso, é mais impreciso. Dizem que seria perto de 1.500, o que representaria mais de 1/3 dos municípios brasileiros.

A articulação está sendo conduzida pelo presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI). No União Brasil, é Antonio Rueda, vice-presidente e possível futuro presidente, quem comanda. No Republicanos, Marcos Pereira discute o tema junto a outros aliados. Segundo alguns dos congressistas envolvidos na conversa, o partido estaria em uma situação confortável também para a eleição nacional. Teria ao menos 3 possíveis candidatos à Presidência. São eles:

  • Tarcísio de Freitas (Republicanos) – o governador de São Paulo é frequentemente citado como possível candidato caso Jair Bolsonaro (PL) se mantenha inelegível até 2030;
  • Ronaldo Caiado (União Brasil) – governador de Goiás não esconde que tem a intenção de se candidatar a presidente, cargo que disputou sem sucesso em 1989;
  • ACM Neto (União Brasil) – o ex-prefeito de Salvador é citado por alguns como possível candidato.

IDEIA TINHA PERDIDO O FÔLEGO

No início do ano, uma articulação centrada no PP e no União Brasil pretendia criar o “União Progressista”, comportando um grupo de 108 deputados (59 do União e 49 do Progressistas), o maior da Câmara.

O plano não foi para frente. Fazia parte de uma solução para impasses à época entre os partidos, como a indicação do relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que acabou nas mãos de Danilo Forte (União-CE). Em compensação, a Reforma Tributária – promulgada na quarta-feira (21) – ficou com Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A superfederação teria o potencial de abalar a base de apoio de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara. Em separado, os três partidos fazem parte de um campo relativamente alinhado ao governo, mas não são votos garantidos e divergiram internamente em pautas caras ao governo, como a própria tributária.

Com a sinalização de que o União não irá apoiar Lula em uma eventual reeleição em 2026, a federação representaria uma incubadora do possível adversário do petista no próximo pleito.

Jaboatão dos Guararapes - Dengue 2024

Do O Antagonista

Um tiroteio na Faculdade de Artes no centro de Praga, capital da República Tcheca, deixou ao menos dez mortos e 30 feridos, segundo a imprensa local.

A polícia indicou que a operação, ocorrida no fim da manhã desta quinta-feira, 21, acabou na morte do atirador na região de Náměstí Jan Palach, uma praça localizada no centro da capital. “O atirador foi eliminado!!! Todo o edifício está sendo evacuado e vários mortos e dezenas de feridos estão no local”, escreveu a polícia.

Petrolina - Bora cuidar mais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse, hoje, que a morte da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco será integralmente solucionada “em breve”. Ela foi assassinada a tiros em março de 2018, junto com o motorista Anderson Gomes. Cinco anos depois, a investigação não foi concluída.

A declaração de Dino foi durante evento no Ministério da Justiça, para assinatura de medidas de segurança pública e balanço do ano de 2023. Foi um dos últimos eventos do ministro à frente da pasta, antes da posse no Supremo Tribunal Federal, marcada para fevereiro.

Dino fez a cobrança pela elucidação da morte de Marielle dirigindo-se ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. “Eu, no dia 2 de janeiro, disse que nós iríamos, ministra [das Mulheres] Cida [Gonçalves], elucidar definitivamente o caso Marielle Franco. E hoje, alguém pergunta: ‘Bom, decorrido um ano…’ As investigações avançaram”, disse.

“É claro que eu não controlo o inquérito, não tenho a honra de ser policial. Mas o dr. Andrei [Rodrigues] está aqui. Eu quero reiterar e cravar. Não tenham dúvida, o caso Marielle em breve será integralmente elucidado”, afirmou.

Apesar da promessa, Dino disse que não poderia “cravar o dia e a hora” da resolução do assassinato e, questionado, também não deu mais detalhes concretos sobre a investigação.

Ipojuca - App 153

A Polícia Federal começou a cumprir, hoje, mandados de busca e apreensão, em uma investigação sobre o afundamento do solo causado pela mineração de sal-gema feita pela empresa Braskem, em bairros de Maceió (AL).

