FMO - Processo Seletivo 2024

Lava Jato tentou destruir a Refinaria Abreu e Lima, diz líder sindical

Portal Poder 360

O coordenador-geral da Frente Única dos Petroleiros (FUP), Deivyd Bacelar, disse, hoje, que a operação Lava Jato tentou destruir a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), localizada em Ipojuca. Na visão do líder sindical, a paralisação das obras de ampliação da refinaria em 2015 pela investigação foi um “crime” contra a Petrobras e contra o Brasil.

“Essa é a realização de um sonho, um sonho que tentou ser destruído pela operação Lava Jato e infelizmente teve o apoio de alguns brasileiros e brasileiras. Essa obra ficou paralisada por anos, um crime contra nossa Petrobras, um crime contra o Brasil”, disse Bacelar em seu discurso durante a cerimônia de retomada das obras de ampliação da Rnest.

Bacelar também afirmou que a Petrobras deve lutar para recuperar a Rlam (Refinaria Landolpho Alves), na Bahia. O líder sindical pediu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, realizem esse objetivo. “A Rlam voltará a Petrobras, com fé no presidente Lula, com fé no presidente Jean Paul Prates”, disse.

Devido a uma série de graves problemas registrados após fiscalizações, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) realizou a interdição cautelar ética parcial do Hospital Barão de Lucena (HBL), decidida por unanimidade, em plenária extraordinária que ocorreu na noite de ontem.

A unidade, que integra a rede estadual de saúde, sofre com um grande desabastecimento de medicamentos e insumos básicos. A medida tomada pelo Cremepe já havia sido notificada no último mês de dezembro à direção do complexo, que teve 30 dias para solucionar os problemas encontrados pela autarquia.

Uma vez constatada a continuidade das irregularidades notificadas, a interdição tem como objetivo preservar a dignidade do atendimento à população e a segurança do ato médico. A medida suspende o trabalho médico nos internamentos para cirurgias eletivas programáveis, com exceção das oncológicas, devendo todas as demais serem imediatamente comunicadas ao Cremepe, acompanhadas da efetiva justificativa de sua necessidade.

RESOLUÇÃO

A interdição cautelar ética parcial baseia-se nos princípios fundamentais II, IV, VIII e XII do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018), complementados pela Resolução CFM nº 997/80, artigo 35 da Res. CFM nº 1.541/98, capítulos II e III da Res. CFM nº 2.056/13 (Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil) e suas alterações, e, principalmente, a Res. CFM nº 2.062/13, com a alteração realizada através da Resolução 2.120/2015.

Jaboatão dos Guararapes - Dengue 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou no Estado, na tarde de hoje, para cumprir uma série de agendas. O primeiro ato é o anúncio de investimentos que serão feitos na Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca. Clique no link disponível e acompanhe a cerimônia ao vivo.

Petrolina - Bora cuidar mais

Com agenda em Pernambuco, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desembarcou na Base Aérea do Recife, Zona Sul da cidade, há pouco. Na ocasião, o petista foi recebido por aliados como o prefeito do Recife, João Campos (PSB), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), e a senadora Teresa Leitão (PT). Os gestores fizeram questão de registrar a chegada do chefe do Executivo em suas redes sociais. Os dois seguem de helicóptero com Lula para a Refinaria Abreu e Lima.

Na comitiva do chefe do Executivo, estavam os ministros da Defesa, José Múcio Monteiro, de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), e da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos (PCdoB). Lula vem a Pernambuco com duas missões administrativas importantes, entre elas está a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca. As informações são do Blog da Folha. Inicialmente, a previsão de desembarque era para às 14h10, mas houve atraso, devido um ato que Lula participou em Salvador, pela manhã. Ele chegou ao solo recifense às 15h13.

