O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, hoje, que não há “racionalidade econômica” na decisão do presidente americano, Donald Trump, em aumentar as tarifas impostas a produtos brasileiros. Segundo ele, trata-se de uma decisão política. As informações são do portal G1.
“Eu acredito que essa decisão é uma decisão eminentemente política, porque ela não parte de nenhuma racionalidade econômica. Não há racionalidade econômica no que foi feito ontem [quarta], uma vez que os Estados Unidos, como todos sabem, ele é super arbitrário com relação à América do Sul como um todo, e ao Brasil também”, afirmou Haddad.
“O Brasil como um todo, nos últimos 15 anos, nós tivemos um déficit de bens e serviços de mais de R$ 400 bilhões de dólares dos EUA, então não há racionalidade econômica na medida que foi tomada”, prosseguiu. Haddad também culpou a família do ex-presidente Jair Bolsonaro por ter contribuído para a decisão de Trump. O ministro também fez críticas ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
“O próprio Eduardo Bolsonaro disse a público que se não vier o perdão, as coisas tendem a piorar. Isso ele disse publicamente, fazendo todos nós acreditarmos, porque não há outra explicação, de que esse golpe contra o Brasil, contra a soberania nacional, foi medido de forças dentro do país. Até a extrema direita vai ter que reconhecer, mais cedo ou mais tarde, que deu um tiro no pé”, argumentou.
As declarações do ministro foram dadas em uma entrevista ao programa “Barão Entrevista”. Ao ser questionado sobre Tarcísio, ele afirmou: “Sobre o governador, o governador errou muito. Porque ou bem uma pessoa é candidata à presidente, ou é candidata a vassalo. E não há espaço no Brasil para vassalagem, desde 1822 isso acabou. O que está se pretendendo aqui? Ajoelhar diante de uma agressão unilateral sem nenhum fundamento econômico”, pontuou.
Passados doze dias desde o encerramento oficial do São João de Arcoverde, a 250 km do Recife, a estrutura montada para os festejos, na Estação Ferroviária, localizada na avenida Zeferino Galvão, ainda não foi desmontada. A permanência do palco tem causado transtornos ao tráfego na região, gerando críticas da população e motoristas que utilizam diariamente a via.
A demora na desmontagem levanta questionamentos sobre a eficiência da empresa contratada pela Prefeitura para executar o serviço, contratada a peso de ouro, diga-se de passagem. Será que realmente são necessários doze dias para desmontagem de um palco?
O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas, deve apresentar, hoje, às 15h30, o parecer sobre a proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados. A expectativa é que o colegiado peça vista coletiva e que a votação do texto ocorra na próxima semana. A data prevista é 16 de julho.
De acordo com apuração da GloboNews, o parecer deve focar exclusivamente na reformulação da tabela do Imposto de Renda, sem incorporar, neste momento, uma proposta de compensação referente ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), como chegou a ser cogitado durante as discussões.
O projeto é de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais, ou R$ 60 mil por ano – uma das promessas de campanha do presidente. Também está previsto um desconto parcial para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês. Acima disso, a tabela atual segue em vigor para rendas até R$ 50 mil.
Já os contribuintes com ganhos superiores a R$ 50 mil por mês podem ser submetidos a uma nova alíquota adicional, proposta como forma de compensação à renúncia fiscal.
O Governo do Estado apresentou um recurso de embargos de declaração contra a decisão em medida cautelar que suspendeu a maior parte das verbas de publicidade do Estado, em contrato que estava aplicando R$ 120 milhões por ano, totalizando R$ 1,2 bilhão em dez anos. O recurso foi assinado por Antiógenes Sena, procurador do Estado concursado, e por Renata Brayner, procuradora geral adjunta do Estado.
A peça jurídica foi protocolada em 8 de julho. Após receber o recurso, o relator do processo, conselheiro Eduardo Porto, solicitou um parecer do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE). Segundo o andamento processual no TCE, o recurso foi distribuído ao procurador Cristiano Pimentel (foto). Ainda não há prazo para o procurador se manifestar sobre o recurso de Raquel, nem para o recurso voltar para pauta do TCE em julgamento.
Segundo advogados que atuam no TCE e acompanham o caso, o recurso escolhido pelo Estado, chamado de embargos de declaração, geralmente é usado para corrigir “omissões, obscuridades e contradições” na decisão recorrida, não servindo para modificar a decisão final.
A gestão estadual poderia ter escolhido recorrer por agravo regimental diretamente para o plenário do TCE, composto pelos sete conselheiros, mas usou o recurso de embargos que é julgado novamente na Primeira Câmara do TCE, composta apenas por três conselheiros. Ou seja, o julgamento do recurso será novamente realizado pelos conselheiros Eduardo Porto, Carlos Neves e Rodrigo Novaes.
Em jogo toda a publicidade institucional que a governadora Raquel Lyra (PSD) pretendia divulgar até 30 de junho de 2026, prazo da lei eleitoral. Caso a licitação seja anulada pelo TCE e o Governo tenha que refazer o certame, não haverá tempo de concluir a nova licitação e assinar o contrato antes do período eleitoral. O Governo do Estado, na gestão atual, já é conhecido por ter licitações demoradas e problemáticas, como o Ganhe o Mundo e a merenda escolar.
O Governo do Estado, no recurso, fez uma série de alegações jurídicas. “Uma vez que se evidencia ponto de omissão e contradições a) pretender modular a decisão monocrática e reconsiderar parcialmente seus comandos, mas acabar por restringir ainda mais seu alcance, b) não indicar de modo expresso as consequências jurídicas e administrativas, principalmente como tratar os casos de urgência e os impactos para terceiros de boa-fé (art. 21, LINDB), c) omissão quanto à aplicação do art. 147, da Lei Federal nº 14.133/2021, que admite a continuidade de efeitos mesmo para contratos derivados de licitações com irregularidades (o que se admite apenas para fins de argumentação), mesmo tendo se fundamentado no Acórdão 842/2023 do TCU, que aplicou o referido dispositivo em caso análogo ao presente, d) ter deixado de se pronunciar sobre a essencialidade de todo o serviço de publicidade institucional, como considerou o TCU no Acórdão 842/2023, sem decote de objeto por emergencial ou não emergencial e e) não ter adotado regime de transição, com aplicação da nova orientação apenas para as próximas licitações de publicidade”, escreveu a Procuradoria Geral do Estado, no recurso de Raquel.
O Governo do Estado também argumentou que, com a nova licitação, houve “uma economia estimada em cerca de R$ 18.000.000,00/ano, em comparação com o contrato anterior”. A equipe de Raquel aproveitou para fazer críticas no recurso ao contrato do Governo anterior. “No contrato anterior, o Estado detinha um desconto de 85% em relação a tabela.
