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Banco do Nordeste investe R$ 10 milhões no Programa Rouanet Nordeste

O Banco do Nordeste (BNB) anunciou que disponibilizará R$ 10 milhões, entre 2025 e 2026, para projetos culturais no âmbito do Programa Rouanet Nordeste. O programa foi lançado ontem (28), em Teresina (PI), pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, com o objetivo de ampliar a participação do Nordeste em iniciativas patrocinadas pela Lei Rouanet. Atualmente, a região responde por apenas 6,3% das ações viabilizadas pela legislação.

Segundo o diretor de Planejamento do BNB, Aldemir Freire, o edital do banco contemplará projetos executados nos estados nordestinos e em municípios atendidos pela instituição em Minas Gerais e Espírito Santo. As áreas de Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual, Música e Literatura serão priorizadas, com cotas mínimas destinadas a cada estado para garantir ampla distribuição dos recursos. Freire ressaltou que a cultura, além de promover formação e inclusão, movimenta a economia, com a previsão de impacto de R$ 300 milhões no setor criativo nordestino.

O Banco do Nordeste também promoverá oficinas de elaboração de projetos, em parceria com o Sesi Nacional, para capacitar cerca de cinco mil agentes culturais. As formações, em formatos presencial e remoto, visam incluir novos proponentes no sistema da Lei Rouanet, fortalecendo a democratização do acesso aos recursos.

O Programa Rouanet Nordeste, baseado no Decreto de Fomento Cultural Nº 11.453/2023, destaca medidas para nacionalizar o investimento cultural, com ações afirmativas e foco em projetos de impacto social relevante. A iniciativa busca valorizar manifestações culturais de pequenos municípios e de comunidades em situação de vulnerabilidade, incluindo povos tradicionais, quilombolas, indígenas, pessoas negras, LGBTQIAPN+ e outros grupos historicamente excluídos do acesso à política de incentivo cultural.

Jaboatão dos Guararapes - Matriculas 2025

O apelo feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal) por uma anistia por seu envolvimento com a trama golpista soa mais como uma ameaça, afirmou o colunista Tales Faria no UOL News desta sexta (29).

Em entrevista à revista Oeste, Bolsonaro voltou a negar as acusações contidas no relatório final da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado e reiterou o apelo por um perdão aos envolvidos nesta trama.

“Na verdade, não é um apelo; é uma ameaça. Quem pensou em matar foi ele e seus seguidores. Foi o plano golpista. Ali há violência, matança. Quem começou a executar o plano golpista, que era de violência, sem pacificação, foram eles”, afirmou — Tales Faria, colunista do UOL.

“Ele diz que ‘só pararemos quando for feita a anistia. É uma ameaça, porque ninguém cometeu gesto violento nenhum. Pacificação é eles pararem”, ressaltou.

“Por que ele coloca o Supremo? Porque os ministros já se manifestaram, vários deles abertamente, contra a anistia. Ela seria votada no Congresso, mas mesmo assim seria barrada no STF porque os ministros a consideram inconstitucional”, destacou.

“Mesmo no Congresso, Bolsonaro está vendo que não vai andar. Depois do que se descobriu sobre o planejamento do golpe, a anistia não anda. Ele diz que já foram anistiados quem roubou banco. Mas foram anistiados aqueles que torturaram, mataram e prenderam ilegalmente”, concluiu o colunista.

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A cantora Fabiana, conhecida como Pimentinha do Nordeste, anunciou o lançamento de sua mais nova regravação: a música “Quando Chegar o Amanhã”, um clássico de Leonardo Sullivan. “Gravei a música e tá todo mundo amando. Fiz o resgate dessa canção e estou apostando todas as fichas”, declarou a artista, que planeja lançar o videoclipe da música entre dezembro e janeiro, disponibilizando o material em plataformas digitais e em seu canal no YouTube. Confira:

Além do novo lançamento, Fabiana também destacou outro projeto recente: a gravação do “Frevo do Galo”, em homenagem ao tradicional Galo da Madrugada. “Recebi essa honraria de Rômulo Menezes, são 25 desfiles pra conta. Também será feito o clipe, mas a prioridade agora é ‘Quando Chegar o Amanhã'”, afirmou.

