FMO - Processo Seletivo 2024

Sem vetos, Lula sanciona MP da subvenção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a MP (medida provisória) que altera as regras de subvenções para grandes empresas. O texto foi aprovado pelo Senado em 21 de dezembro e a sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (29).

A medida determina regras mais rígidas para as subvenções, deixando mais difícil para as empresas pagarem menos impostos. Segundo nota do Ministério da Fazenda, “a nova legislação vai corrigir distorções no sistema tributário brasileiro, especialmente no que diz respeito à redução do pagamento de tributos federais”. As informações são do Poder360.

Uma lei federal (160 de 7 de agosto de 2017) permitiu aos Estados conceder uma redução na base de cálculo de impostos. Empresas começaram a colocar todo tipo de despesa na contabilidade. Assim, a base para cobrar taxas ficava menor. A União, por tabela, passou a arrecadar menos. É isso que agora será alterado. A proposta afeta os subsídios às grandes empresas, em especial no Sul e no Sudeste.

“Dados históricos mostram que, até 2017, os benefícios concedidos pela União estavam limitados a cerca de R$ 10 bilhões por ano”, declarou a Fazenda, acrescentando que, com a lei de 2017, “observou-se um aumento progressivo no aproveitamento desses benefícios”, chegando a R$ 53 bilhões em 2022.

A estimativa do governo de arrecadação com a proposta era de cerca de R$ 35 bilhões em 2024. Porém, o relator da MP na comissão mista e na Câmara, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), afirmou em 18 de dezembro que o governo federal poderá perder cerca de R$ 800 milhões com as mudanças aprovadas no texto.

“Na prática, a lei disciplina o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. A partir de 2024, as empresas receberão crédito fiscal calculado sobre o valor da subvenção de investimento, podendo utilizar esse crédito para compensar os demais tributos federais”, disse a Fazenda.

Segundo o ministério, a legislação exclui benefícios que não estão vinculados diretamente à instalação ou expansão de empreendimentos. Entre eles, subvenções lineares ou verbas de custeio. O objetivo é focar “em incentivos que efetivamente promovam investimentos” de produção.

“A nova abordagem, portanto, busca equilibrar a necessidade de estímulo econômico com a responsabilidade e a sustentabilidade fiscal”, lê-se na nota. “A sanção da nova lei alinha o regime tributário das subvenções para investimento adotado pelo Brasil às melhores práticas internacionais que preveem instrumentos transparentes de créditos fiscais para evitar tributação complementar”, completa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá fazer pelo menos 14 indicações para diretorias de agências reguladoras até o final de 2024. Com o Centrão de olho em mais cargos no governo, as novas vagas nas entidades de regulação devem entrar na disputa em troca de apoio no Congresso.

O levantamento foi feito pelo Poder360 com base no encerramento dos mandatos de 10 diretores das agências federais no próximo ano. Também considera 4 cargos de diretor das agências federais que terminaram 2023 vagos – eram 5 até novembro, mas em dezembro foi feita nomeação para a ANM (Agência Nacional de Mineração).

Todas as 11 agências reguladoras federais são formadas por uma Diretoria Colegiada (ou Conselho Diretor), órgão responsável pelas decisões de cada entidade. Na maioria dos casos, esses colegiados são formados por 5 integrantes, sendo 4 diretores e 1 diretor-presidente. São indicados pelo presidente da República e precisam ter o nome aprovado pelo Senado.

Em 2024, a agência nacional que terá a maior renovação será a Anvisa (Vigilância Sanitária). O órgão já conta com 1 cargo vago desde setembro, quando o diretor Alex Machado renunciou. Já em dezembro do próximo ano se encerram os mandatos de Meiruze Sousa Freitas e Antonio Barra Torres, sendo este o atual presidente.

Além do cargo de Alex Machado na Anvisa, há outros 3 não preenchidos vagos desde 2023 que ainda não foram preenchidos por Lula. São vagas nas diretorias da ANA, Anvisa, Anatel e ANP.

TCU pode ampliar vagas

Esse número pode aumentar a depender de decisão do TCU (Tribunal de Contas da União). A Corte deve voltar a analisar ainda em janeiro o processo que tramita desde 2022 sobre o tempo de mandato do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, indicado por Jair Bolsonaro (PL) no final de 2021.

O relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, apresentou voto na sessão realizada em 16 de agosto para que o mandato de Baigorri se encerre em outubro de 2025, quando completará 5 anos na diretoria. Inicialmente, Bolsonaro o indicou para ocupar o cargo até novembro de 2026.

O processo analisa se os nomeados para o cargo de diretor-presidente dos órgãos podem ter 5 anos de mandato, como estabelecido na lei, mesmo quando já ocupavam a Diretoria Colegiada das agências, o que é o caso de Baigorri.

Alencar Rodrigues seguiu a orientação da área técnica em seu voto para estabelecer 5 anos como tempo máximo para permanência na Diretoria Colegiada, mesmo se o integrante for nomeado posteriormente para o cargo de diretor-presidente.

Isso significa que se alguém é nomeado para presidir uma agência de 2020 a 2025, mas já estava na Diretoria Colegiada desde 2018, seu mandato acaba em 2023, quando totalizará 5 anos na diretoria.

Há a percepção de que o maior beneficiado de uma eventual decisão contra Baigorri é Lula. Se seguido o entendimento do relator, além de Anvisa e ANS, Lula poderá trocar o comando da Aneel e da Ancine em 2024.

O tema, entretanto, não está pacificado no TCU. Votos em separado devem ser apresentados. Um caminho possível é o de que a regra só passe a valer a partir da nomeação de Baigorri, não afetando casos retroativos.

