No 1º turno das Eleições 2024, um total de 5.788.266 eleitores foram às urnas em Pernambuco. O número representa 82,47% do eleitorado do estado e, em números absolutos, é o maior comparecimento já registrado na história das eleições em Pernambuco.
O percentual de comparecimento é também o maior desde as eleições 2018. Nesse aspecto, o maior valor foi registrado em 2016 (86,50%), tendo havido uma queda na eleição seguinte e vem novamente aumentando a cada pleito desde então.
O Recife se destaca como a 5ª capital do Brasil em percentual de comparecimento de eleitores nas Eleições 2024.
Entre todos os municípios pernambucanos, os maiores índices de comparecimento foram Itacuruba (92,45%), Frei Miguelinho (91,45%) e Riacho das Almas (90,98%). Nesse ranking, o Recife aparece apenas em em 155º, com 80,64%.
Já os números de abstenção foram mais altos nas cidades de Saloá (27,98%), Palmeirina (27,54%) e Iati (25,13%). Jaboatão dos Guararapes, que tem o 2º maior colégio eleitoral do estado, aparece com a 7ª maior abstenção.
Morreu, há pouco, o fazendeiro Breno Ramos, 48 anos, filho do ex-governador José Ramos. Ele estava internado no Hospital Santo Antônio, em Barbalha, no Ceará, desde o fim do mês passado, após sofrer um acidente gravíssimo de moto, quando saia de sua casa, em Araripina.
Breno chegou a ser submetido a um procedimento cirúrgico no crânio e abdômen, mas não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito neste sábado (12). O sepultamento de Breno Ramos ocorrerá amanhã (13).
Morreu neste sábado (12) o comediante Ary toledo, aos 87 anos. A informação foi confirmada pelo jornalismo da Band. Ary já vinha com problemas de saúde, chegando a ser internado neste ano por conta de uma pneumonia. O comediante também já utilizava cadeira de rodas. A causa da morte não foi divulgada.
O velório do artista será aberto ao público e acontecerá em São Caetano do Sul, às 14h. Já o sepultamento está marcado para às 19h.
Ary Toledo nasceu em Martinópolis, mas foi criado na cidade de Ourinhos, ambas no estado de São Paulo. Ary mudou-se para São Paulo aos 22 anos, quando começou como ator no Teatro de Arena.
Cinco anos mais tarde, ingressou na carreira humorística, onde foi referência. Cantor de estilo satírico, passou a apresentar shows, em que conta inúmeras anedotas. Chegou a compilar mais de 30 mil piadas, que contava em shows, discos, programas de TV e livros. Corintiano, muitas das frases de português atrapalhado atribuídas ao folclórico presidente do clube paulista Vicente Mateus, foram criadas, adaptadas e popularizadas por Ary.
Em pleno período militar, disse em uma de suas apresentações: “Quem não tem cão, caça com gato e quem não tem gato, caça com ato”, referindo-se ao Ato Institucional V. Imediatamente, foi preso e logo liberado.
Tendo conhecido Vinícius de Moraes e Elis Regina, foi aconselhado por estes a seguir a carreira de humorista. Talvez por isso, mais tarde tornou-se humorista e piadista, sendo muito identificado por seu grande acervo de 65 mil piadas.
Punir pesquisas eleitorais realizadas nos sete dias antes das eleições que apresentem previsões muito diferentes dos resultados verificados nas urnas. Esse é o objetivo do PL 3.916/2024, projeto de lei apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Nesse caso, as diferenças consideradas passíveis de punição são aquelas que estejam fora da margem de erro previamente estabelecida. Ciro protocolou o projeto dias depois do primeiro turno das eleições municipais de 2024 e, depois de ser lida em Plenário, a proposta seguirá para uma ou mais comissões temáticas, para parecer.
De acordo com a proposta, que altera a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997), a entidade ou empresa responsável por essa pesquisa será proibida de registrar e divulgar novas pesquisas de intenção de voto por cinco anos, e a mesma proibição será aplicada ao estatístico responsável.
Desinformação e voto útil
Ciro Nogueira afirma que erros graves de pesquisas eleitorais podem resultar em “um grave fenômeno de desinformação” e influenciar indevidamente os eleitores.
“Eleitores indecisos, ou mesmo aqueles que já possuem uma preferência definida, podem optar pela estratégia do voto útil [quando o eleitor vota num candidato apenas para evitar que seu concorrente vença]” a partir de informações erradas, alerta ele.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que portar arma branca fora de casa e em atitude com potencial de causar lesões é uma conduta ilegal. O entendimento é de que a proibição e a pena, previstas na Lei de Contravenções Penais (LCP), continuam válidas em relação a armas brancas.
