O trabalho conjunto entre os senadores pernambucanos segue marcando o dia a dia no Senado Federal. Em mais uma demonstração de um alinhamento, o senador Fernando Dueire (MDB) e a senadora Teresa Leitão (PT) vão atuar juntos em mais um projeto que tramita na Casa. Ela será a relatora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do projeto que Fernando apresentou no início deste mês propondo desconto no valor de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com mais de 50 anos.
Hoje, os motoristas com mais de 50 anos renovam a CNH com cinco anos de validade. Os que possuem mais de 70 renovam por três anos. No entanto, ambos os grupos pagam o mesmo valor que os motoristas com até 49 anos, que renovam por um período de 10 anos. Pelo projeto de Dueire, quem tem mais de 50 anos terá 50% de desconto na taxa administrativa da CNH e os de mais de 70 anos terão 70% de desconto.
“O que estamos propondo é na verdade um benefício justo, que vai equacionar essa diferença. Que tem uma CNH válida por 5 e 3 anos não deveria pagar na renovação o mesmo valor de quem vai ter um documento válido por 10 anos. O serviço é o mesmo mais a validade da documentação não. Então é preciso ajustar o valor da taxa que os estados cobram de acordo com o prazo de uso da CNH”, explicou Fernando Dueire.
Após a apresentação do relatório de Teresa Leitão na CAE sobre o projeto, a matéria ainda passará pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.
Em setembro, os dois senadores fizeram uma dobradinha semelhante. Um projeto de Dueire inscrevendo o nome de Dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura do Senado após relatoria de Teresa Leitão.
Depois de rifar o empresário Fred Loyo para a pasta de Infraestrutura, por indicação do ex-senador Armando Monteiro, a governadora Raquel Lyra resolveu dar a ele um prêmio de consolação. Comunicou aos deputados do PSDB na Assembleia que Loyo foi escolhido por ela para assumir a presidência estadual do partido.
Ninguém entendeu patavinas. Se era para agradar Armando e reverter sua saída da legenda, a governadora deveria ter escolhido Loyo, que é do grupo do ex-senador, antes dele deixar a legenda. Com Loyo presidente, Raquel materializou a tese de que é a coveira do PSDB.
O grande empenho de médicos, pesquisadores e professores que estudam e defendem o uso medicinal da Cannabis sativa estará em evidência na 1ª Jornada Regional da Cannabis Medicinal Norte-Nordeste, nos dias 8 e 9 de dezembro, no Mar Hotel.
O evento é o primeiro recorte regional da Conferência Internacional da Cannabis Medicinal (CICMed), realizada em São Paulo, em 2022, e tem como principal objetivo desmistificar o uso medicinal da planta, conhecida como maconha e que ainda é vista, pela maioria, apenas como uma droga ilícita.
“Convidamos palestrantes que atuam na área para diminuir o preconceito, mostrar a diferença do uso medicinal para o uso recreativo, hedônico ou adulto da planta”, explica o presidente da Jornada, o médico Hélio Mororó, professor de medicina da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Direcionada a profissionais e estudantes da área de saúde, a Jornada trará ao Recife um debate de alto nível sobre a Cannabis. Não apenas sobre pesquisas científicas, mas também sobre a legislação e a inclusão dos medicamentos à base do canabidiol, no Sistema Único de Saúde (SUS), além das descobertas de novas aplicações da maconha em terapias e tratamentos que poderão fazer a diferença na vida de muitos pacientes.
A Polícia Federal cumpre dois mandados de prisão contra dois moradores de Cáceres (MT) na 20ª fase da Operação Lesa Pátria, nesta terça-feira (21). Os agentes também cumprem busca e apreensão em João Pessoa (PB), Cabedelo (PB), Bayeux (PB), Mirassol do Oeste (MT) e também em Cáceres.
Segundo as investigações, os suspeitos presos gravaram vídeos durante a invasão ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas. As informações são da CNN Brasil
A PF diz que eles incentivaram outras pessoas a participarem do ataque às instituições. Nas gravações publicadas em redes sociais, eles também incitariam o enfrentamento aos policiais militares que buscavam impedir a entrada dos invasores.
Até às 8h30, um dos alvos estava foragido. O outro foi preso em casa, segundo apurou a CNN. A PF apreendeu com ele um celular e seis pen drives.
Nas buscas em outros alvos a PF também apreendeu laptop, mais pendrives e dois microchips SSD.
As investigações do Setor de Inteligência da PF tiveram ajuda a partir de denúncias encaminhadas pela população. Com essa colaboração, eles foram identificados. “Fato que reforça a importância da colaboração popular com os órgãos de segurança pública”, diz a PF em nota.
Além dos dois presos, outras dez pessoas são investigadas nesta parte do inquérito, que culminou na operação.
Segundo a PF, os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo.
As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se tornou permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.
