FMO - Processo Seletivo 2024

O duro ataque da delegada ao fracasso do Governo no combate à violência

Jaboatão dos Guararapes - Carvanval 2024

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Ao ler, neste Blog, uma postagem, na manhã de hoje, sobre a situação dramática do SUS no Estado, sob a responsabilidade da governadora Raquel Lyra (PSDB), um médico resolveu fazer um desabafo preocupante quanto ao sentimento da categoria e o agravamento da situação nos hospitais.

De acordo com ele, o cenário é ruim como um todo, a começar pelas negociações fracassadas com o plano de saúde dos servidores, o Sassepe e a Secretaria de Administração, que além de trágicas, até hoje, se arrastam sem solução. “Promessas mentirosas. Tratando às instituições com promessas e humilhações, tipo ‘se quiser é assim, senão, entre na justiça’. O Simepe, e o Sindhospe foram agredidos”, comentou.

Ele ressalta que, no âmbito da saúde pública como um todo, o sistema está em colapso. E que, mesmo diante das recentes intervenções do Cremepe, que interditou, por exemplo, o Hospital Barão de Lucena, o que se observa em toda a rede é um verdadeiro caos.

O especialista também se posicionou sobre a possibilidade da suspensão do atendimento médico nos hospitais de traumatologia e disse que não vai ser só a traumatologia e ortopedia as especialidades prejudicadas, e sim todas, como pediatria, oncologia, cardiologia, cirurgia geral, para citar só essas, com suas urgências inadiáveis.

“Todos os hospitais da rede pública têm irregularidades graves e mereciam ser fechados. Todo o sistema médico-hospitalar do Estado está entrando em colapso. Não adianta ficar com o dinheiro “mofando” nos cofres do Estado. Urgentemente, com pessoas experientes, tem que sentar e discutir os graves problemas da saúde do Estado, e encontrar soluções urgentes que passam por aporte financeiro e gestão de qualidade, coisas que não existem na área da saúde do Estado”, revela.

Jaboatão dos Guararapes - Dengue 2024

O Congresso Nacional abriu, na tarde de hoje, a sessão solene para marcar a abertura dos trabalhos legislativos em 2024, em meio ao compromisso de regulamentar a reforma tributária e cobranças de parlamentares por melhorias na relação com o Palácio do Planalto. As informações são do portal G1.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o evento contou com as participações do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL); do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin; e dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

A retomada das atividades no Congresso ocorre em um ambiente tensionado por divergências de parlamentares com a condução política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e promessas da oposição de avançar em pautas contrárias ao STF.

Em um ano marcado pelas campanhas municipais, lideranças parlamentares têm articulado a recomposição de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, vetados pelo presidente Lula no Orçamento deste ano. A decisão do petista causou insatisfação nas duas Casas e levou a um novo movimento de fritura de Padilha, responsável pela articulação política do governo.

Planalto ressalta o diálogo

Na mensagem enviada ao Congresso, com as metas e desafios do Planalto para este ano, o governo reconhece o fortalecimento do diálogo com o parlamento como um dos desafios.

“Os desafios para 2024 giram em torno da continuidade do restabelecimento e fortalecimento do diálogo institucional com o Congresso Nacional, com vistas a promover um encontro de agendas em torno de objetivos comuns ao desenvolvimento sustentável do país”, diz o Planalto.

No documento, o governo destaca, de forma positiva, a relação com o Parlamento em 2023 e diz assumir o compromisso de “buscar soluções compartilhadas e de respeitar as instâncias institucionais no sentido de consolidar os alicerces de uma relação republicana e democrática com os demais Poderes”.

A retomada do diálogo, segundo o Executivo, será primordial para a análise das propostas que regulamentam a reforma tributária, promulgada em 2023 após décadas de discussão.

Parte dos textos, como o que trata da atualização dos tributos sobre a renda, deve ser enviada pelo Planalto em março.

“A reforma aprovada em 2023 é um marco deste governo, e os esforços de 2024 serão a regulamentação. Ademais, o governo dialogará com o Congresso Nacional para construir a segunda etapa da reforma tributária, focando na tributação sobre a renda”, afirma o governo.

Lira diz que Orçamento não é do Executivo

Em seu discurso, Lira afirmou que o Orçamento é de todos os brasileiros, não só do Executivo, e não pode ficar engessado por “burocracia técnica” e por quem não foi eleito.

A crítica se dá em meio a um embate entre Executivo e Congresso em relação às emendas parlamentares. O governo federal vetou, tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto no Orçamento, trechos aprovados por parlamentares que ampliariam os recursos destinados pelo Congresso a suas bases eleitorais, além de acelerarem o pagamento por parte do Executivo.

Prioridades do governo

Na mensagem encaminhada ao Congresso, o Planalto lista uma série de prioridades para este ano no Congresso, como:

  • medidas para aumentar a oferta e diminuir o custo do crédito;
  • construir a segunda etapa da reforma tributária, focando na tributação sobre a renda;
  • projetos para a transformação ecológica;
  • aperfeiçoamento da tributação de produtos financeiros.

O governo também coloca a segunda fase da reforma tributária como prioridade neste ano. Além disso, o Planalto sinaliza que deseja negociar, junto a parlamentares, o destino das emendas dos congressistas.

“Tem-se buscado incentivar a alocação das emendas parlamentares em torno de programações prioritárias do governo, a exemplo do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que permitirá tornar o orçamento mais aderente a políticas públicas estruturantes do governo, respeitando a autonomia entre os poderes, a legitimidade e a impositividade das emendas parlamentares que contribuem para fazer com que os recursos públicos alcancem a ampla diversidade dos municípios brasileiros”, afirma o governo.

Fachin defende separação dos poderes

Representando o Judiciário e o presidente do STF, o vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que o Congresso seguirá, em 2024, buscando um “equilíbrio possível para os problemas de hoje”.

Fachin mencionou como desafios, por exemplo, o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ecológica, além de direitos de populações vulneráveis.

O vice-presidente do Supremo defendeu que o debate ocorra além de ações judiciais. No último ano, a Corte foi alvo de críticas de congressistas por, na avaliação dos parlamentares, se sobrepor à competência do Congresso. Um desses casos é o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

“Não podemos tratar esses problemas apenas como peças em uma ação judicial. Ao Judiciário, o que é do direito. Ao Legislativo, o que é do Parlamento. Ao Poder Executivo, o que toca a administração pública”, declarou Edson Fachin.

A cerimônia

A cerimônia de abertura dos trabalhos no Congresso seguiu o tradicional. Pacheco e Lira chegaram pela rampa principal do Congresso, acompanhados por Rui Costa e Edson Fachin, que representam, respectivamente, o presidente Lula e o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso,

Na rampa, as autoridades foram recepcionadas por membros das Forças Armadas e pela banda do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, os Dragões da Independência.

No plenário da Câmara dos Deputados, Pacheco abriu a sessão e recebeu uma mensagem dirigida ao Legislativo com as pautas consideradas prioritárias pelo Executivo, entregue por Rui Costa.

A leitura da mensagem do Planalto foi seguida pela leitura do texto enviado pelo STF e por discursos de Lira e Pacheco.

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Buscando atrair novos investidores para impulsionar o setor portuário brasileiro, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, se reuniu, hoje, com o presidente de Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes. Na reunião, que ocorreu na capital paulista, Costa Filho detalhou o plano de investimentos do governo federal, que prevê um volume de recursos na ordem de R$ 78,5 bilhões, até 2026.

Segundo o ministro, levar o PAC Portos até a sede da Federação é uma forma de dialogar cada vez com o setor produtivo nacional e internacional e afirmou que esse é um pedido do próprio presidente Lula, para trazer mais investimentos para o País. “O PAC Portos vai garantir mais de 50 bilhões de investimentos e queremos trazer o setor privado para prover esses investimentos, que serão fundamentais para o Brasil, sobretudo, pensando no desenvolvimento econômico e na geração de emprego e renda. A determinação do presidente Lula é de ampliarmos o diálogo com o setor produtivo e os trabalhadores”.

Costa Filho explicou, ainda, sobre os mais de 35 leilões que estão previstos para serem feitos na Bolsa de Valores, a B3. Entre os projetos que Costa Filho levou para apresentar aos investidores estão programas de arrendamentos e concessões. No setor, os arrendamentos são a forma de contrato com parceiros privados para a exploração das instalações portuárias, ou seja, para exercer a atividade de movimentação de passageiros ou a de movimentação e armazenagem de mercadorias.

A licitação de novos arrendamentos é uma das estratégias para o aumento de investimentos na ampliação da infraestrutura portuária, de acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, que vai proporcionar maior eficiência operacional ao setor e redução de custos aos usuários. Para o ano de 2024, a pasta prevê realizar 16 leilões de arrendamentos portuários, que somam 7,9 bilhões em novos investimentos nos portos públicos brasileiros. O primeiro leilão do setor está previsto para ser lançado já no próximo mês de março, com quatro terminais portuários na cidade de Recife, Pernambuco, que fazem escoamento de granel sólido e carga geral.

Estão previstos mais dois blocos de leilões em 2024 com áreas em mais 8 portos de Norte a Sul do país. O projeto de concessão dos acessos aquaviários do Canal de Acesso Paranaguá está em fase de consolidação das contribuições de consulta pública. O prazo contratual será de 25 anos, com possibilidade de prorrogação. Os investimentos estimados são de aproximadamente R$ 1 Bilhão. Previsão de leilão no primeiro semestre de 2025.

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A retomada das atividades parlamentares no Congresso Nacional é marcada pelas discussões em torno do Projeto de Lei (PL) Combustível do Futuro, que assegura horizonte de produção e uso de biocombustíveis, como o biodiesel produzido no país. Este é um dos principais itens da ‘pauta verde’ do Legislativo em 2024, que prevê também votações de projetos relacionados ao mercado de carbono, licenciamento ambiental, aproveitamento energético offshore, entre outras propostas.

A partir de uma articulação política entre o governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o relator do PL Combustível do Futuro, deputado Arnaldo Jardim, e a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) – além da Frente Parlamentar da Agropecuária –, a expectativa é positiva para a aprovação deste projeto ainda em fevereiro, com tramitação rápida também no Senado Federal.

“O interesse nacional em expandir os biocombustíveis justifica uma tramitação rápida. Esta é uma pauta global e o Brasil precisa desta base legislativa para adotar políticas públicas que permitam ao país produzir e usar mais biocombustíveis, como o biodiesel”, diz o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPBio e um dos articuladores em torno do PL.

Na visão da frente parlamentar, o biodiesel, bem como o hidrogênio verde, o etanol e outros biocombustíveis “representam a valorização da produção nacional, um impulso para a geração de empregos, proporcionando mais renda para o campo e novas oportunidades para o futuro”.

O PL Combustível do Futuro (PL 4516/2023) foi estruturado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira e equipe, e apresentado no final do ano passado à Câmara dos Deputados. O relator Arnaldo Jardim o apensou ao PL 4196/2023, do deputado Alceu Moreira, por tratarem de temas semelhantes.

“O ministro Alexandre Silveira e o governo federal como um todo agiram positivamente ao propor o PL, que é fundamental para estabelecer uma política de Estado, duradoura, com segurança jurídica e previsibilidade para diversas cadeias produtivas relacionadas à produção de biocombustíveis”, avalia Alceu Moreira.

O biodiesel, por exemplo, além das dezenas de usinas situadas nas cinco regiões, envolve dezenas de milhares de produtores da agricultura familiar, por meio do programa Selo Biocombustível Social. Por este programa, parte das matérias-primas para produzir biodiesel devem ser adquiridas junto aos agricultores familiares.

A partir da aprovação do PL Combustível do Futuro, os biocombustíveis passarão a ter espaço crescente e assegurado na matriz energética nacional. Esta condição será definitiva para concretizar investimentos bilionários nesse setor ao longo dos próximos anos no país.

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O deputado federal Mendonça Filho (UB) perdeu o controle do diretório municipal da legenda. O presidente do União Brasil Pernambuco, Marcos Amaral, nomeou, hoje, a nova Comissão do Diretório Recife. O comando da legenda na capital pernambucana ficará com Neto Guerreiro, que terá como objetivo central definir os próximos passos do partido para o pleito de 2024. O deputado estadual Romero Albuquerque fica como secretário-geral.

“Já começamos a trabalhar na composição dos nomes que vão compor a chapa para vereadores. A nossa expectativa é eleger, no mínimo, três vereadores no Recife”, afirmou o presidente Marcos Amaral.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

O ministro das Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, disse, em entrevista, na última quinta-feira, que “ninguém quer” a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), pré-candidata à Prefeitura de São Paulo, como adversária. “Não diria que é um temor. É um terror a candidatura da Tabata. Ninguém quer ter ela como adversária. Ela é bem jovem e muito preparada”, declarou França.

Segundo ele, os bolsonaristas estão “constrangidos” com as duas pré-candidaturas de partidos apoiadores do governo para a Prefeitura de São Paulo. O Psol, com o pré-candidato Guilherme Boulos, apoiado pelo PT. E o PSB, com a pré-candidatura de Tabata.

O PSB, partido do vice-presidente e ministro da Indústria Geraldo Alckmin, teve uma queda nos cargos de governo. Márcio França deixou o ministério de Portos e Aeroportos para ceder espaço ao Centrão na Esplanada. Na Justiça, com a chegada de Lewandowski, a baixa foi de Ricardo Cappelli, secretário-executivo, e Tadeu Alencar, secretário nacional de Segurança Pública.

França afirmou que “sempre” haverá espaço no governo para Tadeu e Cappelli. O ex-secretário-executivo da Justiça irá presidir a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial). O convite foi feito por Alckmin.

Caruaru - Pré Carnaval

A alegria, a irreverência e a magia do Carnaval recifense atraem pessoas de várias partes do mundo. A brincadeira invade as ruas e toma conta da cidade. Mas uma coisa é levada muito a sério: com o direito do consumidor não se brinca. E o Procon Recife está atento para impedir práticas abusivas.

Visando garantir que o folião não seja surpreendido com qualquer tipo de abuso, o Procon Recife realizará, na terça e quarta-feira (6 e 7), uma ação educativa voltada aos bares e restaurantes localizados nas imediações do Marco Zero, principal polo de animação da capital pernambucana.

Durante a iniciativa, os comerciantes receberão o Código de Defesa do Consumidor e um manual contendo orientações importantes, como a proibição da cobrança da taxa de serviço (10%), da venda casada e da consumação mínima. “O trabalho será educativo. O Procon Recife reforçará a importância de se respeitar o direito do consumidor. Mas, a partir da quarta-feira (7), nossas equipes de fiscalização estarão atentas e não medirão esforços para impedir que haja abusos”, destacou o secretário-executivo do Direito do Consumidor do Procon Recife, André Azevedo.

Belo Jardim - Novo Centro

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se defendeu, hoje, das críticas que vem recebendo do Congresso. Questionado sobre sua relação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Padilha disse que não comanda o ministério das “relações interpessoais”. “Não é ministério das relações interpessoais, é ministério das relações institucionais”, afirmou.

As relações de Padilha com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), andam estremecidas. Lira atribui ao chefe da Secretaria de Relações Institucionais falhas nos cumprimentos de acordos com o parlamento, inclusive na liberação de verbas. Questionado, o ministro evitou em personalizar o conflito e disse que não há rompimento com o governo. “Nunca existiu qualquer rompimento e nunca existirá. Este governo não gera conflito, não entra em conflito. Estamos em um grande esforço de recuperação, reabilitação das relações institucionais no país”, disse.

Vitória Reconstrução da Praça

Ontem, o prefeito do Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora, acompanhado do vice-prefeito, Rubieno Catanha, e dos vereadores Jobson Barros, Silvano Pereira, Marcelo de Dondon e Roberto Asfora Filho, estiveram presentes na tradicional procissão de Nossa Senhora do Desterro, realizada no Tambor, Zona Rural do município.

O evento é um marco na tradição religiosa da região. A procissão percorreu a comunidade com cânticos, orações e momentos de reflexão, proporcionando um ambiente de espiritualidade e confraternização. Para o prefeito, participar ativamente desses eventos é mais do que um compromisso religioso, é uma maneira de fortalecer os laços com a comunidade, compartilhando momentos de fé e tradição. “É uma honra estar aqui, junto com a população, celebrando a devoção a Nossa Senhora do Desterro. Essa tradição é um elo importante que nos une como comunidade”, afirmou o prefeito.

O Congresso Nacional retoma os trabalhos, hoje, com o calendário apertado pelas eleições municipais de 2024, e com pautas prioritárias definidas pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). As informações são do portal G1.

Alinhados ao governo, Lira e Pacheco sinalizaram, ao longo das últimas semanas, o desejo de dar foco à discussão de propostas que regulamentam a reforma tributária. Parte dos textos, como o que trata da atualização dos tributos sobre a renda, deve ser enviada pelo Planalto em março.

Além de se debruçar sobre a pauta ligada à reforma tributária, os presidentes e os parlamentares das Casas têm elencado como prioritária a aprovação de textos que criam diretrizes e regras para ferramentas de inteligência artificial (IA).

Lideranças parlamentares da Câmara e do Senado apontam que, em meio à pauta definida por Lira e Pacheco, o início do ano deverá ser marcado pela articulação para recompor R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Orçamento deste ano.

Os grupos de oposição nas duas Casas ainda defendem uma ofensiva de propostas para “resgatar as prerrogativas parlamentares”, em reação às operações da Polícia Federal que tiveram como alvos o líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A volta aos trabalhos terá a tradicional cerimônia de abertura, com salva de tiros de canhão e a subida de Lira e Pacheco pela rampa principal do Congresso.

O evento também conta a leitura de uma mensagem do presidente da República, que apresenta as principais metas do governo para o ano. Também há uma mensagem do Poder Judiciário, além de discursos dos presidentes da Câmara e do Senado.

Em um texto prévio, o Planalto elenca ao Congresso como metas para 2024, entre outros pontos, a segunda fase da reforma tributária e projetos de transformação ecológica.

A ministra da Defesa do Chile, Maya Fernández Allende, interrompeu o descanso na Praia dos Carneiros, onde passava um curto período de férias, para acompanhar as ações do Governo do Chile no combate aos incêndios florestais que atingem a região turística de Valparaíso, no centro do país, desde a última sexta-feira, assim como áreas no sul do território. Ela foi chamada às pressas pelo presidente Gabriel Boric, retornando na madrugada deste domingo.

Maya estava hospedada na casa da vice-presidente nacional do Partido Solidariedade, Marília Arraes. Elas são amigas e companheiras de militância política há cerca de 10 anos e mantêm até hoje uma relação de afinidade. Coincidentemente, também, ambas são netas de figuras icônicas da esquerda internacional.

Outras conexões: os avós de Maya, ex-presidente do Chile Salvador Allende, e de Marília, o ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes, também eram amigos e aliados políticos, e foram depostos, respectivamente, através de golpe militar enquanto exerciam seus mandatos.

O que era para ser apenas uma festa de carnaval, mais uma vez, virou palco de brigas. O desfile das Virgens de Bairro novo, em Olinda, ontem, teve cenas de pancadaria entre jovens. Imagens divulgadas em redes sociais mostram a Polícia Militar agindo para acabar com focos de confusão.

Este ano, no 69º desfile da agremiação, a ideia foi combater o racismo e a misoginia. Uma multidão se reuniu na área e acompanhou os trios elétricos. Por meio de nota, a Polícia Militar falou sobre o efetivo destacado para acompanhar o desfile, mas não informou o balanço das ocorrências. As informações são do Diário de Pernambuco.

Segundo a corporação, aproximadamente 600 policiais militares participaram das ações ao longo dos 1,5 quilômetros do trajeto. O policiamento lançado foi realizado através das patrulhas a pé, plataformas de observação, motocicletas e viaturas. Unidades especializadas reforçaram a segurança no local como os Batalhões de Choque (BPChoque), o de Operações Especiais (Bope), de Radiopatrulha (BPRp), de Trânsito (BPTran) e de Polícia Rodoviária (BPRv). Além da Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães) e o Regimento de Polícia Montada (RPMon).

EXCLUSIVO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, há pouco, a pedido do prefeito do Recife, João Campos (PSB), que a Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco suspenda a eficácia do Ofício SAD nº 60/2023 e do Edital de Notificação do dia 19/01/2024, que solicita o retorno dos servidores do Estado aos seus respectivos postos, por solicitação da governadora Raquel Lyra (PSDB).

O TCE recomentou, ainda, que a Secretaria de Administração publique novo ato, se assim o desejar, observando, quanto aos servidores ocupantes de cargos de natureza política, que o retorno ao órgão cedente deve ocorrer apenas ao final do ciclo para o qual foram requisitados, ou seja, no caso de secretários municipais, de secretários executivos, de procuradores-gerais e controladores-gerais de município, o prazo encerraria ao final do atual mandato do prefeito. Clique aqui e confira a decisão na íntegra.

NOTA OFICIAL

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) informa que registrou, no último final de semana, uma fuga de sete pacientes do Centro de Saúde Penitenciário de Pernambuco (CSP-PE), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A SEAP informa, ainda, que medidas já foram tomadas para impedir novas evasões e a polícia militar já foi acionada para a recaptura dos pacientes.

Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP)

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Ao menos cinco detentos do Centro de Saúde Penitenciário de Pernambuco (CSP-PE), antigo Hospital de Custódia e Tratamento psiquiátrico (HCTP), fugiram, ontem, da unidade prisional, destinada a presos de alta periculosidade que por ordem judicial são submetidos ao regime fechado para tratamento psiquiátrico.

A informação que chegou ao conhecimento do Blog é que, durante a madrugada do domingo, os internos que iriam passar pelo exame para atestar seu estado psicológico, aproveitaram a falta de policiamento no local para arrombar o cadeado e pular o muro da unidade prisional. O muro, por sinal, se encontra também sem policiamento por falta de efetivo, mesmo com mais de 800 agentes penitenciários aptos para nomeação por parte do Governo do Estado.

Vale salientar que, na lista de atrocidades cometidas pelos fugitivos, que seguem livres para tocar o terror no Carnaval, os crimes vão desde homicídio, roubo, furto, porte e tráfico de drogas, além de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), que ficou de responder a nossa demanda. Assim que tivemos uma resposta sobre o ocorrido, daremos o devido espaço. Afinal, é preciso um posicionamento claro sobre o que tem sido feito para capturar esses presos perigosos às vésperas do Carnaval.

Por Maurício Rands*

O art. 114 da CF/88 estabelece a competência da Justiça do Trabalho (JT) para processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho. Sua finalidade é a de equilibrar a relação entre o capital e o trabalho, sabendo-se que individualmente o trabalhador não tem o mesmo poder de barganha do empregador que organiza a produção.

O STF tem proferido muitas decisões em matéria trabalhista. Inclusive conferindo-lhes o efeito vinculante para as demais instâncias, através de súmulas e temas de repercussão geral. Alguns exemplos são os temas 725 (terceirização) e 935 (contribuições assistenciais de não sindicalizados). O STF também tem exagerado no uso das reclamações constitucionais previstas no art. 102 da CF/88 e no art 988 do CPC, que lhe dão competência para julgar a reclamação que vise à preservação de sua competência e à garantia da autoridade de suas decisões.

Nessas reclamações constitucionais, o STF tem interferido em processos instruídos e ainda em tramitação nas instâncias da JT. Como as reclamações são feitas em cognição sumária, ou seja, sem analisar a prova dos fatos da lide, os resultados têm sido muito criticados. Essas decisões não atentam para as especificidades do caso concreto e para as provas longamente produzidas. Trata-se de intervenção indevida do STF, antes mesmo de que o processo nele chegue pela via normal, o recurso extraordinário previsto no art. 102, III da CF/88.

Tome-se o caso da terceirização. No julgamento do RExt que originou o Tema 725 com repercussão geral, o STF afastou a Súmula 331 do TST que, antes, restringia o cabimento da terceirização.  Sua redação tornou “lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante”. Vale dizer, o STF, com força vinculativa, disse que pode haver terceirização. Mas isso não quer dizer, todavia, que o julgador, no caso concreto, não pode reconhecer o contrato de emprego quando evidenciada a dissimulação ou fraude e quando a prova dos autos apontar a existência, de fato, dos elementos do contrato de emprego: pessoalidade, remuneração, continuidade e subordinação.

A partir daí, o próprio STF passou a julgar reclamações constitucionais, atropelando processos ainda em tramitação na JT. E, quase sempre, na direção de anular decisões que reconhecem o vínculo contratual de emprego pelas instâncias da JT à luz das provas dos autos. Essas intervenções do STF provocam, igualmente, uma autocensura em alguns julgadores na própria JT, que deixam de reconhecer o contrato de emprego mesmo quando presentes os seus elementos. Em muitos casos, trata-se mesmo de análises apressadas das decisões do STF sobre terceirização.  Passa-se a imaginar que o STF não mais admitiria a possibilidade de declaração de vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços. O que não é verdade. Basta que leiamos o inteiro teor dos seus acórdãos. Como exemplifica o seguinte trecho de voto do ministro Alexandre de Moraes no julgamento do Tema 725: “caso a prática de ilícita intermediação de mão de obra, com afronta aos direitos sociais e previdenciários dos trabalhadores, se esconda formalmente em uma fraudulenta terceirização, por meio de contrato de prestação de serviços, nada impedirá a efetiva fiscalização e responsabilização, pois o Direito não vive de rótulos, mas sim da análise da real natureza jurídica dos contratos.”

Isso porque o artigo 7º da CF/88 não sofreu alteração.  Nem a CLT foi revogada. Mormente os artigos 2º, 3º e 9º. Todos os precedentes do STF assentam-se num único pressuposto: as novas formas de contratação são válidas desde que não se revistam de caráter fraudulento.

Muitas vezes essas intervenções do STF são feitas sem as ressalvas lançadas no inteiro teor dos acórdãos. Outras têm sido aplicadas com excesso por alguns juízes da JT, que às vezes deixam de reconhecer vínculos de emprego reais revestidos de aparência de terceirização ou pejotização. Tudo isso reduz a competência da JT. Cria-se um estado de coisas inconstitucional. Por isso, já surge uma forte mobilização em defesa da competência da JT. O debate serve para alertar o STF sobre alguns dos erros que ele vem cometendo. Mas serve também para que os próprios juízes da JT estejam atentos para o fato de que sua competência constitucional não os impede de aplicar a lei aos casos concretos como os do reconhecimento do vínculo de emprego quando caracterizada a fraude e a ocorrência dos elementos do contrato CLT.

Recentemente a OAB/SP, junto com outas 63 entidades, manifestou “apreensão em face das restrições à competência constitucional da Justiça do Trabalho e enorme insegurança jurídica provocada pelas recentes decisões do STF”. O próximo 28 de fevereiro será um dia de “mobilização nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho”. Aqui em PE haverá ato com a participação ativa da OAB/PE, CDT/PE, AMATRA6, MPT6, Associação de Advogados Trabalhistas de PE e SINTRAJUF. Um movimento que sensibiliza todos os que tem clareza da importância da JT para a justiça social e a redução das desigualdades.

*Advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford