FMO - Seu futuro em boas mãos

Vermelhão perdoa os regimes xexeiros

Por José Adalbertovsky Ribeiro*

MONTANHAS DA JAQUEIRA – O cacique da tribo dos devotos de peles vermelhas tem sido criticado nas redes sociais, e nas redes antissociais, por fazer turismo internacional em hotéis de luxo às custas dos pagadores de impostos. Isto é o de menos. O turismo internacional é apenas amostra-grátis. Nessas viagens ele e a costela dele, a deslumbrada, conseguem torrar apenas alguns milheiros de dólares, em regabofes e hospedagens. As canetadas antes, durante e depois dos piqueniques, aí são outros quinhentos, ou são outros milhões de quinhentos.

Independente do turismo internacional, o regime de Cuba acumula um calote de mais de 500 milhões de dólares com o BNDES, desde os tempos da ditadura de Fidel e Raul Castro. Cuba, Venezuela e Moçambique são países xexeiros. Não por acaso os países xexeiros adotam o regime socialista, ou assemelhado. Comunistas são xexeiros por natureza e de nascença. Fidel Castro era conhecido na zona portuária em Havana como um grande xexeiro.

O governo do Brazil é uma bodega que emprestou dinheiro a países socialistas e levou calotes homéricos. O bolivariano Hugo Chavez e seu sucessor o tirano Nicolas Maduro acumularam dívidas de mais de 700 milhões de dólares. Moçambique passou um xexo de mais de 120 milhões de dólares no BNDES. Os milongueiros da Argentina vão no mesmo caminho. O cacique de pele vermelha prometeu abrir uma linha de crédito de 600 milhões de dólares para exportações. Esta é a crônica de um calote anunciado.

O cacique de pele vermelha costuma criticar a ONU por conta da inoperância diante dos conflitos globais. Propõe mudar o Conselho de Segurança da ONU e a geopolítica mundial, modéstia à parte. Com que roupa? Depende de pertencer ao clube das superpotências econômicas ou militares e ter um PIB na casa dos trilhões de dólares. Os senhores das armas não pedem licença a ninguém, nem à ONU nem ao Papa, para decretar guerras contra nações soberanas e exterminar criaturas. No caso da guerra da Rússia contra a Ucrânia, o cacique propõe o “diálogo”, o diálogo da guilhotina com o pescoço.

O presidente do Chile, Gabriel Boric, condena a agressão da Rússia contra seus irmãos ucranianos. “Boric é um presidente de esquerda que nos orgulha de ser de esquerda”, opina o ex-senador Roberto Freire, do Partido Cidadania. Certamente não dirá o mesmo em relação à caterva do cordão encarnado, usufrutuária do poder nesta Terra de Vera Cruz, a terra da verdadeira cruz.

Ah que saudades do Papa anticomunista João Paulo II! na década de 1980 ele foi lá e ajudou a desmontar o abominável Muro de Berlim. O Papa globalista de hoje cumpre silêncio misericordioso diante das atrocidades do ditador comunista da Nicarágua, o facínora Daniel Ortega.

Quando o cacique de pele vermelha fala em multilateralismo, o objetivo é confrontar o império capitalista e democrático dos Estados Unidos da América e aliar-se ao neo czar russo Vladimir Putin, e também ao império da China Continental, que lança seus tentáculos de poder nas Américas através do projeto bilionário da nova Rota da Seda.

*Periodista, escritor e quase poeta   

Jaboatão dos Guararapes - Novembro Azul

Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

Marco Maciel foi governador de Pernambuco entre 1978-82. Fez um governo com a marca do desenvolvimento. Fez o primeiro navio atracar em Suape, construiu 100 mil casas populares, levou a telefonia móvel para os 182 municípios, abriu centenas de escolas, triplicou o número de vagas no ensino médio, fez barragens e estradas e ainda selou a paz em Exu, cidade marcada pela violência entre as famílias Alencar, Sampaio e Peixoto. 

Depois do governo transformador em Pernambuco, fez o sucessor Roberto Magalhães, se elegeu senador e, como tal, foi o principal artífice da candidatura de Tancredo Neves à Presidência da República, pondo fim ao regime militar. A partir daí, se dedicou ao País.

Foi ministro da Educação, da Casa Civil e vice-presidente de Fernando Henrique Cardoso por dois mandatos. Em razão de tamanha ascensão no plano nacional, viveu grande parte dos 50 anos de vida pública, que exercia como um sacerdócio, em Brasília. 

Por isso, Brasília deve ser palco de um dos maiores lançamentos do livro “O Estilo Marco Maciel”, obra que retrata a sua trajetória de líder estudantil em Pernambuco à Presidência da República, que ocupou por 86 vezes nas ausências do titular Fernando Henrique Cardoso. 

A noite de autógrafos está marcada para a próxima terça-feira (26), a partir das 18 horas, no Salão Nobre do Senado, museu do Congresso Nacional. Na ocasião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fará uma homenagem ao biografado na presença dos convidados, entre os quais a viúva Anna Maria Maciel e os filhos Gisela, Cristiana e João Maurício. 

Já no dia 4 de outubro, Marco Maciel ganha uma sala com o seu nome na Ala das Comissões do Senado, iniciativa do senador Fernando Dueire, substituto de Jarbas Vasconcelos, que se aposentou recentemente.