Olinda será palco hoje de mais uma etapa da concorrida agenda de lançamentos da biografia de Marco Maciel. O evento está marcado para às 18 horas no auditório da UniNassau, Shopping Patteo, com a presença do prefeito Professor Lupércio (PSD).
A noite de autógrafos é aberta ao público e vai se transformar, como em outros municípios, numa homenagem à memória de Marco Maciel. Amanhã, o livro chega ao Estado de Goiás. O lançamento está marcado para às 18 horas na Assembleia Legislativa, com apoio do governador Ronaldo Caiado (UB).
A coordenação é do secretário de Indústria e Comércio, Joel Braga, e também do ex-deputado federal Vilmar Rocha, um dos políticos mais próximos ao biografado naquele Estado. Foi por iniciativa de Rocha que Maciel virou cidadão de Goiás.
Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco
Na queda de braço entre os irmãos Gomes – o senador Cid e o ex-ministro Ciro – o PDT nacional já tomou partido. Fica do lado de quem não tem mandato, mas que jura fidelidade ao partido, o ex-ministro da Fazenda, que já disputou duas vezes a Presidência da República e permanece sendo, hoje, um dos mais ácidos críticos do Governo Lula.
Ontem, no Ceará, o presidente nacional em exercício do PDT, deputado federal André Figueiredo, afirmou que seu partido aguarda a “despedida” do senador Cid Gomes da legenda para definir novos rumos na política do Ceará. Para ele, o PDT ficará com um número maior de prefeituras do que setores políticos projetam com a saída do senador cearense.
Pelo menos 43 prefeitos admitem seguir o senador que, por sua vez, ainda não definiu seu rumo. A possibilidade é o Podemos, presidido pelo prefeito de Aracati, Bismarck Maia, que é cidista. “Vamos ficar ainda com mais de 15 prefeitos”, assegurou o dirigente nacional em exercício.
De acordo ainda com Figueiredo, a oposição nos municípios aos prefeitos que já sinalizaram deixar o PDT está procurando o partido para filiação. Ele afirmou ainda que tem acompanhado o prefeito de Fortaleza, José Sarto, em ações pela capital e avaliou que o gestor deverá “chegar forte” no próximo ano, quando disputa a reeleição.
A Argentina fez a sua escolha. Optou pela mudança, escolhendo Javier Milei, extremista de direita, que encerrou o ciclo do peronismo. Mas o que esperar de Milei diante de um País devastado socialmente e economicamente? O eixo central dele será a inflação. Os últimos dados oficiais apontam uma inflação anual que supera os 140%.
A questão é algo crônico na Argentina e os governos anteriores – que tinham diferentes ideologias – não encontraram uma solução para contê-la, na última década. Além de indicadores negativos, como 40% da população vivendo na pobreza, altos níveis de informalidade no campo de trabalho e a instabilidade na taxa de câmbio.
A Argentina enfrenta desafios de curto prazo, que são muito urgentes, e desafios de médio prazo, que também são urgentes. Encerra um ano com pouca produção agrícola, pouquíssimos dólares no Banco Central e isso tira a musculatura do governo para tomar decisões sobre políticas econômicas. A médio prazo, a complexidade das decisões que o Governo teve que assumir devido a esta falta de dólares, torna também urgentes as resoluções das questões em relação ao Banco Central, no que diz respeito à situação cambial, monetária e financeira.
Outro grande desafio é a credibilidade. A Argentina distorceu os preços relativos. Há muitos ativos abaixo do valor alcançável, do câmbio oficial, da energia, da gasolina, entre muitos outros. A consequência dessa alteração é a escassez e, para revertê-la, é necessário muito poder político. Milei terá que fazer coisas que não estavam em suas propostas de campanha.
Não há alternativa senão um plano de estabilidade crível e duradoura. Não há mais atalhos nem do lado da dívida, nem do lado da emissão de títulos, isso acabou. Não há tolerância para que quem governe continue navegando na situação econômica. A sociedade espera uma mudança.
Outro desafio é o Congresso e sua capacidade de governar, já que não tem maioria no parlamento. É preciso ver se Milei pretende desenvolver um plano de medidas a curto prazo ou mais próximas de um modelo anti-inflacionário clássico. Caso ocorra o primeiro caso, será um período de grande conflito político e social.
Mais um fôlego – Com o vencimento das dívidas privadas e do Fundo Monetário Internacional, a Argentina ganha um outro fôlego. Avançou em grande parte na dívida privada e na dívida com o Fundo Monetário Internacional, apesar dos juros. Mais uma vez, a surpreendente corrida eleitoral na Argentina deixa questões sobre a mesa que só o novo presidente, caso deixe de lado suas ideias extravagantes, será capaz de ganhar o apoio da sociedade argentina para superar.
