Sebrae - Compre Pequeno

STF restabelece direitos políticos do ex-governador Fernando Pezão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que restabeleceu os direitos políticos de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro. 

A decisão suspensa é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que, em 2019, condenou Pezão à pena de multa e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos por ato de improbidade administrativa relacionado a irregularidades em repasses à Secretaria de Saúde entre 2014 e 2015, durante sua gestão.

Na reclamação, a defesa de Pezão argumenta que a decisão do TJ-RJ contraria liminar do ministro Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678, que afastou a suspensão dos direitos políticos prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) em atos culposos (em que não há intenção de causar dano aos cofres públicos).

O relator, ministro André Mendonça, concedeu a liminar no dia 3/10 para suspender a condenação do ex-governador, por entender que, ao menos em exame preliminar, houve contrariedade ao entendimento do Supremo. O ministro também justificou a medida com o fato de que Pezão era candidato à prefeitura do Município de Piraí (RJ), e a eleição ocorreria em 6/10 (na qual foi eleito).

Em seu voto para confirmar a liminar, o ministro ressaltou que, apesar de a condenação do ex-governador ser anterior à decisão na ADI 6678 (de 2021), esse entendimento pode ser aplicado ao caso, uma vez que a condenação só se tornou definitiva em 2022.

Petrolina - Testemunhal

Após a eleição de Mirella Almeida (PSD), em Olinda, o ministro André de Paula, que preside o PSD em Pernambuco, parabenizou a correligionária pela vitória.

Confira o texto:

Finalizado o segundo turno, parabenizo a prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), pela expressiva vitória nas urnas, neste domingo (27). A vitória de Mirella é, sem dúvida, a vitória de Olinda e dos olindenses. Mirella está pronta para liderar a Marim dos Caetés. É uma mulher preparada, um dos melhores quadros do PSD e fará a diferença como prefeita de uma cidade tão importante para Pernambuco. 

Vale ressaltar, ainda, a força da liderança do nosso prefeito, professor Lupércio, que teve o seu governo aprovado pelos olindense, elegendo a sua sucessora.

Importante destacar e reconhecer o desempenho da governadora Raquel Lyra, que sai das eleições de 2024 extremamente fortalecida, com significativas vitórias que se estenderam do litoral ao sertão pernambucano. 

O nosso partido, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, desempenhou um papel fundamental nesse processo, elegendo 20 prefeitos, incluindo Mirella, 17 vice-prefeitos, incluindo Felipe Andrade, que compôs chapa com o prefeito eleito do Paulista, Ramos, e 219 vereadores, além de apoiar outras candidaturas também vitoriosas.

Em nível nacional, o nosso PSD, liderado pelo presidente Gilberto Kassab, obteve o melhor desempenho entre todos os partidos políticos. Contabilizamos 897 prefeitos, 640 vices-prefeitos, 6.914 vereadores e 14,5 milhões de votos.

É nessa política que eu acredito: a que celebra não apenas as vitórias individuais, mas o fortalecimento da democracia e da representação. Cada escolha feita nas urnas reflete o desejo de um futuro melhor para as nossas cidades, para o nosso estado e país. Que essa nova fase traga renovação, esperança e a oportunidade de trabalharmos juntos por um Pernambuco mais forte e unido!

André de Paula

Presidente do PSD Pernambuco

Conheça Petrolina

O deputado estadual por São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), anunciou nesta segunda-feira (28) que está em tratamento contra um linfoma não Hodgkin. Esse tipo de câncer tem origem nas células do sistema linfático, que faz parte do sistema imunológico, que ajuda o corpo a combater doenças.

Após a notícia ter sido publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, Suplicy, que é ex-senador, foi às redes sociais dar mais detalhes da situação. “Recebi em julho o diagnóstico de linfoma não Hodgkin e estou em tratamento imunoquimioterápico, sob os cuidados do Hematologista Dr. Celso Arrais e sua equipe”, afirmou o parlamentar. Suplicy diz que está mantendo suas atividades rotineiras na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, fazendo aulas de ginástica, e que os exames “já apresentam bons resultados”, mas que, por recomendação médica, está com as atividades públicas restritas por causa da baixa imunidade causada pela doença.

