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Braga Netto ficará preso em sede militar do Rio de Janeiro que já comandou

O Exército definiu que o general da reserva Walter Braga Netto, preso neste sábado (14), ficará detido no quartel da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro.

A organização militar é subordinada ao Comando Militar do Leste, órgão que foi chefiado pelo próprio Braga Netto de 2016 a 2019. O general ainda acumulou nos últimos dois anos desse período a chefia da intervenção federal no Rio de Janeiro.

A prisão de Braga Netto, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) e candidato a vice-presidente, pegou o Exército de surpresa. O comando da Força discutiu por cerca de três horas qual seria o melhor local para deixar o general preso.

O Exército não tem informações sobre um general dessa patente ter sido preso antes na história.

O comando da Força, porém, já sabia da possibilidade de generais quatro estrelas da reserva serem presos. O indiciamento de sete oficiais-generais no inquérito sobre a trama golpista indicava o caminho.

A expectativa era de que as prisões fossem realizadas em Brasília. A prisão de Braga Netto no Rio de Janeiro, portanto, envolveu articulações nos bastidores para se definir onde o general ficaria detido.

Em nota, o Exército afirmou que acompanha as diligências realizadas por determinação da Justiça e colabora com as investigações em curso. “A Força não se manifesta sobre processos conduzidos por outros órgãos procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da República”, completa a nota.

O Exército também confirma que Braga Netto ficará sob preso no Comando da 1ª Divisão de Exército no Rio.

Dois oficiais-generais ouvidos pela Folha contam que a tradição das detenções em quartéis prevê que o militar preso não seja superior ao chefe da organização militar onde ele está detido.

Essa tradição envolve os conceitos de hierarquia e disciplina, típicos das carreiras militares. Com a prisão de um general quatro estrelas —o topo da carreira—, a situação se inverteu de forma inédita. A 1ª Divisão de Exército é comandada pelo general de divisão Eduardo Tavares Martins, de três estrelas.

Braga Netto foi preso neste sábado por obstrução de Justiça. A suspeita é que o general tenha tentado atrapalhar as investigações ao buscar detalhes sigilosos sobre o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid no âmbito de sua delação premiada.

Principal assessor do general, o coronel da reserva Flávio Peregrino também foi alvo de buscas e apreensões e de uma cautelar diversa da prisão.

A operação foi solicitada pela Polícia Federal e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A PGR (Procuradoria-Geral da República) concordou com o pedido de prisão.

As suspeitas relacionadas à tentativa de Braga Netto e Peregrino de interferir nas investigações vêm sendo acumuladas desde setembro de 2023, quando o tenente-coronel Mauro Cid teve homologado seu acordo de colaboração premiada no STF.

O próprio Cid relatou a Alexandre de Moraes, durante depoimento no Supremo, que Braga Netto usou auxiliares para ter acesso a detalhes de seus depoimentos. A Polícia Federal apreendeu na sede do PL no início do ano, em mesa usada pelo coronel Peregrino, um documento redigido à mão com pontos que teriam sido abordados pelo tenente-coronel na delação premiada.

A PF afirma que são cumpridos ainda “dois mandados de busca e apreensão e uma cautelar diversa da prisão contra indivíduos que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal”.

As medidas judiciais teriam como objetivo, segundo a PF, “evitar a reiteração das ações ilícitas”.

Da Folha de São Paulo.

Jaboatão dos Guararapes - Natal Solidário 2024

João Pessoa homenageou, na última quinta-feira (12), o empresário Antônio Ferreira de Souza com o título de Cidadão Pessoense, em reconhecimento à sua trajetória de superação e dedicação à cidade. Natural do sertão do Ceará, Antônio construiu uma história de sucesso e inovação em mais de duas décadas de atuação na capital paraibana, transformando o mercado local e impulsionando o desenvolvimento econômico. À frente do Grupo Ferreira Souza, o empresário é responsável por gerar empregos e implementar soluções inovadoras que fortalecem a economia da cidade.

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A Polícia Federal afirma que o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, atuou em dois núcleos do grupo suspeito da trama golpista.

Ele foi preso neste sábado (14) pela PF em razão de seu envolvimento na trama golpista. O mandado judicial foi expedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com as investigações, o militar da reserva do Exército teria participado do “Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado” e do “Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e Apoio a Outros Núcleos”.

