A prefeita de Camaragibe, Doutora Nadegi, sancionou a lei do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023, que possibilita aos camaragibenses a quitação de débitos no IPTU e outros impostos com o município obtendo até 100% de descontos sobre juros e multas.
A medida, instituída pela Lei nº 968/2023, é válida para débitos tributários, constituídos ou não; inclusive, os inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022. O prazo de adesão ao programa é desta segunda-feira, dois de outubro, até 20 de dezembro de 2023.
O contribuinte pode acessar o portal www.camaragibe.pe.gov.br e realizar o seu plano de parcelamento e efetivar a escolha da melhor condição conforme suas necessidades. Caso prefira, poderá se dirigir à sede da prefeitura, Av. Belmino Correia, 3038, Timbi, e buscar atendimento no setor de Tributos, onde será assistido por servidor. Em caso de dúvidas, os moradores podem entrar em contato pelo WhatsApp (81) 9.9945-8399 ou telefone 2129-9542.
O jornalista pernambucano Leandro Magalhães, ex-foca deste blog, irá mediar, a partir de hoje, às 23h, na CNN Brasil, um dos maiores sucessos da TV norte-americana: O Grande Debate. O formato brasileiro foi alterado e contará com apenas dois participantes: o jurista e ex-ministro do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, José Eduardo Cardoso, com visão mais de esquerda. E o advogado Caio Coppolla, com visão mais de direita. O programa será exibido de segunda a sexta.
Durante a semana, Leandro Magalhães acumula a apresentação de outro news show na grade da CNN Brasil, o CNN Arena, que vai ao ar de segunda a sexta, ao vivo, às 18h.
De volta das férias, comentei, hoje, na rádio NovaBrasil FM sobre a importância de políticos como Marco Maciel para o ambiente democrático e para a boa política no Brasil. O jornalista Magno Martins, autor do livro “O estilo Marco Maciel”, nos ajudou nessa reflexão.
A posse do deputado estadual Noraldino Júnior como presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Minas Gerais provocou reviravoltas na legenda. O ex-deputado federal Mário Assad Júnior, que comandava a agremiação no estado antes da chegada de Noraldino, pediu para deixar a sigla. Rodrigo de Castro, filho de Célio de Castro, ex-prefeito de Belo Horizonte, também se desfiliou. As informações são da Rádio Itatiaia.
No mês passado, Jussara Menicucci, prefeita de Lavras, no Sul mineiro, também deixou o partido. Noraldino ingressou no PSB em setembro, em evento que teve, inclusive, a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que pertence aos quadros socialistas. Poucos dias depois, o deputado estadual assumiu a liderança do diretório em Minas, em uma decisão que passou pelo crivo do presidente nacional socialista, Carlos Siqueira.
As saídas de Assad e Rodrigo acontecem por divergências de posicionamento em relação a Noraldino. Quando deixou a presidência do PSB mineiro, o ex-deputado federal pediu aos filiados que permanecessem “vigilantes” a respeito dos rumos da sigla.
“Fui convidado para permanecer na direção do partido, mas, em razão das minhas convicções políticas e dos meus ideais, não aceitei. Deixo a presidência do PSB com a consciência tranquila e com o dever cumprido”, disse, à época.
Rodrigo de Castro, por sua vez, chegou a presidir a Executiva do PSB em BH. Ao comunicar a saída do partido, ele lembrou da ocasião em que o pai, então prefeito da capital, saiu da legenda socialista em direção ao PT.
“Entretanto, bem como meu pai o fez, hoje atesto que, após completa desconfiguração ideológica do PSB, em Minas Gerais, somado à negativa de diálogo do novo Presidente estadual da sigla, representando inexistente respeito ao legado dos que um dia lideraram o partido, e aos que hoje também o administram ou fazem a co-gestão, declaro minha desfiliação da legenda, mas não da contribuição que, humildemente, venho oferecendo em nome da prosperidade, da união e da articulação dos valores corretos do campo progressista mineiro e brasileiro”, pontuou.