O prefeito de Paulista, Yves Ribeiro (PT), esclareceu ao Blog Dantas Barreto, nesta quarta-feira (27), que o corte de 50% nas gratificações de servidores comissionados e efetivos era necessário para encerrar o ano com a situação financeira, de certa forma, equilibrada. No entanto, teve que acatar a decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, Marcelo Marques Cabral. De acordo com Yves, o limite da folha de pagamentos da prefeitura é de 54%, mas está acima de 55%.

Yves Ribeiro citou algumas razões que provocaram a elevação dos custos. “Demos aumentos completos do piso dos professores. Teve 33%, depois 15% e 13%. Hoje temos mil apoiadores para crianças com deficiência nas escolas, 100 monitores nos ônibus escolares. Desde 2016, o Governo Federal promete aumentar os repasses e nada até agora. Aumentaram as obrigações do município, mas a ajuda financeira não”, salientou.

O petista ainda lamenta o fato de Raul Henry (MDB) não ter renovado o mandato de deputado federal. “As emendas parlamentares são fundamentais para o custeio do município. Neste ano recebemos R$ 1,2 milhão de emenda da senadora Teresa Leitão (PT) e R$ 3,5 milhões de Humberto Costa (PT). Agradeço essa ajuda, mas é muito pouco para um município como Paulista”, comentou.

Diante desse quadro e precisando entregar a Prefeitura do Paulista em melhores condições financeiras ao sucessor Severino Ramos (PSDB), o prefeito disse que precisou tomar decisões que afetam diretamente os servidores. “Já exonerei 400 cargos comissionados e outros 100 também serão. Reduzi as gratificações em 50%, mas o Sindicato dos Servidores entrou com mandado de segurança e o juiz suspendeu o decreto. Outra medida que tomei foi não renovar os contratos. Então, o que é possível ser feito, estou fazendo para terminar o mandato com menos dificuldades”, contou.

Obras

Apesar das dificuldades, Yves Ribeiro relata que está deixando cerca de R$ 20 milhões em caixa para investimentos. Nesta quarta-feira, inclusive, ele retorna de Brasília com a garantia de R$ 40 milhões do Ministério das Cidades para o pagamento de obras.

“São 29 milhões para o projeto que vai beneficiar a rede de esgoto nas localidades do Tururu, São Pedro Pescador e Janga. Também temos a pavimentação da Rua São Pedro e a Policlínica no Tururu e o sistema de esgoto para tirar as águas retidas no Janga. E são mais R$ 11 milhões para obras de encostas. Os projetos estão em execução e serão concluídos na gestão de Ramos”, garantiu Yves.

Do Blog Dantas Barreto

A advogada tributarista Renata Rocha destacou, nesta sexta-feira (29), a importância das prefeituras aproveitarem o prazo estabelecido pela Receita Federal para a autorregularização de pendências fiscais. A notificação foi expedida pelo órgão no dia 22 de novembro, orientando todas as administrações municipais do país sobre o processo de autorregularização das obrigações relacionadas ao GFIP e à DCTFWeb — declarações essenciais para o envio de informações previdenciárias ao Governo Federal por empresas, prefeituras e câmaras municipais.

Segundo Renata, o processo de autorregularização pode ser realizado integralmente de forma online. “Essa é uma oportunidade para ajustar valores em aberto com mais prazo. Sem isso, a Receita Federal realizaria automaticamente o desconto no mês seguinte ao envio da pendência, o que poderia causar impactos imediatos no orçamento”, explicou a especialista.

Com mais tempo disponível, os entes municipais e empresas podem organizar melhor suas finanças e evitar descontos automáticos e repentinos. No caso das prefeituras, a medida também ajuda a evitar penalidades no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Se os gestores municipais concluírem a autorregularização e ajustarem as divergências até o prazo limite, em 27 de dezembro deste ano, não sofrerão descontos”, concluiu Renata.