A descrição desses grupos, os nomes dos integrantes, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, e a forma de atuar de cada um estão descritos em decisão desta terça-feira (26) do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que retirou o sigilo da apuração.

De acordo com a decisão de Moraes, com base em informações da PF, o grupo teria agido para desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar o golpe de Estado e abolir o Estado democrático de Direito “com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder”.

Em novembro, a PF indiciou Bolsonaro e mais de 30 pessoas pela trama golpista para evitar a posse de Lula. A lista inclui os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Defesa), além de Braga Netto e Cid.

Veja os grupos, segundo a PF:

Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral

Mauro Cid, Anderson Torres, Angelo Martins Denicoli, Fernando Cerimedo, Eder Lindsay Magalhães Balbino, Hélio Ferreira Lima, Guilherme Marques Almeida, Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Tércio Arnaud Tomaz.

Forma de atuação: produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto à lisura das eleições presidenciais de 2022 com a finalidade de estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o golpe de Estado, conforme exposto no tópico “Das Medidas para Desacreditar o Processo Eleitoral”.

Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado

Walter Braga Netto, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Ailton Gonçalves Moraes Barros, Bernardo Romão Correa Neto e Mauro Cid.

Forma de atuação: eleição de alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investidas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e por meio de influenciadores em posição de autoridade perante a audiência militar.

Núcleo Jurídico

Filipe Martins, Anderson Torres, Amauri Feres Saad, Jose Eduardo de Oliveira e Silva e Mauro Cid.

Forma de atuação: assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado.

Relatório da PF sobre trama golpista

Moraes retira sigilo e envia inquérito à PGR
PF põe Braga Netto em 2 núcleos de trama golpista
Infografia: veja os 6 núcleos da trama
Exército tem 12 militares da ativa indiciados pela PF
Bolsonaro nega golpe e admite chance de prisão
Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas

Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Bernardo Romão Correa Neto, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Alex de Araújo Rodrigues e Cleverson Ney Magalhães.

Forma de atuação: a partir da coordenação e interlocução com o então ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cesar Cid, atuavam em reuniões de planejamento e execução de medidas no sentido de manter as manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais em Brasília.

Núcleo de Inteligência Paralela

Augusto Heleno, Marcelo Câmara e Mauro Cid.

Forma de atuação: coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do então presidente Jair Bolsonaro na consumação do golpe de Estado. Monitoramento do itinerário, deslocamento e localização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e de possíveis outras autoridades da República com objetivo de captura e detenção quando da assinatura do decreto de golpe de Estado.

Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e Apoio a Outros Núcleos

Walter Braga Netto, Almir Garnier Santos, Mario Fernandes, Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, Laércio Vergílio e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Forma de atuação: utilizando-se da alta patente militar que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do golpe de Estado.

Da Folha de São Paulo.

Camaragibe Avança 2024

O presidente do Instituto de Previdência da Pedra (IPREPE), Dr. João Batista de Moura Tenório, foi afastado do cargo por determinação judicial em uma Ação Civil Pública que apura crime de improbidade administrativa. A decisão ocorre em meio a um período de desafios políticos e jurídicos para o prefeito Júnior Vaz, que enfrenta investigações e processos relacionados à sua gestão e ao pleito eleitoral de 2024.

Além do afastamento de seu aliado político, o prefeito está sendo alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs). Em uma delas, há denúncias de emissão de cheques públicos em grande volume durante o período eleitoral, o que, segundo relatos, teria transformado o processo em um “balcão de negócios”. A outra AIJE aponta suspeitas de fraude na cota de gênero, uma questão que contraria dispositivos da Súmula Vinculante nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Meu amigo Aristeu Plácido Júnior, embaixador da colônia de Pernambuco em Brasília, promoveu, ontem, uma confra com um grupo de pernambucanos num restaurante da cidade, entre eles Pedro Luck, José Múcio Monteiro Filho, João Madruga, Napoleão Guimarães, Rubem Mariz, Marcos Cintra e Armando Bisneto.

Foi um momento muito relaxante, divertido e emocionante. Afinal, são gente de alto nível e da melhor qualidade, profissionais liberais que já estão em Brasília há muito tempo, mas sempre com um pezinho em Pernambuco e o coração no Recife. Nas conversas, a pauta foi ampla, diversa e democrática, com o molho, claro, da política pernambucana.