Jaboatão dos Guararapes - Dengue 2024

O retorno de Yves Ribeiro ao comando da Prefeitura do Paulista, em 2021, representou a retomada da administração transparente com o gasto do dinheiro público, pois uma onda de denúncias de corrupção tomava conta da cidade.

Yves Ribeiro e sua equipe encararam os desafios e estão colocando Paulista, novamente, no eixo do desenvolvimento. Na área da educação, o gestor construiu a Escola Dr. Nelson Bandeira, na comunidade de Nossa Prata, em Maranguape II. A unidade conta com oito salas climatizadas, cozinha, espaço de leitura, paredes antichamas e um prédio totalmente moderno. O prefeito encontrou muitas escolas totalmente sucateadas.

O prefeito instalou salas de aula climatizadas na Escola Maria das Neves, em Jardim Paulista Baixo; na Escola Maria Leopoldina, em Maranguape II, e na Creche Tio Roberto. Além dessas ações estruturais, a Prefeitura continua com intervenções nos imóveis de diversas escolas do município.

A gestão está promovendo inúmeras outras ações na educação para impulsionar a qualidade de ensino. Os estudantes da Rede Municipal receberam tablets com chips, kits escolares e tênis.

Os 1.400 professores efetivos, que desempenham suas funções nas escolas da cidade,  receberam notebooks da Prefeitura. Também foi possível o reajuste de 15% no salários dos professores da rede municipal.

Na saúde, o prefeito Yves Ribeiro reforçou a frota com duas motolâncias, duas pick-ups, quatro vans e mais outros sete veículos. Policlínicas e outras unidades de saúde estão sendo requalificadas para aprimorar cada vez mais o atendimento ofertado aos paulistenses.

Pessoas concursadas tomaram posse nas secretarias de Educação, de Saúde e de Políticas Sociais e Direitos Humanos.

Na área da Infraestrutura, o gestor está realizando a duplicação da Avenida Cláudio José Gueiros Leite (PE-01). A intervenção na rodovia representa um salto na mobilidade urbana da área das praias.

A gestão municipal recuperou a malha viária da Avenida Brasil Prefeito Geraldo Pinho Alves e da Rua Manoel Quirino, em Maranguape I; ruas nos bairros do Janga, Arthur Lundgren II, Nobre e Jardim Paulista Baixo.

A recuperação do corredor dos ônibus de Jardim Paulista Alto, uma antiga cobrança dos moradores, foi executada. A Secretaria de Infraestrutura aplicou asfalto em todo o percurso dos coletivos, facilitando a vida dos motoristas e melhorando a mobilidade.

Destaque também para a construção da Praça da Coruja e da Praça Sebastião Gomes de Melo, pavimentação de ruas, construção da Estrada da Luz, em Maranguape I,  e a requalificação dos corredores de Maranguape II.

Diversas praças foram recuperadas. Destaque para o Parque Emílio Russel, em Maranguape I, e a Aníbal Fernandes, no bairro de Jardim Paulista Baixo.

Destaque também para a construção da Praça da Coruja e da Praça Sebastião Gomes de Melo, pavimentação de ruas, construção da Estrada da Luz, em Maranguape I,  e a requalificação dos corredores de Maranguape II.

O Clube Municipal do Nobre Prefeito Geraldo Pinho Alves foi totalmente requalificado pelo prefeito Yves Ribeiro.

O Centro da Mulher Empreendedora e o Centro da Resistência estão sendo construídos na área central da cidade.

A Operação Inverno com a limpeza de canais, galerias e canaletas preveniu a ocorrência de fatos graves no período chuvoso. 

Na área de Políticas Sociais e Direitos Humanos, a gestão promoveu a entrega de fogões, geladeiras, colchões e cestas básicas para a população em vulnerabilidade social.

Iniciativas na área de igualdade racial têm possibilitado o empoderamento da população negra na cidade.

A promoção do programa Saúde e Cidadania nos Terreiros também tem um peso na esfera social. O mesmo acontece com o programa Políticas Sociais nos Bairros e o programa Prefeitura nas Comunidades. Além disso, a Prefeitura criou um programa voltado aos esportes e lazer nos bairros.

Mesmo diante da queda da redução do FPM e do ICMS, a Prefeitura tem mantido o pagamento do funcionalismo municipal.

Petrolina - Bora cuidar mais

O maior grupo sindical argentino iniciou, nesta sexta-feira (29), a convocação para uma greve geral contra as medidas anunciadas pelo presidente Javier Milei. A paralisação está agendada para o dia 24 de janeiro e terá um grande protesto em frente ao Congresso Nacional.

A pauta da Confederação Geral do Trabalho (CGT) é uma manifestação contra o pacote de medidas econômicas anunciado por Milei. As medidas desregulam a economia local com projetos que revogam a lei do aluguel e retiram a proteção aos trabalhadores. A CGT também irá cruzar os braços contra a demissão de 7 mil servidores públicos e contra a privatização das empresas públicas. As informações são da Carta Capital.

Milei pretende, ainda, governar sem a necessidade de aprovação legislativa ante uma situação de emergência pública. Se aprovado, o conjunto de leis dará ‘superpoderes’ ao ultradireitista, que pretende levar o país em ‘situação de emergência’ até o fim do seu mandato. Os textos apontam ainda mudanças no sistema eleitoral e endurecem regras para protestos no País.

Em comunicado, a central sindical também informou estar em contato com outras entidades que representam trabalhadores e movimentos sociais na Argentina com o objetivo de ampliar o volume da greve geral convocada para janeiro.

