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Pacote de corte de gastos causa racha no PT e partido assina manifesto

O Partido dos Trabalhadores (PT) e dezenas de entidades de movimentos sociais e sindicais lançaram um manifesto contra a pressão pelo corte de gastos. O documento, que é alvo de divergência entre parlamentares da legenda, critica a “pressão exercida pelo capital financeiro e seus porta-vozes na mídia” na cobrança sobre o pacote, que prevê a revisão de despesas obrigatórias.

Além do PT, legendas como PDT, PSol, PCdoB também assinam o documento. Todas fazem parte da base histórica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O poder financeiro, os mercados e seus porta-vozes na mídia agitam o fantasma de uma inexistente crise fiscal, quando o que estamos vivendo é a retomada dos fundamentos econômicos, destruídos pelo governo anterior”, diz o texto, que se opõe à redução de recursos orçamentários para programas sociais.

“Querem cortar na carne da maioria do povo, avançando seu facão sobre conquistas históricas como o reajuste real do salário-mínimo e sua vinculação às aposentadorias e ao BPC, o salário-desemprego, os direitos do trabalhador sobre o FGTS, os pisos constitucionais da Saúde e da Educação”, argumenta.

O texto diz que é “hipocrisia e chantagem” cortar recursos de quem precisa do Estado e dos investimentos públicos. “Só vai levar o país de volta a um passado de exclusão e injustiça que os movimentos sociais e o povo lutam há tempos.”

Oposição ao governo

O deputado estadual pelo estado de São Paulo, Emídio de Souza, que tem grande proximidade com Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a postura do partido. “O PT não pode ser oposição do governo”, escreveu em publicação nas redes sociais.

Ele afirmou que o documento expõe a legítima posição dos movimentos sociais, mas era esperada outra postura do partido. “Do PT, partido do presidente Lula e principal condutor da Frente que também assina a nota, esperava-se outra postura. Nós não estamos no governo, nós somos o próprio governo. Não somos um movimento social, somos o partido político que dirige o país”, afirmou.

Emídio disse ainda que a legenda “não pode fazer de conta que não é governo e nem desconhecer os claros limites do orçamento público”. “Não é razoável que nossos dirigentes propaguem que as medidas que ora são debatidas no governo, são desnecessárias ou que seriam apenas caprichos do mercado”, defendeu.

Cautela

Ontem, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, já havia se manifestado publicamente sobre o assunto nas redes sociais, respondendo a editoriais publicados por grandes jornais sobre os cortes. “Eles (os jornais) esperam impor ao governo e ao país o sacrifício dos aposentados, dos trabalhadores, da saúde e da educação, que podem até combinar com o neoliberalismo frenético do governo passado, mas não com o governo que foi eleito para reconstruir o país”, escreveu.

“Invertem a equação da economia real, que pede mais crédito e investimentos para continuar crescendo, e ameaçam com mais juros e mais especulação com o câmbio, como se isso fosse trazer o tal equilíbrio fiscal e reduzir a inflação”, disse a presidente do partido, que afirmou que Lula “age muito bem, com cautela e muita responsabilidade, resistindo às pressões descabidas dos mercados e de seus porta-vozes na mídia”.

Do Correio Braziliense

Jaboatão dos Guararapes - Natal Solidário 2024

Nesta segunda-feira (11), em Gravatá, a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) promoveu o seminário “Gestão que Transforma: Seminário de Novos Gestores”, voltado para prefeitos reeleitos e eleitos. O evento reuniu mais de 150 gestores municipais e contou com a presença da governadora Raquel Lyra (PSDB).

Lula Cabral (Solidariedade), deputado estadual e prefeito eleito do Cabo de Santo Agostinho, teve papel de destaque no encontro. Representando o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), Álvaro Porto, Cabral também discursou como prefeito eleito.

Durante sua fala, Lula Cabral reforçou a necessidade de uma parceria sólida entre os municípios e o governo estadual para garantir melhorias à população. “O trabalho em conjunto entre prefeitos e o Governo do Estado é essencial. Estamos ansiosos para ouvir a governadora e entender quais apoios chegarão às cidades”, afirmou.

O seminário foi aberto pelo prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, presidente da AMUPE. A programação abordou estratégias de gestão pública e formas de potencializar o desenvolvimento regional com o suporte do governo estadual.

Ainda nesta segunda-feira (11), Lula Cabral concederá uma entrevista ao programa Frente a Frente, transmitido para mais de 48 emissoras de rádio. A conversa também contará com os prefeitos Gilvandro Estrela (UB), de Belo Jardim, e Evilásio Mateus (PDT), de Araripina, representando as regiões Metropolitana, Agreste e Sertão.

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A governadora Raquel Lyra abriu, nesta segunda-feira (11), o Seminário Novos Gestores 2025, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O evento, que está sendo realizado no município de Gravatá, no Agreste, reuniu 175 prefeitos eleitos nas últimas eleições municipais. Na ocasião, a gestora realizou um balanço das ações que o Governo do Estado tem realizado em benefício dos municípios pernambucanos. O encontro segue até esta terça-feira (12).

“Estamos aqui para reafirmar o nosso compromisso com os municípios pernambucanos. Sou municipalista, fui prefeita e sei o quanto é difícil o gestor conseguir tocar a vida do município, onde tem mais responsabilidades e menos recursos garantidos. Nesses quase dois anos de gestão, conseguimos construir parcerias em diversas áreas e é sobre isso que falamos no seminário. Sei da importância em estarmos juntos construindo uma estratégia única para que Pernambuco, de fato, possa crescer de maneira sustentável, em cada um dos seus municípios. No final de tudo, queremos o nosso povo mais feliz onde quer que ele viva”, enfatizou a governadora Raquel Lyra acompanhada de diversos secretários estaduais.