Jaboatão dos Guararapes - Dengue e Zika

Vire o rosto, Raquel!  

No discurso de boas-vindas ao novo secretário de Turismo, Antônio Coelho, sexta-feira passada, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), deu uma estocada de leve na governadora Raquel Lyra (PSDB). Sem citá-la, disse que não tinha medo de sombra. Poderia ter acrescentado e assombração, cantarolando Ney Matogrosso.

Dos chefes de Estado que já tiveram o privilégio de subir as escadarias do Palácio do Campo das Princesas, não há precedentes de tamanho receio de sombras do que a atual despachante. Não é de agora. Quando governou Caruaru, nenhum secretário se destacou. Ela se olha todos os dias no espelho e diz: “Espelho meu, há alguém melhor do que eu?”

A sombra é uma ameaça de desvio da luminosidade. Raquel fez uma equipe medíocre para o sol ser ela própria. Poderia ter aproveitado o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que fez a votação dela passar de cinco mil, no primeiro turno, para mais de 80 mil votos, no segundo turno, em Petrolina. Mas ficou com medo da criatura engolir a criadora.

É a luz, não a escuridão, que mais assusta governantes e políticos inseguros, como Raquel, que não se pergunta: “Quem sou eu para ser brilhante, linda, talentosa, fabulosa?”. Quem pensa pequeno não ajuda o mundo, nem a si próprio. Não há nenhuma bondade em se diminuir, para que os outros não se sintam inseguros ao seu redor.

Enquanto permitimos que nossa luz brilhe, nós, inconscientemente, damos permissão a outros para fazerem o mesmo. Quando nós nos libertamos do nosso próprio medo, nossa presença automaticamente libertará outros. Tem uma passagem bíblica muito apropriada para a governadora deixar de ter medo de sombras: “Vire seu rosto para o sol e as sombras cairão atrás de você”.

Arma de dominação – Tenho a impressão de que a atmosfera do medo de sombra é vivenciada diariamente pela governadora. Parece que a linguagem do medo se tornou uma arma de dominação e controle político dela, não apenas como construção das suas defesas frágeis, mas também de criar e manter raízes sociais de desconfiança e conflito com os outros, que, para ela, sempre são e serão culpados pelo que aconteceu ou que possa acontecer.

Hora de somar Ao contrário de Raquel, João não tem medo de sombra nem assombração. Ao trazer os Coelho para perto, ele, na verdade, espanta a assombração da divisão. Como candidato à reeleição, passou a conjugar o verbo somar. Não se subtrai em política, ensinou Marco Maciel. Um animal político em sua essência é a soma de seus atos, do que fez, do que é capaz de fazer. Nada mais.

No plano executivo – Líder do grupo Coelho, o ex-senador Fernando Bezerra Coelho está ancho da vida com a chegada do filho Antônio Coelho ao Executivo. Acha a experiência mais nobre da política. FBC, como é mais conhecido, foi prefeito de Petrolina, secretário estadual e ministro de Estado. Sua primeira cria no executivo, o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, deu certo. Deixou o Governo com mais de 90% de aprovação.

Imposto sindical – Com a aprovação da reforma trabalhista em 2017, o imposto sindical obrigatório chegou ao fim. Nos últimos anos, os sindicatos passaram de uma arrecadação de R$ 3 bilhões para R$ 58 milhões, entrando em falência. Por essa razão, o STF decidiu autorizar algo muito semelhante ao imposto sindical: a “contribuição assistencial” que, apesar do nome, será compulsória. A diferença é que o valor dessa taxa será decidido em assembleias, com qualquer número de presentes. O valor será descontado de trabalhadores sindicalizados ou não sindicalizados.

Senado homenageia Maciel – No lançamento da biografia de Marco Maciel amanhã, no Salão Nobre do Senado, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fará uma homenagem ao ex-vice-presidente em discurso na presença dos colegas de Casa, deputados federais, ministros, a viúva Anna Maria Maciel e os filhos Gisela, Cristiana e João Maurício. Em nome da família, o agradecimento será feito pela viúva, que já esteve no lançamento da obra no Rio de Janeiro, em 24 de agosto.

CURTAS

MINISTROS – Dos quatro ministros da cota de Pernambuco, três confirmaram presença no lançamento de Brasília: José Múcio, da Defesa, André de Paula, da Pesca, e Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos. Luciana Santos, de Ciência e Tecnologia, informou que estará cumprindo agenda em outro Estado.

SENADORES, DEPUTADOS E A COLÔNIA – Já os três senadores: Humberto Costa (PT), Teresa Leitão (PT) e Fernando Dueire (MDB), também estarão presentes. Boa parte da bancada na Câmara também, além da grande colônia pernambucana em Brasília, sob o comando do embaixador Aristeu Plácido Júnior.

Perguntar não ofende: Quem mais tem medo de sombra e assombração no reino da política estadual?

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste domingo (24) em evento do Cpac 2023 que é preciso resolver alguns problemas de seu partido ao redor do país, de olho nas eleições de 2024. Bolsonaro citou a cidade de São Paulo como um exemplo disso, mas sem citar nomes e aprofundar o que chama de “problema”.

