Especialistas em direito eleitoral apontam que a presença de um candidato na lista de contas rejeitadas do TCE-PE é um indicativo de problemas graves na administração financeira e, se confirmada a inelegibilidade pelo TSE, pode impedi-lo de concorrer nas próximas eleições. Esta situação coloca em xeque não apenas a candidatura de Nininho, mas também o julgamento dos eleitores sobre a continuidade de sua gestão.

O impacto dessa revelação é amplificado pela proximidade do período eleitoral, onde os eleitores estão mais atentos às qualificações e ao histórico dos candidatos. A inclusão de um candidato à reeleição em tal lista pode alterar significativamente a dinâmica da corrida eleitoral em Parnamirim, abrindo espaço para novas lideranças e propostas.

A comunidade de Parnamirim aguarda agora a decisão final do TRE-PE sobre a situação eleitoral de Nininho, enquanto o debate sobre a integridade e a transparência na gestão pública ganha cada vez mais relevância. Os eleitores estão sendo chamados a refletir profundamente sobre quem deverá comandar o município, considerando não apenas as promessas de campanha, mas também o compromisso com a legalidade e a ética na administração dos recursos da cidade.

Do blog do Junior Campos

O valor estimado pelo contrato é 7,5 vezes maior que o anunciado em maio pela governadora Raquel Lyra, que estimou que sua restauração exija investimentos no valor de R$74,8 milhões – já reservados ao orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) -, que espera receber o projeto em 90 dias.

Em outubro de 2021, o então governador Paulo Câmara contratou o BNDES para um estudo de viabilidade de restauração e concessão para 234,6 km de extensão das rodovias PE-090, PE-050 e PE-060.

O projeto previu melhorar a segurança e o serviço prestado aos usuários, com reflexos positivos para a economia da região. A proposta previa a publicação do edital para leilão em maio de 2022, estimando investimentos em melhorias, manutenção e serviços que somam R$ 2,2 bilhões em 30 anos. O projeto acabou engavetado pela administração estadual e agora foi resgatado pelo Lide Pernambuco, que apresentou uma proposta de debate ao governo e à sociedade.

Segundo o empresário Felipe Trigueiro, presidente do LIDE Logística, o anúncio da governadora não inviabiliza uma eventual concessão de modo que ele seria uma parte do investimento necessário para a completa restauração da obra em padrão de alta qualidade.

Porta de turismo

A PE-60 é considerada uma artéria vital para o progresso do Litoral Sul de Pernambuco, conectando Recife ao Porto de Suape e a várias cidades costeiras com extraordinário potencial turístico e imobiliário. Sua extensão abrange áreas urbanas e rurais, impactando diretamente a vida de milhares de pernambucanos. 

Entretanto ela hoje convive com buracos, ondulações e falta de acostamento em diversos trechos, aumentando o risco de acidentes graves, especialmente para veículos pesados e motocicletas. Além disso, causa danos aos veículos, aumenta o tempo de viagem e gera prejuízos para motoristas e empresas de transporte coletivo e de cargas.

Sem conservação

Parte dessa situação decorre de uma inadequação de seu piso que não foi projetado para suportar veículos com mais de 35 toneladas e um tráfego intenso que combina sua passagem por diversas áreas urbanas, caminhões com destino ao Complexo Portuário de Suape e o turismo demandado pelas praias dos municípios do Cabo até São José da Coroa Grande, entre eles o distrito do Porto de Galinhas, em Ipojuca.

Mal cuidada pelo DER a PE-60 sofre com sinalização precária e iluminação insuficiente, engarrafamentos e falta de fluidez no tráfego, especialmente em horários de pico e na alta temporada turística, transformando-se num elemento de impacto negativo ao desenvolvimento da região litorânea e industrial. Além disso, a falta de segurança e a baixa qualidade da infraestrutura acaba impactando negativamente a qualidade de vida da população local.

Para Felipe Trigueiro, a concessão da PE-60 representa uma oportunidade única de modernizar a infraestrutura da rodovia com ampliação, recapeamento asfáltico, sinalização moderna, dispositivos de segurança, iluminação eficiente e monitoramento por câmeras que garantem mais segurança.

O projeto do BNDES, sobre o qual o Lide Pernambuco assenta sua proposta, prevê a construção de 25 quilômetros de acostamento, 3,6 quilômetros de trechos com 3ª pista e 44,7 quilômetros de pista dupla, sete rotatórias e um posto de pesagem dos veículos.

O presidente do Lide Pernambuco, Drayton Nejaim, destaca uma das preocupações da entidade ao propor um debate sobre uma concessão da PE-60, relacionada a previsão de isenção para trechos urbanos dando mais viabilidade no modelo de Parceria Público Privada, que já prevê que a cobrança de pedágio pode ser suspensa dentro de perímetros urbanos específicos, beneficiando a população local que utiliza a rodovia para deslocamentos cotidianos.

*Colunista do Jornal do Commercio

Segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n.º 135/2010), são inelegíveis aqueles que tiverem as prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa. Uma vez condenado, o gestor público permanecerá inelegível por oito anos.