O blog da Camila Bomfim teve acesso aos alvos das buscas, que compõem a direção, a área técnica e a gerência da empresa. Veja abaixo quem são:

  • Diretor industrial da Braskem: Alvaro Cesar Oliveira de Almeida;
  • Gerentes de produção: Marco Aurélio Cabral Campelo; Paulo Márcio Tibana; Galileu Moraes;
  • Responsáveis técnicos: Paulo Roberto Cabral de Melo; Alex Cardoso da Silva.

A ação cumpre mandados na sede da Braskem em Maceió, e também apura a atuação de empresas que prestavam consultoria para a Braskem: Modecon (RJ) e Flodim (SE).

Todos os alvos de buscas também foram alvos de quebra de sigilo telemático, por meio do qual a PF poderá rastrear conversas por aplicativos de mensagens e por e-mail. Nas buscas, a PF mira documentos como pareceres, estudos, troca de e-mails, mensagens, conteúdo que possa esclarecer:

  • se a empresa sabia dos riscos existentes;
  • se sim, desde quando;
  • se omitiu documentos;
  • se contratou pareceres dirigidos;
  • quem teve conhecimento das informações internamente;
  • e quem decidiu ou se omitiu na empresa durante esse processo de afundamento dos bairros.

Em nota, a Braskem informou que “está acompanhando a operação da PF nesta manhã e informa que está à disposição das autoridades, como sempre atuou. Todas as informações serão prestadas no transcorrer do processo”.

Citi Hoteis

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Eleita em outubro passado, com o apoio do prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (PSB), para o cargo de conselheira tutelar no município, Maria Alessandra Facundes da Silva Souza teve seu mandato suspenso antes mesmo de sua diplomação, posse e o consequente exercício do mandato. O Tribunal de Justiça entendeu que a ré se utilizou da máquina pública, na condição de cunhada do prefeito, para lograr êxito na campanha para sua eleição.

No documento eletrônico, divulgado hoje, foi constatado que, através das investigações realizadas pelo Ministério Público, não se põe dúvida que houve utilização da máquina administrativa para desequilibrar o processo democrático.

“Existem nos autos fortes indícios de que os funcionários comissionados da Prefeitura trabalharam em favor da eleição da candidata/agravada. Tais fatos podem ser enxergados através dos “prints” das redes sociais, onde os servidores da Prefeitura colaboraram diretamente para o sucesso da candidata/agravada, o que é uma violação à lei, na medida em que os servidores municipais não podem ser utilizados para beneficiar partido ou organização de caráter político, sob pena de prática de crime”, afirma trecho do processo.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o Projeto de Lei 5867/23, que institui o Dia do Rei Pelé, a ser comemorado anualmente em 19 de novembro, data em que o jogador marcou seu milésimo gol, em 1969. Na comemoração desse marco em sua carreira, Pelé conclamou aos brasileiros que não se esquecessem das crianças e das pessoas mais necessitadas. Como forma de concretizar este apelo, articulou uma “jogada” com o maior hospital pediátrico do país, o Pequeno Príncipe em Curitiba, concedendo seu nome ao “Instituto de Pesquisa Pelé Pequeno Príncipe”.

“Quis o destino que, um ano após a morte do maior atleta do século, a Câmara aprovasse essa justa homenagem a Pelé através de um projeto de lei. O nosso rei foi o único jogador de futebol a ganhar três Copas do Mundo e finalizou sua carreira com 1.282 gols – o maior marcador de todos os tempos. Suas contribuições para o futebol, para o esporte e para o Brasil serão sempre lembradas. Sua postura de cuidado com os mais vulneráveis, principalmente as crianças, merece igual reconhecimento”, destacou um dos autores da proposta, o deputado Felipe Carreras (PSB).  O ex-presidente do Flamengo, deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ) foi o relator da proposta. O texto será enviado para o Senado.

Caruaru - Pré Carnaval

Folha de Pernambuco

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), convocou a Câmara de Vereadores em caráter extraordinário. O objetivo é analisar e votar o Projeto de Lei nº 70/2023, que estabelece benefícios fiscais a prestadores de serviços de manutenção de aeronaves.

