FMO - Processo Seletivo 2024

Célia entrega primeiras carteiras de identificação para pessoas com autismo do Ipojuca

Uma grande conquista para as crianças e adolescentes do Ipojuca que estão dentro do transtorno do espectro autista (TEA). Hoje, a prefeita Célia Sales, acompanhada do deputado estadual Romero Sales Filho, realizou a entrega das primeiras carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) do município. O documento, que substitui o laudo físico, garante prioridade a serviços públicos e privados, como isenção de tarifas em transporte público, facilidade no processo de inclusão escolar e no mercado de trabalho, além de permitir maior visibilidade e conscientização sobre o autismo. 

No ato de entrega das primeiras identificações a prefeita falou sobre a importância do benefício. “Essa ação representa um passo importante na reestruturação do nosso plano de atenção à saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, visando uma reconstrução da rede de apoio a esses usuários. Sempre priorizamos a saúde em nossa gestão, para que possamos cada vez mais acolher, encaminhar e tratar nossos ipojucanos. E com vocês não seria diferente”, afirmou a gestora. 

Para a emissão da identificação, basta comparecer às terças e quintas na Secretaria de Saúde do Ipojuca, na Atenção Primária e levar os seguintes documentos e informações do usuário: laudo médico, RG, CPF, tipo sanguíneo, telefone e foto 3×4. Além de RG, CPF, endereço, telefone e foto 3×4 do responsável ou cuidador.

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Dados da Secretaria Estadual de Cultura, divulgados hoje, apontam crescimento no número de turistas em Pernambuco no período de Carnaval. No total, 2,3 milhões de turistas circularam pelo Estado durante a folia, incremento de 22% em relação ao ano de 2020 e 4% a mais que o ano passado. 

O impacto econômico divulgado pela Secult-PE teve movimentação financeira de R$ 3,05 bilhões, um aumento de 30% em relação a 2020 e 9% maior do que em 2023. 

A alta procura por hospedagem resultou em uma ocupação hoteleira média de 95,04%. Um índice de 94% dos turistas entrevistados afirmou que pretende voltar ao Carnaval pernambucano em outras ocasiões, com um percentual médio de avaliação ótimo/bom de 95,23% para os principais polos da folia.

“Mais uma vez o Carnaval de Pernambuco mostrou que é o melhor, o que tem mais tradição e mais cultura em todo o Brasil. Tivemos 94% de turistas respondendo à pesquisa feita pela Setur-PE afirmando que querem voltar a Pernambuco. Mais de 95% de ocupação hoteleira em todo o Estado. Artistas locais valorizados junto com a nossa cultura. Pernambuco é isso. Cultura, tradição e o melhor Carnaval do Brasil”, comemorou o secretário de Turismo, Daniel Coelho. 

Ainda de acordo com os dados divulgados pela Secretaria Estadual de Turismo, o crescimento no número de passageiros que circularam no Aeroporto dos Guararapes confirma a alta demanda no período carnavalesco, com alta de 22,29% no número de passageiros em comparação a 2023, com 381.776 pessoas circulando durante o carnaval. A alta foi registrada também no número de voos semanais, que aumentou em 19%.

O incremento em relação ao ano passado também foi registrado no Terminal Integrado de Passageiros (TIP), com 72.336 passageiros circulando durante o período, um crescimento de 26% em relação. As cidades de Olinda, Triunfo e Pesqueira foram as que apresentaram o maior grau de satisfação entre os turistas, segundo pesquisa realizada pela Setur-PE e Empetur.

Jaboatão dos Guararapes - Dengue 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu no Palácio da Alvorada ministros do Palácio do Planalto, hoje, e discutiu a tensão diplomática com Israel. Depois do encontro, a orientação dos ministros era dizer que só o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, comentaria o tema no governo.

Em dia sem agenda oficial divulgada, o petista recebeu em sua residência oficial os ministros Paulo Pimenta (Secom), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Jorge Messias (AGU) e o assessor especial Celso Amorim. As informações são do portal Poder 360.

O Itamaraty se irritou com a atitude do ministro de Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, de levar o embaixador brasileiro, Frederico Meyer, ao Museu do Holocausto. Segundo a reportagem, a percepção foi de que o país está tentando forçar uma escalada ainda maior da crise diplomática entre Brasil e Israel.

