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Fernando Santos promete OAB-PE mais forte e inclusiva

O candidato à presidência da OAB-PE, Fernando Santos Junior, apresentou nesta terça-feira (29), na sabatina da Rádio Jornal, uma série de propostas inovadoras que buscam aproximar e fortalecer a Ordem em todas as regiões de Pernambuco, tanto no interior quanto na capital. Com uma visão que abrange as especificidades de cada área, Fernando se compromete a ampliar os serviços, oferecer mais autonomia para as subseções do interior e promover um apoio significativo para os novos advogados que iniciam suas carreiras.

Um dos principais pontos de sua proposta é o aumento do duodécimo para garantir mais recursos às subseções, especialmente no interior. Com isso, Fernando defende que cada região tenha condições de atuar com autonomia, desenvolvendo soluções rápidas para atender às demandas locais. “As subseções são a base da OAB em Pernambuco, e é fundamental que elas tenham o poder e o orçamento necessários para resolver problemas específicos de suas comunidades”, ressalta o candidato, comprometendo-se com uma gestão que descentralize a atuação da Ordem.

Para a capital, onde o volume de demandas processuais e de advogados é mais alto, Fernando propõe um diálogo direto e contínuo com o Judiciário. Ele quer enfrentar a morosidade processual e garantir um fluxo de informações mais eficiente e transparente para todos os profissionais, de modo a assegurar melhorias nas condições de trabalho e no acesso à justiça. “Queremos uma OAB-PE que lute ao lado dos advogados e que tenha voz ativa na busca por melhorias no sistema de justiça,” destaca.

Petrolina - Testemunhal

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 1203/2024, de autoria do deputado federal André Ferreira (PL/PE), que inclui no rol de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) exames laboratoriais e de imagem para diagnóstico e acompanhamento de pessoas com doenças raras de causa genética.

“Sabemos que o tratamento precoce salva vidas e isso é potencializado nos casos de doenças raras. Vemos rotineiramente pessoas fazendo vaquinhas online e fazendo verdadeiras peregrinações para conseguir um diagnóstico. É dever do poder público via SUS atender todos os brasileiros com dignidade e celeridade”, justifica André Ferreira.

A proposta foi aprovada em conjunto com outros 30 projetos de lei que tratam dos direitos da pessoa com doença rara, aquelas com incidência igual ou menor a 65 casos confirmados em cada 100.000 indivíduos. O substitutivo ainda será votado em comissões e no plenário da Câmara.

Caso seja aprovado em definitivo, o SUS deverá realizar os exames em até 30 dias, se o exame for realizado em território nacional, e em até 90 dias, caso o exame não esteja disponível no Brasil. Se o prazo for descumprido, o poder público será obrigado a ressarcir o paciente pelos custos de sua realização, incluindo transporte, alimentação e acomodações para o paciente e um acompanhante.

Conheça Petrolina

Um dia após apresentar o Roda Viva, que teve como convidado o prefeito reeleito do Recife, João Campos (PSB), a jornalista Vera Magalhães compartilhou um texto em sua conta no Instagram tecendo elogios ao socialista e fazendo comparações ao seu pai, o ex-governador Eduardo Campos.

Confira o texto:

No Roda Viva de ontem passou um filme na minha cabeça. Por muito tempo, Eduardo Campos foi uma das minhas fontes mais próximas. Era ótimo de análise, excelente de bastidores e muito bom de entrevista, um combo raro num político (há quem seja bom de um ou mais desses requisitos, mas dos três é uma raridade). Sobretudo era um político muito interessante, com um futuro pela frente. 

Quando ele morreu eu estava num período sabático na Folha, mas, dada minha proximidade com ele, fui chamada para escrever uma página de perfil, texto que fui resgatar hoje, depois de entrevistar seu filho, João Campos, no Roda. As semelhanças físicas, inclusive nos trejeitos e maneiras de falar, raciocínio e visão política dos dois são muito impressionantes. Mas o jovem prefeito reeleito do Recife também chama a atenção por atributos próprios, que explicam sua rápida ascensão. 

Acho que o programa de ontem apresentou ao Brasil um político que em breve terá projeção além das fronteiras de Pernambuco. Quem não viu, deveria. Obrigada ao prefeito pela ótima entrevista e à bancada que a conduziu comigo. 