O artigo 19 da LCP (Decreto Lei 3.688/1941) classifica como contravenção penal o porte de arma fora de casa sem licença da autoridade competente. Enquanto os crimes são considerados infrações penais mais graves, as contravenções são as classificadas como mais leves e com penas menores.
O caso julgado envolve a condenação de um homem ao pagamento de 15 dias-multa por essa contravenção. Segundo o processo, ele tinha o hábito de, portando uma faca de cozinha, ficar em frente a uma padaria pedindo dinheiro a clientes e funcionários e se tornava agressivo quando não era atendido.
A Defensoria Pública de São Paulo (DPE-SP) recorreu da condenação, mas a sentença foi mantida pela Turma Criminal do Colégio Recursal de Marília (SP). No STF, a Defensoria sustentou que a conduta só poderia ser considerada criminosa se o dispositivo da LCP que trata da licença da autoridade já tivesse sido regulamentado em relação às armas brancas.
Risco evidente
Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Alexandre de Moraes, para quem a previsão continua válida. Segundo ele, a autorização da autoridade competente apenas era exigida para o porte de armas de fogo, hoje regulado pelo Estatuto do Desarmamento. Não há necessidade, portanto, quanto às armas brancas.
Para o ministro, em cada caso concreto, o juiz deve analisar a intenção da pessoa ao portar o objeto e a potencialidade lesiva ou de efetiva lesão. No caso, as instâncias anteriores consideram a conduta criminosa levando em conta os fatos e o potencial lesivo da faca, ou seja, as circunstâncias das abordagens do homem evidenciaram risco à integridade física dos frequentadores da padaria.
Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin (relator), Gilmar Mendes e Nunes Marques, que, no caso concreto, absolviam o condenado em razão da falta de regulamentação. Eles também se posicionaram para retirar a repercussão geral da matéria, tendo em vista que há norma sobre o tema em trâmite no Executivo federal. O ministro Cristiano Zanin ficou vencido apenas em relação à redação da tese.
O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) entrou com um mandado de segurança de caráter liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (11) para suspender a tramitação da PEC 28/2024 (Proposta de Emenda à Constituição) que dá ao Congresso o poder de suspender decisões da Corte. A ação será analisada pelo ministro Nunes Marques.
A proposta foi aprovada na última quinta-feira (9) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 38 votos a 12, mas foi contestada por congressistas da base do governo Lula.
O deputado Bacelar (PV-BA) criticou o teor da matéria, afirmando que “quem tem a última palavra neste sistema constitucional é o Poder Judiciário” e que “não agir dessa maneira é coagir o STF”, completou. “Em que país do mundo o Poder Legislativo interfere no conteúdo de uma decisão judicial? Nós estamos caminhando para o caos”, finalizou Bacelar.
Na ação, Paulinho da Força, classificou a proposta como “inconstitucional” e uma “ameaça real e séria à conformação institucional do Estado Democrático de Direito”.
“A matéria já não é mais simples diversionismo para entreter a turba autoritária: passou a assumir a condição de ameaça real e séria à conformação institucional do Estado Democrático de Direito delineado na Constituição Federal de 1988”, diz o texto de Paulinho.
A PEC é assinada por 172 deputados, representados por Reinhold Stephanes (PSD-PR). Segundo o texto, caso a proposta seja aprovada, o Congresso poderá suspender decisões da Corte caso os congressistas entendam que o Tribunal ultrapassou o “exercício adequado da função jurisdicional”. Essa decisão do Congresso ocorreria por meio de votação, em que 2/3 de seus integrantes, na Câmara e no Senado, concordem com a suspensão.
Na sessão de votação da PEC nesta quinta-feira (10), o relator, deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) defendeu o texto afirmando que é “nítida” a interpretação “incorreta” da PEC por parte “daqueles que querem ainda ter um poder monocrático, autoritário, fisiológico, agindo em seu benefício”. Segundo Orléans e Bragança, o texto resgata “exatamente o que o constituinte de 1988 queria: a independência do Judiciário”.
Não é a 1ª vez que Paulinho da Força aciona o STF para impedir o avanço de pautas que contrariam decisões da Corte. No último mês, o deputado ingressou com outro mandado de segurança no STF para suspender a tramitação de outra PEC aprovada pela CCJ, a 08/2021.
A proposta, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), limita o poder dos ministros da Corte em conceder decisões monocráticas e também está sendo analisado por Nunes Marques. Nesta ação, o ministro decidiu pedir informações da mesa diretora da Câmara e um parecer da PGR antes de analisar o pedido de liminar.
