O texto segue o que foi definido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2022, a Corte determinou que a alta hospitalar, seja da mãe ou do recém-nascido, deve ser o marco inicial para a contagem do período licença e do salário maternidade.

A sanção foi feita na 5ª edição da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, evento em Brasília que vai até quarta-feira (1º). Ao lado de Lula, estavam a primeira-dama Janja; nove das dez ministras mulheres do governo federal; e representantes de movimentos sociais.

Durante o evento, Lula exaltou a participação das mulheres na defesa da democracia, além de citar mulheres brasileiras célebres. Finalizou o discurso com “Marielle vive”, em referência à vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), morta a tiros em 2018.

O chefe do Executivo também prestou homenagens à sua ex-esposa Marisa Letícia, que morreu em 2017, e à sua atual esposa, a primeira-dama Janja Lula da Silva. Durante sua fala, o petista acrescentou que levará Janja na conversa prevista com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Desculpa, Magno

Mas O Poder obteve com exclusividade alguns trechos da entrevista. E vai furar teu blog. Como já falamos muitas vezes, notícia não se guarda na gaveta.

Assista e confira

O programa é transmitido pelo YouTube da Folha e pelo blog do Magno. Deguste o aperitivo.

Desde a semana passada, Eduardo passou a tratar com os americanos sobre o decano do STF, Gilmar Mendes. As falas públicas e nas redes sociais do ministro em defesa de Alexandre de Moraes, assim como os elogios à manifestação popular contra a PEC da Blindagem e da anistia, colocaram o ministro como alvo do filho de Jair Bolsonaro.

“As manifestações de hoje contra a anistia dos atos golpistas são a prova viva da força do povo brasileiro na defesa da democracia. Em diferentes momentos, registraram-se demonstrações de apoio ao Supremo Tribunal Federal, que esteve, mais uma vez, à altura da sua história, cumprindo com coragem e firmeza a missão de proteger as instituições e responsabilizar exemplarmente os que atentaram contra o Estado Democrático de Direito”, escreveu o ministro.

Mensagens reveladas pela Polícia Federal, trocadas entre Bolsonaro e seu filho, mostraram o ex-presidente pedindo que Eduardo deixasse de lado qualquer crítica a Gilmar. Hoje, porém, pai e filho estão proibidos de se comunicar por serem investigados na mesma ação penal.

No fim de julho, o deputado e o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo afirmaram que estavam trabalhando para excluir o decano e o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, de punições via Lei Magnitsky. O movimento foi mal recebido no STF. Na avaliação da maioria dos magistrados, ao afirmar que realizou esse trabalho para “dar mais tempo” para Gilmar e Barroso repensarem suas posições, Eduardo fez uma nova ameaça contra o tribunal.

Agora, o grupo de Eduardo Bolsonaro traça um roteiro tendo o decano do STF como alvo, similar ao de Alexandre de Moraes. Dois meses depois de sancionar o magistrado, os EUA incluíram sua esposa, Viviane, na Lei Magnitsky. O parlamentar e seus aliados têm conversado com as autoridades americanas também sobre familiares de Gilmar Mendes, como sua esposa Guiomar, que é advogada e sócia de um escritório de advocacia.

No sábado (27), Paulo Figueiredo falou, nas redes sociais, sobre a chance de as punições, no caso de Moraes, serem ampliadas para os filhos do ministro, além de sócios do escritório e do instituto de seus familiares. Essa tem sido outra frente de pressão e debate nas reuniões de Eduardo com os americanos.

No STF, as ações de Eduardo, agora mirando Gilmar Mendes, são vistas como mais uma ameaça para tentar coagir a corte a livrar o ex-presidente da prisão. Bolsonaro foi condenado no mês passado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os ministros têm reiterado que não cederão às ameaças do deputado e afirmam que seguirão firmes na defesa institucional do tribunal.

Nesta segunda-feira, Moraes afirmou, em decisão, que o parlamentar está nos EUA para “reiterar a prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”. O ministro determinou que Eduardo seja notificado por edital da denúncia apresentada pela PGR, devido à sua atuação para pressionar o governo americano a impor sanções e tarifas ao Brasil.

“O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar a prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, escreveu Moraes.