“Agradeço o apoio, as orações e as energias positivas para que eu possa me recuperar o mais breve possível. A minha luta só termina quando eu ver implantada no Brasil e no mundo a Renda Básica de Cidadania. Felicidades a todas e todos!”, escreveu o deputado, mencionando seu projeto mais importante e conhecido nacionalmente.

Entre os apoios públicos recebidos, está o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também em postagem nas redes sociais. “Ao companheiro de lutas Eduardo Suplicy, desejo pronta recuperação neste momento do tratamento do linfoma. Sua atuação política é referência para todos que acreditam em um Brasil mais justo e solidário e inspira a todos nós. Um abraço carinhoso e muita força. Estamos com você”, afirmou.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), como o tecido linfático é encontrado em todo o corpo, o linfoma pode começar em qualquer lugar do corpo, em crianças, adolescentes e adultos, mas torna-se mais comum à medida que as pessoas envelhecem. “Por razões ainda desconhecidas, o número de casos duplicou nos últimos 25 anos, principalmente entre pessoas com mais de 60 anos. Entre os linfomas, é o tipo mais incidente na infância. Os homens são mais predispostos do que as mulheres”, esclarece o órgão.

Da Agência Brasil

Por Natália Santos e Nicholas Pretto*

A partir do próximo ano, apenas 6 das 26 capitais brasileiras terão prefeitos autodeclarados negros. Todos são homens e pardos no registro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O número é menor do que o da última eleição municipal, quando oito pessoas pardas assumiram cargos no Executivo municipal.

No primeiro turno, foram eleitos Tião Bocalom (PL), em Rio Branco, Arthur Henrique (MDB), em Boa Vista, e João Henrique Caldas (PL), em Maceió.

No segundo, Cícero Lucena (PP) venceu em João Pessoa, Sebastião Melo (na foto acima), em Porto Alegre, e David Almeida (Avante), em Manaus.

Ao todo, 1.850 negros assumem prefeituras em 2025, 57 a mais do que no pleito passado. Desse total, 127 se autodeclararam pretos, e 1.723, pardos. Os dados consideram candidatos com situação válida, que não tiveram o resultado anulado sub judice.

Os prefeitos negros representam 33,5% de todos os eleitos para os Executivos municipais. A maior parcela é representada por brancos, 65,8% do total. Amarelos e indígenas respondem por 0,2% cada grupo.

Os resultados finais não se aproximam da realidade racial brasileira. A população do país é composta por 55,5% de pessoas autodeclaradas pretas e pardas e 43,4%, brancas, segundo dados do Censo 2022 do IBGE. Indígenas e amarelos representam, respectivamente, 0,6% e 0,4%.

Segundo análise da Folha, os únicos estados em que a proporção de prefeitos negros se equipara ou supera a porcentagem de população negra são Amazonas (80,6% dos eleitos) e Acre (77,3%). No Amazonas, 73,7% dos residentes se autodeclaram pretos ou pardos, enquanto no Acre são 74,8%.

Na outra ponta do ranking, o estado com maior diferença entre a proporção de negros eleitos e na população é o Rio de Janeiro, onde 57,8% da população é negra e apenas 11,5% dos prefeitos assim se declaram.

Jornalistas da Folha de S. Paulo

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou, nesta segunda-feira (28), em São Paulo, que o momento atual exige coragem para que sejam cortados gastos com políticas públicas ineficientes. Ao participar do 7º Fórum Brasil de Investimentos, Tebet disse que é preciso equilibrar as contas públicas para viabilizar programas que possam melhorar a vida dos brasileiros.