“Faço um apelo para quem está nos assistindo, temos eleições municipais no ano que vem, estamos acertando o partido, aparecem alguns problemas. Conversei com nosso presidente na semana passada”, disse, em referência a Valdemar Costa Neto. As informações são da Folha de São Paulo.

Bolsonaro então citou o Ceará e completou: “Temos alguns outros problemas por aí, vão pintar alguns problemas em São Paulo, a gente vai resolver isso tudo”.

A fala de Bolsonaro, que entrou ao vivo por um telão diante de uma plateia que estava em Belo Horizonte, ocorre no momento em que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), tenta uma arriscada coreografia para pavimentar seu caminho à reeleição.

Como mostrou a Folha, o movimento envolve cozinhar em banho-maria um Bolsonaro em baixa, sem irritá-lo a ponto de que ele lance um candidato próprio. Ao mesmo tempo, Nunes quer ampliar espaço na periferia, impedir que Guilherme Boulos (PSOL) cresça entre os mais pobres e até tentar avançar sobre eleitores mais à esquerda.

A última pesquisa Datafolha mostrou que Lula (PT), apoiador de seu rival Boulos (PSOL), tem aprovação alta na capital, de 45%. Enquanto isso, 68% não votariam em alguém indicado por Bolsonaro, com quem vive um jogo de aproximação e recuos.

A pesquisa Datafolha parece ter ajudado a consolidar a percepção do risco Bolsonaro para a campanha de Nunes. O prefeito chegou a ser enfático ao dizer que gostaria do apoio do ex-presidente, mas oscilou o tom e voltou a dizer que não tem proximidade com Bolsonaro.

O vaivém de Nunes gerou irritação entre bolsonaristas, que veem na postura uma desmoralização de Bolsonaro.

O prefeito, depois da repercussão, minimizou, disse que foi mal-interpretado, culpou “futriqueiros”, pregou união contra a “extrema esquerda” e disse estar “aguardando ter essa proximidade” com o ex-presidente.

Na sequência, em entrevista à Folha, disse que considera o ex-presidente um democrata e que “está caminhando” para receber o apoio dele, mas que ele não será seu padrinho na campanha.

Aliados de Nunes consideram que um candidato bolsonarista raiz ainda poderia dividir os votos da direita e atrapalhar o prefeito. No entanto, avaliam que o melhor caminho para ele é fugir da polarização.

O ex-ministro do Meio Ambiente e deputado federal Ricardo Salles (PL), bolsonarista raiz, foi retirado do páreo devido à constatação entre o núcleo mais próximo do ex-presidente que a cidade de São Paulo está em momento que pende à esquerda e que só alguém mais ao centro derrotaria Boulos. No entanto, eles cobram a presença de alguém ligado aos valores de Bolsonaro na chapa de Nunes.

Cotado para a vaga de vice, Fabio Wajngarten, advogado de Bolsonaro, postou em redes sociais posicionamento que reflete a impaciência com a postura de Nunes entre os bolsonaristas. “Ninguém, repito, ninguém se apropriará de votos bolsonaristas e deixará Bolsonaro distante. A era dos gafanhotos acabou”, escreveu, em recado que foi entendido por Nunes.

Hoteleads

As reuniões de um grupo de trabalho do Brasil e dos Estados Unidos para discutir as questões climáticas começam nesta segunda-feira (25), informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A autorização para o início foi dada nesta semana pelo presidente americano, Joe Biden, em reunião bilateral com o governo brasileiro em Nova York.

“Estamos estudando para apresentar ao governo americano, até o final do ano, um acordo de cooperação que vai envolver pesquisa, investimentos e comércio”, afirmou Haddad, neste sábado (23) em evento no Research Centre for Greenhouse Innovation (RCGI), centro de inovação na Universidade de São Paulo (USP). As informações são do Correio Braziliense.

Em relação à economia, Haddad disse que conversou com Janet Yellen, secretária do Tesouro dos EUA, e John Kerry, enviado especial para o Clima dos EUA, sobre a importância do Brasil também como um fator de estabilização na América do Sul.

Haddad disse que os instrumentos financeiros para aplicar o Plano de Transformação Ecológica do Brasil estão nos seus desenhos finais. “O objetivo é trazer a público até o fim do ano. Já apresentamos para algumas pessoas, falei com autoridades financeiras no exterior. Está agora passando pelos testes de estresse”, afirmou.

Fábrica de células de bateria

Já o lançamento dos títulos verdes sustentáveis e dos títulos verdes soberanos deve ocorrer nas próximas semanas, segundo o ministro. A pasta fez 26 reuniões com 60 fundos de investimentos para promover o início de emissões. “Nesta semana o presidente Lula apresentou em Nova York nosso plano, mas aqui ele já está andando”, destacou.

Ao fim da visita, Haddad falou ainda sobre a possibilidade de instalação de uma fábrica de células de baterias elétricas no Brasil. O custo, segundo ele, ficaria ao redor de US$ 2 bilhoes (cerca de R$ 10 bilhões).

Petrolina - Primeiro Hospital Municipal

Da Agência Brasil

O padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo, recebeu neste domingo (24) a medalha da Ordem do Mérito, no Grau Grã-Cruz. A condecoração, concedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, homenageia pessoas que tenham prestado serviços relevantes ao país e aos brasileiros na área da Justiça.