*Jornalista apresentadora do Roda Viva

O vereador eleito pelo PL, Jadilson Bombeiro, poderá perder o mandato por infidelidade partidária, após contrariar as diretrizes da executiva nacional, estadual e municipal do seu partido – declarando apoio ao candidato do PT à Prefeitura de Olinda, Vinicius Castello.

Vinicius perdeu a disputa no segundo turno contra Mirella Almeida (PSD). 

Segundo informações da Rede Observatório, Jadilson começou a ser monitorado por grupos do PL após o primeiro turno, quando demonstrou a intenção de apoiar o candidato petista.

Em uma entrevista no podcast “Bastidores da Política e da Justiça”, veiculado nas redes sociais nesta segunda-feira (28), o candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE), Almir Reis, anunciou que, caso seja eleito, pretende reduzir a área de atuação da OAB-PE em alguns municípios do Estado. As cidades que perderão status serão Petrolina (Sertão), Caruaru (Agreste) e Paulista (Região Metropolitana). 

Almir Reis afirma que vai criar novas subseccionais em Bezerros (desmembrada de Caruaru) e outra em Igarassu (dividida de Paulista). 

A candidatura de Ingrid Zanella, que também disputa o comando da OAB-PE, afirma que a proposta apresentada por Almir “enfraquece a luta e representa um retrocesso para a advocacia do Sertão, que levou décadas para chegar a esse patamar. Especificamente em relação a Petrolina, esse argumento não se sustenta. A OAB-PE mantém conselheiros locais e representantes em cada cidade da jurisdição; além de implantar a Comissão das Cidades da Jurisdição, a qual conta com pelo menos um representante em Afrânio, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó, visando a contínua vigilância quanto às necessidades de cada uma dessas Comarcas”.

Zanella aponta ainda que Caruaru, pela sua posição estratégica, tem uma proximidade com diversos municípios do Agreste, inclusive Bezerros, que fica a cerca de 30 quilômetros de distância. 

“A proposta inoportuna de criar uma seccional em Bezerros implica diretamente em reduzir a importância da OAB – Caruaru. Paulista é outro município alvo do candidato Almir Reis, pois, segundo ele, também será desmembrado para que seja implantada uma seccional em Igarassu. Essas propostas, de caráter unilateral, estão sendo discutidas sem ouvir advogadas e advogados dos municípios envolvidos”, pontua.

Almir Reis se posiciona

Em nota enviada ao blog, a assessoria de Almir Reis reafirmou sua proposta de criação de novas subseccionais da OAB em Pernambuco e destacou que a proposta “reflete o compromisso de Almir com uma gestão que prioriza a valorização da advocacia e a defesa das prerrogativas em todas as regiões”.

Confira na íntegra

Almir Reis reafirma sua proposta de criação de novas subseccionais da OAB em Pernambuco, especialmente nas regiões interioranas, com o objetivo de aproximar a advocacia local da instituição e assegurar que os advogados do interior tenham um acesso mais ágil e direto aos serviços e à defesa de suas prerrogativas. Em várias localidades, advogados e advogadas enfrentam o desafio de percorrer mais de 150 km até uma sede da OAB, o que limita o pleno exercício da profissão e dificulta o suporte institucional.

Para Almir, o ideal seria que cada município pernambucano pudesse contar com sua própria subseccional, garantindo uma OAB presente em todas as regiões e facilitando ainda mais o acesso dos advogados. Contudo, ele reconhece que essa expansão em larga escala encontra limitações orçamentárias. Por isso, Almir defende uma expansão planejada e responsável, que siga critérios técnicos rigorosos, considerando a densidade de advogados na região, a demanda por serviços da OAB e o impacto positivo que cada nova subseccional trará para a advocacia local.

Almir também ressalta que, embora tenha várias críticas à atual gestão da OAB-PE, reconhece que um dos poucos avanços foi justamente o desmembramento de subseccionais que resultou na criação das subseccionais de São Lourenço da Mata, Ouricuri, Gravatá e São José do Egito. Ele acredita que esse modelo de expansão pode ser aprimorado e levado adiante, atendendo a mais municípios e fortalecendo o suporte institucional onde ele é mais necessário.

