FMO - Processo Seletivo 2024

Avante escala Irmão Bia da Moto para pré-candidato em Bom Jardim

Em comum acordo com o deputado federal Waldemar Oliveira e com aval do presidente do Avante PE, Sebastião Oliveira, o vereador Irmão Bia da Moto, de Bom Jardim, será o pré-candidato do Avante naquele município para Prefeitura. “Tô muito confiante nessa luta como pré-candidato para que realmente possamos fazer um Bom Jardim de todos nós, já que o prefeito atual adotou essa frase como marketing, mas na prática só governa para meia dúzia de asseclas!”, afirmou o vereador.

Ausente do evento de 8 de janeiro, o grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era contra a cerimônia para relembrar os atos golpistas. O argumento era que o ato acabaria incentivando a polarização no país e se transformaria em manifesto político contra bolsonaristas.

Ao final do evento, aliados de Lira criticaram reservadamente a fala do presidente Lula, e consideraram que ele politizou um ato que deveria ser suprapartidário. As informações são do blog do Valdo Cruz.

Até aliados de Lula admitem que a fala do presidente no Senado não precisava incluir críticas a Bolsonaro e filhos, apesar de não citar nominalmente o nome do ex-presidente da República.

A avaliação é que o pronunciamento do presidente estava “correto e perfeito”, até o momento em que fez referências a Bolsonaro.

Um líder lembrou que o governo precisa, em alguns momentos, de votos de bolsonaristas no Congresso. E as declarações de Lula acabam dificultando atrair esses votos em discussões importantes durante este ano.

Líderes do Centrão defendiam, inclusive, gestos na direção de alguns grupos bolsonaristas para criar um clima de paz no país. Alguns propuseram até uma anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, totalmente rechaçada pelo STF e Palácio do Planalto.

Lula disse que deixar de punir passaria a mensagem de impunidade e estimularia novos atos contra a democracia, e foi apoiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Câmara justificou sua ausência em telefonema ao presidente Lula, por causa de problemas de saúde na família. Seu pai, Benedito Lira, está com a saúde fragilizada e ele disse a Lula que precisava ficar mais tempo ao lado dele.

Por Diana Câmara*

Na última quinta-feira, 04, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou minutas das resoluções para as eleições municipais de 2024. Vale registrar que ainda são propostas, pois os 10 textos publicados, que tratam de todos os pontos das eleições, desde o registro de candidatura até propagandas eleitorais, pesquisas eleitorais, condutas vedadas e etc, serão submetidos a audiências públicas entre os próximos dias 23 e 25 de janeiro e, em seguida, para aprovação do texto final pelo colegiado do TSE.

Dentre as propostas, que serão submetidas a audiências públicas no final do mês, como já era aguardado na linha do combate às fake news nas eleições, a Corte prevê regras para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral e disseminação de conteúdo “sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” e que tenha potencial de afetar o equilíbrio e integridade do pleito.

De acordo com o texto proposto, o uso de qualquer conteúdo “fabricado ou manipulado” na propaganda eleitoral deve ser identificado por “informação explícita e destacada”, além de informar o tipo de “tecnologia empregada”. Em caso de descumprimento, a pena aplicada pode ser de dois meses a um ano de prisão ou pagamento de multa.

Em caso de veiculação de fake news sobre as eleições na propaganda eleitoral, a minuta prevê que os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deverão respeitar as decisões do TSE sobre o tema e remover os conteúdos idênticos aos que já tenham sido excluídos por determinação da Corte eleitoral.

Traz ainda regras para a transmissão de lives eleitorais dentro da residência oficial de chefes do Executivo. No que tange ao uso de residência oficial do chefe do Executivo para transmissão de lives eleitorais, a minuta abrange decisão tomada pelo TSE durante o julgamento de uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, em outubro. Na ocasião, os ministros definiram que a live pode ser transmitida se o ambiente for neutro e não houver emprego de materiais e serviços públicos, entre outros parâmetros. Assim, esta regra deve ser observada pelos prefeitos.

Vale lembrar que este pleito municipal também será o primeiro em que serão aplicadas a lei que deixou claro que é crime eleitoral divulgar, no período de campanha, notícias que se sabe que são falsas sobre partidos ou candidatos, e a regra que pune a violência política contra a mulher. 