De acordo com o presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, o objetivo do evento é preparar os novos gestores para a realização de uma administração pública eficaz e que priorize o desenvolvimento socioeconômico dos municípios pernambucanos nos próximos quatro anos. “Vamos falar de diversos temas, desde a captação de recursos até a eficiência da gestão para que possamos ajudar esses prefeitos a dar uma vida melhor ao povo pernambucano em suas respectivas cidades”, explicou.

O assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais, representando o ministro Alexandre Padilha, Mozart Sales, destacou a importância da parceria entre municípios e governo federal. “Nós estamos de portas abertas o tempo inteiro, o presidente Lula determinou que se mantenha um diálogo frequente e profícuo, com o conjunto das prefeitas e dos prefeitos de todo o Brasil”, disse.

O Governo de Pernambuco tem realizado diversas parcerias com os municípios. Cumprindo com o compromisso de transformar a educação de Pernambuco. Pela primeira vez na história, o Estado toma a frente do processo de construção de unidades educacionais para a Primeira Infância. Neste primeiro bloco, 51 creches serão construídas em todas as regiões do Estado. Ainda na área da Educação, foram entregues 601 ônibus escolares a municípios pernambucanos.

No âmbito da Assistência Social, a gestão estadual pactuou, em 2024, mais de R$ 80 milhões junto aos municípios para fortalecer os serviços de assistência social e segurança alimentar e nutricional. Para implantação, restauração e conservação das rodovias, estão sendo aportados R$ 5,1 bilhões no PE na Estrada, maior programa de infraestrutura viária da história de Pernambuco. Já no programa Águas de Pernambuco, R$ 6,1 bilhões serão investidos nos próximos anos, sendo o maior aporte feito pelo Executivo Estadual para esta finalidade na história do Estado. Do montante, R$ 3,9 bilhões são para ações voltadas à água e R$ 2,2 bilhões para esgoto.

REUNIÃO — O Governo de Pernambuco promove, no próximo dia 22 de novembro, reunião com os futuros gestores municipais para debater as ações e projetos implantados pelo Governo do Estado nas 184 cidades.

Camaragibe Avança 2024

Em discurso no seminário da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizado nesta segunda-feira (11), o ministro Silvio Costa Filho assegurou muito trabalho por parte do Governo Lula em prol das cidades pernambucanas. O titular da pasta de Portos e Aeroportos participou do evento, em Gravatá, junto à governadora Raquel Lyra, deputados estaduais, federais, prefeitos de mandato, secretários e os novos gestores que tomarão posse em 1º de janeiro de 2025.

“Trago aqui um abraço do presidente Lula, que vai continuar trabalhando muito ao longo desses dois anos para fortalecer a pauta municipalista. O futuro do Brasil não está apenas em Brasília, mas, sobretudo, nos nossos municípios, onde nós temos os maiores problemas de ordem social. É a falta de creche, de um posto de saúde, de um saneamento, de asfalto. Eu sou um municipalista convicto! Se tem uma categoria no Brasil que merece todo apoio da sociedade, são os nossos prefeitos e as nossas prefeitas. Por isso, governadora, que a gente precisa cada vez mais trabalhar conjuntamente para ajudar Pernambuco. É hora de unidade para ajudar nossos prefeitos”, destacou Silvio Costa Filho.

O ministro de Lula se comprometeu a levar uma comissão da Amupe para reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar da implementação da PEC que autoriza o reparcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios. “Porque isso dará um fôlego aos municípios. Na Câmara Federal, eu fui o relator dessa matéria. E ela foi muito benéfica para que a gente pudesse avançar nessa pauta”, pontuou Silvio. 

Em seguida, o ministro elencou as parcerias entre o os governos federal e estadual em prol dos municípios. “É a duplicação da 423, que será fundamental para o desenvolvimento do agreste, a conclusão da 104, o início do projeto de duplicação da 232. São obras estratégicas na área de infraestrutura, os mais de 15 mil

Habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Quero que a gente possa trabalhar para ir ao ministro Camilo Santana, da Educação, para que a gente possa trazer mais centros de formação para duas regiões importantes, a Mata Norte e o Sertão de Itaparica”, ressaltou Costa Filho, que seguiu enaltecendo as parcerias, a exemplo do novo Aeroporto de Caruaru. 

“O Aeroporto de Caruaru será fundamental para o desenvolvimento do agreste. Essa obra vai mudar significativamente o turismo dessa região. A gente tem feito isso em parceria com o Governo do Estado. Essa obra já está no PAC – serão R$ 75 milhões do Estado e R$ 75 milhões do Governo Federal. Essa obra será licitada pela governadora Raquel Lyra para que a gente possa fazer essa entrega ao povo de Pernambuco e possa sonhar com voos saindo de Caruaru para São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília; de várias regiões do estado”, salientou Silvio Costa Filho.

Por Roberta Soares
Do JC

A praticamente certa transferência da operação do Metrô do Recife para a iniciativa privada ganhou mais um capítulo nesses dias. Está para ser assinado amanhã (12), em Brasília, o Acordo Coletivo Especial (ACE) com os metroviários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que segue no Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo federal.

O ACE, que vem sendo negociado pelos funcionários da CBTU há pelo menos mais de um ano , seria a garantia de manutenção dos empregos caso a Companhia venha a ser privatizada – como tudo caminha para acontecer. A cerimônia de assinatura do acordo, inclusive, já teria até hora marcada: às 09h30, inclusive com a previsão de contar com presença de ministros, representantes sindicais e parlamentares que estavam ajudando os metroviários.

A confirmação da assinatura teria sido dada pela Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR ) e foi divulgada pelos Sindicatos dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Estado de Alagoas (Sinfeal) e dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE).