Ipojuca - App 153

O Ministério da Justiça constatou que há convocações nas redes sociais para atos em diversas cidades do país no dia 8 de janeiro de 2024, mas sem grandes adesões. De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, os achados não causam preocupação, mas o governo manterá o monitoramento para evitar surpresas. 

A data se tornou emblemática pelos ataques de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) aos prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal) em janeiro deste ano. As informações são da Folha de S. Paulo.

A maior preocupação é com Brasília, que sediará no dia 8 um evento institucional entre chefes de Poderes e governadores no Senado, para marcar a data.

“Há sinais detectados que estão chamando [atos], mesmo depois de toda a gravidade do que aconteceu e da consequência, com a prisão de pessoas. Ainda assim você tem indicativos abertos chamando para manifestações em todos os estados”, disse Alencar à Folha. 

O monitoramento das redes está sendo feito pela área de cyberlab do Ministério da Justiça. Segundo o levantamento, não há sinais de movimentos de fôlego, que esteja arregimentando pessoas.

“Não tem nenhum sinal objetivo de que há algo consistente que ocorrerá no dia 8 de janeiro. Mas nós não podemos nos fiar nisso. Eu acho que todos aprendemos que qualquer cautela não é excessiva, é sempre adequada.” 

Segundo Alencar, há no DF questões “pontuais”. “Tem uma manifestação no Instagram, numa rede social, mas assim, nada que você detecte que é algo que tenha uma organicidade maior”, afirma. 

“Mas volto a dizer, a gente não pode dizer que isso não esteja acontecendo, que não está sendo, que habitualmente pode não estar sendo detectado”, pondera. 

O secretário de Segurança do Distrito Federal, Sandro Avelar, afirma que embora não haja “grandes movimentos programados”, desde já está tomada a decisão de reforçar o policiamento no DF. 

Por ora, ele diz, o plano prevê “policiamento em grande número à disposição, para ser utilizado conforme a necessidade”. 

“Cuidados das polícias legislativas com as respectivas Casas, até porque haverá o evento no Senado Federal, além efetivo do Exército para a segurança do Planalto, caso haja demanda”, enumera. 

Se for necessário, ele diz, haverá o fechamento da Esplanada dos Ministérios. 

“Estamos monitorando as redes, não há, por enquanto, indicativos de manifestações com grande volume de pessoas. De qualquer sorte, estamos nos antecipando, envolvendo as corporações do DF e as federais, com troca de informações de inteligência e planejamento operacional conjunto”, completa. 

Na terça-feira (26), o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, realizou uma reunião com os responsáveis pela segurança de todos os Poderes para debater o planejamento do evento previsto para 8 de janeiro. 

Na ocasião, Cappelli reforçou que ainda não há movimentações que causem alarme. 

“O que a gente tem monitorado é ameaça, ataques a instituições democráticas e as instituições, mas até agora não há nada que preocupe”, disse. 

Participaram da reunião representantes da PRF, da Polícia Federal, da Força Nacional, da Secretaria de Segurança Pública do DF, do Senado, da Câmara dos Deputados, do Supremo e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). 

Uma nova reunião deve ocorrer no próximo dia 4 de janeiro, quando será finalizado o plano de segurança. 

Como mostrou a Folha, Lula está muito engajado no evento e convidou os ministros do STF, que agora adaptam suas agendas para estar em Brasília em 8 de janeiro. A organização está a cargo de Flávio Dino, que permanece ministro da Justiça do governo até essa data – em fevereiro, ele deve ser empossado na corte. 

“Nós teremos um ato histórico no dia 8 de janeiro, uma iniciativa do presidente Lula [PT], que foi abraçada pelos chefes de todos os Poderes, um ato de celebração democrática com todas as autoridades do Brasil”, afirmou Cappelli nesta semana.

Citi Hoteis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu transformar um tema de difícil compreensão, como o dos precatórios, em propaganda do governo. Na disputa política, a ordem do Planalto é carimbar o ex-presidente Jair Bolsonaro como “caloteiro”, sob o argumento de que ele havia conseguido adiar o pagamento das dívidas decorrentes de sentenças judiciais até 2027.

Ao “traduzir” o assunto, ministros afirmam que, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) atender ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para regularizar esse passivo, o governo depositou judicialmente, neste mês, R$ 90,7 bilhões devidos pelo poder público a milhões de brasileiros. As informações são da coluna de Roseann Kennedy, do Estadão.

“Eram valores devidos a aposentados, servidores e empresas em razão de condenações judiciais”, disse o ministro da AGU, Jorge Messias.

A reviravolta ocorreu porque o STF considerou inconstitucional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impunha um teto para o pagamento dessas despesas. Do montante de R$ 90,7 bilhões, a Justiça Federal já liberou R$ 27,7 bilhões para pagar aposentados e pensionistas.

“Todos os credores que sofreram com o calote dos precatórios, no ano passado, poderão receber seus direitos a partir de agora, como sempre foi”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

No diagnóstico do governo, os recursos disponíveis para saque, a partir de janeiro de 2024, ano eleitoral, terão impacto direto na atividade econômica do País. “É dinheiro na veia”, resumiu o ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta. Procurado para se manifestar, Bolsonaro não foi localizado pela Coluna.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

O governo inaugurou antecipadamente as suas relações com o Congresso em 2024 em um clima de confronto por mais arrecadação de impostos. A medida provisória (MP), publicada nesta sexta-feira (29) e destinada a aumentar a receita fiscal, gerou desconforto entre líderes parlamentares e setor produtivo por afrontar decisões recentemente aprovadas pelos legisladores.

