Com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (26), o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete passaram a ser réus pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Veja os próximos passos:
Abertura de ação penal Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e mais sete acusados passam à condição de réus, ou seja, irão responder a uma ação penal na Corte Suprema pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As informações são da Agência Brasil.
Indicação de testemunhas e provas A fase seguinte é a instrução do processo, quando são colhidos depoimentos, é feita a análise de documentos e a realização de perícias apresentadas pelas partes. Os advogados poderão, por exemplo, indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. As testemunhas são ouvidas por um juiz auxiliar, integrante do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Julgamento Com o fim da instrução, o processo vai a julgamento. No julgamento, os ministros da Primeira Turma do STF irão decidir se o ex-presidente e os demais réus serão condenados à prisão ou absolvidos.
Não há data definida para o julgamento, pois depende do andamento processual. A data é marcada pelo presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin.
Além de Zanin, o colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Prisão Conforme entendimento do próprio Supremo, o réu só pode ser preso após a decisão final do julgamento, depois do trânsito em julgado da ação penal. Isto é, quando não for mais possível apresentar nenhum recurso contra eventual condenação.
Até lá, os réus respondem ao processo em liberdade. Além disso, a prisão depende do tamanho da condenação.
Uma fusão com o Republicanos se tornou a opção favorita da cúpula do PSDB. As tratativas foram discutidas em reunião ontem (25) entre o presidente do partido, Marconi Perillo, os deputados Aécio Neves (MG), Adolfo Viana (BA) e Beto Richa (PR) e os governadores Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul).
O PSDB já negociou com PSD, MDB, PDT, Solidariedade e Podemos uma federação ou fusão para tentar se manter influente após perder espaço para o bolsonarismo e ficar ameaçado pela cláusula de desempenho. Há duas semanas, iniciou conversas com o Republicanos, partido do presidente da Câmara Hugo Motta (PB) e opção preferida dos dois governadores. As informações são da Folha de S. Paulo.
Três tucanos relataram à Folha que o principal entrave hoje para realizar a fusão com o Republicanos é Aécio, que prefere uma aliança com o Podemos –partido com tamanho parecido com o do PSDB. Por meio de sua assessoria, ele negou e disse que apoia as conversas com Republicanos, Podemos e Solidariedade.
Para quebrar as resistências, o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), indicou que pode ceder a presidência do partido em Minas Gerais para Aécio. Isso ocorreria apesar da diferença de tamanho entre os dois partidos no Estado –o Republicanos tem quatro deputados federais e um senador, enquanto o PSDB só possui dois deputados.
O PSDB agora aguarda uma proposta mais concreta sobre a divisão de espaços na nova agremiação, mas a intenção é concluir as conversas em três semanas, antes da Páscoa. A pressa ocorre porque é preciso definir o comando do partido em cada estado para que sejam montadas as chapas para as eleições de 2026.
Em fevereiro, após meses de negociação, o Republicanos rejeitou a possibilidade de uma federação com PP e União Brasil.
A Polícia Federal (PF) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira que devolveu o passaporte do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e que o documento teve sua validade reativada. Há duas semanas, o ministro Alexandre de Moraes derrubou restrições que haviam sido impostas a Valdemar devido à investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, incluindo a proibição de sair do país.
O dirigente partidário foi indiciado pela Polícia Federal (PF) na apuração sobre a trama golpista, no ano passado, mas não foi incluído na denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Por isso, Moraes aceitou um pedido da defesa e derrubou as restrições que haviam sido impostas a ele, como a de ter contato com os outros investigados — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As proibições a Valdemar e outros investigados foram impostas em fevereiro de 2024, após uma operação da PF sobre o caso. As informações são do Jornal O Globo.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão. As informações são do g1.
O g1 separou um perfil dos sete aliados de Bolsonaro e o os crimes que a PGR atribui a cada um dos acusados do “núcleo crucial”, isto é, o principal núcleo de atuação na trama golpista. Veja lista dos sete acusados, além dos perfis e detalhamentos:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
Alexandre Ramagem
Quem é: deputado federal, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e delegado da Polícia Federal.
O que diz a PGR:
De acordo com a investigação, Ramagem prestou auxílio direto a Bolsonaro na deflagração do plano criminoso.
Ele teve um “importante papel”, segundo a PGR, na “construção e direcionamento das mensagens que passaram a ser difundidas em larga escala pelo então Presidente da República” a partir de 2021.
Os investigadores atribuem a ele ainda um documento “que apresentava uma série de argumentos contrários às urnas eletrônicas, voltados a subsidiar as falas públicas” do ex-presidente com ataques às urnas eletrônicas.
Ramagem também comandou um grupo de policiais federais e agentes da Abin que se valeu da estrutura de inteligência do Estado indevidamente — a chamada “Abin Paralela”.
Almir Garnier Santos
Quem é: almirante da reserva e ex-comandante da Marinha;
O que diz a PGR:
As investigações indicam que o militar aderiu ao plano de golpe. Em reunião em dezembro de 2022, o então comandante da Marinha se colocou à disposição de Bolsonaro para seguir as ordens do decreto golpista.