A assinatura do ACE é mais uma confirmação de que, de fato, o governo federal caminha para a concessão dos sistemas metroferroviários ainda sob gestão da CBTU: metrôs do Recife, Maceió (AL), João Pessoa (PB) e Natal (RN). A CBTU já tinha perdido, no fim de 2022, o Metrô de Belo Horizonte (MG), que foi privatizado. No dia 22 de março de 2023, o Grupo Comporte formalizou a aquisição da totalidade das ações da VDMG e CBTU-MG, tornando-se proprietário e detentor do direito de operação da concessão do serviço de transporte metroviário nas cidades de Belo Horizonte e Contagem, na Região Metropolitana de BH.

“Após uma longa jornada de negociações e articulações, o Sindmetro-PE anuncia que está cada vez mais próximo de um marco histórico para os trabalhadores e trabalhadoras da CBTU. A assinatura do Acordo Coletivo Especial (ACE) já tem data marcada. A cerimônia ocorrerá na próxima terça-feira (12), às 09h30, em Brasília, e contará com a presença de importantes autoridades, incluindo ministros, representantes sindicais, e parlamentares comprometidos com a causa dos metroviários”, afirmou o Sindmetro-PE.

Mais cedo, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Estado de Alagoas (Sinfeal), também tinha confirmado a assinatura do ACE. “A Secretaria-Geral da Presidência da República confirmou, por e-mail, a data para a cerimônia de assinatura do Acordo Coletivo Especial para a garantia de empregos da CBTU neste próximo dia 12 de novembro, ao tempo que convida os Sindicatos para se fazerem presentes ao evento”, disse a entidade nas redes sociais.

A reportagem aguarda um retorno oficial da Secretaria-Geral da Presidência da República, o que ainda não aconteceu. O acordo coletivo, entretanto, segundo informações extraoficiais, teria validade de apenas dois anos.

CASA CIVIL JÁ TINHA CONFIRMADO A OPERAÇÃO PRIVADA DO METRÔ DO RECIFE
O Metrô do Recife será, de fato, concedido à iniciativa privada. Logo e por 30 anos. Essa é a intenção, sim, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo federal confirmou que a intenção da gestão é a concessão pública do sistema de transporte sobre trilhos da Região Metropolitana do Recife, que sofre sem recursos mínimos para operação há quase dez anos e, principalmente, nos últimos seis. A assinatura do Acordo Coletivo Especial com os metroviários só valida o processo.

A confirmação foi feita em outubro pela Casa Civil da Presidência da República, que explicou as metas do projeto de privatização do Metrô do Recife em resposta oficial encaminhada à Coluna Mobilidade. “O projeto do sistema de metrô da Região Metropolitana de Recife/PE tem por principal objetivo a concessão à iniciativa privada da prestação dos serviços de trens de passageiros. Seu escopo abarca a reforma, atualização e modernização da estrutura e equipamentos instalados, assim como a operação dos serviços, em um contrato de parceria de 30 anos”, afirmou a Casa Civil.

O discurso argumentativo do governo federal, inclusive, é que a intenção do projeto de concessão pública é qualificar a infraestrutura para que o serviço prestado aos passageiros melhore. Atualmente, o Metrô do Recife tem intervalos de 20 minutos, inclusive nos horários de pico, quando é comum passar dos 10 minutos. O sistema está perigoso, os trens estão velhos, sucateados e a refrigeração não dá mais conta. Ou seja, o usuário do metrô só sofre e ainda paga caro: R$ 4,25, valor maior do que o dos ônibus, de R$ 4,10.

O governo federal também garante que o projeto de concessão pretende manter o valor da passagem. “O objetivo é que os 335 mil pessoas (essa quantia foi informada pela União, mas seriam 200 mil, segundo a CBTU-Recife) que utilizam o sistema de transporte tenham mais qualidade de vida e menos tempo gasto nos seus deslocamentos, com maior segurança e regularidade e manutenção da mesma estrutura tarifária vigente”.

ARRUMADA NO METRÔ DO RECIFE ANTES DA PRIVATIZAÇÃO
Também de acordo com a Casa Civil, o Metrô do Recife sofrerá melhorias em sua infraestrutura antes de ter a operação privatizada. A Casa Civil não falou, entretanto, em valores, mas confirmou que investimentos serão feitos.

“As intervenções previstas na concessão envolvem investimentos para melhorias e maior eficiência operacional, por meio de reforma de estações, compra de trens novos e diversas atualizações tecnológicas, resultando em melhoria da qualidade do serviço prestado à população, mais conforto, acessibilidade, segurança e maior regularidade nas viagens”, explicou.

E seguiu informando que os estudos da futura concessão pública do Metrô do Recife continuam em andamento e que tudo será submetido à consulta pública quando a decisão administrativa for tomada. “Os estudos encontram-se em curso e todos os seus documentos, bem como aqueles necessários para a realização do leilão serão submetidos à consulta pública, momento em que os interessados poderão enviar sugestões ao processo. Portanto, novas diretrizes para a modelagem dos estudos da CBTU serão divulgadas tão logo ocorra uma deliberação formal das instâncias governamentais competentes”.

ESTUDO DE CONCESSÃO ESTÁ SENDO REFEITO, MAS COM A MESMA LÓGICA DO ANTERIOR
É pouco provável que o cenário de levar o Metrô do Recife à operação privada mude. Um estudo de concessão pública do Metrô do Recife já tinha sido feito entre 2019 e 2022, inclusive com participação e validação do governo de Pernambuco, que tinha o PSB à frente da gestão.

E agora está sendo refeito também pelo BNDES com recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) – R$ 4 milhões. Os novos estudos começaram em agosto de 2023 e estão perto da conclusão. A execução é do BNDES, responsável por todo o processo técnico.

Os estudos, inclusive, teriam novas premissas diferentes da orientação dada na primeira análise realizada também sob coordenação do BNDES, a partir de 2019, ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Há informações extra-oficiais, inclusive, de que uma subsidiária da CBTU já teria sido criada pelo governo federal.

