O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, chamou de “fiasco” a política de drogas vigente no Brasil. Em evento organizado pelo BTG Pactual hoje, o ministro defendeu a discussão do tema na Corte e ainda disse que não irá pautar, neste momento, a descriminalização do aborto – outro tema alvo de polêmicas.
O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal foi interrompido em agosto, após pedido de vista do ministro André Mendonça. Até agora, o ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula (PT) em junho, foi o único a divergir e votar contrário à descriminalização. Apesar disso, ele concordou em estabelecer uma quantidade de droga que diferencie usuário de traficante. “Hoje em dia quem define se é tráfico ou consumo pessoal é a polícia”, afirmou Barroso, que falou também em “exploração malversada” do tema.
Na contramão do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou no mês passado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que considera crime a posse e o porte de drogas, sem autorização, independentemente da quantidade. O presidente da Corte negou uma crise entre os Poderes em razão da pauta, mas se defendeu das críticas de ativismo judicial que vem sofrendo. Segundo ele, é preciso diferenciar aquela decisão que não agrada de um suposto ativismo.
Sobre a descriminalização do aborto, Barroso afirmou que o tema não está maduro e, por isso, não será pautado ainda na Corte. Ele ressaltou que a discussão não gira em torno de ser a favor ou contra ao aborto, e sim da prisão, ou não, de mulheres que decidem interromper a gestação.
Manifesto assinado por empresários e economistas de diferentes vertentes e divulgado hoje, afirma que o “limite razoável” para exceções na reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional “já foi atingido ou mesmo superado”.
Mesmo assim, o texto organizado pelo movimento ‘Pra Ser Justo’ defende a aprovação do texto – que, agora, tramita no Senado na forma de um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM). As informações são do portal G1.
Essas exceções incluídas na reforma tributária são benefícios dados a setores da economia que, pelas novas regras, teriam direito a pagar menos impostos sobre o consumo.
Segundo o manifesto, mesmo com essa lista de exceções, a reforma é “a mudança que o país precisa para construir um sistema tributário que impulsione o desenvolvimento econômico e social”.
“A tramitação da reforma tributária chegou a um momento decisivo e não podemos perder a oportunidade de aprová-la em definitivo em 2023. Os senadores e senadoras têm a responsabilidade de zelar por um modelo capaz de aumentar a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais.”, acrescentaram os economistas.
A expectativa do relator no Senado, Eduardo Braga, é que seu parecer seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e no plenário da Casa, ainda nesta semana.
Se aprovado pelo Senado, o texto ainda tem de retornar para a Câmara dos Deputados para nova votação, pois foi alterado. Entre aqueles que subscrevem o manifesto, estão economistas como:
Henrique Meirelles, Maílson da Nóbrega, e Guido Mantega, ex-ministros da Fazenda;
Armínio Fraga, Gustavo Loyola e Afonso Celso Pastore, ex-presidentes do Banco Central;
Andrea Calabi, ex-ministro do Planejamento;
Edmar Bacha e Persio Arida, que fizeram parte da equipe do Plano Real.
Dicas de planejamento para obter uma carreira de sucesso na área de comunicação social será o tema de uma palestra para os alunos de Rádio, TV e Internet da escola técnica estadual Nelson Barbalho, na cidade de Caruaru, na próxima quinta-feira, às 19 horas.
A comunicação social é um tema muito amplo e recorrente nos estudos para concursos públicos da área de humanas, já que inclui conhecimentos pertinentes à diversas graduações como Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Rádio e TV e Relações Públicas, entre outras.
O jornalista Roberto Murilo irá comandar este evento especial, que contribuirá com o progresso de alunos que querem crescer no mundo da comunicação social. O convite para a palestra partiu do professor e jornalista Luiz Carlos Fernandes, que além de atuar na formação alunos no campo da comunicação na escola técnica estadual Nelson Barbalho, na cidade de Caruaru, tem uma brilhante atuação na TV Jornal Caruaru, afiliada do SBT. Para a palestra, grandes nomes da TV brasileira gravaram vídeos com dicas exclusivas que valem ouro para quem pretende seguir carreira.