Essa proposta reflete o compromisso de Almir com uma gestão que prioriza a valorização da advocacia e a defesa das prerrogativas em todas as regiões de Pernambuco. Sua visão é de uma OAB mais próxima, acessível e representativa, que apoie verdadeiramente todos os advogados e advogadas do estado.

O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) respondeu com ironia às recentes declarações do prefeito do Recife, João Campos (PSB), sobre o desempenho da governadora Raquel Lyra (PSDB) nas eleições municipais em Pernambuco. Segundo Mendonça, a tentativa de João em negar a expressiva vitória de Raquel, que elegeu prefeitos em 125 dos 184 municípios do estado, representa um “negacionismo eleitoral”. Para o deputado, o prefeito age como quem “vive em uma distopia, preso ao mundo imaginário do TikTok”.

“Negar que Raquel foi a grande vencedora da eleição municipal no estado é o mesmo que contestar que João Campos teve uma votação histórica e consagradora no Recife. O prefeito não pode usar sua vitória no Recife como argumento para negar a vitória consagradora da governadora em todas as regiões do Estado”, afirmou. 

O deputado ressaltou, ainda, que distorcer a realidade dos fatos, como o prefeito está fazendo, é tentar desmerecer a força política de Raquel. “É tanto malabarismo para criar uma tese, que agride a verdade dos fatos. O prefeito colocar na conta da oposição a vitória de prefeitos de partidos como o União Brasil, só porque o partido o apoiou no Recife, é agredir os fatos”, afirmou, citando municípios do União Brasil que são da base do Governo Raquel: Belo Jardim, Bezerros, Cupira, Trindade e Surubim.  

Mendonça lembrou, ainda, que prefeitos aliados de Raquel Lyra ganharam em oito dos 14 municípios da Região Metropolitana. “Dos quatro maiores da RMR, exceto a capital, a governadora obteve vitória em três: Jaboatão, Olinda Paulista”, afirmou, destacando que, ao invés de buscar desqualificar a governadora, João Campos deveria ter “um pouco mais de humildade” para reconhecer o peso da vitória de Raquel no cenário estadual. 

“Um pouco de humildade fará bem para ele próprio e para a própria política, então vamos desarmar os palanques e cuidar das gestões municipais e estadual, que têm grandes desafios”, pontuou.

Durante sua fala na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (29), o deputado Alberto Feitosa (PL) comentou sobre a vitória da direita e centro-direita no País, em especial no Recife, reforçando que o recifense “deu o recado nas urnas elegendo uma bancada forte de oposição na Câmara de Vereadores”.

Confira:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou pessoalmente que o Itamaraty bloqueasse a entrada da Venezuela nos Brics durante a cúpula dos líderes do bloco, realizada na semana passada em Kazan, na Rússia.

A ordem do Palácio do Planalto aos diplomatas foi clara: o presidente Nicolás Maduro não deveria ser premiado com a adesão ao grupo depois de ter ignorado todos os apelos de Brasília para acabar com a repressão à oposição e encontrar uma solução política para a polêmica criada com as controversas eleições presidenciais de julho.

A CNN apurou que Lula ficou tão irritado com a posição de Maduro que não quer nem mais ouvir falar do autocrata venezuelano e das fraudes nas eleições.

Os negociadores do Itamaraty e o ministro Mauro Vieira seguiram a determinação do presidente brasileiro e venceram a queda de braço, inclusive com países importantes como a Rússia e a China, que apoiavam a adesão da Venezuela. O presidente russo, Vladimir Putin, chegou a dizer que a Venezuela estava apenas lutando por sua sobrevivência e que o Kremlin tinha uma posição distinta do Brasil.

Apesar de saber que uma decisão desse tipo só poderia ser tomada com a chancela direta de Lula, Maduro decidiu que vai continuar atacando o Itamaraty enquanto preserva o presidente brasileiro de críticas diretas.

Na segunda-feira (28), o autocrata chegou a dizer que o Ministério das Relações Exteriores brasileiro era pautado pelos interesses dos Estados Unidos.

A estratégia diversionista de Maduro revela duas metas. A primeira diz respeito a tentar manter algum tipo de diálogo direto com Lula, esperando que os apoiadores mais à esquerda do presidente no Brasil venham em sua defesa e que algum tipo de negociação volte a acontecer.

A segunda é sinalizar claramente que Caracas vai continuar insistindo para entrar nos Brics em algum momento – e é bem provável que isso aconteça quando a situação se acalmar.