A 27ª edição da Feira Internacional de Turismo da América Latina foi o primeiro compromisso do secretário de Turismo do Recife, Antonio Coelho, no exterior. Nessa jornada, que está acontecendo na Argentina, o gestor cumpre importante agenda para a capital pernambucana. E uma das suas principais reuniões aconteceu com o ministro do Turismo, Celso Sabino, e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo. Uma oportunidade valorosa tanto para apresentar o Recife quanto para originar conversas em torno de investimentos para projetos que contribuam para ampliar ações com vistas ao desenvolvimento do turismo recifense.
“Viemos representar o Recife na FIT, maior feira de turismo da América Latina. Aqui, vamos interagir com diversos players do setor. E uma das reuniões mais proveitosas que nós tivemos certamente foi com o ministro Celso, que se colocou à disposição a fim de que a gente possa estudar programas e iniciativas com o objetivo de fomentar o turismo do Recife, tornando-o ainda mais atrativo, e incentivar o desenvolvimento econômico de Pernambuco”, descreveu o secretário.
O ministro Celso Sabino, por sua vez, atestou a disponibilidade e a parceria do Ministério em aprofundar o estudo de projetos e ajudar na viabilização das demandas da capital pernambucana. “Vamos juntos fazer do turismo uma grande mola de desenvolvimento, gerando emprego de qualidade, gerando desenvolvimento sustentável para o Brasil, para Pernambuco e para o Recife”, ressaltou o gestor.
O secretário Antonio Coelho também se reuniu com o presidente da Embratur, Marcelo Freixo. Um momento para fortalecer a parceria com a instituição e agradecer a cooperação ao longo da Feira, pois, o Recife é um dos coexpositores do Estande Brasil/Embratur. “A colaboração com a Embratur na FIT tem nos permitido mostrar o Recife para várias entidades internacionais. Estou confiante no estreitamento desses laços porque iremos precisar do apoio da Embratur para gerar novas conquistas para nossa capital”, destacou.
A FIT é uma das maiores feiras da América Latina, formada pelos principais protagonistas do setor turístico da região; e a Argentina é o principal emissor de turistas para o Brasil nos últimos anos. Destinos com sol e praia são, disparado, a grande preferência dos argentinos, e as viagens são majoritariamente por motivo de lazer. Cenário, esse, na avaliação do mercado, com grande potencial para crescimento e exploração de novas oportunidades de negócios.
“É muito importante a presença do Recife na FIT. A Argentina é o maior emissor de turistas não só para o Brasil, mas para Pernambuco e o Recife. Um mercado expressivo que irriga a nossa economia. São recursos que vêm de fora para fomentar a geração de emprego e renda. Estamos recebendo, em nosso estande, turistas de toda a América Latina. É muito importante esse contato direto. Também vamos buscar o diálogo com diversas autoridades brasileiras e entes de outros países, bem como operadoras de viagens e companhias aéreas, ou seja, instituições que possam colaborar conosco nesse processo de fortalecimento do turismo do Recife”, finalizou.
O menino capixaba Cauã Barbarioli Guimarães, de 3 anos, conseguiu na justiça, em 03/22, o direito de receber o medicamento Zolgensma para tratar a Atrofia Muscular Espinhal (AME), uma doença degenerativa que afeta os neurônios dos movimentos.
O bebê de 10 meses Gael Sousa, de Águas Claras-DF, acaba de receber, em 9/9/23, uma dose do Zolgensma por determinação judicial. No Ceará, uma menina de 2 anos, também padecendo da AME, teve acesso ao Zolgensma.
Em 05/09/23, o ministro do STF Cristiano Zanin determinou que a União lhe forneça o remédio que é considerado o mais caro do mundo, com preços que variam entre R$ 7 e 11 milhões a dose única. A medida foi adotada numa reclamação constitucional levada ao STF depois que uma decisão do STJ negara o fornecimento do medicamento sob o argumento de que o SUS fornece tratamento capaz de retardar a progressão da doença com outro medicamento. O fármaco foi incorporado à lista de remédios do SUS em dezembro de 2022. Mesmo com a incorporação, a família da criança cearense precisou acionar a justiça.
