Conforme a proposta, a regra de cotas abrangerá processos seletivos simplificados e contratação temporária, e envolverá a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União.

A relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), afirmou que o projeto é crucial na luta por justiça e igualdade. “Isso não é apenas uma reparação histórica. É uma estratégia concreta para combater o racismo institucional e garantir acesso justo às oportunidades no serviço público”, disse.

A aprovação da proposta, para Dartora, é um reconhecimento de que o serviço público precisa refletir a diversidade do povo brasileiro e “garantir que espaços de poder e decisão sejam ocupados por aqueles historicamente excluídos”.

Dartora acatou duas alterações ao texto para garantir a aprovação. A primeira foi a redução de 10 para 5 anos no tempo de revisão da política. A outra foi a retirada da previsão de procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração com participação de especialistas.

Cálculo

A reserva de 30% valerá sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas e será aplicada se, eventualmente, surgirem outras durante a validade do concurso.

Quando o cálculo resultar em números fracionários, haverá arredondamento. A reserva também deverá ser aplicada às vagas que, eventualmente, surgirem depois, durante a validade do concurso.

Quando o certame oferecer menos de duas vagas ou for apenas para formar cadastro de reserva, esse público-alvo poderá se inscrever por meio de reserva de vagas para o caso de elas surgirem no futuro durante o prazo de validade do concurso público ou do processo seletivo simplificado. Nesse caso, a cota deverá ser aplicada, com a nomeação das pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas aprovadas.

Outros grupos

O projeto fixa regras também de alternância para preenchimento de vagas por meio de cotas em conjunto com outros grupos, como pessoas com deficiência.

Assim, deverão ser seguidos critérios de alternância e proporcionalidade com esses grupos dos quais o projeto não trata, considerada a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas para cada política de cotas.

Na hipótese de todos os aprovados da ampla concorrência serem nomeados e ainda existirem cargos vagos durante o prazo de validade do certame, poderão ser nomeados os aprovados que ainda se encontrarem na lista da reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação.

Autodeclaração

Pelo texto, serão consideradas pretas ou pardas as pessoas que assim se autodeclaram.

Serão consideradas indígenas as pessoas que se identificarem como parte de uma coletividade indígena e forem reconhecidas por ela, mesmo que não vivam em território indígena.

Como quilombolas, serão considerados aqueles que se identificarem como pertencentes a grupo étnico-racial com trajetória histórica própria e relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra.

Caso haja indícios de fraude ou má-fé, o candidato poderá ser eliminado ou, se já tiver sido nomeado, terá anulada a admissão.

Aqueles que se inscreverem em concursos para disputar vagas reservadas estarão concorrendo também, simultaneamente, às vagas de ampla concorrência. No caso de aprovação nas vagas de ampla concorrência, o candidato não será computado na classificação de vagas reservadas.

Debate em Plenário

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a versão inicial do projeto que exigia procedimentos complementares para confirmar as autodeclarações dos concursados. “O critério não é da autoidentificação? Como admitiremos que haja uma banca para definir se a pessoa é de tal cor, raça e etnia?”, questionou. Segundo ele, essas bancas seriam tribunais raciais. O ponto foi retirado do texto após acordo entre os deputados.

Já a deputada Jack Rocha (PT-ES) afirmou que a proposta repara mazelas existenciais e seculares do Brasil. “Não nos verão voltando para a senzala onde nos querem. Nos verão fazendo política, fortalecimento da democracia e podem acostumar a ver nossos corpos e rostos no protagonismo da democracia.”

O deputado Daniel Barbosa (PP-AL) afirmou que a reparação da proposta não é apenas racial, mas também social. “Se formos às favelas e aos locais mais vulneráveis do nosso país, vamos ver de quem é a cor da pele.”

A deputada Dandara (PT-MG) ressaltou a importância de se aprovar o tema nas vésperas do primeiro feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. “As cotas no serviço público significaram um grande avanço e contribuíram para a eficácia e a qualidade do serviço que chega na ponta”, disse.

O deputado Helio Lopes (PL-RJ) defendeu a aprovação de cotas por condições socioeconômicas ao invés de cotas raciais. “Vamos defender a cota social, vamos pensar no pobre, em quem precisa. Onde tem um preto pobre tem um branco pobre também”, afirmou.

De acordo com Lopes, a proposta segrega ao focar apenas na cor da pele e não buscar beneficiar o povo mais vulnerável.