ENTENDA O PROCESSO DE OPERAÇÃO PRIVADA DO METRÔ DO RECIFE
O processo de estadualização e concessão pública do Metrô do Recife seria iniciado ainda em maio de 2022. A modelagem e os valores foram apresentados ao Ministério da Economia no fim de 2021 e já tinham sido validados pela equipe técnica que está à frente dos estudos.

O governo de Pernambuco seria o gestor do futuro contrato de concessão pública do Metrô do Recife, no valor de R$ 8,4 bilhões e com validade de 30 anos. Desse total, R$ 3,8 bilhões seriam aportes públicos para reerguer o sistema e cobrir a diferença entre receita tarifária e despesa de operação.
Sendo, R$ 3,1 bilhões mobilizados pelo governo federal e R$ 700 milhões pelo governo de Pernambuco. E, dos R$ 3,1 bilhões bancados pela União (Ministério da Economia), R$ 1,4 bilhão seriam recursos que ficariam guardados para serem utilizados pelo Estado ao longo do contrato de concessão pública.

O R$ 1,4 bilhão seria a reserva para garantir o equilíbrio econômico financeiro do contrato, já que os estudos realizados em dois anos já apontaram que a receita gerada pela demanda de passageiros do Metrô do Recife não seria suficiente para cobrir o custo de operação.
O modelo a ser adotado pelo governo do Estado seria de concessão pública simples, sem contrapartida financeira ao longo do contrato. Mas tudo foi engavetado pelo então governador de Pernambuco (PSB), Paulo Câmara, às vésperas das eleições estaduais e a pedido dos metroviários.

Por Catia Seabra e Victoria Azevedo
Da Folha de S. Paulo

A regulação das redes sociais é uma nova fonte de desgaste na aliança em torno de Hugo Motta (Republicanos-PB) para sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara.

O debate sobre as plataformas deverá marcar a próxima gestão na presidência da Casa. Aliados de Hugo reconhecem que o tema é sensível e pode gerar ruídos com o PT de Lula e o PL de Jair Bolsonaro, que apoiam o deputado. Ainda assim, há entendimento de que isso não inviabiliza a candidatura.

A eleição ocorrerá no começo de fevereiro. Além de ter a chancela do próprio Lira, o líder do Republicanos conseguiu reunir apoio formal de um leque de partidos que têm cerca de 75% dos 513 deputados da Câmara.

O apoio do PL e do PT foi selado após Lira resolver, ao menos por ora, impasse em torno do projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro.

O presidente da Câmara retirou a proposta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde seria votado, e criou uma comissão especial para tratar do tema. Até o momento, no entanto, o parlamentar não oficializou o colegiado.

Agora, adversários de Hugo dizem que a regulação das redes pode ser um novo ponto de embate entre as legendas que apoiam o parlamentar.

O PT incluiu o tema como uma das pautas prioritárias apresentadas ao candidato em reunião com a bancada do partido. Alguns participantes do encontro saíram convencidos da existência de um compromisso de Hugo pela regulação. Mas essa impressão não é compartilhada por toda bancada.

Os petistas também pediram a Hugo o restabelecimento do rito de tramitação das medidas provisórias, garantia da governabilidade e do respeito à proporcionalidade partidária nos espaços da Câmara e, ainda, que a pauta do plenário seja articulada em conjunto.

Um grupo de deputados do PL e da oposição, por sua vez, entregou uma lista de pautas prioritárias a Hugo com o pedido que o chamado PL das Fake News, que trata da regulação das redes, não seja levado ao plenário. O grupo apelidou a proposta de “projeto de lei da censura”.

Ela prevê, entre outros pontos, a responsabilização de plataformas por conteúdos ilegais publicados por usuários. Aprovada no Senado, teve a tramitação travada na Câmara no primeiro semestre de 2023, após a oposição ganhar terreno no debate.

Hugo tem afirmado a interlocutores que não se comprometeu com nenhum dos dois partidos sobre isso. De acordo com relatos, ele reconhece que o tema é sensível e qualquer posicionamento incisivo poderia afastar uma ou outra sigla de sua candidatura.

Aliados lembram que esse tema desgastou a imagem do presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), quando ele ainda se colocava como candidato à sucessão de Lira.

Em um evento nos Estados Unidos, Pereira defendeu o andamento de matérias relacionadas ao combate às fake news e à regulação da inteligência artificial. Por isso, foi criticado por aliados de Bolsonaro.

O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), afirma que o partido tem “posição clara” sobre o assunto, mas nega ter existido alguma conversa nesse sentido com Hugo. “Seremos sempre contra qualquer projeto que minimamente seja contra a liberdade de expressão.”

Ao receber o apoio do PC do B, no fim de outubro, Hugo foi questionado sobre o PL das Fake News. O deputado Orlando Silva (SP), integrante da bancada, foi o relator da matéria na Câmara e esteve presente no anúncio de seu partido.

Em sua fala, Hugo ressaltou “o grande trabalho” de Orlando, mas disse que “o ambiente dentro da Casa” não permitiu que o projeto avançasse.

“Infelizmente, uma narrativa foi criada, rotularam o projeto de uma forma que acabou inviabilizando o ambiente político aqui e a sua votação. Acredito que, chegando à presidência da Casa, nós vamos ter que chamar os partidos para discutir esse assunto”, disse Hugo.

“Existe, sim, uma cobrança, principalmente os partidos mais à esquerda, de que esse tema é uma prioridade. E nós vamos, ouvindo a todos, tomar a decisão no momento correto”, afirmou.

O PL saiu do radar de votações na Câmara após Lira anunciar, em abril, a criação de um grupo de trabalho para formular uma nova proposta sobre o tema. Mas o colegiado não saiu do papel.

Na avaliação de congressistas, Hugo postergou o problema, mas ele virá à tona na Câmara sob sua presidência, caso seja eleito.