Lula fiador das eleições

A irritação de Lula tem fundamento. O presidente brasileiro foi um dos principais fiadores dos acordos de Barbados, que permitiram a realização das eleições presidenciais na Venezuela. Pelos acordos, Maduro se comprometeu a permitir a realização de eleições livres e não reprimir a oposição. Nenhuma dessas coisas aconteceu.

Pelo contrário: há evidências claríssimas de que as eleições foram fraudadas e a repressão aos opositores apenas aumentou, com a morte de vários deles em protestos que se seguiram às fraudes eleitorais.

Maduro também ignorou um apelo direto da diplomacia brasileira para dar salvo conduto a um grupo de opositores que buscou refúgio na embaixada da Argentina em Caracas, ainda durante a campanha eleitoral.

Depois do rompimento entre Buenos Aires e Caracas, ocorrido por conta das eleições, o Brasil assumiu a custódia da embaixada e tem se empenhado em garantir a integridade dos opositores.

O Itamaraty decidiu não responder às últimas provocações de Maduro e do seu regime. Alguns observadores do caso acreditam que as relações entre os dois países rumam para um congelamento total – assim como aconteceu com a ditadura da Nicarágua, que chegou a expulsar o embaixador brasileiro no país.

A insistência de Maduro em suas críticas, mesmo que indiretas, pode levar a uma distância ainda maior de Lula – algo que seria impensável há poucos meses.

Da CNN

A co-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, foi condenada por disseminação de fake news contra o candidato Almir Reis. O episódio ocorreu em um evento de lançamento de chapa de Zanella e foi amplamente replicado nas redes sociais.

A decisão da Comissão Eleitoral condenou a atitude de Zanella e da chapa “Renovação Experiente” e ordenou a retirada imediata dos conteúdos difamatórios divulgados, além de conceder a Almir Reis o direito de resposta, que deverá ser cumprido no mesmo local, forma, tempo, periodicidade e formato dos conteúdos anteriores.

Conforme registrado nos autos, o ponto central do caso são declarações falsas feitas por Ingrid Zanella, nas quais acusou Almir Reis de ser “contra a democracia”. A Comissão Eleitoral considerou a declaração como uma acusação grave e infundada, ultrapassando o limite do debate ético, especialmente em uma eleição de classe, onde o respeito e a veracidade das informações são fundamentais.

A decisão reforça que, em contexto eleitoral na OAB, “é terminantemente proibido aos candidatos divulgar, de forma intencional ou não, notícias falsas que atinjam a honra de concorrentes ou da própria instituição.” O relator do caso foi enfático ao afirmar que a expressão “antidemocrático” não apenas agrava a ofensa, mas deslegitima o adversário injustamente, configurando uma violação séria das normas éticas eleitorais.

Ingrid Zanella e sua chapa “Renovação Experiente” devem cumprir integralmente a ordem de retratação sob pena de sanções previstas pelo Provimento nº 222/2023 da OAB, o que poderá acarretar na sua inelegibilidade para as eleições previstas para o dia 18 de novembro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, desta vez sob a sistemática da repercussão geral, a eficácia imediata do decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que, em janeiro de 2023, restabeleceu as alíquotas de contribuição para PIS/Pasep e Cofins reduzidas por norma editada em 30/12/2022 pelo ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão. 

Em 30 de dezembro de 2022, último dia útil do ano, o então vice-presidente, no exercício da Presidência, assinou o decreto 11.322/22, que reduziu em 50% as alíquotas de contribuição de PIS/Pasep e Cofins sobre receitas financeiras de pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa. Contudo, em 1º de janeiro, ao tomar posse, o presidente Lula editou novo decreto restabelecendo as alíquotas anteriores (0,65% e 4%), que estavam em vigor desde 2015, antes que a norma anterior produzisse efeitos.

Desde então, a matéria vem sendo discutida sob a ótica da chamada anterioridade nonagesimal, regra constitucional que estabelece que tributos só podem ser cobrados a partir de 90 dias da edição do ato que os instituiu.

Na sessão virtual encerrada em 11/10, o STF, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 84 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7342, confirmou a validade do decreto de Lula, afastando a aplicação da anterioridade nonagesimal.