A mosca azul picou Mozart – A entrega, ontem, da Medalha Nilo Coelho, a mais alta comenda do Tribunal de Contas do Estado, não contou com a presença da governadora Raquel Lyra (PSDB). Isso foi relevante, mas o que chamou atenção, na verdade, acabou sendo a presença do petista Mozart Sales na mesa de autoridades, mesmo o ministro da Articulação Política, Alexandre Padilha, a quem disse que representava, não ter sido convidado. A ânsia de Mozart aparecer tem relação com a sucessão municipal do Recife. Ele sonha acordado em ser o vice de João Campos.
Olho grande – Mozart Sales assessora o ministro Alexandre Padilha, em Brasília. De uns tempos para cá, entretanto, esqueceu de cumprir o seu papel no Ministério, extremamente técnico, para se grudar nas eleições no Recife. Acha que se o PT indicar o vice de João, o que não faz parte do projeto do prefeito, será ungido pelo partido. Só esqueceu de combinar com o senador Humberto Costa, a principal liderança petista no Estado.
Diniz confiante – O empresário Abilio Diniz escreveu, ontem, num post no LinkedIn, que a vitória de Javier Milei pode representar uma esperança para a Argentina. Ele fez uma ressalva, afirmando que as dificuldades de sucesso “serão enormes”, como se viu durante o governo liberal de Maurício Macri, que antecedeu o atual presidente, Alberto Fernández, um peronista.
Longe da posse – O presidente Lula decidiu não comparecer à posse do presidente eleito da Argentina, o ultraliberal Javier Milei, marcada para 10 de dezembro, em Buenos Aires. O petista, entretanto, vai enviar um representante do governo brasileiro. Ele avalia dois possíveis nomes para a missão: o vice-presidente Geraldo Alckmin ou o chanceler Mauro Vieira. Alckmin, inclusive, já foi escalado pelo presidente para representá-lo na posse de outro presidente de direita: a do liberal Daniel Noboa, no Equador, na próxima quinta-feira.
CURTAS
OLINDA – Hoje, faço a noite de autógrafos da biografia de Marco Maciel em Olinda. Está marcada para às 18 horas no auditório da UNINASSAU, no Shopping Patteo, com a presença do prefeito Professor Lupércio (PSD), vereadores, empresários, formadores de opinião e profissionais liberais.
EM GOIÁS – Na longa jornada de difusão da biografia de Marco Maciel pelo País, estarei amanhã em Goiânia, a charmosa capital de Goiás. A noite de autógrafos, a partir das 18 horas, na Assembleia Legislativa, vai se transformar numa homenagem ao ex-vice-presidente da República, iniciativa do governador Ronaldo Caiado (UB).
Perguntar não ofende: A Argentina fez uma aposta no escuro?
Prefeito em exercício, Gabriel Neto, com os vereadores
A sessão de autógrafos do livro “O Estilo Marco Maciel”, que encerrou, há pouco, na Câmara de Municipal de São Lourenço da Mata, foi bastante prestigiada.
Gabriel Neto, prefeito em exercício de São Lourenço da Mata
Contou com a presença do público em geral, que lotou a galeria do plenário da Casa Jair Pereira de Oliveira, além dos vereadores e do prefeito em exercício do município, o vice Gabriel Neto (Avante), que substitui interinamente Vinicius Labanca (PSB), que cumpre agenda internacional.
Público lotou a galeria do plenário da Casa Jair Pereira de OliveiraLeia menos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tirou o poder de quatro ministros do governo e mudou a destinação de recursos que estavam sob controle do primeiro escalão. O Executivo vai usar o dinheiro para montar um ‘pacotão’ de emendas para o Centrão no fim do ano.
Parte do dinheiro cortado, um total de R$ 1,8 bilhão, foi retirada dos recursos herdados pelos ministros após o fim do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. O dinheiro reforçará indicações de deputados e senadores, sem interferência dos ministros e nem transparência sobre os verdadeiros padrinhos, repetindo uma prática do mecanismo secreto. As informações são do Estadão.
O Planalto quer usar os recursos para influenciar as votações no Congresso no fim do ano. A estratégia é aprovar os três principais projetos orçamentários do governo, que estão com votações atrasadas: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Sem essas propostas, o governo não tem recursos para gerir no ano que vem. Além disso, a reforma tributária passará por mais uma votação na Câmara, após ter sido aprovada no Senado.
Nos meses de outubro e novembro, até segunda-feira, 13, o governo retirou R$ 820 milhões do controle direto do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT), em recursos que o chefe da pasta poderia direcionar e escolher quais municípios e projetos atender. No Ministério das Cidades, foram R$ 770,7 milhões retirados da alçada do ministro das Cidades, Jader Filho (MDB).
