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Waldemar Borges solicita que presidente da Compesa explique o modelo de participação do setor privado na empresa

O deputado estadual Waldemar Borges solicitou, nesta quarta-feira (23), ao presidente da Comissão de Administração Pública da Alepe, Joaquim Lira, que convide o presidente da Compesa, Alex Campos, para conversar com os deputados estaduais sobre o modelo que será adotado em uma eventual participação do setor privado nas operações voltadas aos serviços de abastecimento da água e de esgotamento sanitário em Pernambuco. 

“O presidente anunciou que a Compesa não será privatizada, mas ao mesmo tempo diz que a parte de distribuição da água, coleta e tratamento de esgoto vão ficar a cargo da iniciativa privada e já adianta que a fase de transição dessas áreas para a iniciativa privada deve ser iniciada em agosto do próximo ano. Precisamos entender melhor como isso será feito”, diz o parlamentar.

Waldemar ressalta que não tem nenhuma postura dogmática sobre o assunto, a favor ou contra, até porque não conhece o modelo que será adotado, mas chama a atenção para três aspectos que precisam da preocupação do Estado. 

“Precisamos estar atentos em primeiro lugar a disparidade da demanda na distribuição da oferta de água para as comunidades e municípios mais pobres. Não podemos deixar que o processo leve as empresas à situação de só querer atender as comunidades mais ricas, que podem pagar pelo custo do serviço. Tenho a preocupação também com os funcionários da empresa, que não podem ser amassados e jogados fora como uma folha de papel”, ressaltou. 

“Além disso, precisamos saber qual o grau de governança que a Compesa terá no modelo que será adotado. O Estado não pode abrir mão da capacidade de exercer a governança quando necessário nesse tipo de serviço”, concluiu.

Petrolina - Testemunhal

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, participou nesta quarta-feira (23) do anúncio da inclusão do projeto de duplicação da BR-232 até a Capital do Xaxado, no programa PE na Estrada. O evento ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, com a presença da governadora Raquel Lyra. A iniciativa faz parte do maior programa de infraestrutura viária da história de Pernambuco, com investimentos superiores a R$ 5 bilhões para implantação, restauração e conservação de rodovias em todo o Estado.  

Segundo o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, o projeto para a duplicação será publicado nos próximos dias, marcando mais um passo em direção ao desenvolvimento regional. A ampliação da rodovia é considerada estratégica para conectar o Sertão ao restante do Estado, melhorando a mobilidade e impulsionando a economia local.  

“Com a duplicação da BR-232 chegando até Serra Talhada, estamos garantindo não apenas uma infraestrutura mais segura, mas também mais dignidade e desenvolvimento para toda a nossa região. Essa parceria com o governo estadual é fundamental para atrair novos investimentos e transformar nossa cidade em um polo ainda mais forte”, destacou Márcia Conrado.

Conheça Petrolina

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que tem buscado o diálogo para encontrar uma solução para as dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. Lira recebeu o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, nesta quarta-feira na residência oficial.

No mês passado, o Plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 121/24, do Senado, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.

“Continuamos mantendo o diálogo com o governo mineiro e todos os demais entes federativos envolvidos na solução do problema que afeta a gestão dos governos estaduais”, disse o presidente por meio de suas redes sociais.

Da Agência Câmara

A declaração oficial da 16ª cúpula do Brics, publicada nesta quarta-feira (23), reforça a necessidade de reforma dos organismos internacionais, especialmente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), com objetivo de ampliar o poder e a voz dos países menos desenvolvidos.

Além disso, o documento projeta a construção de uma nova ordem mundial multipolar, ou seja, fundada em vários centros de poder. Com 43 páginas e 134 itens, a Declaração de Kazan, que recebe o nome da cidade russa onde ocorre a cúpula dos Brics, trata de praticamente todos os temas em destaque na agenda internacional, como o enfrentamento às mudanças climáticas, a gestão da inteligência artificial e as guerras em curso no planeta.

