Jaboatão - Espaço vida marinha

Justiça suspende norma do CFM que impedia médicos de realizarem procedimento para aborto legal

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul suspendeu nesta quinta-feira (18), por meio de liminar, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que impedia os médicos de praticarem a assistolia fetal, um procedimento necessário para realização do aborto legal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro.

A juíza federal Paula Weber Rosito, da 4ª Vara da Justiça Federal do RS, que assina a liminar, diz que o Conselho Federal de Medicina, por ser uma autarquia, não tem a competência para criar restrição ao aborto em caso de estupro. As informações são do Estadão.

“No Direito Brasileiro, a regulamentação legal do aborto se dá apenas no Código Penal acima transcrito, que exclui a ilicitude do aborto no caso de gravidez resultante de estupro, mediante o consentimento da gestante ou seu representante legal, quando for o caso”, destacou a magistrada na liminar.

“Vale referir que, a lei que rege o CFM, assim como a lei do ato médico, não outorgaram ao Conselho Federal a competência para criar restrição ao aborto em caso de estupro. Assim, não havendo lei de natureza civil acerca do aborto, tampouco restrição na lei penal quanto ao tempo de gestação, não pode o CFM criar, por meio de resolução, proibição não prevista em lei, excedendo o seu poder regulamentar”, completou a juíza.

Com a suspensão dos efeitos da resolução do CFM, os médicos não poderão ser mais punidos disciplinarmente no case de realizarem a assistolia fetal em gestantes com idade gestacional acima de 22 semanas, nos casos de estupro.

A norma do conselho (nº 2.378) foi apresentada no último dia 3. Em reação, o Ministério Público Federal (MPF), a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) recorreram à Justiça pela suspensão da medida por entenderem que a resolução criava “restrições indevidas de acesso à saúde” por parte de vítimas de estupro que engravidassem.

“No Brasil, o direito ao aborto é garantido legalmente em qualquer etapa da gestação quando ela é resultante de violência sexual, assim como nos casos de anencefalia fetal e de risco à vida da mulher”, diz o Ministério Público Federal, em nota.

A norma valia apenas para os casos de aborto legal de gestações resultantes de violência sexual, mas não alterava a regra para as duas outras situações em que a interrupção da gravidez é permitida por lei: risco de vida à gestante e feto com anencefalia.

O procedimento de assistolia fetal em casos de aborto é respaldado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a partir das 20 semanas de gestação. Especialistas criticam a norma do CFM alegando que ela vai contra a legislação vigente no País e iria dificultar o acesso ao aborto legal, em especial para meninas e mulheres em situação de maior vulnerabilidade.

No texto de justificativa que acompanhava a resolução, aprovada em plenária do conselho em 21 de março e publicada no Diário Oficial da União no dia 3, o CFM argumentava que “havendo viabilidade fetal, deve ser assegurada a tecnologia médica disponível para tentar”.

O texto diz ainda que a “atitude irreversível de sentenciar ao término uma vida humana potencialmente viável fere princípios basilares da medicina e da vida em sociedade”.

Procurado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que “apresentará recurso dessa decisão liminar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, quando reiterará a fundamentação legal, técnica e ética que dão sustentação à Resolução 2.378/2024, que proíbe os médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal em casos de aborto decorrente de estupro com mais de 22 semanas de gestação.”

Paulista - Boa praça

Lembrei-me desta frase poética ao saber, há pouco, da morte do empresário Rafael Coelho, pouco mais de 50 anos, filho primogênito do ex-prefeito de Petrolina, Augusto Coelho, irmão do ex-senador Nilo Coelho. Falo de sopro porque estive com Rafael há cinco meses, em 7 de novembro do ano passado, em Petrolina. 

Ele esteve presente no lançamento da biografia de Marco Maciel, de minha autoria, na Fundação Nilo Coelho. Estava muito feliz e fez um belíssimo discurso em nome do pai e da família Coelho, conforme o leitor pode conferir neste vídeo, resgatado pelo amigo comum Orlando Tolentino, que também esteve na noite de autógrafos.

Rafael dirigia o curtume da família e ajudava o pai a tocar um hospital filantrópico em Petrolina. Há muito, havia superado um câncer, mas contraiu dengue, sua imunidade caiu drasticamente, foi socorrido para São Paulo, onde recebeu tratamento avançadíssimo, mas acabou não resistindo. 

Tive pouca convivência com Rafael, mas me causou a melhor impressão pelo discurso humanístico que fez em louvor a Marco Maciel. Petrolina silenciou com a sua morte. 