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por sua vez, ganhou R$ 1,5 bilhão com os remanejamentos e terá mais esse dinheiro para negociar com parlamentares no fim do ano. A estatal é controlada pelo Centrão, tem um presidente indicado pelo União Brasil e é uma das empresas usadas por políticos para movimentar o orçamento secreto.
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), controlado pelo PP e pelo Avante, ganhou R$ 160,4 milhões. O programa Calha Norte, operado pelo Ministério da Defesa para atender o Centrão, recebeu R$ 82 milhões a mais. O Calha Norte banca desde a pavimentação de ruas até a construção de casas mortuárias conforme o pedido de parlamentares.
A Secretaria de Relações Institucionais, ministério que negocia as emendas com os parlamentares, afirmou que as modificações atendem às necessidades do governo, “considerando as solicitações de diversos órgãos executores das políticas federais, o atual estágio de execução do orçamento, visando otimizar a alocação de recursos considerando a capacidade de execução dos órgãos e, por fim, a decisões do Congresso.” A pasta não apresentou, no entanto, nenhum mecanismo para dar transparência a quem é atendido na hora desses pagamentos.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional afirmou que as alterações orçamentárias são publicadas pelo Diário Oficial da União e respeitam os princípios da administração pública, inclusive o da publicidade e legalidade. “Os recursos serão utilizados para o apoio de projetos de desenvolvimento sustentável local”, disse a pasta após os questionamentos do Estadão. Assim como o Planalto, o órgão não apresentou nenhum mecanismo de transparência sobre os padrinhos do dinheiro. O Ministério das Cidades não comentou.
Especialista em contas públicas e fundador da organização Contas Abertas, Gil Castelo Branco lembra que verbas destinadas politicamente não seguem critérios que são exigidos de outras políticas públicas.
“É lamentável que os recursos sejam – cada vez mais – alocados por critérios meramente políticos, partidários e eleitoreiros, sem a observância de parâmetros técnicos, socioeconômicos e de transparência. Via de regra, são destinações de má qualidade e sem prioridade, sob o ponto de vista do interesse público”, diz ele.
“O RP 9, o orçamento secreto, mudou de nome e de formato, mas a sua essência continua. São recursos bilionários para favorecer alguns parlamentares – os que atendem aos interesses das cúpulas do Executivo e do Legislativo – em detrimento de outros”, avalia ele.
Governo corta recurso do Seguro Rural após ministro priorizar o próprio Estado
O governo puniu o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), com um corte de R$ 45 milhões no orçamento do Seguro Rural, programa de forte interesse do agronegócio, setor que serve de base de apoio para Fávaro. A mudança afetou o programa que beneficia agricultores e que tiveram prejuízos com eventos climáticos, como chuvas e seca. O corte ocorreu mesmo após chuvas que causaram estragos em lavouras do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Os agricultores e o próprio ministro pedem a restituição desse orçamento, mas o pedido está parado no Ministério do Planejamento.
O dinheiro do Seguro Rural foi direcionado para atender parlamentares com uma ação específica do ministério, de fomento ao setor agropecuário, usada para bancar obras em estradas rurais e compra de equipamentos agrícolas. Fávaro havia usado a herança do orçamento secreto para beneficiar Mato Grosso, seu reduto eleitoral, irritando parlamentares, especialmente aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O Ministério da Agricultura não se posicionou sobre os motivos e os efeitos do remanejamento.
No Ministério da Saúde, o governo retirou R$ 400 milhões que bancariam a atenção primária e aumentou o orçamento da assistência hospitalar em R$ 715 milhões. A troca abre caminho para a pasta beneficiar a demanda dos parlamentares, pois é um módulo mais atrativo para os municípios. Até agosto, Alagoas, reduto de Arthur Lira, foi o Estado mais beneficiado pela herança do orçamento. Um dos hospitais que recebeu o dinheiro é administrado por uma prima do parlamentar. O ministério não comentou o caso.
Lula propõe e Congresso aprova mudanças para favorecer Centrão
Os remanejamentos foram feitos por meio de dois projetos enviados por Lula para o Congresso, além de movimentações internas que não dependem de aprovação formal do Legislativo. No dia 2 de agosto, o presidente enviou para o Legislativo dois projetos pedindo um reforço no orçamento de vários ministérios, incluindo Educação, Minas e Energia e Saúde. No dia 28, ele enviou uma mensagem alterando as propostas para tirar dinheiro do Seguro Rural, dos ministérios das Cidades e do Desenvolvimento Regional e aumentar as verbas de interesse do Centrão.
As propostas do governo foram aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Lula em outubro. O Planalto enviou as alterações após ministros priorizarem seus próprios Estados ao distribuírem o espólio do orçamento secreto. Foi uma resposta para resolver a insatisfação do Centrão, que se revoltou contra o tratamento dado pelos ministérios para o dinheiro.