Ao propor o reconhecimento da repercussão geral, com reafirmação da jurisprudência, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a multiplicidade de decisões judiciais conflitantes sobre essa questão: até o momento, só no STF, foram identificados 44 REs sobre o tema.

A cúpula nacional do PDT diz não haver motivos formais para a expulsão do ex-governador Ciro Gomes. “Não há nenhum motivo [para expulsão]”, disse à CNN o presidente nacional do partido, André Figueiredo.

Desde que Ciro se posicionou pela neutralidade em Fortaleza, dirigentes regionais da legenda vinham pressionando por sua saída. O assunto chegou a ser tratado em um grupo de mensagens de lideranças da legenda, para os quais Ciro não representa mais os princípios da sigla.

A articulação, no entanto, foi interrompida pela executiva nacional do partido. A avaliação é de que Ciro não cometeu nenhuma infração que justifique uma discussão de desligamento.

Em Fortaleza, o prefeito eleito Evandro Leitão (PT) teve apoio da cúpula da legenda, mas aliados de Ciro apoiaram André Fernandes, do PL.

Na eleição deste ano, o PDT foi um dos partidos que diminuiu no comando de prefeituras. A legenda passou de 314 para 151 eleitos.

Passada a eleição municipal, a sigla discute formar uma federação com o PSDB, outra legenda que teve queda no número de prefeituras sob seu comando.

Da CNN

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem adotado um planejamento permanente com o objetivo de abreviar o prazo para pagamento dos valores precatórios no Estado. Precatório é uma requisição de pagamento expedida pela Justiça para determinar que um órgão ou entidade pública pague determinada dívida, resultante de uma ação judicial para qual não cabe mais recurso (trânsito em julgado). Neste ano, foram pagos mais de 1.200 processos, totalizando um valor de R$ 186 milhões.

Na atual gestão, foram colocadas em prática diversas iniciativas, entre elas, a automação de procedimentos, modernização do sistema de cálculos e o aprimoramento de normas internas que disciplinam o assunto no âmbito do Judiciário estadual. 

O pagamento de precatórios está previsto na Constituição Federal, sendo o meio para se realizar os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária. Do total pago este ano, R$ 32 milhões são relativos ao pagamento realizado mediante acordo direto – possibilidade prevista na Constituição – realizado pelo ente devedor Estado de Pernambuco. 

“O pagamento mediante acordo proporciona vantagens para o erário público, em virtude da economia proporcionada pelo deságio no valor devido e para o credor em virtude da antecipação proporcionada pela possibilidade de antecipar o recebimento”, ressaltou o coordenador geral de Precatórios do TJPE, juiz José Henrique Coelho Dias da Silva. Atualmente, há um estoque de 11 mil precatórios inscritos junto ao TJPE. 

Para que o pagamento seja realizado, é necessário que ocorra a emissão do ofício precatório expedido pelo juízo de execução, com as informações necessárias para que o Tribunal organize a lista de ordem cronológica para comunicar os devedores e incluir os valores na proposta orçamentária do ano seguinte. Consulte AQUI a classificação. 

A quitação dos precatórios pelos entes e entidades devedoras pode ser realizada em dois tipos de regime: 

Comum – No qual deverão realizar o aporte de valores até o último dia do ano seguinte ao de inscrição, em uma conta especial aberta com o objetivo de receber os recursos correspondentes. Após a realização desses aportes, o TJPE transfere o valor devido para contas individuais vinculadas a cada precatório.  

Especial – Onde são seguidos critérios diferenciados. Nessa modalidade, os aportes são realizados em parcela mensal, em valores correspondentes a percentual da receita corrente líquida, no montante suficiente para quitar o débito até 31 de dezembro de 2029.

Por Rudolfo Lago*

O PSD fez um estudo, ainda no domingo (27), do resultado das eleições no segundo turno, no qual analisava a sua própria vitória e o desempenho dos demais atores políticos. Em janeiro, o PSD passará a administrar 887 municípios. Entre os municípios com mais de 200 mil habitantes, pulou de quatro para 15, ficando, no caso, abaixo do PL, que governará 16. Capitais, serão cinco, o mesmo número do MDB. O partido presidido por Gilberto Kassab olha para seu próprio desempenho projetando o que pode fazer no futuro. Especialmente já verificando que outras legendas poderão ser seus parceiros. No estudo, ao qual o Correio Político teve acesso, o PSD delimita o que seria agora o centro político, diferenciando-o da direita e da esquerda.