A Polícia Civil de Pernambuco prendeu o ex-vice-prefeito da cidade de Itu, em São Paulo, Élio Oliveira Júnior, condenado pela morte de um advogado na cidade, em 2006. Ele era considerado foragido pelo menos desde 2017 e, de acordo com a corporação, se escondia desde 2023 em Olinda.

Em 2015, Élio foi condenado a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio. Além do assassinato do advogado Humberto da Silva Monteiro, ele é apontado mandante de um atentado contra o radialista Josué Dantas, também em Itu.

A prisão aconteceu na quarta-feira (6), em um hotel no bairro de Casa Caiada. Na abordagem, Élio apresentou documentação falsa e, por isso, foi preso em flagrante.

Esta não foi a primeira vez em que Élio foi preso por uso de documento falso. Em 2018, ele passou 18 meses preso na cidade de Cubati, na Paraíba, mas foi posto em liberdade após consegui um habeas corpus. Ele morava em Olinda desde dezembro de 2023, segundo a polícia.

O caso é coordenado pela Delegacia de Roubos e Furtos e, segundo a polícia, outras informações serão repassadas ao público em uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (11).

Entenda o caso
Em 2006, o advogado Humberto da Silva Monteiro foi assassinado com dois tiros na cabeça no Centro de Itu. Ele estava no banco do passageiro de uma caminhonete dirigida pelo radialista e funcionário da prefeitura Josué Dantas Filho, que também foi alvo dos disparos, mas não foi atingido. Acredita-se que divergências políticas motivaram o crime.

Além de Oliveira Júnior, Tiago Martins Bandeira e Eduardo Aparecido Crepaldi, que estavam em uma moto, também teriam participado do crime. Luís Antônio Roque, conhecido como Tonhão, e o ex-policial militar Nicéias Brito, que trabalhavam como seguranças de Oliveira Júnior, foram condenados pelo caso.

Como Élio tinha residência fixa, o juiz havia concedido que a defesa recorresse ao processo com o réu em liberdade, porém, o ex-vice não foi mais localizado. Outros envolvidos no caso foram presos e sentenciados, mas Oliveira Junior foi o único suspeito que não chegou a ser preso.

José Roberto Trabachini, ex-líder de uma torcida organizada do Ituano, chegou a ser preso sob acusação de tentar contratar os assassinos, mas foi o único a ser absolvido pela Justiça.

Após deixar o cargo em Itu, Oliveira Júnior foi eleito vereador em Ribeirão Preto, cargo que exerceu até 2011, quando teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar.

Do g1 Pernambuco.

Por Guilherme Anjos
Do Diario de Pernambuco

Os vereadores do município de Timbaúba, Mata Norte do estado, aprovaram o aumento em 43,5% do salário do prefeito reeleito Marinaldo Rosendo (PP), e em 3,09% do seu próprio vencimento, apesar dos problemas fiscais enfrentados pela cidade.

A resolução 03/2024 foi deferida em primeira discussão na última sexta-feira (8), com oito votos favoráveis e quatro contrários. Vale ressaltar que a presidente da Câmara só vota em caso de empate.

A segunda votação do projeto está marcada para o dia 19 de novembro, e precisa de maioria para entrar em vigor a partir de janeiro de 2025.

Novos salários

Com a aprovação do reajuste, o salário do prefeito vai de R$ 21 mil para R$ 30.134,21, e o do vice-prefeito, de R$ 10.500, para R$ 15.067,10. A remuneração dos vereadores passa de R$ 10.120 para R$ 10.432,39.

O presidente da Casa, por sua vez, terá um aumento de 100% da quantia, recebendo R$ 20.864,78 – o dobro do que ganha um parlamentar na cidade. Atualmente, a presidente da Câmara Municipal é a vereadora Marileide Rosendo (PP), irmã do prefeito.

Quantitativo Populacional

O texto prevê, ainda, um novo aumento de 37,45% ao vencimento dos vereadores no caso de vitória em ação movida pelo município pedindo o “reajuste do quantitativo populacional”.

O motivo do processo se deve à queda de 14,26% no número de habitantes de Timbaúba registrada pelo Censo de 2022. Devido ao número atual de habitantes, os vereadores só podem receber, no máximo, 30% do salário de um deputado estadual.

Com a recuperação do número de munícipes, o teto passaria para 40%. Neste cenário, o salário dos vereadores iria de R$ 10.120 para R$ 13.909,85.

Problemas fiscais

Os reajustes acontecem em meio a denúncias de problemas fiscais no município. No dia da votação da resolução, professores da rede municipal de ensino realizaram um protesto devido aos salários atrasados.

A folha salarial dos servidores de educação referente ao mês de setembro foi quitada no último sábado (9), enquanto a de outubro segue atrasada.

Na saúde, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade está atendendo apenas casos de emergência devido ao atraso do vencimento dos servidores.

Através das redes sociais, o prefeito Rosendo chegou a reconhecer os salários atrasados de agosto e setembro dos médicos da UPA, mas disse que o repasse do primeiro mês teria sido feito para organização social (OS) CHS – João Paulo II, que administra a unidade.

Em resposta, a OS afirmou que “os extratos bancários comprovam o não pagamento dos valores”.

Daqui a pouco, exatamente às 19 horas, vou fazer uma live, pelo Instagram do blog, com o publicitário Edson Barbosa e o estrategista em campanhas eleitorais César Rocha, especialistas em análises de pesquisas. Em pauta, o primeiro levantamento do instituto Opinião, que será postado à meia-noite, sobre a tendência do eleitor para governador de Pernambuco nas eleições de 2026.

O chefe de uma quadrilha especializada em roubo de relógios de luxo foi preso em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. De acordo com a Polícia Civil, a “Gangue do Rolex” atua em várias capitais do país roubando peças que podem custar mais de R$ 150 mil. Uma das vítimas recentes foi o jornalista Leo Dias.