Em seguida, ele confirmou seu aval à trama golpista em uma segunda reunião, no mesmo mês.
Anderson Torres
Quem é: ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, à época dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O que diz a PGR:
Nos cargos na gestão Bolsonaro, Anderson Torres replicou narrativas sobre a suposta fraude nas urnas divulgada em transmissão ao vivo de julho de 2021, “distorcendo informações e sugestões recebidas da Polícia Federal”.
Ele também atuou para implementar o plano para viabilizar os bloqueios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em estados do Nordeste, de modo a evitar que eleitores favoráveis a Lula chegassem às urnas.
Torres também elaborou documentos que seriam usados no golpe de Estado. Na casa dele, foi encontrada a minuta de um decreto de Estado de Defesa, para intervenção no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já como secretário de Segurança do Distrito Federal, omitiu-se nas providências para evitar o ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Augusto Heleno
Quem é: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e general da reserva do Exército.
O que diz a PGR:
Assim como Ramagem, Augusto Heleno atuou no auxílio direto a Bolsonaro para colocar em prática o plano criminoso.
Ele teve papel importante na construção de ataques ao sistema eleitoral — em uma agenda encontrada na casa do militar, havia um planejamento para fabricar discurso contrário às urnas.
Além disso, o general participou do plano para descumprir decisões judiciais, a partir de um parecer que seria elaborado pela Advocacia-Geral da União. Sua agenda também contava com registros que indicariam que ele sabia sobre as ações da “Abin Paralela”.
Heleno também seria o chefe do “gabinete de crise” criado pelo governo Bolsonaro depois da consumação do golpe de Estado.
Paulo Sérgio Nogueira
Quem é: ex-ministro da Defesa, general da reserva e ex-comandante do Exército.
O que diz a PGR:
Nogueira participou de reunião com Bolsonaro e outras autoridades, em julho de 2022, em que o ex-presidente teria pedido que todos propagassem seu discurso de vulnerabilidade das urnas.
Na reunião, Bolsonaro antecipou aos presentes o que faria na reunião com embaixadores, no mesmo mês (na ocasião, fez ataques ao sistema eleitoral). No mesmo encontro, o militar instigou a ideia de intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral.
O ex-ministro também esteve na reunião de dezembro em que a proposta de decreto do golpe; e na semana seguinte, numa reunião com os comandantes miliares, ele apresentou uma segunda versão do decreto.
“A presença do Ministro da Defesa na primeira reunião em que o ato consumador do golpe foi apresentado, sem oposição a ele, sem reação alguma, significava, só por isso, endosso da mais alta autoridade política das Forças Armadas. Ao pela segunda vez insistir, em reunião restrita com os Comandantes das três Armas, na submissão de decreto em que se impunha a contrariedade das regras constitucionais vigentes, a sua integração ao movimento de insurreição se mostrou ainda mais indiscutível”, disse a PGR.
Walter Braga Netto
Quem é: general da reserva do Exército, foi ministro da Defesa e da Casa Civil, além de candidato a vice de Bolsonaro em 2022.
O que diz a PGR:
Braga Netto foi um dos presentes na reunião com Bolsonaro e outras autoridades, em julho de 2022, em que o ex-presidente teria pedido que todos amplificassem seus ataques ao sistema eleitoral.
Uma reunião na casa de Braga Netto, em novembro do mesmo ano, discutiu a atuação dos “kids pretos” dentro do plano “Punhal Verde Amarelo”, o plano para matar autoridades.
Participou do financiamento da ação para assassinar o presidente Lula, o vice Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, no estímulo aos movimentos populares, em reuniões para operacionalizar o plano golpista e na pressão sobre os militares que não aderiram ao golpe.
Uma vez consumada a ruptura, seria o coordenador-geral da “gabinete de crise”.
Mauro Cid
Quem é: ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel do Exército (afastado das funções na instituição).
O que diz a PGR:
Mauro Cid fazia parte do “núcleo crucial” junto com Bolsonaro e os outros seis denunciados. Mas tinha “menor autonomia decisória”, por cumprir ordens do ex-presidente.
O militar também atuou como porta-voz do ex-presidente, transmitindo orientações aos demais integrantes do grupo.
Além disso, trocou mensagens com outros militares investigados para obter, inclusive com a ação de hackers, material para colocar em dúvida o processo eleitoral.
Cid tinha, em seu celular, documento datado de novembro de 2022. O material era uma minuta a ser assinada por representante de partido político, com informações sobre suposta fraude nas urnas.
Também tinha, no mesmo aparelho, documento que seria um discurso de Bolsonaro após o golpe. Participou de diálogos em que se tratou do plano “Punhal Verde e Amarelo”.
A PGR atribuiu ao grupo cinco crimes:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pune o ato de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
Golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
Organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos.
Dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos.
Deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro tornou-se réu nesta quarta-feira, acusado de liderar uma organização criminosa que tentou realizar um golpe de Estado após as eleições de 2022, somando-se a uma série de problemas legais que enfrenta.
