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Blog de Mário Flávio, âncora da Rádio Cidade de Caruaru, destaca estreia do Frente a Frente

Do Blog do Mário Flávio

A partir da próxima segunda-feira (4), a Cidade FM 99.7 trará uma novidade que promete enriquecer a programação: o programa “Frente a Frente com Magno Martins”. Focado nos bastidores da política nacional, regional e estadual, o programa se destaca por suas análises profundas e entrevistas com renomados jornalistas, sempre às 18h.

Produzido e veiculado pela Rede Nordeste de Rádio, “Frente a Frente” alcança 48 emissoras em Pernambuco, Alagoas e Bahia. Com uma proposta clara de levar informações relevantes e atualizadas, o programa aborda os temas mais quentes da política, tanto local quanto nacional. Quando transmitido de Brasília, o foco é ainda mais apurado, trazendo a você a essência das discussões que moldam o cenário político do país.

Um dos grandes atrativos do programa é a participação de jornalistas de peso, como José Maria Trindade, da Jovem Pan; Weiller Diniz, ex-Istoé e TV Manchete; Gabriel Garcia, ex-Folha de SP; e Carlos Nascimento, da antiga Radiobras. Com suas experiências e visões críticas, eles oferecem análises que ajudam o ouvinte a entender as complexidades da política contemporânea.

Com uma duração de 1 hora, “Frente a Frente” vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 18h às 19h, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife.

Petrolina - Testemunhal

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o salário-base de profissionais da educação pública de estados e municípios deve ser revisto com base nos parâmetros definidos pelo Ministério da Educação (MEC) para reajuste do piso nacional da educação pública. A decisão a ser tomada, em data ainda não definida, deverá ser aplicada a todos os demais processos que tratem do mesmo tema.

O recurso foi apresentado pelo município de Riolândia (SP) contra decisão da Justiça estadual que reconheceu o direito de revisão de salário-base de uma professora municipal com base no índice de atualização definido pelo MEC. Segundo esse entendimento, o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) – Lei 11.738/2008 – foi validado pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167.

Porém, o município alega que o reajuste por portaria é inconstitucional, uma vez que a alteração de remuneração de servidores públicos pressupõe lei específica. Além disso, cita a Súmula Vinculante 42 do STF, que veda a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

Existência de repercussão

Para o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso, os direitos envolvidos ultrapassam os interesses das partes do processo. Ele observou que há interpretações diversas sobre violações à SV 42 e à Constituição Federal, o que demonstra a necessidade de o STF uniformizar a orientação sobre o tema. Somente no STF, o ministro identificou 112 recursos extraordinários sobre o mesmo tema.

Para Barroso, a questão é importante, pois os reajustes automáticos representam, de um lado, a perspectiva de concretização da proteção aos profissionais da educação e a necessidade de valorização do magistério público em todos os níveis federativos e, por outro, um desafio à autonomia de estados e municípios, entre outros pontos.

Conheça Petrolina

O governo de Pernambuco nomeou nesta quinta-feira (31) 1.956 novos professores. Ainda segundo o governo estadual haverá outras duas chamadas de mais professores. O Estado de Pernambuco tem mais de 16 mil professores contratados, dos quais 14 mil são cargos públicos vagos devido a aposentadorias, mortes de servidores e exonerações. Esse contexto  viola a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que determina que apenas 10% dos professores de um Estado sejam de contratados temporários. 

A falta de professores concursados em Pernambuco é gigantesca. Para se ter uma ideia, a título de exemplo, a GRE de Afogados da Ingazeira, responsável por gerenciar 42 escolas estaduais, só possui em seus quadros um único professor de Sociologia concursado e formado na área, de acordo com os dados enviados pela Ouvidoria de Pernambuco e informações disponibilizadas pela Secretaria de Educação no site SIEPE. Vale ressaltar que o último concurso para professor de sociologia foi no ano de 2008. Se ampliarmos a problemática em questão para as disciplinas de Filosofia, Espanhol e Artes, a situação também é assustadora. 

Há casos de professores de Química, Matemática, História, Biologia, Pedagogos e até advogados ministrando aulas de Sociologia, o que é um completo descalabro com a educação pública. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está atento a esses desvios de funções, mas ainda faltam medidas mais punitivas à administração pública para que se evitem injustiças com quem estudou, viajou e passou no concurso mais difícil já realizado pela Educação em Pernambuco.  Importante destacar que, a partir de 2025, a sociologia será obrigatória em todos os anos do Ensino Médio aumentando a carga horária e exigindo mais professores sociólogos nas escolas. 

Na chamada de ontem (30) nenhum professor de Sociologia foi convocado para a GRE de Afogados da Ingazeira, gerando preocupações para os professores aprovados. Se esse caos continuar, a Secretaria de  Educação estadual deixará as escolas do Pajeú sem professores suficientes da disciplina de Sociologia no ano que vem, prejudicando milhares de alunos.

As entidades de classe, assim como as Universidades Federais (UFPE, UFRPE e UNIVASF) estão acompanhando de perto a situação das disciplinas que estão sendo ministradas por pessoas sem formação acadêmica correta para lecioná-las. 

Resta saber se os desvios de funções irão continuar prejudicando os milhares de alunos do Pajeú, e os professores concursados terão que esperar por mais dois anos para entrar em sala de aula. Esse descaso fomenta o sucateamento da educação pública e a boa formação que os jovens merecem e precisam para uma vida digna. 

Nós, professores de sociologia do cadastro de reserva, aprovados para a GRE de Afogados da Ingazeira, clamamos por justiça e pedimos à governadora Raquel Lyra que enxergue a caótica realidade da Pajeú frente a esse problema tão sério, e busque sanar com urgência a falta de professores na referida GRE.

Por Eduardo Marini
Da Revista Istoé

O cientista político, jornalista e pesquisador Antonio Lavareda é o nome a ser procurado quando a tarefa é entender variações no ambiente político brasileiro, reações da sociedade a esses movimentos e o que as pesquisas dizem sobre tudo isso. Doutor em Ciência Política, é presidente do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE).