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Segundo Barroso, as informações até agora divulgadas sugerem que o país esteve próximo de um golpe de Estado. A Polícia Federal identificou que as ações envolviam militares com formação em Forças Especiais do Exército, incluindo a participação de um general de brigada da reserva, e teriam ocorrido em novembro e dezembro de 2022.

“O que é possível dizer, neste momento, é que o golpismo, o atentado contra as instituições e contra os agentes públicos que as integram nada têm a ver com ideologia ou com opções políticas. É apenas a expressão de um sentimento antidemocrático e do desrespeito ao Estado de direito”, afirmou.

O presidente do Supremo ressaltou que “é preciso empurrar para a margem da história” comportamentos como esses, “que são uma desonra para o país”. Ele disse ainda que, apesar desses fatos, as instituições republicanas estão funcionando bem e harmoniosamente, “como deve ser em uma democracia”.

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A primeira ocasião citada pelos investigadores se deu em 6 de dezembro de 2022. Naquela terça-feira, o militar imprimiu no Palácio do Planalto o documento “Punhal Verde e Amarelo”, com detalhes do plano de execução das autoridades.

“Conforme evidenciado na presente investigação, exatamente no referido período em que MARIO FERNANDES imprime do planejamento operacional, verificou-se que os aparelhos telefônicos dos investigados RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA (JOE) e MAURO CESAR CID estavam conectados a ERBS que cobrem o Palácio do Planalto. Nesse mesmo horário, o então presidente da República, JAIR BOLSONARO, também estava no Palácio do Planalto”, diz o relatório da PF.

O major do Exército Rafael Martins de Oliveira, com formação nas Forças Especiais (FE) e integrante dos “kids pretos” também foi preso preventivamente na terça.

A segunda ocasião em que Fernandes esteve com Bolsonaro ocorreu dois dias depois, em 8 de dezembro. Dessa vez, o general da reserva foi ao Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, onde permaneceu por 40 minutos.

“Os dados do controle de acesso encaminhados à Polícia Federal confirmam que MARIO FERNANDES esteve no Palácio da Alvorada no dia 08/12/2022, chegando às 17hs e saindo às 17h40min“, aponta o documento da PF.

Nesta mesma data, Fernandes indica ter conversado pessoalmente com Bolsonaro. De acordo com a PF, ele mostra “grande preocupação com os movimentos antidemocráticos que estavam nas ruas, principalmente com a possibilidade de perder o controle sobre a massa de pessoas envolvidas nas manifestações”.

Às 22h56 do dia 8 de dezembro, Fernandes encaminha duas mensagens a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Na conversa, o general da reserva afirma que o então presidente teria dado aval a um golpe de Estado até o dia 31 de dezembro.

Em resposta a Fernandes, Cid diz que o eventual golpe teria de ocorrer antes do dia 12 daquele mês, quando Lula seria diplomado em sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Veja abaixo a transcrição da conversa divulgada pela PF

Mario Fernandes: “Cid, boa noite. Meu amigo, antes de mais nada me desculpa estar te incomodando tanto no dia de hoje. Mas, porra, a gente não pode perder oportunidade. São duas coisas.

A primeira, durante a conversa que eu tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo, não seria uma restrição, que isso pode, que qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro e tudo.

Mas, porra, aí na hora eu disse, pô, presidente, mas quanto antes, a gente já perdeu tantas oportunidades. E aí depois meditando aqui em casa, eu queria que, porra, de repente você passasse pra ele dois aspectos que eu levantei em relação a isso.

A partir da semana que vem, eu cheguei a citar isso pra ele, das duas uma, ou os movimentos de manifestação na rua, ou eles vão esmaecer, ou vão recrudescer. Recrudescer com radicalismos e a gente perde o controle, né? Pode acontecer de tudo.

Mas podem esmaecer também. Vou até te mandar um vídeo aqui abaixo da situação em frente ao PDC no Rio de Janeiro. Tá ok? E o outro aspecto é que, pô, nós temos já passagens de comando dos comandos de força, força armada. Já 20, 20 e poucos.

E aí já vão passar o comando para aqueles que estão sendo indicados para o eventual governo do presidiário. E aí tudo fica mais difícil, cara, para qualquer ação. Então esses dois aspectos são importantes, certo? Olha o vídeo aqui abaixo.”

Mario Fernandes: “E Cid, o segundo ponto é o seguinte, eu estou tentando agir diretamente junto às forças, mas, pô, se tu pudesse pedir para o presidente ou para o gabinete do presidente atuar.

Pô, a gente tem procurado orientar tanto o pessoal do agro como os caminhoneiros que estão lá em frente ao QG. E hoje chegou para a gente que parece que existe um mandado de busca e apreensão do TSE, não do Supremo, em relação aos caminhões que estão lá.

