FMO - Processo Seletivo 2024

Coluna da quinta-feira

Redistribuição do ICMS é aprovada

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

A proposta que trata sobre a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios pernambucanos, enviada pela governadora Raquel Lyra ao apagar das luzes para envios de projetos ao Legislativo Estadual, no mês passado, ganhou um novo capítulo.

Depois de ter sido retirada da pauta de votação do plenário da Alepe, na terça-feira, terminou voltando ontem, após uma costura que resultou na aprovação do polêmico projeto, por 34 votos a favor e apenas dois contra.

Com o acordo costurado, no qual a Prefeitura do Recife e a do Jaboatão dos Guararapes concordaram em ceder R$ 7 e R$ 3 milhões, respectivamente, do montante recebido neste ano, apenas 12 dos 184 municípios pernambucanos devem receber, em 2024, menos do que receberam neste ano.

De acordo com o relator da proposta na Comissão de Finanças, deputado Lula Cabral (Solidariedade), o texto enviado pela governadora faria com que 35 municípios pernambucanos ficassem com prejuízo financeiro a partir do próximo ano, se a medida fosse aprovada sem ampla discussão.

Em audiência sobre o tema, na última terça (11), o parlamentar nomeou diversas cidades que não podem perder recursos, a exemplo de Saloá, no Agreste Meridional, sob pena de não honrarem despesas obrigatórias.

Para o deputado Sileno Guedes (PSB), a fórmula de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proposta pelo Governo Raquel Lyra poderia ter um efeito virtuoso se partilhasse o aumento de arrecadação que o Estado terá a partir de 1º de janeiro, quando entra em vigor a alíquota de 20,5% do tributo, uma das mais altas do país.

Perdas – Apesar de ter votado a favor da aprovação da redistribuição do ICMS, o deputado Sileno Guedes não poupou críticas à postura do Governo, que apresentou um cálculo que redistribui com os municípios o que já era deles, dando para uns o que está sendo retirado de outros, alguns deles muito pobres. Segundo ele, o Governo do Estado só demonstra que “não tem respeito nem consideração pelos municípios”.

Bônus livro – O projeto de lei enviado pelo Governo que propõe a criação do “Bônus Livro” continuou fora da pauta. A medida, que propõe uma bonificação de R$ 1.000, 00 para os professores e a R$ 500,00 para os demais servidores adquirirem exemplares durante a realização de uma “feira de livro”, pode ser interpretado como o instrumento legal encontrado pelo Governo para reeditar a polêmica Fenelivros, cancelada após repercussão negativa da dispensa de licitação de R$52 milhões para Adelivros, realizadora do evento.

Farra do IPA – Apesar de elogiar a gestão estadual por cancelar a realização do evento que o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) promoveria, esta semana, em Gravatá, cujas atividades custariam R$ 600 mil e teriam objetivos pré-eleitorais em benefício do dirigente do órgão, Joaquim Neto, o deputado Waldemar Borges (PSB) ressaltou que “É preciso apurar e tomar providências cabíveis”.

Segurança Pública – O presidente da Agência Condepe/Fidem, Jaime Prado, apresentou à Secretaria de Defesa Social as projeções populacionais baseadas nos números do Censo 2022. Segundo ele, a cada contagem censitária se faz necessário uma atualização das estimativas e projeções populacionais para uma maior adequação aos indicadores e propostas de políticas públicas.

Emendas impositivas – O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) cobrou da Alepe uma posição diante do descumprimento do prazo, pelo Governo do Estado, da liberação do pagamento das emendas parlamentares impositivas referentes ao ano de 2023, constantes na LDO do ano passado. Na ocasião, relatou os prejuízos para as entidades às quais indicou recursos, como HC, Faculdade de Odontologia e hospitais no Agreste e Sertão do Estado. “É incompreensível, porque a gente assiste todos os dias nas redes sociais as pessoas nos corredores e nas filas para poder fazer cirurgias, e não vê essas emendas sendo aplicadas”, condenou.

CURTAS

CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR – O Senado instalou, na terça-feira, a Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) foi escolhida para presidir a comissão, ficando a senadora Jussara Lima (PSD-PI) com a vice-presidência.