Em seu perfil no X (antigo Twitter), Israel Katz disse que o memorial representa o que “os nazistas fizeram aos judeus”, incluindo a seus familiares. Ele exibiu ao embaixador brasileiro um documento com o nome de seus avós, vítimas do regime nazista.  Kartz também disse que Lula é “persona non grata” (expressão para designar quando uma pessoa não é bem-vinda) em Israel até que se retrate pelas declarações.

Para o Itamaraty, a atitude “não existe” na diplomacia e o fato “não ajuda” na resolução da rusga diplomática. A diplomacia brasileira avalia que tudo seria uma tentativa de escalar ainda mais a tensão internacional com o Brasil. Apesar da irritação, o ministério prega calma para lidar com o assunto. Os diplomatas brasileiros ainda estão avaliando a situação, oficialmente.

Petrolina - Bora cuidar mais

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Conforme prometido pelo presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), para evitar que a Polícia Civil de Pernambuco deflagrasse uma greve em pleno Carnaval, ocorreu, hoje, a primeira mesa de negociação entre a Casa, Policiais Civis e Governo de Pernambuco. 

Na ocasião, já ficou definida a criação de uma Comissão de Segurança Pública formada pelos deputados Joel da Harpa, Gleide Ângelo, Mario Ricardo, Renato Antunes e Eriberto Filho. Os parlamentares serão recebidos amanhã, no Palácio do Campos das Princesas, por representantes do Executivo para apresentar e defender a pauta de reivindicações dos policiais.

A pauta de reivindicação do Sinpol-PE, segundo o presidente da entidade, Áureo Cisneiros, contempla além do reajuste salarial de toda a categoria, a criação de uma mesa de negociação específica para que seja apresentado pelo Governo o plano de restruturação da Polícia Civil, que sofre com déficit de profissionais, estrutura precária das delegacias, entre outras problemáticas. 

De acordo com Álvaro Porto, a expectativa é que, a partir do encontro desta terça, o Governo defina uma data para receber os dirigentes do Sinpol e, assim, instale uma mesa de negociação com a categoria e apresente suas propostas.

“No que depender da Casa, vamos lutar por isso (pela negociação e o entendimento). Esta não é só uma luta dos policiais, é de todos os pernambucanos. A partir do momento em que se melhora a segurança, melhora a vida de todo mundo, não só dos policiais. Mas é importante ter estrutura física e também (ser considerada) a questão dos salários”, disse Porto.

Para o presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros, o Governo Raquel Lyra se comprometeu a realizar uma reunião com o Sinpol ainda na próxima semana e finalizar todo o processo de negociação até o mês de maio. “É preciso que o governo dialogue e as negociações se iniciem o quanto antes para que se encerrem ainda em maio”, afirmou o sindicalista.

Ipojuca - App 153

Por Paulo Abou Hana

Ser filho de um homem tão famoso é uma jornada repleta de desafios e honras.

Hoje, 19/02, se vivo fosse, papai completaria idade nova. Engrandeceu a comunicação em Pernambuco talvez sendo o único ou um dos poucos comunicadores que passou por jornais, rádios e televisões, além da assessoria na imprensa política, como secretário dos prefeitos Eufrásio Barbosa (Olinda) e Augusto Lucena (Recife).

Tão perfeccionista e dedicado que era difícil trabalhar com ele. Mas quem trabalhou, aprendeu muito e tem muito a contar.

Suas pegadas são grandes demais para preencher, mas sua luz continua a guiar o meu caminho. Para sempre em meu coração. Hoje, celebramos não apenas sua vida, mas também o legado que ele deixou para nós. O eterno “Secretário da Cidade”.

Fim da bela homenagem.

Citi Hoteis

O Antagonista

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que o partido mantém a posição de defesa dos vetos ao Orçamento 2024. Entre os vetos está o que corta R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares. “O governo mantém posição em relação ao veto. […] Dentro do esforço fiscal, é fundamental a manutenção desse veto”, disse o senador após reunião no Ministério da Fazenda, hoje. Randolfe teve reunião com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O senador também falou que o governo manterá a meta de déficit zero estabelecida por meio do arcabouço fiscal e acrescentou: “Não podemos brincar com as contas públicas no primeiro semestre”. Apesar de retorno às atividades da Câmara e do Senado, ainda não há data definida para a reunião do Congresso neste ano, quando devem ser analisados os vetos presidenciais.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem reunião nesta terça-feira, 20, para discutir os vetos do presidente Lula. O encontro convocado pelo relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta na semana passada. Motta também afirmou aguardar reuniões com as ministras da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e do Planejamento, Simone Tebet, para discutir o assunto.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), hoje, que não vai prestar depoimento no inquérito do golpe até ter acesso às conversas recuperadas pela Polícia Federal (PF) nos celulares apreendidos na investigação.