Os caras não podem agir, é área militar, mas já andou havendo prisão realizada ali pela Polícia Federal. Então isso seria importante, se o presidente pudesse dar um input ali para o Ministério da Justiça para segurar a PF ou para a Defesa alertar o CMP, e, porra, não deixa.

Pô, os caminhões estão dentro de área militar, os caras vieram aí, porra, estão há 30 dias aí deixando de produzir pelo Brasil e agora vão ter os caminhões apreendidos. Cara, isso é um absurdo. Então, atento a isso, conversa com o presidente, cara. Um grande abraço, força!”

Mauro Cid: “Não, pode deixar, general. Vou conversar com o presidente. O negócio é que ele tem essa personalidade às vezes. Ele espera, espera, espera, espera pra ver até onde vai, ver os apoios que tem.

Só que às vezes o tempo tá curto, não dá pra esperar muito mais passar. Dia 12 seria… Teria que ser antes do dia 12, mas com certeza não vai acontecer nada. E sobre os caminhões, pode deixar que eu vou comentar com ele, porque o exército não pode papar mosca de novo, né.

É área militar, ninguém vai se meter. Até porque a manifestação é pacífica. Ninguém tá fazendo nada ali.”

*Jornalistas da CNN

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Fase Interna: Nesta fase, ocorre a “cogitação”, que é a idealização e deliberação do crime. O agente concebe a ideia de cometer um delito, pondera sobre as circunstâncias e, por fim, decide pela execução.

Fase Externa: Refere-se aos “atos preparatórios”, onde o agente toma medidas concretas para viabilizar a execução do crime, como aquisição de instrumentos ou planejamento logístico.

Cogitação e Atos Preparatórios

No que tange à cogitação, essa fase é caracterizada pela mera ideia de cometer o crime, que não é punível, pois ainda não se configura qualquer ato ilícito. Os “atos preparatórios”, por sua vez, são também, em regra, impuníveis, salvo exceções específicas previstas na legislação, como em casos de associação criminosa. A jurisprudência brasileira tem se posicionado no sentido de que a punição ocorre somente com a consumação do delito.

Ausência de Tentativa

No caso em questão, os suspeitos não conseguiram executar nem consumar a empreitada criminosa. Isso é fundamental, pois, para que se configure a tentativa de homicídio, é necessário que haja atos que demonstrem a intenção de executar efetivamente o crime. A ausência de qualquer ação que leve à consumação do delito impossibilita a caracterização da tentativa.

Conclusão

Diante do exposto, a prisão preventiva dos militares e do agente federal, no que tange os supostos crimes de homicídios é considerada ilegal, uma vez que não se configura a prática de homicídio, nem mesmo em sua fase preparatória ou tentada. 

O ordenamento jurídico brasileiro, ao proteger a liberdade individual, impõe que somente atos consumados ou tentativas concretas possam justificar a privação de liberdade.  

Assim, a detenção dos acusados carece de fundamento legal, e a defesa deve se basear na nulidade das prisões, enfatizando a ausência de qualquer ação que possa ser punida no âmbito do direito penal brasileiro. 

Em suma, é imperativo que as autoridades atuem dentro dos limites da legalidade, respeitando os direitos fundamentais dos indivíduos, especialmente no que diz respeito à presunção de inocência e ao devido processo legal.

Mas a investigação dos agentes do Estado por crimes além de possíveis homicídios contra o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes se insere em outro contexto jurídico complexo, especialmente à luz dos artigos 359-L e 359-M do Código Penal Brasileiro.

Crimes Tipificados

Os crimes em questão, conforme os artigos mencionados, são:

Art. 359-L: Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. A pena prevista é de reclusão de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência.

Art. 359-M: Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A pena prevista é de reclusão de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.

Tentativa e Cogitação

Na presente situação, os crimes de homicídio permanecem apenas na fase de cogitação e atos preparatórios, o que, segundo a legislação penal, não configura a consumação do delito. Portanto, não caberia punição aos militares e ao agente federal por homicídio, uma vez que não houve execução dos atos.

Contudo, a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de depor um governo legitimamente eleito se materializa como crimes passíveis de punição, uma vez que os atos preparatórios podem configurar a intenção de execução, mesmo que não tenham se consumado devido a circunstâncias alheias à vontade dos agentes.

Prisão Preventiva

Quanto à prisão preventiva, eu entendo que a medida pode ser considerada tardia e fora de contemporaneidade. Portanto, não caberia aprisionamento. E talvez, coubesse medidas cautelares diversas da prisão. 