Ipojuca - App 153

O presidente Lula (PT), que aterrissou, há pouco, na base aérea do Recife, foi convidado para jantar com a governadora Raquel Lyra (PSDB) no Palácio do Campo das Princesas, mas declinou do convite. O chefe do Executivo Nacional, que não veio com a primeira-dama, Janja Lula, optou por descansar no Atlante Plaza, hotel onde sempre fica hospedado quando vem ao Recife. Desta forma, Lula não terá encontro reservado nem com a governadora Raquel Lyra e nem com o prefeito João Campos (PSB). As informações são do blog da Roberta Jungmann.

Citi Hoteis

Dirigentes da Prefeitura do Paulista receberam, na manhã de hoje, uma equipe da Fecomércio, entidade de fomento ao comércio no estado. O objetivo do encontro foi avançar nas ações do convênio para a formação e formalização de novos empreendedores do município.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Pesca, Raimundo Lopes, reuniu-se, com o superintendente do Instituto Fecomércio, Ricardo Santos, e a secretária executiva do Instituto Fecomércio, Wilma Fonseca, além da coordenadora de Programas e Projetos do Senac, Viviane Cerqueira.

De acordo com Ricardo Santos, o Instituto Fecomércio “está sendo colocado à disposição do município para capacitar micro e pequenos empresários, visando qualificá-los para o mercado”, disse.

Para o secretário Raimundo Lopes, que esteve com o presidente da Fecomércio no início do mês, a parceria chega em boa hora. “O crescimento econômico do município passa por ações como essa, que é a capacitação de empreendedores e trabalhadores. Paulista vem expandindo sua economia em todas as direções de forma robusta, gerando empregos e renda”, disse.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

O debate público sobre Turismo e Cultura na geração de empregos que aconteceu em Olinda, na noite de ontem, organizado pelo PL, mostrou que o partido já deu a largada para as eleições municipais. Com a presença do presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, deputados federais, estaduais e candidatos a prefeitos e vereadores, ficou clara a proposta dos presentes para a gestão dos municípios.

“Problemas como a falta de segurança, a falta de mobilidade urbana e na saúde pública geram um efeito dominó entre os municípios. Se a saúde tá ruim em uma cidade, o cidadão corre e sobrecarrega a demanda não atendida na cidade vizinha. Se tem engarrafamento em Recife, reflete nas vizinhas Olinda, Paulista e Jaboatão e por aí vai”, alertou Gilson Machado, pré-candidato à Prefeitura do Recife.

Durante sua fala, Gilson também ressaltou a renovação que a pré-candidata a prefeita da cidade de Olinda, Izabel Urquiza, representa. E desafiou quem acha que a eleição já está ganha. “Não existe WO em eleição não. A gente vai trazer debate, abrir pra população desabafar suas insatisfações com as cidades, dar voz a quem quer a mudança e espaço para mostrar o que está dando certo a exemplo da gestão de Mano Medeiros, em Jaboatão”, ressaltou Gilson.

Gilson Machado demonstrou que a experiência como ministro de turismo e cultura do governo Jair Bolsonaro faz a diferença no olhar de uma gestão de parcerias e deixou clara a força de sua representatividade no partido nesta eleição.

Caruaru - Geracao de emprego

O vereador Edielson Beserra Lins (MDB), do município de Itamaracá, no Grande Recife, foi preso em flagrante, ontem, por racismo e homofobia. De acordo com a Polícia Civil, ele enviou áudios com ofensas contra uma pessoa durante uma discussão num grupo de WhatsApp.

“Você é uma mulher se passando por homem. Isso aí todo mundo, em Itamaracá, sabe: que você é uma mulher. […] Você é maloqueiro e, além do mais, você é ‘viado’. Você é ‘viado’, você dá o ‘caneco’. Isso aí a gente sabe, que você é conhecido como menino de ouro”, disse Lins num dos áudios.

O crime é inafiançável, e o parlamentar foi liberado em audiência de custódia. O advogado que representa o político, Severino Cirino, disse que houve uma “troca de insultos” entre os dois. O delegado responsável pelo caso, Gilmar Rodrigues, contou que os xingamentos começaram depois que a vítima afirmou que o vereador – que foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado após colidir com um motociclista em outubro de 2022 – já tinha sido preso anteriormente.