O advogado Paulo Amador Cunha Bueno, que lidera a defesa do ex-presidente, argumentou que o acesso às mensagens é “crucial” para Bolsonaro se defender. As informações são do portal Estadão.

“Em decorrência da falta de acesso a todos os elementos de prova, o peticionário (Bolsonaro) opta, por enquanto, pelo uso do silêncio, não abdicando de prestar as devidas declarações assim que tiver conhecimento integral dos elementos”, diz a manifestação enviada ao STF.

Inicialmente, a defesa estudava pedir o adiamento da oitiva, mas os advogados decidiram que ele não vai falar até ter acesso integral aos autos. Os advogados alegam que, apesar dos pedidos, Bolsonaro ainda não recebeu todo o material da investigação e que o ex-presidente está sujeito a “todo tipo de crítica e prejulgamento, sem condições mínimas de formalizar qualquer resposta, diante da cegueira que lhe foi imposta”.

O ex-presidente é esperado pela Polícia Federal na próxima quinta, 22, para prestar esclarecimentos na investigação sobre a trama golpista que teria sido articulada por seus aliados.

Caruaru - Geracao de emprego

Voltando à minha rotina da ponte aérea Recife-Brasília depois das paradinhas para rodar o País em lançamentos da biografia de Marco Maciel, festas de fim de ano e o carnaval.

A semana promete!

Belo Jardim - Patrulha noturna

Os investigadores que apuram as circunstâncias que levaram à fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, suspeitam que os fugitivos usaram o vão entre as celas para se comunicar e planejar a fuga.

Há cinco vãos na cela e que servem para a passagem de ar. Esses vãos eram, antes, usados pelos presos para se comunicar via bilhetes. Por causa disso, foram instaladas telas. Apesar das telas, os presos ainda eram capazes de se comunicar.

A equipe do Fantástico entrou com exclusividade na penitenciária de segurança máxima de Mossoró (RN), um presídio construído para receber alguns dos bandidos mais perigosos do país, mas que revelou fragilidades.

Na matéria exibida, é possível ver como é o interior das celas onde escaparam os dois fugitivos, e como os detentos conseguiram sair por um buraco na parede, descer pelo telhado, cortar a grade de arame do pátio e fugir sem serem notados. Já são cinco dias de busca aos criminosos.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento fugiram do presídio na Quarta-Feira de Cinzas (14). Esta é a primeira fuga registrada na história do sistema penitenciário federal, desde sua criação em 2006. A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar as circunstâncias do caso.

Os dois homens são ligados ao Comando Vermelho, facção de Fernandinho Beira-Mar, que também está preso na unidade federal de Mossoró.

  • Rogério da Silva Mendonça, conhecido como Querubin, de 35 anos. Condenado a 74 anos de prisão, responde a mais de 50 processos, entre os quais contam os crimes de homicídio e roubo. Ele é natural de Sena Madureira (AC).
  • Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, também conhecido como “Tatu” ou “Deisinho”. Seu nome está ligado a mais de 30 processos nos quais responde pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e roubo. Ele tem 81 anos de prisão em condenações.

Ambos foram transferidos após participarem de uma rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, que resultou na morte de cinco detentos – três deles decapitados.

Vitória Reconstrução da Praça

Folha de São Paulo

Invocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para criticar os ataques de Israel à faixa de Gaza, o Holocausto também foi mencionado pela oposição recentemente durante um debate político. Em setembro do ano passado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse, durante sessão da CPI do 8 de Janeiro, que as prisões de envolvidos nos ataques golpistas contra a praça dos Três Poderes lembravam as detenções de judeus pelos nazistas.

“A gente via pessoas com medo, querendo fugir do nazismo e sendo direcionadas para dentro de estações de trem de uma forma pacífica. Enquanto estavam nas estações de trem, eram ligadas as câmaras de gás, e as pessoas morriam aos milhares, muito parecido com o que aconteceu aqui nas prisões dos dias 8 e 9 de janeiro: ‘Entra aqui nesse ônibus, vamos te colocar na rodoviária para você voltar para a sua casa’. E o destino foi o presídio’”, disse o senador na ocasião.