O sopro de Deus chegou para ele. Deixe que os ventos divinos o levem. Sua vida foi um capítulo com começo, meio e fim seguindo os preceitos celestiais. A vida é assim: hoje a gente está aqui, amanhã só quem sabe é Deus. 

Por isso, temos que fazer o melhor, tentar ser o melhor, para deixar o melhor na hora do adeus. A cada manhã, há uma nova oportunidade de saber que para ser eterno, basta viver um bom dia de cada vez, pois o que fica para saudade é quem a gente era, o amor que a gente deu e o que a gente fez.

Que Deus o tenha!

Petrolina - Viva a nossa arte

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos para manter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A Corte começou a julgar nesta sexta-feira (26), no plenário virtual, se a liminar de Zanin será referendada. 

Até o momento, o placar da votação está 5 votos a 0 pela manutenção da decisão, que foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal na Justiça.

Além de Zanin, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin. 

Apesar dos votos, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux. Não há data para a retomada do julgamento. A suspensão da desoneração continua em validade. 

Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.

A ação também contestou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.

Ao aceitar os argumentos da AGU, o ministro Cristiano Zanin entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

“O quadro fático apresentado, inclusive com a edição de subsequentes medidas provisórias com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas indicam, neste juízo preliminar, que há urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito”, justificou Zanin.

Ontem, o Senado recorreu da decisão de Zanin e pediu que o ministro reconsidere sua decisão. 

Ipojuca - Minha rua top

A partida do ex-diretor da Globo Recife e fundador da Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (ASSERPE), Cléo Nicéas, segue rendendo homenagens das pessoas que admiravam o trabalho exercido por Nicéas durante toda a sua vida.

Em áudio enviado ao blog, o cantor e compositor Alcymar Monteiro afirmou que a partida de Cléo é uma tristeza e relembra os momentos gloriosos que tiveram juntos.

“Era um grande amigo com quem convivi, com quem trabalhei, com quem troquei ideias sobre a cultura do Nordeste. Faz muita falta porque Cléo Nicéas deu o melhor de si, na Rede Globo de Televisão. No entanto, nós só temos duas coisas com a certeza: que é o dia de chegar e o dia de ir embora. Que Deus o ilume e o guie para o mundo espiritual. Um grande abraço para a família e os meus pêsames”, disse Alcymar.

Ipojuca - Minha rua top

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), voltou a apresentar no exterior a narrativa de que a democracia brasileira está sob ataque do Poder Judiciário e que seu pai e os apoiadores dele foram censurados.

Eduardo participou nesta sexta-feira (26) da CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora) na Hungria. O evento, criado há cerca de 50 anos nos Estados Unidos, chegou em 2022 ao país, que se tornou um laboratório para a direita global sob a administração do primeiro-ministro Viktor Orbán. A conferência reúne importantes nomes da direita americana, europeia e húngara. As informações são da Folha de São Paulo.

Em sua fala, o deputado afirmou que pessoas do entorno de Bolsonaro estão presas “por um golpe de Estado que nunca foi iniciado ou planejado”. Ele também disse que o ex-assessor Filipe Martins, o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques, o tenente-coronel Mauro Cid e o coronel Marcelo Câmara estão presos há meses aguardando julgamento.

Todos os citados são alvo de uma série de investigações no inquérito das milícias digitais, numa suposta tentativa de golpe para evitar a posse de Lula (PT) e, no caso de Silvinei, de uma apuração envolvendo um possível esforço para evitar que eleitores do petista chegassem às urnas no segundo turno em 2022.

Sem apresentar provas, afirmou ainda que eles foram “torturados” (mas não apresentou fatos concretos sobre supostos abusos físicos ou psicológicos) para dizer qualquer coisa que implicasse Bolsonaro no “golpe de estado fantasioso”.

O filho do ex-presidente vem coordenando uma ofensiva internacional para angariar apoio a alegações de perseguição e censura no Brasil. Além de visitas frequentes a Washington, ele esteve no início do mês em Bruxelas, na Bélgica, em missão ao Parlamento Europeu.

Nesta sexta, Eduardo Bolsonaro citou ainda Daniel Silveira, ex-parlamentar preso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) após ter feito ameaças a integrantes da corte e descumprido medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. “Isso é uma democracia? Numa democracia se prende um parlamentar por falar?”, questionou.