No centro, o PSD posiciona principalmente a si mesmo, o MDB e o União Brasil. À direita, coloca PP, PL e Republicanos. À esquerda, o PT, o PSB e o PDT. Por vários aspectos, mostra como foi bom seu próprio desempenho, e como foi melhor o desempenho do centro.

Votos

O PSD elegeu o maior número de prefeitos e foi também o que teve mais votos considerando-se os eleitos. Os 887 prefeitos do PSD receberam 10,7 milhões de votos. Em segundo, ficou o MDB, com 10 milhões. O PL foi o partido que ganhou mais votos no total, 15,5 milhões.

Quando se juntam todos aqueles que o PSD posiciona ao centro, a vantagem é inequívoca. O centro elegeu 2,3 mil prefeitos – 42%, quase a metade de todos. Somou 27,6 milhões de votos dados àqueles que foram eleitos (44%). E 39,4 milhões (35%) de votos no total geral. Estará no comando da administração da vida de 96,3 milhões de pessoas, o que corresponde a 46% da população geral do país, de novo quase a metade. Entre os que são eleitores, são 71,8 milhões, 47% do eleitorado geral do país. Se os partidos que o PSD posiciona ao centro caminharem juntos, terão grande capacidade de definição do quadro político daqui por diante.

Direita

A direita foi a segunda força em termos de desempenho. Elegeu, conforme o estudo do PSD, 1694 prefeitos, 31% do total. Recebeu 32,5 milhões de votos (29%). Governará 59,9 milhões de pessoas (29%). Mas a direita saiu fragmentada do pleito, com apostas díspares.

Na segunda-feira (28), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tentava juntar os cacos, reparando danos das estratégias do ex-presidente Jair Bolsonaro, que mais trabalhou para minar adversários. Começou a declarar que tem pautas comuns com o centro.

Esquerda

No estudo do PSD, pior se saiu a esquerda. Elegeu 711 prefeitos (13%). Recebeu 20,9 milhões de votos (19%). Administrará a vida de 22,5 milhões de pessoas (11%). Ou seja, sozinha, a esquerda terá pouca margem de manobra. Terá que aumentar suas conversas com o centro.

Chances

Como diz o pragmático presidente do PSD, Lula é maior que a esquerda. Conversa com o centro, e inclusive o tem incluído no seu governo. Mas Valdemar mostrou sua disposição também de conversar. Tanto Lula quanto Valdemar têm extremidades aos seus lados.

*Jornalista do Correio da Manhã

Nesta quarta-feira (30), começa em Porto de Galinhas o maior evento anual da Advocacia Pública brasileira: o XXIV Encontro Nacional dos Advogados da União (ENAU), organizado pela Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI). Reunindo profissionais de destaque, autoridades e parlamentares, o evento se estenderá até o dia 3 de novembro, abordando temas essenciais para a advocacia e a administração pública, além de proporcionar atividades de integração e capacitação para os participantes.

Este ano, além de painéis sobre sustentabilidade e tecnologia, dois pilares importantes da programação, o evento discutirá também temas como o papel de seus advogados em questões que vão da mediação de conflitos ao uso de inteligência artificial no setor público. O evento se destaca por oferecer uma visão ampla e estratégica da atuação da advocacia pública no desenvolvimento de políticas públicas e no avanço da governança ambiental e tecnológica no Brasil.

“O ENAU é uma oportunidade única para fortalecer o compromisso da Advocacia-Geral da União com o Estado brasileiro e avançar nas discussões de temas que são essenciais para o futuro do país,” destaca o pernambucano Clóvis Andrade, presidente da Anauni. 

Na quinta-feira, a conferência magna será ministrada pelo renomado especialista em Direito Ambiental Paulo Affonso Leme Machado, que discutirá o papel do Brasil nas pautas ambientais e climáticas globais. Em seguida, painéis com nomes importantes da área abordarão o papel da AGU na formulação de políticas ambientais, a transparência nos algoritmos de inteligência artificial aplicados ao direito e os avanços na mediação de conflitos no setor público.

O XXIV ENAU reflete a relevância de Pernambuco como ponto de encontro para o fortalecimento e inovação da Advocacia de Estado, marcando Porto de Galinhas como cenário para o debate de pautas essenciais para o futuro do Brasil”, destaca o vice-presidente da ANAUNI, Tobias Morato.

