Ipojuca 2021 IPTU

14/04


2021

Coluna da quarta-feira

Ladrões também na CPI

A CPI da Pandemia, oficializada na tarde de ontem, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), teve a sua proposta ampliada e poderá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, atendendo ao senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que pretendia criar uma outra CPI para investigar governadores e prefeitos ou ampliar o alcance da CPI proposta por Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Imposta pelo Supremo numa ação desmoralizadora para o Congresso, a CPI agora está unificada e a investigação de estados e municípios está limitada somente "à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19". Essa ampliação do alcance da CPI era defendida por parlamentares governistas e pelo presidente Jair Bolsonaro.

Nunca se roubou tanto nesse País de quinta categoria! Engessado pelo Supremo, que deu autonomia aos Estados e Municípios na gestão da pandemia, Bolsonaro abriu as torneiras dos cofres federais sem distinção. Municípios de menos de 20 mil habitantes chegaram a embolsar R$ 3 milhões, valor bem acima do repasse institucional mensal do FPM. Após o socorro financeiro bilionário da União, as finanças públicas estaduais e municipais fecharam o ano de 2020 praticamente ilesas à pandemia de Covid-19.

Enquanto o governo federal teve um rombo histórico e viu a dívida pública aumentar, governadores e prefeitos registraram a maior disponibilidade de caixa dos últimos 20 anos e encerraram o ano no azul, no melhor resultado primário desde 1991. O conjunto dos Estados e Municípios teve um superávit primário de R$ 38,75 bilhões no ano passado, de acordo com dados do Banco Central. Esse é o montante em que as receitas superaram as despesas. O resultado do ano passado também foi mais que o dobro do registrado em 2019, quando as contas dos governos locais ficaram no azul em R$ 15,2 bilhões.

A conta da Covid-19 sobrou toda para a União. O governo federal teve um rombo de R$ 743,1 bilhões no ano passado, incluindo as despesas extras para combater os efeitos da pandemia na saúde e na economia. Somente com o socorro extra, a União repassou R$ 60 bilhões a estados e municípios, em quatro parcelas pagas entre junho a setembro. Foram R$ 10 bilhões destinados a ações de saúde e assistência social, sendo R$ 7 bilhões a governadores e R$ 3 bilhões a prefeitos.

Os R$ 50 bilhões tiveram aplicação livre, sendo R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios. E as excelências – governadores e prefeitos – usaram essa dinheirama para salvar a vida dos mais de 350 mil brasileiros contaminados? Claro que não. Roubaram descaradamente. Com a ampliação das investigações, veremos se de fato a Justiça culpará os verdadeiros genocidas da pandemia.

Dívidas suspensas – A União também suspendeu o pagamento de dívidas dos governos locais. Com isso, prefeitos e governadores tiveram uma folga de R$ 65 bilhões, totalizando a ajuda extra do governo federal aos governos locais em R$ 125 bilhões. O Executivo realizou, ainda, as transferências constitucionais previstas em lei, liberando R$ 16 bilhões para os fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM). Com o pacote de ajuda, os estados e municípios terminaram o ano com dinheiro em caixa. Segundo dados do Tesouro Nacional, os governos locais tinham R$ 82,8 bilhões sobrando nos cofres públicos.

Pipoco nas contas – Em contrapartida, a dívida pública do setor público aumentou após os gastos extras para ajudar governos locais, pessoas e empresas durante a pandemia ela atingiu R$ 6,615 trilhões em 2020, o equivalente a 89,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi uma alta de 15 pontos percentuais. Em 2019, a dívida estava em 74,3%. O resultado de 2020 foi o maior de toda a série histórica do Banco Central, que começa em 2006.

