Como revelou O GLOBO, a Polícia Federal investiga o relato Cid, de que Bolsonaro atuou diretamente na discussão da elaboração de um decreto golpista para impedir a troca de governo, após as eleições de 2022.

Segundo depoimento de Cid, o ex-presidente solicitou alteração em uma minuta que determinava a prisão de autoridades e a realização de novas votações no Brasil, após sua derrota para Lula.

O esboço do documento, conforme relato do tenente-coronel, foi entregue ao ex-presidente pelo seu então assessor, Filipe Martins. O texto, de acordo com o militar, foi alterado a pedido de Bolsonaro. Ainda de acordo com o ex-ajudante de ordens, após a mudança, Bolsonaro mandou chamar os comandantes das Forças Armadas para discutir a medida antidemocrática, conforme revelou a coluna.

Essas definições, segundo o senador, caberiam aos estados, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Estamos tirando a disputa política de dentro do Conselho Federativo. Acho, inclusive, que o nome ‘conselho’ foi dado de forma equivocada para um órgão que apenas arrecada e distribui (os impostos)”, acrescentou, adiantando que o nome do órgão será modificado em seu parecer.

Da maneira como saiu da Câmara, a PEC daria ao conselho poderes de governança, o que desagradou os chefes dos executivos estaduais. Agravou o fato de o relator da matéria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ter acatado sugestão dos governadores do Sul e do Sudeste, de criação de uma fórmula em que as decisões aprovadas deveriam contar com a maioria absoluta dos representantes dos estados e municípios, que, somados, correspondam a pelo menos 60% da população nacional. Somente os habitantes do Sudeste equivalem a 42% do total de brasileiros.

Braga também tende a aumentar o valor destinado ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que, no texto atual, está em R$ 40 bilhões. “O sentimento que eu colhi conversando com todos os governadores é que o fundo tenha um montante maior. Os governadores do Sul falam em R$ 80 bilhões, os do Nordeste e do Norte falam em R$ 75 bilhões” ressaltou.

Ele citou, ainda, documento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que pleiteia R$ 75 bilhões. “Há um consenso de que seja um número como esse. No entanto, não houve uma sinalização do governo federal em torno disso”, frisou.

Fonte de recursos

De acordo com a proposta, o FDR começará com transferências da União de R$ 8 bilhões em 2029, aumentando R$ 8 bilhões por ano, até atingir R$ 40 bilhões em 2033.

“Quando falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão”, citou Braga, ao enfatizar que defende um valor “robusto” para o fundo, mas que será necessário apontar a fonte dos recursos.

Um tema que “divide opiniões”, segundo o parlamentar, é a criação do Imposto Seletivo, que teria a mesma função reguladora do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ele afirmou que ainda está estudando o melhor caminho para definir os produtos que entrarão na lista de exceções, sem causar a insegurança jurídica que vários setores temem.

Para garantir a segurança, uma das propostas em análise é a previsão de que, ao ser definida a relação dos produtos sobre os quais vai incidir a alíquota, seja adotada a regra de anualidade, que só permite que a medida entre em vigor um ano a partir da publicação da lei. Braga lembrou que o IPI é definido por decreto, com a regra da noventena, ou seja, 90 dias após a publicação do decreto.

O relator deixou claro que a lista não vai integrar o texto da reforma. “Não temos como colocar na Constituição determinados níveis de detalhamento”, enfatizou. Uma das opções é que a taxação seja definida por meio de lei ordinária. Segundo o relator, esse é um dos pontos controversos, pois vários senadores apontam para a lei complementar, que exige um maior número de parlamentares para aprovar.

O temor é de que um número maior de produtos seja excepcionalizado, fugindo da proposta inicial do Imposto Seletivo, criado para tributar produtos que fazem mal, como cigarros e bebidas.

Lula, de 77 anos, realizou em 29 de setembro um procedimento para colocar uma prótese na cabeça do fêmur direito para corrigir uma artrose na bacia. O presidente também aproveitou para realizar uma cirurgia plástica para remover o excesso de pele nas pálpebras.

A recomendação médica foi para que Lula ficasse 15 dias em recuperação no Palácio da Alvorada sem receber visitas por causa da preocupação com infecções virais. O presidente está liberado para trabalhar, desde que seja em sua residência e com intervalos para as sessões de fisioterapia.

Na semana passada, Lula chegou a conversar com ministros por telefone, mas não registrou em sua agenda pública de trabalho. Na 3ª (10.out), encontrou-se com seu chefe de gabinete, Marco Aurélio Santana Ribeiro, presencialmente.

Segundo a Secom, quem frequenta o Alvorada também tem mantido uma rotina mais reclusa e quando alguém tem contato direto com o presidente usa máscara e mantém distância. O isolamento, de acordo com a assessoria, é para evitar que Lula interaja com muitas pessoas ao mesmo tempo, como são alguns de seus compromissos quando despacha do Planalto, por exemplo.

A 1ª agenda de trabalho registrada pelo petista foi na 2ª feira (9.out). O chefe do Executivo conversou por videoconferência com 4 ministros e 2 assessores pela manhã, 10 dias depois de ter realizado as cirurgias.

RECUPERAÇÃO E ROTINA

Segundo a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), o corte feito na perna do presidente para a cirurgia já está cicatrizado. Neste caso, não foi necessário retirar os pontos, já que foi utilizada uma cola cirúrgica. No caso das pálpebras, os pontos já foram retirados e o presidente não apresenta hematomas no local, segundo sua assessoria.