“Por conta disso, o vereador passou a ofender a vítima com injúria homofóbica e racista, com palavras de baixo calão, ofendendo a sua dignidade. Foram muito ofensivas as suas palavras, o que levou a vítima a ser ridicularizada”, falou o delegado.

De acordo com Rodrigues, a discussão teve início há alguns dias, mas as ofensas se intensificaram na terça-feira (16). “A vítima, nesse desespero, foi violentada no seu caráter, na sua intimidade, e despertou um ódio homofóbico na população, em várias pessoas, por conta das palavras do vereador, já que ele é formador de opinião aqui na Ilha de Itamaracá. E isso levou a vítima a temer pela própria vida e pela sua família porque ficou sem condições de transitar dentro da ilha por conta das piadas e das ofensas”, declarou o delegado.

O vereador foi levado para audiência de custódia, realizada na manhã desta quinta-feira (18) no Fórum de Olinda, no Grande Recife. Na sessão, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu liberdade provisória a Edielson.

Belo Jardim - Patrulha noturna

Durante sua participação na assinatura do acordo para a implantação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia, o presidente Lula (PT) ressaltou que a elite brasileira nunca teve a intenção de ‘educar o nosso povo’.

“Eu digo isso repetidas vezes e vou dizer o porquê, esse país foi descoberto em 1500, a américa espanhola foi descoberta em 1498. Em 1554, o Peru já tinha a sua primeira universidade e a nossa só veio em 1920, 420 anos depois da descoberta”, disse ele. As informações são do portal BNews.

“E por que nós tivemos a primeira Universidade chamado Libertar do Brasil? É porque o rei da Bélgica vinha pra cá e para viajar naquele tempo ele tinha que receber um título. Então juntaram várias faculdades que o país tinha e criaram a Universidade”, continuou o presidente.

O petista também afirmou que não existe país do mundo que se desenvolveu sem ter antes, o investimento na educação. “Quando vamos ter um vale do Silício? Como pode a China que até outro dia tinha o PIB menor que o Brasil, ter acontecido uma revolução através da educação. A quantidade de chineses estudantes de Engenharia no mundo inteiro é muito maior do que temos no país, porque aqui nunca foi se pensado na educação”, finalizou.

Vitória Reconstrução da Praça

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), disse, hoje, que sua equipe checou todas as receitas previstas no Orçamento de 2024 e considerou os dados “plausíveis”. A declaração foi feita depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) indicar a possibilidade de receitas “superestimadas” na peça orçamentária. As informações são do portal Poder360.

Tebet afirmou, entretanto, que ainda será preciso reavaliar os números, que são de julho de 2023, depois da aprovação de projetos no Congresso no fim do ano. “No que se refere àquilo que foi apresentado até o dia 31 de julho para nós e que consta no Orçamento, o Ministério do Orçamento checou uma a uma das receitas apresentadas pelo Ministério da Fazenda e vimos que era plausível”, afirmou.

Segundo a ministra, o governo ainda fará um balanço do que foi previsto no Orçamento enviado pelo Executivo ao Congresso no meio de 2023 com a versão final aprovada pelos congressistas posteriormente. Essas alterações teriam reduzido a expectativa de receitas.

“Nós estamos ainda discutindo e analisando vetos [ao Orçamento de 2024], nós temos o prazo até o dia 22 de janeiro para encaminhar possível veto à LOA [Lei Orçamentária Anual] que foi aprovada pelo Congresso Nacional, nós ainda não paramos para balanço”, disse.

O presidente Lula (PT) faz uma sequência de gesto aos militares em viagem ao Nordeste, desde investimentos para setores de tecnologia das forças até troca local de comando no Exército. As três viagens em dois dias são para Bahia, Pernambuco e Ceará, nesta ordem.