R$ 43 bi em 6 meses – Nos últimos seis meses, desde o início da pandemia causada pelo coronavírus no Brasil, o governo federal repassou cerca de 43 bilhões de reais aos mais de 5.500 municípios do país como recursos extraordinários sob a justificativa de fortalecer o atendimento de saúde pública na ponta, os postos de saúde, administrados pelas prefeituras. O valor equivale a um terço de todo o orçamento previsto para a Saúde no país em 2020 (125 bilhões de reais) ou quase dois terços da totalidade da estimativa de custos para a cidade de São Paulo no ano (68,9 bilhões de reais).

Quem mais levou – Segundo levantamento realizado com base em dados divulgados pela Câmara dos Deputados, as capitais do País lideraram o ranking de recebimento de verbas emergenciais, sendo São Paulo (1,7 bilhão de reais), Rio de Janeiro (821 milhões de reais), Belo Horizonte (667 milhões de reais), Fortaleza (470 milhões de reais), Curitiba (450 milhões de reais), Salvador (437 milhões de reais) e Porto Alegre (409 milhões de reais) as que ocupam os primeiros lugares da lista. Faixa populacional e valores gastos com saúde pública nos anos anteriores foram os critérios definidos para estabelecer os valores dos repasses aos municípios.

Emendas individuais – Outra fonte de recurso aos municípios foi a liberação do governo para que parlamentares alterassem o destino das emendas parlamentares individuais e de bancada previamente aprovadas pelo orçamento para direcionar os recursos para o combate à pandemia. O parlamentar que, segundo dados disponibilizados pela Câmara dos Deputados, mais disponibilizou recursos de emendas individuais para a Covid-19 foi o deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE), aliado do presidente Jair Bolsonaro, que destinou R$ 12,2 milhões às suas bases.

CURTAS

R$ 42 BI PARA PE – No caso de Pernambuco, o Estado recebeu da União R$ 42,7 bilhões, sendo R$ 17 bilhões na rubrica “Benefícios ao Cidadão”, R$ 19,5 bilhões para o Estado e seis municípios, R$ 4,8 bilhões exclusivos para tratamento da Covid-19 e ainda R$ 1,4 bilhão da suspensão da dívida com a União. No total para os Estados, o presidente Bolsonaro remeteu R$ 420 bilhões.

INDICAÇÕES – Os blocos partidários já têm 8 dos 11 nomes para serem titulares da CPI da Covid-19 no Senado. As escolhas ainda não são definitivas porque podem mudar até a oficialização da indicação. A divisão de cadeiras dos 11 titulares e sete suplentes é feita, tradicionalmente, baseada no tamanho dos blocos partidários que existem na Casa. Para que isso seja alterado dessa vez e outro método de distribuição seja usado, seria preciso um amplo acordo entre os senadores.

Perguntar não ofende: Não é vergonhoso o Congresso viver a reboque do Supremo Tribunal Federal?


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ABAIXO FALSO MORALISMO

Perguntar não ofende : pq o jornalista tá tão brabo e defendendo tanto o governo bozonaro?

ABAIXO FALSO MORALISMO

Calma magno Bolsonaro. Desse jeito vc não faz mais 15 anos de blog. Calma, calma, talkey?


Petrolina abril 2021

13/04


2021

Editorial analisa criação da CPI da Pandemia

No Frente a Frente de hoje, programa que ancoro pela Rede Nordeste de Rádio, o meu editorial foi sobre a criação da CPI da Pandemia, oficializada hoje pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM). Vale a pena conferir!

O Frente a Frente tem como cabeça de rede a Rádio Hits 103,1 FM, em Jaboatão dos Guararapes.


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Wellington Antunes

Magno, por que vc fica a distorcer as coisas dizendo aos seus ouvintes que a CPI foi imposta pelo STF? Você sabe e até as antigas estradas de Afogados da Ingazeira também sabem que o que o STF fez foi apenas atender ao que foi provocado por dois senadores, ou seja, a emitir um Parecer sobre a instalação dessa CPI, pois o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, estava sentado em cima dela e que há muito já havia extrapolado o prazo da instalação. Magno, eu sei que vc sabe que o STF nada impôs, e que o ministro Barroso apenas reconheceu o direito da minoria e determinou a instalação. Parei de ouvir esse frente a frente logo no começo, pois não tolero a distorção da verdade dos fatos e mesmo sem ouvir o restante desse frente a frente, acredito que outras distorções vieram.