Dentre as propostas na MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destaca-se a revogação da lei confirmada pelo Congresso em 14 de dezembro para prorrogar até 2027 a isenção da folha de pagamento de salários dos 17 setores econômicos com os maiores números de empregados. As informações são do jornal Gazeta do Povo,

Lula havia antes vetado essa decisão, mas o veto foi derrubado no Congresso. Na Câmara, foram 378 votos contra o Planalto e só 78 a favor. No Senado, 60 votos para derrubar o veto e só 13 pró-Lula. A MP entra em vigor imediatamente, mas graças às críticas feitas já na véspera por congressistas, a reoneração de forma gradual dos setores só se iniciará a partir de abril de 2024.

O texto ainda anula o abatimento de impostos da folha de salários de funcionários de prefeituras de até 142 mil habitantes, fixa um teto para que empresas que ganharam ações contra a Receita Federal possam descontar dos seus impostos e revoga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia.

Medida de Lula é resposta à derrubada de vetos e às novas regras do Orçamento

A nova tensão entre Lula e o Legislativo teve início na quinta-feira (28), quando o ministro da Fazenda anunciou em entrevista o novo pacote econômico do governo, que seria implementado por meio de MP no dia seguinte.

Também no dia 28, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) promulgou o marco temporal e a nova lei de desoneração da folha de pagamento, com vetos presidenciais derrubados pelos legisladores. Pacheco agiu porque Lula ignorou o prazo de 48 horas para promulgar as novas leis após sua aprovação. O chefe do Executivo sancionou só a Lei dos Agrotóxicos, com novos vetos.

Analistas interpretam a contraofensiva de Lula, por meio de MP, como uma resposta não apenas à revogação dos vetos, mas também à aprovação do Orçamento da União. Este último resultou em considerável perda de controle do governo sobre parte significativa dos recursos destinados às despesas não obrigatórias. O texto aprovado pelo Congresso na semana passada prevê um fundão de R$ 4,9 bilhões para as eleições municipais de 2024, ao mesmo tempo em que cortou R$ 6,3 bilhões no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), principal estratégia de investimentos de Lula, que terá montante total de R$ 54 bilhões. Enquanto isso, as emendas parlamentares subiram para o valor aproximado de R$ 53 bilhões.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto de lei no Congresso para manter a desoneração dos setores, condenou a edição de uma MP, cujos efeitos são imediatos, no lugar de um gesto que julga mais adequado, da apresentação de outro projeto para ser debatido pelos parlamentares. Com isso e considerando a votação expressiva na derrubada dos vetos, ele teme pelo “perigo de uma crise” decorrente de um eventual estremecimento maior das relações entre Executivo e Legislativo. Isso tudo em pleno ano eleitoral, quando as tensões políticas já andam mais altas.

Medida provisória sofrerá “resistências desde a largada”, diz senador

O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto, criticou pelas redes sociais a MP do Ministério da Fazenda e já avisou que ela sofrerá “resistências desde a largada” por contrariar decisão tomada por ampla maioria pelo Congresso. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) também criticou a cobertura do rombo fiscal por meio do aumento do custo da mão de obra. Setores afetados pela decisão do governo de revogar a desoneração da folha de pagamento afirmaram, em nota conjunta divulgada na quinta-feira, que a iniciativa de Haddad não é clara e traz insegurança jurídica, além de colidir com “decisão soberana do Congresso, ratificada pelas duas Casas na derrubada ao veto presidencial”.

“Com a reoneração, os 17 setores que mais empregam no país podem sofrer um aumento na carga tributária, engessando o mercado, causando insegurança jurídica e colocando em risco milhões de empregos”, protestou a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em nota.

“Não é coerente colocar em risco milhares de postos de trabalho para a melhora das contas públicas”, pontuou por sua vez a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em comunicado. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, considerou as propostas de Haddad (PT) um “equívoco extraordinário”, reflexo de uma “sanha arrecadadora” que contraria decisão expressa do Congresso.

Haddad descarta ter afrontado o Congresso e acredita em diálogo

O governo alegou que a desoneração da folha é inconstitucional, pois a Reforma da Previdência, em 2019, vedou a concessão de benefícios tributários sobre contribuições da seguridade social. Os parlamentares afirmaram, porém, que se trata da prorrogação de benefício iniciado em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT).

Haddad afirma esperar que o Congresso acolha com serenidade a MP e descarta que ela seja uma “afronta”. Pela regra prevista, as empresas serão divididas conforme a atividade e terão desconto de 25% a 50% na contribuição patronal recolhida só sobre o primeiro salário-mínimo dos funcionários. A desoneração da folha de pagamentos teria custo de R$ 12 bilhões em 2024. Com a MP, o valor cai à metade, a ser compensado com a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia.

Caruaru - Geracao de emprego

A propósito da postagem feita neste blog ontem, na qual a Neoenergia é responsabilizada pela não entrada em operação da adutora do Pajeú em Triunfo, por não ter feito a sua parte como distribuidora de energia, a empresa, antiga Celpe, enviou os seguintes esclarecimentos.

A Neoenergia Pernambuco esclarece que o trabalho de conexão das subestações da adutora do Pajeú está em andamento. Das intervenções necessárias para o fornecimento de energia do empreendimento que atende a população de Triunfo, mais de 75% serão entregues em janeiro.

A conclusão das obras depende da obtenção de licenças e liberações. É importante ressaltar que todas essas obras precisam ser realizadas em área de reserva legal, o que demanda uma série de documentações por parte do solicitante, tendo sido liberadas nas últimas semanas para continuidade do processo.

Belo Jardim - Patrulha noturna

A partir da próxima terça-feira (2/1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá indicado quatro dos nove diretores no Comitê de Política Monetária (Copom), órgão do Banco Central (BC) responsável por definir a taxa básica de juros, a Selic. A instituição informou que a posse de dois novos nomes indicados pelo petista vai ocorrer já no segundo dia de 2024.