Tal qual Bolsonaro, outros ex-presidentes também enfrentaram problemas com a Justiça em tempos recentes. Veja abaixo uma lista desses casos. As informações são da Revista Istoé.
Fernando Collor de Mello Primeiro presidente eleito pelo voto popular desde o fim da ditadura militar em 1985, Collor assumiu a Presidência em 1990 mas, em 1992, se viu no centro de um escândalo de corrupção que envolvia o tesoureiro de sua campanha eleitoral em 1989, Paulo César Farias.
Irmão do então presidente, Pedro Collor, acusou PC de ser o testa-de-ferro do presidente e afirmou que ele instalou uma rede de tráfico de influências no governo com a anuência de Collor que envolvia ainda o desvio de recursos.
Após uma Comissão Parlamentar de Inquérito incriminar Collor e em meio a uma onda de manifestações nas ruas contra o então presidente, a Câmara dos Deputados aceitou em outubro de 1992 abrir um processo de impeachment, afastando o presidente do cargo.
No final de dezembro, na véspera do julgamento no Senado, Collor renunciou tentando evitar o impeachment e a inelegibilidade, mas o impeachment foi aprovado e Collor ficou inelegível por oito anos.
Collor, que sempre negou as acusações, foi absolvido em 1994 pelo Supremo Tribunal Federal que apontou não haver provas de que ele tivesse cometido crimes.
Quase 30 anos depois, em maio de 2023, Collor foi condenado pelo STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro acusado de receber propina de uma empreiteira para viabilizar contratos com a BR Distribuidora.
Lula Após seus dois primeiros mandatos, entre 2003 e 2010, o atual presidente tornou-se alvo da operação Lava Jato, que investigou um amplo esquema de corrupção na Petrobras, sendo condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em duas ações penais, ficando preso por 580 dias.
Em um dos processos Lula foi condenado sob acusação de receber um apartamento triplex em Guarujá, litoral de São Paulo, como propina paga pela empreiteira OAS e de ocultar a propriedade do imóvel. No outro, foi acusado de receber uma reforma em um sítio em Atibaia, de propriedade de um amigo, mas que ele usava com frequência.
Condenado em segunda instância no caso do triplex, Lula foi preso na sede da Superintendência da PF em Curitiba e impedido de disputar a eleição de 2018 com base na Lei da Ficha Limpa.
Solto em 2019 após o STF alterar novamente seu entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância, Lula teve as condenações anuladas pelo Supremo em 2021, após a corte entender que o juiz Sérgio Moro foi parcial ao julgar o petista e que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o local competente para julgá-lo.
Com os direitos políticos recuperados, Lula disputou e venceu a eleição de 2022 contra Bolsonaro. Ele sempre negou as acusações e disse ter sido vítima de uma perseguição política.
Dilma Rousseff Eleita primeira mulher presidente do Brasil em 2010 e reeleita em 2014, Dilma sofreu um processo de impeachment em 2016, acusada de crime de responsabilidade por supostamente ter cometido “pedaladas fiscais” com a edição de decretos de abertura de crédito sem autorização do Congresso.
A defesa de Dilma, que sempre rejeitou as acusações, apontou que os decretos tratavam de remanejamento de recursos.
A petista foi afastada do cargo em maio de 2016, quando o vice Michel Temer assumiu a Presidência interinamente. Em agosto, ela foi condenada pelo Senado e perdeu o mandato. No entanto, os senadores decidiram manter os direitos políticos da petista, que saiu candidata a uma vaga no Senado por Minas Gerais na eleição de 2018 sem sucesso.
Michel Temer Em maio de 2017, foi divulgada uma gravação de uma conversa de Temer com o empresário Joesley Batista na qual o então presidente daria o aval para que o empresário comprasse o silêncio do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Temer, que negou a acusação e rejeitou a possibilidade de renunciar em meio ao escândalo, foi alvo de uma denúncia em junho feita pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva, mas a Câmara dos Deputados rejeitou dar andamento ao caso. Janot fez ainda uma segunda denúncia contra Temer em setembro daquele ano, por organização criminosa e obstrução da Justiça. A Câmara mais uma vez rejeitou a acusação.
Após deixar a Presidência ao final de 2018, Temer foi alvo, em 2019, de uma operação da Polícia Federal no âmbito da Lava Jato no Rio de Janeiro que investigava corrupção nas obras da usina nuclear Angra 3.
Temer, que novamente negou as acusações, chegou a ficar seis dias preso até ser beneficiado por um habeas corpus obtido por sua defesa. Em 2022 ele foi absolvido das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro referentes ao caso.
Jair Bolsonaro Além de ter se tornado réu acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro também foi declarado, em 2023, inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apontou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo então presidente na eleição de 2022 quando ele realizou uma reunião com embaixadores para levantar, sem fundamentos, dúvidas sobre as urnas eletrônicas.
No mesmo ano, o TSE condenou o ex-presidente por abuso de poder político, uso indevido de meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil em 2022.