A declaração conjunta enfatiza a necessidade de se promover um mundo multipolar. “A multipolaridade pode expandir oportunidades de países em desenvolvimento e de mercados emergentes para desbloquear seu potencial construtivo, garantindo benefícios para todos”, diz o documento.

Nova realidade

Os países do Brics pedem reformas na governança global que reflitam a nova realidade econômica e geopolítica internacional. “Nós apelamos à reforma das instituições de Bretton Woods, incluindo a expansão da representação de países em desenvolvimento e de estados emergentes em posições de liderança para refletir sua contribuição para a economia global”, afirma o grupo.

Na reunião realizada entre os países membros, nesta quarta-feira (23), com a participação por videoconferência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente chinês Xi Jinping reforçou a necessidade de ampliar a cooperação entre os países do Sul Global e a reforma das instituições internacionais. 

“O ritmo da reforma da governação global tem estado em descompasso com as rápidas mudanças no equilíbrio do poder internacional”, afirmou Xi, acrescentando que a cúpula “estabelecerá diretrizes claras para a cooperação entre os Brics e abrirá um novo capítulo para a unidade e interação no Sul Global”.

O Sul Global é o termo usado para se referir aos países pobres ou emergentes que, em sua maioria, estão localizados no Hemisfério Sul do planeta.  

Para o coordenador do Grupo de Estudos sobre o Brics da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Borba Casella, a Declaração de Kazan inova ao citar a expansão do bloco, que deve contar com novos membros associados. Além disso, acrescenta que a construção do mundo multipolar ainda precisa ser organizada. 

“Ter um mundo multipolar pode fazer sentido quando a gente vê a parcialidade dos Estados Unidos e das potências ocidentais, em especial em relação à Israel. A questão é como pretendem ver organizados os países do BRICS Plus? A ideia pode ser boa, vai depender de como eles propõem que isso se organize”, comentou.

A Declaração de Kazan afirma a intenção de expandir a organização do Brics. “A expansão da parceria do Brics com países em desenvolvimento e mercados emergentes continuará a promover o espírito de solidariedade e de verdadeira cooperação internacional”, afirmam os países membros.

O documento ainda reforça a necessidade de mecanismos de financiamento e comércio em moedas locais, como força de fugir da dependência do dólar. “Incentivamos o uso de moedas nacionais quando realizar transações financeiras entre os países do BRICS e seus parceiros comerciais.”

Guerras  

O texto aborda os principais conflitos em andamento hoje no mundo, desde a Ucrânia até o Líbano, passando pelo Sudão e Palestina. Sobre a guerra na Faixa de Gaza, o grupo expressa preocupação com a nova escalada do conflito no enclave, pede o cessar fogo imediato e a libertação imediata dos reféns tanto de Israel quanto de palestinos, além de condenar o deslocamento forçado de civis e os ataques contra instalações humanitárias e infraestrutura civil.

“Confirmamos nosso apoio à admissão do Estado da Palestina como membro pleno da ONU no contexto de um compromisso inabalável com o conceito de coexistência dos estados com base no direito internacional”, diz o documento.

A Declaração de Kazan também expressa preocupação com a situação no Líbano. “Condenamos as mortes de civis e os enormes danos causados infraestrutura civil como resultado dos ataques israelenses contra civis áreas do Líbano, apelamos ao fim imediato da guerra”, afirmam os países, chamando de terrorismo o ataque de Israel usando pagers no Líbano.  

“Condenamos o planejado ataque terrorista para minar dispositivos de comunicação portáteis em Beirute em 17 de setembro de 2024, que matou e feriu dezenas de civis. Declaramos que tais ataques constituem grave violação do direito internacional”, afirmam.

Sobre a guerra na Ucrânia, iniciada com a invasão russa em fevereiro de 2022, a Declaração diz que todos os estados envolvidos devem agir de acordo com os princípios da Carta da ONU. “Temos o prazer de observar ofertas apropriadas de mediação e bons ofícios, concebido para garantir uma resolução pacífica do conflito através diálogo e diplomacia”, afirmam.