“Esse trabalho social é um trabalho de justiça e um trabalho de segurança pública, porque só existe segurança pública quando há plenitude de direitos para todos. Não há possibilidade de nós termos segurança na sociedade apenas com a ideia de que a polícia vai resolver tudo. Não vai. Não há paz sem justiça”, destacou o ministro da Justiça, Flávio Dino, durante a cerimônia, realizada em uma capela na zona leste da capital paulista.

Lancellotti é pároco da Igreja São Miguel Arcanjo, também na zona leste, e atua em defesa de populações desprotegidas socialmente há 40 anos. Ao fazer seu sermão na missa celebrada neste domingo, o padre lembrou que “a população em situação de rua não tem acesso à água potável em muitos lugares do Brasil”.

O padre também defendeu justiça social, que garanta o necessário para a vida de todas as pessoas. “A justiça de Deus é equitativa. Essa é a questão que o Brasil também precisa entender, uma justiça equitativa. Não a cada um o que é dele, mas a cada um o que ele necessita”, enfatizou.

A decisão de homenagear o padre veio, segundo o ministro da Justiça, após a notícia de que ele vinha sendo ameaçado, em agosto. De acordo com Dino, o pedido para a condecoração partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Padre Júlio tem um trabalho social que é fundamental para São Paulo e para o Brasil. É um trabalho inspirador em que ele pratica atos de justiça, de misericórdia. É uma inspiração para a cidadania, para as pessoas todas. Especialmente aqueles que estão no governo, em tarefas governamentais, pratiquem esses sentimentos, esses princípios positivos que o Padre Júlio emana”, disse o ministro.

O autor do bilhete com ameaças e ofensas deixado na porta da igreja São Miguel Arcanjo foi identificado após análise das imagens das câmeras de vigilância.

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida, que também participou da celebração, disse que a atuação de Lancellotti é um “farol” para as ações da sua pasta. “Toda vez que a gente no ministério acha que vai perder o rumo, a gente pensa ‘o que o padre Júlio Lancellotti faria nesse caso”, destacou em breve discurso.

Prefeitura de Paulista - Refis 2023

Da Veja

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o marido, Jair Bolsonaro, adotam uma postura completamente diferente quando o assunto é o tenente-coronel Mauro Cid. Enquanto o ex-presidente costuma dizer que considera seu ex-auxiliar um filho, Michelle faz questão de impor uma distância com o militar.

Alguns dias após a prisão do ex-ajudante de ordens, em maio deste ano, Michelle admitiu não ter boa relação com Cid. Ela afirmou que sequer mantinha contato com ele.

Na função de ajudante de ordens, o militar foi incumbido de cuidar das contas pessoais da primeira-dama. Segundo Michelle, as tratativas sobre os pagamentos eram feitas por meio de suas assessoras, que então falavam com Cid em seu nome.

“Eu não tinha nenhuma relação até porque eu não gosto dele, pessoalmente. A forma dele de trabalhar não combina com a minha”, afirmou.

Ela, no entanto, não deu detalhes sobre o que considerava equivocado na atuação do ex-ajudante de ordens. À época, além das fraudes em cartões de vacina contra a Covid-19, a Polícia Federal mirava Cid sobre as transações consideradas suspeitas envolvendo os gastos de Michelle custeados pelo militar.

Conforme revelou VEJA, Mauro Cid decidiu confessar à Polícia Federal que fraudou o seu próprio certificado de vacinação e o de sua família – mas não o de Bolsonaro – e que o dinheiro de presentes oficiais vendidos foi entregue ao ex-presidente em mãos.

O jornal O Globo e o portal UOL revelaram que Cid também vai envolver Bolsonaro em um plano golpista após a sua derrota para Lula em 2022. Ainda não há informações se o ex-ajudante de ordens pretende citar Michelle Bolsonaro em seu acordo de colaboração com a Polícia Federal.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

Do Ministério Público Federal

Em nota pública enviada nesta sexta-feira (22) à Câmara dos Deputados, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pede a rejeição e o arquivamento do projeto de lei (PL) em trâmite na Câmara dos Deputados que tem por objetivo proibir a união civil homoafetiva no Brasil. De acordo com a PFDC, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais e representa retrocesso no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais das pessoas LGBTQIA+.

O PL 5.167/2009 está em discussão na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados (CPASF). A proposta prevê que a relação entre pessoas do mesmo sexo não pode ser equiparada ao casamento ou à entidade familiar, prevista na Constituição Federal como união entre homem e mulher. No final de agosto, o relator da matéria na CPASF, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), apresentou parecer favorável à aprovação do projeto, sob o argumento de que a união homoafetiva não representaria a vontade expressa pelo constituinte.

Para a PFDC, no entanto, negar a possibilidade de união civil homoafetiva significa dizer que os homossexuais teriam menos direitos que os heterossexuais, criando uma hierarquia de seres humanos com base na orientação sexual. Esse entendimento contraria preceitos constitucionais, como o da dignidade da pessoal humana e a proibição de qualquer forma de discriminação. “Uma eventual aprovação desse projeto não significa apenas o Estado assumir que existe um modelo correto de casamento e que este modelo seria o heterossexual. Significa também dizer que o Estado reconhece as pessoas não heteronormativas como cidadãs e cidadãos de segunda classe, que não podem exercitar todos os seus direitos, em função de sua orientação sexual”, afirma o órgão no documento enviado à presidência da Câmara dos Deputados, à CPASF e ao relator do projeto.