“Não existe social sem fiscal”, declarou a ministra. “Os números estão aí mostrando que tudo que tinha que dar certo, deu. Só falta uma coisa: ter coragem de cortar aquilo que é ineficiente. Erros e fraudes já foram cortados no ano de 2023 porque vieram como fruto da pandemia. Agora é hora de acabar com políticas públicas insuficientes e ineficientes para que possamos fazer, não superávit, mas os investimentos necessários, inclusive em infraestrutura. Como lembrou um grande veículo de comunicação recentemente, é preciso dobrar o investimento no país e, para isso, precisamos de parcerias”, ressaltou Tebet.

Durante o evento, a ministra pontuou ainda que, além do corte de gastos, o Brasil precisa estimular investimentos privados. “Só investimento público é insuficiente. Nós, dos países considerados emergentes, estamos bem abaixo da média de investimento. Só conseguiremos alavancar isso fazendo o dever de casa, como estamos fazendo, garantindo a segurança jurídica e a estabilidade”.

Hoje,durante o fórum, a ministra assinou um memorando de entendimento com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Segundo a ApexBrasil, o objetivo do memorando é promover e divulgar a iniciativa das cinco Rotas de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano. As rotas visam incentivar e reforçar o comércio do Brasil com os países da América do Sul e reduzir o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre o Brasil e seus vizinhos e a Ásia.

“Vamos aproveitar a expertise da Apex para fazer aquilo que efetivamente precisamos para o Brasil. Temos uma janela de oportunidade ímpar. Estamos no lugar certo e no momento certo”, disse a ministra. “[Faremos] a integração regional da América do Sul para diminuir as desigualdades regionais. Não vamos acabar com a miséria e diminuir a desigualdade social se não diminuirmos as desigualdades regionais do Brasil”, ressaltou.

Da Agência Brasil

Urna voto

Cinco deputados federais foram eleitos neste domingo (27) para ocupar o cargo de prefeito, incluindo em duas capitais: Abilio Brunini (PL), em Cuiabá (MT), e Paulinho Freire (União), em Natal (RN). Somando-se a outros seis que já tinham vencido no primeiro turno, 11 parlamentares conquistaram prefeituras neste ano. Nas eleições de 2020, oito deputados foram eleitos prefeitos, sendo que quatro em capitais.

Ao todo, eram 82 deputados candidatos nas eleições deste ano – 73 a prefeito, dois a vice-prefeito e 7 a vereador.

Outros seis deputados disputavam prefeituras em capitais neste domingo, mas acabaram em segundo lugar: André Fernandes (PL), em Fortaleza (CE); Capitão Alberto Neto (PL), em Manaus (AM); Delegado Éder Mauro (PL), em Belém (PA); Guilherme Boulos (Psol), em São Paulo (SP); Maria do Rosário (PT), em Porto Alegre (RS); e Natália Bonavides (PT), em Natal (RN).

Confira os deputados eleitos no segundo turno:

Abilio Brunini (PL) – Cuiabá (MT)

Paulinho Freire (União) – Natal (RN)

Márcio Correa (PL) – Anápolis (GO)

Naumi Amorim (PSD) – Caucaia (CE)

Ricardo Silva (PSD) – Ribeirão Preto (SP)

Deputados eleitos no primeiro turno:

Alberto Mourão (MDB) – Praia Grande (SP)

Carmen Zanotto (Cidadania) – Lages (SC)

Dr. Benjamim (União) – Açailândia (MA)

Gerlen Diniz (PP) – Sena Madureira (AC)

Hélio Leite (União) – Castanhal (PA)

Washington Quaquá (PT) – Maricá (RJ)

O maior evento da indústria de mídia e entretenimento da região Norte e Nordeste está com inscrições abertas. Entre os dias 27 e 29 de novembro, no Recife Expo Center, a ASSERPE (Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco) realizará o Fala Norte Nordeste 2024, na capital pernambucana. Serão três dias de conteúdo, experiências, network e negócios com foco em rádio e televisão.

