FMO - Seu futuro em boas mãos

Anderson Ferreira consolida candidatos do PL nas principais cidades de Pernambuco

Os movimentos do presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, têm deixado claro a ambição do partido no estado, que trabalha para reeleger o prefeito da segunda maior cidade do estado, Mano Medeiros, em Jaboatão, e terá candidatos nas principais cidades. 

Em Olinda, Izabel Urquiza; em Caruaru, o deputado federal Fernando Rodolfo; no Cabo, o deputado estadual Joel da Harpa; em Abreu e Lima, Rebeca Lucena. Na próxima semana, o PL consolida a pré-candidatura do ex-ministro Gilson Machado, ao empossá-lo na direção do partido no Recife, em uma estratégia de enfrentar o PSB na capital.

O evento será no dia 6, em Brasília, na presença das principais lideranças do partido e com a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nos bastidores, Anderson articula candidaturas em todo o estado. “Queremos crescer e sair ainda mais fortes das eleições municipais de 2024, temos muito a contribuir na melhoria da qualidade de vida dos municípios pernambucanos, que em sua ampla maioria querem mudança”, pontua.

Jaboatão dos Guararapes - Novembro Azul

Um dos objetivos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, concebido pela Sudene, é a universalização do acesso ao saneamento básico. Em Pernambuco, a Autarquia deu um passo significativo para atingir esta meta. A Diretoria Colegiada da Superintendência aprovou a concessão de incentivos fiscais ao projeto da BRK Ambiental, empresa que atua neste segmento através de uma parceria público-privada com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A medida contribuiu para viabilizar um investimento de R$ 1,6 bilhão feito pela empresa privada no empreendimento. O projeto prevê, até 2037, levar esgotamento sanitário a 4,8 milhões de pessoas de 14 cidades da Região Metropolitana do Recife, além do município de Goiana. 

Durante visita realizada nesta quarta-feira (29) à estação de tratamento de efluentes Prazeres, que beneficia 90 mil pessoas no município de Jaboatão dos Guararapes e entorno, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, reforçou o compromisso da Autarquia com iniciativas que dialoguem com a agenda da sustentabilidade. “Essa é uma ação prevista em nosso plano regional. É uma responsabilidade nossa fazer com que o Nordeste avance no acesso ao tratamento de esgoto. Temos parcerias não apenas em Pernambuco, mas na Bahia e Alagoas. Nós queremos atuar em todo o Nordeste para garantir cidadania a todos”, comentou o gestor.

De acordo com o diretor de contrato da BRK, Sérgio Trentini, no início das atividades da parceria público-privada, em 2013, apenas 27% da população da Região Metropolitana do Recife tinha acesso a tratamento de esgoto. Em 2023, o índice subiu para 42%. Ainda segundo o representante da empresa, entre 2024 e 2028, a previsão é de realizar investimentos da ordem de R$ 2,1 bilhões, alcançando a meta de 55% da cobertura do saneamento básico da área atendida. 

A PPP do saneamento também conta com a participação de outro instrumento da Sudene. A primeira fase de implantação do projeto, iniciada em 2014, contou com R$ 415,5 milhões financiados com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Para Sérgio Trentini, contar com os instrumentos da superintendência foram vitais para a viabilidade de todo o empreendimento. “São de suma importância. Sem o financiamento e o incentivo, não conseguiríamos realizar o volume de obras. Estamos falando de um investimento nos próximos cinco anos acima de R$ 2 bilhões. Em 2024, esperamos investir mais de R$ 300 milhões na região metropolitana”, destacou. 

A empresa gera, atualmente, 800 empregos diretos e outros 1600 postos de trabalho indiretos. Os números devem atingir entre 5 mil e 6 mil oportunidades no total até 2026.

Jaboatão dos Guararapes - Dengue e Zika

Na manhã desta quarta-feira (29), um homem entrou armado no Fórum de São José do Belmonte, no Sertão de Pernambuco, durante um julgamento e atirou contra o réu, que foi atingido e, em seguida, levado para a unidade mista Leônidas Pereira de Menezes, em Belmonte. 

No entanto, por conta da gravidade do caso, ele precisou ser transferido para uma outra unidade, que não teve o endereço divulgado, onde permanece com escolta policial.

Segundo o blog de GeoBelmonte, o homem atingido pelos disparos é acusado de matar o pai do criminoso que entrou no fórum armado atrás de vingança. O caso teria acontecido há cerca de 12 anos. 

Após atirar no possível assassino de seu pai, o suspeito tentou fugir do local, mas foi detido em flagrante pela Polícia Militar.