Para pessoas próximas do governo, a fala demonstra hipocrisia dos bolsonaristas. “Veja como a indignação é seletiva. A comparação do Flávio Bolsonaro, dentro ou fora do contexto, foi absolutamente absurda, desrespeitosa. Essa, sim, vulgariza, banaliza o mal. Mas não houve qualquer tipo de reação, a comunidade ficou em silêncio”, disse o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo jurídico Prerrogativas.

Para Carvalho, Lula, por outro lado, não teve intenção de minimizar o genocídio cometido pelos nazistas ao criticar os ataques a Gaza. “O Holocausto sempre traz polêmicas, mas isso não quer dizer que o presidente Lula tenha tentado relativizar, ou coisa do gênero. Ele jamais faria isso. Ele é uma pessoa extremamente culta e sabe a importância que a memória desse evento tem”, afirmou.

A primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, usou uma rede social, hoje, para defender as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a respeito da guerra entre Israel e o grupo terrorista islâmico Hamas, que controla a Faixa de Gaza. Ontem, Lula comparou ações de Israel em Gaza ao Holocausto – extermínio de judeus na Segunda Guerra Mundial, promovido pela Alemanha nazista.

“Não perdoaremos e não esqueceremos – em meu nome e em nome dos cidadãos de Israel, informei ao Presidente Lula que ele é uma ‘persona non grata’ em Israel até que ele peça desculpas e se se retrate”, escreveu o ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, nas redes sociais. As informações são do portal G1.

Na postagem na rede social X (antigo Twitter), Janja disse ter “orgulho” do marido – “que, desde o início desse conflito na Faixa de Gaza, tem defendido a paz e principalmente o direito à vida de mulheres e crianças, que são maioria das vítimas”.

“A fala se referiu ao governo genocida e não ao povo judeu. Sejamos honestos nas análises”, disse Janja sobre a fala de Lula. Janja ainda afirmou que Lula também teria se solidarizado com o direito à vida do povo judeu caso tivesse vivido no período da Segunda Guerra Mundial.

Nesta segunda-feira, o presidente esteve reunido com o seu assessor especial para assuntos internacionais, Celso Amorim, o ministro das Comunicações, Paulo Pimenta, e outros integrantes do governo para avaliar a resposta ao mal-estar deflagrado pela fala de Lula.

A principal consequência foi uma reprimenda feita pelo governo de Israel ao Brasil durante convocação do embaixador brasileiro em Tel Aviv, Frederico Meyer.

Na saída, o chanceler de Israel, Israel Katz, disse que Lula é “persona non grata” em solo israelense até se retratar, e que ninguém irá comprometer o direito que Israel tem de se defender. Frederico Meyer também foi levado para uma visita ao Museu do Holocausto para que visse os crimes cometidos durante o período nazista.

Equipamento sob responsabilidade do Governo do Estado, através da pasta de Turismo e Lazer, comandada pelo secretário Daniel Coelho, a Arena Pernambuco está completamente e literalmente abandonada. Ontem, torcedores que acompanharam a partida entre Retrô e Náutico comprovaram o estado precário do equipamento.

Cadeiras quebradas, placar eletrônico desligado, por opção do clube mandante, e os camarotes, que eram para ser a área mais valorizada da Arena, totalmente deteriorados. As poltronas sujas, com estofado rasgado e mofado. Na parte externa, o mato cobre boa parte dos estacionamentos e vias de acesso, o que dificulta a iluminação – já bastante ruim– e a segurança.

Palco de grandes jogos durante a Copa do Mundo de 2014 e também de shows de artistas internacionais de lá para cá, o projeto da Arena de Pernambuco prometia uma cidade planejada aos arredores do estádio localizado em São Lourenço da Mata, o que nunca foi executado.

O presidente do União Brasil, Luciano Bivar, fala em insensatez, mas descarta qualquer tipo de represália contra os filiados que comparecerão à manifestação de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), convocada para o próximo domingo (25). O partido, que ocupa três ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem cinco deputados que confirmaram presença no ato.

À Coluna do Estadão, Bivar afirmou que o União Brasil é “a favor da democracia” e que, por isso, não “parece sensato apoiar qualquer ato em defesa de alguém que sabidamente atentava contra o Regime Democrático de Direito”. Sobre represálias, o deputado afirma apenas que cada um responderá sobre o “discernimento do que é certo ou errado através da manifestação das urnas”.