Sirvam nossas façanhas de modelo à toda terra. Alguns poucos gaúchos levaram ao pé da letra este trecho do hino do Rio Grande, fazendo dele uma profissão de fé. Um deles foi João Saldanha (1917-1990), o seu João, com quem convivi no antigo Jornal do Brasil. Érico Veríssimo, a quem faltou um Nobel, também deixou um legado de façanhas, e Paixão Côrtes (1927-2018), modelo da estátua do laçador, também.
Esta gauchada dispara mundo afora largando seu resto de façanhas, como fez meu arqui-amigo Bernardo Garicochea. Bernardão virou um dos maiores oncologistas do mundo, respeitado nos 4 cantos deste planeta, professor, pesquisador e cientista. Uma curiosidade incontida sobre a ciência, compulsivo, mas dono de uma característica distinta: sensibilidade à flor da pele para literatura, artes, vinhos e tudo o que faz bem à alma. Estudando na Inglaterra, enveredou pelo mundo dos recrutas no front da 1ª Guerra Mundial, leu suas cartas, entendeu e se emocionou com o sofrimento daqueles meninos diante da morte.
Trocamos livros, experiências culinárias, conversamos sobre gregos e troianos. Ele é ex-aluno do professor Cláudio Moreno do Noites Gregas, também meu mestre para os clássicos de Homero, Ovídio e a cultura grega. Rimos juntos das tiradas de Moreno, misturando gauchismos com helenismos: “E aí fulano pisou no poncho de Zeus”. Era a senha para a confusão certa.
Vi meu amigo Bernardo Garicochea pela última vez em 29 de setembro de 2024. Almoçamos no Arabia da Haddock Lobo, em São Paulo. Foi um longo e delicioso almoço. Demos muita risada, como sempre. Uma regra de ouro para nossos encontros: nada de falar de medicina. Nesse dia, ele quebrou o protocolo, contando sobre uma cirurgia marcada para o início de outubro. Tinha veias meio entupidas pelo cálcio nelas depositado, coisas do coração. “Não precisa se preocupar porque não é nada demais”, disse.
O Bernardo dava gargalhadas quando eu o provocava dizendo ser ele um produtor de artigos finos para cavalheiros. Difícil dizer qual das suas 3 filhas é a mais bonita. Morria de orgulho delas, coberto de razão. Nunca houve uma única ocasião em que deixasse de contar alguma proeza das meninas. Julia, Sofia e Bia sempre foram sua razão de viver.
Por mais de uma década convivi com um dos melhores sujeitos que Deus já mandou para este mundo. Cada garrafa de vinho era esvaziada sempre com as devidas explicações e detalhes, minúcias de sommelier sofisticado, um contador de histórias maravilhosas. Sempre uma inspiração para algum artigo, uma leitura, um filme. Tínhamos projetos, compartilhávamos sonhos. Rimos muito juntos.
Sempre achei que os bons médicos, dedicados e obcecados pela cura, cuidavam muito bem dos outros, mas pouco deles mesmos. Com meu arqui-amigo não foi diferente. Salvou milhares de vidas ao longo dos últimos 40 anos. Sofreu por seus pacientes, inquietou-se com riscos, chorou derrotas e celebrou as vitórias. A medicina é uma profissão que precisa ser temperada de amor. Sem ele, vira um ofício qualquer, um comércio de vida e morte.
Bernardo contribuiu para uma melhor compreensão da genética do câncer e doenças raras no Brasil. Graças ao seu talento e generosidade, estudou os perfis de mutações genéticas em mulheres portadores de câncer de mama nas diversas regiões do Brasil. Sua pesquisa ajudou (e continua ajudando) a salvar milhares de vidas de mães, esposas, avós, filhas, noras, netas, todas as mulheres, livres para celebrar a vida, transformadas pela cura.
Dia 9 de setembro, desde o País de Gales, ele manda uma foto com Cristina, casal lindo. Estava atrás de um queijo chamado stinkingbishop. Coisas do Bernardo. Me engajei na busca e acabei achando uma tal The Cheese Society onde o queijo do Bernardo era vendido por 6 libras cada 100 gramas. Mandei o link. Queijo parecido com camembert, branquinho por fora e mole por dentro, lavado com suco de pera antes da fermentação. Fedorentinho, na definição do Bernardo. Durante o almoço do Arábia nos divertimos com as peripécias dele em Gales atrás do sitinking bishop.
Na noite de 10 de outubro Bernardo foi embora! Escrevo este texto triste, as lágrimas escorrendo pela cara, pela saudade que já sinto cada vez que me lembro das nossas conversas, do carinho dele por mim. Bernardo me salvou duas vezes. Quando médico algum conseguiu dizer o que eu tinha, ele me acolheu e cuidou de mim. Não é fácil encarar certos desafios. Um alívio quando um dos maiores médicos do mundo é teu amigo de tragos, confissões e risadas.