A mudança, além de abrir caminho para uma indicação política, diminui ainda mais a transparência. A herança do orçamento secreto estava “carimbada” com um código dentro dos ministérios – o chamado “A4″. Com esse código, era possível rastrear para onde ia o dinheiro. O nome do padrinho, porém ficava oculto.
Com o remanejamento, a emenda fica mais secreta, pois perde o “carimbo” e se mistura a outros recursos no caixa dos ministérios. Nos dois casos, o nome dos parlamentares permanece em segredo. O governo alega que o recurso, oficialmente, não é de emenda parlamentar, portanto, não precisa trazer o nome do deputado ou do senador. Nos bastidores, porém, o dinheiro é negociado com os políticos.
A governadora Raquel Lyra enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), hoje, um pacote de projetos de lei que busca efetivar políticas públicas pactuadas com a população no programa de governo e realizar ajustes administrativos em prol do fortalecimento dos serviços públicos e da garantia de melhorias para servidores.
No total, o pacote que deve ser apreciado pelo parlamento pernambucano até o fim deste ano legislativo, conta com 33 iniciativas que incluem, entre outras ações, a criação do Pernambuco Sem Fome, incluindo o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco; ajustes no organograma administrativo, fortalecendo as políticas de Assistência Social, Direitos Humanos e Ressocialização.
Além disso, também contempla a instituição do bônus-livro para professores e servidores efetivos da rede de educação estadual; a garantia de gratificação para servidores que atuam na Defesa Civil; o reajuste de 32% das bolsas para formação pagas aos candidatos dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil; a ampliação do programa Chapéu de Palha; a prorrogação do prazo do Dívida Zero e uma nova proposta de distribuição da cota-parte do ICMS via Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros.
Também no sentido de fortalecer as políticas sociais, o Governo do Estado propõe a divisão da atual Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude. Com a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, a gestão fortalece – cumprindo um dos compromissos anunciados no Juntos Pela Segurança – o sistema prisional, possibilitando reverter a situação das penitenciárias estaduais e da política de reinserção na sociedade.
Conforme o projeto, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos passa a incorporar no título a Prevenção à Violência, contando também no seu escopo com as políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis, como a defesa das pessoas idosas, com deficiência, da comunidade LGTBQIAPN+, das comunidades tradicionais e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial, social e humana. As ações de Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, serão incorporadas à Secretaria de Administração e a Secretaria de Assessoria Especial à Governadora incluirá no título a denominação referente a Relações Internacionais. O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passa a se chamar, conforme a proposta, Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE).
No âmbito do fortalecimento dos servidores, o pacote propõe o projeto de lei de reestruturação e modernização do Sassepe, que formaliza em norma legislativa uma maior participação do Governo do Estado no orçamento do plano de saúde – com acréscimo de 39% no aporte mensal, de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões – além de um conjunto de aportes extraordinários, para o pagamento das dívidas herdadas em janeiro deste ano, num total de R$ 250 milhões, sendo R$ 30 milhões a serem repassados ainda em 2023, R$ 150 milhões em 2024 e R$ 70 milhões em 2025. Nessa equação, para garantia de um plano de saúde mais forte e condizente com as necessidades dos servidores, também se propõe uma nova tabela de contribuição dos servidores e dependentes, variando de 6,4% a 7,3% para servidores e 2,4% a 4,0% para dependentes, divididos segundo a proposta, em dez faixas etárias (atualmente são seis).
Entre as iniciativas que também focam na valorização dos servidores públicos, a governadora enviou projeto de lei criando o bônus-livro (anual) para professores (incluindo temporários) e servidores efetivos da Secretaria de Educação e Esportes, sendo R$ 1.000,00 para professores e R$ 500,00 para os dos setores administrativos, a serem utilizados na compra de livros disponibilizados em evento literário indicado. O investimento anual previsto é de R$ 31,9 milhões. Também nesse sentido, a proposta governamental é incrementar em 32% o valor da bolsa recebida mensalmente pelos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Ambas as operativas já têm previsão de novos concursos, a serem realizados no início de 2024. As bolsas, que atualmente são de R$ 1.100,00 e R$ 2.200,00, conforme o cargo, passam para R$ 1.450,00 e R$ 2.900,00.
IPM – Cumprindo compromisso estabelecido a partir de diálogo com prefeitos de todas as regiões, sob a liderança da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de parlamentares estaduais, o governo também apresentou projeto modernizando os critérios para divisão dos recursos da cota-parte do ICMS para municípios, o Índice de Participação dos Municípios. A proposta permite a melhor divisão dos recursos, conforme regras de valor adicionado, educação e meio ambiente.
Embora tenham ministérios e componham a base do governo, PDT e PSB buscam resguardar seus principais redutos nas eleições municipais de 2024 e negociam alianças pontuais, inclusive contra o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Olhando para o ano que vem, as siglas avaliam reeditar acordos travados em 2020, quando rivalizaram com petistas pelo protagonismo da esquerda em capitais e cidades com segundo turno.
