A situação do atual prefeito do município de Belém de São Francisco, Gustavo Caribé, que é candidato à reeleição, não é nada animadora. Isso porque, conforme lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Caribé teve as contas de 2021 rejeitadas.
Esta situação pode impactar não apenas sua candidatura, mas também a estabilidade e o futuro da gestão que representa. Segundo informado pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), a partir dos dados presentes na lista, referentes às inelegibilidades previstas na Lei Complementar n.º 64/90, a Justiça Eleitoral consegue decidir quem poderá ou não concorrer a um cargo público nas Eleições 2024.
Segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n.º 135/2010), são inelegíveis aqueles que tiverem as prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa. Uma vez condenado, o gestor público permanecerá inelegível por oito anos.
As investidas do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a falta de critério e de transparência das emendas parlamentares geraram reação do Congresso Nacional, que ameaça retaliar o governo Lula (PT) em votações ligadas ao Orçamento.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Julio Arcoverde (PP- PI), afirmou nesta quarta-feira (7), que suspenderá o prazo de leitura do parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até que haja uma definição sobre a distribuição dessas verbas.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido a de atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.
O deputado Arcoverde considera as atitudes do Supremo e da PGR em relação ao tema uma “interferência” desses órgãos no Legislativo e relata que recebeu uma série de ligações de seus pares com queixas sobre as decisões.
“Minha atitude foi adiar qualquer agenda em relação à leitura da LDO. O cronograma previa para que eu lesse na segunda quinzena de agosto. Mas como posso prever uma coisa futura se eu não tenho uma base legal agora?”, questiona.
A LDO define os parâmetros para elaborar e executar o Orçamento do ano seguinte, neste caso, o de 2025, o que inclui as emendas parlamentares. O cronograma regular prevê sua aprovação antes do início do recesso parlamentar em 18 de julho de cada ano, mas já houve atrasos em anos anteriores.
Segurar a votação indefinidamente, porém, pode gerar complicações graves para o governo. Sem a aprovação da LDO até o final de 2024, a União fica sem nenhuma base legal para executar o Orçamento do ano seguinte, ainda que de forma provisória. Isso significa a impossibilidade de pagar até mesmo despesas obrigatórias, como salários e benefícios sociais.
Por isso, a sinalização de adiamento da LDO à espera de uma solução para as emendas tem o efeito de pressionar o governo para ajudar a resolver o impasse.
O presidente da CMO diz que conversará ainda com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para saber como a Casa deve proceder em relação aos movimentos do STF e PGR.
Nesta quarta-feira (7), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma ação de inconstitucionalidade pedindo a derrubada das chamadas “emendas Pix”. Por meio delas, os deputados e senadores podem mandar dinheiro diretamente aos cofres de estados e municípios sem especificar o uso do recurso.
Gonet afirma que a emenda, formalmente chamada de transferência especial, “não se revela admissível, por importar perda da transparência e da rastreabilidade dos recursos alocados”.
De forma cautelar, ou seja, imediata, Gonet pede para o STF suspender essa modalidade de verba. O pedido final do procurador-geral é para o tribunal declará-la inconstitucional. O valor orçado para as emendas Pix em 2024 soma cerca de R$ 8,2 bilhões.
Na semana passada, o ministro Flávio Dino demandou uma série de auditorias nas emendas parlamentares e decidiu novas regras de transparência sobre essas verbas. Dino determinou, por exemplo, que o governo só execute gastos de emendas de comissão que tenham prévia e total rastreabilidade.
Em decorrência das decisões, o governo suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e dos restos das emendas de relator.
A Câmara já decidiu recorrer da decisão. Apesar de ter sido tomada pelo STF, parlamentares desconfiam que o governo tenha articulado a medida junto a Dino como forma de diminuir o poder do Congresso sobre as emendas, e, consequentemente, o Orçamento da União.