As decisões judiciais garantindo o acesso a medicamentos raros como o Zolgensma inscrevem-se em um ciclo que vai do poder judiciário às compras feitas pelo ministério da saúde. Alguns analistas sugerem que isso contribui para a transferência de valor do Brasil para os países sedes das farmacêuticas, já que o Brasil tem pouca produção de medicamentos sofisticados tecnologicamente e, por isso, acaba pagando pelas patentes e pela remessa de lucros (Sampaio, Laura Melo. Rio de Janeiro, 2023. A Judicialização do Acesso aos Medicamento). À parte essa questão das transferências externas, o problema permanece sobre os custos da judicialização.
Quando o Ministério da Saúde cumpre a ordem judicial de fornecimento do medicamento milionário, é óbvio que o faz sob constrangimentos orçamentários que, em última instância, envolvem hierarquização de despesas. Ou alguém imagina que o orçamento para a saúde pública é ilimitado? Quando visto individualmente, o drama das crianças com AME nos conduz a apoiar decisões que obriguem o SUS a arcar com esses medicamentos. Mas nem sempre nos damos conta de que as opções do gestor são dramáticas. Afinal, muitas outras crianças que são pacientes de doenças até menos graves poderão sofrer se forem privadas equipamentos e de outros remédios, inclusive de vacinas. Não se trata de escolha fácil.
Por isso, várias soluções têm sido examinadas. Para além da judicialização, pode-se combinar uma série de políticas públicas para enfrentar o problema. Como por exemplo, (i) incentivos fiscais pelos governos para que os laboratórios desenvolvam medicamentos raros a custos reduzidos; (ii) financiamento público para pesquisas; iii) colaboração entre empresas farmacêuticas e universidades para a inovação em medicamentos; iv) sistema de preços com base no valor terapêutico dos medicamentos; v) regras de transparência nos custos de pesquisas e desenvolvimento; vi) articulações de organizações como a Iniciativa de Medicamentos para Doenças Negligenciadas; e, vii) quebra de patentes.
A questão dos altos custos dos medicamentos raros envolve a busca de um equilíbrio delicado entre dois valores. O acesso amplo a tratamentos eficazes há que ser balanceado com a necessidade de incentivar a inovação na indústria farmacêutica. Se ela não tiver retorno dos investimentos, novos remédios poderão deixar de ser inventados. Mas os retornos que elas precisam ter devem ser vistos em seu conjunto. Não apenas em relação a um medicamento específico. Todos sabemos que os grandes laboratórios têm lucros gigantescos.
Por isso, justifica-se que, em alguns casos como o do medicamento AME, os governos possam chegar até à medida extrema da quebra de patentes. Sem prejuízo da tentativa de negociação com as farmacêuticas para que elas voluntariamente reduzam os preços. Para isso, os países podem formar coalizações para aumentar seu poder de barganha, inclusive com o apoio da OPAS e da OMS. Mormente porque os casos de pacientes que os necessitam são relativamente poucos. Como já ocorreu em casos como o do AZT para AIDS, o tamoxifeno para câncer de mama, e os dos tratamentos para Hepatite C.
*Advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford
Brasília está, mais uma vez, literalmente invadida por prefeitos de todos os Estados. É quase uma marcha. Eles passam a semana pressionando o Governo Federal a repor perdas de cortes sistemáticos no FPM – o Fundo de Participação dos Municípios. Nos últimos meses, o presidente Lula promoveu a maior tesourada da história nos repasses constitucionais aos municípios.
Os hotéis da capital estão lotados e não se acha mais vaga nem em pousadas nas chamadas cidades satélites. Prefeito que aterrisar em Brasília sem antes ter reservado hotel corre o risco de passar pelo mesmo mico de um prefeito do oeste baiano.