Além disso, a nota pública lembra que em 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a união estável homoafetiva àquela entre homem e mulher, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.277, para fins de acesso a direitos civis como herança, compartilhamento de planos de saúde, pensão, entre outros. Na avaliação da PFDC, a decisão representou um avanço significativo à proteção dos direitos civis de minorias LGBTQIA+ no Brasil. O órgão lembra que a Constituição proíbe o retrocesso na conquista de direitos e alerta que a eventual aprovação do PL 5.167/2009 comprometeria avanços consolidados no Brasil há 12 anos, os quais servem inclusive de modelo para outros países.

A PFDC também rebate o argumento do relator do PL de que o STF, ao validar a união homoafetiva, teria usurpado a competência reservada ao Legislativo de regulamentar o tema. Segundo o órgão, a Suprema Corte exerceu sua competência interpretativa do direito, ao firmar entendimento de que a citação expressa a homem e mulher na Constituição de 1988 decorreu da necessidade de se explicitar o patamar de igualdade de direitos entre as partes do casal.

Prejuízos

De acordo com a nota da PFDC, o PL visa suprimir direitos de pessoas homossexuais, invisibilizá-las e impossibilitá-las de exercer todos os aspectos da vida civil. Segundo dados do IBGE, apenas em 2021, 9,2 mil casais de mesmo sexo formalizaram sua união estável em cartório. Caso o projeto se torne lei, o órgão do MPF alerta que novas uniões estarão vedadas ou não surtirão os efeitos legais desejados, “criando evidente e injustificado desequilíbrio entre pessoas homo e heterossexuais”.

Ainda de acordo com a nota, a união civil é um ato voluntário e privado, cuja essência é concretizar uma parceria entre duas pessoas para uma vida em comum. Nesse sentido, pouco importa a orientação sexual de quem está se unindo, e isso não diz respeito a toda coletividade em um Estado democrático que garanta as liberdades fundamentais. Na avaliação da PFDC, o projeto tenta cercear o direito de escolha dos indivíduos, em situação que se refere eminentemente à esfera privada.

Segundo a nota, o projeto de lei também relativiza a laicidade do Estado brasileiro, ao se basear em argumentos fundados numa visão cristã do casamento, tido como instituição voltada à geração de descendentes. “A imposição de um viés religioso geral a escolhas particulares nos leva em direção a uma teocracia ou a totalitarismos, nos fazendo retroceder alguns séculos no tempo”, pontua o documento. O órgão lembra, ainda, que o direito à união civil homoafetiva não afeta o direito de pessoas heterossexuais, visto que não obriga qualquer pessoa a se casar com outra do mesmo gênero.

Serra Talhada - Saúde

O presidente da CPI do MST, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), vai apresentar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um “pacote de invasão zero no campo”. Trata-se de uma lista com propostas que endurecem as penas para quem participar dessas ações. “Não tenho dúvidas de que, quando a CPI acabar, vão recomeçar as invasões”, afirmou Zucco.

A primeira lista, à qual o Estadão teve acesso, tem sete projetos. Um deles classifica como terrorismo atos violentos contra propriedades públicas e privadas. Outro permite a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas. Há ainda proposta que determina a perda de benefícios de programas sociais a quem invade e outras para suspender ou impedir acesso a programas da reforma agrária. As proposições são de deputados do PP, PL, Republicanos e Novo.

A ideia de ter as propostas no relatório de Salles não foi considerada suficiente, porque a oposição sabe da dificuldade de aprovar o relatório do deputado Ricardo Salles (PL-SP). Na quinta-feira passada, após travar uma disputa com o Centrão, o relator recuou e tirou o nome do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) da lista de pedidos de indiciamento em seu relatório final. Na ementa, também definiu o MST como “organização criminosa”, disse que o modelo é “fracassado”, “improdutivo”, faz “mau uso do dinheiro público”, conta com o “acobertamento estatal” e “romantiza e banaliza crimes, abusos e violências”.

Como mostrou o Estadão, apesar de ter retirado o indiciamento do deputado Valmir Assunção para tentar aprovar seu parecer final na CPI do MST, Salles tem uma “carta na manga”. Ele e o presidente do colegiado têm em mãos um relatório paralelo, que indicia o parlamentar e ministros do governo Lula. E prometem acionar esse gatilho caso o Centrão – principalmente o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA) – não garanta os votos para aprovar o parecer.

Caruaru Refis 2023

Técnicos e auxiliares de enfermagem realizarão um protesto nesta segunda-feira (25), no Recife, para clamar pelo retroativo do reajuste do piso da categoria, mesmo após a governadora Raquel Lyra (PSDB) anunciar que o pagamento será feito até o próximo dia 29,

Segundo o presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), Francis Herbert, a categoria paralisará as atividades e realizará um protesto na praça do Derby, às 8h. Em seguida, partirão em caminhada até a Secretaria Estadual de Administração, no Pina. As informações são da TV Jornal.