ALEPE

13/04


2021

TJ-DF condena tio de Michelle Bolsonaro

A Justiça do Distrito Federal condenou sete policiais militares a 10 anos de prisão por organização criminosa. Os militares foram presos em maio de 2019 no âmbito da Operação Horus, ação deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) que desarticulou o grupo envolvido em grilagem de terras. Um dos condenados é tio da primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro.

Acusado de participar de uma milícia responsável pelo esquema, o primeiro-sargento João Batista Firmo Ferreira é irmão de Maria Aparecida Firmo Ferreira, mãe de Michelle.

As investigações também tiveram apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Indícios apontavam que os policiais militares eram milicianos e atuavam para beneficiar esquema ilegal de parcelamento de terras no Sol Nascente.

O pedido de prisão preventiva de João Batista foi expedido pela Auditoria Militar do Distrito Federal. À época, o MPDFT e a PCDF também cumpriram 15 mandados de busca por meio da primeira fase da Operação Horus, que é acompanhada pela Corregedoria da PM.


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Fernandes

Ciro Gomes, sobre família Bolsonaro: “Se gritar pega ladrão, não fica um” Ciro Gomes voltou a chamar Jair Bolsonaro de ladrão . No Twitter, o pedetista compartilhou uma reportagem da Folha sobre as investigações que miram os quatro filhos do presidente, e escreveu: “‘Se gritar pega ladrão, não fica um, meu irmão’. O chefe da quadrilha é o pai, Jair Bolsonaro!”