Senadores da oposição traçaram uma estratégia “silenciosa” para tentar barrar a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA).

A ideia é usar o mesmo método que a oposição acredita que causou a derrota da indicação à Defensoria Pública da União (DPU) de Igor Roque, no mês passado. Uma das opções é apostar em diálogos de bastidores. As informações são da CNN.

Para a oposição, a estratégia “silenciosa” foi um dos fatores que causou a derrota do indicado à DPU e que constrangeu o governo. Assim, parte dos oposicionistas quer apostar no diálogo, pedindo votos contrários. Um dos parlamentares acredita que para conseguir os 41 votos para barrar a indicação, a oposição teria que ter os 32 votos que foram dados ao senador Rogério Marinho (PL-RN) e convencer mais nove senadores.

Outras estratégias incluem argumentar que Dino foi juiz federal por “apenas” doze anos e, portanto, não teria notório saber jurídico, uma das condições para a indicação à vaga de ministro do STF. A agenda progressista de Dino também é um fator que será utilizado como argumento para “atacar” a imagem do ministro.

Apesar da tentativa de insistir em barrar a indicação, a oposição admite que a indicação de Dino deve passar com tranquilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado. Por isso, esses parlamentares querem insistir nos discursos, principalmente na votação no plenário.

Hplus

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), recebeu a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel do Congresso Nacional (FPBio) em audiência no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira (29). Alckmin esteve acompanhado do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O presidente da frente, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), reforçou junto a Alckmin o apoio dos parlamentares da FPBio para a aprovação do projeto de lei do Combustível do Futuro (4516/2023), encaminhado pelo governo à Câmara. 

Este PL incentiva a produção de combustíveis de fontes renováveis. A proposta está sendo analisada pelo relator na Câmara, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), integrante da FPBio. “O projeto e a relatoria do deputado Arnaldo Jardim constituirão um marco histórico em relação aos combustíveis de fontes renováveis”, afirmou Alceu Moreira, acrescentando que “estamos firmes no caminho para tornarmos definitivamente o Brasil um país com planta energética limpa”.

Alceu Moreira fez questão de enfatizar o papel do Ministério de Minas e Energia que, sob a liderança do ministro Alexandre Silveira, construiu a proposta do PL Combustível do Futuro. “O ministro Alexandre Silveira está absolutamente comprometido com essa nova política”, elogiou o presidente da FPBio. As negociações entre Executivo e Legislativo seguem para buscar aperfeiçoamentos ao projeto e assegurar a participação do biodiesel e de outros combustíveis limpos na matriz energética brasileira.

No encontro com Alckmin e Padilha, Alceu Moreira também ressaltou que o setor precisa ter previsibilidade e segurança jurídica, em especial, aos investidores, além da rastreabilidade assegurada dos combustíveis, como forma de dar transparência ao consumidor sobre a origem e a qualidade do produto que irá consumir. 

Ele ainda abordou a necessidade de o governo articular a antecipação do aumento do teor de mistura do biodiesel ao óleo diesel de 12% para 15% e estabelecer cronograma para elevação até 20%, pelo menos. 

A frente aponta que o setor ainda sofre com ociosidade em sua produção e ampliar a oferta de biodiesel reflete positivamente na segurança energética do país. Este quadro conflita com a autorização para importar biodiesel pelo Conselho Nacional de Política Energética – regulamentada semana passada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A FPBio é favorável à revogação dessa autorização.

Petrolina - Primeiro Hospital Municipal

O empresário Fred Loyo foi empossado presidente estadual do PSDB em Pernambuco por decisão unânime. A nomeação aconteceu durante a convenção estadual do partido, realizada nesta quarta-feira (29), no Recife, e contou com a presença de nomes como a governadora em exercício, Priscila Krause (Cidadania) e os secretários Túlio Vilaça (Casa Civil), Daniel Coelho (Turismo) e Fernando Holanda (Secretário-Chefe da Assessoria Especial à Governadora).

Loyo tem como objetivo o crescimento e a consolidação do partido em Pernambuco, buscando ampliar a representatividade do PSDB para as eleições de 2024 no Estado e fortalecer o governo Raquel Lyra. “Quero contribuir com o PSDB na busca de novos nomes e alianças partidárias. A partir de agora, nos reuniremos para traçar estratégias e conversar para fazer com que o PSDB aumente sua presença nas prefeituras do Estado. Nosso intuito é que o partido tenha candidato próprio nas principais cidades pernambucanas”, comentou Fred. 