“A categoria continuará mobilizada para que o governo estadual informe mais detalhes sobre o repasse dos pagamentos”, afirmou Francis.

Segundo o sindicato, os profissionais protestarão em relação ao pagamento do retroativo de maio, junho, julho e agosto, cujo prazo foi encerrado na última sexta-feira (22).

Segundo os sindicalistas, a governadora Raquel Lyra não explicou se todos os trabalhadores serão beneficiados com o pagamento previsto para o dia 29, a exemplo dos que atuam nos serviços públicos (contratados e concursados), Organizações Sociais de Saúde (OSS), entidades filantrópicas e instituições que atendem até 60% do SUS. 

“Ela soltou que ia pagar dia 29, mas nada oficial, tudo oficioso, e a gente não trabalha dessa forma”, disse Francis Herbert numa live transmitida no perfil do sindicato.

Sindicato estadual também reclama

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (SEE), Ludmilla Outtes, também questionou o pronunciamento de Raquel sobre o pagamento. Ela afirma que a gestão tucana só anunciou o pagamento após pressão dos sindicatos, mas que alguns pontos não foram esclarecidos.

“O pagamento [anunciado] para dia 29 é para os servidores diretos do governo do Estado. Ela [Raquel Lyra] não garante profissionais na OSS e filantrópicos, que também recebem repasses do governo estadual”, disse Ludmilla.

Uma reunião será realizada amanhã, segunda-feira (25), entre sindicatos e a secretaria de Educação, na sede da SAD, para debater esses pontos.

Ipojuca - Muro de Arrimo

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por 10 votos a 0, um recurso do PSL que buscava invalidar a votação no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff que manteve os direitos políticos da petista mesmo após o seu afastamento. O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi encerrado às 23h59 desta sexta-feira (22) sem o voto do ministro Luís Roberto Barroso.

Entenda o julgamento

Durante o impeachment, os senadores fatiaram a votação da condenação de Dilma em duas. A primeira levou a petista à perda do mandato e, a segunda, manteve os direitos políticos da ex-presidente. O PSL contestava no Supremo o rito adotado pelo Senado na ocasião.

A maioria dos ministros, porém, seguiu o entendimento da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo. Relatora, ela afirmou que não é possível ao STF tomar uma nova decisão sobre o caso e tampouco seria viável realizar uma nova votação.

Ela foi acompanhada por Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

A Justiça negou a liberdade do empresário Marcos Soares Moreira, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por atos golpistas do dia 8 de janeiro e que foi preso nesta sexta-feira (22), por ordem de Alexandre de Moraes, após publicar vídeo atacando ministros do Supremo e descumprir medidas cautelares de não postar nas redes sociais.

Na tarde deste sábado (23), o capixaba passou por uma audiência de custódia. A Justiça negou. Segundo a advogada Maria Margarida Moura da Silva, que representa o capixaba, a audiência de custódia foi realizada por uma juíza assistente do próprio ministro Alexandre de Moraes. As informações são do G1.

“Nessa audiência, não se discute culpa, não é possível apresentar provas. Apenas se analisa a legalidade da prisão. Somente seria possível a liberação se a audiência tivesse sido realizada pelo próprio ministro, ou ele tivesse determinado a revogação, caso os requisitos estivessem presentes. O objetivo era apenas verificar a legalidade da prisão”, disse.

Marcos Soares está preso no Centro de Detenção Provisória de Viana II, na Região Metropolitana de Vitória, para onde foi levado depois que foi detido pela Polícia Federal (PF) no estado.

Na audiência de custódia, segundo a defesa, foi solicitada a permanência dele em Viana, pois, como a família dele é do Espírito Santo, o objetivo é não perder o vínculo com a família. ele deve permanecer preso no estado.

“Nessa oportunidade não cabe qualquer discussão em relação ao mérito ou a produção de provas. Porém, em razão de não conhecermos a decisão do ministro Alexandre de Moraes, ainda não entramos com qualquer pedido. Em razão disso, somente segunda-feira (25) entraremos em contato com o gabinete para tomarmos ciência da decisão e entrar com a medida judicial cabível. No entanto, de antemão, reafirmamos nosso respeito pelas instituições, bem como pelos ministros da Suprema Corte”, divulgou a defesa de Marcos.

Belo Jardim - Nova Creche - Vovó Maria

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, disse ter sido mal compreendida sobre uma fala em que criticou a Justiça Eleitoral e sugeriu que “algo estaria errado” no fato de o Brasil ser o único país a ter esse sistema constituído. Em um evento no Recife, na sexta-feira (22), ela disse que “qualquer instituição é passível de sofrer crítica”.

Gleisi Hoffmann esteve no Recife para participar de uma reunião de articulação do PT para as próximas eleições. “Eu não pedi o fim da Justiça Eleitoral. Eu fui mal compreendida. Eu fiz uma crítica muito dura à Justiça Eleitoral, à equipe técnica da Justiça Eleitoral. Qualquer instituição é passível de sofrer crítica, é saudável. Não pode ficar a crítica ácida apenas em cima dos partidos”, afirmou. As informações são do G1.

Na quinta-feira (21), ela participou de uma reunião da comissão especial que analisa a PEC 9/2023, conhecida como a PEC da Anistia, na Câmara dos Deputados.

