Momentos depois de repostar a publicação, Doyle apagou a postagem e emitiu uma nota em que disse que o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, manifestou “descontentamento” com a mensagem.

“O ministro Paulo Pimenta me manifestou hoje seu descontentamento por eu ter repostado, no X , postagem de terceiro acerca do conflito no Oriente Médio. Disse-me que a referida repostagem e sua repercussão na imprensa criaram constrangimentos ao governo, que mantém posição de neutralidade no conflito, em busca da paz e da proteção aos cidadãos brasileiros”, escreveu.

O agora ex-presidente da EBC disse ainda que, após a repercussão, deixou a presidência da estatal e pediu desculpas.

“Diante disso, pedi desculpas e comuniquei que deixo a presidência da EBC, agradecendo ao ministro Pimenta e ao presidente Lula pela confiança em mim depositada por todos esses meses”, escreveu Doyle em um comunicado aos funcionários da EBC, posteriormente postado também em rede social”, escreveu.

• Educação: escolas, creches e quadras;
• Saúde: Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA);
• Desenvolvimento regional: obras do antigo Ministério de Desenvolvimento Regional em áreas como saneamento, habitação, mobilidade e obras hídricas.

A fiscalização também acompanhou ações da Casa Civil e da Caixa Econômica –principal braço da União para realizar os repasses aos estados e municípios. A determinação do TCU nesta quarta (18) é para que o governo:

• faça um levantamento de cada obra paralisada;
• elabore um plano central para a retomada das obras, em até cinco meses; e
• elabore planos táticos para cada pasta, em coordenação com diretrizes gerais de governo, no prazo de seis meses.

Segundo o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, “estas propostas estão em sintonia com algumas ações já tomadas pelo Poder Executivo federal a partir de 2023”, como a plataforma Mãos à Obra e a previsão de investimentos em retomada de obras no Novo PAC.

“Além da capacitação em políticas de desenvolvimento sustentável e de educação ambiental, este programa promove inclusão social, fortalece o vínculo com a comunidade e ainda cria oportunidades de geração de renda”, explicou Teresa Leitão, que deu parecer favorável à proposta. Após a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, agora o projeto de lei segue para análise da Comissão de Educação e Cultura do Senado.

O placar a favor do relatório de Eliziane impõe derrota à oposição, que tentou responsabilizar membros do governo Lula pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

No documento aprovado, a senadora apontou esforço deliberado do entorno de Bolsonaro para acirrar o ambiente político e estimular a adesão de simpatizantes a atos antidemocráticos.

O parecer também traçou um histórico antidemocrático da gestão Jair Bolsonaro e atribuiu ao ex-presidente responsabilidade direta por ataques às instituições da República.

Como resultado, foram indiciados 5 ex-ministros e 6 ex-auxiliares diretos de Jair Bolsonaro. Ex-comandantes do Exército e da Marinha nomeados por ele também constam da lista, junto a outros 27 militares e policiais militares do Distrito Federal.

“O 8 de janeiro é obra do que chamamos de bolsonarismo. não foi um movimento espontâneo ou desorganizado; foi uma mobilização idealizada, planejada e preparada com antecedência. Os executores foram insuflados e arregimentados por instigadores que definiram de forma coordenada datas, percurso e estratégia de enfrentamento e ocupação dos espaços”, afirmou Eliziane Gama.

O relatório será enviado a órgãos que avaliam e decidem pela apresentação de denúncias, ou não, com base nas conclusões da comissão. Entre as instituições para as quais o documento é encaminhado estão o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Em um primeiro desdobramento da CPI, na próxima semana, a relatora deve entregar o documento à chefe interina da Procuradoria-Geral da República (PGR), Elizeta Ramos.

“Essa minuta de projeto de lei foi feita após uma intensa agenda de trabalho, visitas, reuniões e audiências que a comissão vem realizando desde o início do ano. Vamos aperfeiçoá-la e fazer os ajustes necessários para sua aprovação e aplicação no País”, explicou Dueire.

O documento sugere as bases de uma política de incentivo ao hidrogênio de baixo carbono, seus princípios e objetivos, além de definições de governança, o que inclui a criação de um comitê gestor com participação de diferentes representações ministeriais. O texto também define incentivos tributários, dados regulatórios e um programa de fomento ao setor.

“Em nosso texto também incluímos disposições sobre a certificação do hidrogênio e sobre a interface de sustentabilidade, como as que incluem o uso da água para a produção do energético”, completou o senador pernambucano.

Segundo a minuta de projeto de lei proposta pela comissão, as atividades de produção de hidrogênio de baixo carbono serão exercidas por empresa ou consórcio de empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País. E a autorização para sua produção caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Já a autorização para produção proveniente da eletrólise da água caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana).

Em conversa com jornalistas em frente à sede da PF, Bolsonaro disse que os advogados dele decidiram apresentar razões de defesa por escrito à PF, informando que ele vai exercer o direito ao silêncio, em razão da “evidente atipicidade dos fatos investigados e da incompetência da Suprema Corte”.

Segundo o ex-presidente, a estratégia da defesa é “continuar batendo na tecla da competência” do STF para analisar o caso. “A minha presença aqui hoje é em função do inquérito, foi conhecido como dos empresários. Ok? Fui incluído nele depois de vários meses, tendo em vista a mensagem que eu havia que eu tinha passado, em especial, pra Meyer Nigri, que é empresário em São Paulo que eu conheço desde antes das eleições de 2018”, disse.

“O que trata esse assunto? As mensagens que eu passei. As mensagens que eu passei grande parte eram da própria imprensa. E a opção dos advogados é entregar as razões de defesa por escrito, continuar batendo na tecla da competência, que não é do Supremo nesse caso. Advogados entendem que é primeira instância. E sempre tivemos prontos pra colaborar”, continuou.

O texto original estabelecia que uma revisão da ação afirmativa deveria ser feita 10 anos após a sanção — ou seja, em 2022. O Congresso, contudo, resistiu a fazer a mudança em ano eleitoral, por receio de eventuais retrocessos.

Com um ano de atraso, a proposta, enviada por deputados e aprovada pela CCJ, revisa critérios e prorroga a vigência da ação afirmativa. Entre outros pontos, o texto prevê:

• inclusão de quilombolas na reserva de vagas
• redução da renda per capita familiar máxima do candidato às cotas
• políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência
• e avaliação do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento

Relator da proposta na CCJ, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a manutenção da política que, segundo ele, promoveu “efeitos concretos” no acesso de minorias ao ensino superior.

“Ainda não se podem dar por cumpridos os objetivos que a política de cotas busca implementar. A relevância da medida persiste, pois ainda é manifesto o abismo social que separa os grupos que a política busca favorecer e a população branca e de maior renda, especialmente em se tratando de níveis educacionais e de acesso ao ensino superior”, disse Paim.

Para ele, a lei ajuda a concretizar o direito à igualdade previsto na Constituição. “Para que esta se verifique, é necessário, muitas vezes, que o Poder Público dê tratamento diferenciado e mais benigno a parcelas marginalizadas ou desfavorecidas da população”, afirmou.