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Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura está parado em Pernambuco há dois anos

Por Raíssa Ebrahim
Do Marco Zero Conteúdo

Desde que a governadora Raquel Lyra (PSDB) assumiu o Governo do Estado, há quase dois anos, Pernambuco está sem atuação do órgão autônomo e independente responsável por fiscalizar unidades de privação de liberdade. As atividades do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura foram paralisadas pelo decreto 54.393/2023, de janeiro de 2023, que exonerou servidores em cargos comissionados e suspendeu gratificações. Até agora, o governo não realizou uma nova seleção dos peritos que compõem o órgão.

A Marco Zero abordou o assunto em matéria publicada em junho do ano passado. Desde então, a resolução do problema se arrasta, em meio a denúncias de violações de direitos humanos, principalmente nas unidades prisionais.

O Governo de Pernambuco está sendo acusado de tentar aparelhar o órgão. Integrantes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, movimentos e organizações sociais criticam a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos por não ter colocado na rua um edital de chamamento público para a recomposição do órgão, como aconteceu na última seleção de peritos, em 2014.

Em vez disso, a pasta, segundo as denúncias, tem pressionado pela escolha de peritos a partir de uma lista de nomes pré-selecionados, o que poderia, dizem os especialistas, comprometer a independência política e institucional do mecanismo.

A MZ aguarda um posicionamento da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos sobre o assunto desde o dia 5 de dezembro, dia em que houve um protesto no Monumento Tortura Nunca Mais, centro do Recife — a foto que abre esta matéria é daquela manifestação. O ato contou com membros  do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), da Pastoral Carcerária, da Associação de familiares de dependentes químicos presos e apenados do estadodePernambuco (Afadequipe) e do grupo Desencarcera PE.

Pernambuco foi um dos pioneiros no Brasil a instituir o órgão. A pauta já chegou ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mas ainda não houve uma resolução a nível estadual.

Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
Previsto em lei (Lei 14.863/2012), o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura exerce a defesa dos direitos humanos de pessoas privadas de liberdade por meio de visitas regulares a diferentes sistemas, como o prisional, o socioeducativo, as instituições de longa permanência para idosos, os abrigos, as delegacias, as comunidades terapêuticas e os hospitais psiquiátricos.

Os peritos do órgão também podem requisitar a instauração de procedimentos criminais e administrativos, caso se constatem indícios de prática de tortura ou de tratamento cruel, desumano e degradante.

“Precisamos de um edital público, uma seleção simplificada para prover esses cargos (de peritos). O governo está desobedecendo a lei e negando a vigência a um tratado internacional chamado Protocolo Facultativo à Convençao contra a Tortura, da ONU, que institui os mecanismos preventivos contra a tortura (do qual o Brasil é signatário desde 2007)”, denuncia Camila Antero, membra do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

“Quem perde são as pessoas privadas de liberdade, que estão nas prisões, no socioeducativo, em instituições de saúde mental e asilos e precisam dessa atuação para prevenir violações de seus direitos fundamentais”, complementa.

A reportagem teve acesso a um ofício da secretaria assinado pela secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana D’Arc Silva Figueiredo, que remete à coordenação compartilhada do comitê estadual currículos referenciados pela pasta e oportuniza ao comitê o direito de sugerir nomes. O documento atesta a insistência do governo em não optar por uma seleção pública.

Raquel Lyra e o retrocesso
A presidente do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), representante dos beneficiários das medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Complexo do Curado, Wilma Melo, reforça que a governadora Raquel Lyra “travou o funcionamento do mecanismo estadual” justamente quando se comemoram os 40 anos da Convenção Internacional Contra a Tortura. “O Brasil é signatário, mas agovernadora não”, critica.

Wilma informa ainda que,  de julho até o momento, já são 36 denúncias encaminhadas pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, principalmente referentes a atuação de serventuários, ou seja, de servidores públicos e policiais penais.

A advogada do Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop) Maria Clara D’Ávila afirma que a organização, por meio dos conselhos, tem recebido diversas denúncias de violações de direitos humanos, principalmente vindas dos presídios de Igarassu, Itaquitinga 2 e Cotel (Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna).

“Têm sido registradas diversas violações e não temos nenhum mecanismo que tenha competência de fiscalização imparcial, que é um mecanismo para poder realizar as inspeções nas unidades, tanto em caráter preventivo quanto em caráter de apuração dessas denúncias”, explica, lembrando que isso também vale para o sistema socioeducativo.

O Gajop compõe o Conselho da Comunidade da Capital e o Conselho da Comunidade da Primeira Vara Regional de Execução Penal, órgãos que monitoram unidades de privação de liberdade e cumprimento de pena.

“A política de prevenção e combate à tortura está muito prejudicada, praticamente inexistente em Pernambuco. É um retrocesso o fato de termos sido o segundo estado a implementar um mecanismo no Brasil, mas sermos o primeiro a desinstalar, a destituir o mecanismo de sua existência. Temos enfrentado entraves no diálogo com o governo”, coloca Maria Clara.