Lideranças pedetistas e pessebistas, embora frisem que o PT é um aliado, articulam para não virarem coadjuvantes. Um alerta veio na eleição de 2022, ocasião em que os dois partidos reduziram suas presenças na Câmara, enquanto o número de petistas subiu. As informações são do O Globo.
Por conta disso, PDT e PSB iniciaram conversas para formar uma federação, mas preferiram aguardar as eleições de 2024 e, depois, fazer novo balanço. Também há preocupação de não melindrar o PT, sobretudo por parte do PSB, que conta com o apoio de petistas a seus candidatos em São Luís e Curitiba.
Presidente licenciado do PDT, mas que ainda dá as cartas na sigla, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, costura o apoio do PSB à reeleição do prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira (PDT), numa disputa que tende ao acirramento entre aliados de Ciro Gomes e de Lula. Ciro prevaleceu em uma queda de braço partidária com o próprio irmão, o senador Cid Gomes, agora de saída do PDT. O ex-governador quer que a legenda tenha no Ceará, seu reduto, o mesmo tom de oposição ao PT de sua campanha ao Planalto em 2022, postura da qual Cid discorda.
Em acordo com Lupi, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, tem sinalizado apoio ao prefeito de Fortaleza, embora o diretório pessebista no Ceará seja ligado ao ex-governador e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT). Siqueira declinou a filiação do presidente da Assembleia Legislativa local, Evandro Leitão, que deixou o PDT e articulava com Camilo ingressar no PT ou no PSB para enfrentar Sarto.
— Em 2020, fizemos a parceria com o PDT nas capitais, até porque o PT rompeu conosco naquele ano. Hoje, eles (PT) estão com outra política. Vamos ver as prioridades de cada um — afirma Siqueira.
Recife é ‘joia da coroa’
Lupi também articula para manter o PDT na chapa do prefeito de Recife, João Campos (PSB). Ele tem a pedetista Isabela de Roldão como vice e tenta se esquivar da pressão do PT pela vaga. A capital pernambucana é tida como “joia da coroa” pelo PSB, e a avaliação é que deixar o PT na linha de sucessão pode afetar o desejo de Campos de disputar o governo estadual em 2026.
Em 2020, PDT e PSB elegeram, respectivamente, 314 e 252 prefeitos pelo país, contra 183 do PT. Hoje, o PDT tem dois prefeitos em capitais, Fortaleza e Aracaju, e dois em cidades aptas a segundo turno, Niterói (RJ) e Serra (ES). Neste rol, o PSB governa apenas Recife. O PT, que não gere capitais, comanda quatro cidades com segundo turno: Juiz de Fora e Contagem, em MG, e Diadema e Mauá, em SP.
No Espírito Santo, o governador Renato Casagrande (PSB) deu aval à reeleição do prefeito de Serra, Sérgio Vidigal (PDT), e mira o apoio do PDT para seu candidato à prefeitura de Vitória, Tyago Hoffmann (PSB). A articulação vai na contramão do PT, que lançou o ex-prefeito João Coser na capital capixaba contando com o apoio de Casagrande.
Ainda há tratativas em Porto Alegre, onde Juliana Brizola (PDT) pode ser candidata. Lá, integrantes de PDT e PSB cogitam se unir a PT e PSOL, mas veem entraves a uma frente de esquerda. Embora todos convirjam na oposição ao prefeito Sebastião Melo (MDB), PDT e PSB são base do governador Eduardo Leite (PSDB), o que irrita petistas e psolistas. Há desconfiança mútua sobre a divisão de espaços na chapa.
— Historicamente, há dificuldades para unir a esquerda. Enquanto algumas candidaturas levam à polarização e à pauta de costumes, avaliamos que é preciso sacrifícios para derrotar o prefeito, aliado do bolsonarismo — diz Juliana.
Em outras capitais as divergências devem gestar caminhos distintos. Em São Paulo, Tabata Amaral (PSB) acenou ao PDT, que guarda ressentimentos dela desde o voto pela reforma da Previdência, em 2019, e preferiu o diálogo com Guilherme Boulos (PSOL). Com o impasse, o apresentador José Luiz Datena, que negocia a vice de Tabata, deixou o PDT e pode ir para o PSB.
O ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, cresceu nas últimas semanas nas bolsas de aposta de ministros de Lula sobre quem será o indicado do presidente para o Supremo Tribunal Federal, na vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber.
Dois fatores contribuíram para isso: a perda de tração de Flávio Dino na disputa, em parte por suas qualidades como ministro da Justiça, e a gama de apoios que Messias conquistou. As informações são do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.