Em outras palavras, R$ 15.000.000,00, dos R$ 100.000.000,00 do contrato iriam para pagamento de custos internos. Na licitação atual, o desconto chegou a 100% da tabela, ou seja, o Estado deixou de pagar custo interno, como já acontece no Governo Federal. As agências, portanto, só são remuneradas pelo percentual de mídia que elas veiculam, que é tabelado”, disse a petição da Procuradoria Geral do Estado.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse que o Governo vai criar um grupo de trabalho para estudar eventual retaliação à tarifa de 50% às exportações do Brasil para os Estados Unidos, anunciadas por Donald Trump, ontem.
Segundo Costa, esse grupo também vai ficar responsável por estudar novos mercados – uma forma de compensar ao menos parte das perdas se a tarifa efetivamente entrar em vigor, em agosto. Mais informações em instantes.
Um caminhão-tanque tombou e pegou fogo, na manhã de hoje, na BR-101, em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife. O veículo interdita totalmente a BR no sentido Recife-João Pessoa. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo possivelmente transportava uma carga com substância inflamável.
O trecho da via foi totalmente interditado na altura do quilômetro 43 da BR, nas proximidades do posto Sertã. O caminhão ficou atravessado na pista, e o trânsito está congestionado. As chamas também atingem o canteiro central da rodovia e até a faixa de ônibus está interditada.
O Corpo de Bombeiros chegou ao local por volta das 6h55 e trabalha no combate às chamas. Três viaturas foram deslocadas para a atuação. Até o momento não há informações sobre o motorista ou outros ocupantes do veículo.
A PRF informou que o fluxo de veículos menores está sendo desviado por dentro de Igarassu. Os maiores vão precisar aguardar mais na interdição, por questões de segurança, acrescentou a corporação.
A morte trágica da minha cunhada Socorro Martins, 56 anos, vítima de acidente de carro entre Belo Jardim e Sanharó, domingo passado, confirmou o que já venho dizendo há muito tempo: Pernambuco não tem gestão. Há uma governadora que não administra absolutamente nada, que prefere viver plantada nas redes sociais. Parece confundir sua função com uma influenciadora digital. Nada mais do que isso.
Na realidade, o Estado “maravilhoso” que ela mostra pelo seu Instagram está longe da realidade dura que os pernambucanos enfrentam no dia a dia. Nada funciona mais em Pernambuco. Quer tirar a dúvida? Seja dependente de um serviço do Estado como minha família foi. O corpo de Socorro, esposa do meu irmão Augusto Martins, secretário de Cultura de Afogados da Ingazeira, deu entrada no IML de Caruaru para autópsia no domingo por volta das 20 horas.
E só foi liberado, pasmem, 24 horas depois, na segunda-feira por volta das 20 horas. A justificativa da demora revolta: não havia um auxiliar técnico para o médico legista, porque tinha adoecido. Para ser substituído, o técnico escalado teria direito a uma diária de R$ 200, que o Governo de Raquel se recusa a pagar nessas ocasiões. Perguntei à direção do Sinpol, o Sindicato dos Policiais Civil, se no Governo passado isso também ocorria.
Havia precariedade, segundo Áureo Cisneiros, mas não a este ponto, o que confirma, mais uma vez, que o Estado está, verdadeiramente, desgovernado. Gostaria de saber se um parente bem próximo de Raquel estivesse no IML de Caruaru levaria 24 horas para a autópsia? Claro que não! Mas, infelizmente, não é somente o IML que não funciona.
Os hospitais públicos estaduais estão literalmente na UTI. Maior emergência do Estado, a Restauração virou um depósito de doentes pelo chão. Ontem, postei uma reportagem da TV Tribuna no qual pacientes internados num setor do hospital estão comendo poeira e convivendo com uma obra barulhenta ao lado. Que horror!
Os hospitais conveniados ao Sassepe não atendem mais pacientes, porque simplesmente a governadora não paga em dia as faturas referentes aos convênios. O ensino na rede pública estadual despencou, enquanto a merenda servida nas escolas está mais para lavagem de porcos. Isso não é dito por mim, mas por estudantes que postam vídeos pelas redes sociais.
Se o eleitor ainda tem dúvida desta desastrosa gestão de Raquel, pergunte aos médicos, policiais, professores, enfim, qualquer profissional envolvido no serviço público estadual se este governo funciona. Até as estradas estão sendo mal feitas. Postei, há pouco, um vídeo do novo acesso que ao município de Lagoa do Ouro já esburacado e abandonado.
Pernambuco não precisa de um governante que só pensa em si, mas de um líder que governe para todos, que valorize a saúde, a segurança pública, que tenha força e capacidade para colocar os equipamentos públicos a serviço dos menos favorecidos. A esperança de um futuro melhor para o Estado entre os que apostaram em Raquel foi enterrada pelo descaso e a incompetência.
O RELATO DA MINHA SOBRINHA – Da minha sobrinha Olga Martins, que viu de perto o drama para liberação do corpo da sua mãe no IML de Caruaru: “Diante da tragédia que aconteceu com minha mãe, o mínimo que gostaria era que o governo tivesse sensibilidade de chamar os aprovados no concurso de agente de medicina legal. É um absurdo imaginar que fiquei o dia inteiro esperando a liberação do corpo pelo IML de Caruaru, simplesmente porque não havia o agente de medicina legal. O único profissional da escala adoeceu e precisou chegar alguém de Palmares para fazer a substituição. Passar por essa espera foi terrível! Infelizmente, não foi uma situação isolada. Dezenas de famílias sofrem diariamente com essa defasagem de profissionais”.
Valor miserável negado pelo Estado – Em nota, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL) manifestou profundo pesar pelo falecimento de Socorro Martins, vítima de um grave acidente na BR-232, entre as cidades de Belo Jardim e Sanharó. “Infelizmente, a dor dessa perda foi agravada pela demora na liberação do corpo no IML de Caruaru, em razão da falta de efetivo e pelo valor de miséria do PJES, congelado há oito anos. “Apesar do valor do PJES ser absurdamente baixo, uma diária de R$ 200, o governo Raquel Lyra (PSD) vem se negando a pagá-lo, causando ainda mais transtornos e problemas no funcionamento da Polícia Civil”, diz a nota, assinada pelo presidente da instituição, Áureo Cisneiros.