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmaram nesta segunda-feira (6) que a meta de zerar o déficit nas contas públicas deve ser “perseguida” pela equipe econômica do governo. O senador e o deputado deram as declarações durante evento organizado por um banco privado em São Paulo. Os parlamentares fizeram as afirmações dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar que “dificilmente” o governo vai cumprir a meta, estipulada pela equipe econômica para 2024, de fechar o rombo nas contas públicas. A declaração do petista provocou reações de políticos e agentes do mercado. E uma ala do governo passou a defender uma alteração da meta.
No evento nesta segunda-feira, Pacheco afirmou ter “compromisso” com propostas do governo que busquem um regime fiscal “sustentável”. “Antes do governo Lula assumir, nós aprovamos uma PEC de Transição, que obrigava um novo regime fiscal, depois votamos um regime fiscal através da lei complementar, se estabeleceu uma meta de redução do déficit ou de déficit zero no Brasil, essa meta deve ser continuamente perseguida e buscada”, afirmou Pacheco. Após a declaração de Lula, Pacheco já havia divulgado nota, na qual disse que não seguir o objetivo de zerar o déficit “colocaria o país em rota perigosa”. No mesmo evento em São Paulo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, foi questionado sobre os embates em torno da meta fiscal do governo para o próximo ano. O deputado alagoano disse que não conversou com o presidente Lula ou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a alteração do objetivo estipulado para 2024. “Eu não tive, particularmente, nenhuma conversa, nem com o presidente Lula, nem com o ministro Haddad e nem com ninguém da área do governo, que viessem me atestar de que iam modificar o envio da meta”, afirmou. “O ministro Haddad ratificou, em reunião conosco e publicamente, que vai continuar perseguindo o déficit zero”, completou Lira. O presidente da Câmara destacou ainda que o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que contém a meta fiscal, deve ser votado nesta semana. “O nosso foco é continuar trabalhando para atingir [meta]. Se não atingir, não é porque não quer, é porque não conseguiu e, se não conseguiu, tem as consequências do arcabouço que serão aplicadas”, afirmou.
O investimento estrangeiro no setor produtivo do Brasil despencou 40% neste ano, segundo relatório publicado nesta segunda-feira (6) pelo Banco Central. De janeiro a setembro, o país recebeu US$ 41,6 bilhões, já descontadas as saídas de capital, ante US$ 68,8 bilhões no mesmo período do ano passado.
O valor acumulado do Investimento Direto no País (IDP) nos nove primeiros meses de 2023 é o segundo pior dos últimos 14 anos. Supera apenas o de 2020 (US$ 31,2 bilhões), primeiro ano da pandemia de Covid-19.
Todas as cifras se referem a valores destinados à “economia real” – compras de participação em empresas brasileiras, empréstimos de multinacionais para filiais no país, entre outros. Não entram nessa conta os investimentos “em carteira”, isto é, valores aplicados em ações e títulos do mercado financeiro.
Em comparação ao tamanho da economia brasileira, o investimento estrangeiro direto vem caindo desde o início do ano. No fim de 2022, o saldo em 12 meses correspondia a 4,54% do Produto Interno Bruto (PIB). Em setembro de 2023, segundo o BC, essa relação baixou para 2,89% do PIB, a mais baixa desde março de 2022 (2,82%).
Passada mais de uma semana desde a declaração do presidente Lula, a indefinição sobre manter ou alterar a meta de déficit zero para as contas públicas em 2024 ainda divide o governo. As informações são do blog do Valdo Cruz.
De um lado, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, defende a mudança – ou seja, que o governo preveja um déficit de 0,25% do PIB nas contas. Do outro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a manutenção do déficit zero previsto até aqui.
Para evitar um desgate de Haddad agora e chegar a um meio termo, uma ala do governo passou a defender que a meta seja alterada, mas só no fim do ano. E isso, se os projetos aprovados pelo Congresso para ampliar a arrecadação não forem suficientes para zerar o déficit.
Nessa ala do meio termo estão os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do Planejamento, Simone Tebet.
A definição sobre a tese vencedora deve sair ainda esta semana. O presidente Lula tem até esta terça (7) para decidir o que fará, já que há previsão de que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, Danilo Forte (União-CE), coloque seu parecer em votação na Comissão Mista de Orçamento.
O projeto enviado ao Congresso prevê déficit zero – o que, até agora, está mantido pelo relator. Daqui para frente, o governo poderia alterar essa previsão em três ocasiões:
nesta semana, na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que cria os parâmetros para o Orçamento de 2024;
no fim do ano, quando será votado de fato o Orçamento de 2024;
em março do ano que vem, quando o governo apresenta o relatório de receitas e despesas do primeiro bimestre – e, se julgar necessário, bloqueia verbas para garantir o cumprimento da meta.