marcos

JÁ TENTARAM DE TUDO ......................... -o Moro; a vendedora de açaí; - a facada; - a urna eletrônica; - os robôs do WhatsApp; - os robôs do Twitter; - o STF; - o Bebiano; - os Laranjas; - o Queiroz; - a Amazônia em chamas; - a Marielle; - o porteiro do condomínio; - a avó da Michele; - a embaixada nos EUA; - o óleo venezuelano; - as praias do Nordeste; - os palestinos; - a Joyce; - o Frota; - o Macron; - a Greta; - o Papa; - a China; - o Intercept; - o Maia; - a Globo; - a imprensa ávida de $; - o Alcolumbre; - os governadores do nordeste; - o Witzel; - o Doria; - o Caiado; - o operador de retroescavadeira, ex-ministro da Educação; - o Centrão; - os filhos; - intrigas com os ministros; - os militares; - o relacionamento com o Mourão; - os milicianos; - a hidroxicloroquina; - o exame de corona vírus; - o contato com o povo; - a convocação para manifestações; - a OMS; - o embaixador Chinês; - a PEC do Gilmar Mendes; - as liminares de Lewandowiski; - as decisões ultrapetistas de Alexandre Nosferatu de Moraes; - as investidas de Maia e Alcolumbre; - as tresloucadas do Joe Doriana; - as MPs que Maia não pauta e perdem eficácia, Ou seja, a crise política atual nada tem a ver com o COVID-19 e as estratégias para combater a pandemia. O que querem mesmo é derrubar o presidente Bolsonaro, pois com ele no Poder Executivo, ninguém mais está conseguindo roubar o Brasil. E muita gente vai ter suas negociatas encerradas, como aquela TV. Manifestação via Facebook, WhatsApp e demais redes. Atenção Patriotas!!! Esta manifestação nasceu em Ribeirão Preto/SP, e é muito importante que isso seja mencionado, quando do repasse dessa mensagem. Explico o porque: caso ela chegue ao município de Macapá, o irmão patriota de lá saberá que ela atravessou o país inteiro e, será quase tão eficaz quanto as manifestações de rua. Achávamos que a guerra havia acabado, mas nos enganamos. Não acabou, não! O presidente Jair Bolsonaro vai precisar muito do nosso apoio, de todas as formas possíveis. O mimimi e o chororô esquerdista, com artistas ruanetistas milionários, os quais estão desesperados com o fim das mordomias e a vida fácil, vai ser uma constante. Portanto, a nossa reação também tem que ser de igual ou maior intensidade, contra essa idéia da política do império romano de \"panem et circenses\". “Fernanda Lima e Pedro Cardoso” falam mal dos eleitores de Bolsonaro, morando lá nos EUA e em Portugal, respectivamente. Parece que a palavra “hipocrisia” não existe no dicionário deles. Felipe Neto, descaradamente, anuncia que vai começar a destilar veneno ideológico sobre as crianças, seus ingênuos seguidores no YouTube. Paulo Pimenta canalha “et caterva” tentam desmoralizar junto aos organismos internacionais do tipo da ONU, o presidente eleito e os ministros indicados. Grupos de jornalistas socialistas de I-phone, revoltadinhos de cabelo roxo e piercing na sobrancelha, alocados em órgãos de imprensa falaciosa e em grupos comprados, como UOL, Globo, Folha , Valor econômico, Veja, Exame e etc.” inventam, cada vez mais, mentiras deslavadas e calúnias contra Bolsonaro” a e seus eleitores, NÓS O POVO PATRIOTA! Brigue, meu amigo! Não deixe isso correr quieto... É sabido que a Venezuela chegou àquele estado caótico e por conta da alienação e omissão absoluta dos seus cidadãos. O povo de lá dormiu!!!! Quando acordou era tarde demais... Já estava nas mãos de comunistas corruptos genocidas. Agora a sua reconstrução levará décadas... Você que é responsável, ama a sua família e o seu país, não se envergonhe, repasse a todos que puder! E, principalmente, boicote a tudo o que vier da esquerda! Peças de teatro, shows, exposições de arte, canais de TV, programas, literatura, produtos, incluindo a não compra de patrocinadores da esquerda. Mostremos a nossa força, unidos somos fortes! O bem tem que prevalecer sobre o mal! Quando essa mensagem chegar a um irmão patriota do Nordeste, ele vai saber também que o país inteiro está apoiando a mudança em sua região e agora ela se tornará produtiva e próspera. Saberá que os seus rincões sairão do jugo cruel e desumano dos coronéis da seca, os quais vem há décadas escravizando o seu povo, sem um pingo de dó. Façamos esta mensagem circular e alcançar a todo cidadão brasileiro, Autoridades, políticos, religiosos e inclusive os artistas! Até ao próprio presidente eleito, pra ele saber que pode contar com o nosso apoio. Repasse, pois repassar é rápido, fácil e barato. Essa ação acaba sendo mais um reforço eficaz para apoiar todas as manifestações de rua que ocorreram e que ainda deverão .


Bandeirantes 2021

13/04


2021

FBC defende que CPI investigue estados e municípios

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu que a CPI do Senado que investigará as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia também apure supostas irregularidades cometidas por estados e municípios na aplicação dos recursos federais. Durante a sessão remota do plenário desta terça-feira (13), o senador argumentou que a ampliação do escopo da investigação, “para alcançar fatos conexos que envolvam as esferas estadual e municipal”, é um desdobramento lógico dos trabalhos de qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito.

“É certo que, em tempos de pandemia como a que vivemos, no qual a melhor condução dos trabalhos do Senado Federal está excepcionalmente afetada, não convém a constituição de duas Comissões Parlamentares de Inquérito para apurar ações e omissões ocorridas no enfrentamento dessa grave crise. Mas é fundamental que a Comissão a ser instalada por decisão do Supremo Tribunal Federal possa investigar os atos praticados por agentes políticos e administrativos não apenas da União, mas também dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios naquilo que diz respeito à gestão de recursos públicos de origem federal”, disse o líder.