Além disso, entre os outros problemas jurídicos de Bolsonaro estão a investigação pelo suposto desvio de joias que recebeu, na condição de chefe de Estado, da Arábia Saudita, pela suposta adulteração em sua carteira de vacinação, além de casos vinculados à alegada disseminação de notícias falsas pelo ex-presidente.
Bolsonaro nega todas as acusações e afirma ser vítima de uma perseguição política para impedi-lo de se candidatar novamente à Presidência em 2026.
Fernando de Noronha passou a contar com um reforço no sistema de abastecimento de água. O primeiro de dois conjuntos motobomba adquiridos como reserva técnica para o dessalinizador da ilha foi entregue esta semana na unidade da Compesa no Boldró. Os equipamentos, fabricados sob medida na Dinamarca, representam um investimento de R$ 1,5 milhão da Companhia Pernambucana de Saneamento e visam garantir maior confiabilidade e agilidade em casos de manutenção emergencial. O segundo conjunto está em processo de transporte do continente para o arquipélago.
A importação dos equipamentos atende à necessidade de peças sobressalentes específicas, que não são encontradas no mercado nacional devido às exigências técnicas do sistema de osmose reversa utilizado no dessalinizador. A ausência de uma reserva já havia causado transtornos em janeiro deste ano, quando a substituição de uma bomba precisou aguardar todo o processo logístico de importação.
Atualmente, 65% da água potável consumida na ilha é produzida pelo sistema de dessalinização, que transforma água do mar em água própria para consumo. Os motobombas são componentes cruciais nesse processo, por garantirem a pressão necessária para a osmose reversa. “A aquisição desses equipamentos visa mitigar os impactos na distribuição de água em situações emergenciais, assegurando a continuidade do serviço essencial à população e ao turismo local”, explicou o presidente da Compesa, Alex Campos.
Campos também destacou a complexidade logística do transporte para Noronha, que pode levar semanas ou até meses, devido a fatores como disponibilidade de embarcações, necessidade de autorizações e condições climáticas. “Qualquer interrupção no sistema pode comprometer seriamente o abastecimento da ilha. Por isso, foi fundamental investir na aquisição desses equipamentos estratégicos”, completou.
Se você perdeu o Frente a Frente de hoje, trazendo os bastidores e avaliações do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus sete aliados no Supremo Tribunal Federal, clique aqui e ouça agora. O programa foi feito ao vivo diretamente dos estúdios da rádio Cidade FM 99.7, em Caruaru.
A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete de seus aliados por participação na trama golpista repercutiu na imprensa internacional. A denúncia foi afeita por unanimidade pelos ministros que compõem o colegiado em sessão nesta quarta-feira. O caso foi noticiado por jornais estrangeiros, que deram destaque ao papel do ex-mandatário na tentativa de golpe e na classificação de Bolsonaro como um nome da extrema-direita que não teria aceitado a derrota nas eleições de 2022.
O jornal americano The New York Times escreveu que o ex-presidente brasileiro destacou que a decisão dos ministros do STF seria “um esforço significativo para responsabilizar Bolsonaro pelas acusações de que tentou efetivamente desmantelar a democracia brasileira ao orquestrar um amplo plano para levar a cabo um golpe”. A publicação também afirmou que a investigação da trama golpista revelou “quão perto o Brasil chegou de retornar para uma ditadura militar em quase quatro décadas como uma democracia moderna”. As informações são do Jornal O Globo.
O britânico The Guardian classificou Bolsonaro como “um populista de extrema-direita que governou o Brasil de 2019 a 2022, enfrentando o esquecimento político e uma possível sentença de prisão de mais de 40 anos”. O jornal também comentou sobre a similaridade entre os atos golpistas de 8 de janeiro e a invasão ao Capitólio por apoiadores de Donald Trump, um ano antes do episódio brasileiro.
Já o El País manchetou a notícia da aceitação da denúncia ao caracterizar Bolsonaro como “ultradireitista por conspirar para se manter no poder e não substituir o dirigente da esquerda brasileira”, em referência à tentativa de golpe após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. O veículo espanhol também disse que o fato de Bolsonaro enfrentar um processo criminal não é algo exatamente novo, mas sim “o que é inédito é que se sente no banco dos réus por golpismo”.
O Le Monde, por sua vez, deu destaque aos argumentos usados pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, durante a primeira sessão do julgamento do caso pela Primeira Turma, nesta terça-feira. Na ocasião, ele afirmou, segundo a publicação, que “os integrantes da organização criminosa” foram tomados por uma “frustração”, mas “não desistiram da tomada violenta do poder, nem mesmo após a posse do presidente eleito da República”.
O argentino Clarín também noticiou a decisão da Corte e destacou os argumentos usados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e o primeiro a se manifestar na sessão desta quarta-feira. Durante o seu voto, o magistrado considerou a existência de “materialidade” e “indícios razoáveis” na acusação feita pela PGR. O jornal também destacou que os outros membros do colegiado seguiram o voto de Moraes.