BOLA DENTRO – A Governadora Raquel Lyra anunciou, esta semana, a construção de cinco novas maternidades no Estado. De acordo com a gestora, serão construídas maternidades em Serra Talhada, em Caruaru, em Ouricuri, Garanhuns e outra na Região Metropolitana.

Perguntar não ofende: Qual será a próxima cilada que a governadora vai deixar para o plenário da Alepe resolver?

Jaboatão dos Guararapes - Carvanval 2024

O plenário do Senado aprovou, há pouco, a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação foi secreta e o placar foi de: 47 votos a favor e 31 contra.

Mais cedo, ele e o subprocurador Paulo Gonet, indicado à Procuradoria-Geral da República, foram aprovados em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Dino recebeu o menor número de votos na CCJ desde a sabatina do ministro Gilmar Mendes, em 2002. Na ocasião, Mendes teve 16 votos a favor e 6 contra.

Dino e Gonet foram sabatinados pela CCJ em sessão que durou cerca de 10 horas. Ao longo da sabatina, os dois procuraram se esquivar de polêmicas e de embates com a oposição. Agora, os nomes precisam ser publicados no Diário Oficial da União (DOU).

Jaboatão dos Guararapes - Dengue 2024

O setor de saneamento vem alertando nos últimos três meses: “Reforma tributária sim, aumento da conta de água não”. As mudanças na tributação vão aumentar as tarifas de todas as empresas de saneamento, seja pública ou privada, caso o setor não seja equiparado ao segmento de Saúde, que possui alíquota diferenciada.

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) lançou, no mês de setembro, o estudo “Quais os impactos da reforma tributária (PEC 45/19) no setor de saneamento básico?”, que traz os impactos negativos das mudanças da tributação para o setor de saneamento.

Atualmente, o setor paga PIS/Cofins com uma alíquota de 9,25%. Considerando os créditos tributários, a incidência fica em torno de 6,5%. Com a alíquota esperada para o novo Imposto de Valor Agregado (IVA) de 27%, a carga tributária paga pelo setor mais que dobrará, passando dos atuais R$ 5,6 bilhões para quase R$ 12 bilhões. Os impactos nas finanças das empresas podem ser absorvidos via redução de investimentos ou pedidos de reequilíbrio financeiro.

As tarifas de água podem ter um aumento de até 18%. Além disso, o custo extra pelas empresas representaria corte de 40% na geração de excedentes que ajudam a financiar investimentos determinados pelos contratos e pela lei de universalização do atendimento.

De acordo com o presidente da Aesbe, Neuri Freitas, se consideradas as alíquotas reduzidas de 10,8% no setor, o impacto tarifário médio seria de 0,6%. “É por isso que a Aesbe atua para equiparar o saneamento nos segmentos que ganharão alíquotas reduzidas, como a Saúde. A reforma não pode aumentar a conta de água e não pode desequilibrar os contratos, é preciso manter o nível de investimentos e desenvolvimento de projetos que o setor vive no momento”, ressaltou.

Neuri destaca que é imprescindível inserir o setor de saneamento no segmento de saúde. “O saneamento é uma questão de saúde pública, em todos os debates do setor ouvimos aquela mesma frase que ‘investir em saneamento é economizar na saúde’. Então, pergunto: por que agora há essa resistência em inserir o saneamento no segmento de saúde nos trâmites da Reforma Tributária, se o setor impacta diretamente na saúde e bem-estar da população?”, questiona.

Freitas reforça, ainda, que é crucial olhar para o passado, para não repetir erros. “Recordo, em 2004, a mudança na legislação de PIS e COFINS, quando migramos algumas empresas da cumulatividade para não cumulatividade. Naquela época, o tributo que era de 3,65% passou para 9,25%, apesar da possibilidade de redução de créditos. Citando um exemplo específico da Cagece, no Ceará, a alíquota que era de 3,65% e foi para 5,5%. O resultado foi um aumento nas tarifas das empresas de saneamento. Não podemos repetir este cenário”, pontuou.