Petrolina, no Sertão do São Francisco, continua sendo destaque na geração de empregos no Nordeste e em Pernambuco. A cidade, que segue em um crescente desenvolvimento alavancado pelo agronegócio, fechou o mês de outubro com mais de 4 mil empregos criados com relação ao ano passado. Com isso, o município ocupa atualmente o primeiro lugar na geração de empregos no interior do estado e o segundo de Pernambuco, ficando atrás apenas de Recife. Os dados foram divulgados por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho (MT).
Segundo o levantamento, no comparativo de todas as cidades do Nordeste, a cidade sertaneja ocupa a 12º colocação. Já na lista de cidades que não são capitais, a posição sobe para quarto lugar, atrás, apenas, de Lauro de Freitas, Mossoró e Feira de Santana. Em pujante desenvolvimento, um terço dos postos de trabalho gerados em Petrolina foram no agronegócio. Os setores de serviços e de comércio, também foram contribuintes para esse resultado positivo. Atualmente, a cidade possui mais de 77 mil empregos formais.
De acordo com o prefeito Simão Durando os números refletem o momento positivo e de crescimento que a cidade vive nos últimos anos. “Petrolina está se desenvolvendo, crescendo, muitas obras em andamento, e isso gera emprego, renda e oportunidades. O IBGE já havia divulgado que nossa cidade tinha o segundo maior crescimento populacional no Nordeste. Agora, o Ministério do Trabalho volta a grande geração de empregos. É um ritmo intenso e consistente que vem desde 2017, com políticas de incentivo ao emprego e atração de novos negócios. Petrolina continua sendo orgulho de Pernambuco e vem muito mais por aí porque os investimentos e o trabalho não para na ‘Terra dos Impossíveis’”, destacou o prefeito.
MONTANHAS DA JAQUEIRA – Zerar ou não zerar o déficit no Orçamento da União – eis a questão, falsa questão. Dizem que o ministro Radar está sob bombardeio, na Faixa de Gaza do Palácio do Planalto. Ledo engano. Os gladiadores das tribos de peles vermelhas se entendem até pelo avesso. Os bombardeios são fogos de artifício. Luzes na ribalta! Não haverá déficit zero, nem hoje, nem amanhã. A discussão serve apenas para entreter a plateia.
Um parêntese: partidos, entidades e governos de esquerda recusam-se a identificar o Hamas como sendo um grupo terrorista. Desprovida de senso de humanidade, essa gente assim revela seu perfil fanatizado na guerra da barbárie contra a civilização.
Do alto do seu castelo no Monte Sinai em Brasília, à semelhança dos profetas, o cacique da tribo dos índios de pele vermelha dispara mísseis na caixa dos peitos do presidente do Banco Central para que sejam libertados os juros da taxa Selic. O crescimento da economia é sempre refém da taxa Selic.
Ok cacique, você venceu. O Comitê de Política Monetária do Banco Central – Copom reduziu os juros da taxa Selic em 0,50 % para 12.25 % ao ano. Essa taxa funciona para regular a dívida pública. Beleza. Dá licença um aparte: a taxa Selic é uma ficção interbancária. Quem manda é o sistema financeiro. Os juros do cartão de crédito ou para empréstimos continuam em torno de 200 % ao ano.
Ainda bem que o Brazil está em paz, a “Pax Brasilis”, de compromisso perante as Nações Unidas na construção de um mundo de paz. Isto significa… blábláblá lero-lero. Em vista de ser este “um povo ordeiro, pacífico e de índole cristã”, a cada ano mais de 40 mil almas vão para o céu ou para o purgatório “de susto, de bala ou vício”. “A luta continua”, dizem os combatentes. Faz parte da “Pax Brasilis” para consumo interno.
As tropas do governo estão deflagrando uma ofensiva por terra, ar e mar e subterrâneos, em portos, aeroportos e estradas, no território de Gaza, aliás, no Estado do Rio de Janeiro e no Estado de São Paulo, para derrotar os terroristas que subjugam a população, incendeiam ônibus e trens e espalham o pânico nas comunidades. A operação de guerra tem o apelido de Garantia da Lei e da Ordem – GLO.