A advogada ainda alertou para a abrangência da medida, que cobre pendências até o exercício fiscal de agosto de 2024. “A notificação emitida pela Receita Federal se aplica às competências até o mês oito deste ano. Por isso, é importante que os gestores fiquem atentos para assegurar a regularidade fiscal e manter os projetos em dia para 2025”, reforçou.

A secretária de Finanças do município de Condado, Genyalda Soares, elogiou a iniciativa da Receita Federal, destacando os benefícios para as administrações municipais. “Essa ação simplifica o trâmite e ainda afasta o receio das prefeituras sofrerem um desconto no FPM. É uma oportunidade importante para que as prefeituras possam se regularizar.” afirmou.

Com o prazo apertado, o alerta serve como um chamado para que empresas e gestores públicos priorizem a regularização fiscal, evitando impactos financeiros em um momento estratégico para o planejamento do próximo ano.

Por Isabel Cesse

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pacificou de uma vez por toda jurisprudência sobre um tema que até hoje suscita dúvidas diversas no Judiciário: a questão da estabilidade de mulheres grávidas em contratos de trabalho temporários. O TST decidiu que a dispensa de trabalhadoras gestantes é “arbitrária e independe da modalidade de contrato de trabalho ao qual ela esteja inserida”. 

Com este entendimento, os ministros da 8ª Turma do TST reconheceram direito à estabilidade gestacional a uma operadora de atendimento aeroviário da Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., de Guarulhos (SP). Ela foi dispensada durante o contrato de experiência.

Na decisão, os ministros destacaram que o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) garante às trabalhadoras gestantes o direito de não serem dispensadas sem justa causa desde a confirmação da gravidez até o quinto mês após o parto. Portanto, se a empregada descobrir que já estava grávida no momento da demissão, ela pode pedir reintegração no emprego ou indenização correspondente a todo o período de estabilidade.

Na contestação, a empresa Orbital argumentou que o contrato era por prazo determinado, em contratação específica, e que a trabalhadora já sabia quando ele terminaria. Outro argumento foi o de que ela já estava grávida ao ser contratada, mas não informou à empresa.

Ao analisar o caso, a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, ressaltou que a jurisprudência do TST evoluiu e passou a reconhecer o direito à estabilidade provisória à empregada gestante submetida a contrato de por prazo determinado, gênero que engloba o contrato de aprendizagem”. 

A magistrada frisou que a lei não estabelece nenhuma restrição quanto à modalidade do contrato de trabalho, sobretudo porque a estabilidade se destina à proteção do bebê em gestação.

O município de Paulista foi reconhecido com o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), concedido pelo Governo Federal. A premiação destaca o trabalho realizado para garantir a alfabetização das crianças nos primeiros anos escolares, resultado de iniciativas voltadas para a formação de professores, acompanhamento pedagógico e oferta de recursos didáticos que fortalecem habilidades de leitura e escrita.

A conquista reflete o esforço conjunto da rede municipal de ensino para superar desafios e promover qualidade na educação básica. O Selo Ouro do CNCA não apenas reconhece o progresso alcançado, mas também reforça a importância de políticas públicas voltadas para a alfabetização, considerada uma etapa fundamental no desenvolvimento educacional.

Por Ricco Viana
Da Folha de Pernambuco

Ao lado de personalidades da política pernambucana, o deputado federal Luciano Bivar (União) lançou, na noite passada (28), no Novotel Recife Marina, o livro “Democracia Acima de Tudo”.

O evento foi bastante prestigiado e contou com a presença do diretor Executivo da Folha de Pernambuco, Paulo Pugliesi; do diretor Operacional do jornal, José Américo Lopes Góis; do diretor do Grupo EQM, Domingos Azevedo, que representou o presidente do grupo e fundador da Folha de Pernambuco, Eduardo de Queiroz Monteiro; e do diretor do Grupo EQM, Eduardo Cunha.

A obra aborda os bastidores da política brasileira durante o período do governo Jair Bolsonaro, com reflexões sobre os impactos do mandato no regime democrático do País.

Durante o evento, Bivar classificou a gestão do ex-presidente como um risco para a democracia brasileira. “Se ele fosse reeleito, certamente implementaria uma ‘dinastia Bolsonaro’. Não tenho dúvidas disso”, afirmou.