Os novos diretores são os economistas Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira. A posse deles ocorre menos de um mês após a aprovação das indicações do Poder Executivo pelo Senado Federal, e a publicação dos decretos de nomeação no Diário Oficial da União (DOU). As informações são do Metrópoles.

Eles se juntarão a Gabriel Galípolo (diretor de Política Monetária) e Ailton de Aquino (diretor de Fiscalização), indicados por Lula em maio. Ambos participam das reuniões do Copom desde agosto deste ano, mês em que o órgão iniciou o ciclo de corte da Selic.

Dificuldade com taxa de juros por causa de autonomia do BC

Com a lei de autonomia do Banco Central, de 2021, este é o primeiro governo que convive com uma diretoria não totalmente indicada pelo presidente da República eleito.

O atual presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, foi escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e era próximo do então ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele tem mandato até o fim de 2024 e diz que seguirá no posto até o término da gestão.

Ao longo do ano, em ofensiva para a queda da Selic, Lula chegou a dizer que Campos Neto teria “compromisso com o outro governo (do ex-presidente Bolsonaro)”.

Com aproximação intermediada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), Campos Neto se reuniu algumas vezes com Lula no segundo semestre participou de um jantar de confraternização oferecido pelo presidente na Granja do Torto no último dia 21.

Dança das cadeiras

Professor de Economia da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, Picchetti é PhD em economia pela University of Illinois at Urbana-Champaign. Ele substituirá Fernanda Guardado na Diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos.

Servidor de carreira do BC, Rodrigo Alves tem doutorado em Economia pela Universidade de São Paulo, e exerceu o cargo de professor da Universidade de São Paulo e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ele passará a comandar a Diretoria de Administração, no lugar de Carolina Barros, que vai ocupar a Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta em substituição ao atual diretor Maurício Moura, cujo mandato se encerra em 31 de dezembro de 2023.

Os mandatos de Piccheti e Rodrigo Alves como diretores do BC se estenderão até 31 de dezembro de 2027, podendo ser renovados por mais quatro anos, como previsto na lei de autonomia do BC.

Vitória Reconstrução da Praça

Da Agência Brasil

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avaliou o impacto do reajuste do salário mínimo na economia. A entidade estima que 59,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo, o que resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões.

Além disso, o Dieese estimou R$ 37,7 bilhões de aumento na arrecadação tributária anual sobre o consumo, como impacto também desse reajuste do mínimo.

A partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo oficial do Brasil será de R$ 1.412. Considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o período de maio – mês em que houve o último reajuste – a dezembro de 2023, o ganho real chegou a 5,77%, conforme calculou o Dieese.

O aumento nominal de R$ 1.320 para 1.412 é de 6,97%, enquanto o INPC está estimado em 1,14%, de maio a dezembro.

Se usado como referência o mês de janeiro de 2023, quando o salário mínimo era de R$ 1.302, o ganho real seria de 4,69%, em razão do reajuste (de 1,38%) abaixo da inflação ocorrido entre janeiro e maio. A variação do INPC foi de 2,42% no quadrimestre janeiro-abril. Diante disso, houve uma perda real de 1,01% no reajuste realizado em maio deste ano.

“Entretanto, o reajuste fixado para janeiro de 2024 mais do que compensa essa perda ocasional, resultando, como já dito, em ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023”, avalia o Dieese.

Política de valorização

No ano de 2002, o salário mínimo ficou definido em R$ 200. Em relação à sua política de valorização, que trouxe aumento real em todos os anos de 2003 a 2016, o Dieese avalia que ela constitui um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que promoveu um grande acordo salarial na história do país.

“A política estabeleceu, ao mesmo tempo, uma regra estável, permanente e previsível, promovendo a recuperação gradativa e diferida no tempo, com referência para os aumentos reais e estímulo ao crescimento da economia. A valorização do salário mínimo induz à ampliação do mercado consumidor interno e, em consequência, fortalece a economia brasileira”, divulgou a entidade em nota técnica.

O Dieese avalia ainda que, ao elevar o piso nacional, a política contribuiu para reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres, negros e não negros, entre regiões do país. Além disso, teve impacto positivo sobre os reajustes dos pisos salariais das diversas categorias de trabalhadores e trabalhadoras.

Em janeiro de 2017, o reajuste ficou abaixo da inflação, acumulando perda real de 0,10% no período de um ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em janeiro de 2018, a perda real acumulada foi de 0,25%.

Em 2019, o ganho real foi de 1,14%; em 2020, a perda real foi de 0,36. Em 2021, o Dieese destaca que não houve incorporação de qualquer ganho real, exceto por reflexo do pequeno arredondamento para o valor de R$ 1.100, que representou ganho de 0,01%. Para 2022, o ocorrido no ano anterior se repetiu, já que que o salário mínimo teve ganho real de apenas 0,02%. Em janeiro de 2023, o aumento real foi de 1,41%.

O Recife agora conta com a Secretaria de Ciência e Tecnologia. O prefeito do Recife João Campos assinou a nomeação de Rafael Figueiredo Bezerra como secretário da pasta, na manhã desta sexta-feira (29), no edifício-sede da Prefeitura do Recife. Rafael Figueiredo até então era Chief Transformation Officer (CTO) na gestão municipal desde janeiro de 2021. A primeira meta da nova secretaria será levar internet gratuita a 500 praças do Recife até o final do próximo ano.

“A gente hoje dá um passo histórico para a cidade, estamos formalizando a criação da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Fizemos o convite a Rafael Figueiredo, esse craque, uma figura única, para assumir a secretaria. A gente agora tem a meta de colocar internet gratuita em 500 praças do Recife até o fim de 2024”, disse João Campos.