Em tempos de paz e amor nesta capitania da Nova Lusitânia ocorreram 1.722 homicídios no primeiro semestre deste ano 2023, incluindo feminicídios, latrocínios e lesões seguidas de morte. Nos tempos infames da escravidão na Colônia e no Império, os seres humanos negros eram supliciados no Pelourinho com chibatadas, pés e mãos amarrados. Os 350 anos de escravidão deixaram marcas indeléveis no sangue da gente brasileira. Os crimes contra a humanidade do Holocausto, dos campos de extermínio, dos Gulags, da escravidão negra e da inquisição jamais serão redimidos.
De volta ao Vale do São Francisco para um agendão de noites de autógrafos da biografia de Marco Maciel, corri meus 8 km diários hoje na orla de Petrolina, que está ampliada, bem cuidada e mais atraente ainda para prática de esportes.
Estremecida desde o fim do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), então candidato à reeleição, a relação entre o Partido dos Trabalhadores e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) continua a dar sinais de que caminha a passos lentos para uma resolução amigável, ou ao menos favorável a ambas as siglas.
O mais recente capítulo se deu após a declaração do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), há dez dias, pela candidatura da deputada federal Tábata Amaral (PSB) à Prefeitura de São Paulo. Endossado pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB), o posicionamento vai na contramão do que tem defendido Lula, favorável a uma aliança em torno do deputado federal Guilherme Boulos (Psol).
Essa briga de braço tem se repetido em praticamente todos os Estados, e em Pernambuco não tem sido diferente. Um exemplo é o cenário na capital para o pleito de 2024. Candidato natural à reeleição, o prefeito João Campos (PSB) tem intensificado as conversas com a executiva nacional do PT pela manutenção da sigla na Frente Popular.
Mas, apesar de caciques petistas no Estado terem se posicionado favoráveis ao alinhamento com os socialistas no Recife, ainda há um longo caminho a ser percorrido até que o martelo venha a ser definitivamente batido. A bem da verdade, repousa nas mãos do senador Humberto Costa, presidente do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do PT, a decisão final. Humberto defende a continuidade do alinhamento entre as duas siglas, mas o condiciona a um espaço de protagonismo na chapa de João Campos.
Esse imbróglio, no entanto, tende a aumentar o desgaste com o passar do tempo, favorecendo única e exclusivamente a governadora Raquel Lyra (PSDB), que tem caminhado por todo o Estado cumprindo agendas institucionais enquanto intensifica o diálogo com lideranças políticas, rotina que tem estendido à capital federal, garantido livre trânsito tanto na Esplanada dos Ministérios quanto no Palácio do Planalto.
Enquanto PT e PSB seguem batendo cabeça por questões que deveriam ter sido resolvidas de forma pragmática e longe da imprensa, Raquel corre solta como se estivesse comendo papa, pelas beiradas, criando as condições para dar musculatura ao projeto à reeleição para 2026. Com isso, petistas e socialistas tendem a reviver o mesmo cenário de distanciamento nas eleições que se aproximam.
Caso esse desafio venha a ser vencido e posto em prática pelo PSB e PT, o campo progressista se fortaleceria. E, assim, poderia construir uma ampla frente para 2026, com chances reais de enfrentar e derrotar a governadora.
A Deus e ao diabo – Enquanto estreita relações com ministros e emissários do governo federal, Raquel amplia os espaços no seu governo para o bolsonarismo, a exemplo do presidente do PL, Anderson Ferreira, que recebeu de porteira fechada o Detran e ainda emplacou aliados no primeiro e no segundo escalões. Esse cada vez mais frequente aceno de Raquel a aliados do ex-presidente Bolsonaro contrasta radicalmente com o discurso em prol da democracia defendido pelo presidente Lula. Na prática, ela acende um dia uma vela para Deus e no outro dia ao diabo.
Até o Solidariedade – Há, no entanto, novos atores que têm atuado como conciliadores e defensores da união entre os “partidos originais” da base do presidente Lula, a exemplo do ex-prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PT); a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos (PCdoB); e o deputado federal Pedro Campos (PSB). Eles têm se posicionado favoráveis a uma aliança entre os partidos em municípios estratégicos, aumentando significativamente as chances de vitória. Chegam a incluir também o Solidariedade, de Marília Arraes.