Ao conversar com jornalistas, Luciano Bivar se disse “muito feliz” em rever amigos e apoiadores no evento. “O maior patrimônio que temos na vida é a nossa dignidade e moral. Isso é uma riqueza intangível que apenas quem construiu uma trajetória íntegra consegue preservar”, concluiu.

O evento, com longa sessão de autógrafos, reuniu diversas figuras da política pernambucana e do meio empresarial. O deputado estadual e presidente do PSB em Pernambuco, Sileno Guedes, destacou a importância do relato de Bivar. “É um registro de momentos difíceis que o Brasil enfrentou, mais graves do que muitos imaginavam”, comentou.

Paulo Pugliesi elogiou o lançamento do livro no atual contexto político. “O momento é oportuno. Li a obra e acredito que Bivar escolheu um momento ideal para lançá-la, dado o cenário atual do Brasil”, disse. Já José Américo definiu o deputado como uma figura intelectual relevante. “Bivar é um grande escritor e intelectual. Ele representa o que Pernambuco tem de melhor”, afirmou.

Entre os participantes estavam os deputados federais Ossesio Silva e Augusto Coutinho (Republicanos-PE), além de amigos e personalidades do Estado.

Obra
Publicado em parceria com a Scortecci Editora, o livro é composto por nove capítulos e conteúdos adicionais que relatam episódios desde a campanha eleitoral de Bolsonaro até os desdobramentos do fim de seu mandato. A obra busca oferecer uma visão crítica do período, com foco em temas políticos e institucionais.

No livro, o autor detalha a aliança política que possibilitou a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência em 2018, revelando os bastidores dessa articulação. Movido pelo desejo de mudança que dominava o cenário político, Bivar relata como essa aproximação foi crucial para consolidar a vitória eleitoral do então candidato. No entanto, a relação entre os dois rapidamente se deteriorou, culminando em um rompimento devido a diferenças ideológicas e à percepção de riscos do governo ao regime democrático.

A obra também discorre sobre os esforços de Bivar para evitar a reeleição de Bolsonaro, expondo suas articulações tanto no cenário nacional quanto internacional.

Episódios envolvendo iniciativas para enfraquecer politicamente o ex-presidente são revelados, demonstrando a preocupação do deputado em preservar os princípios democráticos diante do que classificou como uma ameaça ao estado de direito.

Outro ponto abordado no livro é a repercussão das CPIs contra o governo Bolsonaro e as investigações que resultaram na inelegibilidade do ex-presidente. Bivar recorda também sua atuação em defesa da democracia após os ataques de 8 de janeiro de 2023, que danificaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Autor
Natural do Recife, Luciano Bivar é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Pernambuco e pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas do Rio de Janeiro. Possui pós-graduação pelo Institute of Financial Education da Northwestern University, nos Estados Unidos, e é membro de diversas associações voltadas para a promoção da integração entre os povos da América.

Além de sua trajetória na política, Luciano Bivar também se destaca como autor de várias obras que abordam desde análises políticas até temas culturais e filosóficos. Seu novo livro, Democracia Acima de Tudo, é o sétimo de sua carreira literária.

O blog recebeu denúncias de usuários relatando problemas no atendimento e na infraestrutura do Hospital Jaboatão Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes. Em um vídeo, uma mãe criticou a postura de uma médica que teria negligenciado informações no prontuário de sua filha, além de questionar a qualidade do atendimento prestado pela unidade de saúde. A mãe afirmou que a criança foi liberada sem medicação adequada e que, apesar de precisar de cirurgia, foi orientada a procurar um posto de saúde. “Que posto, Raquel Lyra? Porque no posto não tem”, desabafou, dirigindo-se à governadora de Pernambuco.

Outro usuário relatou a ausência de uma assistente social na unidade no momento de sua visita. “Eu vim falar com a assistente social. Olha, nem aqui ela tá”, disse, destacando a precariedade no funcionamento do hospital.

Além das falhas no atendimento, a infraestrutura também foi alvo de críticas. Um leitor do blog denunciou que, durante quedas de energia, o hospital fica às escuras devido à falta de funcionamento adequado do gerador. “O gerador que é só parcial está sem funcionar. Esse governo, a SES em especial, está muito difícil”, afirmou, referindo-se à Secretaria Estadual de Saúde.

