O presidente Lula ainda não procurou os partidos de centro para falar sobre a reforma?

É isso. O presidente é quem decide. É ele quem tira e nomeia ministro. Observo que até agora não houve nenhum movimento dele de abrir o diálogo com os partidos. O presidente Lula agora quer de fato avançar na agenda Brasil, andar o país e fazer as entregas. Há muita coisa boa para entregar.

O senhor avalia então que a reforma ministerial acabou?

Não. Isso cabe ao presidente.

O presidente do seu partido, Marcos Pereira, disse em entrevista que o governo está sem rumo. O senhor concorda?

Foi uma fala dentro de um contexto. O presidente Marcos Pereira, que é um democrata, alguém que tem espírito público, tem ajudado o país, tem ajudado o governo.

Com Gleisi na articulação política, Lula fez um movimento à esquerda?

Eu discordo. Lula convidou Gleisi por ter confiança. Aquele é um cargo de confiança. Todos os ministros de infraestrutura do governo são ministros do centro, que têm um viés, dialogam com o setor produtivo, dialogam com essa nova agenda econômica mundial, querem trabalhar ao lado de quem produz. Guinada à esquerda seria se ele tivesse feito um avanço na troca de ministros de infraestrutura ou de programas sociais.

Em 2026, é importante o PT se aliar a partidos de centro no Nordeste?

Tenho defendido essa aliança no centro de maneira globalizada, ou seja, no país todo, sobretudo nos estados do Sul e do Sudeste. É preciso que a gente avance ainda mais nessas alianças para poder ampliar o número de deputados federais e, sobretudo, senadores, para que a gente possa trabalhar em 2026 em uma grande frente na eleição dos senadores da República.

O senhor será candidato ao Senado?

Quero agradecer todas as manifestações de apoio para que a gente possa disputar o Senado em 2026 em Pernambuco. Agora, nós vamos deixar para tratar disso na hora certa, no início de 2026.

O Republicanos estará com Lula em 2026?

Tenho respeito pela decisão que o partido venha a tomar. O presidente Marcos Pereira tem colocado para toda a bancada e para mim que 2026 só em 2026. Está muito cedo agora, a hora é de ajudar o Brasil, é de ajudar a aprovar as matérias de interesse do país. Eu, Silvio Costa Filho, estarei ao lado do presidente Lula.

E se o Tarcísio disputar o Planalto em 2026, será um constrangimento para o senhor?

Está cedo. O governador Tarcísio, todas as vezes em que eu estive com ele, tem colocado que é candidato à reeleição no estado de São Paulo. Tem feito um bom governo no estado. Ele vai ter pouco menos de quatro anos à frente da gestão, tem uma bela contribuição ainda a dar ao povo de São Paulo. O candidato dele, e ele disse isso publicamente, é o ex-presidente Bolsonaro, que hoje está inelegível. Mas a sinalização que a gente observa hoje é nessa direção.

Como o senhor vê a atuação de Tarcísio em defesa da anistia dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro?

Respeito a posição do governador Tarcísio, tenho por ele muito apreço. Entretanto, discordo dessa pauta que ele defende. Eu acho que esse debate cabe ao Supremo Tribunal Federal, que precisa efetivamente identificar as tipificações de cada pena, daquele que está preso ou que foi denunciado no dia 8 de janeiro. Entendo que ele falou para setores mais bolsonaristas, que têm essa bandeira hoje como uma agenda institucional. Observei que o ato do ex-presidente Bolsonaro (em Copacabana) foi esvaziado. O que se observa claramente é que em nenhum momento foi apresentada uma proposta para o Brasil. O que foi colocado foram críticas e nada de pedagógico e de programático para o país.

Como integrante do governo, o senhor pretende pedir à bancada do seu partido que vote contra o projeto?

Isso é uma questão que compete aos deputados federais que estão exercendo o mandato, naturalmente será conduzido pelo presidente nacional, Marcos Pereira, pelo líder da bancada Gilberto Abramo, e nós vamos respeitar a decisão que a bancada tomar. Tenho a minha posição pessoal, mas nesse momento não estou exercendo o mandato parlamentar.

Há uma crítica de que o governo tem dificuldade de conversar com camadas importantes da população, parte da classe média, empreendedores, evangélicos e o agro. Ainda dá tempo de conquistar esses públicos?