“O governo Raquel Lyra está tentando deliberadamente deturpar o caráter do mecanismo, tentando uma ingerência sobre esse mecanismo. É por isso que as tratativas estão o tempo todo travadas, porque o governo não quer a instalação de um mecanismo que de fato seja independente e autônomo para realizar as fiscalizações de unidades de privação de liberdade no estado, que, nós sabemos, são conhecidas por serem sistematicamente violadoras de direitos”, avalia.

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Por Miriam Leitão
Do Jornal O Globo

O que motivou a prisão do general Walter Braga Netto é que ele “seguia buscando informações sobre dados sigilosos para, usando a sua rede de contatos, interferir no processo”, segundo me disse uma fonte que acompanha as investigações.

O outro motivo é que a informação de que ele entregou uma sacola com dinheiro — seriam R$ 100 mil — aos “kids pretos”, ele se colocou na mesma posição dos demais executores que foram presos há dias semanas.

A Polícia Federal já fez a extração do conteúdo dos celulares apreendidos ontem, e vai também examinar “centenas de pen drives” que foram apreendidos com o coronel Flávio Botelho Peregrino assessor de Braga Netto. Isso significa que a investigação continua e com um foco: descobrir quem é o “pessoal do agronegócio” citado na colaboração premiada de Mauro Cid.

A crítica feita pelo próprio Jair Bolsonaro e redes bolsonaristas de que Braga Netto não tem mais como interferir no processo tem dois erros: primeiro, ele estava ainda tentando obter informações sigilosas, segundo, as investigações continuaram mesmo depois dos 40 indiciados, e ganharam ainda mais força agora com o conteúdo desses celulares e das “dezenas de pen drives”.

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realiza, amanhã (16), a cerimônia de diplomação dos eleitos e eleitas que vão ocupar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador das cidades de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Paulista. O evento terá início às 16h, no Teatro Guararapes, localizado no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

Ao todo, nos quatro municípios, foram 104 candidatos eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, no pleito municipal disputado no último mês de outubro.

Confira total de eleitos por município, em lista abaixo:

Recife: 39 eleitos (prefeito, vice-prefeito e 37 vereadores);
Olinda: 19 eleitos (prefeita, vice-prefeito e 17 vereadores);
Jaboatão dos Guararapes: 29 eleitos (prefeito, vice-prefeita e 27 vereadores);
Paulista: 17 eleitos (prefeito, vice-prefeito e 15 vereadores).

A diplomação encerra o processo eleitoral e habilita os eleitos a tomarem posse, além da realização da entrega dos diplomas pelos juízes eleitorais de cada cidade.

Do JC.

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne 340 deputados federais e senadores, defendeu neste domingo (15) uma investigação conduzida com urgência e rigor a respeito da suspeita de que o “pessoal do agronegócio” tenha financiado uma tentativa de golpe em 2022.

O grupo afirmou ainda que “ações isoladas” não podem comprometer a imagem do setor.

Em depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) em 21 de novembro, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), mencionou a entrega por Braga Netto de dinheiro obtido “junto ao pessoal do agronegócio”.

A declaração aparece na decisão sobre a prisão preventiva do general, realizada no sábado (14).

Não há detalhes nas investigações sobre a origem exata dos recursos que teriam sido disponibilizados pelo general. O dinheiro em espécie, segundo Cid, foi entregue a um militar investigado em uma sacola de vinho.

À Folha a frente parlamentar que representa os interesses do setor agropecuário, fiadora da bancada ruralista no Congresso, defendeu que “os responsáveis sejam identificados e punidos com o máximo rigor da lei, independentemente da atividade econômica de eventuais envolvidos”.

A frente chamou o suposto financiamento de ações isoladas.

“É inadmissível que ações isoladas sejam usadas para generalizar e comprometer a imagem de um setor econômico composto por mais de 6 milhões de produtores e que desempenha papel fundamental no desenvolvimento do país”, defendeu, cobrando que as investigações sejam conduzidas “de forma legal, transparente, equilibrada e em estrita observância ao que determina a Constituição Federal”.

A reportagem também procurou a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e a ABAG (Associação Brasileira do Agronegócio), que não responderam ao pedido de comentário até a publicação deste texto.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a prisão de Braga Netto relata que o militar providenciou recursos para o plano de matar, em 2022, o presidente eleito, Lula (PT), seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o próprio Moraes.

Segundo a decisão de Moraes deste sábado, esse depoimento de Cid, de 21 de novembro, e documentos obtidos na investigação indicam que “foi Walter Braga Netto quem obteve e entregou os recursos necessários para a organização e execução da operação ‘Punhal Verde e Amarelo’ —evento ‘Copa 2022′”.

O Plano Punhal Verde Amarelo previa matar as autoridades. O “evento Copa 2022” era a operação para sequestrar Moraes no dia 15 de dezembro de 2022, de acordo com a PF.

O documento do Supremo diz que o tenente-coronel Rafael de Oliveira se encontrou com Braga Netto e, na ocasião, o general teria entregado a Oliveira dinheiro em espécie, guardado em uma sacola de vinho, para a “realização da operação”.