A proposta foi enviada à Casa de José Mariano em caráter de urgência. As reuniões extras começam logo após o Natal, na próxima terça-feira (26), e acontecem até a sexta-feira (29), de forma presencial e remota. Não haverá custos adicionais aos cofres públicos.

O PL inclui redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%, isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Assinado na última terça-feira (19), em Brasília, entre o prefeito e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o projeto deve ser analisado e votado ainda este ano para que o benefício comece a valer em 2024. 

Com a medida aprovada, a Prefeitura do Recife pretende atrair novos investimentos para o setor e preencher um vácuo na Região Nordeste, que tem aproximadamente 44 milhões de habitantes. Será o primeiro centro de manutenção de aeronaves da região.

Também participaram da assinatura do PL em Brasília, o deputado federal Felipe Carreras; o presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Romerinho Jatobá, ambos do PSB; a secretária de finanças do Recife, Maíra Fischer; e representantes de companhias aéreas.

Belo Jardim - Novo Centro

O Congresso Nacional reúne-se, hoje, às 14 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados para votar 11 projetos de lei que abrem crédito extra no orçamento deste ano:

  • PLN 27/23 – abre crédito especial de R$ 185,2 milhões para pagar saldos de contas de PIS/Pasep e nova bolsa permanência do ensino médio.
  • PLN 30/23 – abre crédito especial de R$ 387,1 mil em favor da Presidência da República e dos ministérios da Educação, da Saúde e das Comunicações.

O dinheiro será usado para pagar benefícios obrigatórios de servidores civis, empregados e militares em exercício no exterior pela Presidência; benefícios e pensões indenizatórias previstas em legislação especial, além de decisões judiciais.

  • PLN 31/23 – abre crédito de R$ 10,95 milhões para a Polícia Rodoviária Federal construir unidades operacionais e administrativas.
  • PLN 32/23 – abre crédito suplementar de R$ 5,1 milhões para construção e reforma de prédios, pagamento de auxílio-moradia do Poder Judiciário e Ministério Público.
  • PLN 33/23 – abre crédito especial de R$ 3,1 milhões, a maior parte para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
  • PLN 35/23 – abre crédito suplementar de R$ 398,1 milhões para a Petrobras e outras empresas estatais reverem seus planos de investimentos.
  • PLN 36/23 – abre crédito especial de R$ 70,9 milhões para a implantação do túnel Santos-Guarujá, obra incluída no novo Programa de Aceleração do Crescimento.
  • PLN 37/23 – abre crédito suplementar de R$ 5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente para implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos.
  • PLN 38/23 – abre crédito especial de R$ 73 milhões, a pedido das bancadas de Roraima, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul, deslocando recursos de emendas parlamentares para os ministérios da Justiça, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos.
  • PLN 39/23 – abre crédito suplementar de R$ 784 milhões para 17 órgãos e ministérios.

As maiores dotações são para manutenção do ensino superior e para pagar indenização da concessionária Inframérica no processo de devolução do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).

  • PLN 41/23 – abre crédito suplementar de R$ 405,5 milhões. A maior parte vai será usada para instalar famílias assentadas da reforma agrária.

A estimativa é beneficiar mais de 5.700 famílias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de criação.

Orçamento de 2024

A pauta traz ainda o projeto da Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23). A proposta, no entanto, precisa antes ser votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que também tem reunião marcada para hoje.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já avisou que a sessão só deve começar depois que a CMO concluir a votação da Lei Orçamentária Anual de 2024.

O relatório final do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentado à LOA prevê, em linhas gerais: despesas de R$ 5,5 trilhões (a maior parte para refinanciar a dívida pública), R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, R$ 53 bilhões para emendas parlamentares (individuais, de bancadas estaduais e de comissões) e salário-mínimo de R$ 1.421.

Vitória Reconstrução da Praça

Três vereadores de Itamaracá, no Grande Recife, perderam o mandato após uma decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco que cassou a chapa do PSB no município, na última terça-feira. As informações são do portal G1/PE.