Prefeitura de Paulista - Refis 2023

Nesta quarta-feira (29), o diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Neuri Freitas, se reuniu com o deputado José Guimarães (PT), líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, para tratar sobre temas importantes e urgentes para o setor de saneamento no país. Entre eles, a necessidade de uma justa revisão sobre o texto da reforma tributária, no que diz respeito ao saneamento básico. 

“Estamos trabalhando para que o nosso setor seja reconhecido, para além do discurso, como uma área ligada à saúde e que, portanto, precisa de uma tributação equiparada a esta mesma área. Atualmente, o texto da reforma tributária traz impactos diretos nas tarifas cobradas pelas companhias, assim como no ritmo de investimentos previstos para a universalização”, explica Neuri, que também preside a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE).

Outro ponto abordado durante a reunião foi o projeto da Dessal do Ceará. Na oportunidade, Neuri Freitas reforçou a importância da implantação desse projeto para o abastecimento de água em Fortaleza, especialmente diante do cenário de seca já anunciado para os próximos anos. 

“O deputado mostrou-se receptivo e manifestou compromisso em defender as pautas apresentadas, tanto no Congresso Nacional, como nos órgãos do Governo Federal com competência para tratar os temas. Gostaria de agradecer ao deputado pela pronta disponibilidade e pelo apoio imediato sobre essas pautas tão essenciais para o desenvolvimento do nosso país, a proteção ambiental, a saúde e qualidade de vida de brasileiras e brasileiros”, pontuou Neuri.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

Petrolina, capital do São Francisco, tem se tornado uma das principais rotas do turismo natalino, atraindo, no mês de dezembro, milhares de pessoas de todos os lugares do Brasil. Em seu terceiro ano consecutivo, a cidade sertaneja receberá uma grande ornamentação, iluminação especial e atrações culturais voltadas à celebração de fim de ano. O anúncio da programação oficial do Natal Luz foi feito, nesta quarta-feira (29), pelo prefeito Simão Durando. 

A novidade deste ano será a ampliação da iluminação especial, com a inclusão de novas comunidades e locais descentralizados. No entanto, como nos anos anteriores, a área central da cidade terá ornamentação especial. Importantes pontos turísticos da cidade como as praças Dom Malan e Maria Auxiliadora, a Orla de Petrolina, Bodódromo e a sede da Prefeitura também irão receber a decoração. O projeto contemplará ainda as tradicionais avenidas do centro: Guararapes, Cardoso de Sá, Joaquim Nabuco, Souza Filho, Souza Júnior, Dom Vital e Fernando Góes.

O trabalho de montagem das estruturas já foi iniciado e a abertura oficial do Natal Luz está programada para a primeira quinzena de dezembro. De acordo com o prefeito Simão Durando, o evento tem como principal objetivo incentivar e oportunizar para as pessoas, famílias e visitantes o fortalecimento do espírito natalino, de fraternidade e de fé. Além disso, o projeto cultural irá fomentar o turismo e a economia da cidade com a geração de emprego e renda.

“Esse é o terceiro ano que realizamos o Natal Luz e a cada edição estamos melhorando, aperfeiçoando e ampliando um evento que já virou sucesso. Por isso, agora, estamos dando um passo importante que é levar a magia do Natal também para os nossos bairros. Nosso objetivo é proporcionar um ambiente fraterno, envolvendo crianças, jovens, adultos e idosos que serão inspirados pela emoção e a magia que marcam a chegada do período símbolo de renovação e fé. O Natal Luz também é sinônimo de geração de empregos, oportunidades de negócios para o comércio, trabalhadores informais e todos os segmentos da economia”, pontua o Simão Durando.

Serra Talhada - Saúde

A 2ª Vara da Comarca de Timbaúba acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de ação civil pública, e determinou que a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), o Estado de Pernambuco e o Município de Timbaúba forneçam água própria para o consumo humano e adotem ações corretivas ao constatar contaminação da água, além de multa por descumprimento. 

A COMPESA ainda foi multada em R$ 100.000,00 por danos morais coletivos. Caso descumpra as obrigações citadas, no prazo de 30 dias, haverá a multa diária de R$ 2.000,00, limitados ao valor total de R$ 60.000,00.

Segundo o MPPE, foi constatado por relatórios emitidos pela COMPESA que o fornecimento de água aos moradores de Timbaúba está fora dos padrões exigidos pela legislação. Pela argumentação do Promotor de Justiça João Elias da Silva Filho, a água já sai da estação de tratamento contaminada, fora dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde e viola o Código de Defesa do Consumidor ao não oferecer serviço público adequado, eficiente e seguro. 