O tema deste ano será ”Capital Humano x Inteligência Artificial – o futuro da comunicação” e contará com palestras que têm como objetivo discutir o futuro da radiodifusão em meio à convergência tecnológica. Inscrições e mais informações, acesse: www.falanortenordeste2024.com

Eleitores de Olinda e Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), puderam escolher – neste domingo (27) -, prefeitos e vice-prefeitos no 2º turno das Eleições 2024. Dos 535.509 eleitores aptos a votar nos dois municípios, 413.837 foram às urnas. Com isso, a taxa de comparecimento no estado chegou a 77,28% e superou a média nacional de 70,74‬%.

O maior índice de comparecimento foi em Olinda, que registrou 78,20%. No total, 234.817 dos 300.296 eleitores da cidade exerceram o voto neste 2º turno. Na vizinha Paulista, a taxa de presença às urnas foi de 76,11%. Em termos absolutos, foram 179.020 dos 235.213 eleitores aptos.

Em Olinda, a abstenção, que havia sido de 18,73% no 1º turno, totalizou 65.479, o equivalente a 21,80%. Já em Paulista, a quantidade de eleitores faltantes passou de 19,17%, no 1º turno, para 23,89%, no 2º turno, o correspondente a 56.193 eleitores. Em ambas cidades, os índices de ausência ficaram abaixo da média do país, que atingiu os 29,26%

Votação ocorreu com tranquilidade

A votação aconteceu de forma tranquila e pacífica durante todo o dia. Não houve registro de filas ou dificuldade de acesso para votar e apenas cinco urnas eletrônicas precisaram ser substituídas. Todas as trocas ocorreram de forma rápida e por problemas previstos como defeitos no visor ou na bateria dos equipamentos.

Resultados

O balanço final também registrou agilidade na divulgação dos resultados. “Nossos postos de transmissão nas seções eleitorais de ambos os municípios possibilitaram, por exemplo, a definição do resultado em Paulista antes das 18h”, avaliou o diretor-geral Orson Lemos. Em Olinda, a eleição foi matematicamente definida às 18h49, com 98,30% das seções transmitidas.

O professor Marcus André Barreto Campelo de Melo foi eleito para ocupar a cadeira 26 da Academia Pernambucana de Letras, na vaga da acadêmica Nelly Carvalho recentemente falecida. 

O eleito obteve 29 votos e teve como concorrente o também escritor José Antônio Spencer Hartmann Júnior. A eleição para a escolha do novo membro foi coordenada pelo presidente da APL, professor Lourival Holanda, seguindo os protocolos do regimento interno da instituição. 

Marcus André Barreto Campelo de Melo é atualmente Professor Titular de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco e também membro da Academia de Ciências de Pernambuco. É Fellow da John Simon Guggenheim Foundation, tendo recebido o Guggenheim Award em 2011, na área de Ciência Política. Exerce intensa atuação na imprensa através de textos e colunas. É colunista semanal da Folha de São Paulo desde 2017, tendo publicado mais de 500 colunas em vários veículos como Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, e Valor Econômico. PhD pela Sussex University, realizou o pós-doutorado no Massachusets Institute of Technology. 

Marcus também foi professor visitante na Universidade de Yale e MIT, e é autor de 3 livros em inglês (ainda inéditos em português) publicados por editora renomadas: Princeton UniversityPress, Columbia University Press e Routledge- Palgrave. É autor de 4 outros livros em português. Recentemente publicou em co-autoria a obra “Por que a democracia brasileira não morreu”, pela Cia das Letras, 2024, lançado recentemente na Academia Pernambucana de Letras, na Academia Brasileira de Letras, no Supremo Tribunal Federal, e na Câmara dos Deputados. Prepara no momento uma compilação de suas colunas em vários volumes.

Por Cândido Saraiva*

Fechamos, neste último domingo, mais um capítulo da história do TRE Pernambuco que nos enche de orgulho. Os dois turnos das eleições municipais de 2024 foram marcados pela tranquilidade, por uma grande demonstração de participação popular e pelo fortalecimento da democracia em nosso Estado. Mais uma vez, o eleitorado pernambucano compareceu de forma expressiva e ordeira, consolidando seu papel fundamental na definição dos rumos das nossas cidades.