O AGU é hoje o nome com mais apoio no PT e entre evangélicos, segmento distante do governo, mas com força no Senado. Por isso, seria um nome com facilidade para ser aprovado e que reúne elementos caros a Lula na escolha. Tornou-se próximo a ele e é contra a criminalização da política.
Já a perda de força de Dino não tem nada a ver com a informação de que secretários da pasta erraram no protocolo de segurança e deixaram que uma investigada por ligação com o Comando Vermelho participasse de uma reunião no ministério. Segundo auxiliares de Lula, o presidente não viu no episódio o escândalo que foi pintado. As razões são outras.
Primeiro, foi o agravamento da situação de segurança pública, com a necessidade de haver um ministro forte no Ministério da Justiça. Depois, há a preocupação com o quanto de cartucho que teria de ser gasto pelo Planalto para aprovar Flávio Dino no Senado. Há o temor de que Dino seja queimado no Senado por quem quer passar recados para o governo ou extorquir cargos e emendas.
Um projeto de lei que acaba com a isenção para compras internacionais até US$ 50 (cerca de R$ 250) pode avançar no Congresso ainda neste ano. O relator da matéria na Câmara, deputado Paulo Guedes (PT-MG), confirmou à CNN que entregará seu parecer ainda neste mês.
Atualmente a proposição está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Se aprovada, irá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria pode ir direto ao Senado — sem passar pelo Plenário da Casa Baixa — se aprovado em caráter conclusivo pelas comissões.
O deputado Zé Neto (PT-BA) afirmou em entrevista à CNN que o projeto tem amplo apoio no Legislativo — inclusive de parte da oposição. Ele é vice-presidente da Frente do Empreendedorismo (FPE) e da Frente do Comércio e Serviços (FCS) no Congresso e diz que ambas são majoritariamente a favor da mudança.
Entre deputados e senadores, as duas Frentes têm mais de 200 nomes. Vale destacar que a maior parte dos parlamentares que constam na relação fazem parte de ambas. Articulador da matéria, Zé Neto diz que a ideia é votar o projeto “o mais rápido possível”.
O Ministério da Fazenda chegou a sinalizar que acabaria com a isenção no começo do ano. Após pedido feito pelo presidente Lula, a pasta comandada por Fernando Haddad voltou atrás.
Taxação gera divisão
A isenção de até US$ 50 foi mantida, e como contrapartida as empresas internacionais tiveram de aderir ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Para compras de qualquer valor ficou fixada incidência de 17% de ICMS.
As compras entre US$ 50 e US$ 3 mil têm imposto de importação em 60%. Há proibição de importação por correios e transportadoras privadas para mercadorias acima de US$ 3 mil (exceto medicamentos).
Presidente da Frente Parlamentar de Livre Mercado — de 220 parlamentares —, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) afirmou à CNN que os consumidores serão os principais prejudicados caso o projeto de lei vá à frente.
“[O consumidor] será obrigado a pagar mais um tributo, inibindo o poder de compra, especialmente das pessoas que estão nas classes C, D e E. Vários varejistas nacionais já se habilitaram para comercializar produtos cross border com isenção”, defendeu.
Zé Neto defende que o projeto de lei que tramita na Câmara não cria um novo imposto, mas dá fim a uma isenção que leva “distorções” ao sistema. Para ele, a alíquota zero faz com que o varejo nacional enfrente “concorrência desleal”.
As renúncias fiscais vêm sendo atacadas pela pasta do ministro Fernando Haddad, em meio à tentativa do governo de zerar o déficit fiscal em 2024.
A Receita Federal considerou uma alíquota de 28% para taxar as compras internacionais com o programa Remessa Conforme no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso Nacional no final de agosto.
No PLOA 2024, o governo inseriu apenas a expectativa de ganhos em torno de R$ 2,86 bilhões com a volta da taxação.
Henrique Lian, Diretor de Relações Institucionais e Mídia da Proteste, diz que o imposto de importação não tem função arrecadatória e serve para equilibrar o mercado.
“Nesse sentido, seu não recolhimento resultará em uma redução inferior a menos de 0,001% do PIB, o que atesta a premissa de ‘minimis’, que significa que ‘o Estado não lida com a insignificância’”, aponta.
Representante da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), Anderson Cardoso, defendeu em sessão na Câmara um “tratamento equilibrado” entre as empresas estrangeiras e nacionais, que têm uma carga tributária maior. “Não queremos qualquer privilégio”, disse.
Começa no dia 30 de novembro o período de matrícula para o ano letivo de 2024 de alunos novatos na Rede Municipal de Ensino do Cabo de Santo Agostinho. O cadastro deve ser realizado pelo responsável do estudante até o dia 15 de dezembro, através do site www.cabo.pe.gov.br.
Ao todo serão oferecidas 8.334 vagas, sendo 1.958 para educação infantil, 2.625 são para anos iniciais do ensino fundamental e 1.600 para anos finais. Já para o público da Educação de Jovens e Adultos (EJA), 2.151 vagas foram ofertadas.