Defasagem de técnicos na segurança em geral – Cisneiros esclarece que o Sinpol vem reiteradamente exigindo a realização de concursos públicos para suprir a maior defasagem de policiais civis da história, ressaltando que o número de vagas abertas no último concurso é insuficiente. “Ainda que chamados todos os aprovados para todos os cargos, continuará a necessidade extrema da realização de novos certames com o objetivo de atender mais e melhor o povo pernambucano. No caso específico das unidades dos IMLs, os trabalhos dos médicos legistas e agentes de medicina legal são essenciais e complementares às realizações das perícias”, acrescenta.
Sem investigação – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou uma representação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que pedia a investigação do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, do atual titular da pasta, Wolney Queiroz, e do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto por prevaricação no âmbito do escândalo dos descontos irregulares em aposentadorias. No pedido, a parlamentar bolsonarista sustentou que o trio colaborou para que o esquema de corrupção tivesse continuidade na máquina pública, provocando um prejuízo bilionário, apesar de terem recebido uma denúncia a respeito dos descontos em uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social em junho de 2023.
FIG não gera boa expectativa – O 33º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) começa hoje, mas parte da população da cidade ainda não está em clima de festa. Enquanto a Prefeitura de Garanhuns anuncia que o evento teve um público recorde de 1,8 milhão de pessoas em 2024, muitos trabalhadores da área de comércio e turismo observaram uma movimentação abaixo do que era visto em edições passadas e agora se preparam para a nova edição do festival com mais cautela, segundo informações do DP. Comerciantes observaram uma baixa nos serviços de 40% a 50% menor em relação a 2023. Segundo os relatos, bares que costumavam triplicar o seu estoque habitual para atender a demanda do FIG, desta vez se preparam de maneira mais modesta para evitar prejuízos.
CURTAS
SEM CNH – O condutor irresponsável do automóvel que atingiu em cheio o veículo em que estava a minha cunhada Socorro Martins, que morreu no impacto, não tem CNH. Ele está internado no hospital regional de Caruaru. Não sei nada sobre seu estado de saúde, mas é caso de prisão se vier a escapar. Que a polícia fique atenta!
ALTA VELOCIDADE – O nome dele não chegou a ser divulgado porque se trata de um menor de idade, de 17 anos. Ele conduzia o carro em alta velocidade com destino a Belo Jardim, para participar da festa das Marocas. Um risco trafegar pelas estradas de Pernambuco nos finais de semana.
GRANDE PROFESSOR – Na segunda-feira passada, quando nossa família se despedia da agora saudosa Socorro Martins, ex-secretária de Ação Social de Afogados da Ingazeira, tomei conhecimento da morte também do advogado e ex-vereador Durval Galdino, 84 anos, que foi meu professor de Matemática. Após o sepultamento da minha cunhada, passei na Câmara para abraçar a viúva Ana Maria, ex-vereadora, e sua família.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (9) que as tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, serão respondidas “à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica”.
“O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”, afirma o presidente em publicação nas redes sociais.
Lula disse ainda que o processo judicial sobre suposto plano de golpe de Estado é de competência “apenas da Justiça Brasileira” e, portanto, “não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”.
O petista afirma ainda que, no Brasil, “liberdade de expressão não se confunde com agressão” e defendeu medidas recentes para aumentar a responsabilidade de plataformas digitais.
“Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”, disse.
Lula rebateu ainda declaração de Donald Trump sobre a relação comercial entre Brasil e EUA ser “injustas”.
Segundo o petista, as estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit dos EUA no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos.
Trump anunciou nesta quarta que irá aplicar uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil. A nova alíquota entra em vigor a partir do dia 1º de agosto.
Mais cedo, Lula convocou uma reunião de emergência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro das Relações exteriores, Mauro Vieira.
Trump fez o anúncio em carta endereçada a Lula na sua rede social, Truth Social. No documento, o americano afirma que a cobrança é necessária tendo em vista a postura do STF (Supremo Tribunal Federal) para com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Trump ainda apontou que a relação comercial entre as partes é “muito injusta”, marcada por desequilíbrios gerados por “políticas tarifárias e não-tarifárias e pelas barreiras comerciais do Brasil”, e que os EUA deveriam se afastar da relação comercial de longa data.
De uma leva de tarifas que o presidente dos EUA anunciou nesta semana, a contra o Brasil é a mais alta até o momento. Segundo Trump, a alíquota de 50% “é muito menor do que o necessário para termos condições de concorrência equitativas que devemos ter com o seu país”.
Lei de Reciprocidade A legislação foi sancionada em abril deste ano em meio aos primeiros tarifaços de Trump. A norma permite a retaliação comercial contra países que impuserem sanções unilaterais ao Brasil, como as anunciadas recentemente por Donald Trump.
A votação no Congresso contou com o apoio de parlamentares da base e da oposição e foi sancionada sem vetos. Ela estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade em resposta a ações que impactem a competitividade internacional do Brasil.
Medidas podem ser aplicadas contra países ou blocos econômicos que interfiram nas escolhas soberanas do Brasil; violem ou sejam inconsistentes com acordos comerciais de que o Brasil seja parte ou configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais mais onerosos do que os padrões de proteção brasileiros.
De acordo com a lei, Lula poderá aplicar, de forma isolada ou cumulativa, três tipos de contramedida:
Imposição de direito de natureza comercial incidente sobre importação de bens ou de serviços de país ou bloco econômico que impuser barreira comercial;
Suspensão de concessões ou de outras obrigações do país relativas a direitos de propriedade intelectual;
Outras medidas de suspensão de concessões ou de obrigações do país previstas em quaisquer acordos comerciais de que o Brasil faça parte.
O texto determina ainda que as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações, políticas ou práticas realizadas por outros países. A proposta também determina a realização de consultas diplomáticas para mitigar ou anular as contramedidas.
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou, nesta quarta-feira, que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está “mal informado” sobre o que acontece no Brasil em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. A afirmação feita por Trump de que Bolsonaro é injustiçado, disse Alckmin, não procede.
— Isso é uma coisa totalmente equivocada. Acho que ele (Trump) está mal informado — afirmou Alckmin. —O presidente Lula ficou preso quase dois anos e ninguém questionou o Poder Judiciário. É assunto interno do Poder Judiciário. Não tem sentido uma interferência dessa. Ela não é adequada —completou.
Durante dois dias seguidos, segunda e terça-feira, Trump publicou na rede social Truth Social mensagens de desagravo a Jair Bolsonaro. O presidente americano acusou a Justiça brasileira de promover uma caça a Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de tramar um golpe contra a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são do Jornal O Globo.