Os números demonstram o êxito das Eleições 2024 em Pernambuco. Em números absolutos, foi a maior participação de eleitores na nossa história em um pleito. Dos 7.152.871 eleitores pernambucanos aptos a votar no 1º turno, 5.899.266 compareceram às urnas, equivalente a 82,47% do total.

Em termos percentuais, a participação foi também superior ao das eleições anteriores de 2022 (81,80%), 2020 (81,47%) e 2018 (82,10%).

Neste particular, vale o registro de que a participação dos eleitores de 16 e 17 anos superou os 90% dos aptos a votar.

Os dados são um reflexo claro do compromisso dos jovens com o processo democrático e com a construção de um futuro melhor.

Em duas cidades, tivemos 2º turno: Olinda e Paulista, na Região Metropolitana. Momento em que, nós da Justiça Eleitoral, renovamos o compromisso com os eleitores das duas cidades e com a democracia, dedicando o mesmo empenho que empregamos no 1º turno.

Se cada eleição tem seus desafios e ensinamentos, a deste ano tem nos trazido certezas. Uma delas é a consolidação do nosso sistema eletrônico de votação. Injustamente contestado em pleitos anteriores, ele se reafirma como um pilar de confiança, transparência e segurança, sendo um exemplo reconhecido em todo o mundo. A celeridade na divulgação dos resultados e a exatidão do sistema continuam sendo motivos de orgulho para todos nós.

Outro ponto relevante é a parceria entre Justiça Eleitoral e as forças policiais para garantir a segurança da população, dos eleitores, candidatos e do processo em si. Reconhecemos o trabalho exemplar do Grupo de Trabalho Eleições, que reúne a Secretaria de Defesa Social, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, entre outras instituições. Com planejamento e dedicação, garantiram a ordem e a legalidade durante todo o processo eleitoral. Vale citar as atuações durante o dia da votação para reprimir quem tentava macular o processo, em casos, felizmente, pontuais.

A realização do bem-sucedido processo eleitoral não seria possível sem o empenho de milhares de voluntários, mesários, servidores, juízes, desembargadores, promotores, procuradores, advogados e colaboradores. Aproximadamente 100 mil pessoas estavam envolvidas diretamente com o dia da votação no 1º turno.

Nosso agradecimento especial para os mesários, que se voluntariaram ou foram convocados para estar à frente de um trabalho tão essencial, e aos administradores dos locais de votação, que organizaram as estruturas com eficiência, garantindo um ambiente seguro e tranquilo. A todos o reconhecimento e a nossa gratidão.

O sucesso das eleições vai além da escolha dos novos representantes municipais. A verdadeira vitória está no fortalecimento da democracia, renovada a cada eleição com a participação ativa dos eleitores.

Quando o cidadão se engaja, ele não só define o futuro de sua cidade, mas também fortalece o sistema democrático.

O povo pernambucano demonstrou, mais uma vez, sua confiança no sistema eleitoral, nas instituições, nas urnas e no poder do voto como ferramenta para transformar e melhorar a realidade local. Seguimos com otimismo para os próximos desafios, certos de que a democracia sairá sempre mais fortalecida.

*Presidente do TRE-PE

Dos 34 milhões de brasileiros que estavam aptos a votar neste domingo (27), segundo turno das eleições municipais de 2024, cerca de 3 em cada 10 eleitores não compareceram às urnas. Os números foram divulgados em coletiva de imprensa pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. A abstenção registrada foi de 29,26%, número superior ao que foi contabilizado no primeiro turno, quando o índice de ausência foi de 21,71%. 

Ainda segundo o TSE, o primeiro resultado conhecido veio da capital paraense: às 17h30, 30 minutos após o encerramento da votação, os moradores de Belém (PA) já tinham a confirmação de que o deputado estadual Igor Normando (MDB) havia sido eleito. Às 19h15, com eleição de Beto Piteri (Republicanos) em Barueri (SP), já estava matematicamente definido o resultado da apuração nos 51 municípios onde houve segundo turno. 

Neste domingo foram usadas 97.392 urnas, sendo que 0,12% dos equipamentos precisaram ser substituídos. 