Além das palestras e painéis, a programação inclui uma Oficina de Saúde Mental, liderada pelo psicólogo Cristiano Costa, com práticas e orientações voltadas para o bem-estar dos advogados da União. O encontro contará também com festas de integração, incluindo a festa de boas-vindas e o encerramento, que ocorrerá no proprio Enotel.

Serviço:

Evento: XXIV Encontro Nacional dos Advogados da União

Data: 30 de outubro a 3 de novembro de 2024

Local: Enotel Porto de Galinhas, Rodovia PE-09, s/n, Ipojuca – PE

Para mais informações: www.anauni.org.br / Instagram: @anauniagu

Nesta quarta-feira (30), às 19h, o Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP) realizará a cerimônia de outorga da primeira edição da Comenda Fundadora Dília Henriques. A honraria, criada em 2024 com o apoio do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), é destinada a médicos que dedicaram suas carreiras à promoção da saúde e ao cuidado de pacientes oncológicos no Estado.

A Comenda Fundadora Dília Henriques homenageia a Sra. Dília Henriques, uma das protagonistas da fundação do hospital em 1948, ao lado de um grupo de mulheres voluntárias que iniciaram o projeto que resultou no HCP. Os primeiros agraciados da comenda são: Dr. Francisco de Paula — Coordenador do grupo de cirurgia de urgência do HCP desde 1994, dedicado ao cuidado integral dos pacientes; Dr. Cláudio Cleto Mascena Cordeiro — Médico oncologista com 54 anos de dedicação ao hospital, reconhecido por seu trabalho no diagnóstico e tratamento do câncer, e o Dr. Roberto José Vieira de Mello — Neuropatologista e um dos pioneiros no primeiro laboratório de imunohistoquímica do Nordeste, instalado no HCP.

O evento contará com a presença de diversas autoridades políticas, representantes das entidades médicas de Pernambuco e da sociedade pernambucana.

Serviço

Dia: 30/10/2024

Hora: 19h

Local: Hospital de Câncer de Pernambuco – Av. Cruz Cabugá, 1597 – Santo Amaro, Recife – PE.

No dia 31 de outubro, o município de Cupira sediará o primeiro encontro de Secretários de Educação dos municípios consorciados ao CONIAPE (Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras), um evento de grande importância para o fortalecimento da cooperação intermunicipal na área educacional. O encontro tem como principal objetivo promover a discussão para a formatação do regimento interno do Colegiado de Secretários de Educação, que será posteriormente submetido à aprovação da Assembleia de Prefeitos.

A recepção dos participantes será conduzida pelo Secretário Executivo do CONIAPE, Raffiê Delon, pelo prefeito de Cupira, Zé Maria, e pela Secretária Municipal de Educação, Sra. Josefa Santos. A coordenação do evento ficará sob responsabilidade do Professor Antônio Fernando, Superintendente do Núcleo de Educação do CONIAPE.

Além das discussões sobre o regimento, o evento também contará com a socialização dos resultados da fase inicial da Parceria Público-Privada (PPP) de Educação Infantil, destacando os avanços e desafios encontrados até o momento.

A expectativa é que o encontro fortaleça o diálogo e a articulação entre os municípios, contribuindo para a construção de políticas educacionais integradas e eficazes. O presidente do CONIAPE, Josafá Almeida, destacou a importância do Colegiado como ferramenta essencial para impulsionar as políticas educacionais nos municípios consorciados. ”A criação do colegiado de Secretários de Educação é um passo decisivo para alavancar políticas públicas que realmente atendam às necessidades dos municípios consorciados. Através da união e de esforços e trocas de experiências, conseguiremos implementar soluções inovadoras e sustentáveis que fortalecerão a educação em toda a nossa região”, afirmou Josafá.

O encontro em Cupira marca um passo importante no desenvolvimento de estratégias conjuntas para a educação, reafirmando o compromisso do CONIAPE em promover o desenvolvimento educacional sustentável dos municípios consorciados. O evento acontecerá às 9h, no Auditório Carmuniza Alves, Prédio da Escola Pedro Alves de Souza localizado na Avenida Presidente Vargas Nº 154, Centro, Cupira-PE.