Desde setembro, a Aesbe atua em conjunto com demais associações do setor para equiparar saneamento à saúde, de forma a manter o nível dos investimentos e não ser necessário aumentar a conta de água. Nas últimas semanas, diversas reuniões foram realizadas com deputados federais, para apresentação dos impactos diretos da Reforma ao setor. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi aprovada no Senado Federal, em novembro, e pode ser votada a qualquer momento na Câmara dos Deputados.

Petrolina - Bora cuidar mais

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL) se reuniu, hoje, com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, trataram a respeito do seminário sobre desenvolvimento regional que o partido realizará em Caruaru, amanhã, às 19 horas. A conversa ocorreu na sede do diretório nacional do PL, em Brasília.

“O presidente Bolsonaro tem acompanhado de perto as movimentações políticas que o PL vem realizando. Sobre Pernambuco, o presidente tem uma atenção e um carinho especial, principalmente pelo Agreste, já que foi ele quem deu início ao processo de licitação para a duplicação da BR-423. Vamos promover um seminário sobre desenvolvimento regional amanhã. Bolsonaro destacou estar preocupado com a situação dos municípios, tão penalizados este ano com cortes de receita. Simbora debater”, disse Fernando.

“Essa reunião em Caruaru é muito importante para discutir o cenário atual e também traçar as diretrizes para o ano que vem. Desejo que você tenha sucesso nessa missão”, declarou Bolsonaro.

Ipojuca - App 153

Não é de hoje que o deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade) tem feito críticas ao projeto de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Na tarde de hoje, o parlamentar subiu à tribuna da Assembleia Legislativa para reforçar os prejuízos financeiros de 35 municípios que sofrerão com a aplicação da medida nos parâmetros atuais.

O debate gira em torno do Projeto de Lei nº 1506/2023, de autoria da governadora Raquel Lyra, em que o deputado é relator na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.  “Como é que esse prefeito vai saldar as dívidas que forem deste ano? É preciso que a governadora se sensibilize, que mande esses recursos. São R$ 293 milhões que estão retirando de um município e colocando para outro”, destacou.

Já sobre a perda do Cabo de Santo Agostinho, Cabral apontou que o município deixará de receber cerca de R$ 5 milhões por mês, totalizando R$ 60 milhões ao ano, caso o projeto seja aprovado. “Nunca trairia o povo tão sofrido do Cabo de Santo Agostinho. Esse assunto é seríssimo e precisa do comprometimento de todos os deputados na hora que for votado”, disse o parlamentar.

Lula Cabral nomeou diversas cidades que não podem perder recursos, a exemplo de Saloá, no Agreste Meridional, sob pena de não honrarem despesas obrigatórias. Outros municípios como Venturosa, Ipubi e Vitória de Santo Antão, também sofrerão com a perda.

Citi Hoteis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, há pouco, as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e do subprocurador Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O placar foi:

  • Dino: 17 votos a favor e 10 contra.
  • Gonet: 23 votos a favor e 4 contra.

Dino recebeu o menor número de votos na CCJ desde a sabatina do ministro Gilmar Mendes, em 2002. Na ocasião, Mendes teve 16 votos a favor e 6 contra. Dino e Gonet foram sabatinados pela CCJ em sessão que durou cerca de 10 horas.

Agora, os nomes deles deverão ser analisados pelo plenário do Senado. Cada um precisa do voto de pelo menos 41 dos 81 senadores para ser confirmado no novo cargo. Dino e Gonet foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao longo da sabatina, os dois procuraram se esquivar de polêmicas e de embates com a oposição.

Dino, na condição de ministro da Justiça, foi um dos integrantes do governo mais chamados para audiências no Congresso ao longo de 2023. Nessas ocasiões, parlamentares de oposição e o ministro protagonizaram momentos de atrito e até bate-boca. Mas não foi esse o tom da sabatina. Dino adotou o modo conciliador, mesmo nas perguntas mais ácidas.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

O Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) aprovou, hoje, o orçamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o ano de 2024. O Banco do Nordeste (BNB), que detém exclusividade na operacionalização do fundo, será responsável pela aplicação de R$ 37,82 bilhões nos setores produtivos em sua área de atuação.