Dos 51 municípios onde os eleitores escolheram novos prefeitos e vice-prefeitos para os próximos quatro anos, 15 são capitais estaduais: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO) e São Paulo (SP).

Entre as disputas realizadas nas 15 capitais neste segundo turno, 6 candidatas e candidatos conseguiram a reeleição, o que representa 40% do total. São elas: Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP). 

Soube, há pouco, da morte do radialista Herlânio Souza, 47 anos, âncora da Lagoa Grande FM, do meu amigo Gonzaga Patriota, em Lagoa Grande, no Vale do São Francisco. Sofreu um infarto fulminante no restaurante da emissora. Estava sozinho e seu corpo foi encontrado pelos funcionários da empresa. Patriota lamentou. “Era um profissional exemplar, dirigia a rádio desde a sua fundação”, comentou.

Na semana seguinte ao segundo turno das eleições municipais, a prioridade da pauta do Legislativo será o projeto que regulamenta a execução das emendas parlamentares que destinam recursos para estados e municípios (PLP 172/24). O projeto foi apresentado no Senado e, assim que aprovado pelos senadores, deverá ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.

O relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), explica que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (PLN 3/24) e da Lei Orçamentária de 2025 (PLN 26/24) depende da definição dessas regras, negociadas entre os três Poderes para dar mais transparência e rastreabilidade aos gastos públicos.

Ângelo Coronel ressalta que o projeto apresentado no Senado busca estabelecer parâmetros para reverter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que, em agosto, suspendeu a execução de emendas por considerar que falta transparência na liberação dos recursos.

“Avançamos naquelas determinações feitas pelo ministro Flávio Dino na questão da rastreabilidade, na questão da transparência. Vamos ampliar o máximo possível para que fique bem claro, tanto para o STF como para a sociedade em si, o que cada parlamentar destinou para sua base. A ideia é que o projeto seja aprovado nas duas Casas até a primeira quinzena do mês que vem”, afirmou Ângelo Coronel.

A Câmara Municipal do Recife analisa nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei Ordinária nº 207/2022, que estabelece as bases para a criação da “Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.”. O projeto, protocolado pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), conta com o apoio de 25 coautores, correspondendo a dois terços da atual legislatura, sendo o maior apoio já registrado na história da Câmara a uma proposição.

O projeto estabelece as diretrizes para assegurar o acesso desses medicamentos a pacientes cujo tratamento tenha eficácia comprovada cientificamente. A proposta regulamenta o uso terapêutico da cannabis no município, visando atender condições como epilepsia refratária, esclerose múltipla, dores crônicas e outras patologias. A “cannabis sp.” abrange todas as espécies da planta de gênero cannabis que possam ter finalidade terapêutica. 

Além do fornecimento dos medicamentos, a iniciativa prevê parcerias entre o poder público e organizações civis para garantir a produção e distribuição dentro das normas nacionais. Também poderão ser firmados convênios com entidades terapêuticas para promover campanhas educativas e incentivar eventos de conscientização. A política apoiará ainda pesquisas técnico-científicas sobre o uso medicinal da cannabis.

Para Cida Pedrosa, que é usuária do óleo de canabidiol para tratar dores crônicas, o debate em torno da cannabis e do seu uso medicinal, no Brasil, é carregado de muito preconceito e conservadorismo. “Enquanto perdemos tempo debatendo esse assunto com fundamentalistas e conservadores, milhares de pacientes perdem a oportunidade de um tratamento eficiente e digno. Enquanto vivermos sob a égide dessa equivocada ‘guerra às drogas’, que só mata gente preta e periférica, ficaremos a reboque dos países que inventaram essa guerra e hoje cultivam, pesquisam e vendem a preços exorbitantes esses fármacos”.

Os medicamentos distribuídos deverão seguir as regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, em caso de importação, estar em conformidade com as normas sanitárias do país de origem. Todos os produtos precisarão apresentar certificados de análise especificando os teores de canabidiol e tetrahidrocanabinol.

