O bloco FZA-M-059, para o qual a Petrobrás teve a licença, fica a cerca de 500 km da foz do Rio Amazonas e 175 km da costa, em uma região de mar aberto.

A exploração vem gerando debate entre os blocos econômicos e de meio ambiente:

De um lado, o Ministério de Minas e Energia aponta que a exploração na região, que tem promessa de ser o novo “pré-sal” é importante para o país. Sem ela, segundo o ministério, o Brasil dependeria de petróleo estrangeiro a partir de 2030.
De outro lado, ambientalistas e pesquisadores defendem que a região é sensível, com vasta biodiversidade, próxima de rios importantes e da floresta.

Antes, é preciso entender: a licença concedida pelo Ibama possibilita a perfuração e pesquisa. A ideia é que a empresa faça análise para entender se, de fato, há lá a promessa de petróleo. Depois disso, caso isso se confirme, ainda é necessária uma nova licença para a retirada de petróleo. Apesar de ser apenas uma etapa, ambientalistas defendem que o passo é uma derrota.

Abaixo, o g1 explica o que é a Foz do Amazonas e o que ambientalistas apontam estar em jogo com a licença de exploração:

Risco para a biodiversidade
A região possui uma vasta biodiversidade que poderia ser afetada em caso de um possível derramamento de óleo, o que preocupa ambientalistas.

A pedido do Ibama, a Petrobras construiu uma base para resgate de animais em Oiapoque, que fica a 12 horas. Em um cenário de derramamento, esse é o tempo que a petroleira teria para resgatar animais e tentar proteger a fauna.

O que os especialistas explicam é que nesse tempo, os animais até poderiam ser resgatados, mas que não haveria como salvar outros sistemas como os corais e manguezais, únicos na região.

Os manguezais da Amazônia
Espalhados pela costa do Amapá, Pará e Maranhão, os manguezais da Amazônia representam cerca de 80% de todos os mangues de nosso país, com uma área total de mais de 8 mil km² — incluindo o maior cinturão contínuo de manguezais do mundo, entre os litorais paraense e maranhense.

Os recifes de corais
Um outro risco é para os corais. Os recifes se estendem por 1.350 quilômetros, desde o estado do Amapá até a região central do estado do Maranhão. Eles ficam a uma distância entre 150 e 200 km da costa.

O que especialistas alertam é que sua descoberta ainda é recente e não há muitas pesquisas sobre eles que, agora, podem ser colocados em risco com a exploração de petróleo.

Outro ponto é que essa região é uma área de reprodução de espécies. A perturbação com a perfuração pode acabar atrapalhando esse processo.

Comunidades que dependem da pesca afetadas
A região da foz do rio Amazonas é uma das regiões pesqueiras mais produtivas no país, entre o norte do Pará até o Amapá. A região produz bilhões de reais por ano exportando peixes.

Além disso, muitas das comunidades na região dependem da pesca artesanal, que é motor da economia local.

No Amapá, por exemplo, são 14 mil pescadores só no Amapá e que produzem mais de 37 mil toneladas de pesca por ano na região da Foz do Amazonas.

O que disse o Ibama para liberar
Segundo o Ibama, a licença foi concedida após uma série de aperfeiçoamentos no projeto da Petrobras desde o indeferimento do pedido original, em maio de 2023.

“Após o indeferimento do requerimento de licença em maio de 2023, Ibama e Petrobras iniciaram uma intensa discussão, que permitiu significativo aprimoramento do projeto apresentado, sobretudo no que se refere à estrutura de resposta a emergências”, informou o órgão ambiental.
Entre as medidas exigidas, o Ibama destacou a construção e a operação de um novo Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) de grande porte no município de Oiapoque (AP) — que se soma ao já existente em Belém (PA) —, além da inclusão de três embarcações offshore dedicadas ao atendimento de fauna oleada e quatro embarcações de apoio nearshore.

O instituto afirmou ainda que essas exigências adicionais “foram fundamentais para a viabilização ambiental do empreendimento, considerando as características ambientais excepcionais da região da bacia da Foz do Amazonas”.

Outro tema tratado foi a relação do presidente Lula com Donald Trump. Flávio queria saber a percepção de Eduardo sobre os encontros entre os dois presidentes e os membros dos governos dos Estados Unidos e do Brasil que ocorreram recentemente. O deputado minimizou a aproximação.

No PL, partido da família Bolsonaro, a expectativa é que Eduardo reduza o tom das críticas a aliados da direita e do centrão após o encontro com Flávio. Lideranças afirmam que uma das missões do senador era levar o recado de Bolsonaro para que Eduardo atuasse nos bastidores, mas sem comprar confrontos explícitos.