Nesta quarta-feira, a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília divulgou uma nota endossando as declarações de Trump, em um tom ainda mais elevado. Segundo o posto, Bolsonaro, seus familiares e apoiadores estão sendo perseguidos de forma vergonhosa e antidemocrática.
Diante disso, o encarregado de negócios da representação, Gabriel Escobar, foi convocado pelo Itamaraty. Em reunião com a secretária de Europa e América do Norte, Escobar ouviu que a manifestação da embaixada foi “indevida e inaceitável” e que as relações bilaterais ficarão comprometidas.
As declarações do vice-presidente, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, foram dadas antes do anúncio, feito pelos EUA, de que seria aplicada uma tarifa adicional de 50% nas importações brasileiras. Para Alckmin, o aumento do imposto para o Brasil seria algo injusto.
— É uma medida é injusta, que prejudica a própria economia americana.
Alckmin disse que não vê razão para o aumento de tarifa. Lembrou que o Brasil tem um déficit comercial com os EUA (US$ 1,6 bilhão no primeiro semestre deste ano) e destacou que, dos dez produtos que os EUA mais exportam para o Brasil, oito não têm imposto sobre a importação.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5377/2023, que reconhece a obra de Lia de Itamaracá como Manifestação da Cultura Brasileira. A proposta, de autoria da deputada federal Maria Arraes (Solidariedade), foi aprovada por consenso na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), nesta quarta-feira (09/07), e agora segue para apreciação no Senado.
Ícone da cultura popular pernambucana, Lia de Itamaracá é uma das mais importantes cirandeiras do país. Com a aprovação, sua obra passa a ser reconhecida como representação da cultura e identidade brasileiras, conferindo o status de patrimônio e garantindo sua preservação e divulgação para as gerações futuras.
Para a deputada Maria Arraes, a proposta representa uma forma concreta de garantir que o legado de Lia permaneça vivo. “Esse projeto é uma forma de mantermos vivo o legado de Lia, da Ciranda e da força cultural que temos em Pernambuco. É preciso que gerações futuras conheçam sua história de luta e de resistência através de sua arte”, declarou.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar uma representação apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) contra o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, o atual titular da pasta, Wolney Queiroz, e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.
A parlamentar acusava o trio de prevaricação no escândalo dos descontos irregulares aplicados a aposentadorias. No documento, protocolado dias após a demissão de Lupi do ministério, Damares alegou que os três teriam permitido a continuidade do esquema mesmo após tomarem conhecimento das irregularidades durante uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social em junho de 2023. As informações são do Infomoney.
Segundo a senadora, os descontos só foram suspensos após decisão judicial. À época, Wolney era secretário de Previdência Social.
Apesar das acusações, Gonet concluiu que não há elementos suficientes que indiquem responsabilidade direta dos citados, tampouco justificativas para envolvê-los em uma investigação com prerrogativa de foro. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, a supervisão do INSS por Lupi e Queiroz “não constitui individualização mínima da conduta”, ou seja, não há base para acusação direta de autoria ou materialidade.
Caso segue na primeira instância O procurador-geral também destacou que já há uma apuração em curso na primeira instância sobre o esquema.
Stefanutto, ex-presidente do INSS, é um dos alvos dessa investigação e teve o celular apreendido e desbloqueado pela Polícia Federal, considerada “prioridade zero” pelos investigadores.
Lupi e Wolney, por ora, não são formalmente investigados.
O argumento central de Gonet é que, para configurar o crime de prevaricação, é necessário comprovar que a autoridade agiu para satisfazer interesse ou sentimento pessoal – o que, segundo ele, não ficou demonstrado.
CPMI do INSS Apesar da decisão da PGR, bolsonaristas se articulam para convocar Carlos Lupi à CPMI mista do INSS, ainda não instalada. Damares é uma das principais articuladoras do colegiado, que deverá ser presidido pelo senador governista Omar Aziz (PSD-AM).
Aziz já afirmou que não permitirá “perseguições políticas” e promete focar nos operadores do esquema, independentemente do governo.
A relatoria é disputada pelo PL, mas o Planalto trabalha para impedir que a oposição assuma o posto e amplie a politização da comissão.
No programa de hoje, comentei os sinais de esgotamento da máquina pública em Pernambuco sob a gestão da governadora Raquel Lyra. A crise atinge áreas essenciais como a saúde, com cenas alarmantes registradas na emergência do Hospital da Restauração, além do desgaste com a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado.
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mandou nesta quarta-feira (9) uma carta pública ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A nova taxa está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto.
Ao justificar a elevação da tarifa sobre o Brasil, Trump citou Jair Bolsonaro e disse ser “uma vergonha internacional” o julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na carta, o republicano afirmou, sem provas, que a decisão de aumentar a taxa sobre o país também foi tomada “devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos”. As informações são do g1.
“[Isso ocorreu] como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro”, escreveu o republicano. Segundo a carta, a tarifa de 50% será aplicada sobre “todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os EUA, separada de todas as tarifas setoriais existentes”. Produtos como o aço e o alumínio, por exemplo, já enfrentam tarifas de 50%, o que impacta diretamente a siderurgia brasileira.
Ao justificar a medida, Trump também afirmou que a relação comercial dos EUA com o Brasil é “injusta”. “Nosso relacionamento, infelizmente, tem estado longe de ser recíproco”, escreveu.
“Por favor, entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil, que causaram esses déficits comerciais insustentáveis contra os EUA. Esse déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional”, acrescentou Trump. Apesar do argumento, dados do Ministério do Desenvolvimento mostram o contrário. O Brasil tem registrado déficits comerciais seguidos com os EUA desde 2009 — ou seja, há 16 anos.
Ao longo desse período, as vendas de produtos norte-americanos para o Brasil superaram as importações em US$ 88,61 bilhões (equivalente a R$ 484 bilhões na cotação atual).
Por isso, analistas apontam que a postura de Trump com as tarifas tem um forte componente geopolítico, com o objetivo de ampliar seu poder de barganha e influência nas relações internacionais.
Na carta, o republicano também afirmou que o Brasil não será atingido pela tarifa caso empresas brasileiras decidam “construir ou fabricar produtos dentro dos EUA”. Em caso de retaliação, ele prometeu devolver na mesma medida.
“Se por qualquer razão o senhor [presidente Lula] decidir aumentar suas tarifas, qualquer que seja o valor escolhido, ele será adicionado aos 50% que cobraremos”, declarou.
Veja a carta na íntegra:
9 de julho de 2025 Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Federativa do Brasil Brasília
Prezado Sr. Presidente:
Conheci e tratei com o ex-Presidente Jair Bolsonaro, e o respeitei muito, assim como a maioria dos outros líderes de países. A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!
Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos (como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos, separada de todas as tarifas setoriais existentes. Mercadorias transbordadas para tentar evitar essa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta.
Além disso, tivemos anos para discutir nosso relacionamento comercial com o Brasil e concluímos que precisamos nos afastar da longa e muito injusta relação comercial gerada pelas tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil. Nosso relacionamento, infelizmente, tem estado longe de ser recíproco.
Por favor, entenda que os 50% são muito menos do que seria necessário para termos igualdade de condições em nosso comércio com seu país. E é necessário ter isso para corrigir as graves injustiças do sistema atual. Como o senhor sabe, não haverá tarifa se o Brasil, ou empresas dentro do seu país, decidirem construir ou fabricar produtos dentro dos Estados Unidos e, de fato, faremos tudo o possível para aprovar rapidamente, de forma profissional e rotineira — em outras palavras, em questão de semanas.
Se por qualquer razão o senhor decidir aumentar suas tarifas, qualquer que seja o valor escolhido, ele será adicionado aos 50% que cobraremos. Por favor, entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil, que causaram esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos. Esse déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional!
Além disso, devido aos ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais, estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil.
Se o senhor desejar abrir seus mercados comerciais, até agora fechados, para os Estados Unidos e eliminar suas tarifas, políticas não tarifárias e barreiras comerciais, nós poderemos, talvez, considerar um ajuste nesta carta. Essas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo do relacionamento com seu país. O senhor nunca ficará decepcionado com os Estados Unidos da América.
Muito obrigado por sua atenção a este assunto!
Com os melhores votos, sou, Atenciosamente, DONALD J. TRUMP PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
A política vive de ciclos, e há momentos em que a esperança ganha nome, rosto e direção. Desde ontem, com a confirmação da candidatura de Miguel Coelho ao Senado Federal para as eleições de 2026, esse é um desses marcos que reacendem a confiança de quem ainda acredita na boa política, na gestão séria e no poder transformador do serviço público.
Uma candidatura que nasce do trabalho Ao anunciar Miguel como prioridade nacional do União Brasil, o presidente da legenda, Antonio Rueda, não apenas endossou um nome. Ele cravou um projeto. Um projeto que vem sendo construído com responsabilidade, entrega e resultados visíveis desde os tempos em que Miguel comandou Petrolina.
Na capital do Sertão do São Francisco, Miguel não fez mágica. Fez gestão. Fez planejamento. Fez entrega. Sob sua liderança, Petrolina se tornou um dos municípios mais bem administrados do Brasil, com avanços significativos em infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento econômico.
Um novo tempo para Pernambuco Agora, com o apoio de nomes de peso como Davi Alcolumbre e ACM Neto, Miguel representa mais do que o Sertão: é a voz de um Pernambuco inteiro que quer ser ouvido, respeitado e representado de verdade no Senado Federal.
A aliança com o projeto do prefeito do Recife, João Campos, sinaliza uma nova composição política para 2026. Uma união que visa mais do que vencer eleições: busca governar com diálogo, equilíbrio e visão de futuro. Uma federação partidária que pode recolocar Pernambuco no eixo das grandes decisões nacionais.
O povo quer atitude — não só discurso É verdade: o povo está cansado de promessas vazias. E é justamente por isso que a pré-candidatura de Miguel anima tanta gente. Porque ele já provou que sabe fazer. Que não foge do trabalho. Que não governa de cima para baixo, mas com os pés fincados no chão, ouvindo, planejando e realizando.
Desde o anúncio da sua candidatura, os pernambucanos voltaram a sonhar com um senador que vá a Brasília para lutar de verdade pelo Estado. Que tenha coragem de bater na mesa, defender os interesses do povo, trazer recursos, projetos e visibilidade para um território que tantas vezes foi esquecido.
Pernambuco agora vai! Miguel será senador por Pernambuco, mas sua atuação será para o Brasil inteiro. Com sua juventude, preparo e espírito público, ele representa a renovação que tanto se pede. E não é renovação apenas de idade, mas de postura, de atitude, de comprometimento.
Se ele fez por Petrolina, pode — e deve — fazer ainda mais por todo o Estado. Miguel está pronto. O povo está pronto. E Pernambuco, mais do que nunca, precisa ir pra frente.
Que venha 2026. Porque agora sim, Pernambuco vai!
Administrador, contador, historiador e professor universitário*
Uma nota conjunta divulgada nesta quarta-feira (9) por três importantes quadros do Partido dos Trabalhadores (PT) na capital pernambucana denuncia ter havido abuso de poder econômico e “falta de lisura” no Processo de Eleição Direta (PED) do partido, que encerrou no último domingo (6) e elegeu o vereador do Recife Osmar Ricardo (PT), como presidente municipal da sigla.
O deputado estadual João Paulo (PT), o ex-deputado federal Fernando Ferro (PT), candidato derrotado para a presidência estadual do partido, e o cientista político Pedro Alcântara (PT), ex-candidato a presidente municipal do PT no Recife, assinaram a nota em que publicam as denúncias.
No documento, eles afirmam que o processo foi comprometido por ter sido marcado por interferências externas, citando uma relação de tutela do PSB, partido presidido pelo prefeito do Recife, João Campos. Além disso, relataram a ocorrência de vícios, como urnas com mais votos que as listas de votação e apontaram abuso de poder econômico, mas sem citar diretamente nenhuma das chapas.
“Trata-se, portanto, de um processo altamente comprometido, que fortalece uma maioria artificial, descolada da vida e das urgências reais da militância do PT. Um processo eleitoral com esses vícios pode ser chamado de tudo, menos de democrático”, consta em um trecho da nota.
Apesar das denúncias, o grupo registrou que considera ter feito uma campanha vitoriosa, afirmando que pautaram um debate sobre um Partido dos Trabalhadores autônomo, com programa e protagonismo. Eles elencaram ainda uma série de atividades que pretendem desenvolver após o PED, fazendo formações e debates para mobilizar a militância.
“Nossas candidaturas cumpriram a missão militante de apontar os equívocos do partido na política local, cobrar as direções, propor saídas e reanimar parte da nossa militância. Mantemos compromisso com as bandeiras do PT e a coerência, e isso reanimou muita gente antes dispersa, de diferentes correntes e campos de atuação, que somará conosco nos desafios futuros”, destaca outro trecho da nota.
O PT do Recife divulgou na última terça-feira (8) o resultado da eleição que tornou Osmar Ricardo presidente por mais de cinco mil votos.