Dois ministros negam que o governo tenha articulado a decisão, mas dizem temer os desdobramentos das atitudes de PGR e STF justamente pelo potencial de piorar a relação entre o Parlamento e o governo.
Como de costume, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) entregou, nesta quarta-feira (8), uma lista com os nomes de prefeitos e gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas, ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
São mais de 1.267 nomes de prefeitos e gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos. Da região Metropolitana do Recife, por exemplo, temos na “lista suja” os municípios de Itamaracá, Abreu e Lima e Itapissuma, por exemplo.
Na passagem, ontem, pelo Recife e Olinda, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve uma acolhida além da expectativa, segundo avaliadores aliados dele no Estado e de assessores que vieram de fora para acompanhá-lo. Uma prova de que o bolsonarismo, mesmo em território lulista, continua mais vivo do que imagina.
Se isso vai se traduzir em votos para os candidatos a prefeito do PL, partido do ex-presidente, no Estado, não se sabe. Candidato a prefeito do Recife, o ex-ministro Gilson Machado aposta na força e na popularidade de Bolsonaro para alavancar seu projeto eleitoral na capital.
Expectativa semelhante revela Isabel Urquiza, em Olinda; Fernando Rodolfo, em Caruaru; e Lara Cavalcanti, em Petrolina. Transferência de voto, entretanto, é algo muito difícil de se concretizar. Que o diga Marília Arraes, que perdeu para prefeita do Recife, em 2020, e para governadora, em 2022, tendo Lula como cabo eleitoral.
E olhe que Lula ainda pode ser considerado um “deus” no Nordeste, especialmente nos grotões! No Recife, nunca teve essa força, tanto que João Campos (PSB) foi eleito enfrentando-o e o PT, juntos. Se Lula não está com essa força toda, imagine Bolsonaro, de baixa densidade eleitoral no Nordeste.
Independente disso, o fato é que Bolsonaro foi ovacionado em vários cantos por onde passou, ontem, no Estado, a começar pela sua chegada no Aeroporto dos Guararapes, quando foi recebido por uma multidão entusiasmada e eufórica, gritando palavras de ordem para sua volta à Presidência da República.
Mais amado de Olinda? – Em Olinda, depois de percorrer vários trechos de carro, o ex-presidente Bolsonaro fez um discurso de agradecimento pela acolhida. “Quero dizer a vocês do carinho, do apreço e do respeito que tenho pelo povo nordestino. Vocês sabem o que aconteceu ao longo do meu mandato e vocês estão aqui porque eu acho que eu sou o ex-presidente mais amado de Olinda. Ser ex com um bom passado desse é muito bom. E esse divórcio quem fez não foi o povo. Mas vamos lá”, afirmou.
Quase não sobrou um prefeito – O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valdecir Pascoal, entregou, ontem, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Cândido Saraiva, a lista negra dos prefeitos e ex-prefeitos que podem ficar inelegíveis na disputa eleitoral de outubro. O calhamaço é grande, mas precisa de melhores explicações. Se for mesmo 144 prefeitos de 108 municípios que estejam no exercício do cargo, supera a casa dos 70%, porque o Estado tem 184 prefeitos e 1.123 gestores de 404 órgãos fiscalizados, incluindo secretarias municipais, autarquias e empresas públicas.
Haja dinheiro! – O governo Lula deve pagar até R$ 30 bilhões em emendas parlamentares antes das eleições municipais deste ano, maior volume da história para o primeiro semestre do ano e para um período pré-eleitoral. O objetivo é viabilizar obras e acelerar o atendimento à população nos municípios. O Executivo resolveu, em acordo com o Congresso Nacional, repassar uma quantia equivalente a 60% das emendas previstas para 2024 antes das eleições de outubro, uma dimensão que não tem precedentes em anos anteriores. O valor inclui recursos distribuídos sem critérios técnicos, emendas Pix e heranças do orçamento secreto.