A prisão aconteceu na quinta-feira (7), em um flat no bairro de Piedade, no âmbito da operação Cartada Final. Foram expedidos oito mandados de busca e apreensão e oito, de prisão. Duas pessoas foram presas em Brasília; duas, em São Paulo; e uma em Pernambuco.

O homem de 35 anos preso em Jaboatão não teve nome divulgado. Com ele, a polícia apreendeu:

  • Quatro relógios da marca Rolex, avaliados em R$ 150 mil cada;
  • Uma motocicleta.

Ainda segundo a polícia, o criminoso possui antecedentes criminais nos estados do Paraná e Santa Catarina. Ele foi levado para Delegacia de Roubos e Furtos, em Afogados, na Zona Oeste do Recife.

Segundo o delegado Cláudio Castro, da Polícia Civil de Pernambuco, o chefe da quadrilha preso no Recife deve responder pelo crime de receptação, já que ele estava com quatro relógios roubados.

“Na investigação, desenvolvida no Distrito Federal, ele é tido como líder dessa associação criminosa. Na oportunidade que ele foi preso, nós apreendemos quatro relógios. Dois deles já foram identificados seu proprietários, que se apresentaram na delegacia, na última sexta-feira”, afirmou.

Leo Dias teve relógio roubado

De acordo com as investigações, a quadrilha focava especialmente em áreas nobres e alto poder aquisitivo. Uma das possíveis vítimas foi o jornalista Leo Dias, que teve o relógio roubado em setembro deste ano.

Na ocasião, Dias estava em uma avenida no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul, dentro do carro, esperando o sinal liberar, quando foi abordado pelo assaltante. A corporação investiga o envolvimento da organização criminosa no assalto ao apresentador e busca descobrir quem executou o assalto.

“Há grande possibilidade que sim [se trate da mesma quadrilha]. Resta ainda identificar quem são os executores desse roubo. Tudo leva a crer que eles fazem parte de uma mesma associação criminosa, mas ainda estamos trocando informações, coletando imagens, provas, e todo o arcabouço da investigação”, explicou o delegado.

Os integrantes da quadrilha eram divididos em funções, segundo a polícia:

  • Olheiros: identificavam as possíveis vítimas
  • Executores: praticavam o assalto armados e abordavam as vítimas de forma violenta, na maioria das vezes em semáforos
  • Suporte logístico: responsável pela organização da hospedagem para olheiros e executores cometerem os crimes. Esses integrantes também conseguiam motocicletas com placas adulteradas para a realização dos assaltos
  • Rede de receptadores: relógios roubados eram rapidamente encaminhados para uma rede que conta com ligações internacionais.

Do g1 Pernambuco.

No próximo dia 13 de novembro, às 19h, Almir Reis realizará o evento final de sua campanha para a presidência da OAB Pernambuco. O encontro, que ocorrerá no Comitê da chapa Renova OAB, no bairro do Pina, promete ser um momento de celebração, diálogo e união entre profissionais da classe. Fernanda Resende, vice na chapa, também estará presente.

Entre os temas que marcaram a campanha de Reis, estão a redução da anuidade, o combate à morosidade no Judiciário e a implementação de uma gestão mais acessível e participativa. “Esse momento é de todos nós. A advocacia pernambucana merece ser ouvida e respeitada, e cada proposta nossa reflete essa vontade de mudança,” afirmou o candidato.

“Convido todos os colegas para estarem conosco no dia 13. Vamos juntos reafirmar nosso compromisso com uma OAB que realmente faça a diferença. Esse é o momento de união, de acreditar que podemos conquistar um futuro melhor para a nossa advocacia,” concluiu Almir Reis.

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou da abertura do seminário promovido pela Amupe, nesta segunda-feira (11), em Gravatá, e enfatizou as parcerias entre os governos Federal, Estadual e municipais. Ele sentou-se ao lado da governadora Raquel Lyra (PSDB) e fez questão de frisar a boa relação entre as duas esferas de poder.

“A gente precisa trabalhar conjuntamente para ajudar Pernambuco e os municípios. O Governo Lula tem trabalhado muito ao lado do Governo do Estado”, assinalou, obras viárias, de habitação e centros de formação. “Essa sintonia do Governo do Estado com o Governo Lula e os municípios é fundamental para o desenvolvimento de Pernambuco. Podemos avançar com todo o potencial econômico e social que temos, independentemente de ser direita ou esquerda. É aproveitar o momento”, ressaltou.

O ministro ainda disse que quer se “associar a Raquel para ir ao ministro da Educação, Camilo Santana, e conseguir instalar dois centros de formação na Mata Norte e no Sertão do Itaparica”.

Silvio Filho também se comprometeu com os prefeitos eleitos e reeleitos para se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e tratar sobre a PEC 66, que estabelece a repactuação da dívida previdenciária dos municípios. Segundo ele, a proposta “vai dar um fôlego aos municípios”.

Do Blog Dantas Barreto.

O presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, comentou, nesta segunda-feira (11), a pesquisa do Instituto Opinião divulgada pelo blog que mostra o prefeito do Recife, João Campos (PSB), com 76,2% das intenções de voto, contra 15,8% da governadora Raquel Lyra (PSDB), em um hipotético cenário de disputa pelo Governo de Pernambuco em 2026. Para o dirigente, os dados mostram uma diferença “muito nítida entre duas formas de governar” e o reflexo do “sentimento das ruas”.

“O que a pesquisa mostra é uma comparação muito nítida entre duas formas de governar: quem prefere o jeito João Campos, jovem, inovador, ousado e que dá resultado, contra o modelo do Governo Raquel Lyra, que já fechou hospital e até reduziu os investimentos em saúde. Nem precisa a gente ir muito longe para comparar. Numa cidade muito maior, com 1,5 milhão de habitantes, João obteve uma reeleição muito superior à de Raquel Lyra quando ela foi prefeita de Caruaru. Teve 12 pontos percentuais a mais. Independentemente da distância entre João e Raquel, os números refletem um sentimento que está nas ruas, numa comparação entre quem entrega e quem não entrega ou entrega pouco”, avaliou Sileno.