Nesta entrevista à ISTOÉ, ele radiografa o comportamento do eleitor nas últimas eleições, identifica tendências e dá dicas sobre os caminhos a serem seguidos pelos principais figurões políticos do País em 2026. “A divisão da base certamente não foi positiva para Bolsonaro, mas, ao contrário do que muitos pensam, é um bom problema para a direita, que cresce se fragmentando e se fragmenta crescendo. Hoje, ela é bem maior do que o ex-presidente”, resume.

As eleições municipais do domingo, 27, marcaram o fim da ‘era dos extremos?

Elas tiveram uma marca interessante, não prevista por muitos. Em vez de um processo centrífugo, de se afastar rumo aos extremos, houve o contrário: uma força centrípeta, de aproximação com o centro. Muitos analistas afirmaram, até em livros, que a polarização calcificada no segundo turno de 2022 sobreviveria em 2024.

Ao contrário, a moderação e o discurso mais equilibrado, sobretudo entre a centro-direita e a centro-esquerda, foram vitoriosas em larga escala. O primeiro turno da última eleição presidencial foi o mais polarizado da história. O ex-presidente Jair Bolsonaro e o atual, Luiz Inácio Lula da Silva, receberam juntos mais de 90% dos votos.

As lideranças presentes na campanha de Guilherme Boulos (PSOL) à prefeitura paulistana têm serviços inequívocos prestados ao País,mas são todas veteranas: Marina Silva, Marta Suplicy, Luiza Erundina… Por outro lado, renovações foram vistas do centro à extrema-direita, e também na centro-esquerda, sobretudo no PSB de João Campos e Tabata Amaral.

Por que isso não ocorre no PT?

O aggiornamento (atualização, renovação, em italiano) está no mínimo dois anos atrasado. Isso para ser generoso. Fácil perceber isso analisando aspectos da eleição de 2022. No segundo turno, Lula só conseguiu vencer na base da pirâmide, de zero a dois salários. Já se revelava, ali, a falta de conexão com novos empreendedores, prestadores de serviços e profissionais ligados à internet, o segmento de dois a cinco mínimos das relações de trabalho.

Um problema equivocadamente destacado como de origem recente. Lula perdeu eleitores também na nova faixa que teve acesso à formação superior, por ironia uma das políticas sociais mais incentivadas pelo presidente. Ganhou entre as mulheres, mas perdeu com larga margem entre os homens. Venceu apenas na Região Nordeste e entre os que tinham, no máximo, o fundamental completo. Então todos os problemas enumerados nesta eleição desgastam o PT desde, ao menos, 2022. A reflexão está no mínimo dois anos atrasada.

Os métodos de ação do partido estão defasados?

Em certa medida sim. Há problemas estruturais e conjunturais. O PT surgiu em 1980, num tecido social muito diferente do atual. Nasceu no chão das fábricas, sindicatos do ABC paulista, movimentos sociais e pastorais da Igreja.

Tudo isso gerou extrema capilaridade e atraiu intelectuais de esquerda e ex-integrantes de organizações clandestinas e da resistência ao regime militar. Pois bem: esse cenário, se não desapareceu totalmente, erodiu em grande medida na nova realidade da desindustrialização, reformas trabalhistas e novos processos de comunicação. O partido não tem presença efetiva e competente nas redes sociais.

O senhor destaca ainda a dificuldade do partido em dialogar com a sociedade sobre o envolvimento em casos de corrupção…

Outro ponto importante. A derrubada da Operação Lava Jato pela Justiça não significou o apagamento ou esquecimento dos problemas do PT relativos à operação na mente das pessoas .

No inconsciente coletivo das classes baixa e média, a questão da corrupção ainda não desapareceu. Se você observar o histórico de São Paulo, por exemplo, verá que todas as mudanças políticas nas últimas seis ou sete décadas estiveram ligadas às reações da sociedade à corrupção.

O PT se recusa a tratar de seu histórico nessa questão. Se comporta como se a situação tivesse sido totalmente resolvida para o partido com a decisão da Justiça em relação à operação. Os brasileiros percebem isso. Não veem esses esclarecimentos como preocupação do governo petista. Mais um dever de casa que o PT se recusa a fazer.

Gilberto Kassab, líder do Partido Social Democrático, Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, e o deputado federal Baleia Rossi, presidente do MDB, saíram dessas eleições como grandes vencedores. Lula e Bolsonaro tiveram reveses. Quem perdeu mais?

Bolsonaro. Ele perdeu uma coisa importante para o líder político: o controle absoluto sobre a base. Até a eleição desse ano, sua voz de comando sobre a base era indiscutível. Vieram os conflitos e rebeliões no campo da direita em Curitiba, Goiânia e São Paulo, com Pablo Marçal, num movimento da extrema-direita em desafio à sua liderança.

Bolsonaro desgastou-se tentando conter novos líderes em seu campo. Foi desafiado por Marçal e, mesmo contribuindo decisivamente para a passagem apertada de Ricardo Nunes ao segundo turno, com uma live de apoio de última hora, terminou por fortalecer Tarcísio como único patrono da reeleição do emedebista. Foi pessoalmente para Goiânia e perdeu para Ronaldo Caiado. Apostou forte em Curitiba e foi derrotado.

A fragmentação é ruim para a direita?

Não, ao contrário do que muitos pensam. Ao olhar ligeiro, fragmentação é vista como fragilidade, mas, no caso da direita, é, ao contrário, um bom problema. A direita cresce se fragmentando e se fragmenta crescendo. Hoje, mostra-se bem maior do que Bolsonaro, algo que não se pensava até bem pouco tempo.