Drible na lei – Alei eleitoral proíbe o pagamento de emendas três meses antes da eleição, período que começa no próximo dia 6, com exceção de repasses para obras executadas anteriormente. Manobras do Congresso com aval do governo, porém, mudaram a forma de pagamento de emendas neste ano, gerando dribles à lei eleitoral e tornando a regra ineficaz. Em nenhum período anterior houve tanto recurso para ser gasto em plena campanha.
Dois pesos, duas medidas – O TCU entendeu que o presidente Lula (PT) não precisa devolver o relógio de ouro da marca de luxo Cartier, avaliado em R$ 60.000, que recebeu em 2005, no exercício da Presidência da República, ao acervo patrimonial da União. A tese vencedora foi do ministro Jorge Oliveira, que defendeu que não há lei para especificar os valores e critérios dos presentes recebidos pelo presidente para classificá-los como personalíssimos ou de direito da União. Na prática, esse entendimento da Corte de Contas pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas.
CURTAS
PRECEDENTE – O antigo chefe do Executivo brasileiro é alvo de um inquérito da PF (Polícia Federal) que investiga um desvio de R$ 6,8 milhões em bens. Com uma posição do TCU de que o presidente não precisa devolver itens de cunho pessoal, nesses casos, joias e relógios, a defesa de Bolsonaro deve ser fortalecida.
REPRESENTAÇÃO – O processo foi instaurado na Corte de Contas a partir de solicitação do deputado Ubiratan Antunes Sanderson (PL-RS), em 2023. Foi aberta uma representação para analisar se Lula deveria devolver o relógio recebido em seu 1º mandato.
NO INVENTÁRIO – O relógio de ouro, modelo Santos Dumont, foi um presente da própria marca francesa de luxo durante visita do então presidente a Paris (França). O item é fabricado com ouro branco 16 quilates e prata de 750 quilates. Consta no inventário de Lula.
Perguntar não ofende: Independente de qualquer decisão, Lula deveria devolver o relógio?
Mesmo com as eleições marcadas para a segunda quinzena de novembro deste ano, os confrontos pelo comando da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) já estão a todo vapor.
Nesta quarta-feira (7), a vice-presidente da OAB-PE, a advogada e professora Ingrid Zanella, participou do encontro “Advocacia Fazendo História”, realizado no Terraço Carvalheira, no Shopping Recife.
O evento reuniu profissionais do direito em torno do almoço adesão, com a proposta de networking e troca de experiências em direção ao permanente debate de pautas de interesse da categoria, com destaque para a defesa das prerrogativas da carreira, garantia de honorários, paridade de gênero, representatividade negra, valorização da advocacia interiorana, entre outras.
Na contramão do evento, Almir Reis, que deve disputa a presidência da OAB-PE contra Zanella, tentou proibir o encontro, que caracterizou como um evento eleitoral em favor de Ingrid Zanella – o que foi negado pela assessoria da advogada.
A representação contra o evento, segundo informado ao blog, foi feita por Thiago Ramos Sá, primo de Almir.
Mais sobre o evento
Ingrid Zanella, conhecida por sua atuação destacada no cenário jurídico local, depois de ouvir várias representações no evento “Advocacia Fazendo História”, se apresentou ressaltando a importância da união e do fortalecimento da classe. Reafirmou compromissos, destacou sua dedicação ao Direito, falou sobre superação, dificuldades, união e participação, sem perder o olhar para o futuro profissional da classe.
Em seguida, ao tratar do tema “fazer história e fazer diferente”, Zanella se dirigiu ao público com voz firme: “vai ter mulher na Ordem”, em alusão à constante luta do segmento feminino, no qual ela se insere e defende, na busca por mais espaços de poder para as mulheres que atualmente são maioria (52%) no universo do direito brasileiro. Ingrid Zanella, aproveitou e também mandou recado, de forma objetiva e enérgica: “ Ninguém vai parar a advocacia”.