Afinal, a começar pelo próprio embaixador, são, literalmente, maníacos políticos, leitores deste blog e ouvintes do Frente a Frente. A celebração reforçou os laços estreitos e fortes. Todos são integrantes igualmente da Confraria desde blog em Brasília, realizada uma vez por mês no restaurante Camarada Camarão, no shopping ID, na Asa Norte, do meu amigo Eduardo Lira.

A Polícia Federal prendeu, há pouco, Walter Souza Braga Netto, ex-vice de Bolsonaro na chapa de 2022. Ele é alvo do inquérito do golpe. A PF realiza buscas na casa dele.

Ele foi preso no Rio, em Copacabana. Será entregue ao Comando Militar do Leste e ficará sob custódia do Exército.

Braga Netto é general da reserva do Exército, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro e candidato a vice na chapa que perdeu a eleição de 2022.

A Polícia Federal indiciou Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid por tentativa de golpe de Estado.

Na lista, também estão ex-ministros do governo Bolsonaro, ex-comandantes do Exército e da Marinha, militares da ativa e da reserva e ex-assessores do ex-presidente.

As pessoas foram indiciadas pela PF pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa.

O blog da Andréia Sadi apurou que, de acordo com as investigações, Braga Netto atuou diretamente para financiar ações ilícitas, inclusive dando dinheiro em uma sacola de vinho.

“Vida que segue”, tanto para Yves Ribeiro quanto para o PT

Por Larissa Rodrigues

Repórter do blog

Seria hoje (14) a votação do diretório estadual do PT para a expulsão do partido do prefeito de Paulista, Yves Ribeiro (PT). O gestor, no entanto, se antecipou e anunciou ontem, no dia 13, a sua desfiliação. Enviou uma carta à sigla pedindo para sair. Ainda assim, o encontro do PT está mantido, segundo o presidente do diretório estadual, o deputado Doriel Barros, porque a reunião tem outros objetivos, como a avaliação de conjunturas e outras deliberações.

O assunto Yves Ribeiro, entretanto, é caso encerrado, tanto para o PT quanto para o próprio Yves. “Vida que segue”, afirmaram Doriel Barros e Ribeiro. “Diante das falas que ele vinha fazendo, não havia condições de ele permanecer (no PT)”, comentou Doriel. Já o prefeito disse que não se adaptou às confusões internas da legenda, mas vai continuar votando no presidente Lula (PT) e no senador Humberto Costa (PT).

“O projeto de Lula é muito maior do que essas desavenças de correntes internas do PT. Continuo ao lado dele e de Humerto. Já agredeci também ao presidente estadual, Doriel”, enfatizou Ribeiro, que adiantou seu posicionamento para as eleições estaduais, em dois anos. “Em 2026, vou trabalhar para reeleger a governadora Raquel Lyra (PSDB)”, assegurou.

A saída de Ribeiro da legenda era um processo natural, depois de desgastes com a sigla nas eleições de 2024. Yves desistiu de buscar a reeleição pelo PT. Depois, não seguiu a orientação petista em Paulista. Já no primeiro turno, apoiou o candidato ligado à governadora Raquel Lyra (PSDB), Ramos (PSDB), que foi eleito prefeito da cidade. Os petistas haviam apresentado o nome de Francisco Padilha (PDT), que tinha uma vice do PT.

No segundo turno, o clima entre Ribeiro e o PT azedou de vez, quando o partido decidiu apoiar o histórico rival de Yves, o deputado estadual Júnior Matuto (PSB). Até a executiva nacional se envolveu e reforçou que o candidato em Paulista era Matuto. Nenhum dos lados tinha mais interesse em continuar com a parceria.

Nem Yves Ribeiro e nem o PT estavam confortáveis. Na verdade, Ribeiro nem era tão petista assim. Ele tem menos de um ano de filiação. Assinou a entrada no Partido dos Trabalhadores em dezembro de 2023. Na carta de desfiliação, Ribeiro cita que não tem mais pretensões eleitorais e afirmou a este blog que não pensa em entrar em nenhuma legenda mais e que não sairá candidato a deputado estadual em 2026.