O Promotor requereu na ação de tutela de urgência que também seja feita análise da qualidade da água, assim como apresentação de relatórios mensais de qualidade da água. 

Segundo o MPPE, as unidades consumidoras onde foram constatadas água contaminada são administradas pelo município de Timbaúba e que a contaminação pode ter ocorrido no sistema de armazenamento e de acesso à água das unidades.

Na decisão, o Juiz de Direito Danilo Félix Azevedo confirma que “as alegações expendidas pelo órgão ministerial estão, robustamente, alicerçadas na contundente prova documental com que instruiu sua inicial e que foram produzidas no decorrer do presente processo, constituída pelos vários laudos expedidos, bem como número de visitações inferior ao previsto em Portaria que disciplina a matéria e com conclusão insatisfatória”.

Caruaru Refis 2023

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, concedeu 31 retransmissoras de televisão para um mesmo empresário da sua base política no Maranhão. Nenhuma outra emissora no País teve tantos pedidos do mesmo tipo atendidos neste ano, aponta levantamento exclusivo do Estadão. Todos foram aprovados a jato, num período entre cinco e oito meses.

A TV Difusora pertence ao advogado Willer Tomaz de Souza, compadre do senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de primeira hora do ministro. O responsável no Ministério das Comunicações pela área que dá aval aos pedidos é ex-sócio do dono da TV. Juscelino diz que agiu com base em critérios técnicos e nega ter beneficiado os aliados. As informações são do Estadão.

Na prática, as autorizações concedidas pelo ministro aumentam a influência da emissora no Maranhão, ampliam o valor comercial da empresa e permitem maior arrecadação com publicidade. As outorgas são dadas pelo governo sem custos, mas podem ser negociadas em um mercado paralelo por empresários. Dependendo do local onde a retransmissora está instalada pode valer milhões de reais.

O negócio se torna ainda mais interessante para o grupo porque, das 31 solicitações de retransmissão atendidas pelo ministro, 27 são para cidades localizadas na Amazônia Legal. A legislação permite que um canal nesta região não só reproduza os programas da “emissora-mãe”, mas também tenha conteúdos informativos e publicitários locais, o que torna o negócio rentável.

Em outra frente, a ampliação do sinal da Difusora pelo Maranhão pode ajudar o ministro e políticos aliados a fazerem propaganda de suas ações. Em janeiro, o ministro nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi retratado pela emissora como “nosso querido Juscelino Filho”. “A TV Difusora está sempre de portas abertas. Qualquer informação que o Ministério queira divulgar, é só entrar em contato conosco, que nós estamos à disposição”, afirmou o apresentador.

Reportagens do Estadão revelaram que o ministro direcionou dinheiro do orçamento secreto para pavimentar a estrada que passa em frente a fazendas dele e da família em Vitorino Freire (MA) e usou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para acompanhar um leilão de cavalos em São Paulo.

Após a reportagem revelar a emenda para beneficiar a fazenda, a Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvio de verbas federais. Juscelino Filho é um dos investigados e teve os bens bloqueados. O ministro também devolveu aos cofres públicos o dinheiro recebido irregularmente para ir a leilões de cavalo.

Ministério das Comunicações beneficiou TV maranhense

Durante duas semanas, o Estadão identificou todas as autorizações de serviço de retransmissão de TV, em caráter primário e secundário, concedidas por Juscelino em 2023. As medidas que beneficiaram a emissora do grupo do ministro e de Weverton tramitaram por um período entre cinco e oito meses. Enquanto isso, há pedidos protocolados entre 2019 e 2022 aguardando deliberação, em diferentes fases. O Estadão conversou com advogados, engenheiros e consultores da área. Todos foram unânimes em apontar que a tramitação dos processos é lenta e sujeita à influência política.

Ministro das Comunicações no governo de Fernando Henrique Cardoso, Juarez Quadros afirma que a liberação de outorgas de retransmissão de TV é um ato “altamente discricionário”, apesar da necessidade de cumprimento de requisitos técnicos. Ele considera que as outorgas são influenciadas por aspectos políticos.

“Depende muito da orientação política de plantão. Ou seja, não é uma licitação em que alguém ganha por preço ou avaliação de condições técnicas. É a vontade do governo de plantão de liberar ou não, desde que esteja em conformidade com toda a regulação. O critério não é um critério muito técnico. É um critério mais político”, frisou.

O ex-ministro afirmou também que é comum uma maior quantidade de demandas da região do chefe da pasta. Contudo, pontuou que cabe ao ministério equilibrar as liberações. Segundo ele, quando chefiou o ministério, no início dos anos 2000, essa era uma orientação pessoal de FHC.