Sem apadrinhamento – José Sarney tem dito que não tem nenhum nome de sua preferência na disputa pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o site Metrópoles, o recado tem o objetivo de deixar claro que não é o padrinho político do subprocurador Luiz Augusto dos Santos Lima, ligação que tem sido atribuída ao ex-presidente. A confusão ocorreu porque Sarney de fato ligou para Alexandre Padilha pedindo que o ministro recebesse o procurador. Mas foi um pedido de amigos do ex-presidente na PGR.
Maior doador – O empresário Carlos Jereissati, irmão do ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), é, até o momento, o maior doador individual do PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL). Um dos donos da rede de shoppings Iguatemi, Carlos doou R$ 141,8 mil para o PP em março deste ano, conforme a prestação de contas apresentada pela legenda à Justiça Eleitoral. Apesar de ser irmão de um dos principais caciques do PSDB, o empresário costuma priorizar o PP em suas doações. Nas eleições de 2022, por exemplo, ele doou R$ 300 mil para o diretório nacional da sigla de Lira, segundo o site Metrópole.
O recado de Janja – A primeira-dama, Janja Lula da Silva, disse, ontem, ao jornal O Globo, não se incomodar com quem pensa que ela não deveria “se meter em política” por não ter sido eleita. Segundo ela, quem faz críticas nesse sentido “não enxerga o mundo” de hoje. Janja afirmou que seguirá “ao lado” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Vou continuar ao lado do presidente, porque acho que é esse o papel que tenho de desempenhar. Não é uma questão de ser eleita ou não. Existem ministros que concorreram e ganharam a eleição ao Senado ou à Câmara, mas a maioria não foi eleita e está lá [no governo]”, desabafou.
CURTAS
MARATONA 1 – Começo, hoje, por Juazeiro, cidade-irmã de Petrolina, já no Estado da Bahia, mais uma maratona de lançamentos da biografia de Marco Maciel. Será na Câmara Municipal, às 19 horas. Amanhã, a noite de autógrafos acontece em Petrolina, no Memorial Nilo Coelho, também às 19 horas, e na quarta em Santa Maria da Boa Vista, às 19 horas, na Câmara.
MARATONA 2 – Na quinta-feira, lanço “O Estilo Marco Maciel” em Araripina, na praça Dom Fernando Campelo, às 19 horas. Já na sexta-feira, será em Belém do São Francisco, no Memorial Zé Pereira e Vitalina, às 19 horas. O encerramento será no sábado, em Salgueiro, na Exposal, feira de negócios do Sertão, às 19 horas. Em razão do agendão, a coluna será assinada por Juliana Albuquerque, de amanhã até sábado.
Perguntar não ofende: O PT blefa ou só apoia João Campos se arrebatar a vaga de vice?
Cerca de 10 dias depois de ter colocado em dúvida a capacidade do governo de cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, como determina o novo Marco Fiscal aprovado pelo Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi novamente questionado sobre o assunto.
Neste domingo (5), ao visitar a sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília, no primeiro dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Lula foi indagado por repórteres se o governo mudaria a meta fiscal. E saiu pela tangente. As informações são do Metrópoles.
“(Sobre) A meta fiscal, você me pergunta segunda-feira. Hoje é dia de Enem”, desconversou o presidente da República.
Desde que afirmou que o governo, provavelmente, não zeraria o déficit no ano que vem, Lula se tornou alvo de críticas do mercado, que interpretou as declarações como uma indicação de que o Executivo pretende alterar a meta defendida pela equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Integrantes do próprio governo e do PT defendem que a meta seja alterada, abrindo espaço para um déficit de 0,5% a 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024.
Haddad, por sua vez, espera que o governo não faça mudanças pelo menos até março do ano que vem, quando sai o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias. A partir daí, o governo saberá se terá receita suficiente para cobrir as despesas previstas.
Em café da manhã com jornalistas, no fim de outubro, Lula admitiu que “dificilmente” o seu governo cumprirá a meta de déficit zero no ano que vem. “Tudo que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal, a gente vai fazer. O que posso dizer é que ela não precisa ser zero. A gente não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo um corte de bilhões nas obras que são prioritárias neste país”, disse o presidente, na ocasião.
Neste domingo, ao falar sobre a prova do Enem, Lula brincou com os jornalistas e disse que, no futuro, poderia participar da prova para ter mais chances de entrar em uma faculdade de Economia, “um curso de gente muito sabida”.