Uma trajetória parecida com a do movimento evangélico, que conquistou espaço e ampliou poder justamente após se fragmentar e crescer em número com a multiplicação das denominações. Para forças da centro à extrema-direita, sempre haverá um segundo turno para per dialogar com a sociedade sobre envolvimento em casos de corrupção para permitir a união das partes separadas no primeiro. A fragmentação não é bom problema para Bolsonaro, mas certamente é positiva para a direita.

Lula não esconde que gostaria de ter Gilberto Kassab e seu Partido Social Democrático (PSD) para chamar de parceiros numa aliança forte de centro-esquerda em 2026. Qual será a atitude de Kassab?

Ainda é cedo para dizer com precisão. Antes, Kassab vai sentir a temperatura de seus aliados na Câmara, Senado e candidatos a governos estaduais. As decisões, para ele e todos, começarão a ser tomadas a partir do Carnaval de 2026 — e, como dizia Marco Maciel, quem tem tempo não tem pressa. Em situação confortável, terá três alternativas.

A primeira é lançar uma candidatura que considere competitiva. Ratinho Júnior? Talvez. A segunda é lançar um candidato não competitivo e ir cacifado para a foto da coligação do segundo turno, em condição de negociar. O caso da ministra do Planejamento Simone Tebet, candidata à presidência pelo MDB em 2022, é clássico. A terceira é aderir a Lula ou a outro candidato logo no primeiro turno. Isso geraria uma oportuna economia de fundo eleitoral para ser investida nos candidatos do partido.

Há boatos de que Tarcísio de Freitas estaria decidido a trocar o Republicanos pelo PL. Tentará a reeleição ou disputará a presidência em 2026?

A exemplo de Kassab, ele terá tempo — e vale a mesma máxima de Maciel. Vai ponderar se valerá a pena trocar uma reeleição aparentemente assegurada no estado mais rico do País, por um voo presidencial com todos os riscos envolvidos em um desafio a Lula, com perspectiva de desgaste com Bolsonaro.

É fundamental destacar que as candidaturas presidenciais não são determinadas apenas pela vontade do pretendente, mas, sobretudo, impulsionadas pelas circunstâncias. Imagine que, no início de 2026, as forças políticas dos principais partidos de centro e direita, segmentos importantes do empresariado e parcela expressiva da opinião pública, revelada em pesquisas, mostrem desejo de que Tarcísio tente a presidência.

Seria muito difícil para ele resistir a todas essas pressões poderosas e apelos de seus liderados, ainda que a preferência pessoal seja tentar a reeleição ao governo de São Paulo. Diria que, se 2026, numa situação hipotética, fosse agora, com o exato cenário atual de força de Tarcísio e apelos dos mesmos grupos, ele seria candidato à presidência.

Pablo Marçal será candidato à presidência em 2026?

Há possibilidade considerável de o Superior Tribunal Eleitoral retirar seus direitos políticos. Se isso não ocorrer, certamente que sim. Ele não esconde o desejo de realizar esse projeto. Dias atrás, apareceu ao lado de Tarcísio numa pesquisa, o que deve ter reforçado sua intenção. Disse que ficará na política pelos próximos 12 anos. Precisa combinar antes com o TSE, mas, se for candidato, a direita partirá fragmentada na largada.

No campo da centro-esquerda, o PSB entregou o dever de casa que o PT ainda não fez?

Houve renovação efetiva no partido, iniciada na eleição passada de João Campos para prefeito do Recife e reafirmada agora, na reeleição em primeiro turno com 78,11% dos votos válidos.

Ele e Tabata Amaral simbolizam o novo até pela idade: ambos estão com 30 anos. Campos simboliza o novo ponto de vista da sua idade. Soube adentrar o terreno das redes sociais; é exímio praticante da esgrima da comunicação nessas ferramentas.

Além disso, o PSB elegeu um bom número de vereadores no País, até mais do que o PT, entre eles muita gente jovem. Como o PDT declinou bastante, a tendência é que PSB e PT conduzam pelas mãos o destino da esquerda nos próximos ciclos eleitorais.

O PSB está na frente nas respostas aos apelos da modernidade, e o PT, como disse, precisa fazer urgentemente sua atualização. Aliás, passou da hora. Bolsonaro está inelegível até 2030 e, a depender da evolução de alguns processos, poderá ser preso.

Até que ponto uma vitória do republicano Donald Trump nas eleições presidenciais americanas, na terça-feira, 5, poderá dar fôlego a aliados na luta por uma anistia que o permitiria concorrer em 2026?

O esforço será muito ampliado em caso de vitória de Trump. É preciso saber qual seria a interpretação do Supremo Tribunal Federal caso uma anistia seja aprovada no Congresso, mas as forças de direita e sobretudo extrema-direita estarão automaticamente fortalecidas no Brasil e no mundo, que tornará plausível diversas iniciativas políticas em vários países, incluindo essa no Brasil. A revisão da inelegibilidade de Bolsonaro é hipótese implausível sem a eleição de Trump. Com ela, ganharia força já no dia seguinte.

Por Letícia Lins
Do Oxe Recife

Quatro grandes municípios do Nordeste estão entre os cinco com pior pontuação, quando o assunto é desenvolvimento sustentável. Deles, um é de Pernambuco: Jaboatão dos Guararapes, que fica na Região Metropolitana do Recife. Os outros são: Terezina, Maceió e São Luís. Cidades grandes são aquelas com mais de 500 mil habitantes. A situação da capital pernambucana, no entanto, não é nada confortável. É que está na décima quinta posição entre as capitais, atrás, portanto, de João Pessoa (PB) e Salvador (BA), que também ficam na região.

As informações constam da quarta edição do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – Brasil (IDSC-BR), que será divulgado em evento presencial, hoje, no Ministério do Meio Ambiente em Brasília, com transmissão online nos canais do MMA e também no ICS no YouTube. As cidades nordestinas, no entanto, não estão sozinhas.