O filho do ex-presidente também citou os ataques golpistas do 8 de janeiro, afirmando que naquele dia não houve disparos e que nenhuma arma foi apreendida. Ele defendeu que a maioria dos manifestantes estava acampada de forma pacífica em frente ao QG do Exército, a quilômetros de distância dos prédios públicos invadidos. E disse, ainda, que as pessoas estavam revoltadas com o processo eleitoral de 2022.

Citando as decisões judiciais que impediram Bolsonaro de transmitir lives eleitorais em espaços exclusivos do presidente da República e de usar na sua propaganda eleitoral imagens dos eventos oficiais do 7 de Setembro, Eduardo afirmou que o pai foi barrado de promover sua campanha pela reeleição e as pessoas foram impedidas de apoiá-lo. “E eles querem nos fazer acreditar que isso é uma democracia.”

O parlamentar falou ainda sobre o dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, afirmando que ele mostrou para todo mundo como foi nos bastidores as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e a plataforma durante e depois das eleições de 2022.

No dia 17 de abril, uma comissão do Congresso dos EUA publicou uma série de decisões sigilosas de Moraes sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais. As decisões foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita ao X de Musk. Quando defendeu o impeachment do ministro, o empresário prometeu que publicaria em breve ordens de Moraes que, segundo ele, “violam as leis brasileiras”.

Em sua fala, Eduardo Bolsonaro disse também que pode voltar para o Brasil e ter seu passaporte apreendido, como fizeram com o seu pai, e que “eles estão preparando a narrativa” para isso.

Em março, o jornal The New York Times revelou que o ex-presidente passou dois dias na missão diplomática em Brasília em fevereiro deste ano, logo após ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e ter tido o passaporte apreendido. A ida levantou suspeitas de que o ex-mandatário pudesse ter buscado asilo político no local, motivando a PF a abrir uma investigação para apurar o caso.

Nesta semana, Moraes concluiu que não há evidências que comprovem que Bolsonaro tenha buscado asilo no local.

Nas redes sociais, Eduardo publicou fotos exaltando o primeiro-ministro Viktor Orbán, a quem se referiu como “o maior líder conservador no poder no mundo”. Graças a um sistema eleitoral bastante desproporcional, anterior à administração atual, Orbán governa desde 2010 com uma maioria absoluta.

Com isso, passou a toque de caixa uma nova Constituição que enfraqueceu o sistema de freios e contrapesos que controlaria o seu poder.

Opositores, jornalistas e institutos que medem a qualidade das democracias no mundo fazem alertas. Eles afirmam que Orbán minou a independência do Judiciário, tomou conta do mercado da mídia, sufocou ONGs e universidades, aprovou leis contra minorias, como a comunidade LGBTQIA+ e os imigrantes, e redefiniu distritos eleitorais para favorecer o Fidesz, seu partido.

Na última década, a Hungria virou referência para a direita mundial. Isso não aconteceu por acaso: foi uma estratégia de soft power muito bem pensada pelo primeiro-ministro e que envolveu investimentos de milhões de dólares em institutos e think tanks conservadores.

As instituições conservadoras financiadas pelo governo costumam convidar pesquisadores de outros países para passar um tempo na Hungria. Alguns ficam por longos períodos, estudando, e outros por apenas uma ou duas semanas, em seminários ou conferências.

Em contraponto ao que a imprensa ocidental reporta sobre o país, eles são apresentados à narrativa do governo sobre o que aconteceu desde que Orbán assumiu pela segunda vez como primeiro-ministro (em 1998, ele já havia ocupado o cargo, por apenas um mandato).

O esforço frequentemente dá resultado: esses pesquisadores escrevem uma série de artigos que retratam Orbán de forma positiva e aumentam sua influência na esfera conservadora global.

Serra Talhada - Saúde

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que a permanência do ex-presidente da República Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria por dois dias, em fevereiro passado, não configurou desrespeito às medidas cautelares que lhe foram impostas pelo Tribunal, especialmente a que o impede de deixar o País. Em razão disso, o ministro manteve, sem alterações, as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Intimada pelo ministro a prestar informações, a defesa de Bolsonaro afirmou que são equivocadas quaisquer conclusões de que ele tenha interesse em asilo diplomático e que ele sempre compareceu a qualquer ato para o qual tenha sido intimado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer, não verificou ofensa a nenhuma das medidas cautelares a que Bolsonaro está sujeito e lembrou que o ex-presidente saiu espontaneamente da embaixada e manteve compromissos públicos nos dias seguintes.