O governo federal criou um órgão, chamado Rede Federal de Fiscalização, para fiscalizar e combater fraudes nos programas Bolsa Família e CadÚnico (Cadastro Único). O órgão compartilhará informações de ministérios para direcionar as verbas federais de assistência social a famílias que realmente precisam.
O objetivo é dar transparência e eficiência ao gasto público, permitindo que os programas sociais cheguem às pessoas que mais precisam. “A volta da Rede Federal de Fiscalização é parte da reconstrução de todo o sistema de proteção social brasileiro, que foi desmontado no mandato anterior. É a garantia de maior segurança e proteção a quem mais precisa, com transferência de renda e integrando diversos programas”, disse o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. As informações são do Poder360.
Segundo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Rede Federal de Fiscalização será composta por 4 representantes do Ministério do Desenvolvimento Social, 1 da AGU (Advocacia Geral da União), 1 da CGU (Controladoria Geral da União), 1 do Ministério da Gestão e da Inovação e 1 da Secretaria Geral.
Reuniões deverão ser realizadas a cada 3 meses e o grupo precisará apresentar um plano anual de atuação. Os relatórios de trabalho serão semestrais. Há a possibilidade de fechar parcerias para o andamento dos trabalhos, desde que não haja custo para o governo.
O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda da história do Brasil, completou 20 anos em outubro. Chega atualmente para 21,5 milhões de famílias. O benefício médio é R$ 687. Custa, em média, R$15 bilhões por mês ao governo federal.
A partir de segunda-feira (6), a unidade móvel da Compesa percorrerá cinco municípios pernambucanos oferecendo diversos serviços aos participantes da 18ª edição da Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O evento, que termina na sexta-feira (10), passará pelas cidades de Moreno, Caruaru, Garanhuns, Rio Formoso e Escada.
Serão realizados atualização cadastral, adesão à Tarifa Social, revisão de faturas, emissão de segunda via e a negociação de débitos com condições especiais. A primeira cidade a receber a unidade móvel será Moreno. A unidade ficará estacionada na Estação da Cultura de Moreno, na avenida Dantas Barreto, nº 320, no horário das 10h às 17h.
Na terça-feira (7) a ação acontecerá em Caruaru, na Praça Heleno Torres, localizada na Avenida Portugal, das 9h às 15h. Na quarta-feira ela chega a Garanhuns, no Fórum Ministro Eraldo Guerra, que fica na avenida Rui Barbosa, das 8h às 14h. Na quinta-feira, na Rua São José, nº 124, em Rio Formoso, no horário das 09h às 15h. Encerrando as atividades, na sexta-feira, os serviços serão disponibilizados na FAESC (Faculdade da Escada), na rua Coronel Antônio Marques, no bairro Bela Vista, das 9h às 15h.
O Programa Criança Feliz, que foi bandeira da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, será reordenado gradualmente pelo governo federal, por meio do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social. O projeto tem como meta o estímulo ao desenvolvimento infantil na primeira infância, mas estava cortado do Orçamento desde o final de 2022.
Criado em 2016, ainda no governo Temer, o Programa Criança Feliz garante acompanhamento e orientação para famílias participantes do Cadastro Único, com filhos de até seis anos. Os beneficiários do projeto recebem visitas domiciliares com o objetivo de promover o desenvolvimento infantil e fortalecer vínculos familiares e comunitários. As informações são do Congresso em Foco.
Apesar disso, o programa ganhou notoriedade depois que Michelle Bolsonaro se tornou madrinha e embaixadora do projeto. Inclusive, A ex-primeira-dama, que sempre se destacou ao longo do mandato como figura ligada a pautas de família e inclusão, inclusive apresentou o projeto, em 2019, para a primeira dama sul africana, Tshepo Motsepe. À época, o programa social era de competência do hoje extinto Ministério da Cidadania.
Em junho deste ano, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), reunião que estabelece diálogo entre o governo federal, estadual e municipal, propôs a retomada do projeto. Na ocasião, André Quintão, secretário do ministério, afirmou que “o reordenamento do Criança Feliz no âmbito do SUAS revela o compromisso do Governo Federal com a primeira infância e com a proteção social brasileira”.