Apesar dos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, que tratam das condições para a decretação da prisão preventiva, o fato em questão ocorreu há quase dois anos.     

A relevância da temporalidade e a necessidade de preservar garantias fundamentais devem ser ponderadas, uma vez que o prolongamento da investigação e a eventual prisão podem suscitar questionamentos sobre a eficácia e a necessidade da medida.

Minha conclusão II

Diante do exposto, é necessário um olhar cuidadoso sobre as implicações jurídicas dos atos dos agentes do Estado. Enquanto os crimes de homicídio não se configuram para fins de punição, a tentativa de desestabilização do Estado democrático e a deposição do governo legitimamente constituído demandam uma resposta legal rigorosa.   

A discussão sobre a prisão preventiva deve considerar a temporalidade e os princípios constitucionais, garantindo um processo justo e respeitando os direitos dos envolvidos.

Advogado criminalista e jornalista

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PILARES – A Nova Parceria prevê colaboração bilateral em três pilares principais: produção e implantação de energia limpa; desenvolvimento da cadeia de suprimento de tecnologia de energia limpa; industrialização verde.

Por meio deste novo instrumento, Brasil e Estados Unidos pretendem impulsionar a já significativa coordenação entre as instituições dos dois países, bem como alinhar incentivos e mobilizar financiamentos públicos, privados e de bancos multilaterais de desenvolvimento para gerar uma ampla gama de benefícios compartilhados.

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A data de 20 de novembro é um reconhecimento à história de resistência do Quilombo dos Palmares, formado na Serra da Barriga, na então Capitania de Pernambuco, hoje estado de Alagoas, por volta de 1580.

Palmares foi o maior refúgio de negros da América Latina, chegando a reunir 20 mil pessoas, a maioria delas escravizados que fugiram dos engenhos da Bahia e de Pernambuco.

Em 1694, o quilombo foi destruído e, em 20 de novembro do ano seguinte, seu líder, Zumbi dos Palmares, foi assassinado, daí a relevância simbólica da data para a população afrodescendente.

Uma programação especial ocorrerá na Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), região onde está o Parque Memorial Quilombo dos Palmares. 

Realizada pelos ministérios da Cultura e da Igualdade Racial, Fundação Palmares, Secretaria Estadual de Cultura de Alagoas, em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a programação inclui uma série de atividades culturais, com apresentações de maracatus, grupos de caco, samba de roda, afoxés, reggae e hip hop, bem como homenagens que exaltam a história e o legado do povo negro e de grandes figuras como Zumbi e Dandara dos Palmares.

A Fundação Palmares lançou um aplicativo que permite ao usuário fazer uma visita virtual pelos espaço onde se encontram peças arqueológicas que contam a história dos diferentes povos que habitaram a Serra da Barriga, como cachimbos, panelas de barro, ferramentas de pedra lascada e polida e outros artefatos.

Para o público presencial, o aplicativo possibilita o registro de uma selfie com uma das personalidades que fizeram a história do Quilombo Palmares: Aqualtune, Zumbi, Ganga Zumba, Acotirene ou Dandara (suas representações).

Vídeos, áudios e fotos também registram aspectos e depoimentos sobre Serra da Barriga, área de réstia de Mata Atlântica, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 1985 e pelo Mercosul, em 2017.

Para a secretária da Cultura e Economia Criativa de Alagoas, Melina Freithas, a programação reflete a responsabilidade e o orgulho de celebrar a data, tão significativa para a cultura e a identidade do povo brasileiro.

“As atividades organizadas em parceria com o governo federal refletem o compromisso em preservar e honrar a memória do Quilombo dos Palmares e de tudo o que ele representa para a luta e a resistência negra no Brasil”.

Em todo o país também acontecem atividades relacionadas ao Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra. O Ministério da Igualdade Racial, em parceria com os ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania e da Cultura, lançou o hotsite e o mapa da igualdade racial, onde é possível verificar a programação de diversas ações e eventos agendados por todo o Brasil.

Na Região Nordeste, onde se concentra boa parte da população negra do país, debates, rodas de conversa, festivais e apresentações culturais também celebram a data.

Em São Luís, movimentos sociais do campo e da cidade homenageiam Zumbi dos Palmares com o Festival Zumbi Vive, voltado para o reconhecimento das contribuições históricas e artísticas do povo negro e o legado de resistência e liberdade deixado por Zumbi. O festival também reforça a importância de combater o racismo e a desigualdade social. 