Hoje, o petista assinou acordo que prevê R$ 650 milhões de investimentos na Aeronáutica. Serão criados o Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia e o Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai Cimatec). As informações são do blog da Julia Duailibi.

Ainda hoje, Lula chega ao Recife e marcará presença ao lado do comandante do Exército, general Tomas Paiva, em evento de troca do comando da tropa no Nordeste, amanhã. Assumirá o posto o general Maurilio Ribeiro no lugar de Kleber Vasconcellos.

Depois da cerimônia, está prevista a assinatura de um termo de compromisso para a construção da escola de sargentos. Há uma polêmica em torno da unidade pelo local escolhido no município de Paudalho, na Zona da Mata, ser de preservação ambiental.

Ainda na sexta, outra viagem é até Fortaleza (CE) para lançar a pedra fundamental de um campus do ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica). Os gestos vêm num momento em que Lula busca uma aproximação e distensionamento com os militares um ano após os atos golpistas em Brasília. Na cerimônia do dia 8 de janeiro, estavam presentes os comandantes das três Forças Armadas.

Por Diana Câmara*

De acordo com a legislação eleitoral vigente, a partir do dia 01 de janeiro do ano eleitoral é proibido divulgar pesquisa eleitoral sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e quem desrespeitar essa proibição pode receber multas vultosas que variam de R$ 53 mil a R$ 106 mil. O critério é objetivo e atinge quem divulgar, não importa se candidato, apoiador ou imprensa.

Assim, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em eventuais candidatas e candidatos às Eleições Municipais de 2024 devem fazer o registro prévio do levantamento no TSE. O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados.

O controle judicial sobre as pesquisas eleitorais depende de provocação do Ministério Público Eleitoral, de partido político, federação, coligação, candidata ou candidato, observados os limites da lei e da Resolução TSE nº 23.600/2019. Demonstrados a plausibilidade do direito e o perigo de dano, pode ser deferida liminar para suspender a divulgação dos resultados da pesquisa impugnada ou para determinar que sejam incluídos esclarecimentos na divulgação de seus resultados, cominando-se multa em caso de descumprimento da tutela.

Enquetes eleitorais feitas nas redes sociais, como as que são realizadas em stories do Instagram, se popularizaram em anos eleitorais. E são possíveis até quando de fato for começar o período da campanha eleitoral. Ou seja, dia 15 de agosto de 2024.

Enquetes ou sondagens eleitorais não são a mesma coisa que pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir rigorosos procedimentos científicos, a enquete faz apenas uma sondagem da opinião dos eleitores. Sem comprovação científica, as enquetes não utilizam amostras balanceadas e metodologia de como são aplicadas, por isso, não têm valor técnico-científico capaz de mensurar a intenção de votos. Servem mais para trazer ruídos eleitorais do que ter o poder de medir a intenção de voto dos candidatos.

Segundo a legislação, art. 23, § 1º, da Res-TSE nº 23.600/2019, entende-se por enquete ou sondagem o levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea da parte interessada ou importe viés cognitivo de seleção e que não utilize método científico para sua realização, quando apresentados resultados que possibilitem à eleitora ou ao eleitor inferir a ordem das candidatas e dos candidatos na disputa.

Em ano eleitoral, como 2024, ano de Eleições Municipais, as pesquisas eleitorais precisam ser registradas previamente no TSE e publicadas no órgão. A lei também exige que sejam informados pelas entidades ou empresas, entre outros dados: identificação do contratante da pesquisa e número de CPF ou CNPJ; metodologia e período de realização; valor e origem dos recursos utilizados; questionário aplicado; nome do profissional responsável, acompanhado de assinatura com certificação digital e do número do registro no Conselho Regional de Estatística.

Sobre a divulgação de resultados, a legislação prevê que obrigatoriamente devem ser informados o período da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o número de registro da pesquisa e o nome da entidade ou da empresa que a realizou. Contudo, o registro de pesquisas eleitorais não implica obrigatoriedade de divulgação de seus resultados (Resolução nº 23.676/2021), ou seja, caso o contratante decida não divulgar a pesquisa ele está no seu direito de utilizá-la apenas para consumo interno. Mas, repise-se, para divulgar tem que registrar a pesquisa antes. 