A declaração oficial da 16ª cúpula do Brics também faz duras críticas às sanções econômicas aplicadas unilateralmente por potências ocidentais contra países. Atualmente,  Venezuela, Rússia, Irã, Cuba e China sofrem com sanções econômicas principalmente dos Estados Unidos (EUA).

Para o professor de direito internacional da USP, Paulo Borba Casella, a Declaração omite que parte dessas sanções é resultado da invasão que a Rússia fez na Ucrânia. “Eles fazem cara de paisagem dizendo que as sanções são abusivas e não deveriam ser adotadas, mas esquecem de dizer porque as sanções existem”, comentou.

Da Agência Brasil

Nesta quinta-feira (24), a partir das 10h, a Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, irá conduzir uma audiência pública para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e revisar o Plano Plurianual (PPA). O evento é aberto à comunidade e será realizado no plenário da Câmara Municipal, que está funcionando provisoriamente na Fundação Nilo Coelho.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada segundo as indicações aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estabelece a previsão de receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do governo para o ano seguinte. Já o Plano Plurianual é um instrumento de Planejamento Governamental que define os objetivos e as metas que devem ser seguidas pelo governo municipal para o período de 4 anos.

A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Petrolina no YouTube.

Wanessa Martins, mãe de João Guilherme, de 6 anos, iniciou uma campanha para arrecadar R$ 38 mil, valor que falta para cobrir os custos de uma cirurgia de rizotomia para o garoto, que tem microcefalia.

O procedimento na coluna, que custa quase R$ 100 mil, é fundamental para que João consiga sustentar o tronco e tenha mais qualidade de vida.

Quem quiser ajudar, pode fazer doações de qualquer valor via Pix, em nome de Wanessa Martins Alves, por meio da chave:

107.287.204-85

Na manhã desta quarta-feira (23), o prefeito Dió Filho participou do lançamento do programa “PE na Estrada”, onde foi autorizada a criação do projeto técnico para a pavimentação da PE-121, no trecho que liga o centro da cidade de Riacho das Almas à Vila de Patos.

O projeto técnico representa um importante avanço, sendo o primeiro passo para a pavimentação da rodovia estadual. “A autorização do projeto é o primeiro passo para a pavimentação da PE-121. Através da parceria com a governadora Raquel Lyra, tenho certeza de que essa obra em breve será uma realidade para nossa população”, declarou Dió Filho.

A pavimentação da PE-121 é uma demanda antiga da população e é vista como uma conquista significativa para o futuro da cidade, facilitando o tráfego e a mobilidade entre os centros urbanos e rurais de Riacho das Almas.

José Antônio Dias Toffoli tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 23 de outubro de 2009, indicado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar vaga decorrente da morte do ministro Menezes Direito. Antes de chegar ao STF, aos 42 anos de idade, Toffoli ocupava o cargo de advogado-geral da União e atuou em diversas causas de interesse do governo federal junto à Suprema Corte.

Em seus 15 anos de trajetória, foi o 58º presidente do STF e o mais jovem na história a ocupar o cargo, aos 50 anos, no biênio 2018/2020. Sua gestão foi marcada pela valorização das sessões virtuais do Plenário e das Turmas, como forma de manter o funcionamento da Corte na pandemia de covid-19. Nas palavras do decano do STF, ministro Gilmar Mendes, nessa circunstância adversa, Toffoli promoveu uma “verdadeira revolução de paradigmas” para ampliar os meios de julgamentos não presenciais, com sessões por videoconferência.

O ministro também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2014/2016 e atualmente foi reconduzido ao cargo de ministro substituto da Corte Eleitoral.

Casos emblemáticos

Em junho de 2011, Toffoli relatou um dos casos emblemáticos de sua trajetória no STF: o RE 363889, em que o Plenário concedeu a um jovem de Brasília o direito de voltar a pedir de seu suposto pai a realização de exame de DNA, depois que um primeiro processo de investigação de paternidade foi extinto na Justiça do Distrito Federal. O caso havia sido encerrado por falta de provas, pois a mãe não tinha condições de custear o exame. No STF, prevaleceu o direito do jovem de conhecer sua origem genética.