Os valores, ainda segundo a delação de Cid, teriam sido obtidos com o “pessoal do agronegócio”.

A participação de setores do agronegócio foi relevante nos atos antidemocráticos em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, onde apoiadores de Bolsonaro pediam a intervenção das Forças Armadas contra o resultado das eleições que deram a vitória a Lula (PT). Foi desse acampamento que saíram os golpistas que depredaram a sede dos três poderes em 8 de janeiro de 2023.

Como mostrou a Folha, ainda em novembro de 2022, parte dos caminhões estacionados em frente ao quartel-general era de empresas do setor. Doze veículos exibiam o nome da Agritex, revendedora de maquinários, peças e equipamentos agrícolas que atua em sete cidades. A empresa depois foi uma das dez companhias com contas bloqueadas por financiar os atos golpistas.

Caminhoneiros afirmaram reservadamente à reportagem, durante os atos, terem ido à capital federal por decisão dos patrões, e que foram orientados a permanecer na cidade até segunda ordem. Funcionários de uma das empresas disseram que o patrão autorizou o grupo a ajudar financeiramente outros manifestantes acampados.

A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) identificou que 272 caminhões entraram em Brasília a partir de novembro para participar das manifestações.

Metade dos veículos, aproximadamente, pertencia a empresas, segundo o relatório enviado à CPMI do 8 de Janeiro. A maior parte da frota restante era nova ou seminova e registrada no nome de pessoas físicas com participação societária em empresas de médio porte do setor agropecuário.

A Sipal Indústria e Comércio, de Paranaguá (PR), tinha dez veículos, maior número identificado pela Abin como de uma mesma empresa. O relatório também identificou que um empresário, Alexandro Lermen, era dono de sete caminhões que participaram dos atos golpistas. Eles também tiveram contas bloqueadas.

Na ocasião, as empresas e o empresário citados não responderam.

Outro empresário que teve contas bloqueadas pelo STF, acusado de financiar os protestos antidemocráticos em frente de quartéis, Argino Bedin foi convocado para prestar depoimentos à CPI do 8 de Janeiro, mas, a partir de um Habeas Corpus do Supremo, não respondeu perguntas.

Ele chegou a chorar diante de deputados e senadores e recebeu um abraço da senadora Tereza Cristina (Progressistas-MS), ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro. Argino foi confortado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra do mesmo governo.

Da Folha de São Paulo.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) comemorou neste domingo (15) a alta hospitalar do presidente Lula (PT), que estava internado no Hospital Sírio-Libanês após passar por um procedimento para conter uma hemorragia na cabeça. Lula apareceu de surpresa durante coletiva de imprensa da equipe médica e disse estar pronto para continuar trabalhando pelo Brasil.

“O presidente Lula acaba de deixar o hospital disposto e pronto para continuar trabalhando por todas as brasileiras e todos os brasileiros. O Brasil tem de tirar o chapéu para ele!”, escreveu Alckmin em suas redes sociais.

Lula deve continuar em São Paulo até a próxima quinta-feira (20), quando deve retornar à Brasília. De acordo com os médicos, o presidente pode retomar os trabalhos e reuniões normalmente. O médico Roberto Kalil apenas ressaltou que Lula ainda não pode retomar suas atividades físicas, apenas leves caminhadas. 

Neste sábado (14), Lula realizou apenas exames de sangue de rotina, sem intercorrências. Na sexta-feira (13), ele deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi transferido para o quarto. Desde então, o petista tem caminhado pelos corredores do hospital e recebido visitas de familiares, incluindo a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, e seus filhos.

Do Brasil 247.

A manifestação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a prisão do general do Exército Walter Braga Netto contribuiu para que parte de seu entorno o acompanhasse na quebra deste silêncio. As manifestações, contudo, seguem tímidas e até mesmo três de seus quatro filhos — o senador Flávio Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro e o vereador eleito Jair Renan — ainda não deram posicionamentos formais.

Mais de doze horas após seu candidato a vice nas eleições de 2022 ter sido preso, Bolsonaro foi às redes para questionar o argumento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que ele estaria obstruindo as investigações.

“Há mais de 10 dias o ‘inquérito’ foi concluído pela PF, indiciando 37 pessoas e encaminhado ao MP. Como alguém, hoje, pode ser preso por obstruir investigações já concluídas?”, disse o ex-presidente.

O posicionamento foi compartilhado por lideranças da bancada do PL, como o deputado Hélio Lopes (RJ), que se limitou a colocar a divulgar o tuite junto ao questionamento “Como?”. Levantamento do GLOBO feito a partir de publicações veiculadas no X e no Instagram publicadas até 15h30 deste domingo (15) identificou que, entre os 103 parlamentares que hoje integram a bancada do PL, apenas 28 saíram em defesa de Braga Netto: 23 deputados e cinco senadores.

Com a publicação de Bolsonaro, os ataques ao STF foram intensificados. O senador Rogério Marinho (RN) afirmou que a prisão representa um “novo atropelo” de Moraes ao devido processo legal.