A única coisa que posso dizer, meu amigo, é a minha imensa gratidão. Gratidão pela nossa amizade, pelo privilégio de ter convivido contigo, poder ligar, trocar ideias, compartilhar comidas, vinhos, impressões de um mundo cada vez mais estranho. Gratidão por celebrarmos a vida.
Você não leva contigo tuas façanhas! Elas ficarão por aqui vibrando e servindo de modelo à toda terra, herança para seus alunos e colegas. São façanhas de cura, de amor às pessoas, coisas de gente grande. Vou sentir muita saudade, meu amigo. Agora, nada mais atravanca teu caminho, você está livre, virou passarinho, foi cantar num galhinho da árvore da eternidade.
Tem sido enorme o esforço da governadora para tentar transformar em vitória o que efetivamente foi o pior desempenho das últimas décadas das forças políticas do Governo do Estado, numa eleição municipal. Esse esforço, no entanto, não resiste à enxurrada de números que constatam exatamente o contrário: é estrondoso o fracasso amargado pelo Campo das Princesas no último dia 6.
Vamos à primeira e mais irrespondível evidência: o PSB, excluindo a votação de João Campos no Recife, teve mais votos que o PSDB em todo estado, incluindo a votação de Daniel Coelho (que nem é do PSDB). Se incluirmos a votação de João, o PSB dobra a votação recebida pelo PSDB em todo Pernambuco.
Para sermos mais exatos, abaixo está a tabela com a colocação das cinco maiores votações registradas nesse último pleito municipal:
1. PSB, com 1.404.526 votos;
2. João Campos, com 725.721 votos;
3. PSB, no resto do estado (excluindo Recife), com 678.805 votos;
4. PSDB em todo o estado (incluindo a votação de Daniel), com 648.064 votos;
5. PSDB em todo estado, (excluindo a votação de Daniel), com 618.276 votos.
Esses números não deixam espaço para dúvidas sobre o lado escolhido pelos pernambucanos no domingo passado. Mas, há ainda outras tantas evidências apontando nesse mesmo sentido.
Por exemplo, dos partidos que saíram vitoriosos nos 10 maiores colégios eleitorais do estado, 6 fazem parte do campo da oposição (Recife, Petrolina, Cabo, Camaragibe, Garanhuns, Vitória), 1 é da base de apoio da governadora (Caruaru) e 1 se declara independente. Os 2 outros restantes, Olinda e Paulista (que, aliás, a governadora já incluiu nas suas contas para tentar “construir” um número menos desfavorável na sua matemática), estão indo para o segundo turno.
Poderíamos seguir trazendo mais números e evidências para demonstrar o tamanho da derrota sofrida pela governadora. Mas, para não nos alongarmos muito, vamos fechar essas constatações com o desempenho do seu candidato a prefeito no Recife.
A governadora escalou um secretário e uma secretária, ou seja, gente do seu primeiro time, para protagonizarem um vexame eleitoral poucas vezes visto na história política de Pernambuco. A pífia votação de Daniel, se nenhum outro número houvesse, já seria suficiente para dar a dimensão do “prestígio” do governo nessas eleições. Foi o pior resultado de um candidato apoiado por um governador, ou governadora, nas últimas décadas, pelo menos no nordeste brasileiro. E, sejamos justos, isso não pode ser debitado apenas à má performance de Daniel. Com certeza refletiu bem mais o desastre e a profunda desaprovação de Raquel no eleitorado recifense.
Concluindo: seja no conjunto dos municípios do estado, nos principais colégios eleitorais ou na capital, quem foi às urnas deixou claro de que lado está. Querer construir narrativas que ignorem essa realidade é, mais uma vez, tentar menosprezar a inteligência do povo. E isso só afasta mais o Campo das Princesas do sentimento da gente pernambucana.
Terreiros de candomblé e organizações que atuam pelos direitos de religiões de matriz africana assinam uma carta endereçada ao presidente Lula (PT) em que criticam a gestão do Ministério da Igualdade Racial (MIR) sobre o tema.
Eles afirmam que a chefe da pasta, a ministra Anielle Franco, tem agido com descaso, “desarticulando a possibilidade da retomada do que iniciamos nos governos Lula e Dilma [Rousseff].” No documento, eles pedem intervenção no ministério, a substituição da equipe de trabalho e, em última medida, a troca da própria ministra.
“Nossa crítica ao tratamento do MIR aos terreiros do candomblé amplia-se diante do envolvimento da ministra em polêmicas que não ajudam o governo Lula, e mais recentemente com a demissão de quadros ligados a construções históricas das políticas para os povos de terreiro”, afirma o texto.