Após realizar o cadastro escolar on-line, será gerado um comprovante com os dados do estudante e da escola na qual foi escolhida, juntamente com um número de protocolo para ser apresentado na unidade de ensino no ato da efetivação da matrícula.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) participou, hoje, Dia da Consciência Negra, da cerimônia, no Palácio do Planalto, em que o presidente Lula lançou um pacote de medidas para incentivar a igualdade racial e o combate ao racismo.
“Todas as ações para superar as desigualdades que ainda persistem no nosso país precisam ser valorizadas. Não podemos aceitar que o Brasil seja um país onde os negros não tenham as mesmas oportunidades e continuem sendo vítimas de preconceito e de violência por causa da cor da pele. O combate ao preconceito no Brasil deve ser permanente”, ressaltou a senadora.
Na cerimônia, foram lançadas diversas ações voltadas para a garantia de direitos da população negra. Elas foram apresentadas pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e serão executadas em parceria com outros dez ministérios e órgãos federais. São títulos de territórios quilombolas, acordos de cooperação, abertura de editais e criação de grupos de trabalho envolvendo os diferentes ministérios.
Entre os presentes à cerimônia, Pernambuco esteve muito bem representado por Lia de Itamaracá, a mais famosa cirandeira do Brasil.
Um dos decretos assinados pelo presidente Lula reconhece o Hip Hop como referência cultural brasileira, uma iniciativa dos ministérios da Cultura e da Igualdade Racial.
Já no final, um dos momentos altos da cerimônia foi quando o presidente Lula chamou a deputada Benedita da Silva para falar. Emocionada, ela cantou “Juízo Final”, de Nelson Cavaquinho. Segundo Benedita, “a música simboliza resistência, luta e a fé que construiremos um Brasil melhor, sem racismo”.
Um homem que estava preso preventivamente devido aos atos golpistas do dia 8 de janeiro morreu nesta segunda-feira no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Cleriston Pereira da Cunha tinha 46 anos e teve um “mal súbito”, segundo informações da penitenciária.
De acordo com ofício da Vara de Execuções Penais (VEP), Cunha teve “um mal súbito durante o banho de sol” na manhã desta segunda. O Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram ao local, mas não conseguiram reanimá-lo. Ele estava detido no Centro de Detenção Provisória (CDP II), uma das unidades da Papuda. As informações são do O Globo.
Cunha foi preso dentro do Senado no dia 8 e desde então estava preso. Em abril, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes e tornou-se réu. Ainda não havia previsão de quando ele seria julgado em definitivo.
Em setembro, a PGR concordou com um pedido de liberdade apresentado pela defesa. O órgão considerou que o fim da fase de instrução, com as audiências das testemunhas e do próprio réu, possibilitava que ele fosse solto.
O advogado dele, Bruno Azevedo de Sousa, havia solicitado a conversão da prisão preventiva em domiciliar, alegando que Cunha tinha “sua saúde debilitada em razão da COVID 19, que lhe deixou sequelas gravíssimas, especificamente quanto ao sistema cardíaco”. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, não chegou a analisar o pedido.
De acordo com registros da penitenciária, Cunha sofria de diabetes e hipertensão e utilizava medicação controlada. Ele também teve seis atendimentos médicos entre janeiro e maio, além de ter sido encaminhado para o Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em maio.
Ele foi denunciado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Nas alegações finais do processo, a defesa afirmou que Cunha foi à manifestação do dia 8 de janeiro “por acreditar que seria pacífica” e que somente entrou no Senado “para se abrigar”.
O STF foi procurado para comentar o episódio, mas ainda não respondeu.
O Requerimento do Coronel Meira (PL-PE) que solicita as imagens do dia da visita da “Dama do Tráfico” ao Ministério da Justiça será votado nesta terça-feira, às 16h, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O deputado protocolou Requerimento de Informação, na Comissão, solicitando as imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referentes aos dias em que Luciane Barbosa Farias, esposa de um líder do Comando Vermelho, conhecida como “a dama do tráfico amazonense”, esteve presente no órgão.
Meira também é coautor do Requerimento de Informação nº 2.777/2023 de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, apresentado no dia 13/11/2023, que também solicita informações adicionais acerca de reuniões da pasta com Luciane Barbosa Farias, que foi recebida por dois secretários e dois diretores do MJSP em três meses no Ministério.
“Acreditamos na aprovação desse novo requerimento, agora pela Comissão de Segurança. Ele vai contribuir com o Requerimento já protocolado, pois entendemos que é necessário complementar as informações solicitadas, principalmente quanto a possibilidade de comparecimento do Ministro Flávio Dino, como chefe da Pasta, em alguma destas reuniões”, enfatiza Meira.