Outro caso de grande repercussão foi o RE 1010606, em que o Tribunal afastou o chamado “direito ao esquecimento” como justificativa para impedir a divulgação de fatos verídicos, obtidos de forma lícita, em meios de comunicação.

Ainda nesse universo, Toffoli relatou as ADIs 5415, 5418 e 5436, em que o STF assegurou o direito de resposta nos meios de comunicação, e a ADI 2404, que trata da classificação indicativa para adequação de faixa etária na programação de rádio e televisão, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Toffoli também conduziu a decisão que declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres (ADPF 779) e ações em que o STF validou a federalização de crimes com grave violação de direitos humanos (ADIs 3486 e 3493). 

O ministro Dias Toffoli é ainda o relator do RE 1037396, que discute o dispositivo do Marco Civil da Internet que exige ordem judicial prévia para responsabilizar plataformas e provedores de internet por conteúdos nocivos publicados por terceiros. Esse processo será julgado em conjunto com outros dois que também tratam do Marco Civil: o RE 1057258, de relatoria do ministro Luiz Fux, e a ADPF 403, do ministro Edson Fachin. 

Também estão sob a relatoria de Toffoli os processos da chamada Operação Spoofing, referentes à invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades relacionadas à Operação Lava Jato e seus reflexos sobre os acordos firmados entre réus e essas autoridades.

Livro

Em homenagem aos 15 anos do ministro Dias Toffoli no STF, será lançado nesta quarta-feira, às 18h, o livro  “Constituição, Democracia e Diálogo – 15 Anos de Jurisdição Constitucional do Ministro Dias Toffoli”, da Editora Fórum, que reúne artigos de juristas, políticos e personalidades. A obra é coordenada pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes, e por Daiane Nogueira de Lira e Alexandre Freire, ex-assessores na Corte.

Por Osvaldo Neto*

A forma como o debate nas eleições da OAB-PE está sendo conduzido reflete preocupantes sinais dos perigos que o Brasil e o mundo enfrentam no que se refere à insegurança jurídica.

A recente decisão da Comissão Eleitoral, escolhida unilateralmente pela situação, para o pleito deste ano da OAB-PE — o que evidencia, ao menos, a inexistência de participação equânime no desenvolvimento das eleições —, condenou o candidato Almir Reis à exclusão de um vídeo no qual ele, literalmente, lia um ofício assinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

O conteúdo tratava especificamente da conduta da OAB-PE em relação a episódios que vem prejudicando gravemente o trabalho diário da advocacia pernambucana: a implementação de medidas pelo Tribunal, que afetaram a prática da advocacia, como a implantação das Diretorias Remotas. A aplicação prática de tais medidas não trouxe a agilidade e o dinamismo esperados, mas, ao contrário, criou um distanciamento maior entre o Tribunal e a Advocacia — parte essencial para o funcionamento da Justiça.

A referida decisão, ainda, condenou o postulante da oposição a conceder direito de resposta em suas redes sociais, sob pena de cassação de sua chapa, que, segundo as pesquisas de intenção de voto, está bem à frente e, portanto, representa as aspirações da advocacia de nosso Estado.

Ora, nós, advogados, somos livres para questionar a proteção que nos é oferecida pela Ordem — afinal, proteger os nossos interesses é o seu papel. Me pergunto: será que nossos atuais dirigentes estariam imunes a qualquer crítica? Mesmo quando essas “críticas” consistem apenas na leitura daquilo que foi trazido aos autos de um processo que tramita no CNJ pelo nosso Tribunal de Justiça?

Antes de mais nada, é preciso entender que a situação deve estar aberta e disposta a responder aos anseios e questionamentos de seus advogados. Ao longo de sua história a nossa Ordem sempre se posicionou na defesa da Democracia e na proteção dos melhores interesses da advocacia.