Por Coronel RR PMPE Julierme Veras de Moura*

Na última segunda-feira, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou a apreensão de uma grande quantidade de cocaína e um fuzil calibre .50, na cidade de Araguapaz, Goiás e embarcado em Rondonópolis (MT), o que reforça a complexidade logística das organizações criminosas. Esse perigoso armamento, estava sendo transportado em um falso caminhão de mudança, e tinha como destino a cidade do Recife. A operação expôs novamente o que venho tratando nesses artigos semanais sobre segurança pública: “o caráter nacional e transnacional do crime organizado no Brasil”.

Para quem não está familiarizado com esse tipo de armamento, o fuzil calibre ponto 50 é uma AMR (anti mateirial rifle), traduzindo para a nossa língua, seria uma arma antimaterial, com capacidade para destruir veículos, aeronaves e edificações, sendo extremamente raro em conflitos urbanos, por não ser concebido para combates corpo a corpo ou alvos humanos. A apreensão desse equipamento, além da cocaína, levanta questões preocupantes sobre o destino e o propósito de tal armamento em Pernambuco, embora a apreensão tenha ocorrido em Goiás. 

Historicamente, esse tipo de armamento não é comum entre criminosos locais. Sua chegada ao estado pode indicar um agravamento do cenário de segurança pública, com facções criminosas assumindo características de controle territorial, como se observa em estados como Rio de Janeiro e São Paulo. A última vez que um fuzil desse calibre foi utilizado em Pernambuco foi em 2017, quando o estado presenciou um dos episódios mais emblemáticos e assustadores do avanço do crime organizado no estado: o assalto à transportadora de valores BRINKS, localizado na zona Oeste do Recife. Esse episódio destacou a sofisticação e o poder de fogo das organizações criminosas envolvidas. Na ação, os criminosos utilizaram explosivos, veículos adaptados para suportar o confronto com forças de segurança, armamentos de guerra como os fuzis calibre .50 e 5.56, além de coletes à prova de balas e uniformes que imitavam os da Polícia Federal.

Diante da recente apreensão, surgem questionamentos inevitáveis: qual seria a utilização planejada para esse equipamento aqui em Recife? Seria para ações como roubos a bancos e transportadoras, uma prática que infelizmente tem se tornado recorrente e é conhecida como “Novo Cangaço”? Ou poderia ser usado em algo ainda mais extremo, como a tomada de controle de uma cidade – um fenômeno criminoso praticamente exclusivo do Brasil, onde quadrilhas invadem municípios inteiros, isolam suas populações e promovem saques coordenados? E ainda, uma indagação mais preocupante: “Existiriam aqui mais fuzis desses nas mãos das facções em Pernambuco?” 

Embora não possamos determinar com certeza a destinação desse armamento, um fato é inegável: a posse de uma arma desse porte representa uma mudança completa no status quo de uma organização criminosa. Pois se como dito, possui um enorme poder de destruição, e é uma arma projetada para atingir alvos blindados, edificações, veículos e até aeronaves, criando uma vantagem estratégica para os criminosos que a possuem.

A apreensão reflete um padrão brasileiro: a proliferação de armas ilegais provenientes de esquemas internacionais. Levantamento realizado em abril desse ano (2024), pela Subsecretaria de Inteligência da Polícia Militar do Rio de Janeiro, aponta que 90% dos fuzis apreendidos no ano de 2023, naquele estado, foram fabricados em outros países. Sendo a maioria produzida nos EUA, outra grande parte são fruto do trabalho de armeiros das organizações criminosas, que montam os fuzis a partir de peças separadas, e a outra menor parte são fuzis oriundos de Israel. O que nos leva a concluir, que as armas utilizadas pelas organizações criminosas, para realização das mais diversas modalidades de crimes, que vão desde ao tráfico de drogas, defesa do território, assaltos a bancos, entre outras, são fruto do tráfico internacional de armas, peças e munições. 