Liberdade para falar – Yves Ribeiro se diz livre, a partir de agora, para falar o que pensa e pretende continuar compartilhando sua experiência administrativa e política com quem desejar. “A partir de agora, terei total liberdade para expressar meus pensamentos, ideias e oferecer os conhecimentos administrativos e políticos àqueles que desejarem. Este acumulado de experiências não é meu, mas dado por Deus, pois para ele toda honra e glória”, declarou Yves na carta de desfiliação enviada ao PT.

Balanço de vida pública – “Durante 48 anos de vida pública, como vereador (01 vez) e prefeito (07 vezes) em três cidades diferentes (Itapissuma, Igarassu e Paulista), dediquei minha vida para atender às necessidades daqueles que mais precisavam. Não me arrependo de nada que fiz para atender a população, se não fiz tudo, mas fiz o que era possível, honrando o erário público e usando da minha liberdade concedida por Deus”, disse o prefeito logo no início da carta.

Agradecimentos – Ribeiro agradeceu às lideranças petistas pela passagem na sigla. “Aproveito para neste resumo da minha vida, agradecer ao Senador Humberto Costa, ao Deputado Federal Carlos Veras, que me convidaram para meu ingresso no PT. Agradeço também a Doriel, ao diretório de Paulista que me acolheram nesta breve passagem pelo Partido dos Trabalhadores”. Também agradeceu aos eleitores. “Obrigado a todos que me elegeram e em mim depositaram sua confiança nesta tarefa árdua e bonita que é administrar com honestidade com o povo e para o povo.”

A Saída de quem nunca foi – O presidente do diretório do PT no Recife, Cirilo Mota, enviou, ontem, à imprensa uma nota com palavras duras sobre a passagem de Yves Ribeiro pelo partido. “Na Política às vezes existem alguns casos emblemáticos: é o caso da filiação de Yves Ribeiro no PT. É sabido de todos e todas as posições anti-LULA do prefeito de Paulista ao longo de sua história, mas numa posição oportunista tentou buscar sua sobrevivência política com apoio de alguns petistas, vendo que não teria êxito por causa de uma gestão desastrosa e mal avaliada resolveu mostrar sua verdadeira carapuça colocando o partido numa situação vexatória desistindo de sua candidatura aos 49 minutos do segundo tempo e descumprido as posições partidárias”, afirmou Cirilo.

Contrário desde sempre – Cirilo Mota disse que nunca concordou com a entrada de Ribeiro no PT. “Não era nem para ele ter entrado”, enfatizou. “Fomos contra a sua filiação desde o início e defendemos sua expulsão desde do primeiro momento dos ataques ao Governo Lula (PT) e suas posições políticas contrárias às decisões partidárias”, frisou.

CURTAS

Reforma administrativa do Recife – Faltando duas semanas para acabar o ano, o grupo de trabalho da Prefeitura do Recife responsável por redesenhar o secretariado da nova gestão corre contra o tempo para enviar, ainda em 2024, o projeto de reforma administrativa à Câmara de Vereadores. Secretarias devem ser desmembradas e novas pastas podem surgir. O objetivo é que o prefeito reeleito, João Campos (PSB), tome posse para o segundo mandato já com a reforma aprovada. A Câmara Municipal trabalha em caráter ordinário até 22 de dezembro, mas poderá analisar a reforma em caráter extraordinário a partir do dia 23.

Jaboatão saiu na frente – Em Jaboatão dos Guararapes, a reforma do prefeito reeleito, Mano Medeiros (PL), foi aprovada pela Câmara de Vereadores na última quinta-feira (12). O gestor criou mais duas secretarias: de Planejamento e Gestão e de Governo. Subiu para 10 o número de secretários municipais. O município terá, também, 31 secretarias executivas e o gabinete da vice-prefeita. No total, foram extintos 65 cargos comissionados. Para esse corte, a prefeitura diz que foi realizado um estudo mercadológico para propor a reformulação.

Bronca em Araripina – Em Araripina, no Sertão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE)suspendeu três processos licitatórios da prefeitura, que passavam de R$ 10 milhões. Eram contratos para gestão de frotas, recapeamento asfáltico e aquisição de kits paradidáticos, todos com indícios de irregularidades e programados nos últimos meses do atual mandato, que encerra em 15 dias. O Ministério Público de Contas apontou que as contratações violavam o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe gestores de assumirem novas despesas sem lastro financeiro nos dois últimos quadrimestres do mandato. Está em jogo o equilíbrio orçamentário da nova administração.