Procurado pela coluna, o ministério afirma que não recebeu formalmente a carta e, por isso, não tem como garantir a sua confiabilidade. Diz também que a pasta tem uma diretoria própria para Povos de Terreiro e da Matriz Africana por “entender a relevância” do assunto e que a política em construção se baseia em diálogos com grupos de todas as regiões do Brasil e “está sendo articulada para lançamento em breve”.
O documento cita a recente saída do secretário do Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial), o jornalista Yuri Silva, que havia trabalhado com o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida.
Segundo o texto, Yuri Silva “é um jovem negro de candomblé, amplamente conhecido pela sua atuação nas pautas da liberdade religiosa e da juventude.”
“Não trata-se de personalizar a insatisfação política, mas [de] compreender que tal movimento de desligamento demonstra, mais uma vez, o descompromisso da ministra Anielle Franco com as pautas deste segmento e com o conjunto das políticas de igualdade racial do Brasil”, afirma o documento.
Silvio Almeida foi exonerado da pasta dos Direitos Humanos após denúncias de importunação sexual em setembro. No início de outubro, Anielle Franco confirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que foi importunada sexualmente por ele.
Na carta, o grupo pede “uma mesa de negociações” para tratar do tema com Lula.
“O manifesto é uma forma de mostrar ao presidente que nós não estamos satisfeitos como a forma como estamos sendo tratados”, diz o babalorixá Babá Pecê, do terreiro Casa de Oxumarê, um dos mais antigos do Brasil e que é tombado pelo patrimônio histórico.
Ele afirma que há falta de diálogo da ministra com o grupo e que, em ao menos duas oportunidades, ela não compareceu a encontros que já estavam marcados em terreiros. “Nós sofremos com o preconceito e a intolerância religiosa, e os nossos espaços vêm sendo invadidos e atacados”, afirma ele.
O documento cita ainda outros pontos de insatisfação, como a lentidão na publicação da Política Nacional de Combate ao Racismo Religioso e o “baixo investimento orçamentário para povos de terreiro”.
Sobre a demissão de Yuri Silva, o ministério afirma em nota que se tratava de um cargo de confiança e que mudanças são uma prática comum de qualquer gestão. “A continuidade do trabalho está garantida com a nomeação do novo secretário Clédisson Geraldo dos Santos, que tem larga experiência nas políticas e relação com os movimentos.” O antropólogo mineiro foi anunciado nesta sexta (11) para substituir Yuri.
“Será fortalecido o Sistema de Promoção da Igualdade Racial e a agenda de direitos e para a população negra, quilombola, cigana, povos de comunidades tradicionais e de matriz africana do Brasil.”
O ministério citou também políticas que vêm sendo adotadas pela atual gestão, como uma parceria com a Fiocruz no edital Mãe Gilda de Ogum, que prevê R$ 1,5 milhão para a promoção da atividades dentro dos “seguintes eixos: economia de axé, cultura dos povos de terreiros e comunidades de matriz africana e agroecologia”.
As primeiras pesquisas da disputa do segundo turno em São Paulo, apontando para a reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB), tende a reafirmar que nas eleições municipais, tanto no primeiro quanto no segundo turno, a centro-direita sai vitoriosa, e o Centrão mostrou estar mais vivo do que nunca, ocupando cada vez mais espaço nas casas legislativas e no debate público.
Mostram também que o bolsonarismo, que há poucos anos ditava o tom, deu lugar a discursos repaginados da velha política, numa tentativa de se renovar sem, de fato, trazer algo novo. O campo progressista foi profundamente atingido. As eleições paulistas elevaram a lógica depreciativa da política a outro patamar. Ataques pessoais, ofensas dignas de pré-escola e crimes de falsificação se tornaram parte central do discurso eleitoral.
Contudo, a maioria do eleitorado paulista deu um recado forte nas urnas: desinformação, violência e discurso de ódio não serão aplaudidos. A ascensão e queda vertiginosa de candidaturas como a de Marçal no primeiro turno ilustram exatamente o que não deve ser feito. O “vale-tudo” da política que se tornou prática comum desde 2018, está sendo finalmente rechaçado pelo eleitorado.
Alguns enxergam o aceno à centro-direita como uma radicalização política, mas é possível analisar que, após anos sufocantes de uma política de violência e degradação, o Brasil — conservador em sua maioria — começa, lentamente, a rejeitar esses discursos. Desde 2018, campanhas baseadas no ódio e em fake news se tornaram ferramentas efetivas, mas, agora, estão levando seus candidatos a explicações no Judiciário.