Confira na íntegra:
A eleição interna do PT em Pernambuco e no Recife encerrou com a votação no último domingo, dia 06 de julho. Durante os dois meses do processo eleitoral debatemos com a militância os rumos do PT e as mudanças necessárias para o fortalecimento do partido.
O sentimento da base petista em cada lugar que passamos era de indignação com o enfraquecimento do PT, com a relação de tutela estabelecida com o PSB e o esquecimento da militância, largada à própria sorte frente a ausência de políticas de formação, de diálogo e da completa falta de vontade política das nossas direções para ações com a base, especialmente no Recife.
Durante o PED buscamos expressar esse sentimento e resgatar o PT desse cenário desolador. Conseguimos pautar o debate e trazer para o centro da discussão a importância de um PT autônomo, altivo, com programa e protagonismo. Conseguimos pautar o necessário resgate do legado e da importância dos nossos governos no Recife, que provaram ainda ter muita ressonância na militância progressista.
Vencemos na política e resgatamos parte da militância do PT. Plantamos sementes que certamente germinarão ao longo dos próximos anos.
Temos convicção que o resultado eleitoral não expressa o sentimento político da base petista. O PED Recife foi marcado por intenso abuso do poder econômico, por influência de forças externas e graves erros de lisura nos procedimentos, carregando vícios como urnas com mais votos que assinaturas nas listas de votação, por exemplo.
O que vimos nos colégios eleitorais foram massas de pessoas reunidas por lideranças comunitárias – algumas ligadas a outros partidos – em troca de favores, sem consciência do processo do qual estavam participando. O PT não merece o que estão fazendo com sua história e sua luta. Esse não é o PT que construímos e sonhamos.
Trata-se, portanto, de um processo altamente comprometido, que fortalece uma maioria artificial, descolada da vida e das urgências reais da militância do PT. Um processo eleitoral com esses vícios pode ser chamado de tudo, menos de “democrático”.
Ao final desse processo maculado por todos esses vícios, nos preocupa o avanço do campo interno no PT do Recife defensor de alinhamento automático com o PSB. Consideramos que esse campo representa a linha política mais nociva ao PT do Recife e de Pernambuco na quadra atual, pois propõe mais que uma aliança, organiza uma verdadeira dependência do PT àquele partido.
Saímos desse PED com clareza da tarefa realizada. Nossas candidaturas cumpriram a missão militante de apontar os equívocos do partido na política local, cobrar as direções, propor saídas e reanimar parte da nossa militância. Mantemos compromisso com as bandeiras do PT e a coerência, e isso reanimou muita gente antes dispersa, de diferentes correntes e campos de atuação, que somará conosco nos desafios futuros.
Agora é hora de seguir organizando nosso campo político, animando as pessoas a se filiarem e fortalecerem o PT. Para isso:
1. Faremos um ciclo de atividades de formação política na base, atuaremos nos núcleos, zonais e bairros perifericos que se reanimaram com o debate que fizemos no PED. 2. Debateremos a construção de um programa político para o PT em 2026 e 2028, que reflita as lutas urbanas, a defesa do serviço público, do transporte público, da moradia, da cultura popular e do trabalho digno. 3. Conectaremos ainda mais nossa militância com os movimentos sociais, sobretudo da juventude, das mulheres, da negritude, da luta LGBTQIA+ e das comunidades de base. 4. Seguiremos firmes na mobilização em defesa do governo Lula, da reeleição do PT ao senado em Pernambuco e da agenda social do combate a escala 6×1, a defesa da taxação de fortunas e outras medidas igualitárias.
A luta não terminou com o PED. Ao contrário: ela está apenas começando. Saímos animados, com uma grande tarefa pela frente e com uma força coletiva que nos orgulha e nos empurra para seguir firmes.
Vamos em frente com esperança, com ousadia, coerência e com a certeza de que um outro PT é possível — e urgente.
A luta continua!
Recife 09 de julho de 2025
Fernando Ferro, ex-Deputado Federal Pedro Alcântara, Dirigente Estadual PT João Paulo, Deputado Estadual do PT Corrente interna Diálogo e Ação Petista Corrente interna Avante
O Ministério das Relações Exteriores convocou, nesta quarta-feira (9), o encarregado de negócios dos Estados Unidos, Gabriel Escobar, para prestar esclarecimentos sobre a nota publicada pela embaixada norte-americana em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mais cedo, nesta quarta, a representação diplomática dos EUA no Brasil divulgou uma nota reforçando o apoio do presidente Donald Trump ao ex-presidente brasileiro.
No comunicado, a embaixada falou que uma “perseguição política” contra Bolsonaro é “vergonhosa e desrespeita as tradições democráticas do Brasil”. As informações são da CNN Brasil.
“Jair Bolsonaro e sua família têm sido fortes parceiros dos Estados Unidos. A perseguição política contra ele, sua família e seus apoiadores é vergonhosa e desrespeita as tradições democráticas do Brasil. Reforçamos a declaração do presidente Trump. Estamos acompanhando de perto a situação. Não comentamos sobre as próximas ações do Departamento de Estado em relação a casos específicos”, diz a nota.
Na segunda-feira (7), Trump defendeu o ex-presidente em sua rede social, a Truth Social. O republicano afirmou que Bolsonaro está sofrendo um ataque político como aconteceu com ele.
“Estarei assistindo a caça às bruxas de Jair Bolsonaro, de sua família e de milhares de seus apoiadores, muito de perto. O único julgamento que deveria estar acontecendo é o julgamento pelos eleitores do Brasil — isso se chama eleição. Deixem Bolsonaro em paz!”, escreveu Trump.
Na publicação, o presidente dos EUA não menciona diretamente as ações judiciais contra Bolsonaro, mas fala em perseguição e reafirma a inocência do ex-presidente.
O cruzamento das avenidas Marquês de Olinda e Alfredo Lisboa, no Recife Antigo, é um Big Brother. Há pelo menos quatro pontos de câmeras de videomonitoramento. No Pina, a cena se repete: quem entra na avenida Antônio de Góes se depara com totens imensos com câmeras para segurança pública. Nesses dois pontos, porém, as câmeras da Secretaria de Defesa Social (SDS) do Governo de Pernambuco talvez não estejam funcionando como deveriam.
Em uma análise técnica, datada de 5 de março de 2025, a Secretaria de Defesa Social apontou várias irregularidades nesses dois pontos de monitoramento. No PCI – sigla para ponto de captura de imagens – no Recife Antigo foram constatadas imagens com um efeito pêndulo, causando gravações “desestabilizadas”. Além disso, tanto o PCI da Marquês de Olinda quanto o totem do Pina não tinham isolamento elétrico aplicado na superfície – do nível do solo até 3,30 metros de altura – para mitigar riscos de choque elétrico.