“Quando a autoridade é de um determinado estado, a demanda daquele estado se apresenta diante da autoridade de plantão. Mesmo sendo paraense, eu tratava de equilibrar isso para não ficar dando atenção a um determinado grupo, a um determinado estado. A orientação do próprio presidente da República era atender a todos desde que dentro da legislação fosse possível. Evitávamos concentrações”, comentou.

Os 31 municípios para onde a TV Difusora poderá ser retransmitida a partir de portarias do atual ministro somam cerca de 418 mil habitantes. Para efeito comparativo, Juscelino Filho foi eleito deputado federal com 142.419 votos. A candidata à Câmara mais votada pelos maranhenses foi Detinha (PL), com 161.206. O menos votado, Márcio Honaiser (PDT), teve 54.547.

Ex-senador diz que arrendou TV para aliado de Juscelino

A Difusora é a primeira emissora de TV do Maranhão. Fundada na década de 1960, já foi comandada pela família do ex-senador Edison Lobão (MDB-MA). O filho do ex-parlamentar, o ex-senador Edinho Lobão, contou ao Estadão que arrendou a rede para Weverton, em 2016, e depois a vendeu a Willer Tomaz, compadre do parlamentar.

“Depois de alguns eventos que ocorreram em São Luís, ele (Weverton) perdeu a capacidade de arrendamento e a emissora acabou sendo vendida para um amigo dele (Willer Tomaz)”, relatou.

Weverton Rocha é braço direito de Juscelino Filho e um dos padrinhos de sua indicação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao Estadão, o senador afirmou que “a informação de arrendamento é equívoco”. “Eu nunca arrendei a Difusora”, afirmou. A Constituição impede deputados e senadores de terem rádio e TV.

Willer Tomaz já foi descrito pela emissora como “acionista” do grupo, em abril deste ano, e como presidente do Conselho do Sistema Difusora, em setembro de 2021. Na Receita Federal, a Difusora está sob controle da irmã de Tomaz, a cirurgiã-dentista e auxiliar em saúde bucal Christine Tomaz de Souza, e da empresa Difusora Comunicação S/A.

Estadão identificou que a irmã do advogado assinou de próprio punho ao menos sete pedidos de retransmissão da Difusora enviados ao Ministério das Comunicações neste ano. A solicitação foi endereçada às áreas competentes da pasta, dentre elas, o Departamento de Radiodifusão Privada.

Como revelou o Estadão, o departamento é comandado por um ex-sócio de Willer Tomaz, o advogado Antonio Malva Neto. Ele foi nomeado por Juscelino Filho para a diretoria de radiodifusão privada em fevereiro. Malva Neto já foi assessor parlamentar do senador Weverton Rocha e não tem a radiodifusão como especialidade jurídica.

Pelo departamento de Malva Neto passam todos os pedidos de retransmissão de emissoras privadas. Notas técnicas do ministério obtidas pelo Estadão identificam o advogado como a pessoa que aprova as solicitações das emissoras privadas.

Willer Tomaz é um advogado que está entranhado no poder em Brasília e mantém amizades com políticos de diferentes espectros políticos. Além de Weverton, é amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – para quem também advoga.

Em julho, Tomaz embarcou em um cruzeiro, no navio do cantor Wesley Safadão, rumo às Bahamas. Passageiros filmaram o advogado assistindo a um show, ao lado de Lira, Weverton e as respectivas mulheres, ao som da música “Ar Condicionado no 15″.

O que dizem o ministério e a TV Difusora

O Ministério das Comunicações afirmou que “os processos da TV Difusora foram analisados junto com tantos outros” e que, por se tratar de um “canal de rede exclusiva”, é possível um “tratamento mais célere por ausência de concorrência”. Contudo, as liberações foram para os canais 38, 39, 41 e 42. Segundo a portaria 7.770, de dezembro de 2022, a Difusora só tem rede no canal 38 do Maranhão.

A pasta de Juscelino informou ainda que existem 9.650 pedidos em tramitação. “Cabe destacar que as análises dos processos de radiodifusão são sempre pautadas em critérios técnicos analisados por servidores do ministério. Apenas após a rigorosa análise técnica, o processo é enviado para despacho do ministro permitindo-o decidir com tranquilidade sobre os processos já aprovados por sua equipe técnica da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica”, diz a pasta.

O CEO da TV Difusora, Leo Felipe, disse que o papel da emissora é a meta é “promover a maior integração possível dos municípios maranhenses” e “cobrir 100% do território”.