A aprovação do reordenamento do Criança Feliz veio em agosto. O normativo estabeleceu que as visitas domiciliares e sua supervisão passarão a integrar o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, além de prever a atualização da tipificação nacional de serviços socioassistenciais, incluindo crianças e gestantes como público. A reincorporação do programa, contudo, ainda não aconteceu totalmente.
“O SUAS vai trazer continuidade para o programa e a pauta da importância do cuidado para crianças e gestantes. Principalmente, a importância de o Estado trazer para si a obrigação de compartilhar o cuidado com as famílias.”, disse a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social, Simone Albuquerque.
Desde a inauguração do programa Criança Feliz foram realizadas 88 milhões de visitas domiciliares a 1,3 milhão de famílias, sendo 1,5 milhão de crianças e 400 mil gestantes. O projeto conta com mais de 25 mil profissionais envolvidos, entre visitadores, supervisores e multiplicadores e está oficialmente em 3.014 municípios.
O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, disse neste domingo (5) que os estudantes que forem prejudicados pelas condições climáticas no país poderão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 na reaplicação de novas provas nos dias 12 e 13 de dezembro. Ele garantiu que os problemas com a falta de energia elétrica em locais de aplicação de provas, no estado de São Paulo, foram resolvidos.
“Até agora, nenhuma intercorrência. Os problemas que nós tínhamos de falta de eletrificação nas escolas de São Paulo foram sanados, em parceria com o Ministério de Minas e Energia, com a equipe do MEC e, também, com a equipe do Governo do Estado de São Paulo.” O ministro informou que não foi notificado sobre ocorrências relativas à seca que teriam prejudicado candidatos do Norte do país.
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou a sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília, e disse que o problema de falta de energia está 100% resolvido.
Respondendo a questionamento da imprensa, o ministro garantiu que não há nenhum tipo de interferência do governo federal no conteúdo do Enem. “Não haverá, nem houve nenhuma interferência por parte do governo em relação a isso”.
Camilo Santana ainda fez um balanço sobre a logística para aplicação das provas aos mais de 3,9 milhões de inscritos do Enem 2023, nas 27 unidades da federação, em 1.750 municípios, com mais de 9 mil locais de prova. “Todos os malotes foram entregues, no horário, às escolas. São, aproximadamente, 132 mil salas de aula de aplicação das provas, hoje”.
Na 25ª edição do exame, o ministro ainda destacou as novidades relacionadas à acessibilidade de candidatos com deficiência. “Esse ano, nós completamos 25 anos de Enem. É importante dizer que a novidade esse ano é que, na prova, tanto os gráficos, como as figuras serão coloridas para facilitar às pessoas que são daltônicas ou tenham alguns problemas [de visão]. O cartão resposta vai ser ampliado também para pessoas que têm problema de visão”.
O ministro também destacou o trabalho do Inep, responsável por conduzir o processo do Enem desde a sala de situação da instituição, onde todo o processo de realização do Enem é monitorado, desde o início da inscrição, passando pela aplicação da prova, até o término. “380 mil colaboradores estão envolvidos hoje na aplicação dessa prova, sejam coordenadores, aplicadores de prova, sejam da Polícia Militar, da Polícia Federal ou da Polícia Rodoviária Federal”, disse.
Embarcando para Petrolina, cidade que tenho uma relação histórica e está destacada no meu primeiro livro “O Nordeste que deu certo”, pela sua performance no agronegócio. Amanhã, lanço “O Estilo Marco Maciel”, minha nona cria literária, em Juazeiro e na terça em Petrolina. Depois sigo por Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Belém do São Francisco e Salgueiro.
Pena que não tenho tempo para fazer uma bela reportagem especial sobre a posição invejável de Petrolina. Segundo estudos recentes e levantamento do IBGE, Petrolina é uma das cidades com melhor qualidade de vida no Nordeste. Deu um tremendo pulo nos últimos anos, especialmente na gestão do ex-prefeito Miguel Coelho.
Na sua sequência, Simão Durando, que foi seu vice e está dando conta do recado, tão bem avaliado quanto Miguel. A família Coelho, liderada pelo saudoso senador Nilo Coelho, aproveita o lançamento do meu livro amanhã para fazer uma bela homenagem a Marco Maciel.
O governo do Egito suspendeu novas autorizações para que estrangeiros e pessoas com dupla nacionalidade saiam da Faixa de Gaza, e fechou neste domingo (5) o posto de fronteira de Rafah, que liga o sul do território palestino ao seu.