Os problemas apontados no Pina e no Recife Antigo são a parte mais palpável de uma série de problemas do contrato milionário firmado entre o Governo de Pernambuco e a empresa paulista Teltex Tecnologia S.A. para a implantação de um sistema integrado de videomonitoramento público. Para um período de cinco anos, o governo assinou um contrato de R$ 122,5 milhões com a empresa, que tem sede em São Paulo, mas muitos contratos no estado de Pernambuco, incluindo clientes como o Tribunal de Justiça.
Desde 2023, o estado estava sem contrato para videomonitoramento em vias públicas. Pelo contrato, a Teltex instalaria 1.347 câmeras, infraestrutura de transmissão e centros de gerenciamento de imagens em vias públicas do estado, cedendo os direitos patrimoniais e propriedade intelectual para o Governo do Estado. Documentos oficiais aos quais a reportagem da Marco Zero teve acesso, porém, indicam uma série de descumprimentos contratuais por parte da Teltex. Há ainda uma ação judicial que pode comprometer a entrega de, pelo menos, 150 totens.
No começo de abril, a SDS notificou a empresa por não ter instalado 180 dos 200 Pontos de Captura de Imagens (PCIs) que estavam previstos na primeira leva de instalações do contrato. Mesmo após ter sido concedida uma prorrogação de prazo para a execução, a Teltex não cumpriu com a instalação e foi novamente notificada no final daquele mês.
Houve ainda falha no fornecimento dos projetos de instalação dos equipamentos, que deveriam conter, no mínimo, o layout e localização dos equipamentos, e o encaminhamento dos dutos de rede de comunicação e alimentação elétrica.
O contrato com a Teltex também foi impactado por movimentações financeiras significativas. Dois empenhos para a Teltex Tecnologia S.A. foram anulados pela SDS em 7 de fevereiro de 2025. Os valores anulados foram de R$ 22.200.909,00, correspondente ao valor anual do contrato, e R$ 1.771.200,00. A justificativa para as anulações, conforme o documento, foi “possibilitar um controle específico do orçamento/financeiro”, o que indica que os empenhos serão feitos serviço por serviço.
Empenho é o documento que atesta que o governo reservou o dinheiro a ser pago quando um bem adquirido for entregue ou o serviço contratado for concluído. Isso ajuda o governo – municipal, estadual ou federal – a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado. Esta explicação foi extraída do Portal da Transparência do Governo Federal.
Houve ainda uma tentativa da Teltex de reduzir a garantia contratual exigida. A empresa solicitou a prestação de uma garantia proporcional ao valor da primeira Ordem de Fornecimento (R$ 3.081.960,00), argumentando que o valor total anual do contrato (R$ 22.950.900,00) ainda não havia sido empenhado em sua totalidade.
Essa diminuição no valor da garantia teria um efeito prático bastante favorável para a Teltex: influenciaria diretamente no valor de uma possível multa compensatória que pode ser aplicada em caso de descumprimento contratual, que varia de 10% a 20% sobre o valor da garantia, o que geraria prejuízos à administração pública.
No parecer jurídico ao qual a Marco Zero teve acesso, de 18 de março, a Gerência Geral de Assuntos Jurídicos e Estratégicos da SDS rejeitou o pedido da Teltex, ressaltando que a garantia de 5% sobre o valor anual do contrato é obrigatória, conforme edital e contrato.
A SDS também apontou que a fintech apresentada pela Teltex como fiador contraria expressamente normas do Banco Central do Brasil, que não autorizam esse tipo de empresa a oferecer fianças bancárias. Em 12 de junho de 2025, uma comunicação da secretaria executiva de Gestão Integrada à Gerência Geral do Centro Integrado de Operações de Defesa Social opinou pela possibilidade de instauração de um Procedimento de Apuração e Aplicação de Penalidade (PAAP) contra a Teltex, em resposta aos descumprimentos.
No dia 18 de fevereiro deste ano, Raquel Lyra assinou o contrato para a criação de centros de gerenciamento de videomonitoramento online das vias públicas com capacidade para 2 mil câmeras, quantidade anunciada pela governadora, apesar do contrator prever a aquisição de somente de 1.347 câmeras, que seriam divididas da seguinte forma:
275 unidades de câmera fixa. 378 unidades de câmera fixa com LPR (para identificação de placas de veículos) 544 unidades de câmera móvel PTZ – tipo de câmera que possui a capacidade de se mover horizontalmente (Pan), verticalmente (Tilt) e de aproximar ou afastar a imagem (Zoom). 150 unidades de câmera panorâmica 360º (sem áudio)
O contrato não usa as palavras “reconhecimento facial”, mas estão previstas no contrato licenças de uso de software para os seguintes analíticos de imagem, além do LPR:
Detecção de aglomeração: Funcionalidade que permite ao sistema identificar e alertar sobre a formação de aglomerações de pessoas em áreas monitoradas
Busca forense: capacidade de pesquisar rapidamente grandes volumes de gravações de vídeo para encontrar eventos, objetos ou pessoas específicas após um incidente, auxiliando em investigações. Os documentos não especificam se inclui reconhecimento facial
Loitering: “vadiagem”, em inglês. Em videomonitoramento, refere-se a uma funcionalidade que detecta e alerta quando uma pessoa ou objeto permanece em uma área por um período de tempo incomumente longo ou pré-definido.
Video Management System – VMS: O VMS é a plataforma central que gerencia e controla todo o sistema de videomonitoramento. Ele permite a captação, transmissão, processamento, análise, visualização e gestão de eventos das câmeras
Decisão judicial pode afetar contrato A Teltex Tecnologia S.A. ainda está envolvida em uma disputa judicial com a Helper Tecnologia de Segurança S/A por infração de propriedade industrial. A Helper alega que a Teltex, em conjunto com a Forward Intelligence Innovation Hub Ltda (Fintih), está produzindo, usando e comercializando totens denominados Kule360, que violam a patente de invenção e o registro de desenho industrial da Helper. A acusação inclui a alegação de que a Fintih e a Teltex estariam sendo utilizadas em uma manobra para burlar uma liminar anterior obtida pela Helper contra a Banksystem Sistemas & Consultores Ltda., que fornecia o mesmo produto.
No processo, a Helper anexou um laudo técnico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná que afirma que há “notória semelhança” entre o produto da Helper e o Kule360. Em 29 de janeiro de 2025, uma decisão liminar determinou que a Fintih e a Teltex se abstivessem imediatamente de produzir, usar, colocar à venda, vender, fornecer ou importar o Kule360, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão também ordenou a remoção dos totens já instalados em cidades como Paranaguá (PR), Cajamar (SP) e Louveira (SP).