Ao falar sobre as multas aplicadas aos partidos que não cumpriram a cota de gênero nas eleições passadas, Gleisi disse que os valores estabelecidos não eram exequíveis e que os partidos não teriam dinheiro para arcar com a cobrança.

A deputada federal sugeriu que “algo estaria errado” no fato de o Brasil ser o único país do mundo a ter Justiça Eleitoral. Diante da declaração, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reagiu. Em nota, ele repudiou as afirmações e classificou as falas como “errôneas” e “falsas”.

Ainda durante o encontro do PT no Recife, Hoffmann reafirmou a importância da Justiça Eleitoral, mas criticou a desproporção entre o orçamento dos partidos e do TSE.

“Eles vão fazendo as regras e sempre criticam os partidos. Hoje o orçamento do TSE é de 10,7 [bilhões], o orçamento para distribuir entre os partidos é de 1,2 [bilhão]. A gente tem que olhar isso. Tem uma coisa que não está bem medida e foi essa a crítica que eu fiz, senão fica só em cima dos partidos, como se os partidos fossem a coisa mais errada do processo”, afirmou.

Segundo a presidente do PT, as multas que estão sendo tratadas pela PEC da Anistia não são adequadas para a estrutura dos partidos. Gleisi Hoffmann defendeu a aplicação de multa política.

“Tem que ter multa política. Ao estabelecer que nós vamos ter 20% das cadeiras para as mulheres, isso quer dizer que, em situações onde não se eleger mulher, cai um homem eleito e entra a mulher mais votada da mesma chapa. Eu acho que isso é uma correção para as vagas e não só a pecuniária”, declarou.

Vitória Reconstrução da Praça

Envolto em polêmica por excluir grandes nomes da direita, o Prêmio Congresso em Foco anunciou os vencedores da edição deste ano na noite da última quinta-feira (21). A premiação foi dividida por categorias e teve predominantemente representantes da esquerda entre os vencedores. 

Na região Nordeste, destacaram-se nomes pernambucanos, como o senador Humberto Costa (PT-PE), primeiro colocado na classificação geral, com um total de 46.125 votos, e a senadora Tereza Leitão (PT-PE), segunda colocada com 30.549 votos. 

Túlio Gadelha (REDE-PE) conquistou o primeiro lugar entre os deputados com 8.626 votos, enquanto Carlos Veras (PT-PE) ficou em quarto lugar na região nordeste, com uma votação de 4.751 votos. Entre os representantes da direita conservadora pernambucana, nenhum nome ficou entre os mais bem classificados, tendo o deputado Coronel Meira (PL-PE) sido o mais votado, com 1.046 votos, seguido de Mendonça Filho (UNIÃO-PE) com 635 votos.

Pousada Carcará

No próximo domingo (1º), os municípios de Pernambuco vão eleger os seus conselheiros tutelares. O processo de escolha, que é fiscalizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), contará também com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que disponibilizará as urnas eletrônicas para que a votação seja segura, eliminando a possibilidade de fraude no registro do voto e agilizando a apuração do resultado.

“As eleições para conselheiros tutelares ganharam um grande vulto e o apoio do TRE será de grande valia para a organização e apuração dos resultados, inclusive, no que concerne a legitimidade”, disse o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. “Tribunais Eleitorais de outros estados têm conduzido os pleitos dos Conselhos Tutelares justamente por causa desse crescimento. É uma ótima notícia o TRE-PE se mostrar disposto a se engajar para facilitar a votação e a contagem dos votos”, complementou. As informações são do Jornal do Commercio.

O presidente do TRE-PE, André Guimarães, enfatizou sobre a importância de o Tribunal se fazer presente nas eleições de representantes tão fundamentais para a sociedade. “O TRE-PE está disposto a dar esse suporte, porque o Conselho Tutelar é um órgão de grande relevância para a sociedade como parte da rede de proteção a crianças e adolescentes”, falou.

Esta é primeira vez que a Justiça Eleitoral apoiará o pleito comunitário nacionalmente. O TRE-PE irá disponibilizar 2.503 urnas eletrônicas para 32 municípios (apenas os municípios com, no mínimo, 30 mil eleitores poderão contar com urnas eletrônicas).

A eleição para os Conselhos Tutelares é de responsabilidade das Comissões Especiais Eleitorais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade. Elas organizam desde o registro de candidatos, definição dos locais de votação até a proclamação dos resultados.

Quem pode votar?

O voto é facultativo, ou seja, poderá ser realizado por qualquer cidadão e cidadã inscrito como eleitor daquele município que pretende votar. No dia da votação, o eleitor deve apresentar o título e mais um documento oficial com foto.

Recife

A capital pernambucana irá eleger quarenta novos membros para o exercício da função que inclui a tarefa de receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual contra crianças e adolescentes, além de situações de trabalho infantil; requisição de serviços públicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; requisição de 2ª via de certidão de nascimento e óbito de crianças e adolescentes, entre outras atribuições.

A posse dos novos conselheiros tutelares acontecerá no dia 10 de janeiro de 2024.

Olinda

Já na cidade-irmã, Olinda elegerá 30 membros, sendo 15 titulares e 15 suplentes. A votação tem início às 8h e segue até as 17h, distribuída em 27 locais, entre escolas municipais e estaduais.