A justificativa do projeto destaca a necessidade de oferecer alternativas terapêuticas que já demonstraram eficácia em estudos científicos. Segundo o texto, a regulamentação local pode ampliar o acesso e garantir maior segurança para pacientes e profissionais da saúde, reduzindo a dependência do mercado informal e ilegal. A proposta também busca fomentar o debate sobre a importância de uma política pública baseada em evidências científicas e direitos humanos.

A Prefeitura de Petrolina iniciou a requalificação de diversas Unidades Básicas de Saúde com o objetivo de promover a estruturação e o fortalecimento da Atenção Básica na cidade. Nesta segunda-feira (28), o prefeito Simão Durando acompanhou a intervenção no posto de saúde Lia Bezerra, no bairro José e Maria, fiscalizando de perto e conversando com os pacientes. 

Com um investimento de R$ 400 mil, estão sendo feitos serviços na estrutura, na parte elétrica e hidráulica do prédio. As obras também irão promover na UBS Lia Bezerra a criação de um Centro de Reabilitação para Idosos.

Além da requalificação no posto do José e Maria, as equipes estão atuando nos postos de saúde da Cohab VI e do Serrote do Urubu, área ribeirinha da cidade. A ação faz parte de um pacote autorizado pelo prefeito Simão que contempla 8 prédios nas áreas urbana e rural do município. Ao todo serão investidos R$2.5 milhões.  As unidades do Henrique Leite, Dom Avelar e a Isaac Cordeiro, em  Izacolândia já tiveram suas obras finalizadas. 

As próximas beneficiadas serão as seguintes unidades: no N-3; 

UBS C-1;  C-3; UBS de Uruás;  em Caititu; em Pau Ferro; no N-8; UBS N-11; UBS Mandacaru; no Cacheado; Pedra Linda; João de Deus e a UBS Santa Luzia.  De acordo com o prefeito Simão, o objetivo é garantir uma melhor estrutura física das unidades básicas de saúde, mais acolhedoras e dentro dos padrões de qualidade para os pacientes e profissionais, promovendo o fortalecimento dos serviços de saúde.

“Estamos entrando em um novo momento na saúde do município. Abrimos o nosso Hospital Municipal recentemente e estamos fazendo grandes investimentos para qualificar a saúde básica de Petrolina. Vamos melhorar os equipamentos para oferecer mais segurança, conforto, qualidade e acolhimento no cuidado com a saúde de quem tanto merece que é a nossa gente”, destacou o prefeito Simão Durando.

Por Letícia Mendes
Do JC

Na manhã desta segunda-feira (28), começaram as sabatinas do Sistema Jornal do Commercio (SJCC) com os candidatos à Presidência da Ordem do Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE). O primeiro encontro teve a participação do advogado previdenciarista Almir Reis, da chapa “Renova OAB”.

Reis tem em sua chapa, como candidata a vice, a advogada e professora Fernanda Resende. Ao longo da sabatina, o candidato prometeu interiorizar os serviços da OAB e ser mais criterioso com os cursos de Direito no Estado. A série de entrevistas segue nesta terça-feira (29), com o advogado Fernando Santos Júnior, da chapa “Coragem para mudar”.

CANDIDATURA
Questionado sobre sua candidatura à presidência da OAB-PE, Almir disse querer devolver todo o aprendizado da advocacia adquirido ao longo dos 15 anos de profissão. “Propósito, missão, projeto coletivo, a advocacia me deu tudo e mais um pouco. Chegou o momento de eu devolver isso para toda a advocacia, uma advocacia que, de alguma forma, se sente abandonada pelos atuais gestores, uma advocacia que sente que falta um combate efetivo à amorosidade do poder Judiciário”, disse.

“Eu quero ser o presidente que vai ser um instrumento para implementar essa mudança que é tão importante, que traz tanto simbolismo, que traz tanto significado para toda advocacia pernambucana”, completou.