A reunião deliberativa, realizada no Recife, contou com a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do presidente do BNB, Paulo Câmara, e do superintendente da Sudene, Danilo Cabral. Prestigiaram o evento os governadores Jerônimo Rodrigues (BA), Fátima Bezerra (RN), João Azevedo (PB) e as vice-governadoras Jade Romero (CE) e Priscila Krause (PE).

Para Pernambuco, o Condel assegurou a destinação de R$ 4,6 bilhões, o que representa 12% do orçamento total do FNE. Entre as áreas beneficiadas no estado, destacam-se a infraestrutura, que receberá R$ 1,15 bilhão, e os segmentos de agricultura e pecuária, que juntos serão contemplados com R$ 1,6 bilhão.

O presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, enfatizou a importância dos recursos do FNE para região Nordeste, prevendo um crescimento da economia nordestina acima da média nacional nos próximos anos. Ele destacou as aplicações recordes com recursos do Fundo Constitucional nesse ano.

“No primeiro semestre, recebemos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e da Sudene o desafio de aplicação total dos recursos do FNE. Esses valores foram aplicados em sua integralidade já no último mês de novembro. Para o próximo ano, os desafios permanecem, mas temos a expectativa de avançarmos ainda mais. Esperamos um 2024 muito promissor, com a retomada da economia, novos investimentos nos setores produtivos e mais geração de emprego e renda. Para isso, os recursos aprovados pelo Condel são fundamentais”, destacou Câmara.

Sobre o valor destinado à infraestrutura em toda a área de abrangência do BNB, Câmara informa que serão R$ 8,15 bilhões. “Embora significativo, esse montante sofre uma limitação necessária para garantir uma distribuição setorial equilibrada e o respeito à inclusão produtiva de empreendimentos de menor porte”, esclarece o executivo. Ele ressalta que o Banco tem realizado acordos e parcerias estratégicas na busca de novos recursos para o setor.

Caruaru - Pré Carnaval

Os postos Cruzeiro de Tacaimbó, no Agreste, e Arcoverde, no Sertão, se revelaram nos pontos de maior venda do livro ‘O Estilo Marco Maciel’. Ambos acabaram de ser reabastecidos pelas equipes de distribuição e comercialização.

Em Pesqueira, terra de José do Rego Maciel, pai do biografado, a obra pode ser encontrada também no posto Cruzeiro, localizado no centro da cidade. Em Petrolina, o livro está à venda no Empório Barracão e no Recife na rede de livrarias Jaqueira, enquanto em Brasília pode ser encontrado na livraria Leitura do Conjunto Nacional.

Belo Jardim - Novo Centro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.753/23, que prorroga os incentivos fiscais da Sudene e da Sudam até 31 de dezembro de 2028. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial de hoje e altera a Medida Provisória 2.199-14/01, que prevê os incentivos até 31 de dezembro deste ano.

“Essa é uma questão fundamental para a nossa região, que ainda tem desigualdades. Não há equidade de oportunidades para quem mora aqui e quem mora em outras regiões, notadamente, no Sul e no Sudeste, e nós precisamos garantir uma atratividade para quem quer empreender na nossa região. Os incentivos funcionam para atrair empresas para os 11 estados da nossa área de abrangência, gerando emprego, renda e oportunidades para nossa população”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, na 32ª Reunião do Conselho Deliberativo, realizada hoje, no Recife.

Em 2023, até hoje, a Sudene aprovou 473 de pleitos de incentivos fiscais para empreendimentos em sua área de atuação. Isso representou investimentos da ordem de R$ 23,2 bilhões. Foram garantidos mais de 261 mil empregos diretos e indiretos. De acordo com Danilo Cabral, manter a política de benefícios fiscais para a região também é fundamental para melhorar a competitividade do Nordeste, dando oportunidade de atrair investimentos e, a partir disso, reduzir as desigualdades regionais.