O deputado estadual Cayo Albino (PSB) visitou o Hospital Regional Dom Moura (HRDM), em Garanhuns, para acompanhar o andamento das obras de implantação da UTI Pediátrica da unidade, que é referência em saúde para 22 municípios do Agreste Meridional. Com a conclusão da obra, a expectativa é que famílias da região não precisem mais se deslocar a Caruaru ou Recife em busca de atendimento pediátrico intensivo.
Segundo Cayo Albino, a construção da unidade foi viabilizada por meio de uma emenda parlamentar do deputado federal Felipe Carreras, no valor de R$ 1,5 milhão, articulada em parceria com o prefeito Sivaldo Albino. “Essa ação é resultado da mobilização de um grupo de mães que reivindicaram seus direitos. O recurso já foi pago e está na conta do Governo do Estado”, afirmou o parlamentar.
Na próxima quinta-feira (27), o distrito de Algodões, em Sertânia, Sertão de Pernambuco, realizará uma Missa Solene em homenagem aos 100 anos da morte do Dr. José da Rocha Carvalho. A cerimônia ocorrerá às 19h, na Capela de São Sebastião, construída com o apoio do próprio médico, que faleceu em 27 de março de 1925. Ele foi o primeiro médico a se instalar na região, tornando-se uma figura de grande relevância social ao oferecer cuidados médicos especialmente à população mais carente.
O Dr. José da Rocha Carvalho chegou a Algodões em 1917, após enfrentar perseguições ligadas à Hecatombe de Garanhuns. Lá, viveu seus últimos anos de vida, dedicando-se à medicina com compromisso e generosidade. Além de ajudar na construção da capela, ergueu sua residência e fundou o primeiro posto de saúde do Sertão, onde prestava atendimento muitas vezes sem cobrar pelos serviços. Contraiu tuberculose ao cuidar de pacientes infectados e morreu em decorrência da doença, sendo sepultado no cemitério Parque das Lágrimas, em Algodões.
Reconhecido por seu trabalho e escuta atenta aos pacientes, o médico deixou um legado marcante na história de Sertânia. Seu nome foi dado a uma rua do distrito, e sua trajetória é lembrada como exemplo de dedicação ao bem-estar coletivo.
O deputado estadual Antonio Coelho (UB) criticou a política de segurança pública do Governo de Pernambuco. Em publicação nas redes sociais e em entrevista à Rádio Cultura do Nordeste, o parlamentar alertou para a redução proporcional dos recursos destinados ao setor, mesmo com o crescimento do orçamento geral do Estado. Segundo ele, essa diminuição compromete as condições de trabalho dos profissionais da área e agrava a violência.
Durante a entrevista ao programa Comando Geral da Notícia, Coelho afirmou que Pernambuco é hoje o segundo estado mais violento do Brasil, com uma taxa de 33,5 homicídios por 100 mil habitantes — número quase sete vezes maior do que o registrado em São Paulo, considerado o estado mais seguro do país. O deputado também destacou que, em valores reais, os investimentos em segurança em 2024 estão no mesmo patamar de 2019.
Outro ponto levantado foi a redução do efetivo de servidores da segurança pública. Para Antonio Coelho, além da falta de investimentos, o governo demonstra ausência de “pulso firme” e de uma gestão eficiente para conter os índices de violência.
“O Estado precisa de um governo que trate a segurança como prioridade e ofereça soluções reais para o dia a dia da população”, declarou. O deputado cobrou uma mudança de postura por parte da gestão estadual e reforçou que é urgente reorganizar os recursos para dar a devida atenção ao setor.
A exibição do vídeo com uma seleção dos atos mais violentos do 8 de janeiro, bem como dos documentos que comprovam o acesso das pessoas que preparam o golpe ao ex-presidente Jair Bolsonaro foi o ápice do voto do ministro relator, Alexandre de Moraes, que levou duas horas para fazer a leitura detalhada do seu voto.
A unanimidade com a qual a denúncia foi aceita demonstra não apenas o reconhecimento do trabalho do procurador-geral da República, Paulo Gonet, mas também o sucesso de Moraes, secundado pelos ministros Flávio Dino e Carmen Lúcia, em contrapor a “guerra campal” para desfazer a ideia do “passeio no parque” com a qual o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro , que, no primeiro dia do julgamento, foi alvo de questionamento do ministro Luiz Fux.
Moraes recorreu à psicologia para explicar a relativização dos atos, que ele chamou de “viés de positividade”. Atribuiu a uma necessidade de autoproteção do cérebro o viés de lembrar as notícias boas e esquecer as ruins. Referiu-se ao caso de Débora Santos, a cabeleireira condenada a 14 anos de prisão, que não estava entre os réus da sessão, sem mencionar seu nome, como exemplo de “narrativa das velhinhas de bíblia na mão e de pessoas com batom” que “enganam as pessoas de boa fé com viés de positividade”.
A condenação de Débora teve pedido de vista do ministro Luiz Fux, que aludiu a sua decisão durante seu voto. “Em determinadas situações me deparo com penas exacerbadas. Quero analisar o contexto em que a senhora se encontra”, disse, num tom de explicação a Moraes sobre seu pedido. “Julgamos sob violenta emoção (…) debaixo da toga bate um coração”
Ainda que não estivesse em causa o mérito da denúncia, Moraes citou um por um os denunciados, acrescentando passagens da defesa apresentada por seus advogados que questionaram a materialidade da denúncia contra seus clientes.