O estudo mostrou que 68 por cento dos municípios brasileiros têm nível baixo ou muito baixo de desenvolvimento sustentável. Ou seja, em uma escala de zero a 100 pontos, nenhum – mas nenhum mesmo – atingiu pontuação acima de 80. E 51 por cento do total, encontram-se na faixa de 40 a 49 pontos (nada menos de 2.855), enquanto apenas 1,6 por cento (91) chegaram a 60 pontos. Triste, não é? Afinal, o que estão fazendo os agentes públicos?

Foram analisadas as condições de 5.570 municípios brasileiros, com base em fontes oficiais como o IBGE, DataSus e Inep. Outra notícia que não é nada boa, de acordo com a análise de cem indicadores utilizados na investigação.

É que 80 por cento dos municípios brasileiros simplesmente não avançaram em relação aos 17 ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) estabelecidos pela ONU em 2015,e que deveriam ser alcançados até 2030. Desde 2015, o índice mostra que 88 por cento das cidades pioraram ou ficaram estagnadas.

Essa distância dos ODS já haviam sido denunciadas, conforme mostrou o #OxeRecife, no último 22 de outubro, quando análise feita pela sociedade civil no Relatório Luz 2024 indicou que entre 2022 e 2023, das 169 metas dos ODS apenas 7,73 por cento estavam com desenvolvimento satisfatório; 23,8 por cento retrocederam; e que 25,59 por cento ficaram estagnadas no período analisado. Ou seja, o IDSC-BR praticamente reforça o que diz aquele relatório, que foi produzido por 80 especialistas e 47 organizações da sociedade civil.

Já o IDSC-BR traz o mapeamento da situação dos municípios brasileiros. Entre os grandes em pior situação em relação ao desenvolvimento sustentável estão com menor pontuação, pela ordem: Terezina (PI), Jaboatão (PE), Maceió (AL), São Luís (MA) e Belém (PA).

Entre as cidades médias (com entre 100 mil e 500 mil habitantes), estão com piores pontuações: Itacoatiara (AM), Cametá(PA), Altamira (PA), Santana (AP), e Breves (PA). Entre as menores (com menos de 100 mil habitantes), as com menor pontuação são: Labrea (AM), Marajá do Sena (MA), Santana do Araguaia (PA), Aldeias Altas (MA) e Ipixuna (AM).

Como se vê, os piores ou são do Nordeste ou da Região Norte. Entre as que ficam em situação melhor, quanto ao desenvolvimento sustentável, não há nenhuma do Nordeste. Nem do Norte.

Entre as cidades grandes com maior pontuação estão: São José dos Campos (SP), Uberlândia (MG), Ribeirão Preto (SP), Londrina (PR) e Brasília (DF). Entre as média, o estudo aponta: São Caetano do Sul (SP), Varginha (MG), Jundiaí (SP), Catanduva (SP) e Bragança Paulista (SP). Já entre as menores, estão Alfredo Marcondes (SP), Uru (SP), São Jorge do Ivaí (PR), Cruzália (SP) e Jumirim (SP).

Por Letícia Mendes
Do JC

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito reeleito Joselito Gomes da Silva, conhecido como Padre Joselito (Avante), exonere sua esposa Viviane Facundes da Silva do cargo de secretária de Obras e Serviços Públicos do município.

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, a medida foi tomada após constatação de que a nomeação configura prática de nepotismo, alegando que Viviane não possui a qualificação técnica necessária para o cargo, que mesmo de natureza política, exige experiência específica.

O Ministério Público também orientou que o prefeito se abstenha de nomeá-la para qualquer outro cargo público para o qual ela não possua experiência e qualificação técnica.

A prefeitura de Gravatá tem de prazo de 10 dias para se pronunciar sobre as recomendações do MPPE. Caso não seja acatado, o MPPE poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.

A reportagem entrou em contato a prefeitura de Gravatá para saber se a atual gestão vai acatar a recomendação do MPPE e aguarda retorno.

Investigação
A recomendação da instituição ocorreu após a Polícia Civil abrir um inquérito de investigação de lesão corporal supostamente cometida pela sogra do prefeito de Gravatá. O blogueiro Marivan Melo disse ter sido agredido pela sogra de Joselito após denunciar a atual gestão por nepotismo.

Pelas redes sociais, o presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, postou uma foto ao lado do prefeito Joselito e de Viviane, repudiando a acusação do blogueiro.

“O caminho encontrado pelos inescrupulosos de plantão foi a injúria e a difamação. Perplexo com a perseguição política que a primeira-dama e secretária de Obras e Serviços Públicos, Viviane Facundes, vem sofrendo”, disse o dirigente partidário na publicação.

Por Letícia Lins
Do Oxe Recife

No mesmo dia em que relatório divulgado em Brasília mostra que os municípios brasileiros estão longe de alcançar o desenvolvimento sustentável, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) informou hoje que multou a Prefeitura de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, devido à poluição atmosférica provocada por constantes focos de incêndio no antigo lixão da cidade, localizada a 65 quilômetros do Recife.

Ou seja, quem deveria agir para poupar a saúde da população está fazendo justamente o contrário, pois são centenas as queixas sobre a qualidade do ar na localidade. Por conta do descalabro, a Prefeitura terá que pagar R$ 100 mil em multa à CPRH.

Como se sabe, os lixões não são mais permitidos e devem ser substituídos por aterros sanitários dignos desse nome. E o de Nazaré teve suas atividades encerradas em março de 2023. O fechamento resultou de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o município e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em setembro de 2021.

Desde então, a área permanece interditada e deixou de receber resíduos provenientes da coleta pública municipal, que passaram a ser integralmente direcionados para o aterro sanitário licenciado em Igarassu, que também fica na Região Metropolitana do Recife.

Em Nazaré, não foi iniciado nenhum processo de recuperação do local, o que tem facilitado o surgimento de focos de incêndio. Além de multa, a Prefeitura recebeu determinação para que dê início, de forma imediata, à medidas que evitem o surgimento de novos focos. O auto de infração determina trabalho contínuo com tratores e carros-pipas no local. . A Prefeitura de Nazaré da Mata também foi intimada a apresentar, em 30 dias, o Plano de Recuperação das Áreas Degradadas (PRAD) do local.