Entre os anos de 2013 e 2022, foram registrados R$ 268 bilhões em investimentos pelas empresas nos 11 estados da área de atuação da Sudene a partir da aprovação de incentivos fiscais pela Autarquia. “Para cada real de renúncia fiscal, nós registramos R$ 5,92 em investimentos nesse período”, frisou Danilo Cabral.

As empresas beneficiadas com os incentivos fiscais conseguem a redução de 75% no Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro. Entre outros pontos, a legislação permite ainda a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento, medida que serve de estímulo aos projetos de modernização ou compra de equipamentos.

Vitória Reconstrução da Praça

Blog da Folha

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), foi escolhida, hoje, para presidir o Consórcio Nordeste no ano de 2024. Ela é a primeira mulher a dirigir o consórcio. Atualmente, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB-PB), preside o colegiado.

A decisão foi anunciada durante assembleia geral extraordinária do consórcio, realizada no Instituto Ricardo Brennand, no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife. O encontro aconteceu em conjunto com a 32ª reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O governador João Azevêdo afirmou que Fátima foi escolhida por unanimidade pelos gestores da região. “Quando se assume uma responsabilidade tão grande de conduzir os destinos de um consórcio como esse, precisa de compromisso e isso é o que mais sobra na postura política e de gestão de Fátima. Ela tem o compromisso com a coisa pública, com o fazer diferente”, destacou. 

A governadora assume a presidência do consórcio a partir de janeiro. Ela propôs que a próxima assembleia seja realizada em Natal, no Rio Grande do Norte, no início de fevereiro. Em seu discurso, afirmou que a articulação é um exemplo de gestão e um instrumento de governança.

“O consórcio é uma ferramenta de articulação e de integração entre os estados do Nordeste respeitando as suas especificidades, mas buscando exatamente a integração das políticas e das ações que se fazem necessárias para que a gente possa promover o desenvolvimento da nossa região, inclusivo, produtivo e próspero”, pontuou.

Antes do anúncio, o secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento de Pernambuco, José Almir Cirilo, apresentou os resultados da reunião da Câmara de Segurança Hídrica do Consórcio Nordeste sobre as ações de enfrentamento aos impactos do agravamento da seca. 

Também estiveram presentes na assembleia a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (Cidadania); o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT-BA); a vice-governadora do Ceará, Jade Romero (MDB-CE); e o secretário-executivo de Gestão Interna do Gabinete Civil do Governo de Alagoas, Felipe de Carvalho Cordeiro, representando o governador Paulo Dantas (MDB-AL), além de outras autoridades.

O subprocurador Paulo Gonet, indicado por Lula à Procuradoria-Geral da República (PGR), disse, hoje, que nunca afirmou ser contrário às cotas raciais. Ele acrescentou, no entanto, que ações afirmativas desse tipo devem ter um prazo de duração.

Paulo Gonet deu as declarações durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele foi questionado sobre um artigo que escreveu sobre cotas e disse que o documento foi descontextualizado, atribuindo a ele uma posição que não defende.

“O artigo que escrevi sobre cotas, no passado, foi lido em alguns lugares apenas em partes e fora do contexto. A descontextualização acabou atribuindo [a mim] sustentar ideias que eu nunca defendi, nunca disse ser contrário às cotas”, declarou.

Gonet afirmou também que as ações afirmativas devem ser definidas pelo Legislativo e abordadas de forma “técnica” e “com metodologia” para que tenham “efetividade”.

“Para que haja cota, é preciso que haja, em primeiro lugar, o estabelecimento de um prazo para que essa cota tenha vigência, porque, se o problema que a cota quer resolver, já for solucionado ao longo do período, ela deixa de se justificar”, prosseguiu o indicado.

O prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, passa a reforçar os quadros do Partido dos Trabalhadores. Para marcar o fato, a Direção Municipal do PT, juntamente com a Federação Brasil da Esperança, que, além da legenda, conta com o PCdoB e PV, realizará, neste sábado, às 9h, o ato de filiação do gestor. O evento ocorrerá no Colégio Virgem Imaculada, na Rua Maria do Carmo Montenegro, 95, no Janga, Paulista.

