Íntegra da nota:

“Nota de solidariedade à ministra Anielle Franco e demais mulheres vítimas

A Coalizão Negra por Direitos, articulação que reúne 294 organizações, coletivos e entidades do movimento negro brasileiro, vem a público manifestar solidariedade e acolhimento à ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e às demais mulheres vítimas de violências de gênero, cujos casos foram recentemente divulgados na imprensa e nas redes sociais.

Reafirmamos nossa postura de repúdio absoluto diante de qualquer forma de violência, sobretudo contra as mulheres brasileiras. Esse princípio, para nós, é historicamente inegociável.”

Com um belo currículo acadêmico e mais de 1 milhão de seguidores apenas no Instagram, Silvio Almeida é reconhecido pelo preparo intelectual e pela capacidade oratória e também se tornou uma espécie de influenciador. Nos bastidores do movimento negro, porém, já há algum tempo é visto com reservas por várias lideranças.

Um episódio que marcou as desconfianças de boa parte das lideranças afrobrasileiras em relação ao atual ministro ocorreu após o assassinato de João Alberto Freitas, dentro de um supermercado Carrefour em Porto Alegre, em novembro de 2020. Foi uma morte covarde e totalmente injustificada, cometida dentro do estabelecimento por funcionários a serviço da empresa. A vítima era um homem negro desarmado que nada havia feito de errado.

O fato chocou os políticos, gerou protestos da sociedade e fez a polícia indiciar os envolvidos por homicídio triplamente qualificado — isto é, por motivo torpe, pela ação exagerada e desproporcional e por causar “repugnância social”. Enquanto vozes do movimento negro choravam em público seu luto, Silvio Almeida aceitou assumir a condução do Comitê de Diversidade do Carrefour. A decepção de vários ativistas foi à época mantida distante do olhar público. Agora, reveladas as denúncias de assédio feitas anonimamente por várias mulheres e encampadas pelo Me Too Brasil, uma dessas lideranças disse, em tom de profunda tristeza, a este blog: “A realidade sempre pode nós surpreender um pouco mais”.

Silvio Almeida, na noite de quinta-feira (5), soltou nota e gravou vídeo para qualificar as acusações como mentirosas e injustas. No primeiro caso, usou o cargo e a estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para fazer uma defesa de natureza privada, que o atinge como cidadão, não como ministro. No segundo, colocou-se como vítima de “um grupo” — sem nominá-lo — e afirmou que se tratava de uma ação contra os direitos humanos e a igualdade racial, resultante de “campanha bem orquestrada”. Em seguida, uma nova nota do ministro transformou o Me Too Brasil em alvo, após a entidade, em documento público, dar uma aula (sobretudo a nós, homens) sobre a gravidade do tema em questão.

Declarando-se avalizado pelas vítimas do ministro dos Direitos Humanos para assim proceder, o Me Too confirmou, na nota, as denúncias de assédio sexual contra o ministro e acrescentou:

“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional pra a validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa.

Vítimas de violência sexual, especialmente quando os agressores são figuras poderosas ou influentes, frequentemente enfrentam obstáculos para obter apoio e ter suas vozes ouvidas. Devido a isso, o Me Too Brasil desempenha um papel crucial ao oferecer suporte incondicional às vítimas, mesmo que isso envolva enfrentar grandes forças e influências associadas ao poder do acusado.”

Tentando contornar a crise, que deixou Brasília em polvorosa desde as últimas horas de ontem, Silvio Almeida teve outro momento pouco feliz. Em nota, integralmente reproduzida pelo Congresso em Foco, desfiou: “Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de um ano de idade”. Foi o bastante para a oposição bolsonarista impulsionar suas redes com o argumento de que o próprio acusado assumia ter transformado a pasta dos direitos humanos em “ministério do amor”.

Reivindicando inocência, Silvio oficiou a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério da Justiça e a Procuradoria Geral da República (PGR) para que apurem os fatos. Mas passou por novo constrangimento ao ser chamado pelo Palácio do Planalto para se explicar. Às 23h45, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) divulgou nota que isolou ainda mais o ministro dos Direitos Humanos.

Preservado no cargo pelo presidente Lula (pelo menos até aqui), Silvio foi apresentado claramente na nota como suspeito. A Secom informou que “a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir de ofício um procedimento de apuração” e foi além: “O governo federal reconhece a gravidade das denúncias. O caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem.”