O plano deve incluir, obrigatoriamente, a instalação do sistema de drenagem para gases inflamáveis resultantes da decomposição dos resíduos, conformação geométrica e recobrimento da massa de lixo exposta, revegetação do local, cercamento e monitoramento contínuo da área.

A Agência CPRH vem acompanhando a situação do antigo lixão do município, e atuado em conjunto com Corpo de Bombeiros, que esteve no local para combate os incêndios em duas ocasiões recentes (21 e 24 de outubro).

Um gestor que faz uma papelada dessa, provocando danos ao meio ambiente e à população, sinceramente, não merece não tem apreço pela população e não merece o seu voto. Aliás, Nazaré da Mata já esteve no noticiário por outro motivo.

É que a Prefeitura queria destruir o Parque dos Lanceiros, que foi erguido em homenagem ao maracatu rural, principal manifestação da cultura popular do município.

O deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE) assumiu a presidência da nova frente parlamentar Brasil-ASEAN, que visa intensificar as relações entre o Brasil e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

Na quarta-feira (30), ele visitou a embaixada da Tailândia para discutir avanços diplomáticos e econômicos entre os dois países.

“Quero agradecer a todos da embaixada, em especial, a Ministra Conselheira, Sumatthana Junnarat, e a primeira secretária, Tipaporn Attasivanon, pela recepção que tive. Que possamos nos reunir mais vezes para estreitar os laços entre os nossos países”, destacou o parlamentar.

São países-Membros da ASEAN: Tailândia, Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Singapura, Vietnã e Timor Leste. O Brasil é o País convidado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta sexta-feira (1º) que sejam retirados de circulação quatro livros jurídicos com conteúdo degradante contra pessoas LGBTQIA+ e mulheres.

Dino avaliou que os trechos violam a dignidade da pessoa humana, e negou que a decisão represente censura. Os livros foram publicados entre 2008 e 2009 pela editora Conceito Editorial.

Um dos trechos classifica a homossexualidade como “anomalia sexual”, e relaciona a comunidade LGBTQIA+ ao vírus HIV – uma associação preconceituosa abandonada há décadas pela ciência.

O livro diz que a Aids (manifestação sintomática do contágio por HIV, quando não tratado) “somente existe pela prática doentia do homossexualismo e bissexualismo”.

Outro trecho agora proibido diz que há um “determinismo” na sociedade que faz com que “algumas das mulheres mais lindas e gostosas […] do uso exclusivo dos jovens playboys, sendo que outras mulheres do mesmo estilo ficam ainda, com os playboys velhos de 40, 50 e 60 anos, que teimam em roubar as mulheres mais cobiçadas do mercado.”

Flávio Dino analisou um recurso do Ministério Público Federal contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que negou a retirada das obras de circulação.

O MPF acionou a Justiça depois que alunos da Universidade Estadual de Londrina (PR) identificaram conteúdo homofóbico nas obras que estão disponíveis na biblioteca da instituição.

A decisão de Dino
Na decisão, Dino estabeleceu que os livros podem ser reeditados e vendidos ao público desde que os trechos incompatíveis com a Constituição sejam retirados.

O ministro ressaltou que o Supremo tem entendimento consolidado de que o direito à liberdade de expressão e de livre manifestação do pensamento não são absolutos, cabendo intervenção da Justiça em situações de evidente abuso.

Dino negou que a decisão represente uma censura prévia.

“Entendo que as obras jurídicas adversadas não estão albergadas pelo manto da liberdade de expressão, pois, ao atribuírem às mulheres e à comunidade LGBTQIAPN+ características depreciativas, fazendo um juízo de valor negativo e utilizando-se de expressões misóginas e homotransfóbicas, afrontam o direito à igualdade e violam o postulado da dignidade da pessoa humana, endossando o cenário de violência, ódio e preconceito contra esses grupos vulneráveis”, escreveu.
Dino citou levantamento do Grupo Gay da Bahia indicando que o Brasil registrou 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIAPN+ em 2023, e segue como país mais homotransfóbico do mundo.

De acordo com o ministro, qualquer tipo de discriminação atenta contra o Estado Democrático de Direito, inclusive a motivada pela orientação sexual das pessoas ou em sua identidade de gênero, “revelando-se nefasta, porque retira das pessoas a justa expectativa de que tenham igual valor”.

Dino afirmou que a Constituição também impõe a responsabilização civil, penal, criminal e administrativa em casos de desrespeito à dignidade humana.

“Assim, concluo que as publicações impugnadas na ação civil pública movida na origem (…) desbordam do exercício legítimo dos direitos à liberdade de expressão e de livre manifestação do pensamento, configurando tratamento degradante, capaz de abalar a honra e a imagem de grupos minoritários (comunidade LGBTQIAPN+) e de mulheres na sociedade brasileira, de modo a impor a necessária responsabilização dos recorridos”, concluiu o ministro.

Do g1.

Na próxima terça-feira (05), o auditório do Sebrae-PE, na Ilha do Retiro, Zona Oeste do Recife, receberá a terceira edição do “Usina Experience”, evento promovido pela Usina do Seguro, que acontece das 13h às 18h. O encontro promete reunir empreendedores e profissionais em busca de estratégias de vendas, expansão de redes e crescimento profissional. Com quatro palestrantes, o evento oferece palestras sobre inteligência comercial, social selling, prosperidade financeira e o uso da inteligência artificial para produtividade.

O idealizador do evento, Ricardo Rodrigues, CEO da Usina do Seguro e palestrante do evento, destaca o foco na aplicação prática dos conhecimentos compartilhados: “O Usina Experience não é apenas um evento, é uma oportunidade de transformação para quem deseja se destacar no mercado.” As inscrições, que custam 60 reais, podem ser realizadas pelo site Sympla.