Muitos enfrentam o risco de inelegibilidade, condenados por abuso de poder e, possivelmente, classificados como “fichas sujas”. Para esses, 2024 pode marcar o fim de suas trajetórias políticas. O recado das urnas é claro: tudo tem limite.
VISÃO DO PARLAMENTARISMO – No campo das candidaturas ao parlamento, o que se viu na maioria das capitais foi um crescimento de figuras negras, indígenas, quilombolas, LGBTQIAPN+, e outras representações populares. No entanto, essas novas vozes ainda enfrentam a resistência das velhas forças retrógradas, que insistem em manter as sombras do retrocesso dentro das casas legislativas. O segundo turno começou com uma luta árdua, uma tarefa morro acima contra a correnteza do conservadorismo.
Em cima do muro – Terceira colocada na disputa do primeiro turno para Prefeitura de Olinda, com 51.526 votos, o que corresponde a 24,83% dos votos válidos, Izabel Urquiza (PL) foi chamada para uma conversa com a governadora Raquel Lyra (PSDB). Saiu de lá convencida a declarar apoio na disputa do segundo turno à candidata do PSD, Mirela Almeida, mas pelo menos até ontem, depois de avaliar o cenário com aliados e bolsonaristas, preferiu ficar neutra, ou seja, em cima do muro.
Campanha estadualizada – Já em Paulista, o que se observa na disputa de segundo turno é a estadualização das eleições. De um lado, a governadora Raquel Lyra (PSDB) no palanque do candidato do seu partido, Severino Ramos, o mais votado no primeiro turno. De outro, o prefeito João Campos (PSB), que se mudou literalmente para o município, tentando convencer o eleitorado de que eleger o socialista Júnior Matuto é o melhor caminho para Paulista. De tão envolvido, João convenceu o presidente Lula a dar também uma forcinha ao seu aliado.
Sorriso estampado – O PT virou a grande incógnita das eleições de 2026 em Pernambuco. Dividido, a corrente do deputado João Paulo se inclina por uma aliança com a governadora Raquel Lyra, mesmo filiada ao PSDB, partido que faz oposição ao Governo Lula. Principal liderança petista no Estado, o senador Humberto Costa foi visto, ontem, ao lado da governadora, com o sorriso estampado, na assinatura do Termo de Compromisso para a execução da obra de recuperação do molhe do Porto de Suape, que terá o repasse de R$ 50 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 3 para a conclusão da restauração da estrutura de proteção do atracadouro. A intervenção faz parte de um conjunto de obras para reforçar a segurança e infraestrutura do complexo portuário, tornando-o mais competitivo e estratégico para novos negócios.
Foco em Pesqueira – Num debate com mais dois gestores municipais, Ibimirim e Venturosa, ambos aliados da governadora, quinta-feira passada, no Frente a Frente, programa que ancoro pela Rede Nordeste de Rádio, o prefeito eleito de Pesqueira, Cacique Marcos, do Republicanos, partido no Estado liderado pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, foi cauteloso e reservado em relação à temática da sucessão estadual, em 2026. Mesmo com sua legenda alinhada ao prefeito João Campos (PSB), afirmou que ainda não tem uma posição firmada sobre o assunto. “A próxima eleição ainda está muito longe. Meu foco está na gestão em Pesqueira”, afirmou.
CURTAS
ABANDONO – Ainda no debate, o prefeito de Ibimirim, Welliton Siqueira (PSDB), disse que vai propor à governadora Raquel Lyra que o Estado assuma o controle do projeto Poço da Cruz, do Dnocs, em terras do município, que não avança por falta de uma política efetiva do Governo Federal. “É a redenção para a agricultura irrigada, mas está abandonado”, afirmou.
VENTUROSA – Também presente ao debate, realizado nos estúdios da Rádio Itapuama, em Arcoverde, o prefeito de Venturosa, Kelvin Cavalcanti (PSD), não apenas confirmou sua presença no encontro dos prefeitos com a governadora, no dia 22 de novembro, como adiantou que irá priorizar ações que possam levar mais água ao município, para ampliar sua produção de ovos e queijos.
CONTAS – O advogado Roberto Morais, conterrâneo da Nação Pajeuzeira, está debruçado num livro sobre sua experiência na defesa de prefeitos. Um dos capítulos trata do município de Ingazeira, sua terra natal, na qual o ex-prefeito Lino Olegário de Morais teve todas as suas contas aprovadas, algumas delas mediante recursos que defendeu no Tribunal de Contas do Estado. A última conta, a gestão fiscal de 2019, foi a última a ser aprovada, semana passada.
Perguntar não ofende: O PT vai sair também do segundo turno sem eleger nenhum prefeito de capital?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (11) que os ricos não precisam do governo e que os mais pobres só são lembrados em época de eleição.