Almir, ao ler o que o nosso Tribunal pontuou, expressou a voz de grande parcela da advocacia pernambucana, que se vê prejudicada pela atuação, ao menos neste aspecto, insatisfatória de nossos representantes da Ordem, em um dos pontos mais cruciais do nosso trabalho. Afinal, sem acesso às diretorias presenciais, os processos passaram a andar de maneira ainda mais lenta, isto resultou em clientes insatisfeitos e nós, advogados, acabamos prejudicados financeiramente.

Mais uma vez, a leitura que indicou o que foi trazido aos autos, detalhadamente, pelo nosso Tribunal, poderia ter sido contestada diretamente perante este Órgão de Justiça, apresentando nesta oportunidade, a atual gestão, através de suas redes e das mais diversas formas de debate disponíveis e democráticas, o que trouxe aos autos para contrapor tais alegações. No entanto, a opção foi valer-se de um mecanismo, no mínimo, antidemocrático para silenciar aqueles que, ansiosamente, buscam ter e, a partir do dia 18 de novembro de 2024, terão voz.

Os advogados e advogadas de Pernambuco estão unidos em torno de um projeto que defende os reais interesses da Advocacia Pernambucana, transcendendo grupos, inclinações políticas, gênero ou etnia.

A resposta será dada nas urnas, onde a vontade soberana do eleitor se expressará livremente, imune a qualquer forma de censura ou barreiras ao debate. O compromisso é com uma advocacia forte, plural e democrática, onde todas as vozes são respeitadas e valorizadas.

“Tu vens, tu vens, eu já escuto os teus sinais”.

*Advogado pernambucano

O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) e a Secretaria de Administração (SAD) se reuniram para alinhar a ampliação de ações conjuntas voltadas à criação de colônias agrícolas nas regiões da Mata Norte e Mata Sul. A iniciativa faz parte das diretrizes do Governo do Estado para fortalecer a agricultura familiar e deve beneficiar cerca de 300 famílias.

Durante o encontro, foi discutido o desenvolvimento de assentamentos rurais para homens e mulheres do campo, com o objetivo de promover a produção agrícola durante todo o ano. O programa de Regularização Fundiária prevê a entrega de 10.000 títulos de terra até 2026. Participaram da reunião a secretária de Administração, Ana Maraíza, o secretário executivo, Anselmo de Oliveira, o presidente do Iterpe, Cleodon Ricardo, e o gerente de Ações Fundiárias, Ivison Silva.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) anunciou, nesta quarta-feira (23), a pavimentação asfáltica da estrada que liga a cidade de Buíque ao distrito de São Domingo. O projeto faz parte do Programa PE na Estrada, que prevê investimentos de R$ 26 milhões para a obra, que terá 16,2 km de extensão.

Acompanhados pelo deputado estadual Jarbas Filho e o empresário Fernando Monteiro, o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença, e o vice-prefeito eleito Túlio Monteiro participaram do evento no Palácio do Campo das Princesas. A pavimentação é vista como uma obra fundamental para o desenvolvimento da região, beneficiando produtores rurais e empresas que utilizam a via para o escoamento de produtos, além de facilitar o transporte de estudantes e moradores.

O Programa PE na Estrada tem como objetivo requalificar e conservar mais de 2 mil km de estradas em Pernambuco, com ações que abrangem desde o Sertão até o Litoral, buscando melhorar a infraestrutura de transporte e fomentar o desenvolvimento econômico do Estado.

O candidato de Jair Bolsonaro (PL) à Prefeitura de Goiânia, Fred Rodrigues (PL), informou à Justiça Eleitoral ter curso superior completo, sendo bacharel em direito, mas a PUC (Pontifícia Universidade Católica) de Goiás afirmou que ele não concluiu a graduação, tendo deixado de cumprir 200 horas de atividades complementares obrigatórias.

Fred chegou recentemente a publicar em suas redes sociais parte de seu histórico escolar na PUC contendo aprovação em diversas disciplinas do curso de direito.

Ele escreveu: “Adversário desesperado. Concluí o curso de direito na PUC. Tá aqui. Mas preferi atuar na área digital. Não quis seguir carreira de advogado nem atuar no direito”.

A manifestação da PUC se deu em ação de produção de provas movida pela coligação do adversário de Fred, o empresário Sandro Mabel (União Brasil).