“Não existindo qualquer fato novo que justificasse a prisão cautelar, a pretensa obstrução à justiça não se sustenta como revela novo prejulgamento de um juiz parcial, com a finalidade de antecipar o cumprimento da pena”, escreveu.
Já a deputada federal Júlia Zanatta (SC) se limitou a compartilhar um trecho da música “Como Nossos Pais”, de Elis Regina. Ela destacou versos como “por isso cuidado há perigo na esquina’.

Protagonismo de deputada

Outro pronunciamento que movimentou a bancada do PL foi o da deputada federal Bia Kicis (DF), que deu entrevista à CNN na tarde de ontem (14). Sua fala afirmando que o intuito de toda a investigação seria prender Bolsonaro foi compartilhado por metade das lideranças que se manifestaram.

Incluindo o único familiar do ex-presidente que falou, até o momento. Eduardo Bolsonaro compartilhou o vídeo de Kicis e completou, de forma tímida: “Falando para a mídia brasileira exatamente o que levamos para o mundo inteiro”, escreveu.

O presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, esteve nesta manhã em São Luís, capital do Maranhão e deu coletiva de imprensa, onde não falou ou foi perguntado sobre o tema. A conduta adotada pelo dirigente e o núcleo duro do bolsonarismo diverge da eventual.

Em outras ocasiões, políticos ligados ao ex-presidente sempre se manifestaram, com unhas e dentes, para defender aliados. Nomes atuantes da bancada como Nikolas Ferreira (MG) e não se posicionaram, ao menos até o fechamento desta reportagem.

Do jornal O Globo.

O cantor Alcymar Monteiro anunciou apoio à campanha de solidariedade promovida pelo blog em prol de Stephanie Ellen, assistente social que teve a perna amputada após ser atingida por um carro em outubro, enquanto voltava do trabalho. Em vídeo, o artista convocou o público a contribuir com a arrecadação de R$ 170 mil para a compra de uma prótese de alta tecnologia, que permitirá a Stephanie voltar a andar.

As doações podem ser feitas via Pix (CPF: 082.269.074-89, Banco Santander) ou pela plataforma Vakinha, no link https://www.vakinha.com.br/vaquinha/corrente-de-amor-para-stephanne-tete.

O ex-governador de Tocantins Mauro Carlesse foi preso na manhã deste domingo (15) em operação promovida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MPTO). O mandado de prisão preventiva tem como principal pano de fundo indícios de que ele planejava uma fuga para o exterior.

Em nota, sua defesa afirmou que Carlesse recebeu com “indignação” a prisão, negou possibilidade de fuga e afirmou que um pedido de revogação será efetuado. (Leia o posicionamento na íntegra no final da matéria)

Ele foi preso na Fazenda Joia Rara, que é de sua propriedade, no município de São Salvador, no Sul do estado. O ex-governador é acusado de participar de um esquema de corrupção, assim como seu ex-secretário de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin, que também foi alvo da operação, mas já estava preso desde o último dia dez.

Segundo a Polícia Federal, o que motivou a outra detenção de Quaresemin teria sido a fraude em licitações e desvio de dinheiro durante o exercício do cargo.

Esta não é a primeira vez que Mauro Carlesse se torna alvo de uma operação. À frente do estado de Tocantins entre 2019 e 2021, o ex-governador foi afastado em outubro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após ter se tornado alvo de três operações.

As acusações giravam em torno de uma suposta organização criminosa na Secretaria de Segurança Pública e um esquema de desvios de recursos público e pagamento de propina a partir do plano de saúde dos servidores estaduais.

Em março de 2022, um processo de impeachment foi aberto na Assembleia Legislativa, mas antes de ser votado em segundo turno, Carlesse apresentou uma carta de renúncia ao seu mandato. Seu vice era Wanderlei Barbosa (Republicanos), que foi reeleito nas eleições daquele ano.

Já fora da máquina, ele voltou a ser associado com esquemas de corrupção de quando ainda estava no mandato. Em agosto deste ano, foi alvo de busca e apreensão por ser investigado por supostas fraudes em licitações da Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação.

O que diz a defesa do ex-governador

O ex-governador Mauro Carlesse informa à população tocantinense que recebeu a notícia da prisão com indignação, pois não é condenado em nenhum processo e nem possui qualquer proibição de ir e vir, estando em pleno gozo de todos os seus direitos fundamentais, principalmente o direito à liberdade.

Quando requisitado, sempre responde à Justiça com advogado constituído e colabora com as informações solicitadas.

Mauro Carlesse sempre esteve à disposição da Justiça e assim permanecerá. A defesa irá apresentar o pedido de revogação da prisão.

Do jornal O Globo.

O ano legislativo chega ao fim com um saldo relativamente positivo para a comunidade LGBTQIA+. Na Câmara dos Deputados, dos 41 projetos de lei (PLs) apresentados até outubro deste ano relativos a esta comunidade, 26 eram favoráveis ao grupo e 15 contra, o que representa 63% dos projetos favoráveis. No Senado Federal não houve registro de nenhum dos dois lados.