O deputado disse ainda que o Governo Raquel Lyra poderia entregar muito mais, uma vez que, mesmo tendo à frente um partido de oposição ao presidente Lula (PT), conta com um tratamento republicano do Governo Federal. “Quando governador, Eduardo Campos esteve ao lado de Lula e fez as maiores entregas da história de Pernambuco. João está tirando do papel o maior conjunto de obras do Recife, tendo a maior votação já vista na capital. Por que Raquel Lyra, diante de um cenário que deveria ser tão positivo na economia, com Lula na presidência, não consegue fazer o mesmo? O Governo Raquel Lyra consegue ser ruim mesmo em uma conjuntura em que teria as condições de ser bom e fazer as entregas necessárias”, completou.

Por Pepita Ortega
Do Blog do Fausto Macedo

O Ministério Público da Paraíba, em operação conjunta com a Polícia Civil e a Polícia Militar, abriu na manhã desta segunda, 11, a Operação Integridade para apurar suposto desvio de finalidade na Defensoria Pública do Estado, com a ‘captação indevida de clientes’, além de ‘judicialização fraudulenta em massa’, com uso até da estrutura do órgão. Agentes foram às ruas para buscas em nove endereços de investigados, inclusive em um gabinete da Defensoria Pública.

Segundo a Promotoria, há indícios de ‘judicialização de demandas com autores falecidos, ações movidas sem o conhecimento dos autores, montagem de documentos para viabilizar demandas, além de recebimento de valores liberados por alvarás judiciais com o objetivo de enriquecimento ilícito’.

A operação mobiliza quatro promotores de Justiça, 25 integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), 16 policiais civis e 20 policiais militares.

Segundo o MP, o suposto desvio de finalidade da Defensoria sob suspeita teria ocorrido em em violação à diretriz do órgão de oferecer assistência jurídica gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Esse desvio não apenas desvirtua a missão da Defensoria Pública, mas também gera concorrência desleal com a advocacia privada, comprometendo a confiança do público no sistema de justiça”, afirma a Promotoria.

Para os promotores, “o uso indevido da assistência jurídica gratuita prejudica a população vulnerável, que realmente necessita desse apoio, e fragiliza a confiança nas instituições”.

A Defensoria Pública da Paraíba ainda não se manifestou sobre o caso.

Do Estadão.

Por Blog da Folha

Os 25 anos de fundação da Escola do Legislativo (Elepe) serão marcados celebrados com um evento pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (11), no auditório Sérgio Guerra, na sede da casa legislativa. A programação começa com um café receptivo às 9h, seguido de uma solenidade de abertura que contará com a presença de autoridades e de ex-superintendentes da Elepe.

A Orquestra Sinfônica Meninos e Meninas da Alegria, da ONG Giral, fará uma apresentação cultural às 10h30. Logo após o espetáculo, os participantes assistirão à palestra “Tecnologia em Prol da Humanidade e do Meio Ambiente”, com os especialistas Leonardo Almeida e Virgínia Leal.

Além do atual superintendente da Elepe, José Humberto Cavalcanti, os ex-superintendentes Fabricio Alcoforado, Lúcia Galindo, Jurandir Bezerra (In memoriam e o ex-deputado coronel Rufino serão homenageados na solenidade.

Calendário
Durante o evento será lançado o calendário ambiental de 2025 com todas as atividades da Elepe ao longo do ano sobre a preservação do meio ambiente. Com uma agenda repleta de atividades voltadas à educação ambiental, a Elepe se prepara para intensificar, no próximo ano, a discussão sobre a importância da sustentabilidade em todos os setores da sociedade.

Diversos eventos serão realizados com destaque para as ações sobre o impacto ambiental nas práticas legislativas e no cotidiano da população pernambucana. Haverá cursos, seminários, palestras e debates, mostrando que, além de promover o conhecimento, a Escola também é um agente de transformação social.

Em 25 anos de atividades, a Elepe se destaca pela sua missão de difundir conhecimento e promover a capacitação de servidores, parlamentares e o público em geral. Como foco na educação cidadã, a Escola abriu em 2002 turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), possibilitando que pessoas fora da faixa etária escolar completassem os ensinos médio e fundamental. Para os estudantes interessados em cursar uma universidade de qualidade, a Escola ofereceu em 2008 o curso preparatório Prevupe em parceria com a Universidade de Pernambuco.

Em parceria com a Procuradoria da Alepe, foram ofertados cursos de formação para profissionais que atendem pessoas portadoras de deficiências e mobilidade reduzida. Em parceria com a UPE, houve cursos de pós-graduação nas áreas de Direito Público e Poder Legislativo, Gestão Pública e Processo Legislativo e Gestão Pública Legislativa.

Dentre alguns projetos de amplo alcance oferecidos gratuitamente pela Escola do Legislativo destacam-se o das ‘Eleições Municipais, Novas Regras’, realizado em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE); o projeto ‘Lideralepe’, realizado com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que ofertou cursos, seminários e capacitações sobre mudanças no ambiente político e ampliação da cidadania.

Outra ação de relevância da Elepe, com foco no fortalecimento da democracia, foi o curso ‘Fortalecimento das Câmaras Municipais’. Realizado em parceria com o Senado Federal, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A iniciativa teve como objetivo oferecer capacitação técnica gratuita para todas as câmaras municipais do Estado nas áreas de Gestão Pública Sustentável, Nova Lei de Licitação na Sustentabilidade, Comunicação Integrada e Criação e Desenvolvimento das Ouvidorias.

Em 2024, a Escola já formou mais de 4 mil alunos por meio de cursos, palestras e seminários gratuitos, sempre buscando aproximar o Legislativo da sociedade, além de contribuir para a qualificação dos servidores públicos municipais e estaduais.