Vale observar ainda que a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação. Entretanto, cabe pedido de impugnação de pesquisa sempre que houver provas ou indícios de irregularidades ou de fraude. A divulgação de um levantamento fraudulento constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais) (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 4º, e 105, § 2º).  A divulgação de levantamento ilegítimo constitui crime, e o responsável pode ser punido com seis meses a um ano de detenção e multa. Por outro lado, o repasse de uma pesquisa publicada que eventualmente se mostre fraudulenta pode levar, inclusive, a outro campo: o da fake news.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral, ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autora de livros.

Do G1/BA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um acordo que formaliza a criação do Parque Tecnológico Aeroespecial da Bahia. O evento acontece, na manhã de hoje, no Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Cimatec), em Salvador.

A iniciativa é uma parceria entre o Governo Federal, por meio do Ministério da Defesa e do Comando da Aeronáutica, o Estado da Bahia e o Senai Cimatec. Segundo o governo federal, o parque vai instalado na Base Aérea de Salvador e vai ser um espaço para promover o ensino e pesquisas avançadas sobre o campo aeroespacial. A previsão de início das obras não foi informada.

Além do presidente Lula, participaram do evento os ministros Rui Costa, da Casa Civil; José Mucio, da Defesa; e Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovação. O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Carlos Henrique Passos, também participou do momento.

Só ontem, depois de um ano e 15 dias no poder, a governadora Raquel Lyra (PSDB) abriu a sua agenda para um despacho com o prefeito João Campos (PSB). O encontro foi protocolar, no gabinete da tucana, no Palácio do Campo das Princesas.

Durou uma hora, mas a governadora fugiu o tempo todo das questões administrativas. Aparentemente, a pauta foi a segurança no carnaval do Recife, mas a governadora, provocada num ponto crucial pelo prefeito, a volta das câmeras de monitoramento de segurança na Região Metropolitana do Recife, nada decidiu.

O fato cruel é que mais de 230 câmeras foram desativadas desde abril passado por conta do vencimento de um contrato com a empresa responsável, que não poderia ser renovado, segundo determinação do Tribunal de Contas do Estado. A governadora só veio abrir uma nova licitação no final do ano. Até o carnaval, o processo não será concluído porque leva entre 60 e 90 dias.

A governadora desconversou quando o prefeito disse que estava colocando 70 câmeras por conta própria, mas que não eram suficientes. Derivou para abobrinhas e no final ainda gravou um vídeo para as suas redes sociais falando que Pernambuco iria ter um carnaval seguro, tranquilo e em paz.

Mas, como governadora, se nem câmeras de monitoramento da segurança o Estado vai colocar?

Pelo jeito, a governadora-blogueirinha só queria, na verdade, gravar um vídeo ao lado do prefeito.

Por Rudolfo Lago – Coluna Correio Político do Correio da Manhã

Há uns dias, comentamos aqui os movimentos de xadrez em torno das eleições em Goiânia. A movimentação ali merece atenção, porque ela pode projetar alguns movimentos nacionais. Se por um lado PSD e PT conversam para formar ali uma aliança, por outro há os planos do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União). Caiado aquece suas turbinas para tentar se lançar candidato à Presidência da República em 2026. Tenta repetir assim, avaliando que agora com maiores chances, o que o lançou na vida política, que foi a candidatura à Presidência nas primeiras eleições diretas após a redemocratização, em 1989. Caiado era, então, o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), o primeiro movimento notadamente de direita da política brasileira pós-redemocratização.

Caiado passou na quarta-feira (16) por uma cirurgia na próstata. Aparentemente, não é algo de maior gravidade. Ele foi diagnosticado com hiperplasia prostática benigna. Corrigido o problema, retorna recuperado à vida política pavimentando seu projeto.