De acordo com a Observatória, plataforma da Diadorim, agência de jornalismo independente que tem esse grupo como nicho, em 2023, a Câmara dos Deputados teve quase o dobro de PLs, 81, sendo 44 para promover retrocesso nos direitos das pessoas LGBTQIA+ e 37 para assegurá-los. Na outra Casa, o Senado Federal, a ordem foi inversa, com predominância de projetos a favor da comunidade. Foram sete pró-LGBTQIA+ ante dois contra.

No ano em que Luiz Inácio Lula da Silva reassumiu a presidência da República, em seu terceiro mandato, foi constatado o maior pico de propostas de deputados federais, dentro do intervalo de seis anos analisados (de 2019 a 2024). O ano de 2021 foi o que teve a segunda maior quantidade, 50, sendo 32 em prol do grupo que desafia a heteronormatividade e 18 contra.

Em 2019, primeiro ano de Jair Bolsonaro na presidência da República, também houve muitas iniciativa por parte dos deputados federais e certo equilíbrio quantitativo entre os que lutam ao lado dos LGBTQIA+ (26 propostas) e os que se opõem a eles (17). Naquele ano, as cinco propostas legislativas dos senadores foram pela defesa da comunidade, característica que permaneceu nos anos de 2020 (4) e 2022 (4). Nestes dois anos, a vontade dos deputados de fazer os direitos se ampliarem venceu, de certo modo, já que, respectivamente, assinaram 16 e 12 projetos.

A Observatória contabilizou 149 PLs que beneficiariam ou beneficiaram essa parcela da população na Câmara Federal, entre janeiro de 2019 e outubro de 2024. No Senado, foram 27.

Além de reconstituir o panorama em números, a plataforma compartilha detalhes sobre os temas mais recorrentes nos projetos pró-LGBTQIA+. De 2019 a 2024, 149 tramitaram na Câmara dos Deputados e, desse total, 62 (41,6%) buscavam estabelecer medidas e políticas públicas de combate ao preconceito e à violência. No Senado foram 27 e a mesma temática existiu em maior quantidade, sendo verificada em 11 deles (40,7%).

Propostas

Em relação aos objetos mais comuns nas propostas que tinham como finalidade cercear algum direito, o que se sobressaiu, ao longo dos últimos anos, na Câmara foram os que queriam proibir linguagem neutra em documentos públicos, escolas e outros ambientes. O mesmo se aplica aos senadores.

Outra contribuição da plataforma é a pormenorização quanto às siglas que apresentaram as propostas. O PSOL, o PSDB e o PT são os partidos que mais apoiam a causa na Câmara dos Deputados, enquanto PL, PSL, que foi rebatizado de União Brasil, e o Republicanos estão na outra ponta.

No Senado, PSOL, Rede, MDB e PSDB são aliados do movimento. O PL aparece novamente como o que mais se esforça para emplacar a PLs contra a comunidade.

Artimanhas

O advogado Paulo Malvezzi, cofundador da Diadorim e profissional responsável pela pesquisa da plataforma, diz que há, por vezes, impressão de que em todos os lugares é possível que os membros da comunidade sejam livres para expressar afeto publicamente, quando na verdade, esta é a realidade de poucos espaços. “Às vezes, a gente fica muito viciada, por conta de uma representação muito forte do movimento LGBTQIA+ nos grandes centros urbanos, de que a coisa está muito boa, de que você pode se mostrar da forma como quer na sociedade, mas isso ocorre só em lugares muito pequenos, em bairros muito bem demarcados dentro das grandes cidades. O resto do país é vedado às pessoas LGBTQIA+”, afirma ele.

“Ou, se você está nesses lugares e enfrenta a repressão, isso, muitas vezes, significa risco de vida ou colocar sua integridade física em perigo”, emenda.

Uma das táticas dos parlamentares conservadores, aponta Malvezzi, é instalar uma atmosfera de pânico moral, engendrada, com frequência, a partir de enganações, enquanto os que buscam igualdade os direitos dos LGBTQIA+ aos do resto da população se atêm à realidade. “São projetos com justificativas pífias, que usam o pânico moral, que trazem, às vezes, argumentos com base no que aconteceu no exterior, algo que dizem que aconteceu na Inglaterra sobre uma pessoa trans que atacou outra pessoa no banheiro e isso, de repente, vira uma avalanche de projetos sobre banheiros e que são replicados ipsis litteris [exatamente com os mesmos termos] em outros estados, no Congresso Nacional. Cria-se uma onda de projetos para atacar um problema que não existe na realidade. O que eles buscam é capitalizar politicamente em cima de pânico moral, isso é evidente”, defende. Malvezzi também recomenda que se repare em outra manobra feita com engenhosidade pela bancada conservadora.

“Há também uma estratégia muito clara de opor direitos de crianças e adolescentes ao direito de pessoas LGBTQIA+. Isso é um completo absurdo, porque não há contradição aí. Você vê, por exemplo, muitos projetos de cirurgias [de redesignação sexual] e outros processos [afins], quando eles [os voltados a menores de idade] não são permitidos no Brasil, somente em caráter experimental, em condições muito específicas e com o acompanhamento e a autorização dos pais. Eles proíbem coisas que já não são permitidas aqui, tentam vedar coisas e políticas que não são políticas públicas no país. É muito preocupante que se tenha tantos parlamentares engajados nesse tipo de construção de fantasia e mobilização de afetos, ódio e preconceitos para conseguir ganhos políticos”, explica.