Os deputados da legenda que confirmaram presença no ato organizado por Bolsonaro são Alfredo Gaspar (AL), Coronel Assis (MT), Coronel Ulysses (AC), Nicoletti (RR) e Rodrigo Valadares (SE). Bivar presidia o antigo PSL, que em 2018 elegeu Jair Bolsonaro como presidente da República, mas eles romperam em 2019. A legenda se fundiu com o DEM para formar o União Brasil em 2022.

“Independente de resultados de urnas, o importante é estarmos em paz com nossos ideais. Não sou fisiologista e jamais serei, em me aviltar para amealhar meia dúzia de votos. Sou um radical democrata”, completou Bivar.

A manifestação foi convocada pelo próprio ex-presidente, após a Polícia Federal deflagrar, na semana anterior ao carnaval, uma megaoperação para apurar uma suposta tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro e diversos aliados foram os alvos dos agentes.

O ex-presidente teve seu passaporte apreendido e está impedido de deixar o país. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi alvo de busca e apreensão e acabou preso por posse ilegal de arma de fogo, mas já foi solto. Dois ex-assessores de Bolsonaro também foram presos: Filipe Martins (assuntos internacionais) e o coronel Marcelo Câmara. Os generais da reserva e ex-ministros Walter Braga Netto (Defesa) e Augusto Heleno (GSI) foram alvos de busca e apreensão.

O PL busca maneiras de reagir por entender que a operação afeta diretamente os planos do partido para as eleições municipais deste ano. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro e Valdemar Costa Neto não podem se falar, o que dificultará a articulação do partido para o pleito.

Em entrevista ao Frente a Frente, que vai ao ar hoje pela Rede Nordeste de Rádio, tendo como cabeça de rede Rádio Folha, o líder do Governo Raquel na Assembleia, Izaías Régis (PSDB), faz uma denúncia grave. Sugere que o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), a quem vai enfrentar nas urnas, é o rei do nepotismo. “Sua família inteira está empregada na Prefeitura. Por ano, essa gente leva mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos”, desabafou.

Régis disse que também vai pôr fim a corrupção. “A gestão do meu adversário já foi objeto de três processos de desvios de dinheiro do povo de Garanhuns. Na minha gestão, isso nunca existiu”, acrescentou, dando o tom do seu enfrentamento ao prefeito, que é candidato à reeleição.

No último domingo, Izaias anunciou o médico Ulisses Pereira como seu candidato a vice.  A entrevista vai ao ar às 18 horas em mais de 40 emissoras em Pernambuco, Alagoas e Bahia. Se você deseja ouvir pela internet, clique no link do Frente a Frente acima.

Após mais de uma semana de recesso por causa do Carnaval, deputados da oposição retomam as atividades nesta semana, mirando dois ministros do governo Lula: Nísia Trindade (Saúde) e Ricardo Lewandowski (Justiça). Os dois auxiliares de Lula são os principais alvos dos requerimentos de informação apresentados pela oposição para serem analisados nas comissões temáticas da Casa, quando elas forem reinstaladas.

No caso de Lewandowski, já são ao menos quatro requerimentos pedindo esclarecimentos sobre a fuga de dois detentos da penitenciária federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Um deles foi apresentado pelo vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e pede detalhes sobre a atuação do Ministério da Justiça ante a crise na prisão federal no Rio Grande do Norte. As informações são do blog do Igor Gadelha.

O próprio Lula pediu para Lewandowski botar a cara e dar, pessoalmente, explicações públicas sobre a fuga em Mossoró, a primeira da história do sistema penitenciário nacional, criado em 2006. Já Nísia é questionada especialmente sobre a chegada da vacina contra a dengue nos postos de saúde. Até agora, foram ao menos três pedidos cobrando detalhes sobre a distribuição do imunizante.

A ministra é alvo direto do presidente da Câmara, Arthur Lira. O próprio Lira apresentou requerimento cobrando explicações de Nísia sobre o pagamento de emendas parlamentares. Tanto no caso de Nísia quanto de Lewandowski, também há promessas públicas de parlamentares da oposição de pedir a convocação dos ministros para apresentarem explicações na Câmara.

A Polícia Federal intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a prestar depoimento no âmbito da investigação que apura tramas golpistas envolvendo membros do governo e militares. A previsão é para que o depoimento ocorra na próxima quinta-feira. O advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Bolsonaro, confirmou a informação ao portal G1.