No decorrer de 2023, a servidora Lídia Maria Dutra Fernandes, identificada pela matrícula 30856 e ocupante de um cargo comissionado como secretária da presidência no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), tornou-se alvo de atenção devido aos valores expressivos recebidos a título de Adiantamento Individual (AI). De acordo com os registros disponíveis no Portal da Transparência (clique aqui e confira), ao longo do ano, Lídia recebeu uma quantia que se aproxima de R$ 25 mil, um montante considerável quando comparado ao seu salário mensal de R$ 2.500.

O detalhe intrigante é que esse adiantamento individual, conforme apontado pelo Portal da Transparência, começou a ser concedido a partir do mês de março, início da gestão de Joaquim Neto como presidente. Esse cenário suscita questionamentos e merece uma análise mais aprofundada. A inclusão desse valor extra na remuneração de uma servidora, especialmente em um cargo comissionado, levanta questões sobre a política de transparência e as práticas de remuneração adotadas no IPA.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por maioria, na última semana, a alteração do Regimento Interno da Corte para que os julgamentos de ações penais aconteçam de forma presencial e com sustentação oral. Com a decisão em sessão plenária virtual, as Turmas do STF voltam a ser responsáveis pelos julgamentos.

Em entrevista, o advogado Everardo Gueiros afirmou que esta conquista ocorreu pela pressão exercida pela classe. “Os advogados desempenharam um papel crucial nessa mudança, expressando sua insatisfação com a ordem vigente”, disse.

Na proposta de alteração do ministro relator Luís Roberto Barroso, o magistrado sugeriu a transferência da competência penal do Plenário para as Turmas e a extinção da figura do revisor nas ações penais.

Em 2014, a Corte designou às Turmas o julgamento de ações penais a fim de possibilitar a resolução das ações criminais no menor tempo possível. A prática durou até 2020, quando o STF limitou o foro aos crimes de agentes públicos praticados no exercício e em razão da função pública.

Para o STF, as alterações do Regimento Interno visam racionalizar a distribuição dos processos criminais e reduzir a sobrecarga do Plenário. Essa mudança representa um avanço significativo na agilidade e eficiência do sistema judiciário, atendendo às demandas da sociedade e dos próprios advogados.

O prefeito de Bonito, Gustavo Adolfo, anunciou a visita da governadora Raquel Lyra, no próximo sábado, para a concretização de um momento muito aguardado pela população do município, a assinatura da Ordem de Serviço da reconstrução da PE-109, ligando Bonito ao Trevo de Formigueiro, passando pelo Distrito de Alto Bonito. A PE-109 é uma importante via que liga Bonito ao município para Caruaru e a BR-104. Ela se tornou ainda mais importante depois da instalação da empresa ‘Rio Bonito Embalagens’ na região.

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco acatou, hoje, recurso da ex-prefeita de Arcoverde Madalena Britto (PSB) cuja defesa foi realizada pelo advogado Pedro Melchior, aprovando as prestações de contas de governo de 2015. Com isso, a ex-prefeita fecha o ciclo de seus oito anos de governo com as oito prestações de contas aprovadas pelo TCE, a credenciando de vez à disputa das eleições em 2024.

“O tribunal acatou a tese da ex-prefeita Madalena Britto de que não houve nenhum dolo ou ação que prejudicasse a municipalidade, atestando assim, mais uma vez, a transparência e honestidade de sua gestão ao longo dos oito anos em que governou Arcoverde, entre 2013 e 2020. Decisão, essa, que a credencia a novos projetos políticos em defesa de sua cidade e seu povo”, afirmou o advogado Pedro Melchior, responsável pela defesa da ex-prefeita.

“Hoje fechamos um ciclo com a aprovação de nossa última prestação de contas, comprovando nossa transparência, honestidade e cuidado com nossa cidade. Só tenho a agradecer aos conselheiros do TCE, ao Dr. Pedro Melchior pela brilhante atuação e ao povo de Arcoverde que sempre confiou em nosso trabalho. Vamos seguir firme em nossa caminhada”, afirmou Madalena em suas redes sociais.