Ressalto ainda que, na distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral e do tempo de rádio e TV, os partidos também deverão respeitar o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% entre homens e mulheres, bem como atentar para a cota a ser investida nas candidaturas negras. Outra novidade é a possibilidade de arrecadação financeira de campanhas pelo PIX, desde que a chave do recebedor seja o CPF.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral, ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autora de livros.

Petrolina - Bora cuidar mais

Jornal do Commercio

O ano de 2024 mal começou e já deixou a polícia em alerta por causa do aumento da violência armada na Região Metropolitana do Recife (RMR). Levantamento do Instituto Fogo Cruzado apontou que ao menos 53 pessoas foram baleadas nos primeiros sete dias do ano: 38 morreram e 15 ficaram feridas.

O número de vítimas é o pior registrado em toda série histórica do Instituto, que mapeia a RMR desde abril de 2018.

Um dos crimes registrados foi o duplo homicídio de pai e filha na Vila do Tip, localizada às margens da BR-408, no bairro do Curado 2, em Jaboatão dos Guararapes. As vítimas foram identificadas como Adilson Ferreira de Lima, de 61 anos, e Bruna Vitória da Silva, 19. 

De acordo com a polícia, pai e filha foram mortos a tiros dentro de casa após chegarem de um culto evangélico, na noite de 1º de janeiro. A motivação e autoria do crime ainda são um mistério. 

QUEM SÃO AS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA ARMADA?

Entre as vítimas mapeadas este ano, 45 eram homens e sete eram mulheres, sendo uma delas uma gestante. Quanto à faixa etária, 47 eram adultos, três eram adolescentes, um era idoso e dois não tiveram a idade revelada.

Três pessoas foram atingidas por balas perdidas e sobreviveram. E um policial militar aposentado/exonerado do cargo foi morto a tiros.

Onze pessoas foram baleadas quando estavam dentro de casa (oito morreram e três ficaram feridas). Duas foram atingidas quando estavam dentro de carros: todas sobreviveram. E uma foi morta a tiros quando estava dentro de um bar.

AUMENTO DA VIOLÊNCIA ARMADA EM 2024

Nos anos anteriores, o Instituto Fogo Cruzado somou, entre 1º e 7 de janeiro, os seguintes registros no Grande Recife:

2023: 20 baleados (15 mortos e 5 feridos);

2022: 35 baleados (24 mortos e 11 feridos);

2021: 35 baleados (21 mortos e 14 feridos);

2020: 34 baleados (27 mortos e 7 feridos);

2019: 29 baleados (22 mortos e 7 feridos).

NÚMERO DE TIROTEIOS

O número de tiroteios/disparos de arma de fogo ocorridos em 2024 acompanhou a tendência de aumento. Com 45 tiroteios mapeados, a primeira semana deste ano teve o maior número de tiroteios de toda série histórica.

2023: 19 tiroteios/disparos de arma de fogo

2022: 31 tiroteios/disparos de arma de fogo

2021: 34 tiroteios/disparos de arma de fogo

2020: 35 tiroteios/disparos de arma de fogo

2019: 25 tiroteios/disparos de arma de fogo

ANO DE 2023 REGISTROU AUMENTO DE 5,98% NAS MORTES VIOLENTAS

Estatísticas do governo estadual, obtidas pelo JC, apontaram que 3.632 pessoas foram assassinadas em Pernambuco no ano de 2023. O crescimento foi de 5,98% em relação a 2022, quando 3.427 vidas foram perdidas por causa da violência.

Quando se fala em mortes violentas intencionais, como são classificadas pela Secretaria de Defesa Social (SDS), estão englobados os homicídios, latrocínios, feminicídios, lesões corporais seguidas de morte e os óbitos em intervenções policiais.

Só no último mês de dezembro, 343 pessoas foram mortas no Estado. Ao todo, 36 ocorrências a mais do que no mesmo período de 2022.

O Juntos pela Segurança tem como meta a redução de 30% no número de mortes violentas intencionais até o final de 2026, tendo como base o resultado de 2022.

Ipojuca - App 153

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

Em artigo, ontem, distribuído com jornalistas, Ives Gandra da Silva Martins, professor Emérito das Universidades Mackenzie, um dos juristas mais respeitados no Brasil e no exterior, disse que fica espantado quando se fala que a baderna de 8 de janeiro de 2023 foi uma tentativa de golpe de Estado.

“Foi um movimento de manifestação política, absolutamente irracional por um grupo que terminou – não se sabe se houve infiltrados, porque não se conhecem os vídeos – numa quebradeira injustificável, como não se justificou a vandalismo na Câmara dos Deputados quando era presidente Michel Temer, realizada pelo pessoal de esquerda, porque não é assim que se faz política”, advertiu.