ELEIÇÕES ANTERIORES
Almir chegou a comentar sobre sua derrota na última eleição da OAB-PE, em 2021. “Toda eleição é diferente, foi uma eleição de muito aprendizado, foi a nossa primeira disputa eleitoral, mas uma disputa que a gente teve uma vitória política muito importante”, afirmou.

“A gente não tinha estrutura para o lançamento de candidaturas em todos os municípios, eu só tinha quatro candidaturas. Agora não, a gente tem presença maciça em todo estado. São 15 candidaturas que a gente está lançando, ou seja, cobrindo metade do estado”, frisou.

CURSOS DE DIREITO EM PERNAMBUCO
Em sua fala, Almir foi categórico em afirmar que existem muitos cursos de direito pelo Estado e que vai ser preciso uma fiscalização criteriosa. “A gente vai procurar, na verdade, ter um ensino nas faculdades de excelência. Nós vamos prestigiar quem consegue entregar na ponta resultados muito bons, em termos de aprovação, em termos de Enad. Mas da mesma forma, a gente vai procurar fechar cursos que, eventualmente, colocam profissionais no mercado sem qualidade”, disse.

DIFERENCIAL NA GESTÃO
Almir mostrou-se insatisfeito com a atual presidência da instituição e diz que, se for eleito, vai implementar novos projetos. “A gente vai sair da água para o vinho na literalidade, eu acho que a gestão atual é ruim. A gestão atual, na verdade, ficou devendo muito para a advocacia pernambucana”, disparou.

“Eu estou implementado de forma inédita, a partir do ano que vem, uma diretoria de combate à morosidade do poder Judiciário. O advogado na ponta que tiver dificuldades com as questões formais, de avançar em relação ao processo, de ter a tramitação de um processo com celeridade, ao invés de procurar o tribunal para resolver, a corregedoria pra resolver, a ouvidoria para resolver, ele vai ter uma diretoria implementada dentro da instituição com estrutura, que vai passar a cuidar desse papel”, afirmou.

OAB NACIONAL
O candidato disse que a OAB nacional precisa ser mais altiva nas decisões dos tribunais superiores e criticou algumas atitudes do STF. “Eu acho que o STF acerta em boas questões, mas também erra em tantas outras. Eu acho que esse protagonismo muito grande no STF não é positivo. Então, o STF tem que adotar um tom de pacificação e, na verdade, muita vezes, ele tenta entrar em tudo”, afirmou Almir.

PROFISSIONAIS NO INTERIOR DE PERNAMBUCO
Questionado sobre ações a serem tomadas para os advogados do interior do Estado de Pernambuco, disse que vai ser o presidente que vai interiorizar a OAB. “Cada serviço que existir na capital, vai ser ofertado em condições de igualdade para o advogado interiorano”.

Sobre o uso da inteligência artificial no Judiciário, Almir mostrou-se cauteloso. “A inteligência artificial pode auxiliar na prestação jurisdicional, mas ela demanda uma participação humana do outro lado”, disse. “A gente não pode abrir mão da humanização, desse tato, desse contato, esse olho no olho que sempre foi o diferencial aqui em Pernambuco, que é um tribunal bicentenário. Então, é usar mas na dose correta, dose adequada”, concluiu.

CANDIDATO BOLSONARISTA?
Na última eleição, a oposição ao candidato Almir questionou suas opiniões políticas. Hoje, ele rebateu: “Isso foi uma fake news plantada pelas mesmas pessoas que começaram a plantar fake news nas eleições, mas que fique muito claro, eu não tenho posição político partidária, eu não defendo nem Bolsonaro nem Lula, eu defendo a advocacia pernambucana”.

O prefeito de Paulista, Yves Ribeiro (PT), utilizou suas redes sociais para celebrar as vitórias de seus aliados políticos na Região Metropolitana do Recife. Em publicação, ele agradeceu ao povo de Paulista pelo apoio ao candidato Ramos Santana (PSDB) e seu vice, Felipe Andrade, além de parabenizar Mirella Almeida (PSD) e Chiquinho pela conquista em Olinda. Yves também reforçou a parceria com a governadora Raquel Lyra (PSDB).