Para Fernando Bezerra, ao propor a apuração de supostos desvios nos contratos que tenham recebido recursos federais, está justificada a competência da União para investigar os fatos, “visto se tratar de eventuais ilícitos relacionados à aplicação de recursos federais, decorrentes de parcerias desses entes subnacionais com o governo federal, matéria pertinente às competências desse Senado Federal”.

Em sua decisão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acrescentou ao escopo da CPI a aplicação de recursos federais por estados e municípios e determinou que os líderes partidários indiquem os integrantes. No total, 11 senadores vão compor a CPI, que terá prazo de 90 dias para as investigações.


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13/04


2021

Pacheco oficializa criação da CPI da Pandemia

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu, na tarde de hoje, o ato de criação da CPI da Pandemia. Com a medida, fica autorizada a formação do colegiado, destinado a apurar as ações e eventuais omissões do governo federal durante o enfrentamento à Covid-19.

O requerimento da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que a CPI tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.

Durante a leitura, Pacheco informou que, além do proposto por Randolfe Rodrigues, a CPI também poderá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, conforme proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), desde que "limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19". Essa ampliação do alcance da CPI era defendida por parlamentares governistas e pelo presidente Jair Bolsonaro.

A leitura do pedido de criação é uma etapa do rito legislativo para que o requerimento possa ser publicado no "Diário Oficial do Senado". Apenas após a conclusão desses procedimentos é que a comissão de inquérito é considerada oficialmente criada.

O pedido de criação da CPI foi protocolado em 4 de fevereiro por Randolfe Rodrigues. A criação da comissão, no entanto, ficou paralisada até o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinar, em decisão liminar (provisória) na última quinta-feira (8), a instalação do colegiado – o plenário do STF tem previsão de julgar o caso amanhã.

Agora, feita a leitura, abre-se prazo de até dez dias para os líderes partidários indicarem os membros da CPI. O PT, por exemplo, já informou que vai designar os senadores Humberto Costa (PE) como titular e Rogério Carvalho (SE) como suplente. O bloco formado por Cidadania, PDT, Rede e PSB indicou os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Outras legendas ainda avaliam as indicações.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), apresentou uma questão de ordem (pedido) sobre a segurança sanitária na CPI da Pandemia. Segundo ele, a CPI exige a presença dos senadores – não poderia funcionar virtualmente – e, para isso, os parlamentares, assessores e jornalistas teriam antes de ser imunizados.

Mas Pacheco ainda não tinha avaliado a questão de ordem até a última atualização desta reportagem. Na prática, se admitida, a questão de ordem apresentada por Gomes pode inviabilizar o funcionamento da CPI.


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Serra Talhada 2021

13/04


2021

Garanhuns: Izaías acusa atual gestão de perseguição

Nota oficial

“No dia de hoje, a Câmara Municipal de Garanhuns, através de suas comissões, decidiu pela emissão de projeto de resolução contrariando parecer prévio do Tribunal de Contas, que tinha opinado pela aprovação das contas do ex-prefeito Izaías Regis, com ressalvas, do exercício financeiro de 2018. A única ressalva existente foi em face de um possível parcelamento, que de fato pelas próprias palavras da atual gestora do Instituto de Previdência, não existia. Ou seja, foi devidamente comprovado que a nossa gestão nunca atrasou nenhuma parcela relativa a re-parcelamento ou parcelamentos previdenciários. As ressalvas contidas no voto do relator deixam claro, não existiu qualquer ressarcimento ou dano ocasionado ao município.

Cabe esclarecer a toda a sociedade, os referidos parcelamentos são relativos a contribuições da gestão de 2007-2010.

Mas, infelizmente, o julgamento político não se ateve ao relatório técnico do TCE/PE e, sem qualquer fundamento, até fatos estranhos à referida prestação de contas foram trazidos ao debate, sem, contudo, se referirem à análise do TCE.

Interessante, que ao trazer os documentos de re-parcelamentos (débitos de 2007-2010) realizados na nossa gestão (2017), o que só conseguiram comprovar foi que não tinham comprovações de repasses da atual gestão. Mas em relação à nossa gestão, essas estavam comprovadamente em dia.