O petista deu a declaração em evento de entrega das unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza (CE), cidade em que o segundo turno das eleições municipais será disputado entre André Fernandes (PL) e Evandro Leitão (PT).
“Tem que ser governo para cuidar do povo e cuidar daqueles que mais necessitam. Porque o rico não precisa do Estado, do governo, da prefeitura. Ele já mora bem, a rua dele já tem asfalto, já tem água encanada, esgoto, já tem um monte de coisa, tem shopping center, tem cinema… e o pobre, o que tem? Nada”, disse Lula.
“O pobre só é lembrado em época de eleição. Em época de eleição, o pobre é a pessoa mais querida do mundo. Todo mundo beija, abraça, afaga. Quando termina a eleição, vira as costas outra vez para os pobres e vai cuidar de almoçar e jantar com os ricos, banqueiros e empresários”, completou o presidente.
Mais cedo, em entrevista à Rádio O Povo CBN, Lula voltou a defender a isenção do Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil e a taxação de heranças.
Um vazamento de água pluvial no final desta sexta-feira (11) no Plenário Ulysses Guimarães foi causado por um entupimento na descida de água da cobertura. O cano já foi desobstruído. A Casa está avaliando neste momento se houve dano a equipamentos eletrônicos que estavam no local. Em todo caso, o vazamento foi de pequeno porte e não afetará o funcionamento das atividades legislativas.
O senador Flávio Bolsonaro admitiu que o bolsonarismo trabalha para anistiar Jair Bolsonaro no Congresso e derrubar sua inelegibilidade, decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado. Em entrevista à coluna na quarta-feira (9), Flávio disse ainda acreditar que os parlamentares vão anistiar os condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.
“Há uma influência política nos julgamentos sobre Bolsonaro. Essa conjuntura política pode mudar até 2026. Esse é um ponto. O outro ponto que eu vejo que pode reposicioná-lo é, sem dúvida alguma, a anistia que está sendo costurada, eu tenho certeza que vai ser aprovada ainda este ano, tanto no Congresso quanto no Senado, que pode vir também, e não só fazer justiça com quem foi absurdamente injustiçado em função do que aconteceu em Brasília no 8 de janeiro”, disse o senador.
Até então, bolsonaristas defendiam a anistia só para os condenados no 8 de Janeiro. O ex-presidente pediu isso durante o 7 de Setembro em São Paulo neste ano. “Essas condenações do 8 de Janeiro, nós temos que, através de uma anistia, beneficiar essas pessoas que foram injustamente condenadas. […] Nós seremos vitoriosos, daremos uma anistia”, disse Bolsonaro.
Questionado se a anistia pode alcançar o ex-presidente, Flávio Bolsonaro respondeu: “Eu acredito, sim, que, em algum momento, antes de aprovar essa anistia para as pessoas que foram injustiçadas e presas no 8 de Janeiro, isso vai, direta ou indiretamente, refletir no presidente Bolsonaro”.
Em junho do ano passado, o TSE tornou Bolsonaro inelegível até 2030. Por cinco votos a dois, o tribunal condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por causa de uma reunião que o então presidente fez com embaixadores na pré-campanha de 2022, com o objetivo de atacar, sem provas, o sistema eleitoral.
A defesa do ex-presidente recorreu ao Supremo, que ainda não julgou o caso. Na última movimentação processual, o relator do processo, ministro Luiz Fux, pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República.
Os relatórios preliminares das Missões de Observação Eleitoral (MOE) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Parlamento do Mercosul (Parlasul) referentes ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024, ocorrido no último domingo (6), já estão disponíveis para consulta no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ambas as instituições consideraram que a primeira etapa do pleito ocorreu de forma ordenada e pacífica.
A OEA e o Parlasul enviaram representantes ao Brasil para acompanhar e avaliar a organização das Eleições 2024 e a atuação da Justiça Eleitoral, bem como diversos aspectos relacionados ao processo eleitoral.
A MOE da OEA contou com a presença de 15 observadoras e observadores de nove nacionalidades em São Paulo, em Goiás e no Distrito Federal. Já a MOE do Parlasul enviou uma equipe composta de 12 pessoas provenientes de três países-membros do Mercosul.
Impressões
O relatório preliminar da MOE da OEA constatou que o dia de votação transcorreu de forma ordenada e sem incidentes consideráveis, além de ter contado com uma alta participação do eleitorado. Foi citado também o baixo percentual de urnas que apresentaram alguma intercorrência e a rápida solução dada pela Justiça Eleitoral nesses casos.
A Organização também fez algumas recomendações, entre elas a de se ampliar a conscientização sobre a importância da participação feminina e de pessoas negras nas eleições.