Ação contra Almir Reis
Após a tentativa frustrada de Almir, Zanella e seu grupo também entrou com uma ação na Justiça ele, alegando que Reis estaria ferindo as regras eleitorais com impulsionamento de propaganda em veículos, parceria publicitárias com publicações em proveito pessoal, uso do seu nome em uniformes de campeonatos esportivos da OAB e até a produção de bolos de aniversários nas cores adotadas pela sua campanha.
No primeiro dia de uma agenda intensa em Pernambuco, e que vai até o próximo sábado (10), o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), andou pelo Centro do Recife e foi acompanhado por apoiadores, com direito a gritos de “mito” e “Lula ladrão, teu lugar é na prisão”.
A escolha justamente do centro da capital pernambucana para dar início à passagem de Bolsonaro pelo Estado visou apontar problemas locais, como o abandono de um dos lugares mais turísticos do município, o Bairro do Recife, tomado pelos flanelinhas e ruas sujas.
Candidato de Bolsonaro a prefeito da capital, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, que desfilou em cima de um carro com ele, prometeu revitalizar a área central. “Hoje começa um movimento de renovação da nossa cidade, que vai trazer esperança para o Recife. Vamos reconstruir o centro e fazer o Recife voltar a ser a cidade mais bonita das Américas”, afirmou Machado.
Bolsonaro passou na Igreja Nossa Senhora da Conceição dos Militares, no Bairro de Santo Antônio, e também na primeira Sinagoga das Américas, na Rua do Bom Jesus, no Recife Antigo.
Em seguida, foi para Olinda, onde encontrou a candidata à prefeita do PL, Izabel Urquiza, a candidata de Petrolina pela legenda, Lara Cavalcanti, e o candidato de Caruaru, Fernando Rodolfo. Esse último recebe Bolsonaro amanhã, na Capital do Forró.
Só não compareceram ao lado de Bolsonaro, neste primeiro dia, o candidato à reeleição pelo PL em Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, e a candidata à prefeita na mesma cidade, só que pelo PP, Clarissa Tércio. Os dois são conhecidos por apoiarem Bolsonaro. A assessoria de Mano informou que a agenda dele dos próximos dias ainda será fechada, não se sabe ainda se ele vai encontrar o ex-presidente. Já Clarissa Tércio postou nas redes sociais que estava acompanhando o esposo (o deputado estadual Junior Tércio, do PP) em uma cirurgia.
Nesta quarta-feira (7), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) a lista com os nomes dos gestores que tiveram as contas rejeitadas e julgadas irregulares nos últimos 8 anos. Em Brejo da Madre de Deus, os ex-prefeitos Hilário Paulo da Silva e Edson de Souza tiveram as suas contas rejeitadas.
Hilário teve as contas de 2017, 2018, 2019 e 2020 rejeitadas. Já José Edson de Souza teve as contas de 2015 e 2016 rejeitadas.
A partir dos dados presentes na lista, referentes às inelegibilidades previstas na Lei Complementar n.º 64/90, a Justiça Eleitoral consegue decidir quem poderá ou não concorrer a um cargo público nas Eleições 2024.
Segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n.º 135/2010), são inelegíveis aqueles que tiverem as prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa. Uma vez condenado, o gestor público permanecerá inelegível por oito anos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade das “emendas Pix”, aquelas que os parlamentares destinam diretamente para os cofres das Prefeituras e governos dos estados sem apresentação de projeto, de fiscalização e de controle de execução e aplicação do recurso. Nem sequer são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Gonet entende que esse tipo de repasse gera “perda de transparência, de publicidade e de rastreabilidade” dos recursos públicos destinados pelo Orçamento da União. O procurador pede ao tribunal a imediata suspensão dos dispositivos legais que autorizam e permitem as emendas Pix.
Na ação, o PGR argumenta que essa sistemática reduz o papel do Poder Executivo na operacionalização do orçamento e representa a entrega da verba a outro ente da Federação de modo direto, sem possibilidade de fiscalização do uso dos valores. “A quantia simplesmente passa a pertencer ao ente político beneficiado pelo ato da singela transferência”, diz a ação.