Exibiu o registro de controle e de saída do Palácio do Alvorada no dia 7 de dezembro de 2022, dia em que foi exibida a minuta golpista aos três comandantes das Forças Armadas para contestar a posição defendida pelo advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, de que não há liame entre o ex-presidente e os atos golpistas: “Não é normal que um presidente da República que acabou de perder uma eleição se reúna com comandantes para tratar de uma minuta de golpe”.
E, numa referência à defesa apresentada por José Luis de Oliveira Lima, advogado do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice-presidente de Bolsonaro, que se queixou de não ter tido acesso à totalidade das provas, leu mensagens que comprovariam a materialidade de seus atos e que estão presentes tanto no relatório dda Polícia Federal quanto na denúncia do PGR.
“Até a máfia tem como código de conduta não envolver a família de seus adversários”, disse, numa referência às mensagens em que Braga Netto dizia a um coronel para infernizar o ex-comandante da Aeronáutica, Carlos Batista Jr. e sua família pela resistência oferecida ao golpe.
Foi seguido pelo ministro Flávio Dino que se valeu do golpe de 1964 para contestar a tentativa de minimização do 8/1 pela inexistência de mortes naquele dia. “É uma desonra à memória nacional”, afirmou, numa referência aos mortos pelos 21 anos de ditadura. E, na mesma linha, mencionou o facismo e o nazismo para contestar a banalização dos acontecimentos. “Aqueles que, nos anos 1920 e 1930 normalizaram Mussolini e Hitler se arrependeram quando viram as consequências nos campos de concentração”.
Fustigou ainda Fux ao mencionar artigo de um colaborador de seu gabinete, Michael Procópio, em defesa da dupla tipificação de crimes. A superposição dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado foi mencionada por Fux no primeiro dia do julgamento como uma das questões que, a seu ver, têm colaborado para a dosimetria exagerada de penas. “Meus assessores têm total independência, mas o ministro sou eu”, respondeu Fux.
Moraes pegou carona no voto de Dino para também defender a coexistência dos dois crimes citando a Polônia. Disse que houve um atentado contra a Suprema Corte polonesa. E que isso se configurou num atentado contra um dos Poderes constituídos, mas não uma tentativa de golpe de Estado.
Na linha de que não se faz um golpe em um dia, a ministra Cármen Lúcia citou livro que está para ser publicado pela historiadora Heloísa Starling (“Máquina do golpe”) que mostra como o golpe de 1964 começou a ser urdido com a promulgação da Constituição de 1946.
Lembrou a tentativa de obstruir o voto dos eleitores do Nordeste, pela PRF, e que sua sugestão de antecipar a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do dia 19 para o dia 12 resultou da percepção de que se vivia, naquele momento, com o “ruído” debaixo dos pés – “Não foi um passeio na calçada do Forte Apache”.
Ao votar, Fux, rebateu o argumento de Dino de que as penas são fixadas pelo legislador. “É ele quem define mas é magistrado que as fixa”, disse, anunciando que faria a revisão da dosimetria ao longo do julgamento de mérito. Terminou seu voto com um elogio ao voto de Moraes – “Não deixou pedra sobre pedra” – numa postura mais amena do que a adotada no primeiro dia de julgamento quando defendeu a realização de um novo depoimento do delator ao qual gostaria de estar presente.
O presidente do colegiado, Cristiano Zanin, fez o voto mais curto, contestando o argumento da defesa de Bolsonaro sobre a ausência do presidente do Brasil no 8/1 (“Se colaborou, ele responde”), ressaltando a unanimidade daquela Primeira Turma na aceitação da denúncia.
Bolsonaro assistiu o julgamento da sala de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Se sua presença no plenário do STF na véspera, serviu para seus aliados para contrapor a “coragem” do ex-presidente à “covardia” de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se fixou nos Estados Unidos, desta vez, pareceu sinalizar que é daquela Casa que espera uma resposta ao Supremo. A prioridade do ex-presidente é a eleição de uma bancada majoritária no Senado capaz de votar o impeachment de ministros do STF.
A má notícia da unanimidade para Bolsonaro só concorreu com a nota do presidente americano, Donald Trump, que, ao apresentar uma proposta legislativa para aumentar a segurança do sistema de votação e evitar o voto de estrangeiros, fez um elogio à biometria sistema eleitoral brasileiro. A afronta ao resultado das urnas é um dos motivos pelos quais Bolsonaro foi parar no banco dos réus.
Opresidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, se reúne nesta quinta-feira (27), às 15h, no MDIC, em Brasília, com secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico. O Encontro terá como tema principal a atração de investimentos ao país e como os estados da federação desempenham papel fundamental nesse processo.
Estarão presentes na reunião, além do presidente em exercício e secretários estaduais, a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), Marcela Carvalho, e a representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Annette Killmer. As informações são do gov.br.