Essas armas chegam por aqui, utilizando rotas do tráfico internacional, passando por fronteiras frágeis e sistemas logísticos sofisticados. E, logicamente, só entram em registro oficial quando apreendidas pelas agências policiais. Essa realidade demonstra a necessidade de fortalecer o controle sobre fronteiras e combater a entrada de armamento pesado no país.

A apreensão dessa arma de guerra, destinada ao Recife, não deve ser vista apenas como um evento isolado, mas como um alerta para a necessidade de ações coordenadas e estratégicas para combater o crime organizado, pois demonstra uma fragilidade do sistema de segurança pública, que possibilita o avanço das organizações criminosas internacionalmente, uma manifestação de um problema estrutural que envolve a fragilidade no controle de fronteiras, o tráfico internacional de armas e a crescente sofisticação das facções criminosas no país, que demandam algumas ações como:

  • Reforço no Controle de Fronteiras, ampliando o uso de tecnologia para monitorar pontos de entrada do país, como scanners, drones e sistemas de inteligência artificial e o fortalecimento da integração entre as forças armadas, a polícia federal, as polícias estaduais e outros órgãos de segurança no patrulhamento das fronteiras; 
  • Combate ao Tráfico Internacional de Armas, estabelecendo parcerias com países fornecedores desses modelos de armas mais utilizados pelas facções, como os EUA e Israel, para rastrear e bloquear a venda de armas às organizações criminosas e intensificando a repressão a armeiros clandestinos e ao mercado paralelo (inclusive pela internet) de peças e munições; 
  • Fortalecimento da Inteligência Policial, integrando bases de dados estaduais e federais e promovendo treinamentos contínuos para policiais em análise de inteligência e combate ao crime organizado; e 
  • Modernização do Sistema de Justiça Criminal, agilizando os processos judiciais relacionados ao tráfico de armas e drogas, além dos processos relacionados a associação as facções e milícias , garantindo penas efetivas para os envolvidos em atividades de grande impacto como meio mais rápido para desarticular as lideranças do crime organizado, além de maior agilidade no bloqueio imediato de recursos provenientes das atividades criminosas, reduzindo assim, a sensação de impunidade que alimenta essas organizações.

O fuzil calibre .50, com seu poder destrutivo, não é apenas uma ferramenta de intimidação, mas também um símbolo da capacidade de articulação logística das facções. Sua entrada no estado sugere que as organizações criminosas estão expandindo sua influência em Pernambuco, adotando estratégias que mesclam violência extrema e ações de controle social, como assistência em comunidades carentes. Este último ponto é particularmente alarmante, pois demonstra que o crime organizado não apenas domina territórios, mas também disputa legitimidade com o Estado em locais onde o poder público é ausente ou insuficiente.

O caso também traz lições importantes sobre a necessidade de maior cooperação entre estados e a união de esforços em nível nacional. Pernambuco, como qualquer outro estado, não pode enfrentar sozinho a ameaça das facções com alcance nacional e internacional. A criação de sistemas integrados de dados, compartilhamento de informações entre as forças de segurança e parcerias com países vizinhos são fundamentais para um enfrentamento mais efetivo.

O caminho para enfrentar desafios tão complexos não é simples, mas teria que ser iniciado com políticas que, como já foi citado, dentre outras coisas, combinem maior monitoramento de nossas fronteiras secas, portos, aeroportos, controle fluvial e marítimo, repressão estratégica,  ações estratégicas de prevenção social para reverter o domínio territorial de determinadas localidades, além de forte investimento em tecnologia e inteligência, para com isso, o Brasil tentar barrar a expansão das ações das ORCRIM, reduzir significativamente sua influência e evitar que armamentos de guerra cheguem às mãos de facções, protegendo com isso, os estados, cidades e a população.

*Bacharel em Direito e Especialista em Gestão de Políticas de Segurança Pública/ RENAESP-SENASP

O STF (Supremo Tribunal Federal) pautou para o dia 6 de dezembro o início do julgamento de recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que visa tirar Alexandre de Moraes da relatoria do caso da trama golpista de 2022.