O presidente Lula foi quem mais apoiou e ajudou o segmento evangélico do Brasil. É preciso que o governo possa avançar cada vez mais no diálogo com o segmento. É preciso que o presidente Lula coloque essa discussão também na ordem do dia, até porque o governo não apresentou ao Brasil nenhuma pauta de costumes. É preciso que o governo comece a quebrar preconceitos e apresentar de fato efetivamente o que tem feito ao Brasil. O governo precisa ao longo do ano de 2025 poder se comunicar mais com esse novo mercado de trabalho, com micro e pequeno empresário. Isso precisa ser tratado pelo próprio governo, mas eu tenho muita confiança de que as ações estão sendo tomadas.

Pesquisa Quaest mostra queda da aprovação de Lula no Nordeste de 67% para 60%. O que o governo precisa fazer?

Minha leitura é que o governo do presidente Lula chegará fortalecido ao final do ano de 2025. Se você pegar a Quaest de 2021 em novembro, Bolsonaro tem uma rejeição em torno de 56%. E isso foi sendo reduzido até o processo eleitoral. O presidente Lula apresentou na Quaest uma reprovação em torno de 50% a 51%. Ou seja, um ano e oito meses antes da eleição. Tem tempo de se recuperar. O governo está melhorando a sua comunicação. O governo vai acelerar a comunicação nos estados. Cada ministro vai começar cada vez mais a andar pelo Brasil, divulgando as boas ações.

Quais setores têm preconceito com o governo?

Setores do mercado. Há um viés ideológico que tem preconceito com o governo, que nós temos que respeitar, é da democracia, mas setores do mercado têm errado muito. Primeiro, em 2023, diziam que o Brasil ia crescer 0,8%. O Brasil cresceu quase 3%. Em 2024, diziam que ia crescer 1,5%. Crescemos quase 3,5%.

Leia menos

Em contrapartida, a proposta cria alíquota de cobrança de imposto para pessoas com renda superior a R$ 600 mil anuais – média de R$ 50 mil mensais. Essa cobrança dos mais ricos proporciona o que os especialistas chamam de neutralidade fiscal, ou seja, o que o governo deixará de arrecadar das pessoas com menor renda será compensando cobrando dos ricos.

Nas contas do Ministério da Fazenda, 10 milhões de brasileiros vão parar de pagar IR, o que representa uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,84 bilhões.

Esse valor será compensado com a cobrança de imposto de 141,3 mil pessoas. Na base de cálculo da renda desses contribuintes serão incluídos rendimentos atualmente isentos, como dividendos (distribuição de lucros de empresas).

Ainda segundo a Fazenda, nove em cada dez brasileiros que pagam IR terão isenção total ou parcial. Dos declarantes do IR, mais de 26 milhões (65%) não vão pagar nada. Já a tributação sobre altas rendas atingirá 0,13% dos contribuintes e 0,06% da população.

Justiça tributária

A economista Clara Brenck explica que justiça tributária é a ideia de que “quem recebe mais vai pagar mais proporcionalmente à sua renda”.

Ela exemplifica que, se uma pessoa recebe R$ 5 mil e paga R$ 500 de imposto de renda, isso representa 10% da renda. Se uma pessoa que ganha R$ 500 mil paga R$ 50 mil, isso também representa 10%, e é um caso em que não há justiça tributária.

“Você tem as pessoas pagando o mesmo tanto de imposto, independentemente da sua renda”, aponta a professora, que também é pesquisadora do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo ela, ao lado de políticas de distribuição de renda, a justiça tributária é um elemento “muito importante” para a redução da desigualdade de um país.

Cobrança no topo

Para a professora, as mudanças propostas caminham para redução da desigualdade, mas ainda não são suficientes. Cálculos do Made apontam maior efetividade caso a alíquota dos ricos ficasse próxima de 15%. Isso faria com que os mais ricos e a maior parte da população que paga imposto sentissem no bolso a mesma carga tributária efetiva ─ o que a pessoa realmente paga de imposto no fim das contas.

Ao defender a proposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem demonstrado que a alíquota efetiva da classe média é de cerca de 10%.

“O grande mérito dessa proposta é que ela abre uma avenida para a gente discutir justiça tributária”, afirmou Haddad na quinta-feira (20), em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A professora Brenck avalia que é adequado determinar o piso de renda de R$ 50 mil mensais como alvo da tributação progressiva, mas acha que não são necessariamente super-ricos. “A gente não pode chamá-los de super-ricos”, diz, antes de emendar: “é mais do que justo essas pessoas passarem a pagar mais e ir aumentando progressivamente”.