Quem me contou a história a seguir foi um taxista que bate ponto no aeroporto de Brasília. Ele me revelou que, na última marcha dos prefeitos, um gestor do interior da Bahia veio ao evento sem hotel reservado e se deu mal. O taxista rodou Brasília inteira com ele, foi até a hotéis distantes em Samambaia, cidade satélite a 40 km do Plano, e nada de achar vaga.
Resultado? O dito cujo teve que dormir num motel na Ceilândia, satélite vizinha a Taguatinga, depois de gastar R$ 300 de táxi. Quando deu entrada no motel, o recepcionista de plantão exigiu a identidade da companheira do taxista, que, brincalhão, disse:
“Meu senhor, eu o conheci hoje, mas ainda não se trata de amor à primeira vista”.
A deputada estadual Lucinha (PSD-RJ) foi sequestrada, ontem, em um sítio na zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. A parlamentar foi abordada por homens armados que estavam em fuga e a levaram em um carro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para a comunidade Vila Kennedy. Lucinha já passa bem e voltou para casa. O veículo foi recuperado.
Três homens armados fugiam da comunidade Piegas e entraram no sítio onde a deputada e sua equipe estavam desmontando a organização de uma festa de aniversário de 63 anos da deputada, mas foi cancelada devido à chuva. As informações são do portal CNN.
Durante a abordagem, os criminosos identificaram um dos seguranças da parlamentar como policial militar, chegando a ameaçá-lo de morte, segundo as investigações.
A deputada teria conversado com os bandidos, que exigiram um carro para deixarem o local. Lucinha foi colocada dentro do veículo e acompanhou os bandidos até a Vila Kennedy, onde foi deixada.
Na tarde de domingo, a assessoria da deputada compartilhou em uma rede social uma mensagem afirmando que ela foi encontrada.
“Informamos a todos que a deputada Lucinha se encontra bem e em segurança. Agradecemos toda a preocupação e carinho de todos!”, afirmou a assessoria.
O caso foi registrado na 35ª DP (Campo Grande). A investigação será realizada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).
Nas eleições de 2022, Lucinha foi 26ª deputada mais votada dos 70 parlamentares eleitos para Alej. A parlamentar obteve 60.387 votos.
Dedico este artigo ao meu colega o repórter Pero Vaz de Caminha, que relatou em reportagem de 1º de maio de 1500 o achamento desta Terra de Vera Cruz
MONTANHAS DA JAQUEIRA – Senhores e senhoras, caldeirões e caçarolas, esta é a escolinha do marco temporal indígena, politicamente correto. Rebobinemos o tempo. O sonho de consumo dos indigenistas utópicos é voltar aos tempos inocentes de Pero Vaz de Caminho e dominar todas as léguas desta Terra de Vera Cruz, quando se dizia: “Águas são muitas, infindas. E em tal maneira é graciosa que, querendo-a aproveitar, dar-se-á nela tudo, por bem das águas que tem”.
O reino de Pindorama foi descoberta pelo argonauta português Pedrálvares em 22 de abril de 1500. História alternativa: foi descoberta pelo detonauta espanhol Vicente Pinzon em 26 de janeiro de 1500 ao aportar no Cabo de Santo Agostinho.
Nas ondas politicamente corretas, o reinado ainda está sendo descoberto pelos povos indígenas. Vide bula os desencontros em torno da legislação sobre o marco temporal.
Constituição de 1988 estabelece que as terras dos índios são aquelas ocupadas pelos indígenas até a promulgação da Carta Magna. Os revolucionários de agora querem retroceder no tempo e no espaço até a carta do repórter Pero Vaz de Caminha. Faz parte da dialética revolucionária do conflito entre classes.
Fazendeiros e produtores rurais estão em conflito com os povos primitivos. Famílias de fazendeiros protestam que podem ser expulsas de suas propriedades. Vidas que não são de índios também importam. Indígenas são insuflados por ONGs alienígenas com interesses escusos.
Nos tempos da colonização havia as expedições chamadas de “Entradas” e “Bandeiras”. Os bandeirantes exterminavam e escravizavam os índios em nome da ordem e progresso. As Entradas tinham o selo do governo. Os padres jesuítas faziam a cabeça dos índios para eles rezarem a Missa em latim e cobrirem suas “vergonhas”, pois diziam que andar nu era pecado. Num desses lances, ano 1556, ao fazer uma trilha na floresta, o bispo Dom Pero Fernandes Sardinha deu bobeira e foi capturado pelos índios antropófagos caetés. Os índios cozinharam Dom Sardinha num caldeirão fervente e o piedoso prelado foi comido, literalmente, pelos caetés famintos. Dizem que o nome Sardinha motivou a comilança.
Raposo Tavares e Borba Gato são dois entre os mais lendários bandeirantes do Brazil. Fundaram vilas e povoados, desbravaram grotões, escravizaram índios e cometeram crueldades. O Estado de São Paulo rodovia esses personagens com o nome da Rodovia dos Bandeirantes. Impossível reescrever a história. O que pode ser feito é reinterpretar a história, a história das civilizações, todas as civilizações, é feita de crueldades.
Os bandeirantes também exploravam riquezas no Interior do País. Imaginemos a ferocidade dessas expedições no trato com os povos indígenas e pobres nos grotões do Brazil. Este é o legado nada virtuoso da civilização brasileira. De caso pensado, eu não me ufano de ser brasileiro. Ainda assim e assado, o sociólogo Sérgio Buarque de Holanda fala no protótipo do “homem cordial” brasileiro. O sociólogo esqueceu de combinar as fantasias com a realidade.
Arriba, magníficos leitores, pernambucanos, paraibanos, gregos e troianos!
Com 25 representantes, a bancada de Pernambuco na Câmara dos Deputados mantém a tradição de excelente assiduidade nas sessões deliberativas, as que a Mesa Diretora pune as ausências com corte de salário. Segundo levantamento do site Metrópoles, de Brasília, nenhum parlamentar pernambucano aparece na lista dos mais faltosos.
O líder no ranking de faltas não justificadas é Júnior Lourenço, do PL do Maranhão. Nestes dez meses de ação parlamentar, ele faltou a quase 30% das sessões, exatamente 28,7%. Em segundo lugar aparece Antônia Lúcia, do Republicanos do Acre, com 21,25% de faltas não justificadas, seguida de Washington Quaquá, do PT do Rio de Janeiro, com 20%.
Seguem na ordem Vicentinho Júnior (PP-TO), com 17,5% de faltas, Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), com 16,25, Josimar Maranhãozinho (PL-MA), com 16,5%, José Priante (MDB-PA), com 15%, Magda Mofatto (Patriota-GO), Renilce Nicodemos (MDB-PA), com 13,75%, e Acácio Favacho (MDB-AP), com igual percentual.
A bancada de Pernambuco, além de cumprir com suas responsabilidades de presença, ganhou destaque no prêmio anual do Congresso em Foco.
Túlio Gadelha (Rede), por exemplo, conquistou o primeiro lugar entre os deputados com melhor atuação, recebendo 8.626 votos, enquanto Carlos Veras (PT) ficou em quarto lugar, com 4.751 votos. Entre os representantes do centro-direita, destaques para o Coronel Meira (PL), que teve 1.046 votos e o Mendonça Filho (UB), com 635 votos.
Já os deputados Augusto Coutinho e Silvio Costa Filho, ambos do Republicanos, apareceram no ranking dos mais influentes do Congresso, assim como Felipe Carreras, líder do PSB na Câmara, Luciano Bivar (UB), primeiro-secretário da Câmara, e Renildo Calheiros, líder do PCdoB na Câmara.
Ausências sem desconto – A ausência não justificada nas sessões deliberativas pode acarretar desconto no salário do deputado, uma vez que a remuneração leva em conta a assiduidade do parlamentar. “As ausências não justificadas não são descontadas do salário se o parlamentar estiver em missão autorizada; em casos de doença comprovada por atestado, analisado por junta médica oficial; de licença-maternidade; de licença-paternidade; e de doença grave ou falecimento de pessoa da família até o segundo grau civil”, diz nota da Mesa Diretora.
Humberto, o mais influente – Já no Senado, Humberto Costa (PT) aparece como o senador mais influente do Nordeste, segundo o prêmio Congresso em Foco. Na votação, ele recebeu 46.125 votos, enquanto a senadora Teresa Leitão, também do PT e em seu primeiro mandato, ficou em segundo lugar, com um total de 30.549 votos. Humberto e Teresa também estão entre os 100 “Cabeças do Congresso”, segundo levantamento do mesmo site.
Alegação dos faltosos – Os parlamentares mais faltosos alegam que a presença em plenário é apenas um dos aspectos da atividade que eles desenvolvem. No entanto, nunca é demais reafirmar que um dos fatores mais importantes do Legislativo é justamente debater e votar as matérias que são fundamentais para o futuro do país. E, em caso de ausência não justificada, o deputado federal está abrindo mão de participar dessa etapa. O número de faltosos faz parte de levantamento do Metrópoles realizado com base em dados extraídos do site da Câmara dos Deputados.
Versão de Quaquá – A equipe do deputado Washington Quaquá (PT-RJ), o terceiro mais ausente, justificou, em nota, as faltas ao apontar agendas fora de Brasília. As ausências se explicariam por atividades como “tarefas externas das comissões de Turismo e de Relações Exteriores” e pelo cumprimento de “funções partidárias como membro do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do Partido dos Trabalhadores (PT), do qual é vice-presidente nacional”. “Parlamento não é linha de produção, na qual você bate ponto e produz peças e mercadorias. Política é articulação, construção de consensos e projetos, muito mais do que formalidades”, disse ele, em nota.
Coutinho entre os 10 – Segundo levantamento do Diap, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o deputado pernambucano Augusto Coutinho (Republicanos) aparece entre os 10 parlamentares mais influentes do Congresso pela quarta vez. Ele comemorou a distinção, objeto de um levantamento bastante criterioso e respeitado pela mídia, com um vídeo, ontem, em suas redes sociais.
CURTAS
HOMENAGEM 1 – O ex-vice-presidente Marco Maciel ganha homenagem do Senado na próxima quarta-feira, com o seu nome no plenário 2 da Ala Nilo Coelho. A iniciativa foi aprovada em junho de 2021, proposta pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), relatada pelo senador Jayme Campos (UB-MT).
HOMENAGEM 2 – Mas quem de fato fez o processo andar foi o senador Fernando Dueire (MDB). Ele tomou à frente, desengavetou o projeto e definiu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Ala Nilo Coelho para ter o nome de Marco Maciel numa das comissões.
Perguntar não ofende: Quem assumiu o Governo na ausência de Lula: Alckmin ou Janja?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu alta hospitalar neste domingo (1º), após três dias de internação e dois dias após a cirurgia artroplastia total de quadril e blefaroplastia nas pálpebras.
Lula estava internado na unidade do Hospital Sírio-Libanês em Brasília. De acordo com o boletim médico emitido às 10h deste domingo, Lula passou a noite estável e seguiu a recuperação realizando fisioterapia. Os médicos disseram que ele caminhou, subiu e desceu escadas com assistência fisioterapêutica. As informações são da CNN.
De acordo com o boletim médico da tarde deste domingo, o presidente recebeu alta “após boa evolução clínica”. A nota diz que Lula “seguirá em reabilitação ambulatorial aos cuidados das equipes médicas do doutor Roberto Kalil Filho, da doutora Ana Helena Germoglio e doutor Giancarlo Cavalli Polesello”.
Área reservada
Conforme apurou o repórter da CNN Teo Cury, Lula estava no hospital Sírio-Libanês acompanhado da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja.
Por orientação médica, o presidente não recebeu visitas e nem trabalhou enquanto esteve no hospital.
O aposento em que o presidente se recuperou da cirurgia ficava no final do corredor de um dos andares do hospital. Para acomodá-lo, não foi necessário isolar o espaço.
O quarto de Lula contou com uma antessala que poderia ser usada para despachos e reuniões, e abrigou os seguranças que o escoltaram.