Bolsonaro busca declarar o magistrado impedido de relatar, atuar e julgar o caso, devendo repassá-lo a outro relator. Segundo a defesa do ex-mandatário, o ministro reconheceu ser vítima dos episódios sob investigação, o que o impediria de tomar decisões por estar envolvido no inquérito.

A análise da ação ocorrerá em plenário virtual, ou seja, sem interação física entre os ministros, que depositam seus votos em sistema digital do Supremo. Um dos membros podem pedir vista —mais tempo para análise—, ou destaque, levando o caso ao plenário.

O recurso já havia sido negado em fevereiro por decisão monocrática do presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso. “Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”, escreveu ele.

Segundo o presidente do STF, “não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência”.

A tendência da corte é manter o entendimento e convalidar a relatoria de Moraes no caso.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) concordou com o entendimento de Barroso em manifestação datada de 11 de março. Afirmou que a defesa de Bolsonaro não apresentou argumentos para comprovar a tese de que Moraes estaria envolvido no inquérito.

Argumentou que a ação não possui uma vítima individualizada, já que o ataque seria às instituições, como o Poder Judiciário, e o sistema eleitoral, desacreditando-o.

“No recurso, limita-se a afirmar que ‘o Ilmo. Ministro Relator –ora autoridade arguida– se vê e assim se descreve como vítima direta das condutas investigadas’, sem observar que as condutas investigadas têm como sujeito passivo a coletividade, não uma vítima individualizada”, conclui a Procuradoria.

Da Folha de São Paulo.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu a eleição interna que definiria a lista tríplice para a escolha do novo desembargador pelo Quinto Constitucional, anteriormente marcada para o próximo dia 9. A decisão foi tomada após a juíza federal Polyana Falcão Brito determinar a inclusão das mulheres mais votadas na lista sêxtupla organizada pela OAB-PE, apontando que o processo anterior configurava uma “reserva de vagas para homens em um contexto de histórica sobrerrepresentação masculina”.

O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, explicou que a suspensão é uma medida cautelar para evitar futuros conflitos jurídicos. “A eleição foi suspensa porque há uma decisão judicial em vigor. Vamos aguardar o trânsito em julgado para convocar a eleição com os nomes que forem definitivamente determinados”, afirmou. Barreto destacou que o caso ainda pode percorrer várias instâncias, incluindo o Supremo Tribunal Federal, devido à sua relevância constitucional.

Com a suspensão, o processo de escolha do novo desembargador segue em compasso de espera. Após a definição da lista sêxtupla, o TJPE escolherá três nomes, que serão enviados para a governadora Raquel Lyra, responsável pela nomeação final para o cargo de desembargador da corte.

O município de Bonito inaugurou sua primeira vinícola, a Tangará. A implantação do empreendimento é vista como uma oportunidade para impulsionar o desenvolvimento local, especialmente no setor de turismo rural, além de gerar empregos e movimentar a economia.

Durante a cerimônia de inauguração, o prefeito Gustavo Adolfo destacou a importância do projeto para o município e agradeceu aos investidores e à comunidade pelo apoio na sua realização. “A inauguração da nossa primeira vinícola representa o resultado do trabalho em equipe, da visão empreendedora e do compromisso com o desenvolvimento. Juntos, construímos um futuro próspero para Bonito”, afirmou. Gustavo Adolfo destacou, ainda, a importância do empreendimento, agradecendo aos investidores, colaboradores e à comunidade pela realização do projeto.

O Sextou de hoje é uma celebração à vida e à obra de Clara Nunes, uma das maiores intérpretes da música brasileira. O programa contará com a presença de Vagner Fernandes, jornalista, escritor e autor da biografia Clara Nunes – Guerreira da Utopia, que narra em detalhes a trajetória da artista. Lançada em 2007, a obra é fruto de mais de 400 horas de depoimentos e traz um mergulho profundo na vida da cantora, com imagens inéditas e relatos de quem conviveu com ela.

Vagner Fernandes compartilhará curiosidades sobre o processo de pesquisa que deu origem ao livro, abordará o pioneirismo de Clara, sua transformação do bolero ao samba e o impacto de sucessos como “O Mar Serenou”, “Conto de Areia” e “Você Passa, Eu Acho Graça” na música brasileira.