Na avaliação do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, a Escola do Legislativo cresceu e se tornou uma referência na formação de cidadãos e servidores públicos. “A Escola do Legislativo de Pernambuco chega aos 25 anos fortalecida e cumprindo, com êxito, seu papel de difundir conhecimento e contribuir para a capacitação dos pernambucanos”, enfatizou.

Para o primeiro secretário da Alepe, o deputado Gustavo Gouveia, a Elepe é “uma instituição que tem desempenhado um papel essencial na formação de cidadãos e no fortalecimento da democracia”. A Escola do Legislativo reflete diretamente no desenvolvimento do nosso Estado e na construção de uma sociedade mais justa e participativa”, afirmou.

Presidente da Elepe, José Humberto Cavalcanti acredita que a Escola se “consolidou como uma ferramenta de educação cidadã e, agora, com a proposta do Calendário Ambiental 2025, reafirmamos nosso compromisso com a sustentabilidade e o enfrentamento das mudanças climáticas”.

Por Madu Toledo
Do Metrópoles

O presidente do PSDB Mato Grosso, Carlos Avallone, fez um alerta para que se enfrente efetivamente a atuação das facções criminosas no Estado após o homicídio da suplente de vereadora e cantora trans Santrosa (PSDB), de 27 anos. A parlamentar foi encontrada decapitada e com as mãos e pés amarrados, em uma região de mata, na zona rural da cidade de Sinop. O caso aconteceu no domingo (10/11).

“Essa situação do crime organizado está passando de todo e qualquer limite. Isso deixa a sociedade toda apavorada. Fazer esse tipo de coisa é uma clara tentativa de mostrar que quem abrir a boca vai morrer. Quem se colocar contra morre. Ou a gente age rapidamente, as forças de segurança precisam agir rapidamente, ou vamos ficar em situação insustentável e insuportável”, afirmou o deputado.

Avallone conta que Santrosa tinha uma boa relação com o partido, que ela defendia “muito” a comunidade onde morava e fazia enfrentamento ao poderio de facções.

Ainda de acordo com Avallone, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP- MT) foi acionada logo que o parlamentar tomou conhecimento do assassinato. “Eu liguei na hora que tomei conhecimento da informação. Falei com o coronel Fernando e eles já estão com algumas linhas de investigação. Hoje, ainda, chegando na Assembleia, vou falar com o presidente [José Eduardo] Botelho para elaborarmos uma carta pedindo providencias do Estado e também ao ministro da Justiça”, afirmou.

O delegado do caso, Braulio Junqueira, confirmou que uma das linhas de investigação é o envolvimento de organizações criminosas como o PCC e CV no crime.

Ao Metrópoles, o presidente nacional do partido, Marconi Perillo, afirmou que recebeu a notícia do assassinato com “enorme indignação” e que o crime demonstra “brutalidade extrema”. Leia a nota na íntegra:

“O PSDB recebeu com profunda tristeza e enorme indignação a notícia da morte da cantora Santrosa, transexual, que foi candidata a vereadora pelo PSDB em outubro, em Sinop (MT). Ela foi encontrada morta decapitada, com mãos e pés amarrados, demonstrando uma brutalidade extrema. Manifestamos toda nossa solidariedade à família, aos amigos e a todos que admiravam seu trabalho e sua luta. O PSDB acompanhará atentamente as investigações deste crime e cobrará punição aos responsáveis. É inaceitável que atos de intolerância e preconceito continuem a ameaçar a vida de brasileiros. O Brasil não pode tolerar extremismos. Precisamos de um país que seja seguro para todos.”

O caso
A suplente de vereadora e cantora trans Santrosa (PSDB), de 27 anos, foi encontrada decapitada e com as mãos e pés amarrados, em uma região de mata, na zona rural de Sinop, a 480 km de Cuiabá (MT), no início da tarde desse domingo (10/11). Até o momento, a polícia não confirmou a motivação do crime.

Santrosa tinha um canal no YouTube onde compartilhava clipes de suas músicas, no gênero pop e funk. De acordo com a Polícia Civil, ela havia saído de sua residência por volta das 11h de sábado (9/11) e não retornou. Familiares relataram que a vítima tinha um show marcado no período da noite, mas não compareceu.

Em 2024 ela foi candidata a vereadora nas eleições municipais pelo PSDB e recebeu 121 votos válidos. Atualmente estava como suplente. Na política, Santrosa defendia pautas voltadas ao fomento e acesso à cultura para comunidades periféricas do município em que vivia.

Por Rodrigo Fernandes
Do JC

Não será desta vez que a governadora de Pernambuco Raquel Lyra (PSDB) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), se encontrarão pessoalmente após o embate nas urnas registrado entre seus grupos políticos nas eleições municipais de 2024.

Raquel esteve presente na abertura do seminário Novos Gestores 2025: Gestão que Transforma, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta segunda-feira (11), em Gravatá, no Agreste do estado. João Campos (PSB), em viagem aos Estados Unidos, não participará.

O evento da Amupe reúne os prefeitos eleitos e reeleitos no pleito deste ano para discutir os trabalhos no quadriênio que vai de 2025 a 2028. Os gestores assistirão a painéis e debates sobre finanças, gestão, responsabilidade fiscal e defesa dos municípios.

Enquanto João Campos está em Nova York para participar de um curso sobre segurança pública na Universidade de Columbia, a vice-prefeita Isabella de Roldão (PDT) assumiu a gestão da capital pernambucana até o fim da semana.

Isabella, contudo, também não participará do evento devido a compromissos na capital. No luga dela, a prefeitura do Recife será representada pelo secretário de Governo Aldemar Santos, que acompanhará todos os eventos oficiais do encontro.

No último grande evento realizado pela Amupe, o 7º Congresso Pernambucano de Municípios, ocorrido em abril, em Olinda, a governadora e o prefeito estiveram no palco ao mesmo tempo, embora tenham discursado em momentos distintos.