De acordo com o novo secretário, o seu trabalho e o da sua equipe vão contribuir para que as entregas da Prefeitura do Recife sejam feitas de forma mais rápida e eficiente. “A gente ganhou um reforço à estratégia SPC, que é de simplificar, promover e cuidar das pessoas. Agora nós vamos entrar num ano de muitas entregas, e esse reforço que o prefeito João Campos deu, vai fazer com que essas entregas sejam feitas muito mais rapidamente, é o que a gente chama de distorção do tempo. É fazer pelo menos sete anos em um – é isso que a gente vai fazer aqui nessa nova missão”, destacou Rafael Figueiredo. 

“Uma ação importante, que a gente já começa agora, no início do ano, é colocar wi-fi nas praças. E não é só internet pela internet, é uma internet, com conteúdo, para promover educação e aprendizagem para as pessoas, que elas possam aumentar a produtividade e ganhar dinheiro. Esse é o nosso desejo e a gente vai começar com tudo já em janeiro”, concluiu.

Na Prefeitura do Recife, Rafael Figueiredo esteve à frente do trabalho que possibilitou o agendamento 100% digital da vacinação contra a covid-19 no início da pandemia. A medida garantiu não apenas a eficiência do processo de imunização do recifense, como também aumentou significativamente o número de pessoas cadastradas no Recife Vacina (o sistema de agendamento eletrônico Recife Vacina está hospedado no Conecta Recife). Com isso, o Conecta Recife tinha 8 mil pessoas cadastradas antes da vacinação, passou para mais de 1,8 milhão de recifenses cadastrados. Dessa forma, a Prefeitura passou a ter um banco de dados atualizado referente aos munícipes, o que facilita a implementação de políticas públicas eficientes.

Além de CTO do Município do Recife, Rafael Figueiredo é também Conselheiro do Porto Digital e Procurador do Estado. Já ocupou os cargos de Controlador-geral e procurador-geral da Prefeitura do Recife. É considerado um empreendedor público. 

O deputado federal e presidente do PP em Pernambuco, Eduardo da Fonte, se reuniu com a governadora Raquel Lyra (PSDB) no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo, para tratar sobre as eleições do próximo ano e as prioridades para os seus partidos.

Segundo informações do Jornal do Commercio, Garanhuns foi a primeira cidade onde ficou acertado os apoios. O ex-prefeito do município, Izaias Régis, que atualmente é deputado estadual, foi o nome escolhido para a disputa e deve ser oficializado para o público em breve.

Em Petrolina, Caruaru e Recife, o PSDB e o PP também caminharão juntos, mas ainda não há uma definição de quem será oficializado para a disputa em cada cidade. Na capital pernambucana, Eduardo da Fonte aponta que não há pressa para a escolha e que – mesmo com o favoritismo de João Campos para continuar no comando da Prefeitura do Recife, ele reforça que “não tem eleição ganha antes do dia” e que essa sensação de vitória antecipada pode fragilizar João.

Ainda na Região Metropolitana do Recife, o PP elegeu como prioridade os municípios de Jaboatão, Cabo e Ipojuca. Eduardo da Fonte pontua que essas cidades são primordiais e que a construção para a definição dos nomes que vão disputar as eleições no próximo ano se dará de forma “natural”. 

Pesquisa do Instituto Opinião aponta que a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) bate todos os pré-candidatos da oposição, com exceção do ex-prefeito e deputado Luciano Duque (SD). Na simulação de um confronto com Duque, com quem rompeu e que foi responsável pela sua vitória em 2020, a petista leva uma desvantagem de 11 pontos percentuais. 

Se as eleições fossem hoje e o candidato da oposição fosse Luciano Duque, este teria 44,1% e a prefeita 33,3%. Quando o nome do ex-prefeito é substituído pelo do vereador Ronaldo de Deja, atual pré-candidato do grupo de oposição liderado por Duque, a prefeita assume a ponta com 45,4%, enquanto Ronaldo de Deja  aparece com 31,5%.

Já na espontânea, modelo no qual os eleitores são forçados a indicar o nome da sua preferência sem a cartela contendo todos os pré-candidatos, Márcia lidera com 23,5% e Duque vem em seguida com 9,8% da preferência do eleitorado, enquanto os demais se situam abaixo dos 3%. 

A surpresa foi a inclusão do nome do filho de Luciano, Miguel Duque, que até então não tinha seu nome posto na disputa eleitoral. Ele aparece com 18,3%. Se fosse ele o candidato, a prefeita venceria com 51,9% dos votos. 

Já o nome do vereador André Maio, ligado ao grupo do deputado federal Dema Oliveira, irmão do ex-deputado Sebastião Oliveira, quando incluído num cenário de candidato da oposição, aparece com 16,8% contra 53,4% de Márcia. 

No quesito rejeição, a prefeita aparece empatada com André Maio. Entre os entrevistados, 15% disseram que não votariam nela de jeito nenhum e 14,8% disseram a mesma coisa em relação a André Maio. Em seguida aparecem Miguel Duque, com 12,8%, e Ronaldo de Deja com 10,8%. O menos rejeitado é Luciano Duque. Dos entrevistados, apenas 5,3% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. 

Em relação ao desempenho do governo da prefeita Márcia Conrado, a gestão atual obteve 57,4% de aprovação e 29,8% desaprovação. 

A pesquisa foi realizada entre os dias 22 e 23 de dezembro, sendo aplicados 400 questionários. O nível de confiança é de 90,0% e a margem de erro estimada é de 4,1 pontos percentuais para mais ou para menos.