Esse tipo de emenda já é alvo de contestação numa ação apresentada no STF pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), e o ministro Flávio Dino já decidiu que esse mecanismo de repasse deve seguir critérios de publicidade, transparência e rastreamento
Mas o PGR argumenta ainda que há dúvida se a Abraji tem legitimidade para ajuizar a ação. Isso porque, entende o Ministério Público, o objetivo da associação não tem relação temática com o assunto questionado.
O candidato do PL à Prefeitura de Caruaru, Fernando Rodolfo, foi um dos convocados pelo presidente Bolsonaro para acompanhar sua agenda em Pernambuco. Fernando chegou cedo ao Recife e foi ao aeroporto receber o ex-presidente, ao lado de Gilson Machado e de todas as lideranças estaduais do partido.
Fernando almoçou com a comitiva de Bolsonaro no tradicional restaurante Leite, depois caminhou pelo Centro da cidade e participou de um encontro ao lado de Izabel Urquiza em Olinda. Bolsonaro, que veio a Pernambuco para mobilizar a direita, também promoveu uma manifestação de apoio às candidaturas do partido em Pernambuco, sobretudo no Recife, em Olinda e em Caruaru.
“Bolsonaro está aqui para engajar e mobilizar toda a direita. Temos muitos desafios. Um gesto de muita atenção com Pernambuco e com todos nós. Ele recebeu hoje uma grande demonstração de reconhecimento e carinho. Amanhã, o encontro da direita será em Caruaru, e tenho certeza que não será diferente. Caruaru vai receber o presidente como ele merece”, destacou Fernando Rodolfo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (7) que entrou com ações de cobrança contra cinco condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O órgão cobra R$ 56 milhões de forma solidária pelos danos morais e materiais causados pelos acusados. Os danos foram calculados com base em documentos oficiais do levantamento dos prejuízos.
De acordo com a AGU, os acusados devem pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos morais, valor definido na condenação criminal, mais R$ 26 milhões por danos materiais apurados na depredação das sedes dos Três Poderes.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, os pedidos de indenização fazem parte do primeiro lote de ações para garantir o ressarcimento dos cofres públicos pelos atos de vandalismo.
“Seguiremos firmes em nossa missão de reparar os danos causados pelos agressores da democracia e garantir a integridade das instituições democráticas”, afirmou.
As ações foram protocoladas na 8ª Vara Federal no Distrito Federal e buscam a execução das penas de indenização determinadas nas condenações dos acusados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Candidato a prefeito do Recife pelo PSD, Daniel Coelho copiou o mesmo nome da coligação de oposição em Maceió. A “Recife Levada a Sério”, de Daniel, foi anunciada depois da “Maceió Levada a Sério”, liderada por Rafael Brito (MDB).
O candidato alagoano anunciou o nome já no sábado, enquanto Daniel apenas hoje. Outra coincidência: ambos enfrentam prefeitos bem avaliados e chamados João Henrique.
Internado desde a madrugada desta terça-feira (6), após ter passado mal antes de um show que faria na Festa do Padroeiro de São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife (RMR), o cantor pernambucano Conde Só Brega recebeu alta da UTI e foi transferido para um quarto de um hospital particular do Recife.
Diagnosticado com broncopneumonia, o artista está reagindo positivamente ao tratamento, de acordo com comunicado oficial de sua assessoria de imprensa.
Sem previsão de alta, Conde segue em recuperação e os shows marcados para os próximos dias – entre eles no Frege, no Bairro do Recife, e no Bailinho Tropical, no Armazém 14, ambos neste fim de semana 9 e 10 de agosto – foram cancelados.
No Instagram, o próprio Conde tranquilizou os fãs e reforçou que segue se recuperando. Além disso, ele agradeceu as mensagens que têm recebido e as orações feitas em prol do seu estado de saúde.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa devolver um relógio de ouro da marca Cartier, que ganhou em 2005.