Por Maurício Rands*

​A Operação Tempus Veritatis acrescentou novas provas ao Inquérito nº 4784/DF, que tramita no STF. Atendendo à petição nº 12.100, do delgado da PF, o ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares de prisão, busca e apreensão e outras contra o ex-presidente Bolsonaro e alguns dos seus ministros e auxiliares.

Pela primeira vez na História, foram presos e punidos oficiais militares de alta patente acusados de atos golpistas. Diferentemente de Argentina e Chile, por aqui jamais foram responsabilizados os militares que mantiveram uma ditadura que prendeu, torturou, exilou, cassou e matou opositores.

Esse inquérito em curso no STF pode estar revertendo uma tradição que deslustra a própria imagem das Forças Armadas e a parte legalista dos seus membros que não partilham de veleidades golpistas.

​Muitos se perguntam se Bolsonaro e outros investigados vão ser presos. Para os seus seguidores, ele seria vítima de perseguição política. Como o resultado das urnas prevaleceu e o presidente eleito está governando, afirmam que todos os atos praticados e que estão sendo revelados no Inquérito nº 4784/DF seriam meros atos preparatórios de crimes que ao final não teriam sido praticados.

​A investigação tem vários eixos, como registrou o ministro relator: “i) ataques virtuais a opositores; ii) ataques às instituições (STF, TSE) e ao sistema eletrônico de votação; iii) tentativa de golpe de estado e de abolição violenta do estado democrático de direito; iv) ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia; e, v) uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens”.

A representação que gerou a operação de 08/02 teve a ver com o eixo “tentativa de golpe de estado e de abolição violenta do estado democrático de direito, com operação de núcleos e cujos desdobramentos se voltavam a disseminar a narrativa de ocorrência de fraude nas eleições presidenciais, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e, eventualmente, legitimar uma intervenção das Forças Armadas, com abolição violenta do Estado Democrático de Direito, em dinâmica de verdadeira milícia digital”, ainda nas palavras do relator.

​Tomem-se os crimes de golpe de estado (art. 359-M, Código Penal: tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído) e abolição violenta do estado democrático de direito (art. 359-L, CP: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o estado democrático de direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais). Ambos os tipos penais se referem à tentativa. Ou seja, os crimes se configuram mesmo que não se logre o intento. Pela óbvia razão de que, consumados, inauguram uma nova ordem e um novo centro de poder que não vai se autopunir.

Além disso, trata-se de crimes que não são praticados em um único ato, como pode ser, por exemplo, a lesão corporal. São tipos penais que pressupõem uma cadeia complexa de atos praticados por muitos agentes. No caso da lesão corporal, a simples aquisição de um instrumento a ser usado na agressão seria um ato meramente preparatório. Restrito ao âmbito da subjetividade, da mera intenção. No caso dos crimes mais complexos, como os do art. 359 do CP, cada um dos atos da cadeia apta a culminar com a usurpação do poder democrático, quando exteriorizados, já significa que seus agentes estão incursos no tipo penal. O agente terá praticado o crime mesmo que não tenha participado de todos os atos de uma longa cadeia cumulativa.

​Até o presente, já se sabe que os investigados participaram da tentativa de golpe e de impedimento do funcionamento das instituições estimulando, articulando, incitando ou executando atos tipificados como crimes. O ex-presidente e seu grupo atuaram de forma coordenada e estruturada para efetuar uma ruptura institucional. Praticaram atos de planejamento e execução de um golpe de estado.

​Agora, trata-se de garantir-lhes o exercício da ampla defesa e do contraditório, respeitado o devido processo legal. A regra geral do direito brasileiro é a de que a prisão deve ser feita após o trânsito em julgado da sentença condenatória, como dispõe o art. 5º, LVII, CF (“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”). A regra de exceção é a do art. 312 CPP, que autoriza a prisão preventiva para garantir a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. O ex-presidente está convocando uma manifestação para a Av. Paulista no dia 25/02. Daí surgiram especulações de que ele poderia ter a prisão preventiva decretada pelo STF, por incurso em uma das hipóteses do art. 312 CPP. Ademais, a organização e execução da manifestação pode levar o ex-presidente a desobedecer à ordem de não se comunicar com os demais investigados. O desenrolar dos fatos em torno da mobilização do dia 25/2 é que vai permitir a análise da ocorrência ou não das hipóteses que autorizam a prisão antes do trânsito em julgado da condenação.

P.S.: Quando Putin mata Alexei Navalny, assassina a liberdade e todos os que a cultuam.

*Advogado, formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford