“A previsão é que a gente receba cerca de 20 mil pessoas para esse evento em Brasília. O presidente sempre foi municipalista. E continuará sendo, independentemente do resultado das últimas eleições”, afirmou André Ceciliano, que vai reassumir o cargo de secretário de Assuntos Federativos do governo Lula. O ex-presidente da Alerj foi convidado a voltar ao governo pelo ministro de Relações Institucionais Alexandre Padilha, de quem será subordinado.

Mão na massa

Mesmo sem ter sido oficializado no cargo, Ceciliano já começou a trabalhar. Nesta semana, ao lado de Padilha, ele participou de um encontro com prefeitos promovido pela Caixa Econômica e pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. O evento serviu para tratar de realização de parcerias em projetos de infraestrutura, saneamento e habitação, além de repasses da União.

Ceciliano ocupava o cargo de secretário de Assuntos Federativos até junho, quando pediu exoneração para tentar concorrer a vice na chapa de Eduardo Paes (PSD) nas eleições do Rio. Ele, porém, não teve sucesso, já que Paes escolheu um nome de seu próprio partido para a vaga. O ex-presidente da Alerj passou então a trabalhar na campanha do seu filho em Paracambi (RJ), onde  Andrezinho Ceciliano (PT) foi eleito prefeito.

Da Veja

Os dados da nova pesquisa Datafolha vêm em meio ao número crescente de pessoas que se declaram pardos no país. Foi no Censo 2022, por exemplo, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que o número de brasileiros que se declaram pardos passou o de brancos e tornou-se o maior grupo racial do país pela primeira vez na história. À época, 45,3% dos brasileiros se autodeclaravam pardos.

Apesar de o Censo 2022 definir o termo pardo como “quem se identifica com mistura de duas ou mais opções de cor, ou raça, incluindo branca, preta e indígena”, o significado da palavra nem sempre foi esse.

Desde a fundação do IBGE, em 1936, o conceito mudou de sentido diversas vezes — e tiveram até anos que não havia uma explicação exata sobre quem a categoria deveria representar.

Foi apenas em 1950 que o termo “pardo” foi incorporado como categoria oficial, mas sem uma definição clara sobre o que significava. Assim, na época, a população indígena — termo que ainda não era incorporado como categoria pelo IBGE — também era incluída na contagem da população parda.

Para o Censo 2030, o IBGE indicou que há um debate sobre como definir a categoria. Até o final de 2023, havia quatro correntes que disputavam qual poderia ser o significado de “pardo”.

59% dos brasileiros consideram que a maior parte da população é racista

Uma pesquisa Datafolha recente sobre racismo no Brasil já havia indicado que 59% dos brasileiros consideram que a maior parte da população do país é racista. Veja os números abaixo:

59% acreditam que maior parte da população é a racista

30%, que a menor parte é racista

5%, que todos os brasileiros são racistas

4%, ninguém é racista

2% não souberam responder

A percepção de que a maioria dos brasileiros é racista é majoritária tanto entre brancos (55%) quanto entre pretos (64%) e pardos (60%).

Segundo a Folha, 74% das mulheres acham que todos ou a maioria dos brasileiros são racistas. Entre os homens, esses dois grupos somam 45%.

No Brasil, racismo é crime inafiançável e imprescritível.

Do g1

“Esse montante de R$ 13,6 bilhões pode ser alcançado com uma maior efetividade de algumas medidas previstas na Lei Orçamentária Anual, com alguma surpresa positiva na arrecadação em razão da dinâmica da atividade econômica, com as outras medidas de compensação da desoneração da folha de pagamento, ou mesmo com a falta de execução do restante das emendas parlamentares autorizadas para 2024”, apontam os dois no relatório.

Emendas

Na quinta-feira (21) o Congresso concluiu a votação do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos para as emendas parlamentares ao Orçamento (PLP 175/2024). A matéria seguiu para sanção presidencial. O PLP 175/2024 é uma tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais impositivas, das quais fazem parte as classificadas como de transferência especial (conhecidas como “emendas pix”).

A liberação das emendas parlamentares está suspensa por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele condiciona o pagamento das emendas à definição de regras sobre rastreabilidade, transparência, controle social e impedimento.

Em 2024, segundo o relatório da IFI, R$ 28,4 bilhões em emendas foram pagos até outubro, de um montante de R$ 45,3 bilhões referente ao limite de pagamento de emendas para o ano — somando as individuais, de  bancada e de comissão. O montante desembolsado inclui os restos a pagar de exercícios anteriores quitados em 2024.

“Assim, faltariam R$ 16,9 bilhões passíveis de serem executados em emendas, mas que, até o momento, não podem em razão da decisão do STF. Considerando que faltam dois meses para o encerramento do exercício, o cumprimento da meta de resultado primário deste ano pode ficar mais fácil”, avalia o relatório.

“Empoçamento”

O chamado “empoçamento de recursos” é a diferença entre os limites de pagamento autorizados e os valores realmente pagos em um determinado período. Até o fim do quinto bimestre, o limite de pagamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) foi de R$ 162,7 bilhões. Os dados indicam que foram pagos, até o momento, R$ 140,8 bilhões nessas despesas. Assim, a IFI estima a soma de R$ 21,9 bilhões “empoçados”.

“Caso o empoçamento se mantenha, nos dois últimos meses do ano, no nível observado até o 5º bimestre, aumenta a possibilidade de cumprimento da meta de resultado primário, embora isso possa prejudicar o alcance da meta fiscal no exercício de 2025”, alerta o relatório.

Além desses fatores pelo lado da despesa, é possível que medidas pelo lado da arrecadação sejam utilizadas  para o alcance da meta fiscal do ano. Espera-se, por exemplo, um pagamento extraordinário de dividendos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já transferiu ao Tesouro R$ 10,1 bilhões neste ano.

Ajuste fiscal

Já o cenário para os próximos anos pode ser mais complicado, segundo a IFI. A instituição destaca quatro decisões adotadas durante a transição e no primeiro ano do governo atual que tornaram “ainda mais complexa” a tarefa de equilibrar as contas públicas:

• Expansão fiscal contabilizada pela incorporação do aumento do Bolsa Família para o patamar pago ao longo da pandemia
• Retomada da vinculação das despesas de educação e saúde às receitas
• Correção do salário-mínimo acima da inflação e sua manutenção como indexador
• Criação dos fundos orçamentários previstos na reforma tributária (Emenda Constitucional 132).

A IFI estima que essas medidas representarão um aumento de gastos entre R$ 2,3 trilhões e R$ 3 trilhões nos próximos dez anos. Diante desse cenário, o governo teria dois caminhos possíveis: um ajuste de curto prazo, com fôlego limitado, para garantir o cumprimento da regra fiscal em 2025 e 2026; ou um rearranjo estrutural mais profundo, visando garantir a solidez e a sustentabilidade fiscal a longo prazo.

“Caso as medidas de revisão de gastos a serem anunciadas sejam apenas conjunturais, servindo apenas para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal até o término do governo atual, é possível que não ocorra a reversão das expectativas e que a condução da política fiscal continue a pautar o debate econômico, mantendo a pressão, principalmente, sobre as taxas de câmbio e de juros, com crescente impacto sobre o endividamento público”, finalizam os economistas da IFI.

Assim, ela conta que continuará dialogando com algumas outras bancadas em que parte assinou, mas outra parte não e vai esperar algumas mudanças da composição da Câmara dos Deputados para dar andamento nessa tramitação. “Sabemos que não é um debate simples, não é um debate fácil, não é um debate que vai ser aprovado a toque de caixa”.

Erika ainda lembra que o debate da Câmara vai ser “atropelado, agora, pela pauta orçamentária, fim de ano, recessos”. “Esse assunto vai dar uma baixada, mas não vai cair no esquecimento. No próximo ano deve ser indicado um relator e a partir do relator indicado, a gente vai então aperfeiçoando o texto para conseguir enxugar e ajeitar elementos essenciais para deixar redonda a redação final e não ter nenhum tipo de impacto negativo”.

“Temos uma preocupação com o pequeno empreendedor”

Questionada sobre ter um estudo de impacto econômico, principalmente para os pequenos empreendedores que já têm na folha de pagamento um dos maiores custos, a deputada autora da PEC da escala de trabalho reforça que existe um amplo estudo de impacto econômico.

A gente tem, sim, uma preocupação com o pequeno empreendedor, muito mais do que com os grandes, que tem uma estrutura econômica melhor para lidar. Inclusive, existe estudo econômico do ponto de vista da quantidade de benefícios que as empresas recebem hoje no nosso país”.

Ele ressalta que o debate não vai ser feito sem todos os estudos de impacto econômico, olhando também para o preço de tudo aquilo que pode ser produzido pelos setores, como também, levando em conta a viabilidade em cada um. 

“Temos convidado agora para dialogar, inclusive, cada setor específico. A nossa preocupação é conseguir fazer essa transição de maneira gradual, com tempo para adaptação dos setores, sem gerar nenhum tipo de ônus a nenhum dos setores, em especial ao pequeno empresário do país”.

Modelo 4×3 é possível e 5×2 é aceitável

Quando perguntada sobre esse possível modelo de trabalho em que os brasileiros trabalharia quatro dias e folgaria três (4×3), a parlamentar lembra que é ambicioso, mas embasado em modelos já existentes no mundo. Ela dá exemplos de países como Japão, Estados Unidos, Islândia e Nova Zelândia.

Temos uma série de estudos que demonstram que a produtividade aumenta e que não tem uma diminuição de lucro com a 4×3. Porém, sabemos que aqui no país a gente vai enfrentar alguns tipos de resistência a essa proposta de ter 4×3 numa escala de 36 horas semanais”, disse Hilton.

Erika explica que a quantidade de 36 horas tem uma margem para negociação, inclusive levando em conta a possibilidade da escala de 5×2. “Se vai ser 5×2, se vai ser 4×3, qual lugar que a gente vai conseguir chegar, se vai ser 36 ou 40 horas a carga semanal, isso vai depender muito das negociações que a gente fizer e dos debates que forem produzidos”.

Ele reforça que qualquer ponto que se avance para o bem-estar do trabalhador é importante. “Claro que a gente tem 4×3 como um modelo já implementado em outros países, extremamente melhor desenvolvidos, inclusive do ponto de vista econômico, do que o nosso, com economias mais fortes, mas a gente vai ter que trabalhar o texto a depender das demandas que forem chegando. Acredito que 5×2 já é uma conquista importante para a classe trabalhadora brasileira”.

Do Diário do Nordeste