Outro fator que impede mais igualdade, diz a professora da UFMG, é a tributação indireta, que faz com que consumidores paguem imposto na hora de comprar produtos e serviços. Isso faz com que pessoas de baixa renda paguem, proporcionalmente, mais imposto que os ricos.

Clara Brenck afirma que a primeira parte da reforma tributária, que unificou tributos e teve a regulamentação sancionada no começo deste ano, não resolveu o problema pelo fato de os dois temas terem sido tratados separadamente.

“A partir do momento em que você separa a reforma indireta da reforma da renda, você mantém a proporção da reforma indireta na carga tributária total, e é esse o problema”, avalia.

“Tinha que mexer nessa composição do quanto [da arrecadação] que vem do imposto direto da renda e quanto que vem do indireto. Fazendo as duas reformas separadas, você não consegue mudar as proporções”, complementa.

A economista defende também que haja, ao longo do tempo, a correção pela inflação do valor das faixas de renda que sofrem a tributação. “Para continuar atingindo os estratos de renda que a gente quer. O que chamamos de super-ricos hoje vai ser diferente daqui a 10 anos”.

Desigualdade de renda

No Brasil, a renda dos 10% mais ricos é 14,4 vezes superior à dos 40% mais pobres, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O esforço para reduzir a desigualdade é uma das bandeiras do governo para convencer o Congresso a aprovar o projeto de lei.

“Nós figuramos entre as dez piores distribuições de renda do mundo. É isso que nós temos que explicar para a sociedade. O Brasil está entre os dez países com pior distribuição de renda do mundo”, citou Haddad no Bom Dia, Ministro.

“Tem muita gente que tem renda que concorda com a justiça social. Não é porque a pessoa tem renda que ela vai deixar de votar em um projeto justo. Você pode ter certeza, muita gente ali [representada no Congresso], empresário, fazendeiro, vai votar a favor desse projeto porque sabe que ele é justo”, espera.

Tramitação

O texto enviado pelo governo ao Congresso passará a valer se for aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Nesse caminho, a matéria pode sofrer alteração por parte dos parlamentares.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o Congresso terá a sensibilidade para ver o alcance social da proposta, mas não descartou alterações no sentido da melhoria das medidas.

O analista da Tendências Consultoria, João Leme, disse à Agência Brasil que o PL “pode ser considerado um avanço em termos de justiça tributária” e corrigir algumas distorções próprias da dinâmica brasileira, como o fato de os estratos mais ricos terem a maior parte da renda isenta, como no caso de dividendos.

Mas ele adverte que há o risco de, no Congresso, não haver a aprovação da parte que trata da tributação dos mais ricos.

“Há risco de que esses mecanismos de contrapartida fiscal acabem sendo diluídos ou excluídos durante a tramitação legislativa, o que tornaria a medida um tiro no pé, dado que o custo fiscal não seria propriamente equalizado, aumentando a incerteza fiscal, deteriorando expectativas e complicando o frágil equilíbrio político e econômico do governo”, analisa. “A expectativa é que as equipes de articulação do governo pressionem pela manutenção desses contrapesos”.

Extremos da pirâmide social

O pesquisador Marcos Hecksher, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, considera que a parte mais importante e desafiadora do PL é fazer com que os que ganham mais de R$ 50 mil mensais em média passem a pagar mais imposto.

Para ele, tornar a tributação mais progressiva, sem tantas isenções e desonerações para os mais ricos, é essencial para a redução das desigualdades, de forma “que permita ao país cumprir um de seus objetivos fundamentais estabelecidos no Artigo 3º da Constituição Federal de 1988, que é reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

Hecksher, especialista em desigualdade de renda, adverte que a proposta governista beneficia diretamente “quem está no meio da distribuição de renda, não na base”. Dessa forma, ele chama atenção para a parte do Orçamento dos governos dedicada a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

“A redução das desigualdades de renda realizada de 2001 a 2014 foi muito concentrada em aumento de gasto público destinado aos mais pobres”, cita.

Leia menos

Moraes também votou para que a cabeleireira seja condenada a pagar, em divisão com os demais condenados, indenização por danos morais de R$ 30 milhões.

O relator destacou em seu voto uma foto em que a cabeleireira “segura um aparelho de telefonia celular, demonstrando orgulho e felicidade em relação ao ato de vandalismo que acabara de praticar contra escultura símbolo máximo do Poder Judiciário brasileiro”.