Os ministros do TCU seguiram o voto do ministro Jorge Oliveira, que entendeu que, por falta de norma clara para o tratamento dos presentes recebidos, os itens não devem ser devolvidos.
Segundo ele, a norma deve estar prevista em legislação — uma atribuição do Congresso —, e não em determinação da Corte, como foi estabelecido em 2016.
O entendimento de Oliveira, seguido pela maioria dos ministros, abre caminho para uma rediscussão, no TCU, do processo sobre as joias e armas dadas pelo governo da Arábia Saudita ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 2023, o tribunal já havia entendido, por decisão unânime, que Bolsonaro precisaria devolver os itens, com base na determinação de 2016 da Corte.
Porém, debatendo o caso de Lula, os ministros seguiram o entendimento de Oliveira, concordando que a elaboração de uma regra clara sobre presentes cabe ao Congresso, e não ao TCU.
“Não há norma clara que trate sobre o recebimento de presentes. Por bem intencionado que seja, não me cabe legislar […] receber presentes é uma praxe, mas óbvio que essa praxe pode ter mudado. Cabe atualização na legislação, mas não ao TCU”, disse o ministro.
Oliveira divergiu do relator, Antonio Anastasia, que havia seguido o parecer da área técnica — de que a regra de devolução dos presentes não poderia ser aplicada de forma retroativa.
Ou seja, os dois ministros concordam com a não devolução, mas partem de argumentações diferentes.
Entendimento da maioria
O ministro Jorge Oliveira defendeu que a falta de uma norma legal sobre o tratamento dos presentes recebidos pelos presidentes afasta a possibilidade de a Corte de Contas determinar a incorporação dos bens ao patrimônio público.
“Não é possível impor obrigação de incorporação ao patrimônio público em relação ao bem objeto desta representação [o relógio de Lula], como também não o é em face daqueles que são escrutinados em outros processos que tramitam nesta Corte”, diz o voto.
O ministro afirma ainda que não há “caracterização precisa” do que seria um bem de natureza “personalíssima”, “assim como de um valor objetivo que possa enquadrar o produto como de ‘elevado valor de mercado'”.
Votaram com Oliveira os ministros: Vital do Rego, Jonathan de Jesus, Aroldo Cedraz e Augusto Nardes.
Jorge Oliveira foi indicado por Bolsonaro para o TCU, em 2020, depois de exercer o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O TCU só deliberou sobre o tratamento de presentes recebidos em 2016. Essa regra vale para todos os presentes recebidos desde 2002, mas excluía os itens “personalíssimos” ou de consumo próprio.
Mais tarde, em 2023, o tribunal entendeu que mesmo os itens “personalíssimos” deveriam ser incorporados ao patrimônio da União.
Outros votos
O ministro Anastasia e Marcos Bemquerer votaram pela não devolução, mas tendo como base apenas o posicionamento de que as normas não podem retroagir. Esse entendimento não abriria brecha para rediscutir o caso de Bolsonaro.
O único ministro que votou pela devolução foi Walton Alencar, para quem a permissão do TCU para manter os presentes representaria liberar uma “remuneração incontrolada” do presidente para aumento de patrimônio pessoal.
“Não somos uma ditadura de país, em que o ditador confunde seu patrimônio com o do próprio país”, declarou.
Nesta quarta-feira (7), durante a sua passagem pelo Recife, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) visitou a Igreja Nossa Senhora da Conceição dos Militares, localizada no bairro de Santo Antônio, na área central da capital pernambucana.
Bolsonaro estava acompanhado pelo deputado estadual Alberto Feitosa e pelo candidato a prefeito do Recife, Gilson Machado, que aproveitou para destacar que o templo foi revitalizado durante a sua gestão no Ministério do Turismo.
Nesta quarta-feira (7), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) a lista com os nomes de 1.267 prefeitos e gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos. A cerimônia ocorreu na sede da Corte Eleitoral, no bairro das Graças, em Recife.