Ele também ressaltou que as entrevistas concedidas pelo ministro para a emissora se deram “dentro do âmbito ético do bom jornalismo, dentro do acompanhamento da agenda local, e com ampla cobertura de todos os veículos de comunicação locais, incluindo os nossos concorrentes diretos”.

O advogado Willer Tomaz afirmou que as perguntas feitas a ele deveriam ser “respondidas pelos órgãos competentes, a quem cabe atuar no processo de todas as outorgas realizadas no Brasil”.

Ipojuca - Muro de Arrimo

Deputados de diferentes correntes iniciaram nesta terça-feira (28) uma peregrinação na Câmara dos Deputados em busca de apoio para derrubar o veto do presidente Lula (PT) ao projeto que prorroga a desoneração da folha fiscal até 2027. O texto aprovado pelo Congresso Nacional foi vetado na íntegra há uma semana pelo presidente. A lei reduziria a alíquota previdenciária de 17 setores da economia e municípios, o que, para o governo, significa deixar de arrecadar cerca de R$ 18 bilhões em impostos.

“Precisamos de mais emprego e menos arrecadação. É preciso inverter a lógica”, disse o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor da medida aprovada no Congresso. Efraim esteve ao lado de presidentes de dez frentes parlamentares do Congresso, que assinaram um manifesto pela derrubada do veto. Eles se dividiram em grupos, e passaram a percorrer gabinetes pedindo apoio. As informações são do Congresso em Foco.

Apesar do desconforto gerado com o Congresso, o governo já trabalhava com o veto antes mesmo de o projeto ter a votação finalizada no Parlamento. O impacto na área fiscal, cerca de R$ 18 bilhões em renúncia, é o principal motivo.

Impacto para o governo

O PL 334 de 2023 mantém o benefício da substituição da alíquota previdenciária de empresas dos setores contemplados. Em vez de pagar 20% sobre a folha salarial, as companhias pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Esses 17 setores estão entre os que mais empregam no país e representam 9 milhões de postos de trabalho. São eles: couro, calçados, call center, comunicação, têxtil, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, tecnologia da informação e de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, rodoviário coletivo e de cargas.

O texto propõe também a redução da alíquota na folha de pagamento de 20% para 8% a todos os municípios com até 142 mil habitantes, o equivalente a 5.377 cidades. O governo poderia vetar somente essa parte, por exemplo.

Além dos R$ 9 bilhões em renúncia fiscal para os municípios, o valor estimado para a desoneração dos setores privados é de R$ 9,2 bilhões. Dessa forma, o governo deixaria de arrecadar ao ano ao menos R$ 18 bilhões.

Conhecida como a Veneza brasileira, o Recife vai se tornar cidade-irmã de Veneza, na Itália, cidade célebre por seus canais e rios, tal qual a capital pernambucana. Um acordo de irmanamento está em vias de discussão entre as duas cidades. O foco será em obras de infraestrutura para contenção do aumento do nível do mar e de drenagem.

Equipes das duas gestões públicas estão debruçadas no projeto e uma reunião presencial foi realizada na sede da Prefeitura do Recife, na terça-feira (28). O prefeito João Campos recebeu o prefeito de Veneza, Luigi Brugnaro. No encontro, os gestores discutiram alguns pontos estratégicos para realizar futuros convênios de cooperação em áreas de interessa mútuo. 

Belo Jardim - Nova Creche - Vovó Maria

Aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobraram do governo Lula o empenho de todas as emendas parlamentares ainda não liberadas até o dia 10 de dezembro. Segundo esses aliados, o empenho vai garantir a aprovação das medidas da agenda econômica do governo nesta reta de final de ano, o que inclui a reforma tributária e a medida provisória 1185.

A equipe de Lula diz que não há atraso na liberação das emendas parlamentares, mas reconhece que uma parte delas ainda não foi empenhada, e que os deputados estão cobrando que todas sejam empenhadas até o dia 10 de dezembro. A pressa dos parlamentares nesta reta de final de ano é para que se evite terminar 2023 com emendas pendentes e, com isso, garantir que elas sejam pagas logo no início de 2024. As informações são do Blog do Valdo Cruz, do G1.

Além da liberação das emendas, os parlamentares do grupo de Lira cobram também a definição sobre a nomeação para cargos na Caixa Econômica Federal. A expectativa é que os partidos do Centrão sejam contemplados nesta divisão pelo novo presidente do banco, Carlos Vieira Fernandes, indicado por Arthur Lira.