O motivo, segundo a Folha de São Paulo ouviu de pessoas que acompanham a situação no Cairo e em Tel Aviv, foi o ataque da sexta (3) feito por Israel contra uma ambulância na capital homônima da faixa. As autoridades egípcias condicionaram a saída de estrangeiros à passagem segura dos feridos mais graves que estão sendo levados para hospitais no país.
Até o sábado, cerca de 2.700 das talvez 7.500 pessoas elegíveis a deixar Gaza haviam chegado ao Egito, além de cerca de mais de 100 feridos. Com a suspensão, segue frustrado o esforço da diplomacia brasileira de tentar tirar o grupo de 34 pessoas sob sua responsabilidade, que está dividido entre Rafah e Khan Yunis, cidade a 10 km da fronteira.
“Nenhuma lista hoje”, lamentou no início da manhã (madrugada no Brasil) Alessandro Candeas, embaixador junto à Autoridade Nacional Palestina, na Cisjordânia, sobre a divulgação diária feita pelos egípcios.
Na véspera, ele já havia dito que o ritmo de saída no posto de fronteira de Rafah era lento, e que poucos dos nomes autorizados de fato conseguiam sair. Não havia, contudo, informação sobre o fechamento dos portões. A situação, de todo modo, é bastante fluida e não se sabe se eles serão abertos em algum momento.
O acordo de saída começou na quarta (1º). O Brasil tem 34 pessoas inscritas na lista para repatriação em Gaza, 24 delas brasileiras, 7 palestinas em processo de imigração e 3 parentes próximos desses árabes.
Para a pessoa deixar Gaza, segundo o acordo vigente, seu nome precisa ser autorizado pelo Egito, que é quem receberá o refugiado, por Israel, que não quer a saída de terroristas infiltrados, e pelos mediadores Estados Unidos e Qatar — esta uma monarquia do golfo Pérsico com interlocução com o Hamas.
O chanceler brasileiro, Mauro Vieira, já falou com todos os envolvidos em algum ponto da crise. No sábado (4), foi a vez do assessor internacional do Planalto, o ex-chanceler Celso Amorim, de ligar para o conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, para tratar do caso.
Na sexta (3), o chanceler de Israel, Eli Cohen, havia dito a Vieira que todos os brasileiros deverão sair até quarta (8). Não se sabe se ele se referia aos cidadãos natos ou também aos palestinos do grupo. É uma corrida contra o tempo e as bombas de Israel, que segue atacando Khan Yunis e Rafah, apesar de focar sua ação terrestre no trecho de Gaza que vai da capital homônima para o norte.
Candeas já teve de tirar os brasileiros da escola da capital homônima da faixa usada como abrigo. Depois, levou o grupo para Rafah, enquanto parte dele já estava em Khan Yunis.
No sábado, o embaixador havia relatado as dificuldades adicionais do acordo de saída de estrangeiros, que até então tinha tirado quatro levas de pessoas. O portão em Rafah, controlado pelo Egito, abre de forma inconstante, e boa parte das pessoas listadas para sair não conseguiram fazê-lo.
O cerco atual a Gaza exacerba uma situação que remete a 2007. Naquele ano, o Hamas, grupo terrorista palestino que atacou Israel há quase um mês e disparou a crise atual, expulsou os rivais da Autoridade Nacional Palestina do território de Gaza. Israel e Egito fizeram um cerco ao território, controlando a entrada e saída de pessoas e bens.
Cerca de 100 mil pessoas tinham direito de entrar e sair de Gaza para trabalhar em Israel, sob estrita vigilância. Com a guerra, aqueles que estavam em território de Tel Aviv foram enviados de volta para a área sob ataque.
Enquanto isso, a demora gera teorias conspiratórias. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse na sexta (3) em redes sociais que Israel era responsável pela retenção dos brasileiros. Isso ignora o fato de que adversários de Israel, como a Indonésia, já foram favorecidos nas listas, ainda que elas privilegiem os Estados Unidos — líderes em autorizações até aqui, até por terem o maior contingente em Gaza, cerca de 1.200 pessoas.
Já foram repatriadas 1.410 pessoas que estavam em Israel e 32, que moravam na Cisjordânia. É a maior ação do tipo em tempo de guerra da história brasileira.