A apuração será feita no mesmo dia, a partir das 20h, na Vila Olímpica, localizada no bairro de Rio Doce. Os conselheiros tutelares eleitos serão empossados no dia 10 de janeiro de 2024 para o cumprimento de um mandato de quatro anos.

Hotel Encanto do Sertão

No dia em que oficialmente se filiou ao Partido dos Trabalhadores, o ex-prefeito Elias Gomes dirigiu seu discurso aos evangélicos, fazendo um alerta para que não sejam usados por políticos. “Muitos tentam usar os evangélicos como massa de manobra. Mas é preciso deixar claro que Igreja é Igreja, comité é comitê, palanque e palanque”, disse, depois de convidar ao palco o pastor Eliseu Inocêncio, presidente estadual da Assembleia de Deus Ministério Madureira, durante o evento de filiação ao PT, na Faculdade Metropolitana, no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife.

O pré-candidato do PT à Prefeitura de Jaboatão no próximo ano deverá enfrentar dois nomes ligados a grupos evangélicos:  o atual prefeito, Mano Medeiros (PL), e a deputada federal Clarissa Tércio (PP). Mano é vinculado aos Ferreira, da Assembleia de Deus. Clarissa tem como principal cabo eleitoral o pai, o pastor Francisco Tércio, presidente da Assembleia de Deus – Ministério Novas de Paz. Ambos também estão ligados a forças bolsonaristas. As informações são da Folha de Pernambuco. 

“Nós vamos fazer o embate político e é a política que vai orientar a nossa discussão a todas as crenças, a todos os credos, a todas as cores”, disse Elias Gomes. “Já estamos fazendo um debate importante para construir um projeto de cidade, em cada bairro, em cada comunidade. O destino de Jaboatão está nas mãos de vocês”, declarou, reconhecendo que a jornada não será fácil, mas apostando em dois caminhos: a unidade das forças de oposição, composta pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) e na divisão do que considera a direita. “Eles têm o mesmo perfil ideológico, defendem os mesmos princípios

Elias Gomes também está confiando na força político-eleitoral do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para consolidar sua trajetória. Na ocasião, ressaltou que Jaboatão vive hoje um grande e grave retrocesso e vai precisar da ajuda das forças consideradas mais à esquerda.  “As trevas se apoderaram do poder”, declarou, acrescentando que pretende fazer uma campanha respeitando todas as crenças e todos os credos e uma governança sem discriminação e sem privilégios. “Temos valores e princípios inegociáveis. Nosso inimigo são a negação dos direitos, o fascismo, o autoritarismo. Vou precisar da palavra, do apoio e se possível da presença dele (de Lula)”, exclamou.

Elias Gomes governou Jaboatão dos Guararapes por dois mandatos, de 2009 a 2017, e também foi prefeito do Cabo de Santo Agostinho: de 1982 a 1985 e de 1996 a 2004. Era integrante do PSDB e desde 2020 estava filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O ato de filiação contou com a presença da presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, do senador Humberto Costa, dos deputados estaduais Doriel Barros, João Paulo e Rosa Amorim, do federal Carlos Veras, e de líderes do PT, do PCdoB e do PV.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) disse neste sábado (23) que está sendo atacado pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. O ministro acusou Nikolas e o também deputado Filipe Barros (PL-MG) de fake news depois de os congressistas fazerem publicações em suas redes sociais afirmando que o governo instituiu banheiros unissex em escolas.

Em participação no CPAC Brasil 2023, evento anual de representantes da direita no Brasil, Nikolas afirmou que sofreu mais um ataque da esquerda e que torce para a implementação dos banheiros unissex ser realmente falsa. O deputado declarou que se o fato é inverídico, as pessoas estão autorizadas a retirar “homens biológicos de banheiros femininos”. As informações são do Poder360.

Silvio enviou na sexta-feira (22) um ofício à AGU (Advocacia Geral da União) em que afirma que Nikolas “divulgou vídeo em que distorce completamente” uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, um órgão autônomo. Os congressistas teriam espalhado desinformação ao dizer que o governo “instituiu” as instalações sem gênero em centros de educação.

“Os banheiros unissex não foram instituídos, por dois motivos. Em 1º lugar, porque a resolução nº 2 não é vinculante. Em 2º lugar, porque não se trata de ‘banheiro unissex‘”, diz o ofício. “Ao contrário do que alegam os parlamentares, não há banheiros unissex; há, sim, banheiros individuais.”

A resolução cita que, “sempre que possível”, deve haver nas instituições de ensino a “instalação de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”.

Conforme o ofício, diferentemente do que afirmam os deputados, o ministro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tiveram “qualquer participação ou influência” na produção da resolução.

“Trata-se de divulgação de fake news que claramente tem como objetivo provocar o pânico moral e expor ainda mais as pessoas LGBTQIA+ ao ódio e à repulsa social provocada pelo preconceito e pela discriminação”, afirma o documento. O texto ainda acrescenta que Silvio Almeida e Lula consideram os comentários “ofensivos” e “crimes contra a honra e de dano moral”.

O Ministério dos Direitos Humanos divulgou nota neste sábado, em que diz que o documento publicado “não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex”.

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