Segundo ele, pode haver nova tentativa a partir da ciência do aprofundamento das investigações pela Polícia Federal, que apontam “provas robustas de que os investigados concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades”.

Delação de Mauro Cid continua em sigilo

O colegiado também manteve a decisão em que o ministro rejeitou o acesso integral da defesa de Bolsonaro à delação do tenente-coronel Mauro Cid. A medida segue o entendimento consolidado do STF de que o investigado não tem o direito de acessar informações associadas a diligências em curso ou em fase de deliberação. 

Segundo o ministro, o acusado terá acesso à delação na ação penal, caso seja aceita a denúncia, momento em que terá amplas possibilidades de demonstrar eventual falsidade, erros ou exageros das declarações prestadas pelo colaborador.

O ministro observou ainda que o depoimento de Cid abrange outros temas, como ataques virtuais a opositores (INQ 4781), às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à lisura do processo eleitoral (INQ 4878), inclusão de dados falsos de vacina contra covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Todos estão com diversas diligências em andamento, o que impede o acesso integral aos depoimentos.

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A Reclamação (Rcl) 71505 foi apresentada por Marcos Monteiro, funcionário público aposentado do Estado de São Paulo apontado como intermediário do recebimento de R$ 8,3 milhões não declarados na prestação de contas da campanha. No STF, ele alegou que o Tribunal já havia considerado ilícitas as provas obtidas com base nos sistemas Drousys e My Web Day B, do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, e determinado sua retirada da ação por improbidade administrativa. 

Após informações prestadas pelo juiz da 13ª Vara Cível de São Paulo, onde tramita a ação, o ministro Toffoli verificou que não há provas que justifiquem a continuidade do caso naquela instância. Isso porque os elementos de prova que constam no processo foram obtidos a partir do material da Odebrechet já invalidado pelo STF e serviam de base para uma ação penal sobre os mesmos fatos encerrada por determinação da Corte. 

Segundo o ministro, o uso dos mesmos elementos de prova ou de outros derivados deles para propor ação de improbidade administrativa não afasta a nulidade reconhecida e declarada pelo Supremo, sob pena de validar estratégia “para ressuscitar provas nulas, obtidas à margem do sistema legal”. 

O ministro determinou o trancamento da ação de improbidade contra Monteiro e todos os corréus, inclusive Alckmin.

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Confira abaixo outras pesquisas divulgadas nesta terça

Manaus (AM)

Em Manaus, o atual prefeito e candidato à reeleição, David Almeida (Avante), tem 46% das intenções de voto, enquanto o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) aparece com 45,5%, estando empatado tecnicamente – segundo levantamento divulgado pelo Paraná Pesquisas. Os votos branco, nulos e em nenhum somam 4,6% e os que não sabem ou não responderam são 3,9%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como AM-07288/2024 e realizou 800 entrevistas pessoais entre os dias 18 e 21 de outubro. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para um nível de confiança de 95%

Campo Grande (MS)

Em Campo Grande, a candidata da oposição, Rose Modesto (União Brasil), lidera a disputa com 46,67%, enquanto Adriane Lopes (PP) tem 40,08%, segundo levantamento do Instituto de Pesquisas Pontual. 

O Pontual ouviu 1,2 mil eleitores entre os dias 16 e 19 deste mês na Capital. A margem de erro é de 2,83% para mais ou menos. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral com o número MS-00423/2024.

Belém (Pará)

Em Belém do Pará, o deputado estadual Igor Normando (MDB) está em primeiro lugar com 54,5% das intenções de voto. Em segundo aparece o deputado federal Delegado Eder Mauro (PL), com 41,4%. Os votos branco, nulo e em ninguém somam 4,1%, enquanto os que não sabem, não responderam e estão indecisos são 4,1%. Os números foram divulgados pelo AtlasIntel. 

A pesquisa foi registrada no TSE como PA-01342/2024 e realizou 1.215 entrevistas entre os dias 15 e 20 de outubro, por meio de Recrutamento Digital Aleatório (Atlas RDR). A margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança do levantamento é de 95%.

Belo Horizonte (MG)

O atual prefeito de Belo Horizonte e candidato à reeleição, Fuad Noman (PSD) tem 50% das intenções de votos no segundo turno, enquanto Bruno Engler (PL) aparece com 45%, segundo pesquisa realizada pelo Real Time Big Data. Votos nulos e em branco são 3%. Outros 2% não souberam ou não responderam ao levantamento.

Foram ouvidas 1.000 pessoas entre os dias 19 e 21 de outubro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa, contratada pela Record, está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como MG-01831/2024.

Curitiba (PR)

Em Curitiba, a pesquisa AtlasIntel mostra o atual vice-prefeito Eduardo Pimentel (PSD) liderando com 51,4% das intenções de voto, enquanto a jornalista Cristina Graemi (PMB) aparece em segundo, com 43%. Os votos brancos e nulos somam 4,8%, enquanto 0,9% dos entrevistados não soube responder.

O instituto AtlasIntel realizou 1.199 entrevistas virtuais com eleitores da capital paranaense entre os dias 14 e 19 de outubro. A margem de erro é de três pontos porcentuais e o índice de confiança é de 95%. O registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segue o protocolo PR-00791/2024.

Campina Grande (PB)

Em Campina Grande, o atual prefeito e candidato à reeleição, Bruno Cunha Lima (União Brasil), tem 48% das intenções de voto, enquanto o Dr. Jhony (PSB) marca 42%, segundo pesquisa Real Time Big Data. Votos nulos e brancos somam 6%, enquanto 4% não souberam ou não responderam o levantamento.

Foram ouvidas 1.000 pessoas entre os dias 19 e 21 de outubro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa, contratada pela Record, está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como PB-03761/2024.

Palmas (TO)

A disputa pela Prefeitura de Palmas, no Tocantins, apresenta um empate técnico entre os candidatos Janad Valcari (PL), que tem 45% das intenções de voto, e Eduardo Siqueira Campos (Podemos), com 43%. Votos nulos e em branco são 5%. Outros 7% não souberam ou não responderam ao levantamento. A pesquisa é da Real Time Big Data.

Foram ouvidas 1.000 pessoas entre os dias 19 e 21 de outubro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa, contratada pela Record, está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como TO-09013/2024.

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