E acrescentou: “Mas, de qualquer forma, a única coisa que seria rigorosamente impossível no dia 08, seria um golpe de Estado. Não tinham nenhuma arma. Encontraram uma faca com um deles, mas não havia nenhuma movimentação militar que pudesse justificar um movimento golpista”.

Segundo ele, civis estavam às portas dos quartéis exigindo uma atuação por parte dos militares, todas as Forças Armadas, com tranquilidade, respeitaram a opinião, mas não tomaram medida nenhuma contra a ordem pública. “Eu mesmo dizia, desde agosto de 2022, que não haveria a menor possibilidade de golpe porque as Forças Armadas não participariam nunca de um golpe de Estado”, assinalou.

Gandra disse que assume tal afirmação com conhecimento e certa autoridade. “Sou professor emérito da Escola de Comando de Estado Maior do Exército e dei aulas para os coronéis dentre os quais sairiam generais no fim do ano sobre direito constitucional. Por isso, sabia perfeitamente a mentalidade deles e que jamais, jamais, jamais as Forças Armadas tomariam qualquer medida contra a Constituição. Até porque, o curso no qual eu comecei a dar aulas em 1990 até 2022, foi criado em 1989, logo depois da promulgação da Constituição, para que os militares que iriam para o generalato, nas três armas, discutissem problemas nacionais e internacionais”, lembrou.

E enfatizou: “Por isso, eu, um professor de Direito, fui convidado em 1990, recebi o título de professor emérito em 1994 e lecionei até 2022, dizia com toda tranquilidade que os militares jamais dariam um golpe”.

Citi Hoteis

Rebelo desmoraliza Lula e o STF

Extremamente corajosa, lúcida e oportuna a visão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, histórico comunista, sobre o lamentável episódio do 8 de janeiro de 2023 no País, lembrado ontem num ato no Congresso, criado pelo presidente Lula, em defesa da democracia.

“Trata-se de uma “fantasia” entoada por Lula e seus seguidores para manter viva a chama da polarização política e dar tração a uma aliança entre o Executivo e o Judiciário para se contrapor ao Legislativo”, disse Rebelo, em entrevista ao site Poder 360. Ele abriu o coração com a autoridade e a experiência de ter militado por muitos anos ao lado do presidente da República e das principais lideranças de esquerda.

Rebelo foi deputado federal por cinco mandatos, presidente da Câmara dos Deputados (2005-2007), e ministro de quatro pastas diferentes nos governos petistas: Coordenação Política (2004-2005), Esporte (2011-2015), Ciência e Tecnologia (2015) e Defesa (2015-2016). Há poucos políticos com um histórico tão completo e respeitado quanto ele.

“Faz bem à polarização atribuir ao antigo governo a tentativa de dar um golpe. Criou-se uma fantasia para legitimar esse sentimento que tem norteado a política nos últimos anos. É óbvio que aquela baderna foi um ato irresponsável e precisa de punição exemplar para os envolvidos. Mas atribuir uma tentativa de golpe a aquele bando de baderneiros é uma desmoralização da instituição do golpe de Estado”, disse o ex-ministro.

Rebelo comparou os ataques de 8 de Janeiro ao movimento do MLST (Movimento de Libertação dos Sem-terra), uma dissidência do MST, que em 6 de junho de 2006 invadiu a Câmara dos Deputados, depredou parte do patrimônio e deixou 24 pessoas feridas, sendo uma em estado grave. “Eles levaram um segurança para a UTI, derrubaram um busto do Mário Covas. Eu dei voz de prisão a todos. A polícia os recolheu e eu tratei como eles de fato eram: baderneiros. Não foi uma tentativa de golpe. E o que houve em 8 de Janeiro é o mesmo”, comparou. Na época, Aldo era o presidente da Câmara dos Deputados.

Outro propósito – Ainda segundo a visão do ex-ministro e ex-presidente da Câmara, a ideia de que Lula e as ações do STF (Supremo Tribunal Federal) salvaram a democracia servem a um outro propósito. “Ambos enfrentam dificuldades no Legislativo. Lula teve dificuldade em aprovar pautas de seu interesse em 2023 e viu um número robusto de vetos serem derrubados. O Judiciário, por outro lado, lida com projetos de lei que visam diminuir o seu poder”, avalia.