Lula não deve deixar o Palácio da Alvorada, onde se recupera, até o fim da próxima semana ao menos. O presidente pode voltar a receber visitas, entretanto, já a partir de sábado (14.out), depois de cumprir os 15 dias de isolamento. Ainda não se sabe, porém, quando será a 1ª aparição pública do presidente depois dos procedimentos. Ele ainda não foi visto depois ser operado e durante o processo de recuperação.

O petista ainda sente dores na região do quadril por conta da cirurgia, mas em menor intensidade que antes do procedimento por conta da artrose. O incômodo tem diminuído a cada dia e segue dentro do esperado pela equipe médica. Sob orientação médica, o presidente já até subiu alguns degraus.

Antes de retomar as atividades de trabalho, o presidente manteve rotina ainda mais restrita de isolamento, apenas com sessões de fisioterapia. Nesse período, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, intermediou seus contatos externos até com políticos.

Normalmente, quem entra em contato com Lula por telefone precisa ligar para o seu assessor pessoal, Valmir Moraes, ou para ao seu chefe de gabinete, Marco Aurélio Santana Ribeiro. O presidente não tem um celular próprio.

Apesar de todo o seu protagonismo em nossa saúde, as Santas Casas vivem desafios enormes em seu financiamento, com repasses defasados e grande endividamento que sempre ganham as páginas de jornais. Durante o 31º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, um dos eventos mais importantes do setor de saúde no país que ocorreu em agosto, pudemos debater o momento dessas instituições, em busca de caminhos e soluções para que possam seguir cumprindo tão importante papel para nossa população.

Durante o congresso, ficou muito claro que o setor filantrópico ganhou uma magnitude importante nos últimos anos – em especial pela importância e imprescindibilidade que tem para a saúde dos brasileiros. Para continuar sendo importante e representativo no setor, necessita construir bases sólidas de governança corporativa e aproveitar a esteira da tecnologia com uso de inteligência artificial para formar redes de assistência integrada em cada um dos estados.

Como conselheiro da CMB há mais de 20 anos, acredito muito na criação de hubs regionais de tecnologia, por meio dos quais possamos ter centros de serviços compartilhados para dividir custos de tecnologia, de gestão, de materiais e financeiros. Com o trabalho em conjunto, os custos de manutenção dessas instituições cairiam, o que levaria ao uso de melhores práticas de gestão e à evolução das instituições.

Esses hubs são redes de assistência integradas que melhoram a performance, reduzem custos e aumentam a produtividade das instituições. Eles permitem que todas as unidades estejam instaladas numa mesma base de dados, com cadastro e prontuários únicos, com a estruturação de um centro de serviços compartilhados, por meio do qual se pode compartilhar custos e sinergias.

Isso porque eu vejo que a transformação digital das Santas Casas é um importante ponto de evolução. Já temos cases bem-sucedidos na mudança da gestão de algumas instituições. Lembro a trajetória da Santa Casa da Bahia, que fez um projeto de transformação digital que ficou conhecido nacionalmente e teve o apoio da MV. A instituição deu início às mudanças em 2009 e conquistou o estágio 7 da Healthcare Information and Management Systems Society (HIMSS), a mais importante certificação de digitalização de processos em instituições de saúde.

Temos outros exemplos de Santas Casas que têm investido na transformação digital, como as de Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Santos (SP), São Paulo (SP) e São José dos Campos (SP). Naturalmente, ainda existem limitações consideráveis, especialmente em comparação aos hospitais privados, pois é preciso obter recursos para que essas mudanças aconteçam.

A transformação digital desempenha um papel fundamental na otimização de recursos, permitindo a automação de tarefas, aprimoramento da qualidade do atendimento, redução de custos operacionais e uma melhor gestão do orçamento disponível. Mas, se ajuda na economia por um lado, por outro depende de investimentos para que aconteça.

Por isso, é importante ressaltar que a implementação de tais estratégias requer um compromisso de longo prazo por parte dos estados e governos, bem como parcerias eficazes com o setor público e privado para garantir o sucesso das iniciativas. A pandemia de Covid-19 certamente melhorou a percepção das Santas Casas junto aos gestores públicos do Brasil, tanto que aprovamos dois projetos de liberação de recursos, em 2021 e em 2023. Mas acredito que possamos evoluir mais em alocação de recursos e projetos para essas instituições. Porque, sem a devida atenção às Santas Casas, o setor da saúde não irá para lugar nenhum.

Por isso, é importante ressaltar que a implementação de tais estratégias requer um compromisso de longo prazo por parte dos governos, bem como parcerias eficazes com o setor público e privado para garantir o sucesso das iniciativas. A pandemia de Covid-19 certamente melhorou a percepção das Santas Casas junto aos gestores públicos do Brasil, tanto que aprovamos dois projetos de liberação de recursos, em 2021 e em 2023. Mas acredito que possamos evoluir mais em alocação de recursos e projetos para essas instituições. Os estados brasileiros e o governo federal devem tomar São Paulo como exemplo, que tem um projeto em avaliação pela Assembleia Legislativa para ter uma Tabela SUS Paulista a partir de 2024, compatível com os custos das instituições. Sem a devida atenção às Santas Casas, o setor da saúde não irá para lugar nenhum.

*CEO da MV