Na programação, o destaque fica por conta da apresentação de roda de capoeira, artistas como Joãozinho Ribeiro, Rosa Reis, Mestre Roxa, o Tambor de Crioula Filhas de São Benedito e bloco Afro Akomabu, o mais antigo do estado.

Na Bahia, a celebração do legado de Palmares já teve início com a exposição O povo negro é o meu povo. Lita Cerqueira, 50 anos de fotografia, em cartaz até 20 de dezembro. Aberta em outubro, a exposição apresenta o trabalho da primeira fotógrafa negra profissional do Brasil, que se destacou com a série Tipos Humanos e registros das festas e da capital baiana.

De 21 a 23 de novembro, ocorrerão debates com a realização do Fórum Pró-Igualdade Racial e Inclusão Social do Recôncavo 2024, realizado na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

Na Paraíba, o governo do estado assinou nesta terça-feira (19), a cessão de uso do Casarão dos Azulejos, importante imóvel histórico da capital para ser transformado no Museu da Diáspora Negra, das Etnias e das Comunidades Tradicionais da Paraíba. 

Esse novo museu será dedicado à valorização e preservação das culturas afro-brasileira e indígena, funcionando como um ponto de memória, educação e identidade para a comunidade.

E desde o dia 14, a Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc), em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH-PB), realiza a 4ª edição do Festival Pretitudes, evento que vai até o dia 27 de novembro com o objetivo de visibilizar a produção cultural feita por artistas negras e negros do estado.

Em Teresina, a programação tem no dia 22 de novembro a realização da Festa da Beleza Negra, que será realizada no Memorial Esperança Garcia, mulher escravizada considerada uma heroína piauiense na luta pela igualdade e justiça racial.

Em Recife, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra tem como destaques a 14ª Marcha da Capoeira Zumbi de Palmares, cuja concentração será às 14h, no Marco Zero.

Mais cedo, às 9h, também haverá mais um roteiro especial, batizado de Recife Afro. Os participantes vão conhecer algumas das principais personalidades negras de Recife, como Naná Vasconcelos, e também haverá visita aos pátios com maior influência afro na cidade, como o Pátio do Terço e o Pátio de São Pedro.

O Pátio de São Pedro também será o palco do Festival de Cultura Negra de Pernambuco, que chega a sua 2ª edição, com shows a partir das 15h.

Já a Pracinha de Boa Viagem vai abrigar as apresentações do espetáculo Referências do Fuzuê – Mestras, Mestres e Terreiros, do Grupo Fuzuê de Dança, que começarão às 18h30 e seguirão até as 22h30.

Em Sergipe, as atividades começam pela manhã, às 9h, com uma roda de conversa intitulada Novembro Negro, no Centro de Criatividade, localizado ao entorno da Maloca, o primeiro quilombo urbano de Sergipe e o segundo do Brasil, reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial de Aracaju.

No final da tarde, a Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap) fará a reinauguração do Museu Afro-Brasileiro de Sergipe, em Laranjeiras. Criado em 1976, o acervo do museu inclui objetos de transporte, utensílios como pilões, vestimentas religiosas e de época, além de peças históricas utilizadas para castigos e torturas das pessoas escravizadas.

A programação também terá apresentações culturais dos grupos Populart e Maculelê de Laranjeiras, show musical do artista Vitor Santana e a premiação do Concurso Poesia Negra Estudantil.

Em Fortaleza, a programação é marcada pela segunda edição do Festival Afrocearensidades, no Complexo Cultural Estação das Artes, das 14h às 21h. Com o tema Na Ginga dos Saberes Ancestrais, o festival reúne mais de 200 ações em diversos equipamentos culturais do estado.

A exibição do documentário Bença abre a programação. O filme retrata a tradição e ancestralidade das benzedeiras no Ceará, destacando a história de mulheres que, por meio da fé e da espiritualidade, promovem a cura através do benzimento. Após a exibição, duas das protagonistas do documentário, Mãe Zimá e Verônica Quilombola, participarão de uma roda de conversa para dialogar com o público sobre a cura pela reza.

A musicalidade também está presente no festival com apresentações de roda de samba, rap e hip hop, com a Batalha de Rima, conduzida pelo movimento Cururu Skate Rap.

Em Natal, o destaque fica para a 7ª edição do Festival Mungunzá, no Largo Ruy Pereira. O evento, com acesso gratuito, reúne artistas periféricos da cidade para celebrar a criatividade, arte e resistência cultural. A programação mistura a cultura popular com movimentos contemporâneos; indo de canções tradicionais a música eletrônica, hip-hop, reggae, entre outros ritmos.

Da Agência Brasil

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