Quarenta e três câmaras municipais em Pernambuco não contam com quadro de servidores efetivos. Dentre elas, 34 funcionam exclusivamente com servidores comissionados e as nove restantes com comissionados e terceirizados. É o que aponta um levantamento realizado pelo Diario de Pernambuco com os dados de dezembro de 2024, disponibilizados no portal Tome Conta, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
De acordo com a professora de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Rogéria Gladys, embora não seja ilegal, a ausência de servidores efetivos fere o princípio da moralidade pública, previsto pelo artigo 37, inciso V, da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, “os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.
“Esse percentual de comissionados vem incomodando tanto que o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já entrou com ação questionando essa quantidade de contratação, porque não tem um mínimo, não tem um limite. Apesar disso, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que não há ilegalidade nessa modalidade e que não é preciso criar uma lei nacional para instituir um mínimo de contratações de cargos em comissão”, explica Gladys.
Para a professora, a postura representa uma contradição com a Súmula Vinculante nº 13 da própria corte, que impede a contratação de familiares de agentes públicos até 3º grau para funções de confiança ou cargos comissionados. “Infelizmente, vamos continuar vendo esse excesso de contratações. É importante ressaltar que o cargo comissionado é um cargo de confiança, que acaba tendo todo um viés político”, ressalta.
Além disso, Gladys acredita que as contratações de cargos em comissão precarizam o trabalho no serviço público. Para eles, direitos como aviso prévio, férias e 13º salário dependem do contrato estabelecido pelo órgão. “Alguns órgãos não pagam aviso prévio, pois o comissionado pode ser exonerado a qualquer instante. Sendo assim, eles não têm direito a estabilidade”, diz a professora. Por outro lado, para aqueles que sonham em prestar concurso para atuar nas casas legislativas, sobram poucas oportunidades de ingresso. “Ficam fora do sistema, pois a concorrência nunca será igualitária. Por isso, no meu entendimento, o excesso de comissionados fere também o princípio da proporcionalidade”, completa.
Casas legislativas se tornam instituições sem memória
Para Priscila Lapa, doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), embora a ausência de servidores efetivos não seja uma característica apenas das casas legislativas de Pernambuco, os números levantados pela reportagem do Diario são alarmantes. “O preceito constitucional não está sendo cumprido, no sentido de vencer algumas características da cultura política brasileira, incluindo a apropriação do que é público por interesses privados. Quando você não tem servidores efetivos, perde o senso de continuidade das ações, vinculando claramente a ocupação de cargos públicos a conveniências políticas”, comenta.
A cientista política frisa que a produção de políticas públicas eficientes nas câmaras depende de pessoal qualificado. “Claro que pessoas que não são concursadas podem ter competência para exercício da função, mas obviamente os comissionados têm compromissos e laços pessoais com a classe política, o que pode levar ao enviesamento das análises. Então esse é um dado que contribui muito para uma visão de uma ineficiência do poder legislativo municipal diante do relevante papel que ele possui”, acrescenta.
Com mudanças tão significativas de pessoal a cada legislatura, as câmaras municipais sofrem com a descontinuidade constante dos trabalhos. “Os efetivos guardam a história, a memória e o compromisso com a continuidade das leituras, dos processos e das análises. E, claro, garantem um mínimo de isenção na atuação do poder legislativo. No momento em que perdemos pessoas vinculadas às câmaras, e não aos gabinetes, acabamos herdando leituras mais transitórias e menos comprometidas com um senso de continuidade”, conclui.
UVP diz incentivar a realização de concursos
Procurada pela reportagem, a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) se posicionou sobre o levantamento por meio de nota. A instituição disse que “tem buscado orientar e incentivar a realização de concursos públicos nas Câmaras Municipais”. Segundo a UVP, desde a legislatura passada, diversas casas legislativas realizaram concurso público. Confira o posicionamento na íntegra:
“A União dos Vereadores de Pernambuco tem buscado orientar e incentivar a realização de concursos públicos nas Câmaras Municipais, inclusive desde a legislatura passada diversas Casas Legislativas realizaram concurso público para provimento de cargos efetivos.
Ocorre que, algumas câmaras municipais estão em fase de atualização da estrutura administrativa, que é uma fase preliminar a realização do concurso e que necessita de aprovação do plenário da Câmara Municipal e por esse motivo as vezes ocorre uma morosidade nos atos preliminares ao certame”.
Municípios cujas câmaras municipais não têm servidores efetivos:
A nova secretária de Esportes de Pernambuco, Ivete Lacerda, tomará posse no cargo, nesta quinta-feira (27). A cerimônia será comandada pela governadora em exercício Priscila Krause (PSDB), a partir das 17h, no Palácio do Campo das Princesas. Ivete é diretora da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) e chega ao primeiro escalão do Governo por indicação do deputado federal Mendonça Filho (UB).
No final do ano passado, a governadora Raquel Lira (PSD), decidiu desmembrar a área de esportes da secretaria de Educação. Desde então já vinha sendo especulado que Mendonça teria participação na escolha.