Nesta terça-feira (28), assessores de Lula compareceram ao Congresso Nacional para fazer essas negociações, principalmente da medida provisória 1185, que busca acabar com o mecanismo que autoriza o abatimento no cálculo de impostos federais das subvenções concedidas pelos estados para atrair empresas.

Líderes na Câmara já mandaram um recado para o Ministério da Fazenda. O governo terá de ceder se quiser aprovar a MP 1185. Principalmente em relação às dívidas de subvenções estaduais do passado.

O governo Lula já topou dar um desconto de 65% para esse estoque do passado, mas líderes dizem que a Fazenda precisa subir esse perdão para, pelo menos, 80%. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera fundamental aprovar a MP 1185 para zerar o déficit público no ano que vem.

Vitória Reconstrução da Praça

Por Débora Barbosa*

Presente em todas as mesas de restaurantes, os palitos de madeira, conhecidos popularmente como palitos de dente, são utilizados por muitas pessoas como alternativa para tirar aquela sujeirinha dos dentes, após as refeições. Porém o que muitos não sabem é que essa prática é considerada por vários especialistas, um erro gravíssimo.

Além de não alcançar as paredes interproximais dos dentes e não remover todos os fragmentos de alimentos que ficam acumulados, os palitos de madeira podem machucar a gengiva, causando lesões e até mesmo a retração.

A maioria das pessoas fazem a ‘palitação’ dos dentes, que vai causar alguns problemas a nossa saúde bucal, por exemplo, quando a gente exerce uma determinada força para remover o resto de alimento que fica entre um dente e outro, a gente não faz uma limpeza, só faz a remoção. Ele não remove a placa bacteriana, simplesmente ele só remove aquele resto de alimento e ainda vai provocar na sua gengiva, mau hálito, vai gerar um desconforto ali, podendo causar até inflamação.

Nessa região também quando se tenta ‘palitar’, remover a retirada desses restos de alimentos, pode provocar com a pressão, a reabsorção óssea, a inflamação da gengiva, pode ocorrer um sangramento, além do mais, o que pode também acontecer é a quebra desse palito entre um dente e outro, provocando ainda mais dor e desconforto.

O acúmulo de alimentos pode causar a proliferação de bactérias e a cárie, já a retração gengival e as lesões na gengiva podem causar infecções e dor.

Para quem usa aparelho ortodôntico, o cuidado deve ser redobrado. O palito pode descolar os brackets e entortar os fios, prejudicando todo o tratamento. Em áreas com restaurações dentárias recentemente, o uso também é proibido, pois movimentos bruscos com o palito podem causar fraturas e infiltrações.

O ideal é utilizar o fio dental, que alcança as paredes interproximais dos dentes, sem causar danos à gengiva.

*Dentista do Centro de Estudos Científicos e Assistência Odontológica

Pousada Carcará

Maior partido da Câmara dos Deputados, com 96 parlamentares, o PL encaminhou à mesa diretora da Casa um pedido de cassação do mandato de André Janones (Avante). A iniciativa ocorre após a coluna divulgar áudios nos quais o parlamentar pede parte do salário de assessores para bancar despesas pessoais e fazer caixa para campanhas eleitorais.

Apresentado nesta terça-feira (28/11), o pedido de cassação de Janones será encaminhado pela presidência da Câmara ao Conselho de Ética, que deverá avaliá-lo. Em contato com a coluna, o presidente do conselho, Lomanto Junior (União Brasil), afirmou: “Vou aguardar chegar à representação do conselho e seguir o rito legal”. As informações são do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.

Lomanto designará um relator, que poderá emitir parecer pela instauração ou pelo arquivamento do processo. A última deputada cassada por meio do Conselho de Ética foi Flordelis, em 2021, condenada por envolvimento no assassinato do marido. Este ano, Deltan Dallagnol também perdeu o mandato, mas por decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

Na conversa com os servidores, ocorrida em 2019, no início do primeiro mandato de Janones na Câmara, o deputado sugeriu a criação de uma “vaquinha” para ajudar a bancar despesas da campanha de 2020. O deputado era apontado como possível candidato à prefeitura de Belo Horizonte, mas acabou não disputando a eleição daquele ano.

“Eu pensei da gente fazer uma vaquinha entre nós, e aí nós vamos decidir se vai ser 50, se vai ser 100, 200, se cada um dá proporcional ao salário. Isso a gente vai decidir entre nós. Se cada um der 200 reais na minha conta, vai ter mais ou menos 200 mil pra gente gastar nessa campanha”, orienta Janones, no áudio.