A proximidade do dia 5 de novembro vem causando ansiedade, depressão e insônia em muitos dos trabalhadores desligados do Grupo João Santos, após o pedido de recuperação judicial, em dezembro de 2022. Na última terça-feira, 29 de outubro, aconteceu a primeira convocação da assembleia geral de credores. Como não houve quórum, haverá uma segunda marcada para o dia 5 e a proposta de reestruturação será aprovada ou rejeitada com qualquer número de participantes. O grupo deve mais de R$ 11 bilhões e está entre as dez maiores RJ do Brasil.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) já manifestaram preocupação com a proposta apresentada no tocante aos trabalhadores e quanto aos indícios de subavaliação de ativos, com diferença da ordem de R$ 1,7 bilhão. “Ao que tudo indica, eles vão passar o rolo compressor e aprovar o plano de recuperação judicial. Isso é um crime contra os trabalhadores”, desabafou um advogado que defende dezenas de ex-funcionários do Grupo João Santos, num grupo de WhatsApp criado por esses clientes.

Segundo esse profissional, nas conversas no aplicativo de mensagens, seus clientes reportam crises de ansiedade, depressão e insônia entre outras sequelas. “São pessoas que trabalharam dez, quinze, vinte anos para o grupo. Alguém que teria direito a uma indenização de R$ 200 mil, por exemplo, vai receber pouco mais de R$ 21 mil e em até 190 parcelas, quase 16 anos”, diz indignado.

Apesar de duas petições apresentadas pelo MPT e MPPE à 15ª Vara Cível da Capital (Recife/PE), o juiz Marcus Vinicius Barbosa de Alencar Luz, em sua decisão, entende que a assembleia de credores é soberana para deliberar sobre esses questionamentos. Datada do último dia 25/10, na decisão, o magistrado aponta:

“Diante das diversas objeções ao Plano de Recuperação Judicial, que já repousavam desde a primeira versão apresentada, determinei a convocação da Assembleia Geral. Segundo os termos do edital publicado, os trabalhos assembleares observarão a seguinte ordem do dia: aprovação, modificação ou rejeição do Plano de Recuperação Judicial e aditivos apresentados pelas recuperandas”.

Ele prossegue: “É do entendimento deste Juízo que a Assembleia é soberana para deliberar todos os pontos do plano, inclusive aqueles que os credores irresignados apontam como ilegais. Poderão de comum acordo suprimir, modificar ou rejeitar tais disposições, caso assim melhor entendam, durante o rito assemblear”, complementa.

Ele acrescenta, ainda, que a mesma lógica vale para o pedido do Ministério Público do Trabalho: “Tal raciocínio se aplica também à objeção apresentada pelo Ministério Público do Trabalho. Esta também será analisada pelo Juízo a tempo e modo adequados.”

A Polícia Federal autuou um mototaxista de 42 anos em Agrestina, no Agreste, por estar repassando notas falsas no comércio local do município. Ao todo, foram capturados R$ 171.325,00, o que significa a maior apreensão de notas falsas realizada no Estado de Pernambuco.

Após denúncias de populares, a Polícia Militar de Caruaru realizou rondas em Agrestina e abordou o suspeito na posse de R$ 1.225 em notas falsas. A abordagem aconteceu por volta das 12h da última quarta-feira (30). O homem confessou aos policiais que havia mais dinheiro falso em sua casa, escondido dentro de uma bolsa numa máquina de lavar roupas. Ao chegar no local, a Polícia encontrou mais R$ 170.070,00 em notas falsas.

O homem possui antecedentes criminais e já foi preso por tráfico de drogas. Após ser detido pela PM, foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal em Caruaru e autuado pelo crime de adquirir, vender, guardar ou introduzir em circulação nota falsa.

A Polícia Federal detalhou que o homem usou do direito de permanecer calado durante o interrogatório, já passou por audiência de custódia, foi liberado e vai responder ao processo em liberdade. Caso seja condenado, poderá pegar penas que variam de 3 a 12 anos de reclusão, além de multa.

Confira orientações da Polícia Federal para reconhecer notas falsas:

1- CONHEÇA BEM A NOTA VERDADEIRA: Geralmente pessoas que lidam diariamente com dinheiro, como os caixas de banco e comerciantes, sabem facilmente identificar uma nota falsa – essa experiência em manusear diariamente o dinheiro verdadeiro faz com que eles se tornem especialistas em identificar notas falsas.

2- COMERCIANTE: NÃO TENHA PRESSA NO ATENDIMENTO: Geralmente essas notas são passadas em locais de grande concentração de pessoas, feiras, lojas, supermercados, comércio ambulante, e muitas vezes a pressa do comerciante para atender um maior número de clientes faz com que ele não tome o devido cuidado em verificar a nota que está recebendo.

3- VERIFIQUE SE AS NUMERAÇÕES DAS NOTAS NÃO SÃO IGUAIS: Ao receber duas notas de igual valor verifique se as numerações não são iguais, os falsários não costumam fazer notas falsas com numeração diferente porque isso acarreta em custos com impressão por ter que mudar a matriz da impressão.

4- OBSERVE A TEXTURA DA NOTA: Outra cautela que pode ser tomada é reparar na textura do papel das notas que estão sendo recebidas, as notas falsas tendem a ser lisas, enquanto as notas verdadeiras são ásperas e possuem um alto relevo e saliência nos itens de segurança que pode ser percebido pelo tato. Sinta com os dedos o papel e a impressão.

5- OBSERVE A IMPRESSÃO DA NOTA: Nas cédulas legítimas, as tonalidades de cores são firmes – as notas falsas têm cores com pouca nitidez e costuma haver borramento das cores.

6- VERIFIQUE A MARCA DÁGUA COLOCANDO A NOTA CONTRA A LUZ:

7- NO CASO DE DÚVIDA, COMPARE A NOTA SUSPEITA COM UMA NOTA VERDADEIRA.