Caiado enxerga que pode ter à sua frente uma avenida. Há uma herança dos votos de direita que foram dados ao ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018 e 2022. Bolsonaro está inelegível, e não há clareza de quem poderá de fato herdar esses votos. Caiado coloca-se nesse páreo.

Caiado considera que pode ter um trunfo a seu favor. Ele é de direita há mais tempo que todos os demais nomes no páreo. No final da década de 1980, no momento em que o país se redemocratizava, ele criou a UDR, que fez certo barulho naquele momento. A UDR já teve naquela época um papel importante para conter pontos mais à esquerda e garantir conquistas conservadoras na elaboração da Constituição, em questões como a reforma agrária, por exemplo. Ficou famosa uma passeata que ele fez na época quando entrou na Esplanada dos Ministérios montado em um cavalo branco. De lá para cá, o movimento ruralista cresceu, e hoje o agronegócio domina a economia brasileira.

Essa é a aposta de Caiado. Ele pretende, assim, disputar com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esse espólio dos votos de direita de Bolsonaro. Considera que, talvez, possa ter uma vantagem na discussão sobre a questão da segurança. É uma de suas apostas.

Enquanto São Paulo patina no tema da segurança, Goiás pode ter números melhores para apresentar. É verdade que a polícia do estado sofre críticas de ser extremamente violenta. Mas parece ter reduzido a criminalidade no estado relacionada especialmente ao narcotráfico.

Goiás é rota do tráfico de entorpecentes que entra no Brasil pela fronteira com os demais países da América do Sul. As ações de Caiado no estado teriam conseguido sufocar pelo menos em parte essa ação dos narcotraficantes, ainda que à custa de violência policial.

Diante desse plano nacional, pela falta de um nome de peso como alternativa, há quem julgue que Caiado pode até ficar mais neutro agora na eleição municipal, como forma de não criar arestas para possíveis apoios futuros nessa sua pretensão presidencial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, hoje, em Salvador, de uma solenidade para assinatura de acordo entre os governos Federal e Estadual e o Senai para a criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), também participará do evento.

O Parque Aeroespacial visa promover o desenvolvimento regional da indústria através do ensino, pesquisa e projetos de inovação. O local ficará na Base Aérea de Salvador, em área cedida pela União ao Senai Cimatec.

É prevista a presença dos ministros Rui Costa, José Múcio, Luciana Santos e também do presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Carlos Henrique Passos. Em seguida, o presidente embarca para o Recife, onde participa da cerimônia de retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima.

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

A reforma tributária provocará efeitos os mais diversos na relação dos municípios com os Estados e a União. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade portadora dos interesses dos municípios, já colocou a pauta na ordem do dia e ontem o presidente Paulo Ziulkoski promoveu uma reunião de alinhamento com um grupo de auditores e fiscais de Municípios.

Criado pela entidade, o grupo visa estruturar pontos da Reforma Tributária importantes e que envolvam as diversas realidades municipais. Ziulkoski teve papel importante na discussão da matéria no Congresso, para que viesse a ser justa e igualitária. “Estamos em defesa dos municípios. Queremos mais autonomia e independência para todos os mais de cinco mil municípios”, disse ele.

Entre os desafios do grupo está a coleta de informação na ponta, nas localidades, para a elaboração de estudos e contribuições para o debate das Leis Complementares e operacionalização. O consultor de Finanças da CNM, Eudes Sippel, foi escolhido para coordenar o Grupo de Trabalho.

“Nosso objetivo é aproximar e buscar uma legitimidade maior nesse processo em torno do que a CNM defende. Não estamos nesse processo sozinhos. Temos colegas de todo o País, de várias regiões para bem servir os interesses do conjunto dos municípios”, disse Sippel.

Para Ziulkoski, a criação do grupo é apenas o primeiro passo e que outros embates estão por vir. “O nosso grande desafio é como preparar a área tributária nos municípios”, afirmou.