No documento, a universidade afirma que Fred ingressou na instituição no segundo semestre de 2004, mas não completou a matriz curricular completa do curso de direito, “faltando o cumprimento das
200 horas de atividades complementares, componente curricular obrigatório”.

A universidade diz ainda que o cadastro do hoje candidato a prefeito está desativado desde 2013 e que Fred “não colou grau em direito nesta universidade”.

Procurado, o candidato disse que as informações dadas à Justiça Eleitoral foram feitas por sua equipe jurídica, a quem determinou a correção do erro. Ele disse ainda nunca ter escondido não ser bacharel em direito, informação que consta, inclusive, em seu perfil na Assembleia Legislativa de Goiás —ele é ex-deputado estadual.

“Eu sempre me posicionei falando a respeito disso e mostrando que eu realmente não sou bacharel em direito e também não sou advogado. (…) O que fiz foi concluir todas as matérias do curso, inclusive a monografia, que é o trabalho de conclusão do curso. O que faltaram foram as horas complementares. Eu até angariei as horas, só que elas expiram. Como não ia atuar na área, não fiz o processo de colação de grau, que é justamente juntar essas horas”, disse Fred.

No debate ocorrido na TV Record no último dia 19, porém, Fred respondeu “sim, sou formado” em resposta à pergunta do adversário sobre o tema.

O artigo 350 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) estabelece que a inserção de “declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita para fins eleitorais” é crime —falsidade ideológica para fins eleitorais—, passível de punição de até cinco anos de reclusão.

Fred Rodrigues e Sandro Mabel disputam um segundo turno que tem como pano de fundo a queda de braço entre seus dois padrinhos. Bolsonaro, de um lado, e o governador Ronaldo Caiado (União Brasil), de outro.

Da Folha de São Paulo.

A diretoria da Perpart (Pernambuco Participações e Investimentos S/A) tem sido alvo de críticas crescentes por parte dos funcionários, que relatam demissões e o cancelamento de benefícios, incluindo planos de saúde, adquiridos há anos pelos colaboradores. No entanto, a situação ganhou contornos ainda mais delicados após a revelação de elevados pagamentos a dois diretores cedidos pela Caixa Econômica Federal.

Conforme documentos obtidos pelo blog, os primos Francisco Amaral e Lucia Helena Amaral, presidente e diretora administrativa da Perpart, respectivamente, receberam em outubro aproximadamente R$ 126 mil cada um. Esses valores foram pagos a título de ressarcimento, pelo fato de serem funcionários da Caixa cedidos à Perpart. Esses valores se somam ao pró-labore que ambos recebem como integrantes do conselho administrativo da empresa.

O poeta, filósofo e compositor Antonio Cicero, falecido hoje aos 79 anos, será um dos homenageados da Festa Literária Internacional de Pernambuco (Fliporto) em sua edição de retorno. O tributo foi anunciado por Antônio Campos, idealizador do evento, que lamentou a perda de um dos mais importantes nomes da poesia e da música brasileira.

“É com tristeza que nos despedimos do escritor, poeta e letrista Antonio Cicero, da Academia Brasileira de Letras. Sua grande obra e seu amor pela poesia permanecerão”, declarou Campos.

Antonio Cicero vinha enfrentando problemas neurológicos decorrentes de Alzheimer e faleceu por meio de um procedimento de morte assistida em Zurique, na Suíça, acompanhado de seu marido, Marcelo Pies.

Autor de letras icônicas da música popular brasileira, como “Fullgás”, “Pra começar” e “O último romântico”, Antonio Cicero deixa um legado cultural inestimável. A Fliporto 2024, que ocorrerá de 14 a 17 de novembro em Olinda, também homenageará Chico Science e o movimento Manguebeat, o escritor Raimundo Carrero, e celebrará os 500 anos de Camões.