8- BAIXE O APP GRÁTIS “DINHEIRO BRASILEIRO” NO SEU SMARTPHONE: O aplicativo que foi desenvolvido pelo Banco Central não analisa a autenticidade da cédula, apenas ajuda a identificar, conhecer e onde se encontram os itens de segurança tais como: fio de segurança, quebra-cabeça, microimpressões, marca d’agua, número escondido e que muda de cor, alto relevo, elementos fluorescentes.

Da CBN Recife.

Nesta sexta-feira (01), o deputado estadual Abimael Santos (PL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para defender os profissionais de segurança terceirizados da empresa BBC, que prestam serviço à Secretaria de Educação do Estado. Vigilantes do Hospital dos Servidores do Estado estão há 2 meses sem salário e benefícios. A situação foi denunciada pelo blog na última semana.

O parlamentar informou ter solicitado formalmente que sejam apuradas as responsabilidades pela situação, destacando que “é inadmissível que profissionais fiquem a dois meses sem receber salário”. Assista:

Por Julierme Veras de Moura*

Segurança pública é um tema que não pode ser ideologizado, pois é algo altamente técnico e que envolve diversas áreas de domínio público e privado, as quais devem trabalhar de forma intersetorial e multidisciplinar. 

Ao não tratar a segurança pública de forma técnica, lastreada em exemplos exitosos mundo afora, terminamos por condenar toda uma população a mais uma vez permanecer como vítima de escolhas equivocadas e soluções pindoramenses, que podem continuar custando vidas, patrimônios e até a integridade sexual de mulheres, crianças e adolescentes, além do risco de contaminação do próprio Estado democrático de direito.

Dito isso, não podemos deixar de analisar a PEC da segurança pública proposta pelo governo que ora ocupa o poder, ao nos debruçarmos sobre a referida proposta, fica muito evidente que a mesma em nada mudará a realidade da segurança pública no País, no mais será, apenas , mais uma forma de concentrar poder referente a temática, nas mãos da União, assim como foi a concentração da arrecadação após a reforma tributária, essa afirmação não é desprovida de embasamento, pois isso fica evidente nas próprias palavras do atual ministro da justiça “É hora de alterar a Constituição para reforçar competência da União na segurança”.

O que hora é proposto não muda em nada a resolutividade dos problemas relacionados aos nossos altos índices de criminalidade, o tráfico internacional de drogas e armas, a manutenção do domínio armado de determinados territórios, criando um Estado ilegal dentro do próprio Estado Legal, e ainda não trata de ações afetivas para conter o aumento do poder das facções criminosas e a permeabilidade dessas organizações dentro do poder público.

Ela já peca logo na sua essência, pois insiste em tratar a segurança pública como algo isolado do organismo maior que é o sistema de justiça criminal, de nada adianta modificar a Constituição, focando apenas, na reformulação das polícias, se as leis infraconstitucionais, a doutrina e os julgados nas varas de primeira até a última instância adotam posturas explicitamente garantistas, onde as vítimas dos crimes perpetrados por esses, na maioria das vezes não se sentem representadas pelas sentenças aplicadas aos mesmos, ou até atestam a impunidade ao vê-los saindo pela porta de uma delegacia de polícia logo após uma audiência de custódia.

De antemão salta os olhos a intenção de efetivar a criação de mais duas “meias polícias” no País, essas agora em nível federal, algo que historicamente já causa baixa eficiência em nível estadual. Em nenhum momento, os ideólogos da PEC trataram de buscar uma solução para instituir o ciclo completo de polícia nas polícias estaduais, onde cada polícia pode realizar todo o ciclo de persecução criminal (mesmo que na forma mitigada pelo tipo penal), como acontece em todos os países do mundo ocidental desenvolvido.

Outra ação que em nenhum momento foi colocada foi a tipificação do crime de narcotráfico e “novo cangaço” como terrorismo e o enquadramento dos componentes dessas facções e funcionários públicos que facilitem suas ações, como associados ao narcoterroristas, com um aumento significativo de suas penas, sendo essas desprovidas do direito a audiências de custódia, progressão, “saidinhas”, aposentadorias compulsórias e outros benefícios afins.

Uma temeridade exposta na alteração proposta do Art. 21 da CF/88 que trata das competências da União, é a de que ao constitucionalizar o texto que foi apresentado, estará sendo dado poder para que o governo federal acione diretamente o STF para impedir qualquer ação de um governo estadual qualquer, que esteja em dissonância com àquele, mesmo que essas ações do governo local estejam dando resultados positivos, isso não é inédito, mas já foi feito (nesse caso específico não pelo governo federal) em relação às intervenções das Polícias do Rio de Janeiro em comunidades daquele Estado. O que provoca o mesmo sentimento de temeridade, é a proposta na mudança do texto do Art. 22 da CF/88 que trata das competências legislativas privativas da União, dando poderes ao governo federal que estiver no poder a legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário, o que na prática daria poderes de governar a segurança pública por decreto, inclusive “criando” leis penais, processuais penais e de execuções penais.

Não existe também, a necessidade de constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública, como proposto nessa alteração constitucional, o SUSP já encontra amparo legal na lei infraconstitucional 13.675/18, e a mesma está em plena vigência, e possui julgados que lastreiam seu funcionamento, como é o caso da ADPF 995, da Reclamação 62.455/SP e o Recurso Extraordinário 1.468.558. O que torna assim, um esforço desnecessário, o de incluir o SUSP na já tão extensa Constituição brasileira. 

Outro esforço desnecessário é o de mudar a constituição para padronizar boletins de ocorrências, mandados de prisão e certidão de antecedentes criminais (que não são emitidos pelas polícias), pois a padronização de inúmeras ações das polícias já está prevista na própria lei do SUSP, e vão desde a padronização da tecnologia, passando pela padronização da identificação funcional dos agentes de segurança pública, até a formação desses mesmos agentes de segurança.