Para o cofundador da Diadorim, a tentativa dos políticos conservadores que atuam no Legislativo é cimentar uma agenda anti-LGBTQIA+ como degrau de um trampolim para angariar votos e aproveitar prerrogativas dos cargos. “Não acho, inclusive, que eles tenham qualquer interesse na aprovação desses projetos anti-LGBTQIA+. A aprovação é completamente incidental, é conjuntural. O que eles querem é apresentar, e, depois de apresentados, eles pouco se mobilizam para aprovar, é surfar em cima do pânico que se cria, da exposição midiática que conseguem e depois passam para o próximo tema”, avalia Malvezzi, ponderando que a proporção maior de PLs favoráveis no Congresso Nacional, atingida graças à ala progressista, prova que o país não é tão retrógado, se se examinar objetivamente.
Perfil nos estados

De acordo com o levantamento, as Assembleias Legislativas mais LGBTQIA+fóbicas são a do Rio de Janeiro, a de São Paulo e a de Mato Grosso. Nesse nível do Poder Legislativo, as maiores preocupações são quanto à linguagem neutra, ao controle do que se difunde em materiais escolares e ao compartilhamento de banheiros públicos que adotem como regra o respeito à identidade de gênero das pessoas.

As casas legislativas que mais saem em defesa dos LGBTQIA+ são São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. As pautas tidas como mais relevantes são as de combate à discriminação, medidas simbólicas, como a instituição de datas especiais no calendário, e a elaboração de censos, pesquisas e dossiês temáticos, fundamentais para municiar as autoridades governamentais e especialistas e entidades com essa bandeira.

Da Agência Brasil.

Aos que acham que só falo de política: meu Sextou, programa musical que substitui o Frente a Frente, às sextas-feiras, com transmissão pela Rede Nordeste de Rádio, atingiu a magnífica marca de cem edições. Muita gente famosa já passou pelo programa, que é o meu xodó profissional, como Ronni Von, Odair José, Elba Ramalho, Fagner, Wanderley Cardoso e tantos outros.

Também prestei inúmeras homenagens, com tributos aos que já foram, a grandes astros, como Clara Nunes, Nelson Ned, Cauby Peixoto e Belchior. Há pouco, fazendo uma incursão por uma livraria no Recife, achei quatro livros de biógrafos que já entrevistei. Minha leitura entre o fim do ano e o início modorrento de janeiro.

Neste domingo (15), familiares e lideranças políticas celebraram os 108 anos de nascimento de Miguel Arraes, ex-governador de Pernambuco e figura histórica na luta pela justiça social. Reconhecido por sua dedicação ao combate à desigualdade e à defesa dos trabalhadores, Arraes recebeu homenagens que destacaram sua importância no cenário político nacional e sua conexão com o povo.

Nas redes sociais, a deputada federal Maria Arraes, neta do ex-governador, destacou que ele é sua “maior inspiração” e destacou o impacto do avô na vida dos pernambucanos. “Ele escolheu dialogar com o povo e dedicou sua vida a combater a desigualdade. Essa força me motiva a seguir lutando por um Brasil mais justo e menos desigual”, afirmou. Pedro Campos, deputado federal e bisneto de Arraes, ressaltou a coragem do líder, que enfrentou a ditadura militar e voltou do exílio para transformar vidas. “Seu nome é sinônimo de dignidade, coragem e de Pernambuco”, declarou.

Marília Arraes, também neta do ex-governador, celebrou o legado de Arraes e afirmou que suas palavras seguem “mais vivas e atuais do que nunca”, guiando as novas gerações na busca por um mundo mais igualitário. Já o deputado estadual e presidente do PSB em Pernambuco, Sileno Guedes, reforçou que o legado de Miguel Arraes é uma referência para políticas sociais que fortalecem a democracia e os direitos dos trabalhadores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está proibido de fazer atividades físicas durante 15 dias, informou a equipe médica após anunciar sua alta hospitalar neste domingo (15). Poderá apenas “passear”, segundo o médico pessoal do chefe do Executivo, Roberto Kalil Filho. Segundo Kalil, o presidente teve um pós-operatório muito bom, “dentro do que se esperava”. Ele estava internado desde terça-feira (10) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Depois dos anúncios dos profissionais, Lula falou a jornalistas. Disse que é disciplinado e que acatará as determinações médicas. Segundo ele, volta para casa tranquilo e certo de que está “curado”.

“Estou voltando pra casa agora tranquilo e certo de que estou curado, e que preciso apenas me cuidar. Não posso fazer esteira numa velocidade de atleta que eu não sou atleta, não posso fazer musculação um tempo, preciso ficar pelo menos uns 60 dias tranquilo mas posso voltar a trabalhar normal”, afirmou.

Apesar da alta, Lula vai permanecer em São Paulo até pelo menos quinta-feira (19), quando passará por nova avaliação.