Em sua decisão na Petição (PET) 12377, o ministro Alexandre de Moraes explicou que, embora os locais das missões diplomáticas tenham proteção especial, nos termos da Convenção de Viena, não são considerados extensão de território estrangeiro. Desse modo, não verificou qualquer violação à medida cautelar de “proibição de se ausentar do País”. Além disso, ele concordou com a manifestação da PGR no sentido de que não há elementos concretos que indiquem que Bolsonaro pretendia obter asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento.

Vitória Reconstrução da Praça

Da Agência Brasil

Quinze alimentos in natura ou pouco industrializados vão compor a cesta básica nacional e pagar imposto zero, com a reforma tributária. O projeto de lei complementar que regulamenta o tema, enviado na noite desta quarta-feira (24) ao Congresso, trouxe ainda 14 produtos com alíquota reduzida em 60%.

Na justificativa do projeto, o governo informou que se baseou nos alimentos in natura ou “minimamente processados” para definir a cesta básica nacional. O texto destacou que o governo seguiu as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.

Embora tenha citado motivos de saúde, alguns alimentos com gordura saturada, como óleo de soja e manteiga, ou com substâncias que criam dependência, como o café, foram incluídos na cesta básica nacional. Nesse caso, a justificativa é a de que esses itens são essenciais na alimentação do brasileiro e já fazem parte da cesta básica tradicional.

Confira a lista dos alimentos da cesta básica nacional:

  • arroz;
  • feijão;
  • leites e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
  • manteiga;
  • margarina;
  • raízes e tubérculos;
  • cocos;
  • café;
  • óleo de soja;
  • farinha de mandioca;
  • farinha de milho, grumos e sêmolas de milho, grãos de milho esmagados ou em flocos;
  • farinha de trigo;
  • açúcar;
  • massas;
  • pães comuns (apenas com farinha de cereais, fermento biológico, água e sal).

O governo propôs uma lista estendida de alimentos com alíquotas zero. Eles não estão na cesta básica nacional, mas também não pagarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). São eles:

  • ovos;
  • frutas;
  • produtos hortículas.

Outros 14 tipos de alimentos tiveram alíquota reduzida em 60% no projeto de lei:

  • carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras), miudezas comestíveis de ovinos e caprinos;
  • peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
  • crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos;
  • leite fermentado (iogurte), bebidas e compostos lácteos;
  • queijos tipo muçarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
  • mel natural;
  • mate;
  • farinha, grumos e sêmolas de cerais, grãos esmagados ou em flocos de cereais (exceto milho);
  • tapioca;
  • óleos vegetais e óleo de canola;
  • massas alimentícias;
  • sal de mesa iodado;
  • sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes;
  • polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes

O projeto também propôs alguns produtos de limpeza que pagarão alíquota reduzida em 60%. Segundo o governo, esses itens são bastante consumidos pela população de baixa renda:

  • sabões de toucador;
  • pastas de dentes;
  • escovas de dentes;
  • papel higiênico;
  • água sanitária;
  • sabões em barra.

Em todos os casos, o governo optou por listas reduzidas, com prioridade para alimentos sadios ou o consumo pela população mais pobre. No início de abril, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) encaminhou um pedido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para ampliar o conceito de cesta básica e incluir alguns itens de luxo.

Os supermercados defendiam a isenção de impostos para itens como fígados gordos (foie gras), camarão, lagostas, ostras, queijos com mofo e cogumelos. Já itens como caviar, cerveja, vinho, champanhe e chocolate teriam redução de 60% na alíquota.

Ultraprocessados

Apesar da justificativa de preservar a saúde, em outro ponto do projeto de lei, o governo excluiu alimentos ultraprocessados do Imposto Seletivo, que incidirá sobre alimentos considerados prejudiciais à saúde. Apenas bebidas com adição de açúcar e conservantes sofrerão a incidência do imposto.

Em março, um manifesto assinado por médicos como Drauzio Varella e Daniel Becker, além de personalidades como as chefs Bela Gil e Rita Lobo, pedia a inclusão dos produtos ultraprocessados no Imposto Seletivo. Intitulado “Manifesto por uma reforma tributária saudável”, o texto teve apoio de organizações como a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Aconteceu entre os dias 22 a 25 deste mês o VIII Simpósio de História AESA-CESA, realizado pelo Departamento de História da Instituição – tendo como tema “Memórias da Resistência, 200 anos da confederação do Equador”. O evento deu o pontapé inicial nas celebrações e discussões a respeito deste movimento no Estado, que completou 200 anos. O Simpósio contou com a participação de especialistas conhecidos na temática nacional e internacionalmente.