O único intuito da rejeição é tentar atrair possível inelegibilidade, pois o atual prefeito Sivaldo Albino (PSB), não aceita o fato da sua gestão ser engolida todos os dias pelas referências da população à nossa gestão. A nossa aprovação popular é motivo de obsessão para ele. E, por isso mesmo, hoje, o próprio prefeito passou cerca de 2 horas na Câmara de Vereadores, ordenando à grande maioria dos vereadores que votem amanhã, a não aprovação dessas contas.

É bom ressaltar, que o debate democrático em Garanhuns sempre se deu no âmbito dos votos. O município nunca assistiu tamanha perseguição perpetrada por aqueles que deveriam respeitar as escolhas democráticas, sendo estas inclusive um dos pilares de justiça e cidadania. Tanto se debateu e discutiu de renovações políticas, justamente para que tivéssemos um legislativo altivo e independente, não é o que estamos assistindo na nossa cidade.

Não terei ódio ou rancor dos meus algozes de hoje, pois sei que a fé cristã me fará mais forte na busca pela justiça".

Izaías Régis – ex-prefeito de Garanhuns filado ao PTB


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Anuncie Aqui - Blog do Magno

13/04


2021

Blocos partidários já têm nomes de 8 dos titulares de CPI

Poder 360

Os blocos partidários já têm 8 dos 11 nomes para serem titulares da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 no Senado. As escolhas ainda não são definitivas porque podem mudar até a oficialização da indicação, que tem de ser feita depois da leitura do requerimento de instalação do colegiado. A leitura está acontecendo agora pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A divisão de cadeiras dos 11 titulares e 7 suplentes é feita, tradicionalmente, baseada no tamanho dos blocos partidários que existem na Casa. Para que isso seja alterado dessa vez e outro método de distribuição seja usado, seria preciso um amplo acordo entre os senadores.

Eis quantas vagas de titulares da CPI cada bloco tem direito por essa regra:

  • Bloco MDB, PP e Republicanos – 3 vagas de titulares e duas de suplente;
  • Bloco PSDB, Podemos e PSL – 3 vagas de titulares e duas de suplente;
  • PSD – duas vagas de titulares e uma de suplente;
  • Bloco DEM, PL e PSC – uma vaga de titular e uma de suplente;
  • Bloco Rede, Cidadania, PDT e PSB – uma vaga de titular e uma de suplente;
  • Bloco PT e Pros – uma vaga de titular e uma de suplente.

O PSD é o único partido com representação no Senado que não constitui nenhum bloco, por isso também é contado para a distribuição de cadeiras. Ainda assim, mesmo se comparado aos grupos, a sigla é a terceira maior em tamanho.

O Poder360 apurou junto às bancadas quem deve ocupar as vagas destinadas a cada uma delas de acordo com os acordos até agora. Publicamente, nem todas revelam seus indicados por considerarem muito cedo. Eis a lista:

Bloco MDB, PP e Republicanos

Titulares: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Ciro Nogueira (PP-PI);

Suplentes: vaga do MDB, Luis Carlos Heize (PP-RS) ou Elmano Férrer (PP-PI);

Bloco PSDB, Podemos e PSL

Titulares: Tasso Jereissati (PSDB-CE) e duas vagas para o Podemos;

Suplentes: Izalci Lucas (PSDB-DF);

PSD

Titulares: Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM);

Suplentes: Angelo Coronel (PSD-BA);

Bloco DEM, PL e PSC

Titular: indefinido;

Suplente: indefinido;

Bloco Rede, Cidadania, PDT e PSB

Titular: Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Suplente: Alessandro Vieira (Cidadania-SE);

Bloco PT e Pros

Titular: Humberto Costa (PT-PE);

Suplente: Rogério Carvalho (PT-SE).