O presidente passou por dois procedimentos na cabeça desde 10 de dezembro de 2024, quando foi internado. Um foi chamado de trepanação craniana e o outro de embolização de artéria meníngea média.

Do Poder360.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), homenageou seu pai, Eduardo Campos, em suas redes sociais. No vídeo, João destaca o legado do ex-governador e “sua missão de servir aos que mais precisam”.

“Todos os dias, por onde eu passo, percebo que a lembrança e a presença de Eduardo seguem vivas na vida das pessoas. A sua missão de ser útil à vida dos outros segue aqui conosco, e nós vamos honrá-la com muito trabalho”, afirmou João Campos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino propôs em decisão de uma ação a fixação de uma tese para que o crime de ocultação de cadáver não seja alcançado pela Lei da Anistia, sancionada em 1979. A legislação mobilizou amplos setores da sociedade brasileira, que pressionavam à época pela abertura e a redemocratização do país.

Ao analisar um caso concreto, sobre o desaparecimento de militantes na Guerrilha do Araguaia, Dino apresentou aos colegas da Corte a tese de que o sumiço dos corpos, sem a possibilidade de sepultamento pelas famílias, é um crime permanente. Não poderia, portanto, ser perdoado.

Ao argumentar, Dino citou o filme “Ainda Estou Aqui”, que conta o drama de uma família após o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, assassinado pela ditadura em 1971, cujo corpo nunca foi encontrado.

“O crime de ocultação de cadáver tem, portanto, uma altíssima lesividade, justamente por privar as famílias desse ato tão essencial. No momento presente, o filme “Ainda Estou Aqui” – derivado do livro de Marcelo Rubens Paiva e estrelado por Fernanda Torres (Eunice) – tem comovido milhões de brasileiros e estrangeiros. A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos. Nunca puderam velá-los e sepultá-los, apesar de buscas obstinadas como a de Zuzu Angel à procura do seu filho”, escreveu o ministro do STF.

Agora, os demais ministros irão se manifestar, em plenário virtual, sobre a questão e definirão se o tema terá repercussão geral. Ou seja, valerá para todos os casos relacionados.

No caso concreto analisado por Dino, o Ministério Público Federal apresentou, em 2015, denúncia contra Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura, ambos tenente-coronel do Exército, buscando a condenação pelos crimes de homicídio qualicado (Lício) e ocultação de cadáver (Lício e Sebastião) cometidos durante a Guerrilha do Araguaia.

A denúncia não foi recebida, sob o argumento de que os crimes em questão foram perdoados pela Lei da Anistia. Ainda em 2015, o MPF recorreu ao Tribunal Regional, onde o entendimento do tribunal inferior foi mantido. Em 2024, um Recurso Extraordinário apresentado pelo MPF foi admitido pelo Supremo Tribunal Federal, sob relatoria de Dino.

Do jornal O Globo.

Caro Magno,

Depois de uma publicação recente, do seu blog, achei por bem vir prestar alguns esclarecimentos, já que assim, na própria origem da postagem, poderia ampliar o alcance dessa informação. Rodolfo Costa Pinto, atual secretário de comunicação do governo estadual, é um amigo de longa data.

Na última sexta-feira, tomávamos um café quando chegou ao mesmo local a governadora Raquel Lyra, com quem dividimos a mesa, naturalmente. Um encontro breve e cordial. A notícia que acabou publicada, mencionando um suposto contrato, não corresponde à verdade.

O encontro foi absolutamente casual. É fato que, nestes anos recentes, participei bastante de eleições no Recife e em Pernambuco. É público que desde os anos 2000 atuo no campo da comunicação política em capitais.

Aqui, posso citar eleições como as de Geraldo Julio, Paulo Câmara, João Campos, em 2020; Danilo Cabral, em 2022. Vou me ater a este campo específico, do marketing eleitoral, na minha trajetória, por ser o objeto da publicação, sem me referir a outras experiências, das quais também me orgulho.

Na política, integrei coordenações de equipes também fora do Estado, como neste ano. Até destacaria exemplos de disputas na Paraíba e em Alagoas, mais frequentes, bem como na vitoriosa experiência em Portugal, em 2015, na eleição para Primeiro Ministro. Tenho o maior respeito por todas as pessoas aqui mencionadas.

E sigo orientado pelos mesmos princípios de correção e dedicação, cumprindo meus compromissos, incluindo o trabalho em projetos de comunicação institucional e política. Por fim, reafirmo, a bem da verdade, que, neste momento, não tenho qualquer contrato assinado ou vínculo formal com o poder público.

Agradeço o registro acima, trazendo maior precisão à divulgação dos fatos.

Um abraço,

Ricardo Mello.

A PF cita o depoimento de Cid na manifestação em que pediu a prisão do general. Segundo Cid, em uma “reunião no Palácio do Planalto ou na Alvorada”, Braga Netto “entregou o dinheiro que havia sido solicitado para a realização da operação”. De acordo com a versão do ex-ajudante de ordens, o general “afirmou à época que o dinheiro havia sido obtido junto ao pessoal do agronegócio”.