Aliança com o Judiciário – Para Aldo Rebelo, atribuir ao STF a responsabilidade de protetor da democracia é dar à Corte uma função que ela não tem nem de forma institucional, nem política. “Isso atende às necessidades do momento. Há uma aliança do Executivo e do Judiciário em contraponto ao Legislativo, onde o Executivo não conseguiu ter maioria. É uma compensação”, afirmou.

Batendo na mesma tecla – Mas na sua fala, ontem, no ato no Congresso, o presidente Lula insistiu que houve intenção de golpe. “Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu País e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo-conduto para novos atos terroristas”, afirmou.

Razão das ausências – Os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG) e Ronaldo Caiado (GO) ficaram de fora da cerimônia em Brasília para marcar o primeiro ano do quebra-quebra em 8 de janeiro de 2023. Tarcísio alegou uma viagem à Europa. Zema até pareceu que ia, mas foi convencido por integrantes do Partido Novo a mudar de ideia. Caiado disse que tinha um check-up. Na verdade, não faria sentido que os potenciais candidatos da direita à Presidência da República fossem fazer número para o adversário da esquerda que enfrentarão em 2026.

Reação de Caiado – A entrevista que o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), concedeu, ontem, com exclusividade à Folha de Pernambuco, repostada neste blog, na qual ele assumiu sua pré-candidatura ao Planalto, repercutiu com tamanha intensidade que o próprio Caiado, impressionado, fez questão de me passar uma mensagem. “Caro Magno, agradeço a publicação da minha entrevista, ao mesmo tempo informo que repercutiu de Norte a Sul do País, graças a sua credibilidade como jornalista”.

CURTAS

NO RECIFE – Os movimentos sociais promoveram, ontem, no Recife, uma manifestação para marcar um ano das invasões às sedes dos Três Poderes. Aconteceu entre as 10h e as 11h30, em frente ao Monumento Tortura Nunca Mais, na Rua da Aurora, bairro da Boa Vista, área central da cidade.

REPERCUSSÃO 1– Com exceção de Joãozinho Tenório, vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, nenhum aliado da governadora Raquel Lyra (PSDB) abriu o bico para comentar a pesquisa do Atlas Intel, na qual a tucana aparece como a pior do País, superando o até então campeão em rejeição Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro.

REPERCUSSÃO 2 – Mas Joãozinho, em entrevista ao Frente a Frente de ontem, partiu para um discurso de desqualificação da metodologia do instituto, mas não soube explicar por que também em outra pesquisa, a do Veritá, em outubro do ano passado, Raquel também é lanterninha.

Perguntar não ofende: Por que os aliados de Raquel não quiseram comentar o troféu dela de lanterninha na pesquisa do Atlas Intel?

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

Os eventos em lembrança aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, hoje, em Brasília, foram também espaço para articulações e a respeito da sucessão no Ministério da Justiça e Segurança Pública. A previsão, segundo fontes, é que o anúncio do novo ministro saia amanhã. As informações são do blog da Ana Flor.

Desde o fim de novembro, com a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), vários nomes já foram aventados para a pasta, mas fontes com quem o blog conversou nesta segunda afirmam que Lula não só já definiu que quer o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski na Justiça, como já teria conversado sobre o assunto com o amigo que se aposentou da corte em abril, após 17 anos no STF.

Lewandowski participou dos dois eventos em lembrança ao 8 de janeiro de 2023, um no STF e outro no Congresso Nacional. Perguntado, não quis comentar o assunto. Mas seu nome já é visto como preferido para a vaga há semanas. Segundo as fontes, Lula esperou o 8 de janeiro para fazer a escolha para não tirar o brilho de Dino justamente nos atos que marcam um ano dos ataques às sedes dos três poderes.

Caruaru - Geracao de emprego

Em seu discurso no Congresso, hoje, na cerimônia batizada de “Democracia Inabalada”, que relembrou os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se referiu pelo menos duas vezes a seu adversário político, o ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de não ter falado seu nome. Numa delas, ao falar sobre a lisura do processo eleitoral brasileiro, sugeriu que os filhos do ex-presidente renunciassem seus mandatos como parlamentares caso não confiassem nas urnas. As informações são do portal O Globo

“Aqui não tem ninguém que disputou antas eleições quanto eu, que perdeu tantas vezes como eu e que ganhou tantas vezes como eu. Essa é a grande arma de participar. Mas, veja, eu fui par ao 2º turno nas três primeiras que participei. Depois, ganhei outras quatro, tudo com voto eletrônico. Ficamos em 2º em 2018 com o Haddad e voltamos a ser primeiros em 2022. A pergunta que faço é: se houvesse a possibilidade de falsificar as urnas, será que eu teria ido tantas vezes para o 2º turno? Seria eleito tantas vezes presidente da República? Teríamos conseguido eleger a Dilma Rousseff naquela campanha de 2014 com clima de guerra estabelecido no país?”, questionou o presidente.