Para enfrentar a criminalidade violenta, o Brasil não precisa reinventar a roda. Há diversos exemplos bem-sucedidos ao redor do mundo que demonstram ser possível reduzir os índices de violência sem a necessidade de uma mudança constitucional ou a inclusão da Constituição de um Sistema Único de Segurança Pública. Em muitos desses casos, o combate à criminalidade foi impulsionado por ações práticas e eficazes voltadas para o fortalecimento do sistema de justiça e da segurança pública, como o combate rigoroso à impunidade, a prisão de criminosos, a ampliação da inteligência policial e o fortalecimento das ações repressivas contra as organizações criminosas.

Esses países implementaram tanto medidas gerais quanto estratégias específicas de segurança, aproveitando políticas que fortalecem os recursos das forças policiais, investem em tecnologia e inteligência e desenvolvem sistemas eficientes de investigação. Além disso, trabalham com planejamento estratégico e parcerias interinstitucionais para alcançar resultados que mantêm os índices de criminalidade dentro de padrões considerados aceitáveis. Essa abordagem serve como um modelo que pode ser adaptado para a realidade brasileira, mostrando que é possível avançar significativamente sem mudanças estruturais profundas, mas sim com a implementação de ações consistentes e bem fundamentadas.

*Coronel RR PMPE, Bacharel em Direito e Especialista em Gestão de Políticas de Segurança Pública/ RENAESP-SENASP

O deputado Odair Cunha (MG) é o nome do PT para uma vaga no TCU (Tribunal de Contas da União), segundo apurou a coluna de Andreza Matais para o UOL.

Cunha é o atual líder do PT na Câmara.

O tribunal é responsável por fiscalizar o uso dos recursos públicos e de subvenções e renúncias de receitas.

Em entrevista à Folha, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que o PT trocou o apoio ao deputado Hugo Mota (Republicanos-PB) para presidência da Câmara por uma indicação à Corte de Contas. Ele não fala em nomes.

A vaga mais próxima a ser aberta é do ministro Aroldo Cedraz, que se aposenta em 26 de fevereiro de 2026. O mandato de Augusto Nardes também se encerra em dois anos, mas apenas em outubro de 2026.

Odair Cunha é advogado e, se escolhido, poderá ficar 22 anos como ministro do TCU. A aposentadoria compulsória se dá aos 70 anos.

O petista está no sexto mandato de deputado federal e foi secretário do governo Pimentel, em Minas.

Do UOL.

Por Larissa Rodrigues
Repórter do blog

Na semana em que os holofotes se voltaram para a TV Pernambuco (TVPE), por não ter exibido o programa Roda Viva com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), e, por isso, correr o risco de ter cancelado o contrato com a TV Cultura, a emissora pública estadual tem mais coisas para explicar.

O conteúdo jornalístico produzido na gestão anterior, mais especificamente no governo Paulo Câmara, ex-PSB, não está mais disponível no canal oficial do YouTube da TV Pernambuco.

Produções como o documentário sobre a história da própria TVPE, sobre os 30 anos do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) e um especial sobre o mestre da xilogravura pernambucana J. Borges estão entre os produtos que sumiram do canal.

Também havia campanhas afirmativas sobre direitos humanos, sobre a Universidade de Pernambuco (UPE) e a respeito da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Não é possível encontrar, ainda, nenhuma edição do telejornal Repórter Pernambuco, com conteúdo voltado à cidadania e prestação de serviços e que também era produzido na gestão anterior. Esse material em específico, que, inclusive, foi extinto na gestão atual, a jornalista que vos escreve conhece bem, porque passou alguns meses de 2021 e início de 2022 na edição.

A Secretaria de Comunicação do Estado foi procurada pela reportagem, mas seus representantes não responderam às mensagens e nem atenderam às ligações. O espaço segue aberto.

Fica a torcida para que os conteúdos voltem ao canal do YouTube da TVPE, uma vez que foram produzidos, filmados e editados por profissionais de imprensa apartidários e para uma TV pública, além da relevância das produções, recheadas de informações de interesse da população pernambucana.

A Assembleia de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei nº 1366/2023, que proíbe a prática de “surfe nos ônibus”, constantemente flagrada na Região Metropolitana do Recife (RMR). De acordo com o texto, de autoria do deputado Júnior Tércio (PP), se um passageiro for visto no teto de um ônibus, o motorista deve parar o veículo imediatamente para ordenar a descida. E caso haja persistência, as autoridades policiais poderão ser acionadas.

Entre as multas aplicadas, o infrator pode ter de pagar até 100 vezes o valor da passagem. E para as empresas que não cumprirem a nova legislação, também haverá sanções.

De acordo com o deputado estadual Júnior Tércio (PP), a aprovação do PL 13366/2023 é um passo importante para proteger os usuários do transporte público de Pernambuco. “Precisamos zelar pela segurança de todos que utilizam os ônibus e assegurar que tragédias como as que acompanhamos recentemente não se repitam,” destacou.

Também chamada de “amorcegamento” ou “pegar bigu”, a prática de permanecer acima de um ônibus chega até mesmo a ser combinada pelas redes sociais, onde jovens, tanto meninos quanto meninas, decidem para qual avenida do Grande Recife devem seguir. Acima do coletivo, os grupos ouvem música, dançam e tiram fotos enquanto se equilibram.

Em julho, um adolescente de 17 anos que estava “surfando” em um ônibus na BR-101, no Recife, caiu e quebrou os dois tornozelos quando tentou fugir ao perceber a presença da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Mas a atitude não se limita aos coletivos. No último dia 25 de outubro, um homem de 30 anos caiu e ficou imprensado nos trilhos do metrô do Recife ao se deslocar de um vagão para o outro, pendurado do lado de fora do trem.

De acordo com o Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), o “surfe nos ônibus” é mais comum aos domingos, feriados e nos dias de partidas de futebol na capital pernambucana.

Da CBN Recife.