A medida foi tomada após a investigação de uma fraude à cota de gênero durante as eleições municipais de 2020, já que uma candidata, que é filha de um outro candidato a vereador, foi considerada fictícia por não obter votos e sequer votar em si mesma.

Segundo o TRE, uma candidata que fazia parte da chapa do PSB, identificada como Flávia Azevedo Madureira, foi considerada fictícia. Por conta disso, os vereadores Harlley Monteiro, Tiago Américo e Joelson Gonçalves de Jesus perderam os mandatos, já que a legenda não cumpriu o percentual mínimo de 30% de candidatas mulheres na chapa.

Levando em consideração as evidências de fraude, o TRE determinou a cassação de todos os votos atribuídos aos candidatos e candidatas do PSB ao cargo de vereador em Itamaracá. Segundo o tribunal, os votos serão recontados e as vagas na Câmara Municipal serão redistribuídas entre os outros partidos que atingiram o quociente eleitoral. Os nomes dos políticos que vão assumir os cargos não foram divulgados.

Por Hylda Cavalcanti – jornal O Poder

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o ano Judiciário de 2023 com a resolução de um enrosco de mais de um ano para enfermeiros e órgãos públicos. Por 6 votos a 4, o Tribunal formou maioria, pelo sistema de plenário virtual, para o julgamento sobre o piso nacional da enfermagem. A decisão foi de que o piso será estabelecido para os profissionais que cumpram 44 horas semanais de trabalho, sendo que a sua implementação para os profissionais celetistas em geral deverá ocorrer de forma regionalizada, por meio de negociação coletiva. Se as conversas não tiverem sucesso, caberá dissídio coletivo.

Dessa forma, prevaleceu no julgamento o voto proposto pelo ministro Dias Toffoli. Desde que entrou em vigor, o piso passou por várias ações judiciais contestando a inexistência de recursos por parte da União, Estados e municípios para garantir seu pagamento. No fim de junho, o STF concluiu pela constitucionalidade, mas impôs condições. No caso dos municípios, por exemplo, foi estabelecida a regra de que o valor só seja pago se a União repassar os recursos necessários. E no tocante ao setor privado, quando precedido de negociação coletiva.

A decisão foi objeto de embargos por parte do Senado Federal, Conselho Nacional de Saúde e Advocacia-Geral da União, entre outras entidades e órgãos públicos. O relator, ministro Luís Barroso, sugeriu redução da carga horária, ampliação da parametrização do piso aos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais e o esclarecimento de que o valor deve corresponder à remuneração mínima, de modo que sua observância seja verificada com base na soma do vencimento do cargo com as verbas pagas em caráter permanente.

Prevaleceu, entretanto o voto divergente do ministro Dias Toffoli. Desse modo, ficou determinado que a implementação do piso salarial para profissionais celetistas deve ocorrer de acordo com o que for acertado por cada região, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases. No caso dessa negociação ser frustrada, será buscada a via do dissídio coletivo.

Votaram com o relator Luís Barroso os ministros Edson Fachin e Carmem Lúcia. Votaram com o voto divergente de Toffoli os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Ainda falta o voto do ministro André Mendonça para formalização do fim do julgamento, mas a maioria já foi formada.

Dos 33 brasileiros que estavam na faixa de Gaza e agora estão com a repatriação em andamento, 16 tinham recebido uma proibição de Israel para voltar ao Brasil.

Segundo diplomatas, o ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores, pediu a revisão dessa negativa no dia 9 de dezembro. E conseguiu convencer o governo israelense. Por isso, essas 16 pessoas – entre brasileiros e palestinos parentes de brasileiros – estão a caminho do país.

A negociação com Israel foi feita pelo Brasil em uma situação de conveniência de encontros pessoais entre autoridades: a posse de Javier Milei, na Argentina.

A cerimônia reuniu autoridades de vários países e foi lá que o ministro Mauro Vieira conversou com Eli Cohen, então chanceler israelense, pedindo a revisão da negativa de Israel para o grupo. A gestão diplomática foi levada em conta, Israel voltou atrás e liberou o retorno.