Causa e efeito

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

A decisão da governadora Raquel Lyra de não revogar a lei que vai, daqui a dois dias, tornar Pernambuco o Estado dono da segunda maior alíquota de ICMS do País, de 20,5%, pode ter efeito contrário ao pretendido pela tucana, que almeja com a majoração do tributo turbinar os cofres públicos.

Além da queda na arrecadação provocada diretamente pela redução do consumo, outro efeito da manutenção do aumento do tributo poderá se dar no mercado de trabalho. Vale ressaltar que Pernambuco figura como um dos Estados com a maior taxa de desocupação do Brasil, de 13,2%, de acordo com os números do terceiro trimestre, encerrado em setembro, divulgados no mês passado pelo IBGE.

“É como um efeito dominó: para compensar a diminuição nas vendas, as empresas serão forçadas a reduzir custos, mediante demissões de funcionários, redução de horas de trabalho e, até mesmo, fechamento de algumas lojas”, avalia Bernardo Peixoto, presidente da Fecomércio – PE.

Ele estima que para manter as margens de lucro, as empresas tendem a aumentar os preços dos produtos. “Pode provocar uma pressão inflacionária nos produtos alimentícios, que afetaria diretamente os consumidores e, indiretamente, a própria arrecadação tributária”.

Pesquisa – A Fecomércio-PE divulgou, nesta semana, uma pesquisa que avalia os impactos negativos da medida equivocada adotada pela governadora mesmo diante da promulgação da Reforma Tributária. O estudo estima que a majoração de 20,5% na alíquota modal no estado de Pernambuco, em 2024, afetará principalmente o segmento de bens não duráveis (alimentos e bebidas) e semiduráveis (vestuários e calçados), com redução de 8,4% no volume de vendas dos hipermercados, supermercados e gêneros alimentícios.

Segmentos impactados – De acordo com o estudo da Fecomércio-PE, no segmento de móveis e eletrodomésticos, a estimativa é de que o aumento do tributo ocasionará na diminuição de 6% no volume de vendas. Já para o segmento de vestuário, o incremento na arrecadação do ICMS terá como desdobramento uma redução de 5,4% no volume de vendas.

Redistribuição – O vice-presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, saiu em defesa da manutenção do ICMS em 20,5%. No seu entendimento, se a alíquota for reduzida, pode terminar impactando o projeto de redistribuição do ICMS que vai beneficiar os municípios com menor arrecadação. Não considera, nessa equação, a provável queda da arrecadação que o aumento do tributo deve promover em detrimento da redução do consumo.

Segunda etapa – O Congresso Nacional se prepara para se debruçar, no próximo ano, nas mudanças sobre o Imposto de Renda. Pela PEC, promulgada no último dia 20, foi estabelecido um prazo de 90 dias para que as propostas de mudanças na taxação sobre a renda sejam enviadas para análise dos parlamentares. Diferente da reforma tributária sobre o consumo, no caso da renda não será necessário o envio de uma PEC e deve ser feita via PL.

Apoio? – Quando questionada sobre possíveis apoios nas eleições municipais de 2024, a governadora Raquel Lyra prega que “é candidata apenas a ser a melhor governadora de Pernambuco no próximo ano”. Mas, pela segunda vez durante agenda pelo interior, posou ao lado do deputado federal Fernando Rodolfo (PL), pré-candidato à Prefeitura de Caruaru.

CURTAS

FRUSTRAÇÃO – Sem reajuste salarial neste ano, o funcionalismo público pernambucano saiu da última mesa de negociação de 2023 com o Governo de Pernambuco, quinta-feira passada, com mais uma frustração. Possivelmente, só no segundo semestre do próximo ano deve ser encaminhado a Alepe um projeto de lei para reajustar os vencimentos para todas as categorias de servidores do Estado.

NÃO É NÃO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem, a Lei 14.786. A nova legislação cria o protocolo Não é Não, mecanismo de combate ao constrangimento e à violência praticada contra mulheres em ambientes como casas noturnas, boates, bares, restaurantes, espetáculos musicais e demais locais fechados ou shows onde haja venda de bebidas alcoólicas.

Perguntar não ofende: A governadora Raquel Lyra tem um plano para lidar com as consequências perversas que o aumento do ICMS trará para economia pernambucana?

Portal MaisPB

Pesquisa estimulada do Instituto Opinião, contratada pela Rede Mais, mostra que o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), lidera com 33,3% as intenções de voto. Na sequência, o deputado federal Ruy Carneiro (Pode) tem 14,5%, o radialista Nilvan Ferreira (PL) aparece com 13,6% e o deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) soma 12,3%. Os três estão tecnicamente empatados, considerando a margem de erro de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos. Os dados foram divulgados na noite desta sexta-feira (29) no Programa de Rádio “Hora H”, na Rádio POP FM 89,3 e pelo Portal MaisPB.

O médico Marcelo Queiroga (PL) aparece na última colocação, com 3,1% da preferência do eleitorado da capital paraibana. Brancos, nulos e nenhum somam 11,9%, enquanto indecisos ou não sabem são 11,3% dos entrevistados.

No levantamento espontâneo (quando os nomes não são apresentados no questionário), Cícero Lucena também lidera. O prefeito é lembrado por 20% dos eleitores, Nilvan Ferreira por 2,9%, Ruy Carneiro por 2,8% e Luciano Cartaxo por 2,6%.

Ainda são citados o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) tem 0,9% das citações, Marcelo Queiroga (0,6%), a petista Cida Ramos (0,5%), Cabo Gilberto (0,4%), Wallber Virgolino (0,4%), Cássio Cunha Lima (0,1%), Estela Bezerra (0,1%), Pastor Sérgio Queiroz (0,1%), Tibério Limeira (0,1%). Brancos, nulos e nenhum são 10,9% e 57,3% dos eleitores estão indecisos ou não souberam responder.