Já a MOE do Parlasul reconheceu o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas como uma iniciativa que contribui para a promoção do conhecimento e da confiança dos eleitores no processo de votação. Também citou como relevante a voz sintetizada da urna eletrônica para orientar eleitores cegos ou com baixa visão.
O Parlamento do Mercosul ainda destacou a participação pacífica e democrática do povo brasileiro durante o 1º turno das eleições, além de ter ressaltado que atuou com total autonomia e independência das autoridades eleitorais e governamentais do Brasil.
Objetivo
As Missões têm a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro, bem como ampliar sua transparência e integridade, e fortalecer a confiança pública nas eleições.
Entre os objetivos das Missões, está a observação de campanhas, da mídia e da comunicação digital, da organização eleitoral, da tecnologia eleitoral, do financiamento político-eleitoral, da Justiça Eleitoral e da violência eleitoral, assim como a verificação da participação política das mulheres, da participação política de populações indígenas e negras e do cumprimento das normas eleitorais nacionais.
Além disso, cabe às Missões colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo eleitoral e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução do processo eleitoral.
2º turno
As Missões da OEA e do Parlasul acompanharão os preparativos para o 2º turno e o dia da votação, que acontece no dia 27 de outubro. Após o pleito, será entregue um novo relatório preliminar, que detalhará observações e recomendações sobre cada um dos aspectos analisados.
Depois de todo o processo eleitoral de 2024, será apresentado um relatório final com todas as conclusões sobre os aspectos estruturais e substantivos da eleição.
Se o leitor não conseguiu acompanhar a entrevista do cantor e compositor Diogo Nogueira ao quadro “Sextou”, do programa Frente a Frente, ancorado por este blogueiro e exibido pela Rede Nordeste de Rádio, não se preocupe. Clique aqui e confira. Está incrível!
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (11) para tornar réu o acusado Ivan Rejane Fonte por incitação ao crime e associação criminosa.
A Primeira Turma da Corte começou o julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Ivan.
Ele é acusado de usar as redes sociais para publicar vídeos em defesa do fechamento do STF, incitar a atuação das Forças Armadas contra os poderes constituídos, além de ameaçar os ministros da Corte e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ivan Rejane foi preso por determinação de Moraes em julho de 2022 e ficou detido até outubro de 2023 pela divulgação dos vídeos. Atualmente, ele é monitorado por tornozeleira eletrônica e está com o passaporte cancelado.
No voto proferido na sessão virtual, Alexandre de Moraes se manifestou pela aceitação da denúncia da procuradoria para tornar o acusado réu em uma ação penal no Supremo.
“O denunciado, conforme narrado na denúncia, convocava as pessoas em suas redes sociais a invadir e fechar o Supremo Tribunal Federal, além de veicular notícias fraudulentas acerca da higidez do sistema eleitoral, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o Estado de direito”, escreveu o ministro.
O julgamento virtual está previsto para terminar na sexta-feira (18). Faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O porte de arma de fogo sob influência do álcool ou outra substância psicoativa pode ser punido com até oito anos de prisão, conforme projeto de lei que começa a tramitar na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), em seu projeto de lei (PL) 706/2024, modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) para definir a conduta como crime inafiançável e estabelecer penas mais elevadas quando o porte não for autorizado e quando a arma for de uso restrito.
Atualmente o Estatuto do Desarmamento já prevê a perda automática da autorização de porte de arma de fogo quando o portador for detido ou abordado “em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas”. Porém, para Soraya Thronicke, a medida não é suficiente para enfrentar a gravidade dessa conduta.
No projeto que apresentou, o portador autorizado de arma de fogo, se estiver sob influência de substância psicoativa que determine dependência, estará sujeito a reclusão de 3 a 5 anos e multa, além da suspensão ou da proibição da autorização para o porte de arma de fogo. Se o porte não tiver sido autorizado, o período de reclusão aumenta para de 4 a 6 anos. No caso de armas de uso restrito, a reclusão será de 4 a 7 anos, se o porte for autorizado, e de 5 a 8 anos, se não autorizado.
A parlamentar também menciona entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a inafiançabilidade de crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, situação que espera sanar com seu projeto.
“Entendemos que o agente que porta arma de fogo (de uso permitido ou restrito) sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência pratica crime de gravidade acentuada, uma vez que, nessa condição, ele não está inteiramente capaz de agir de forma prudente e lícita, bem como não apresenta a capacidade técnica e aptidão psicológica que o manuseio de uma arma de fogo requer”, explicou Soraya na justificação do PL 706/2024.
O projeto aguarda designação do relator na CSP. Em seguida, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, tramitará na Câmara dos Deputados.