Perguntar não ofende: Raquel Lyra já digeriu os números das pesquisas Quest e do Instituto Opinião, apontando João Campos disparado para governador em 2026?

A saúde pública de Arcoverde vive uma crise neste mês de dezembro, com a suspensão de atendimentos médicos em diversas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outros serviços essenciais, como noticiado pelo blog na última semana. Avisos afixados nas unidades indicam o fechamento das portas ou a redução nos horários de funcionamento, atribuindo a situação a demissões e ao processo de transição administrativa do atual prefeito, Wellington da LW (MDB), para o prefeito eleito, Zeca Cavalcanti (Podemos). Em diversas UBS, cartazes informam que não haverá atendimento médico em dezembro, enquanto a Prefeitura emitiu nota oficial negando os impactos das demissões.

O problema também atinge o Centro de Especialidades Santa Ramos, o Centro de Oftalmologia e a UPA Dia, que suspenderam completamente os atendimentos. Mensagens enviadas por aplicativos de comunicação listam serviços indisponíveis, como pediatria, ultrassonografia, ortopedia e oftalmologia. O Centro Santa Ramos, que funcionou até o domingo anterior às eleições municipais, agora afirma que não realizará mais agendamentos ou atendimentos devido à transição de governo.

Com o fechamento das UBS e de outros serviços municipais, o Hospital Regional Dr. Ruy de Barros Correia deve enfrentar superlotação para atender os moradores que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão da Prefeitura compromete o acesso da população aos serviços básicos de saúde, que são as principais portas de entrada do SUS na cidade.

Diante do cenário, denúncias apontam que o município segue recebendo os repasses de recursos do SUS, o que pode levar ao protocolo de uma ação junto ao Ministério Público. A população de Arcoverde aguarda respostas para a crise, que impacta diretamente o acesso à saúde no momento em que a transição de governo deveria priorizar a continuidade dos serviços essenciais.

Com informações do Jornal Portal do Sertão.

Um leitor do blog, o médico Roberto Vicente, denunciou, nesta sexta-feira (13), o que classificou como “péssimo serviço” oferecido pela Viação Progresso. Segundo o relato, problemas mecânicos frequentes têm prejudicado passageiros, que enfrentam atrasos, desconforto e falta de informações.

Roberto relatou que, ao adquirir uma passagem para viajar em ônibus leito, foi informado no momento do embarque que o veículo havia quebrado em Caruaru. Com isso, todos os passageiros tiveram que seguir viagem em um ônibus semi-leito que partiu de Triunfo. Ainda segundo ele, essa foi a segunda vez na semana em que ônibus da empresa apresentaram problemas. “Cheguei de manhã e já soube que o ônibus de Itapetim estourou o pneu. Está uma verdadeira bagunça, e ninguém faz nada”, desabafou.

O leitor afirmou que pretende buscar seus direitos para ser reembolsado pela diferença de valor pago pelo serviço não prestado. Ele também destacou o impacto da falta de concorrência na região. “Todos reclamam, mas como só existe ela na linha, fica difícil”, completou.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) declarou nesta sexta-feira (13) que está atenta ao uso indiscriminado das armas de gel e aos impactos negativos desses artefatos na população, especialmente em crianças. Contudo, a Casa informou que, até o momento, nenhum projeto de lei relacionado à proibição do uso e comercialização desses itens foi protocolado, destacando que o prazo regimental para apresentação de propostas em 2024 encerrou-se no dia 30 de novembro.

A Alepe reforçou que, conforme o artigo 15 do Regimento Interno, as Sessões Legislativas Ordinárias serão realizadas de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 21 de dezembro. Assim, o recesso parlamentar terá início no próximo dia 21 e se estenderá até 31 de janeiro de 2025. Dessa forma, novos projetos só poderão ser apresentados a partir de 1º de fevereiro, quando as atividades legislativas serão retomadas.

A Casa Legislativa reiterou seu apoio à retirada das armas de gel de circulação, destacando os recorrentes incidentes que têm resultado em lesões oculares, principalmente em crianças de comunidades periféricas do Recife e Região Metropolitana. Segundo a Alepe, a expectativa é que qualquer iniciativa para coibir o uso desses artefatos seja tratada com prioridade assim que apresentada no próximo período legislativo.