Na mesma reunião, o deputado pediu parte do salário de assessores para “reconstruir” o patrimônio que havia perdido quando disputou a Prefeitura de Ituiutaba em 2016.

Hotel Encanto do Sertão

Arcoverde promove, de amanhã até o próximo domingo (3), o 2° Festival Danado de Bom. Nesta edição, o evento celebra a obra do cantor e compositor arcoverdense João Silva e valoriza o Forró, patrimônio imaterial do Brasil. Diferente da primeira edição, realizada em 2020, em plena Pandemia, de forma virtual, o festival vai acontecer na Budega da Poesia, espaço de resistência cultural da cidade de Arcoverde.

A abertura começa nesta quinta-feira (30), com a tradicional Noite do Candeeiro, e vai misturar poesia e forró ao debater a Poesia na Obra de João Silva. A ação, que começa às 19h, contará com diversos poetas e poetizas das cidades de Arcoverde e Pesqueira.

Na sexta-feira, as ações acontecem nas escolas Freire Filho, em Arcoverde, e na Escola Anália Simões, na cidade da Pedra, em uma parceria com o Coletivo Cultural da Pedra – COCUPE, com a exibição do filme Danado de Bom.

O festival ainda contará com apresentações musicais, depoimentos de artistas como Rogério Rangel, Petrúcio Amorim, Tato do Falamansa, Juliano Valença, entre outros que gravaram composições do artista.

Promovido pelo Blog Falando Francamente, Associação Cultural ComunicArte e Budega da Poesia, em parceria com o Coletivo Culural de Arcoverde, o evento conta com o patrocínio da Coca Cola, Rádio Itapuama FM, deputado Kaio Maniçoba, vereador Siqueirinha, vereador Rodrigo Roa, Sesc, Ferreira Espetos, Saarahs Restaurante, Quero Delivery, Seu João Eventos, Líder Empresarial e gráfica i9.

Confira a programação completa:

Dia 30 de novembro (Quinta-feira)

19h – Abertura

Noite do Candeeiro – A Poesia na Obra de João Silva

Poetas Túlio Araújo, Diosmam Avelino, George Silva, Maneh Sertão, Francisco Ravine, Elvis Lira, Fernando da Budega e François Cevert.

Projeto Sertão Poética com Andreza Kamylla, Raquel Brito, Maíra Tenório e Alana Rodrigues.

Música Arte Nordestina

Dia 1º de dezembro (Sexta-feira)

10h – Cineclube COCUPE

Filme: Danado de Bom

Mediação: Associação Cultural da Pedra – COCUPE

Local: Escola Amalia Cavalcanti Da Costa Lima –Pedra

20h – Cineclube ComunicArte

Filme: Danado de Bom

Mediação: Rogério Souza

Local: Escola Freire Filho – Arcoverde

Dia 2 de dezembro (Sábado)

16h30 – Arte Nordestina

17h30 – Banda Cabeça de Alho

18h30- George Silva

19h30 – Valdinho Paes

20h30- Encerramento

Dia 3 de dezembro (Domingo)

16h30 – Macvane

17h30 – Paulinho no Forró

18h30 – Silvia Regina

19h30- Forrozão Xamego Quente

20h30- Encerramento

Da Agência Brasil

O Brasil tem mais de 1 milhão de pescadores profissionais, sendo que 49% deles são mulheres. Em cinco estados, elas superam o número de homens trabalhando profissionalmente no setor – no Maranhão, 56% dos pescadores profissionais são mulheres; em Pernambuco, 55%; em Sergipe, 62%; na Bahia, 68%; e em Alagoas, 58%.  

“Além de serem 49% dos pescadores profissionais do país, em cinco estados, as mulheres sobrepõem os homens, o que mostra que a presença da mulher na pesca é muito forte e deve ser cada vez mais incentivada. Esse protagonismo da mulher é muito importante”, avaliou o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele lembrou que os dados se referem a pescadores com o chamado Registro Geral do Pescador. “Traduzindo pra que todo mundo possa entender: a carteirinha do pescador”.

“O pescador legal, o pescador que vive da pesca tem essa preocupação [com a fiscalização]. Ninguém mais tem tanto interesse nessa preservação do que o pescador, que vive da pesca. Ele precisa ter esse cuidado”, destacou.

“A gente tem estreitado laços com organismos que promovem essa fiscalização pra fazer isso de forma que haja participação e compreensão grande dos trabalhadores”, disse. “Essa é uma ação prioritária para o nosso governo. Tenho muito convencimento de que vamos avançar bastante nas ações que promovem essa preservação”, concluiu.

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