Por Rodrigo Rocha
Do Blog da Folha

O Governo do Estado lançou nesta quarta-feira (23) o programa “PE na Estrada”, que promete investir um total de R$ 5 bilhões em obras de restauração e melhoria da infraestrutura rodoviária. O projeto envolve a colaboração de diversas secretarias e instituições do governo, incluindo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

O secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Pernambuco, Diogo Bezerra, destacou que parte dos investimentos já foram realizados nos primeiros meses da gestão de Raquel Lyra, quando mais de R$ 1 bilhão foram destinados a essas obras. Embora a maior parte dos recursos venha do governo estadual, cerca de 20% provêm de aportes federais, conforme indicado pelo secretário.

Um dos destaques do programa é a implantação do Arco Metropolitano – um projeto que será implantado através de três trechos, com um investimento previsto de R$ 1,3 bilhão. O que está incluído no pacote de obras é o Arco Sul, dividido em duas partes. A primeira delas vai da divisa entre São Lourenço da Mata e Paudalho até Moreno e será construído pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Já a segunda parte do Arco Sul que vai da BR-232, em Moreno, até a BR-101 Sul, no Cabo de Santo Agostinho, ficará sob responsabilidade do Governo do Estado. “Serão R$ 770 milhões nessa obra e a gente está finalizando o edital para publicar nos próximos dias. Mas vamos apresentar o projeto do Arco como um todo, um investimento de R$ 1,3 bilhões. É uma das grandes obras no Estado nos últimos 20 anos”, concluiu o secretário.

Entre os objetivos do programa, Bezerra ressaltou também a importância de melhorar o transporte de produtos agrícolas, especialmente em regiões que dependem da agricultura familiar. O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) será responsável por um investimento de R$ 77 milhões para recuperar estradas e sinalizações, facilitando o escoamento da produção.

“O IPA, que está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, vai ter investimento de R$ 77 milhões na recuperação das estradas e dos sinais. A importância dessa recuperação é justamente permitir a questão do deslocamento da produção agrícola, seja da agricultura familiar ou da agricultura mais industrial. E aí tem essa ação efetivamente de recuperação dessas estradas que já vem ocorrendo em alguns municípios do Estado, mas ela pode acontecer e vai ser ampliada para o máximo de municípios possível do nosso Estado”, pontuou o secretário.

Segundo Bezerra, o DER já entregou 17 rodovias nos últimos 20 meses e possui mais 33 obras em andamento. Com o lançamento do programa, serão iniciadas outras 19 novas obras que abrangem diversas regiões do Estado, incluindo a Região Metropolitana, o Agreste e o Sertão. Bezerra mencionou que algumas das obras são consideradas emblemáticas, como a revitalização do Canal do Fragoso que, além de melhorar a drenagem, contribuirá para a mobilidade urbana.

“A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, junto com a CEHAB, tem cerca de R$ 500 milhões destinados às vias urbanas. Então tem aí a restauração, implantação, asfalto de vários municípios no Estado e algumas obras mais emblemáticas”, mencionou Bezerra.

Rivaldo Melo, presidente do DER, enfatizou os desafios enfrentados nas rodovias de Pernambuco, que, segundo ele, estavam sem os investimentos necessários. O plano de revitalização, que já contempla cerca de 1.500 quilômetros de estradas restauradas, visa transformar a atual situação e garantir mais segurança e conforto aos motoristas.

“Nosso objetivo é inverter a situação das nossas rodovias que, frequentemente, são comparadas negativamente com as de estados vizinhos”, afirmou Melo, destacando que o investimento na infraestrutura é crucial para o desenvolvimento econômico do Estado.

O presidente Lula (PT) estava cortando as unhas do pé no banheiro quando caiu de um banco e bateu a cabeça, no sábado (19).

O acidente aconteceu quando ele terminou o corte em um dos pés, se movimentou para começar no outro pé —e se desequilibrou.O petista bateu a nuca em uma quina, e sangrou muito. Manteve a consciência, mas se assustou.

Decidiu então ir imediatamente ao Hospital Sírio-Libanês, onde levou cinco pontos e fez uma série de exames. Eles revelaram que houve uma pequena hemorragia cerebral.

Da Folha de São Paulo.