O presidente da Academia Brasileira de Ciências Criminais (ABCCrim), Cristiano Carrilho, reuniu-se com a prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida, para articular uma parceria voltada ao fortalecimento do setor cultural na cidade. A proposta prevê a capacitação jurídica de artistas, gestores, produtores culturais e empreendedores criativos, além de organizações que atuam na área.

Por meio da iniciativa, a ABCCrim disponibilizará uma equipe especializada para oferecer suporte em temas como direitos autorais, contratos, regulamentação de eventos, educação ambiental e acesso a políticas públicas. A proposta busca proporcionar segurança jurídica e estimular o desenvolvimento de projetos culturais no município, conhecido por sua expressiva riqueza cultural.

Cristiano Carrilho destacou o impacto da parceria. “Essa ação será um marco para Olinda, cidade reconhecida por sua riqueza cultural, e um exemplo de como a união entre instituições pode gerar benefícios diretos para a sociedade”, afirmou.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.890/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte, que institui o Estatuto da Vítima. A matéria, apensada ao PL 5.230/2020, foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pela deputada Lídice da Mata e será encaminhada ao Senado Federal para análise.

O Estatuto da Vítima é um marco na legislação brasileira, ao garantir direitos fundamentais a pessoas diretamente ou indiretamente afetadas por crimes, desastres naturais e epidemias. Entre os direitos assegurados, estão proteção, assistência integral e a adoção de medidas para evitar a revitimização durante investigações e processos judiciais.

“Essa aprovação é um passo decisivo para assegurar dignidade e amparo às vítimas. O Estatuto busca preencher uma lacuna histórica em nossa legislação, colocando o Brasil em consonância com práticas internacionais de proteção às vítimas”, destacou da Fonte.

O jornalista José Manoel Torres, mais conhecido no mercado como Passarinho, ex-TV-Globo, escolhido pelo prefeito eleito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (Podemos), para a Secretaria de Comunicação, recebe, no próximo dia 27, o título de Cidadão Honorário de Arcoverde. A proposição, de autoria do presidente da Casa, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, foi aprovada por unanimidade.

Passarinho construiu uma relação profissional e emocional com Arcoverde há mais de dez anos, sempre atuando na sua área. Na eleição deste ano, depois de coordenar a comunicação da Câmara de Vereadores, assumiu a coordenação de Imprensa na campanha de Zeca.

Com longa experiência em TV, Passarinho é um amigo de velhas datas. Produziu o vídeo dos 10 anos deste blog (disponível no canto direito) e já atuou no Jornal do Commercio, na Revista Veja e na Rede Globo, em telejornais de destaque como Jornal Nacional, Jornal Hoje, Jornal da Globo e NETV. Além disso, foi diretor de Jornalismo de afiliadas da Globo, incluindo a TV Cabo Branco, em João Pessoa, e a TV Paraíba, em Campina Grande. Também exerceu a função de gestor de Relações com a Imprensa da CELPE/Neoenergia.

Na manhã desta sexta-feira (13), o auditório da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA) foi palco da cerimônia de diplomação do prefeito reeleito Sivaldo Albino, do vice-prefeito Eraldo Ferreira e dos 17 vereadores eleitos para o mandato 2025-2028. O evento, conduzido pelo juiz eleitoral Enéas Oliveira da Rocha, marcou o encerramento do processo eleitoral de 2024, com a entrega dos diplomas que oficializam os mandatos escolhidos pela população.

Sivaldo Albino e Eraldo Ferreira foram diplomados após conquistarem 49.838 votos nas urnas, reafirmando o compromisso com a continuidade do trabalho em Garanhuns. Os novos representantes da Câmara Municipal, composta por 13 vereadores e quatro vereadoras, também receberam seus diplomas. Entre os destaques, discursaram Johny Albino, o vereador mais votado; Luzia da Saúde, a vereadora mais votada; e Juca Viana, que abordou a importância da inclusão de pessoas com deficiência.

Durante a cerimônia, Sivaldo Albino reforçou o compromisso com a gestão participativa e a busca por avanços para o município. “Nosso objetivo é manter um governo popular que cuida das pessoas e leva ações efetivas às comunidades mais carentes. Com o apoio do vice-prefeito Eraldo Ferreira, vamos buscar recursos estaduais e federais para continuar transformando Garanhuns em uma cidade mais justa e desenvolvida”, afirmou. A nova gestão começa oficialmente em janeiro de 2025.