Débora Santos foi presa no âmbito da Operação Lesa Pátria pela Polícia Federal em março de 2023. Em novembro do ano passado, já em seu julgamento no STF, ela escreveu uma carta pedindo desculpas a Moraes, que foi lida durante uma audiência de instrução do seu processo, em novembro. No texto, ela afirma que na época não sabia da importância da estátua, mas que depois conheceu a história da obra e do seu autor, o artista mineiro Alfredo Ceschiatti.

Na carta, Santos também pede desculpas à nação brasileira como um todo. Segundo ela, outra pessoa começou a escrever na obra, mas pediu que ela continuasse, porque sua letra seria feia.

Leia menos

O ministro Alexandre de Moraes votou para condená-la a 14 anos de prisão. Se o projeto for aprovado, sentenças desse tipo teriam de ser reduzidas.

O projeto também prevê que o crime de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometido para derrubar o governo eleito, seja absorvido pelo crime de golpe de Estado, impedindo a soma das penas. Com isso, a punição passaria de oito para quatro anos de reclusão.

Vieira argumenta que há uma “grave distorção” nas condenações, com pessoas que desempenharam papéis distintos recebendo penas semelhantes.

“Entendo que as decisões do Supremo sobre os atos golpistas carregam uma série de problemas e abusos, que são a ausência ou insuficiência de individualização das condutas dos réus, a duplicidade de pena pelo mesmo fato concreto e a não diferenciação entre réus que praticaram crimes dentro de um contexto de multidão e réus que planejaram e/ou financiaram toda a ação criminosa”, disse o senador à CNN.

A limitação nas penas, no entanto, não se aplicaria a lideranças ou financiadores dos atos, o que impediria, por exemplo, que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse beneficiado caso seja condenado.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na denúncia apresentada ao STF, Bolsonaro integrava “o núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe.

Leia menos

Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Ministério da Agricultura e Pecuária e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar “entenderem melhor o que está acontecendo com o preço do ovo”.

Na entrevista, o ministro também voltou a afirmar que a colheita da safra atual e o recuo recente do dólar ante o real são fatores que vão contribuir para a queda dos preços dos alimentos.

*Com Reuters

Leia menos

De acordo com a assessoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o corpo técnico que elaborou o Orçamento disse que a indicação de corte foi feita pelo próprio governo durante o processo de deliberação do texto. O MinC afirma desconhecer essa informação. O Correio tentou contato com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), mas não teve retorno até o fechamento desta edição.

Na sessão de aprovação do Orçamento, o deputado Tarcísio Motta (PSol-RJ) afirmou estar preocupado com o corte. “O mesmo Congresso que aprovou a Lei Aldir Blanc na pandemia, agora está retirando recursos da PNAB”, discursou.

Motta, integrante titular da Comissão de Cultura na Câmara, avaliou que, embora o ministério possa buscar o recurso em outros lugares, pois é possível fazer remanejamento dos recursos no Orçamento, “a gente parte de um lugar ruim; os recursos deveriam ter sido garantidos, e esse corte inviabiliza o programa”.

“É uma sinalização muito ruim deste Congresso, que aprovou a Lei emergencial Aldir Blanc durante o governo Bolsonaro, agora aprova a morte da Lei Aldir Blanc no Orçamento, enquanto o Ministério da Cultura tem de ficar correndo atrás dos recursos”, frisou.

No relatório, não é possível identificar para que área será destinado o recurso retirado da PNAB. Segundo Motta, em tese, é para abrir espaço fiscal, “ou seja, mais uma vez, pode ser o peso do arcabouço fiscal sobre a questão do Orçamento público”.

Para o deputado, a decisão é um erro, pois desconsidera que o recurso investido na cultura volta para a União, pois “gera emprego, renda e movimenta a economia”.

Segundo disse ao Correio uma fonte do Ministério da Cultura, a ministra Margareth Menezes fez reuniões com Angelo Coronel nas semanas anteriores à votação e relatou para ele a importância de ampliar os recursos destinados à cultura e à manutenção da PNAB. A palavra do senador deu confiança à ministra, que acreditou que o orçamento seria garantido. A pasta, portanto, soube do corte apenas no dia em que a votação ia ocorrer.

Na próxima quarta-feira, às 14h, a Comissão de Cultura da Câmara se reunirá, e o tema deve entrar na pauta. Segundo informou o deputado ao Correio, a liderança do governo na Casa acredita que esse recurso pode ser realocado mais à frente, mas o PSol seguirá brigando para reverter a decisão do relator.

Leia menos