O prefeito de Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora, reiterou seu compromisso com o desenvolvimento econômico e a valorização dos servidores públicos municipais. Nos últimos 30 dias, mais de R$ 20 milhões foi injetado na economia local com a antecipação do pagamento dos salários dos funcionários municipais.

A atual gestão opta sempre por antecipar o pagamento das folhas salariais. O objetivo é beneficiar diretamente os servidores e gerar um impacto positivo na economia do município. Este investimento estratégico reforça o compromisso em fortalecer e valorizar o funcionalismo público, além de estimular o dinamismo econômico em Brejo da Madre de Deus.

Gestão desastrosa em Arcoverde

Quando um gestor, seja presidente, governador ou prefeito, chega ao final do seu primeiro mandato em baixa, com altos índices de rejeição, as chances de a reeleição dar em água são elevadas. Em Arcoverde, município que este blog trouxe ontem uma pesquisa exclusiva do Opinião, com Zeca Cavalcanti (Podemos) na liderança, o prefeito Wellington Maciel (MDB) amarga altíssimo índice de rejeição.

Sua gestão só tem 10,5% de avaliação positiva, resultado da soma dos 2% de ótima com 8,5% de boa. Já a negativa, 64,5%, representa a soma de 50% de péssima com 14,5% de ruim. Quando a pergunta é direta, se o eleitor aprova ou desaprova, o cenário é bem pior para o prefeito: 72,2% reprovam ante apenas 20,8% entre os que aprovam, enquanto 7% não souberam responder.

Ao final do seu terceiro ano, entrando para o quarto, que é o da campanha de reeleição, Wellington recebe uma ducha fria. A política é muito dinâmica, muda como o vento, mas pesam contra o prefeito o fator tempo, um discurso que convença a população de que seu governo é operoso, o que não bate com o sentimento do povo, e encontrar uma botija pela frente, para tirar o dinheiro do investimento em projetos que prometeu e não cumpriu.

Quando a população forma uma opinião sobre o modus operandi de um gestor é quase impossível reverter. O sentimento da população de Arcoverde é que, com Wellington, o município cresceu para baixo, feito rabo de cavalo, diferente do que se ouve em relação à passagem de Zeca Cavalcanti pelo poder municipal, em seus dois mandatos.

A ex-prefeita Madalena Brito, responsável pela eleição de Wellington, lá atrás, e que já se apresenta como pré-candidata, estando em segundo lugar na pesquisa, terá uma tremenda dificuldade de convencer a população de que errou na escolha do candidato, em 2020.

Só confessar arrependimento, manifestado quando ela anunciou que seria candidata, sábado passado, numa entrevista, não funciona, nem convence. A população de Arcoverde tem a exata compreensão de que Madalena tem culpa – e muita – pelo retrocesso que o município vive atualmente, em consequência da desastrosa gestão de Wellington.

Raquel rejeitada – Em Arcoverde, o Instituto Opinião avaliou também o sentimento da população quanto ao Governo Raquel Lyra. Sua avaliação negativa é superior à positiva. A tucana só tem 22% de aprovação ante 31% de reprovação. Em um ano de gestão, não levou uma obra sequer ao município. Aliás, nem todos os cargos do segundo e terceiro escalões foram preenchidos. Até hoje, a governadora não nomeou o coordenador da Ciretran.

Bolsa-Família salva Lula – Dos três níveis de poder, o único que tem mais aprovação do que reprovação é o federal. A gestão de Lula é aprovada por quase metade da população – 48%. Já o percentual dos que rejeitam é de 18%. Lula consegue surfar em cima apenas do Bolsa-Família, porque ali também seu governo não se fez presente em obras estruturadoras.

Só equipamentos – Na passagem ontem por Afogados da Ingazeira, a governadora Raquel Lyra não inaugurou nenhuma obra, até porque não existe nada com o DNA do seu governo. Mas fez algo positivo: estruturou o hospital regional com um tomógrafo e equipamentos de ultrassonografia, investimentos da ordem de R$ 1,7 milhão. Com isso, 500 exames poderão ser feitos por mês, num universo de 180 mil habitantes que dependem da X Gerência Regional de Saúde. Também vistoriou as obras de 10 leitos de UTI, com previsão de entrega no primeiro semestre do próximo ano.