Além do talento musical, Clara foi uma mulher à frente de seu tempo. Primeira artista feminina a vender mais de 100 mil discos no Brasil, ela marcou história tanto pela qualidade vocal quanto por sua conexão com os ritmos africanos e o samba. Vagner também falará sobre as polêmicas e boatos que cercaram a morte precoce da cantora, aos 40 anos, em decorrência de complicações cirúrgica.

O programa irá ao ar das 18 às 19 horas, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife. Se você deseja ouvir pela internet, clique no link do Frente a Frente em destaque acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store.

A juíza federal Polyana Falcão Brito determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) inclua as mulheres mais votadas na lista sêxtupla destinada à escolha de desembargador pelo Quinto Constitucional. A magistrada criticou o processo conduzido pela entidade, afirmando que este criou “ação afirmativa de reserva de vagas para homens dentro de um procedimento destinado ao provimento de cargo público de um órgão onde o grupo dos homens já está ampla e historicamente sobrerrepresentado.”

Além disso, a decisão ordena que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desconsidere a lista enviada anteriormente pela OAB-PE e suspenda quaisquer atos subsequentes relacionados à formação da lista tríplice. A juíza também determinou a inclusão do Estado de Pernambuco no polo passivo da ação popular, permitindo que o governo estadual, caso reconheça a irregularidade apontada, possa aderir ao polo ativo junto aos autores do processo.

A cidade do Recife foi eleita, por unanimidade, para liderar a Rede Brasileira de Urbanismo em Áreas Centrais. A chefe do Gabinete do Centro, Ana Paula Vilaça, vai representar a capital pernambucana. A Rede deve propor políticas urbanas, sociais e econômicas para a melhoria da qualidade dos centros urbanos no país. O mandato tem duração de um ano e possibilidade de renovação pelo mesmo período.

Integram a rede nove capitais brasileiras: Belo Horizonte-MG, Campo Grande-MS, Manaus-AM, Porto Alegre-RS, Recife-PE, Rio de Janeiro-RJ, São Luís-MA, São Paulo-SP e Salvador-BA.

A posse aconteceu durante a Semana de Urbanismo, realizada em parceria entre a própria Rede e a Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, com apoio dos Ministérios das Cidades, do Empreendedorismo, da ONU-Habitat, da Universidade de Brasília (UnB) e do Comunitas.

Na ocasião, também foi lançada a Cartilha de Boas Práticas da Rede Brasileira de Urbanismo em Áreas Centrais, cujo conteúdo resulta de um trabalho colaborativo e representa o compromisso das cidades em impulsionar o desenvolvimento, a reabilitação e a preservação dos centros.

De acordo com a diretora eleita da Rede, Ana Paula Vilaça, a criação da cartilha é fruto da parceria estratégica com a Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, cujo apoio é essencial para fortalecer o propósito de promover a reabilitação e revitalização desses territórios.

“A Cartilha de Boas Práticas representa um marco importante neste caminho, e esperamos que inspire e oriente iniciativas em muitas outras cidades do Brasil, promovendo a melhoria da qualidade de vida e a sustentabilidade nos centros urbanos do país”, afirmou.

No documento, as ações do Programa Recentro ganharam destaque como modelo a ser seguido, a exemplo da Lei do Recentro, que estabelece incentivos fiscais para quem deseja investir nos bairros situados na área central.

Da CBN Recife.

A defesa do casal acusado de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, na Itália, em 2023, protocolou um pedido de retratação na Corte.
Em julho deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao STF o casal Roberto Mantovani Filho e Andrea Mantovani e o genro deles, Alex Zanatta, pelos crimes de injúria e calúnia.

Segundo a procuradoria, os acusados ofenderam Moraes com xingamentos de “bandido”, “comprado”, “comunista” e “ladrão” e “fraudador das eleições”. As ofensas ocorreram quando o ministro, a esposa e três filhos estavam na sala de embarque do aeroporto.

No pedido enviado ao Supremo, os advogados informam que os denunciados desejam se retratar com as vítimas.

A solicitação será analisada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso.

Da Agência Brasil.