“O Coronel De Oliveira esteve em reunião com o colaborador e o General Braga Netto no Palácio do Planalto ou da Alvorada, onde o General Braga Netto entregou o dinheiro que havia sido solicitado para a realização da operação. O dinheiro foi entregue numa sacola de vinho. O general Braga Netto afirmou à época que o dinheiro havia sido obtido junto ao pessoal do agronegócio”, diz trecho do depoimento de Cid prestado à PF.

Diálogos obtidos pela Polícia Federal durante a investigação sobre a trama golpista mostram que o major das Forças Especiais do Exército Rafael Martins de Oliveira – que foi preso em fevereiro após operação – discutiu com Mauro Cid o pagamento de R$ 100 mil para custear a ida de manifestantes a Brasília.

Conforme as investigações, o montante teria sido levantado para a execução da trama golpista que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia ganhado as eleições naquele ano contra o então presidente Jair Bolsonaro. O valor teria sido acertado em uma reunião na casa do general ocorrida no dia 12 de novembro, em Brasília.

Do jornal O Globo.

Com o objetivo de conter um possível avanço da oposição no Senado em 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ao PT que as candidaturas vistas como mais competitivas do seu arco de alianças mirem uma vaga na Casa, em vez de disputar para governador. O plano deverá diminuir o número de postulantes às chefias de Executivos estaduais, deixando o partido livre para formar chapas, por exemplo, com siglas como PSD, MDB e Republicanos.

O Senado vai renovar dois terços dos seus integrantes no próximo pleito. O ex-presidente Jair Bolsonaro já direcionou a estratégia do PL para conquistar o maior número possível de cadeiras.

O Palácio do Planalto tem elaborado cenários de renovação do Senado com base na atual correlação de forças da Casa. As análises apontam que, se o resultado não for ao menos mediano, o presidente perderia a governabilidade em um eventual segundo mandato. Interlocutores do presidente chegam a citar a possibilidade de uma “avalanche” bolsonarista.

Na composição atual, o Planalto considera ter 39 senadores na base, 29 consolidados na oposição e 13 em disputa, a depender da votação e da pauta. É no grupo mais próximo ao governo que ocorrerão mais trocas em 2026.

Norte e Centro-Oeste
O cenário visto como mais preocupante está no Norte e Centro-Oeste, que reúnem 11 estados. Os cálculos mostram que há chances de serem eleitos 22 senadores de direita ou extrema-direita, o que daria fôlego ao bolsonarismo. O Senado é responsável por votar indicações para o Banco Central, agências reguladoras e embaixadores, e pode dar andamento a pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para fazer frente ao cenário mais pessimista, Lula pediu ao PT que sejam lançados apenas nomes com real viabilidade de vitória, seja da própria sigla ou de legendas próximas. Uma série de acordos que o governo fez para a eleição municipal já buscou não melindrar aliados em prol de composição para chapas do Senado em 2026. Em 2024, das 26 capitais, o PT apoiou aliados em 13.

Em duas disputas mais recentes, o PT reduziu o número de candidaturas a executivos estaduais. Em 2022, foram lançados 13 nomes, enquanto, em 2018, concorreram 16.

Um sinal de que Lula quer apostar em nomes que avalia como mais competitivos para o Senado é o movimento que vem articulando para o Rio Grande do Sul, onde o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, antes cotado para disputar o governo, deve buscar uma vaga ao Senado. No Rio, o PT não terá candidato ao Palácio Guanabara e deve apoiar a possível candidatura do prefeito Eduardo Paes (PSD). Para o Senado, há conversas sobre a candidatura da deputada Benedita da Silva.

Auxiliares do presidente apostam no vice-presidente Geraldo Alckmin para o Senado em São Paulo, caso não fique com a vaga de vice na eventual chapa à reeleição de Lula. Alckmin é tido como único nome competitivo para enfrentar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que deverá ser candidato pela oposição. Uma ala petista já defende que o partido não lance nome ao governo de São Paulo para centrar forças na eleição de parlamentares.

Em Mato Grosso, o PT já admite que a prioridade será eleger o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), ao Senado, em vez de lançar candidatura própria ao governo estadual, onde avalia apoiar um nome de legenda aliada, como o MDB. Fávaro já é senador licenciado por Mato Grosso.

— A prioridade número um é atender ao chamado do presidente e ter um Senado forte — diz o presidente do PT no estado, Valdir Barranco.

Em Pernambuco, o governo vê caminho para eleger dois senadores. Os nomes mais prováveis são Humberto Costa (PT), que buscará a reeleição, e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos). No Amazonas, o senador Omar Aziz (PSD) deve ser candidato de Lula ao governo, enquanto o senador Eduardo Braga (MDB) e o ex-deputado Marcelo Ramos (PT) concorreriam ao Senado. No Paraná, o presidente de Itaipu, Enio Verri, e o deputado federal Zeca Dirceu (PT) se colocaram à disposição para disputar as duas vagas — a deputada e ex-senadora Gleisi Hoffmann também é lembrada.

Do Jornal O Globo.