Ivete Lacerda é advogada especializada em Gestão Pública, Gerenciamento de Projetos e Neurociência aplicada ao Comportamento. Ela ocupa atualmente o cargo de diretora de Operações e Negócios na Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE). A nova secretária já teve passagens pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), e pelas pastas de Esportes e Turismo de Pernambuco.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mais uma vez ameaçou tomar a Groenlândia. A fala ocorreu nesta quarta-feira (26), um dia antes da chegada de uma comitiva americana à ilha.
“Precisamos da Groenlândia para a segurança internacional. Precisamos dela. Devemos tê-la”, disse Trump. “Odeio dizer isso assim, mas vamos ter que tomar posse deste imenso território ártico”, afirmou Trump a um apresentador de podcast.
O vice-presidente dos EUA, J. D. Vance, disse na terça-feira (25) que vai acompanhar sua mulher, Usha Vance, e a delegação de altos funcionários do governo dos EUA em viagem ao território cobiçado por Trump e administrado pela Dinamarca. Ele chegará na sexta-feira (28). As informações são da Folha de S. Paulo.
“Ansioso para visitar a Groenlândia na sexta-feira”, escreveu Vance em mensagem na rede social X. A postagem também continha um vídeo de Vance anunciando a visita. “Infelizmente, líderes tanto nos Estados Unidos quanto na Dinamarca, eu acho, ignoraram a Groenlândia por tempo demais.”
Vance afirmou que vários países haviam ameaçado a Groenlândia, usando seus territórios e vias navegáveis para ameaçar os EUA, o Canadá e o povo da ilha. “Vamos verificar como as coisas estão por lá”, disse o vice.
A visita da delegação à base espacial americana de Pittufik, no noroeste da Groenlândia, também incluirá o conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, Mike Waltz, e o secretário de Energia, Chris Wright. Eles ficam no local de quinta (27) a sábado (29).
O primeiro-ministro interino da Groenlândia, Mute Egede, chamou de interferência estrangeira a visita da delegação americana. “Nossa integridade e nossa democracia devem ser respeitadas sem qualquer interferência estrangeira”, escreveu Mute Egede no Facebook.
Egede afirmou ainda que os americanos foram “claramente informados” de que as reuniões só poderiam ocorrer após a posse do novo governo eleito, o que ainda não aconteceu.
Trump disse repetidamente que os EUA deveriam assumir a Groenlândia, afirmando que a vasta ilha é importante para a segurança nacional do seu país. Ele chegou a dizer que não descartaria o uso da força para conseguir seu objetivo.
Os governos da Groenlândia e da Dinamarca têm se oposto a qualquer tentativa de tomada de seu território autônomo pelos americanos. No fim de janeiro, uma pesquisa encomendada pelo jornal dinamarquês Berlingske e pela publicação groenlandesa Sermitsiaq apontou que 85% da população local (a ilha tem 57 mil habitantes) não querem fazer parte dos EUA.
A Groenlândia tem sido controlada pela Dinamarca por séculos, primeiro como colônia e, atualmente, como um território autônomo.
A ilha está sujeita à Constituição dinamarquesa, o que significa que qualquer mudança em seu status legal exigiria uma emenda constitucional.
O primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, propôs ações para acelerar a abertura do mercado japonês à carne bovina do Brasil. A demanda histórica dos produtores brasileiros foi um dos temas do encontro entre Ishiba e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em visita da Estado a Tóquio, capital japonesa.
O premiê sugeriu a formação de um grupo para o acompanhamento do setor e manifestou a disposição de enviar especialistas sanitários para coletar informações e avançar mais rapidamente para as próximas etapas de abertura do mercado. Um dos objetivos da viagem de Lula era, de fato, conseguir o compromisso político do Japão de enviar uma missão técnica para inspecionar as condições da produção de carne bovina do país. As informações são da Agência Brasil.
O Japão importa cerca de 70% da carne bovina que consome, o que representa aproximadamente US$ 4 bilhões ao ano. Desse total, 80% são importados dos Estados Unidos e da Austrália, históricos aliados do país. No caso do Brasil, o processo de negociação para exportar a carne bovina ao Japão vem sendo conduzido há mais de 20 anos. O último protocolo já está sendo debatido há cinco anos.
Em maio de 2024, o Brasil se tornou livre de febre aftosa sem vacinação animal. O status abre caminho para que o Brasil possa exportar carne bovina para países como o Japão e a Coreia do Sul, por exemplo, que só compram de mercados livres da doença sem vacinação. Por outro lado, o fim da vacinação exigirá protocolos mais rígidos de controle sanitário por parte dos estados.
A homologação do novo status sanitário deve ocorreu em maio deste ano, durante a assembleia-geral da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
O ciclo de vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa no Brasil começou há mais de 50 anos e o último registro da doença ocorreu em 2006. Atualmente, no Brasil, somente os estados de Santa Catarina, do Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, de Rondônia e partes do Amazonas e de Mato Grosso têm o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação pela OMSA.
A carne é o quarto principal item da pauta de exportações brasileira, atrás apenas da soja, do petróleo bruto e minério de ferro.