“As pessoas que duvidam das eleições e da legalidade da urna brasileira porque perderam as eleições… por que não pedem para seu partido renunciar todos os deputados e senadores que foram eleitos? Os três filhos dele (do ex-presidente Jair Bolsonaro): por que não renunciam em protesto à urna fraudulenta? É importante que a gente tenha clareza da importância da democracia”, disse.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) cumprem mandatos como senador, deputado federal e vereador do Rio de Janeiro, respectivamente.

Belo Jardim - Patrulha noturna
Vitória Reconstrução da Praça

Nota oficial

A Secretaria de Planejamento e Fazenda do Jaboatão dos Guararapes esclarece que os empréstimos públicos contratados pela gestão obedecem rigorosamente o que determina a legislação vigente.

A Câmara de Vereadores aprovou uma Lei autorizando os empréstimos. A Secretaria do Tesouro Nacional – STN reconheceu a capacidade do município em contrair o financiamento, tomando como base a avaliação de crédito (Capag).

Comprometido com o erário público, o município fez cotações com dois bancos para captar financiamentos e optou pelo que apresentou a menor taxa de juros, com economia de R$ 10 milhões em juros aos cofres públicos.

Os recursos oriundos do financiamento no valor de R$ 70 milhões captados junto ao Banco do Brasil serão investidos na drenagem e asfaltamento de mais de 300 ruas, obras de contenção de encostas e no projeto Nova Orla, gerando emprego e renda para o município.

Jaboatão dos Guararapes está entre os municípios com maior capacidade de pagamento do Brasil, sempre cumprindo com suas despesas e obrigações fiscais em dia. Os antigos e os novos financiamentos anunciados pelo município estão previstos no orçamento de 2024.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes lamenta a visão atrasada, distorcida e de caráter eleitoreiro promovida por grupos contrários ao progresso do município, que difundem notícias inverídicas com o claro objetivo de confundir a opinião pública.

Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes

O monumento Tortura nunca mais, que está localizado na rua da Aurora, na área central do Recife, sediou, hoje, uma concentração de manifestantes contrários aos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023. O deputado estadual João Paulo Lima (PT) marcou presença no local e avaliou a relevância do encontro. O petista também elogiou a forma como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conduziu o dia de hoje. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) encabeçou o ato.

“Acho que é importante, apesar de ser um dia em que basicamente os Poderes estão de recesso e parte da população também de férias. Mas eu acho que é um momento muito importante, primeiro o local que foi escolhido. Um local que lembra o período já da ditadura, né? E a tortura como instrumento de perseguição e de violação dos direitos humanos. E acho importante relembrar essa data, porque essa data é de um simbolismo muito grande. Foi talvez, principalmente, o segundo maior atentado à democracia depois do golpe (militar)”, disse o parlamentar em entrevista à Folha de Pernambuco.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que “não há perdão para quem atenta contra a democracia”. A declaração ocorreu no ato Democracia Inabalada, convocado por ele e realizado pelos Três Poderes, hoje. Ele defendeu que aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 sejam “exemplarmente punidos”.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou a política de apaziguamento e disse que ignorar o “grave” atentado ao Estado de Direito seria equivalente a encorajar grupos extremistas à prática de novos atos criminosos e golpistas. As informações são do portal Estadão.

O evento pró-democracia, no Congresso Nacional, marca um ano da invasão e da depredação das sedes dos principais prédios públicos do País. “Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu País e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas”, disse Lula.

“Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, a vontade soberana do povo brasileiro teria sido roubada. E a democracia, destruída. A esta altura, o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social. O combate à fome e às desigualdades teria voltado à estaca zero”, afirmou o presidente da República.

Lula disse que a democracia foi “salva”, mas “nunca está pronta” e precisa ser “construída e cuidada todos os dias”. “A democracia é imperfeita, porque somos humanos, e, portanto, imperfeitos. Mas temos, todas e todos, o dever de unir esforços para aperfeiçoá-la”, afirmou o presidente, e acrescentou em seguida que é preciso reconhecer que “democracia para poucos não é democracia” e que “não há democracia plena enquanto persistirem as desigualdades”.

Do G1

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu, hoje, a punição aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o ministro, não se pode confundir “paz e união com impunidade”, e nem haverá “apaziguamento”.

“O fortalecimento da democracia não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento. Impunidade não representa paz nem união. O apaziguamento também não representa paz, nem União. Um apaziguador, como lembrado pelo ministro Winston Churchill, é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado. Esquecimento também da mesma maneira não significa nem paz nem união, porque ignorar atentado à democracia seria equivalente a encorajar grupos extremistas aos atos criminosos de golpistas”, afirmou.

As declarações de Moraes foram durante a cerimônia “Democracia Inabalada”, que marca um ano dos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo Moraes, “todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e um regime de exceção serão devidamente investigados, processos e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”.

A cerimônia contou com as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de ministros do governo e do STF, e de governadores e parlamentares.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era aguardado, mas alegou um problema de saúde de um familiar, e não compareceu.

Regulamentação das redes sociais

No discurso, o presidente do TSE também voltou a defender a regulamentação das redes sociais. Moraes citou a falta de controle sobre o ambiente virtual como “um dos grandes perigos modernos da democracia”.

“Também é o momento para olharmos para o futuro e reafirmarmos a urgente necessidade de neutralização de um dos grandes perigos modernos da democracia, a instrumentalização das redes sociais pelo populismo digital extremista”, disse.

“As recentes inovações e tecnologia de informação, o acesso universal às redes sociais, com o agigantamento das plataformas, as big techs, amplificado em especial com o uso da inteligência artificial, essas recentes inovações potencializaram a desinformação premeditada e fraudulenta, amplificaram o discurso de ódio e antidemocráticos”, continuou.

Moraes afirmou ainda que o avanço da tecnologia tem permitido a livre atuação “desse novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores”. “Não há razoabilidade em se manter redes sociais, big techs, internet como terra de ninguém. O que vale para o mundo real deve valer para o mundo digital.”

O evento

No evento, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, cantou o Hino Nacional. E foi exibido um vídeo com imagens da depredação e da recuperação dos prédios dos Três Poderes. Além de Lula, Pacheco, Barroso e Moraes, também estavam na mesa principal do evento:

  • o vice-presidente, Geraldo Alckmin
  • o ex-presidente José Sarney
  • o procurador-geral da República, Paulo Gonet
  • a ex-presidente do STF e ministra aposentada da Corte Rosa Weber
  • a primeira-dama, Janja Lula da Silva
  • e a esposa do vice-presidente, Lu Alckmin

Obras danificadas e exposições

O ato em memória dos ataques incluiu ainda duas ações simbólicas para marcar a recuperação de dois itens dos acervos do STF e do Senado. Em um primeiro momento, as autoridades inauguraram placa que indica a restauração de uma tapeçaria, criada pelo paisagista e arquiteto Roberto Burle Marx e avaliada em R$ 4 milhões.

Arrancada da parede, urinada e rasgada pelos invasores, a peça foi uma das mais danificadas do Senado. O trabalho de restauro durou quase 300 dias e custou R$ 236,2 mil. A tapeçaria retornou à exposição, no Salão Negro do Congresso.

Na sequência, houve uma entrega simbólica do exemplar da Constituição Federal de 1988 roubado por vândalos na invasão ao STF. O item, que foi recuperado ainda em janeiro, ficava em exposição no Salão Branco da Corte.

Cinco partidos de oposição ao prefeito Mano Medeiros (PL) protocolaram denúncia, hoje, junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), acerca dos sucessivos pedidos de empréstimo por parte da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, alguns em pleno ano eleitoral, que estão por resultar no endividamento da administração pública municipal. A peça, apresentada à Promotoria de Defesa da Cidadania do Jaboatão dos Guararapes, conta com a assinatura de representantes do PT, PV, PCdoB, PRTB e MDB.

De acordo com o documento, apesar de a prefeitura contar com previsão de arrecadação de Receita Corrente Líquida (RCL) referente ao exercício financeiro de 2023 no valor de cerca de R$ 2,3 bilhões, conforme dados do portal da transparência do município, o atual gestor tem tentado contratar um montante de R$ 220 milhões em empréstimos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil.