A empresária e golfista Carolina Sultanum foi eleita, nesta semana, como presidente do Caxangá Golf & Country Club, localizado no Recife. Fundado há 96 anos, o clube nunca havia tido uma mulher na presidência.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, recebeu nesta sexta-feira (13) o prefeito eleito de Camaragibe, Diego Cabral (Republicanos), no Palácio do Campo das Princesas. No encontro, foram discutidas parcerias e investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura para o município da Região Metropolitana do Recife. A reunião contou também com a presença do deputado estadual João de Nadegi (PV), reforçando a articulação entre lideranças para atender as demandas da cidade.

“Camaragibe tem projetos importantes em parceria com o governo do estado, como a Estrada de Aldeia, as barreiras, o PAC Seleções e a construção de creches. Agradeço à governadora pela atenção e disposição em ajudar a nossa cidade a crescer”, afirmou Diego Cabral.

Raquel Lyra reiterou o compromisso de sua gestão com o desenvolvimento do município e elogiou a postura proativa do prefeito eleito. “O ano que vem será de muitas obras e ações em Camaragibe. Diego pode contar com o nosso governo para melhorar a qualidade de vida da população”, declarou a governadora, sinalizando apoio às iniciativas do futuro gestor.

A PF (Polícia Federal) apreendeu mais de R$ 1,5 milhão em um jatinho particular que ia de Salvador para Bahia em meio às investigações sobre desvio de R$ 1,4 bilhão em contratos da Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Segundo a PF, o dinheiro era propina para servidores de Brasília. As informações constam na decisão do juiz Fábio Moreira, que autorizou a operação Overclean, deflagrada na terça-feira (10).

Entre os presos, estão os empresários e irmãos Alex Rezende Parente e Fabio Rezende Parente, o também empresário José Marcos de Moura, que atua no setor de limpeza urbana, além de Lucas Lobão, que comandou o Dnocs na Bahia durante o governo Jair Bolsonaro (PL). As investigações apontam os quatro como líderes de um suposto esquema criminoso.

Em 3 de dezembro, os agentes realizaram uma ação controlada, que consiste em retardar uma intervenção policial, sob autorização do juiz, para apreender a quantia que estava sob posse dos suspeitos de desvios.

De acordo com as investigações, Alex Rezende e Lucas Lobão “utilizavam modal aéreo para transportar valores em espécie” e teriam sido monitorados desde o hangar em Salvador até Brasília, quando foram abordados pelos agentes.

Conforme descrito na decisão, no momento da apreensão do dinheiros, os dois investigados teriam caído em contradição. Segundo a PF, Alex alegou que o montante em espécie provinha de vendas de equipamentos, enquanto Lucas Lobão disse desconhecer a existência do dinheiro.

“A autoridade policial concluiu que os valores transportados tinham origem ilícita e destinavam-se ao pagamento de propinas em Brasília/DF, requerendo a manutenção da prisão dos investigados e o afastamento dos sigilos dos objetos apreendidos”, diz trecho da decisão.

A reportagem não localizou até o momento as defesas de Lucas Lobão e dos empresários Alex Rezende Parente, Fabio Rezende Parente e José Marcos de Moura.

O voo que ia para Brasília teria sido organizado por José Marcos de Moura, empresário conhecido como Rei do Lixo.

Os investigadores da PF também apreenderam uma planilha com a relação de contratos suspeitos que totalizam mais de R$ 200 milhões no Rio de Janeiro e no Amapá. O documento trazia escrito “MM” que, segundo das investigações, se refere a Marcos de Moura.

O inquérito policial foi instaurado a partir de notícia-crime da CGU (Controladoria-Geral da União), que apresentou uma série de suspeitas de irregularidades em contratos firmados entre a coordenação do Dnocs na Bahia e a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.

Os recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios eram desviados, conforme as investigações, para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.

Segundo a CGU, a organização criminosa movimentou só em 2024 aproximadamente R$ 825 milhões em contratos firmados com diversos órgãos públicos.

A PF também prendeu o primo do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), Francisquinho Nascimento (União Brasil), vereador no município de Campo Formoso (410 km de Salvador). Ele foi secretário-executivo da prefeitura comandada por Elmo Nascimento, irmão de Elmar.

Da Folha de São Paulo.