Dados técnicos – A pesquisa do Instituto Opinião foi realizada em João Pessoa, nos dias 26 e 27 desta semana de dezembro e ouviu 800 eleitores. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança estimado é de 95%.

As entrevistas foram realizadas nos bairros Altiplano Cabo Branco, Alto do Céu, Alto do Mateus, Bairro dos Estados, Bancários, Bessa, Brisamar, Cabo Branco, Castelo Branco, Centro, Cidade dos Colibris, Cristo Redentor, Cruz das Armas, Ernesto Geisel, Expedicionários, Funcionários, Grotão, Ilha do Bispo, Ipês, Jaguaribe, Jardim Cidade Universitária, Jardim Oceania, Jardim Veneza, João Agripino, João Paulo II, José Américo, Manaíra, Mandacaru, Mangabeira, Miramar, Oitizeiro, Padre Zé, Paratibe, Roger, Tambaú, Tambauzinho, Torre, Treze de Maio, Valentina Figueiredo e Varjão.

O Globo

Governadores alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não devem comparecer ao evento organizado pelo Palácio de Planalto no dia 8 de janeiro, um ano após os ataques golpistas aos prédios dos Três Poderes em Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou no começo do mês que convidaria todos os governadores para o ato. O evento, segundo ele, tem o objetivo de “lembrar o povo que houve uma tentativa de golpe, que foi debelado pela democracia deste país”.

Com férias, viagens e “compromissos já agendados”, os bolsonaristas devem evitar o ato. Governadores alinhados ao ex-presidente têm sido atacados frequentemente pela base ao participarem de eventos comandados por petistas.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não comparecerá ao evento. Tarcísio está na Europa e só deve retornar ao Brasil no dia 9 de janeiro, um dia após o ato. O vice-governador, Felício Ramuth (PSD), também não comparecerá, pois já tem viagem marcada para a China. Com os dois fora do país, o governador em exercício no dia 8, por lei, será o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL). O deputado não confirmou se vai participar do ato em Brasília.

O governador de São Paulo foi alvo de críticas, em janeiro, quando foi a Brasília se encontrar com Lula e os demais governadores após os ataques golpistas. Em julho, voltou a ser alvo da base bolsonarista, ao dar entrevista coletiva ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para defender a reforma tributária.

Nas últimas semanas, a relação de Tarcísio com Lula foi marcada por acenos em Brasília e saia-justa em São Paulo. Principal herdeiro político de Bolsonaro, de quem foi ministro da Infraestrutura, ele protagonizou uma troca de afagos com o presidente em evento no Palácio do Planalto, em 12 de dezembro. Na ocasião, o governo federal anunciou financiamento de R$ 10 bilhões para melhorias no estado. Tarcísio foi escalado pelo petista para falar na solenidade e aproveitou para agradecer e elogiar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais apostas da gestão Lula.

Figura central na invasão da Esplanada dos Ministérios, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também não poderá comparecer. O governador estará em Miami, aproveitando as férias nos Estados Unidos, onde fica até o dia 15 de janeiro, de acordo com o g1. Em 9 de janeiro do ano passado, dia seguinte às ações golpista, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou Ibaneis do cargo por conduta “dolosamente omissiva” em relação ao ataque. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes afirmou, em sua determinação, que os atos de vandalismo só poderiam ter acontecido com a anuência do governo do Distrito Federal. Ibaneis retornou ao posto dois meses depois, em 15 de março.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), também deve seguir os colegas. Oficialmente, sua assessoria diz não ter sido informada sobre o convite e, portanto, não há posicionamento formal sobre a agenda. Mas o mandatário, avisa, deve ficar no estado para compromissos “previamente marcados” para essa data.

Também do PL, o governador do Rio, Cláudio Castro, é presença incerta. O Palácio Guanabara informa que o governador tem uma reunião com seu secretariado marcada justamente para o dia 8, mas que o martelo sobre a presença no ato em Brasília só será batido após a virada do ano. Nas últimas semanas, depois de um período afastado ao longo do ano, Castro voltou a aparecer em fotos ao lado de Bolsonaro para lançar a candidatura do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para a prefeitura do Rio.

Em Minas Gerais, a Secretaria de Comunicação afirma que a agenda do governador Romeu Zema (Novo) “ainda não está definida”. Em meio a negociações envolvendo o pagamento de parcelas da dívida pública de Minas Gerais, Zema trocou farpas com Lula recentemente.

Em Goiás, o governo “ainda não consegue confirmar”, já que Ronaldo Caiado (União Brasil) está em viagem de férias. O governo de Roraima não respondeu ao questionamento da reportagem sobre a presença do governador Antonio Denarium (PP), que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por abuso de poder político. Ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Paraná, a assessoria de Ratinho Júnior (PSD) diz que não chegou nenhum convite oficial solicitando a presença do governador.

A Codevasf regularizou, hoje, as pendências dos contratos de energia e operação e manutenção dos perímetros irrigados de Itaparica, no Sertão. A confirmação do empenho, no valor de R$ 7 milhões, que garante a continuidade do contrato de operação e manutenção para 2024, foi dada ao deputado federal Fernando Monteiro (PP). Atualmente, cerca de 45 mil pessoas vivem na região do Sistema Itaparica.

“Quero agradecer o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira; o diretor de Irrigação, Napoleão Casado, e a toda equipe da diretoria, assim como à 3ª Superintendência Regional, pelo incansável esforço nestas tratativas”, disse o parlamentar.