Protagonista involuntária dessa crise, Anielle mantém-se em silêncio. Nas primeiras horas desta sexta-feira (6), aguardava-se para qualquer momento um encontro entre ela e o presidente Lula.

Bem, creio ter relatado acima os fatos com a objetividade cabível. Minhas linhas derradeiras ficam para minha opinião pessoal. Se Silvio não tomar a iniciativa de renunciar imediatamente para provar sua inocência fora do governo, cabe ao presidente Lula afastá-lo rápido.

Lula pode lançar mão da conduta que o ex-presidente Itamar Franco adotava para esse tipo de situação. Quando um ministro seu se via envolvido em acusações com algum indício de veracidade, Itamar o afastava para que ele se defendesse sem macular o governo e, ao mesmo tempo, sem encampar as denúncias. Ou Lula age assim ou estará traindo o eleitorado feminino, ao qual deve sua eleição em 2022. Sim, amigas e amigos que me deram o prazer da companhia até aqui, porque as pesquisas eleitorais mais confiáveis não deixaram margem para dúvidas: naquele pleito, os homens optaram por o ex-presidente Jair Bolsonaro. Devemos às mulheres a interrupção do período de trevas inaugurado pela ascensão da extrema direita ao poder.

Hesitar ou demorar a tomar atitude é fazer o que a oposição populista da direita autoritária espera: dar combustível para embalar os candidatos do neofascismo nas eleições municipais.

*Do Congresso em Foco

Evilásio também destacou que as nomeações e exonerações desses cargos comissionados deveriam ser de sua competência, uma vez que envolvem sua confiança. Ele caracterizou o ato do prefeito como uma retaliação política, amplamente conhecida no município. A portaria nº 164 de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial de Araripina, oficializou a exoneração de quatro servidores lotados no gabinete do vice-prefeito: Gisele Maria Alves Moreira, José Edmilton Alves Delmondes, Alfredo Araújo de Sousa e Maria Sandra Rodrigues Barbosa.

Em resposta à ação, o juiz responsável determinou que, no prazo máximo de cinco dias, seja publicado um novo ato de nomeação para os cargos comissionados previamente ocupados no gabinete do vice-prefeito, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a um total de R$ 10.000,00. Essa nomeação deverá ser mantida até o término do mandato do vice-prefeito, Evilásio Mateus da Silva Cardoso, salvo se houver algum impedimento legal para tal.

Do Blog Ponto de Vista.

Em seu parecer, o Procurador Regional Eleitoral fez questão de lembrar que em razão dos crimes cometidos, Lula Cabral responde processos na Justiça Federal. “Devido à gestão fraudulenta do Caboprev, o Ministério Público Federal denunciou o impugnado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira equiparada”, diz outro trecho do parecer.

Para o Procurador, Lula Cabral está impedido de concorrer a qualquer cargo político até 2030 em razão de ter tido suas contas rejeitadas pela Câmara Municipal do Cabo em razão de seu envolvimento com o desvio de mais de R$ 92 milhões dos cofres do Caboprev.

Em nota, a equipe de Cabral se manifestou sobre o ocorrido, afirmando que a análise do promotor é de caráter opinativo e que a campanha do candidato continuará. Confira:

“A coordenação da campanha do candidato Lula Cabral segue confiante na Justiça e tocando a campanha na rua, ao lado da população e mantendo franca liderança em todas as pesquisas de intenção de voto.

A análise do Procurador Regional Eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, CUJO CARÁTER É OPINATIVO, diverge frontalmente de decisões anteriores, a exemplo do parecer da Procuradoria Geral da república, de 2022 e do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, em 2023, que de forma semelhante apontaram pela elegibilidade do então candidato a deputado estadual Lula Cabral, posteriormente eleito e hoje em pleno exercício do mandato.

A campanha de Lula Cabral segue com força total nas ruas, nas redes sociais e nos corações e vozes de milhares de cabenses”.

“Portanto não se trata de competência exclusiva da Compesa ou do Estado de Pernambuco, podendo o ente municipal atuar na área de saneamento básico”, frisou.

Por fim, o juiz cita dados do IBGE, ressaltando que 11 mil pessoas morrem por ausência de saneamento básico por ano no Brasil, sendo possível que na região onde reside o eleitor que participou da gravação de Fabinho, tenha falecido uma criança, diante da ausência do serviço público.