O documento foi recebido pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, e contém 144 prefeitos de 108 municípios e 1.123 gestores de 404 órgãos fiscalizados pelo TCE-PE, incluindo secretarias municipais, autarquias e empresas públicas.
A lista é resultado de 980 processos de contas rejeitadas ou julgadas irregulares.
“A lista tem dois propósitos. O primeiro é cumprir um dever legal, em atendimento às exigências da legislação eleitoral. O segundo objetivo, igualmente importante, é auxiliar o cidadão a exercer o seu voto com qualidade e informação. Esse dado de transparência qualifica a democracia”, destacou Valdecir Pascoal, presidente do TCE-PE.
A entrega da lista ao TRE-PE cumpre as exigências da Lei Federal 9.504/97, que regula as eleições no Brasil. Este documento é essencial para subsidiar eventuais impugnações de candidaturas, garantindo a transparência e a integridade do processo eleitoral.
“Todos esses dados estão no site do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Todo cidadão pode se basear nessas informações e saber as causas que levaram aqueles gestores a terem contas irregulares”, afirmou Valdecir Pascoal.
Além disso, a relação e outras informações detalhadas estarão disponíveis para consulta no site do TCE-PE, permitindo que os cidadãos acessem e verifiquem as informações de maneira fácil e rápida.
O juiz auxiliar da presidência do TRE-PE, Dr. Breno Duarte, explicou o papel do Tribunal Regional Eleitoral com relação à lista recebida.
“O TRE tem agora prazos estabelecidos pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e, a partir de agora, os juízes das 122 zonas eleitorais distribuídas pelos municípios do Estado de Pernambuco terão um prazo máximo até o dia 17 de setembro para julgar todos os registros de candidaturas. Essa lista representa o ponto inicial para o julgamento desses registros de candidaturas”, disse.
Duarte enfatizou que a lista é fundamental para garantir a transparência nas eleições.
“São informações relevantes coletadas a partir de um julgamento em que foi atribuído o contraditório e ampla defesa para os gestores e prefeitos submetidos ao controle de contas. A partir dessa informação, a Justiça Eleitoral tem um mecanismo com balizas legais para efetuar a máxima transparência, definindo para o eleitorado uma base sólida para a escolha dos seus governantes”, explicou.
Durante a convenção que oficializou a candidatura de Elias Gomes (PT) pela Frente Popular à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, o ex-deputado federal e suplente de senador Silvio Costa (Avante) não poupou críticas a Jair Bolsonaro (PL) e ao grupo político comandado pelo ex-prefeito Anderson Ferreira (PL), representado no município pelo atual prefeito Mano Medeiros (PL).
Ao responsabilizar o ex-presidente da República pelas mais de 710 mil mortes causadas pela Covid-19, Silvio disse ser preciso destacar “que Mano foi um dos principais cabos eleitorais de Bolsonaro na campanha de 2022”.
“Em terra onde o povo respeita a democracia a turma de Bolsonaro não se cria. Elias aceitou o convite do presidente Lula (PT) não apenas para voltar a ser prefeito e cuidar dessa cidade, mas para reforçar a luta contra o negacionismo, contra uma gestão que tem servido como palanque para perpetuar no poder uma família que nunca fez nada pelo povo do Jaboatão dos Guararapes”, disse.
Ao se dirigir ao segmento evangélico, Silvio condenou o que classificou como “uso político da fé cristã” em período eleitoral. E ressaltou que “é tempo de refletir sobre o estado da saúde, da segurança e da qualidade dos serviços públicos”.
“Eu não conheço um evangélico ou um católico que concorde com um governo que se omitiu durante a pandemia e foi responsável pela perda da vida de mais de 710 mil brasileiros. Jaboatão dos Guararapes hoje tem no comando da prefeitura um aliado de Anderson Ferreira, um aliado que abandonou a população, que abandonou a saúde, e que tem como principal marca as tragédias de Monte Verde e Marcos Freire”, pontuou.