Por Betania Santana*

O imbróglio na vaga de vice na chapa do prefeito João Campos (PSB) ainda nem foi resolvido e o Partido dos Trabalhadores no Recife já está envolvido em nova polêmica.

Após abrir inscrições para compor a chapa antes de combinar com o gestor – listando os nomes do deputado Carlos Veras e do assessor especial do Ministério das Relações Institucionais Mozart Sales – o Diretório Municipal do PT propõe a substituição do secretário de Habitação, Ermes Costa, pelo secretário-executivo, Felipe Cury. O lugar dele seria ocupado por Marília Bezerra, secretária-executiva de Meio Ambiente.

O grupo observa que a atuação do secretário, na pasta desde março do ano passado,  é insatisfatória. A decisão já foi comunicada à chefia de gabinete do prefeito e à Secretaria de Governo. Mas ainda não teria havido uma conversa com  João Campos.

O assunto já estava em discussão há cerca de seis meses. Rumores apontavam que a mudança seria oficializada ontem, mas até as 20h ela não aconteceu.

O presidente do PT do Recife, Cirilo Mota, disse ser comum no partido avaliar as indicações. Adiantou que o resultado da discussão será levado ao prefeito, mas já falou no passado sobre a atuação do secretário. “Ele marcou a gestão de forma positiva. Mas precisamos acelerar as entregas e melhorar a relação com os movimentos sociais.”

Ligado ao senador Humberto Costa, o secretário disse ter sido pego de surpresa. “Não fui procurado, não fui convocado e não fui informado da decisão do diretório. Estou no cargo a convite do prefeito João Campos e por indicação do meu grupo político.” Ermes Costa continua trabalhando.

Segundo o secretário-geral do PT no Estado, Sérgio Goiana, o Construindo um Novo Brasil, majoritária na legenda, é contra esse e outros encaminhamentos antes de uma conversa entre Humberto Costa, Carlos Veras e Teresa Leitão.

*Colunista da Folha de Pernambuco

Da CNN

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, é um dos principais nomes associados à renovação na política brasileira, mas tem antes pela frente um desafio no quintal de casa: arejar o discurso de seu próprio partido, o PSDB, em um momento que define como crucial para a sigla que elegeu Fernando Henrique Cardoso presidente e, hoje, tem a própria sobrevivência colocada em xeque.

“O PSDB passa por um momento de reflexão profunda sobre o seu presente e sobre o seu futuro. Vive-se de fato um momento crucial, sobre quem queremos ser, com quem vamos nos alinhar”, afirmou a governadora ao CNN Entrevistas, na mesma semana em que o partido lançou um “Farol da Oposição”, reforçando a posição contrária ao governo do PT.

“Sempre defendi, desde que disputei as eleições e depois, eleita governadora, que o partido tivesse uma postura de independência (do governo Lula), especialmente neste momento de construção de consensos. Continuo defendendo independência em relação ao governo federal”, salienta a governadora.

Aos 45 anos, Raquel Lyra foi um dos três nomes tucanos eleitos em 2022 para governos estaduais, ao lado de Eduardo Leite (RS), primeiro gaúcho a vencer duas vezes consecutivas a corrida pelo Palácio Piratini, e Eduardo Riedel (MS), um empresário que estreou com vitória nas urnas ao superar um candidato apoiado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em um dos estados de maior apoio ao ex-mandatário no país.

A vitória de Raquel ao Palácio do Campo das Princesas também tem ineditismos: foi a primeira vez que uma mulher foi eleita governadora de Pernambuco, em uma chapa 100% feminina, ao lado de Priscila Krause (Cidadania). Uma eleição também marcada pela perda do marido, Fernando, no dia do primeiro turno.

Neste ano de eleições municipais, Raquel não só permaneceu no PSDB, como articulou filiações e candidaturas pelas cidades pernambucanas ao lado do Cidadania, partido federado aos tucanos. Com isso, afastou, pelo menos por ora, os rumores de que trocaria de partido – ela já foi filiada ao PSB e até hoje fala com admiração de Eduardo Campos, embora tenha no filho do ex-governador, o prefeito do Recife, João Campos, um potencial adversário nas urnas em 2026.

“Eu não sou candidata a nada em 2024, eu posso ser reeleita em 2026. Mas para os enfrentamentos que existem, precisamos ter um cuidado com a gestão”, disse a governadora. “O PSDB precisa estar muito ancorado sobre suas gestões para mostrar ao Brasil aquilo que pode trazer de diferença: responsabilidade, compromisso com as pessoas, com responsabilidade econômica e fiscal.”