Teltex está proibida pela Justiça do Paraná de produzir, usar e vender os totens Crédito: Arnaldo Sete/Marco Zero
No entanto, a Teltex recorreu e, em 13 de fevereiro de 2025, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) suspendeu a ordem de remoção e inutilização imediata dos totens, mas manteve a determinação de abstenção de produção, uso e comercialização, considerando que os prejuízos materiais poderiam ser ressarcidos posteriormente e que a remoção imediata poderia impactar o interesse público na segurança.
Ou seja, a Teltex ainda está sob proibição judicial para não utilizar, comercializar ou fornecer esses produtos. O contrato com o Governo de Pernambuco prevê a instalação de 150 desses totens com câmeras de 360 graus.
O contrato também tem a exigência de cessão de direitos patrimoniais para o Governo do Estado, após o fim do contrato. Essa cessão de direitos patrimoniais abrange o “fornecimento de todos os dados, documentos e elementos de informação pertinentes à tecnologia de concepção, desenvolvimento, fixação em suporte físico de qualquer natureza e aplicação da obra”. Torna ainda mais relevante o processo para o Governo do Estado, já que existe a possibilidade da Teltex perder a propriedade intelectual da tecnologia utilizada nos totens que já instalou em Pernambuco.
Para a advogada Raquel Saraiva, do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec), a situação da empresa (Teltex) deveria ter sido muito bem analisada já na fase de licitação. “Mesmo a recuperação judicial não impedindo a participação em licitações, o Estado tem o dever de fiscalizar se a empresa será capaz de cumprir o contrato, especialmente quando há uma disputa judicial sobre a tecnologia a ser cedida para o Estado ao final do contrato”, afirmou. “Caso a empresa seja impedida de cumprir com o contrato por conta dessa demanda judicial, mesmo que o processo ainda esteja em andamento e a empresa possa, teoricamente, fornecer a tecnologia neste momento, isso pode gerar um prejuízo para o Estado, pois o fornecimento da tecnologia já não vai mais poder ser feito se a empresa for condenada”, diz.
“Procedimentos estão sendo adotados”, explica SDS A Marco Zero questionou a Secretaria de Defesa Social sobre a aplicação de multas contra a Teltex e sobre o andamento da execução do contrato. A SDS não respondeu às perguntas, mas informou que “todos os procedimentos administrativos necessários à execução plena do contrato, bem como de apuração de eventuais descumprimentos, estão sendo adotados pela SDS, respeitando-se as exigências legais aplicáveis e a supremacia do interesse público”.
A reportagem também procurou a Teltex e enviou uma série de perguntas sobre o contrato com o Governo de Pernambuco, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Auditoria especial do TCE-PE As más notícias sobre a Teltex começaram já quando a empresa ganhou a licitação para o contrato, em novembro de 2024. Na época, foi amplamente noticiado que a empresa estava em recuperação judicial, negociando uma dívida de mais de R$ 40 milhões. Esse fato, no entanto, não era um impedimento para participar da licitação – a Teltex ficou em segundo lugar e assumiu após a desclassificação da primeira colocada.
Logo depois, a empresa Painel Multiserviços LTDA solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) uma medida cautelar contra a decisão que declarou a Teltex Tecnologia S.A. como vencedora provisória da licitação. A Painel alegou uma série de irregularidades, que iam desde o elevado número de processos judiciais que a Teltex tinha em trâmite até a penalização de impedimento imposta pelos Correios contra a empresa, além de ajuda de outra empresa para ganhar a licitação.
O TCE-PE, contudo, após ouvir tanto a Teltex quanto o Governo do Estado, realizou dois pareceres técnicos que não consideraram as acusações como impedimentos para a Teltex executar os contratos. Todavia, no mês de março instaurou auditoria especial para acompanhar o cumprimento do contrato.
Sai vadiagem e entra loitering, mas problema continua Ainda em julho de 2024, quando o Governo de Pernambuco anunciou que iria contratar nova empresa para fazer o videomonitoramento, entidades da sociedade civil chamaram a atenção para um termo do edital: as câmeras iriam detectar “vadiagem”. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) disse na época que “o uso do termo ‘vadiagem’ suscita preocupações sérias sobre a potencial violação de direitos humanos e a perpetuação de práticas discriminatórias”.
No contrato, o termo foi mantido, mas colocado em inglês, como loitering. Para a advogada Raquel Saraiva, do IP.Rec, o fato do Governo do Estado pagar para ter câmeras com essa funcionalidade é uma clara discriminação, pois atinge desproporcionalmente pessoas em situação de rua, um grupo já vulnerável. “Vadiagem é uma contravenção penal de 1941, já desconsiderada pela jurisprudência, o que torna sua inclusão em um edital de segurança pública problemática”, diz.
Raquel também chama a atenção para a mudança de linguagem e termos usados pela SDS. “Por exemplo, a Secretaria não afirma mais que essas câmeras vão ter reconhecimento facial, diz que vai ter ‘inteligência artificial’, porque já há vários casos de prisões de pessoas inocentes. Reconhecimento facial é uma tecnologia falha, principalmente quando analisa imagens de pessoas negras. Agora, no contrato trocaram ‘vadiagem’ por loitering numa tentativa de dificultar a compreensão pública do seu real significado”, explica.
Na época do edital, a SDS afirmou que manteria a exigência da funcionalidade porque “criminosos têm como modus operandi estudar o local e ficar “perambulando” pela rua onde, por exemplo, vão praticar um assalto — e essas atitudes consideradas suspeitas também são estudadas pelos policiais; O “loitering” é usado ainda para identificar situações incomuns que podem gerar um alerta para a inteligência; Assim como acontece com as câmeras de reconhecimento facial, que se baseiam em fotos de foragidos, a tecnologia é apenas um indicativo que auxilia as forças de segurança e jamais funciona como veredito ou substitutivo da atuação das polícias”.
As câmeras da SDS também poderão indicar a formação de grupos de pessoas, como em protestos. “Os agentes responsáveis pela operação das câmeras precisam ser capacitados não apenas tecnicamente, mas também em segurança da informação e direitos humanos, para evitar abusos. O direito de associação e de reunião é assegurado pela Constituição. Não deve ser violado e a tecnologia não deve ser usada para perseguições ou intimação sob pretexto de detecção de aglomerações”, diz a advogada, que alerta para a complexidade de um contrato que lida com questões tão sensíveis quanto a captura e processamento de dados biométricos das pessoas que passam por essas câmeras.