Aliados de Eduardo dizem que não houve bronca ou cobranças por parte de Flávio e que o foco principal da conversa foi a eleição do ano que vem.

Como informou a coluna, Eduardo deixa claro que só abre mão de concorrer à Presidência por três nomes: o pai, que está inelegível; Carlos Bolsonaro, que vai disputar o Senado por Santa Catarina; e Flávio Bolsonaro, que pretende concorrer ao Senado pelo Rio, mas ainda não está descartado como opção para enfrentar Lula.

Na semana passada, no entanto, o ministro pediu a devolução. O gabinete do ministro explicou que Fux fará uma nova revisão, desta vez, gramatical. Os demais ministros da Turma já entregaram os votos para publicação.

O chamado núcleo crucial foi condenado por 4 votos a 1. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito acuados – inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Recursos

Após a publicação do acórdão, os advogados terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração.

Esse tipo de recurso não costuma mudar a sentença, pois busca esclarecer pontos ou desfazer omissões na decisão da Turma. Em situações mais específicas, um recurso desse tipo pode levar a algum ajuste do tamanho das penas.

As defesas também devem insistir no chamado embargo infringente, que tem o potencial de mudar a sentença.

O Supremo tem o entendimento de que esse tipo de recurso só cabe quando o réu tem dois votos, entre os cinco possíveis, favoráveis pela absolvição – o que não aconteceu no julgamento do núcleo crucial.

Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de parte dos acusados. Advogados afirmam que, mesmo sem o número alcançado, devem apresentar o recurso.

Depois da apresentação dos recursos, não há um prazo para a análise. O relator, Alexandre de Moraes, pode analisar de forma individual alguns pedidos ou submeter o caso ao colegiado. Também pode requerer que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste antes de levar o caso a julgamento.

No Supremo, a expectativa é de que os eventuais recursos sejam julgados até o fim do ano. O Supremo estabeleceu que o início da prisão para cumprimento da pena só ocorre quando não há mais chances de recursos.

Uma das possibilidades seria julgar o caso em plenário virtual – contudo, os ministros avaliam que a complexidade da denúncia e a repercussão pública do caso exigiriam, preferencialmente, reuniões presenciais.

Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo foram acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em setembro. Eles respondem pelo crime de coação no curso do processo, devido à atuação nos Estados Unidos.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) entendeu que o objetivo dos dois era constranger o Judiciário brasileiro e colocar obstáculos ao avanço das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo.

Diante da dificuldade de notificar o parlamentar da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, determinou a citação por edital. O parlamentar tinha 15 dias para apresentar sua defesa prévia, mas não o fez.

Conforme mostrou a CNN, ao abrir mão desse direito, Eduardo acabou “ganhando tempo”. Moraes designou a Defensoria Pública para atuar no caso e deu mais duas semanas de prazo para a defesa do deputado.

Com isso, a denúncia só deve ficar liberada para julgamento em novembro. Mês que vem, a Primeira Turma se reúne entre os dias 11 e 19 para o julgamento do “núcleo 3” do plano de golpe. Já o “núcleo 2” será analisado de 9 a 17 de dezembro.

No julgamento da denúncia, os ministros decidem se os acusados devem ou não virar formalmente réus. Se isso acontecer, como é a tendência, é aberta uma ação penal para o aprofundamento das investigações e coleta de novas provas.

“Não temo investigação, mas o que ocorre hoje é um julgamento antecipado, antes mesmo de os fatos serem apurados. É lamentável que parte da CPMI do INSS use esse processo como palco político, em vez de buscar a verdade”, disse.

O Sindinapi é apontado como um dos autores de descontos associativos cobrados diretamente na folha de aposentados sem a devida autorização. De 2020 a 2024, as receitas do sondicato cresceram em.mais de 500%, o que chamou a atenção da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal.

Frei Chico, no entanto, não figura entre os investigados na operação Sem Desconto, que apura os ilícitos. Ele protocolou ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra o que considera “acusações falsas e ofensivas” contra si nas redes sociais. Também reforçou a alegação de que não tem participação em irregularidades.

Para Lula, brasileiros com renda de até R$ 5.000 mensais não podem ser considerados classe média. O presidente tem repetido ao longo de 2025 que é preciso “criar uma sociedade de classe média” no país –onde a maioria da população tenha poder de compra suficiente para suprir suas necessidades básicas e ir além delas.

“Quem ganha até R$ 5.000 não pode ser chamado de classe média. Se a pessoa pagar aluguel e tiver um filho na escola, ela mal praticamente consegue comer”, disse durante cerimônia de anúncio do novo modelo de crédito habitacional, em São Paulo. De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, o foco na classe média no programa foi um pedido direto de Lula. Clique aqui e confira a matéria completa.