“Essa movimentação, feita às pressas e em pleno ano eleitoral, sem qualquer tipo de consulta pública, irá endividar a cidade pelos próximos 10 anos. Além de a população não ter conhecimento sobre como e onde serão aplicados os recursos, a própria gestão municipal vai ser afetada, tendo em vista que, no futuro, recursos que seriam destinados a áreas como saúde e educação precisarão ser realocados para pagar os altos juros dessas operações. Essa é uma medida de grande gravidade e inconsequência tocada por um prefeito que se autodeclarou pré-candidato à reeleição”, alertou Fred Pinheiro, presidente municipal do PRTB.

As siglas de oposição alertam, ainda, para a soma de R$ 216 milhões contratadas na gestão do ex-prefeito Anderson Ferreira (PL), padrinho político de Mano Medeiros, que, à época, ocupou os cargos de secretário municipal, chefe de gabinete e vice-prefeito. “Apesar do tempo de vigência desses dois contratos, celebrados perante à Caixa Econômica Federal, os valores sequer começaram a ser amortizados”, ressaltou Pinheiro.

Observa-se, portanto, diante dos fatos, que as gestões de Anderson Ferreira e Mano Medeiros, juntas, operacionalizaram, até o momento, a quantia de R$ 436 milhões em empréstimos, que custará aos cofres públicos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, juros de mais de R$ 200 milhões. Ao todo, o comprometimento da receita do município pode chegar a R$ 636 milhões.

“O atual gestor age com total falta de responsabilidade na gestão fiscal do município, querendo um cheque em branco para continuar a gerar despesas sem que apresente estudos detalhados do impacto financeiro nas contas públicas ao longo dos próximos anos, ferindo assim o art. 15 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso tudo na tentativa de se reeleger e manter perpetuado um projeto de poder que, em nada, tem beneficiado a população jaboatonense”, pontuou Fred Pinheiro, ao solicitar ao MPPE a interrupção das operações em curso por parte do prefeito Mano Medeiros até que se apresente o que preconiza a legislação.

O presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse, hoje, que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 representaram “a mais profunda e desoladora derrota do espírito” e que o momento agora é de uma “verdadeira pacificação da sociedade”. As informações são do portal G1.

As declarações foram durante ato na Corte para marcar um ano dos ataques que depredaram as sedes dos Três Poderes, e a inauguração de uma exposição sobre os ataques. Para Barroso, os atos foram cometidos por “extremistas que não velam pelas instituições, que não respeitam as pessoas, que não cultivam os valores da civilidade e da harmonia social. Vivem de inventar inimigos. Quixotes do mal”.

O ministro disse ter ficado impressionado com relatos de que, após a depredação, os criminosos “ajoelhavam-se no chão e rezavam fervorosamente”. “Falsos patriotas que não respeitam os símbolos da Pátria. Falsos religiosos que não cultivam o bem, a paz e o amor. Desmoralizaram Deus e a bandeira nacional. O que assistimos aqui foi a mais profunda e desoladora derrota do espírito.”

Barroso afirmou ainda que os ataques remetem a um “país que não queremos”. “Jamais esqueceremos! E estamos aqui para manter viva a memória do episódio que remete ao país que não queremos. O país da intolerância, do desrespeito ao resultado eleitoral, da violência destrutiva contra as instituições. Um Brasil que não parece com o Brasil”.

O ministro lamentou a destruição de parte do acervo cultural e histórico do STF, e afirmou que “nenhum juiz fica feliz ao condenar uma pessoa”, mas que a punição aos golpistas é necessária para “desestimular as pessoas de delinquirem”.

“Tratar com condescendência o que aconteceu é dar um incentivo para que os derrotados da próxima eleição, sejam quem forem, também se sintam no direito de depredar os prédios das instituições públicas. Estamos aqui para evitar que isso aconteça de novo”, disse.

Por fim, o ministro defendeu a pacificação nacional, e o retorno de discussões civilizadas entre quem possui opiniões opostas. “Na vida brasileira, já conhecemos o ‘caminho maldito’ da ditadura, na expressão de Ulysses Guimarães. E no 8 de janeiro constatamos as consequências dramáticas da incivilidade, dos discursos de ódio e da desinformação. Hora de fazer diferente e retomarmos os ideais iluministas e civilizatórios da Constituição de 1988”, afirmou.

“Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de uma sociedade aberta, plural e democrática. A verdade não tem dono. Existem patriotas autênticos com diferentes visões de país. Ninguém tem o monopólio do amor ao Brasil”, continuou.

Após a cerimônia, Barroso afirmou que divergências entre os poderes podem existir e que o problema é não saber lidar com elas. “O Congresso é um dos poderes da República, o Judiciário é o outro poder, eventualmente podem ter visões diferentes de como tratar uma determinada matéria. Isso faz parte da vida. A divergência não é o problema na democracia, o problema na democracia é você não ser capaz de lidar com as divergências de forma institucional e civilizada”, disse.

Há poucos políticos com um histórico tão completo quanto Aldo Rebelo. Foi deputado federal por 5 mandatos, presidente da Câmara dos Deputados (2005-2007), e ministro de 4 pastas diferentes nos governos petistas: Coordenação Política (2004-2005), Esporte (2011-2015), Ciência e Tecnologia (2015) e Defesa (2015-2016).

Hoje, porém, ele contesta uma das principais narrativas do 3º governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a de que seu governo quase sofreu uma tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Para o ex-ministro, trata-se de uma “fantasia” entoada pelo petista e seus seguidores para manter viva a chama da polarização política e dar tração a uma aliança entre o Executivo e o Judiciário para se contrapor ao Legislativo. As informações são do portal Poder360.

“Faz bem à polarização atribuir ao antigo governo a tentativa de dar um golpe. Criou-se uma fantasia para legitimar esse sentimento que tem norteado a política nos últimos anos. É óbvio que aquela baderna foi um ato irresponsável e precisa de punição exemplar para os envolvidos. Mas atribuir uma tentativa de golpe a aquele bando de baderneiros é uma desmoralização da instituição do golpe de Estado”, disse o ex-ministro.

Aldo comparou os ataques de 8 de Janeiro ao movimento do MLST (Movimento de Libertação dos Sem Terra), uma dissidência do MST, que em 6 de junho de 2006 invadiu a Câmara dos Deputados, depredou parte do patrimônio e deixou 24 pessoas feridas, sendo uma em estado grave.

“Eles levaram um segurança para a UTI, derrubaram um busto do Mario Covas. Eu dei voz de prisão a todos. A polícia os recolheu e eu tratei como o que eles de fato eram: baderneiros. Não foi uma tentativa de golpe. E o que houve em 8 de Janeiro é o mesmo”, comparou. Na época, Aldo era o presidente da Câmara dos Deputados.

Segundo ele, a ideia de que Lula e as ações do STF (Supremo Tribunal Federal) salvaram a democracia servem a um outro propósito. Ambos enfrentam dificuldades no Legislativo. Lula teve dificuldade em aprovar pautas de seu interesse em 2023 e viu um número robusto de vetos serem derrubados. O Judiciário, por outro lado, lida com projetos de lei que visam diminuir o seu poder.

“Atribuir ao STF a responsabilidade de protetor da democracia é dar à Corte uma função que ela não tem nem de forma institucional, nem política. Isso atende às necessidades do momento. Há uma aliança do Executivo e do Judiciário em contraponto ao Legislativo, onde o Executivo não conseguiu ter maioria. É uma compensação”, afirmou.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, hoje, que o Poder Legislativo atuará para alterar ou suprimir a norma que assegura o direito à saída temporária de presos em datas comemorativas. O senador manifestou sua indignação com o tema em razão do assassinato recente de três policiais militares em Minas Gerais e São Paulo.

Rodrigo Pacheco lembrou a morte do policial militar mineiro Roger Dias da Cunha, afirmando que o crime foi de “gravidade acentuada e gerou a todos grande perplexidade e tristeza”. O senador lamentou sua morte e prestou condolências à família do agente e à Polícia Militar de Minas Gerais. “Policiais estão morrendo no cumprimento de sua função e isso nos obriga a reagir. Armas estão nas mãos de quem não tem condição de tê-las, e a liberdade para usá-las garantida a quem não devia estar em liberdade”, alertou Rodrigo Pacheco.

O senador destacou a necessidade de “reagir fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”. Ele disse que a ressocialização do preso não pode gerar mais insegurança. “Embora o papel precípuo da segurança pública seja do Poder Executivo e, o de se fazer justiça do Poder Judiciário, o Congresso Nacional atuará para promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, declarou.

Pacheco relembrou também a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, assassinado ao cumprir um mandado de busca e apreensão no Guarujá, e o óbito da policial civil Milene Bagalho Estevam, morta por um homem que a recebeu a tiros num bairro nobre da cidade de São Paulo.