Ao ser questionada sobre como exercer esse papel em um país polarizado como o Brasil e com muito do debate político travado por meio das redes sociais, Raquel Lyra pondera que se trata de um fenômeno mundial, mas que é preciso ter clareza sobre um aspecto: “As instituições precisam estar fortes para manter o papel da democracia”.

O influenciador digital Felipe Neto foi autuado na terça-feira (23) pelo Departamento de Polícia Legislativa (Depol) da Câmara de Deputados por injúria depois de chamar o presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), de “excrementíssimo“.

O youtuber deu a declaração durante uma participação em simpósio (reunião formal) no Congresso Nacional. Felipe Neto criticou o deputado por supostamente enterrar o projeto de lei 2.630 de 2020, conhecido como PL das fake news. As informações são do Poder360.

O Depol foi acionado por Lira para “a adoção das providências cabíveis”. Segundo a assessoria do presidente, a Procuradoria Parlamentar da Câmara irá acionar judicialmente Felipe Neto junto à Justiça Federal numa ação penal.

A notícia-crime foi apresentada na delegacia da Depol no mesmo dia em que o comunicador participou do simpósio. “O cidadão Felipe Neto fez comentários injuriosos, ofensivos e gratuitos ao presidente da Câmara dos Deputados“, afirma a assessoria de Lira.

O influenciador digital foi autuado pelo crime de injúria com previsão de aumento da pena, conforme artigo 141 do Código Penal Brasileiro, que trata de infração cometida contra funcionário público em razão de suas funções.

Ao Poder360, Felipe Neto afirmou, em nota, que fez uma “crítica irônica” à decisão de Lira e se surpreendeu com a reação do congressista.

Leia abaixo a íntegra:

“Desde que me posicionei contra a extrema-direita, venho sendo alvo de sistemáticas tentativas de silenciamento. Dessa vez, confesso que me surpreendi, não apenas porque a minha intenção era evidentemente brincar com as palavras para fazer uma crítica irônica à atuação do Sr. Arthur Lira ao engavetar o Projeto de Lei 2630, como ainda porque o Deputado já defendeu várias vezes que seus colegas pudessem falar o que quisessem dentro do Congresso. Se não me intimidei quando a família Bolsonaro tentou me calar, não será agora que me intimidarei. Seguirei enfrentando essa e qualquer outra tentativa de silenciamento, venha de quem vier.”

Por José Nivaldo Junior*

Ainda estou impactado. Acordei pouco depois das 5h, pensando em emendar um sono daqueles chamado antigamente de reparador, estou precisando. Aí, a curiosidade habitual e a dependência físico/química do zap me fez abrir o celular. O amigo Sidney Nicéas tinha enviado a triste nota. Encantou-se o homem que, do alto do seu poder e prestígio, todo poderoso comandante da Globo Nordeste, deu aulas cotidianas de humildade, companheirismo, criatividade e amor às pessoas. 

Encontrar com Cléo, ouvi-lo na sua forma carinhosa, peculiar de falar, era um momento quase sagrado. Tinha uma pontuação única das palavras. Uma sonoridade  exclusiva e características verbais únicas, que faziam da sua conversa um papo inclusivo, sem barreiras, sem preconceitos. Coração do tamanho da via láctea, tinha na expressão acolhimento familiar a sua maior realização. Apaixonado pelo Santa Cruz, o time guerreiro do povo. Família grande, muitos filhos gerados com sua amada Valéria no ventre do amor.

Conversar é amar

Pelo simples fato de falar com ele,  um estranho se sentia íntimo. Um pobre, milionário. Um rico, um ser humano tratado pelo que é, não pelo que tem. Impossível esquecer uma figura tão grandiosamente idiossincrática.

O desfecho

Há cerca de um ano, Cléo lutava contra uma hepatite insidiosa e cruel. Otimista inveterado, no início subestimou a doença. Mas certos males vêm mesmo para destruir. Esta semana, voltou ao Hospital Português. Os médicos trataram de preparar a família. O desfecho estava próximo. Ocorreu na noite desta sexta (26) para o sábado (27). Cléo partiu para a eternidade deixando um legado que o tempo, em sua ação natural de esquecimento, esmaece mas não apagará por gerações.

*Publicitário, jornalista, historiador e especialista em marketing político

Após este blog noticiar o falecimento do ex-diretor da Globo Recife, Cléo Nicéas, o advogado Roberto Morais nos enviou uma mensagem reforçando a importância que Nicéas teve para o debate sobre a Lei de Acesso à Informação.

Segundo Roberto, em 2012, Cléo, enquanto presidente da Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (ASSERPE), teve um papel fundamental para reunir todos os grandes órgãos de comunicação de Pernambuco para participar do seminário sobre a lei de acesso à informação, recém publicada na época. “Fomos visionários em prever a importância da lei para todos os cidadãos, principalmente para os jornalistas”, pontua o advogado Roberto Morais.

Do Blog Cenário

Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.

Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.

De acordo com uma fonte, o Dom Moura estava sem nenhum gestor de forma presencial, nem mesmo o plantonista, muito menos médicos, que foram chegando aos poucos, depois da presença dos deputados.

A situação da precariedade na saúde pública na gestão Raquel Lyra vem sendo motivo de constantes queixas, inclusive, como citamos, do líder da bancada governista, que também é pré-candidato a prefeito de Garanhuns. O uso do autoritarismo por parte dos auxiliares da tucana ao tentar impedir uma fiscalização dos parlamentares eleitos para isto só reflete o modus operandi do Palácio do Campo das Princesas, que acostumou-se com a imposição e a falta de diálogo.

Por Marcelo Tognozzi*

Quem estava no plenário da Câmara dos Deputados naquele 5 de outubro de 1988 não escapou da emoção ao assistir o discurso do velho Ulysses Guimarães durante a promulgação da Constituição que ele chamou de Cidadã. Chegava ao fim um trabalho de quase 2 anos, embalado pela energia de milhões de brasileiros que, pela segunda vez, em 42 anos, ganharam uma Constituição filha do voto popular.

As outras todas, tanto a do Império quanto as de 1891, 1934, 1937 e a de 1967, foram feitas sem ou com baixa participação popular. Dessas 4, a única a tramitar em clima amplamente democrático foi a 1934, porém, com forte influência do poder econômico. Durou apenas 4 anos. Foi substituída pela Constituição de 1937, a famosa Polaca, escrita pelo advogado Francisco Campos, o mesmo que, 30 anos depois, seria convocado para redigir a Constituição de 1967.

Campos era um especialista em constituições de ditaduras. Trabalhou para Getúlio Vargas em 1937 e, com igual entusiasmo, serviu aos generais do regime militar, inimigos mortais do varguismo. Ambas eram constituições de conveniência, feitas para dar maquiagem legal ao autoritarismo que as sustentava.

Constituições de conveniência servem a poucos. Em 1823, D. Pedro 1º dissolveu a Constituinte e ele mesmo escreveu a Constituição que vigorou a partir de 25 de março de 1824. O imperador fez da nossa 1ª constituição uma lei ao seu serviço.

A nossa atual Constituição já não é mais aquela do discurso de Ulysses Guimarães, de quase 36 anos atrás. Desde que entrou em vigor, ela foi modificada nada menos que 128 vezes (excluídas as emendas da revisão constitucional e as dos tratados internacionais com status de emenda). Apenas em 2022, foram 14 emendas aprovadas, boa parte delas para servir a interesses, ou à conveniência, de grupos específicos, como o piso salarial para agentes de saúde, isenção de IPTU para igrejas, financiamento do piso salarial da enfermagem ou autorizações para gastos extras.

Quem se der ao trabalho de analisar a tempestade de emendas que nestes últimos anos desabou sobre a Constituição vai se deparar com inúmeras iniciativas que poderiam estar em leis ordinárias em vez de “constitucionalizadas”. Transformaram a Constituição num aglomerado de puxadinhos, cada um destinado a servir diferentes senhores.

Uma vez desvirginada pelas primeiras emendas, a Constituição passou a ser interpretada não pelo que está na sua letra, mas pelo que imaginam os ministros do Supremo Tribunal Federal nas suas conveniências de ocasião. Neste momento, em que Supremo e Executivo governam em coalizão, o pudor foi mandado às favas e a força prevalece sobre o bom senso. A ponto de o presidente da República pedir ao Supremo que declare inconstitucional a desoneração da folha de pagamento votada e aprovada pelo Congresso. E, claro, foi atendido por decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin.

O presidente apenas fez o que os partidos políticos, especialmente aqueles pequenos, barulhentos e mais bem articulados, têm feito nos últimos anos ao judicializar decisões do Congresso e ganhar no tapetão. Como se a Justiça estivesse acima do Legislativo, um Poder legitimado pelo voto popular. Acolher a judicialização é uma exibição de poder e força, um constrangimento e uma humilhação para o Congresso.

Vivemos a era da conveniência. Temos uma democracia de conveniência, na qual a contestação e o contraditório se tornaram inconvenientes, assim como o jornalismo investigativo e imparcial e a liberdade de expressão, resumida numa frase do genial Millôr Fernandes: “Livre pensar é só pensar”. O próprio conceito de democracia foi reescrito pela conveniência.

A mesma que, hoje, impõe o controle total do cidadão, a formatação da cidadania, e, nesta toada, em pouco tempo extinguirá o papel-moeda. Muita gente ainda não acordou para isso, mas não será conveniente para qualquer cidadão ter dinheiro vivo, irrastreável. Esse direito inconveniente será banido.

Virou um monstrengo a Constituição de 1988. Monstrengo das trevas do fim do mundo, igual ao do poema de Fernando Pessoa. Remendada, desfigurada, repleta de puxadinhos, interpretada conforme as conveniências do momento, deixou de ser o guia da nação. Ela, que nasceu cidadã, se transformou em súdita de um punhado de poderosos.

*Jornalista

Um vídeo enviado ao blog, há pouco, mostra a situação de abandono e de degradação do prédio do Memorial de Medicina, no bairro do Derby, área central do Recife. Rachaduras, parte do teto caindo e muito entulho foi encontrado por lá. 

Confira o vídeo:

Por meio de nota, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), proprietária do imóvel, afirmou que o prédio foi isolado. “Por conta das chuvas recorrentes desde maio de 2022, a estrutura da coberta apresentou comprometimento, surgiram rachaduras na alvenaria, danificando o forro de gesso, estuque e adereços do prédio. A instituição mobilizou, através das Superintendências de Infraestrutura e de Projetos e Obras, uma equipe de engenharia até o local para atuação na redução de danos ao prédio”, disse a UFPE.

A assessoria da instituição confirma que o Memorial de Medicina de Pernambuco é um importante patrimônio do Estado, tendo sido tombado como tal pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco. “Desde 2022, após um investimento de requalificação no prédio de R$ 722 mil pela UFPE, que a instituição traça diagnósticos da situação infraestrutural. Um mapeamento dos danos, sinalizando a necessidade de ações de restauração e preservação deste patrimônio, foi enviado ao Ministério de Educação já nesse primeiro momento”, ressalta.

A administração central da UFPE formalizou um novo pedido junto ao MEC da necessidade de apoio financeiro para a requalificação plena do Memorial de Medicina. “Desde 2022, a UFPE mantém apresentações culturais regulares no local, como o mais recente “Música no Memorial”, trazendo ainda mais vida para o patrimônio e inserindo o Memorial em um importante circuito da região. Com a atual situação, será necessário que o prédio fique interditado por tempo indeterminado”, pontua a UFPE.

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, numa conversa com este repórter em Brasília, afirmou que decidiu tornar pública, oficialmente, a sua decisão de se afastar ou não do cargo, com a intenção de disputar a Prefeitura de Olinda, nos próximos 15 dias. Pela nova regra eleitoral, quem ocupa cargos no primeiro escalão tem até 6 de junho, quatro meses antes da eleição, como prazo para se desincompatibilizar.

“Não sei ainda o meu caminho, só sei que decido nas duas próximas semanas”, disse a ministra. Seu nome aparece na liderança de todas as pesquisas para a sucessão do Professor Lupércio na Marim dos Caetés. Mas Luciana ainda está avaliando o cenário. Já tratou do assunto em duas conversas com o presidente Lula.

Pelo tom da sua conversa, tende a se afastar do Ministério, até porque sua assessoria dispõe de várias pesquisas amplamente favoráveis na corrida pela Prefeitura de Olinda, município que já governou em duas oportunidades. Luciana chegou a comentar que seu nome não é único e que poderá apoiar um candidato no bloco da oposição, chegando a citar o vice-prefeito Márcio Botelho, o vereador Felipe Nascimento e até a ex-deputada Marília Arraes.

“São forças que estão dentro do nosso campo e com chances de derrotar a candidata oficial”, disse, referindo-se à Mirella Almeida, candidata apoiada pelo prefeito. Luciana ocupa a pasta de Ciência e Tecnologia dentro da cota do seu partido, o PCdoB, mas não é certo que se vier a deixar o cargo, o mesmo continue sendo ocupado por um aliado comunista.

Em Brasília, corre nos bastidores que o PSD, do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, possa ocupar a pasta se a pernambucana largar em junho para disputar a Prefeitura de Olinda. E já se fala até no nome indicado pelo partido, a deputada federal Luiza Canziani, do Paraná.