Reforma administrativa inclui home office
A reforma administrativa apresentada pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), traz uma novidade que pode gerar mais polêmicas ainda: permite o home office para funcionários públicos de cidades, Estados, Distrito Federal e União, desde que seja para 20% da equipe do órgão público e em um dia da semana, segundo antecipou o site Poder360.
Na prática, significa que uma repartição pública pode ficar com só 80% de sua equipe trabalhando presencialmente de segunda a sexta-feira feira ou menos ainda: sempre haverá profissionais em férias ou em licença médica. Também há exceções para home office permanente.
Leia maisEntre essas exceções, gestantes, lactantes e pessoas responsáveis pela guarda de crianças até cinco anos. A proposta de home office faz parte do projeto de lei da reforma administrativa. O deputado propôs, além do PL, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e um PLP (Projeto de Lei Complementar).
O PL é considerado o marco legal da administração pública, enquanto o PLP regulamenta a responsabilidade por resultados. Ambos estão interligados com a PEC, que torna obrigatório a avaliação periódica de desempenho por meio das metas. Ao Poder360, Pedro Paulo afirmou que um dia por semana de home office seria uma evolução ao que se constata hoje quando não há regras.
A avaliação do deputado é que ao criar a regra de um dia por semana, a resistência de funcionários públicos à reforma administrativa possa diminuir. Funcionários com cargos comissionados e funções de confiança não poderão trabalhar de home office. A modalidade presencial será “obrigatória” para esse público.
Trata-se de uma minoria. Há regras no setor público que não são seguidas, mesmo no são seguidas, mesmo no topo dos cargos públicos do país. Os ministérios devem compartilhar diariamente os compromissos dos ministros, mas poucos fazem com a devida transparência e periodicidade exigida em lei. Na avaliação de Washington Barbosa, especialista em direito das relações sociais e trabalhistas e CEO da WB Cursos, a medida vai organizar o teletrabalho no setor público, que, até agora, não teve critérios técnicos.
Vitória na justiça – Além da greve, que é um sucesso em adesão e compreensão por parte da população, os servidores da Compesa comemoraram, ontem, uma vitória na justiça: O Tribunal Superior do Trabalho determinou, por decisão liminar do ministro Alberto Balazeiro, a reintegração imediata de 65 empregados aposentados que haviam sido demitidos pela estatal. A medida, concedida em ação cautelar movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), suspende o entendimento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), que havia validado as dispensas.
Só narrativas – Um dos líderes da greve desencadeada, ontem, pelos servidores da Compesa, o engenheiro Anderson Quadros (foto) tem na ponta da língua números que põem abaixo as narrativas do Governo para convencer que a privatização seria o melhor caminho. Segundo ele, no Rio de Janeiro o número de reclamações quanto aos serviços de abastecimento passou de uma média mensal de 10 mil para 40 mil após a privatização. Em cinco anos pós privatização, segundo ele, a Compesa pode chegar a ter um prejuízo da ordem de R$ 4 bilhões referente ao aumento do valor do metro cúbico de água vendido, por brechas deixadas no contrato. Já em relação às tarifas que os consumidores da Compesa pagam hoje, em pouco espaço de tempo poderão aumentar de forma absurda. “Quem vai pagar o pato é a população”, diz ele.
Modelo da Celpe – Segundo Anderson, o modelo proposto pelo governo transferiria à iniciativa privada a parte mais lucrativa do sistema, enquanto a Compesa permaneceria apenas com a produção de água, setor de maiores custos operacionais. “É como o que aconteceu com a Celpe, o Estado ficou com o osso e o privado com o filé. O resultado foram aumentos abusivos e piora no serviço”, comparou. Ele argumenta que experiências semelhantes em outros estados, como Rio de Janeiro e Alagoas. “No Rio de Janeiro, as reclamações quadruplicaram depois da privatização e as empresas já pediram R$ 7,5 bilhões de reequilíbrio. O modelo fracassou e estão querendo importar esse fracasso para Pernambuco”, acrescentou.
Falta transparência – Além das críticas ao formato, os trabalhadores afirmam que o processo está marcado por irregularidades. A Associação ingressou com denúncias no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público, apontando falta de transparência e ausência de estudos que comprovem a vantagem da mudança para a sociedade. “Nem o estudo de vantajosidade foi apresentado. O próprio conselheiro Dirceu Rodolfo reconheceu isso no TCE. Uma decisão dessa magnitude não pode ser tomada por quem ‘pilota a máquina’ sem respaldo técnico e legal”, afirmou Anderson.
Ministro, não um amigo – O presidente Lula afirmou, ontem, que não vai indicar um amigo para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no STF. Em conversa com a imprensa na Itália, informou que irá escolher um nome “gabaritado” e “que terá como função específica cumprir a Constituição brasileira”. O presidente ressaltou que ao chegar ao Brasil irá conversar sobre a escolha e tomar uma decisão. “Quero uma pessoa, não sei se mulher ou homem, não sei se preto ou branco, quero uma pessoa, gabaritada para ser ministro. Quero um ministro que terá como função específica cumprir a Constituição brasileira, essa é a qualidade que eu quero”, disse.
CURTAS
EM BODOCÓ – Na maratona de noites de autógrafos de ‘Os Leões do Norte’ no Araripe, com start ontem em Trindade, a chamada “Capital do Gesso”, tocada pela prefeita Helbinha Rodrigues, estarei, hoje, em Ouricuri. Com apoio do prefeito Victor Coelho, o evento está marcado às 19 horas na Câmara de Vereadores.
MUDANÇA EM EXU – Amanhã, será a vez de Exu, berço do imortal Luiz Gonzaga. Numa mudança de última hora, o lançamento foi antecipado para parte da manhã, às 10 horas, na Câmara de Vereadores, com apoio do prefeito Júnior Pinto. Na quinta, encerro o périplo em Araripina, capital do Sertão do Araripe.
HOMENAGEM – Em Araripina, por sugestão do prefeito Evilásio Mateus (PDT), a noite de autógrafos, marcada para o auditório do Centro de Tecnologia, vai se transformar numa grande homenagem ao ex-governador José Ramos, filho da terra, um dos 22 personagens do livro. Ramos governou o Estado num mandato tampão de 11 meses, sucedendo a Marco Maciel entre 1982 e 1983.
Perguntar não ofende: A conta salgada da privatização da Compesa será paga pelos pobres mortais consumidores?
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