O Bloco de DEM, PL e PSC, assim como o Podemos ainda se reunirão nesta semana para definir quem serão seus indicados. Os demistas, por serem o maior partido devem ter a prioridade de indicar um nome seu para ser titular, deixando a suplência para o PL.


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Blog do Magno 15 Milhões de Acessos 2

13/04


2021

Ex-vereador de Maraial é assassinado a tiros

O ex-vereador Emanuel Ferreira da Silva, conhecido por ‘Mano Pantanal’, de 47 anos, foi morto a tiros na manhã de hoje, em Maraial, na Mata Sul de Pernambuco. Segundo informações do PortalPE10, o homem estava sentado em um estabelecimento comercial quando os criminosos efetuaram disparos contra ele.

A vítima não resistiu e veio a óbito no local. Os suspeitos ainda não foram localizados e não se sabe qual seria a motivação do crime. O corpo da vítima foi ser encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML). A Polícia Civil da Delegacia de Maraial investigará o caso.


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13/04


2021

TCE aponta prejuízo de R$ 8,2 mi em contratos da PCR

Estadão

Dois contratos assinados pela Secretaria de Saúde de Recife na pandemia foram reprovados em análise do Tribunal de Contas de Pernambuco. Um relatório concluiu que os documentos auditados, relativos a compras sem licitação de material médico-hospitalar para ajudar no combate ao novo coronavírus, apresentam indícios de irregularidades. O prejuízo estimado pelo TCE aos cofres públicos municipais é de R$ 8,2 milhões.

O levantamento faz parte do ‘pente-fino’ nas contratações emergenciais feitas na gestão Geraldo Julio (PSB) para enfrentamento da crise sanitária. Ao todo, foram abertas 43 auditorias especiais no Tribunal de Contas do Estado.

Nesta primeira etapa, os analistas apontam irregularidades em sete frentes:

  • Ausência de justificativa para os quantitativos contratados;
  • Indícios de direcionamento dos contratos às empresas vencedoras, que teriam sido previamente escolhidas;
  • Aquisição de produtos com valores acima do preço de mercado;
  • Escolha de empresas com capacidade operacional insuficiente para a entrega dos produtos nos prazos exigidos;
  • Liquidação e pagamento antecipados;
  • Execução da dispensa de licitação antes da publicação no Diário Oficial;
  • Ausência de comprovação do cumprimento dos limites atinentes ao trabalho de menores.

Os contratos em questão, fechados no ano passado, foram destinados à compra de itens como luvas cirúrgicas, algodão, seringas e agulhas, sondas, ataduras, fitas para controle glicêmico, entre outros.

Diante das supostas irregularidades, os analistas do Tribunal de Contas do Estado recomendam o encaminhamento do relatório aos órgãos competentes para apuração de eventual responsabilidade penal. Também sugerem que empresários e o ex-secretário de Saúde de Recife, o médico infectologista Jailson de Barros Correia, sejam multados e devolvam os mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos. No TCE, a relatoria dos casos está sob responsabilidade do conselheiro Carlos Neves, que ainda não levou os processos para julgamento.

No ano passado, a prefeitura foi alvo de sete operações da Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades nas contratações emergenciais da Secretaria de Saúde durante a pandemia. Com a palavra, a prefeitura de Recife.


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13/04


2021

Senado faz sessão para discutir CPI da Pandemia

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deu início, há pouco, à sessão para discutir a abertura da CPI da Pandemia. É o primeiro passo para a instalação da comissão, que vai investigar possíveis omissões do governo federal no combate à Covid-19. Acompanhe no vídeo.

A abertura da comissão acontece após decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. A criação da CPI havia sido requerida por parlamentares, mas não havia sido encaminhada pela presidência da Casa.

Após a decisão de Barroso, senadores governistas e o presidente Jair Bolsonaro passaram a defender que prefeitos e governadores também devem ser alvo da comissão. Nesta terça, a Secretaria-Geral do Senado disse que o regimento interno da Casa impede que os senadores investiguem a conduta de estados e municípios em uma CPI.


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