A presença na casa do seu padrinho político ocorreu em meio ao cenário de pressões em diversas frentes para definição da sua candidatura ao Palácio do Planalto em 2026.

Com Bolsonaro definitivamente fora do páreo após a condenação por tentativa de golpe de Estado, Tarcísio tem sido apontado e cobrado por agentes do centrão, da direita tradicional e do mercado financeiro a se firmar com candidato presidencial.

O governador paulista, contudo, tem dito que não será candidato à Presidência e que pretende disputar a reeleição no ano que vem.

Antes de chegar à casa de Bolsonaro por volta das 13h40 desta segunda-feira, 29, militantes das organizações de esquerda Movimenta DF e Coletivo Alvorada esticaram uma faixa em frente condomínio do ex-presidente com os dizeres: “E aí Tarcísio, já desistiu da Presidência?”.

Além dos cartazes, o grupo de seis pessoas entoou gritos de “Tarcísio, apoiador de bandido. Sem anistia para Bolsonaro e golpistas”.

As pressões da direita recaem sobre Tarcísio porque ele é o candidato melhor colocado para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026, por mais que as principais pesquisas publicadas até o momento mostrem que o petista deve sair vitorioso.

Outro assunto que deve permear o encontro é a dificuldade do campo bolsonarista em pautar o projeto de lei de anistia aos condenados por envolvimento em atos golpistas. A proposta defendida pela extrema-direita, de um perdão amplo, geral e irrestrito, tem amealhado resistências.

O mais novo texto em discussão prevê redução de penas em vez de perdão, mas também encontra resistências, sobretudo após as recentes manifestações de massas convocadas pelas esquerda contra este projeto e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.

Além do requisito objetivo, o ministro considerou atendido o requisito subjetivo, com base em laudos psicológicos e sociais que apontam reconhecimento de culpa por parte do sentenciado. Segundo os pareceres, Silveira admitiu que suas atitudes foram impensadas e inadequadas, reconhecendo o impacto de suas ações enquanto figura pública.

A decisão impõe condições para o cumprimento da pena em regime aberto, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com zona de inclusão restrita à comarca de residência; recolhimento domiciliar noturno durante a semana (das 19h às 6h) e integral nos fins de semana e feriados; proibição de sair da comarca sem autorização judicial; obrigação de comparecimento semanal ao juízo da execução e proibição de uso de redes sociais.

O ministro também determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro adote as providências necessárias para o cumprimento da decisão. A Procuradoria-Geral da República foi favorável ao pedido de progressão.

Por isso, o ministro relator do caso determinou que a notificação dele seja feita via edital. No caso do outro denunciado, o blogueiro Paulo Figueiredo, a notificação será feita via cooperação internacional, por carta rogatória. O ministro também determinou que as acusações contra os dois sejam analisadas separadamente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na última segunda-feira (22), ao STF, uma denúncia contra Eduardo e Figueiredo por coação em processo judicial.

O caso é sobre a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão.

Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.

Com a denúncia, inicia-se o processo de notificação judicial. Esse procedimento consta na lei para garantir que os envolvidos no processo estejam cientes de que há uma ação contra eles. A etapa também é fundamental para garantir o amplo direito à defesa.

A notificação judicial por edital é uma medida excepcional que consiste na publicação de um aviso em veículos oficiais, como jornais, diários da justiça ou sites da internet, para informar o interessado sobre um ato processual, assegurando o princípio da ampla defesa, mas gerando presunção de conhecimento em vez de confirmação.

Os dois denunciados pela PGR têm um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas no caso, antes que o Supremo julgue se acolhe, ou não, a denúncia e abre uma ação penal contra eles na Corte.

Na determinação desta segunda-feira (29), Moraes destacou que Eduardo está fora do país, exatamente, conforme consta a denúncia, para “reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”.

“Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, pontua o ministro. Ainda segundo Moraes, a medida foi adotada porque o deputado ainda mantém um gabinete em funcionamento na Câmara dos Deputados e um endereço em Brasília, onde vive a família. Ou seja, poderia confirmar a ciência da notificação de forma digital, se assim o quisesse.

“Dessa maneira, não restam dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado, possibilitando, nos termos do §2° do art. 4° da Lei 8.038/90, sua citação por edital”, concluiu.