Baixaria no parlamento – O nível do Congresso rasteja. Ontem, o deputado Washington Quaquá (PT-RJ) deu um tapa no rosto do também deputado Messias Donato (Republicanos-SE) no plenário da Câmara. A discussão se deu durante a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estavam presentes, mas fizeram de conta que não viram.

Calote à vista – Donos de hospitais particulares que prestam serviços ao Estado, via Sassepe, já foram informados que a governadora Raquel Lyra (PSDB) não vai assinar o projeto acordado com a Assembleia e aprovado na semana passada, que obriga a gestora a pagar repasses atrasados da ordem de R$ 30 milhões até o final do ano e mais R$ 150 milhões, também objeto de uma renegociação, no exercício do próximo ano.

CURTAS

O VALENTÃO – Do deputado valentão Washington Quaquá: “Dei um, dou dois e dou três, não tem problema nenhum. Se me agredir, eu os agrido. Estão acostumados a quererem dar uma de machão e bater nos outros, os bolsonaristas, comigo a porrada canta. Então, dei-lhe um tapa na cara e muito bem dado”.

REFLEXO DO NACIONAL – Se o PT indicar o vice de João Campos na disputa pela reeleição ano que vem, o que parece fora de cogitação, isso não se dará pela conjuntura local, mas nacional, consequência dos demais arranjos que serão feitos nas amplas alianças do PSB com o PT pelas capitais.

Perguntar não ofende: Wellington tem salvação em Arcoverde?

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, disse que vai pautar o aborto “em algum momento, mas não em curto prazo”. O ministro falou a jornalistas, hoje, último dia antes do recesso da Corte. Às vésperas de assumir a presidência da Corte, em setembro, Barroso pediu destaque no julgamento. Ele ficará responsável por colocar o tema em pauta.

Para Barroso, o debate ainda não atingiu a maturidade necessária para ser julgado. “Muita gente ainda não compreende o problema, então não adianta julgar sem que a sociedade seja capaz de acompanhar o racional por trás de uma decisão como essa”.

Segundo o magistrado, a discussão que se coloca na Corte é “saber se a mulher que teve o infortúnio de fazer o aborto deve ser presa”, portanto, a discriminalização. Em outras ocasiões, Barroso já se manifestou pessoalmente contra o aborto, mas a favor de que o Estado evite que ele ocorra.

O Senado aprovou, hoje, de forma simbólica, um projeto de lei que cria um incentivo financeiro para estudantes de baixa renda do Ensino Médio da rede pública. O projeto é de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e foi aprovado pela Câmara no dia 12 de dezembro. Agora, o texto vai à sanção presidencial.

Entre os objetivos do projeto está a redução da evasão escolar. No Senado, a relatora do projeto foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE). De acordo com o projeto, o incentivo pode ser concedido a estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e com famílias inscritas no CadÚnico. A proposta prioriza os alunos cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218.

O texto não estabelece valores, nem formas de pagamento e saque, que devem ser definidas posteriormente por regulamento.Na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), o incentivo pode ser concedido a estudantes de 19 a 24 anos. O direito à bolsa está condicionado a:

  • efetivação da matrícula no início de cada ano letivo;
  • frequência escolar de 80% das horas letivas;
  • aprovação ao fim de cada ano letivo;
  • participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e em outros exames de avaliação dos estados para o ensino médio;
  • participação Enem no último ano letivo do ensino médio.

Para garantir a aprovação, o relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Uczai (PT-SC), elevou a frequência mínima para 80% e inseriu no parecer que, após três anos, este percentual será revisto para 85%.

Hoje, o pré-candidato à Prefeitura de Machados Gustavo Plácido ganhou um apoio significativo para sua campanha em 2024, trata-se do presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Rogério. O líder da Casa alegou a “desastrosa administração atual” para justificar o rompimento com o prefeito e o apoio ao novo grupo político.