Foi nesta antessala que o presidente caminhou na manhã deste sábado (30) e realizou as primeiras sessões de fisioterapia. O quarto com antessala foi adaptado quando o hospital, que tem sede em São Paulo, chegou a Brasília.
A adaptação teve como objetivo receber autoridades, personalidades e empresários de maneira reservada e para manter suas rotinas de atividades.
A antessala permitiu que os seguranças que integraram a escolta presidencial ficassem próximos a Lula e não precisaram ocupar os corredores do hospital.
O quarto com a configuração especial garantiu a privacidade do presidente e da primeira-dama e evitou que os demais pacientes do hospital fossem afetados pela presença do mandatário. Com isso, a rotina do hospital foi normal.
O presidente não tem restrição alguma e seguiu uma dieta normal e balanceada. Lula deverá permanecer por ao menos três semanas se recuperando no Palácio da Alvorada e de quatro a seis semanas sem viajar.
O primeiro compromisso do presidente fora de Brasília pós-cirurgia deve acontecer no final de novembro. Lula participará da 28ª Conferência do Clima das Nações Unidas, COP28, nos Emirados Árabes Unidos. Na sequência, deve visitar a Alemanha.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza na próxima quinta-feira (5) seminário em homenagem aos 35 anos da Constituição Federal. Sob o comando do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o evento vai reunir estudiosos e professores especialistas em Direito Constitucional que vão abordar a importância da Carta Magna na história recente do Brasil.
O evento terá início às 9h, com abertura do ministro Barroso e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. Em seguida, será realizado o painel “Igualdade, Efetividade e Instituições”, que vai reunir nomes como Daniel Sarmento, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Adilson Moreira, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Adriana Cruz, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), e Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB.
Em seguida, a partir das 10h10, o seminário vai discutir o tema “Olhando para o passado e pensando o futuro”, com a participação de Flávia Piovesan, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Flávia Martins de Carvalho, da Universidade de São Paulo (USP), Patrícia Perrone Campos Mello, do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Ana Paula de Barcellos, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), além de Oscar Vilhena, da FGV-SP.
O ministro Luís Roberto Barroso fará o encerramento do evento. À tarde, no mesmo dia, o Plenário do Supremo Tribunal Federal vai realizar sessão solene em homenagem aos 35 anos da Constituição Federal.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou neste sábado (30), em Fortaleza, durante encontro estadual do PL Mulher do Ceará, que não quis ser uma “viajante, turista” durante os 4 anos de governo do marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ironia de Michelle tinha endereço: a atual primeira-dama, Janja Lula da Silva, que comandou uma comitiva de autoridades em visita a regiões atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul na quinta-feira (28) e tem acompanhado Lula nas diversas viagens internacionais do presidente.
“Eu cheguei como primeira-dama, eu já sabia, porque estava no meu coração, que eu não queria ser uma boneca de enfeite, ou uma viajante, turista. Não era isso que eu queria”, disse Michelle Bolsonaro a dezenas de convidadas do encontro, que, em seguida, aplaudiram a mulher do ex-presidente. As informações são da Istoé.
A estadia de Janja sem Lula, no Rio Grande do Sul, durou menos de um dia. O presidente ficou em Brasília para a posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Diferentemente do que chegou a dizer o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, em vídeo publicado nas redes sociais, a atual primeira-dama não anunciou medidas governamentais para a região mais atingida.
Durante o encontro no Ceará, Michelle Bolsonaro lembrou o período em que ela própria foi primeira-dama. A mulher do ex-presidente afirmou que quis “institucionalizar” seu trabalho voluntário quando chegou a Brasília e lembrou ter coordenado o programa “Pátria Voluntária”. Em 2021, o Estadão mostrou que, naquele momento, o projeto havia gastado mais com publicidade do que em doações.
Michelle Bolsonaro tem percorrido o País para participar de encontros com mulheres e tratar de pautas caras ao Bolsonarismo, como “instinto maternal”, aborto, drogas e outras “bandeiras conservadoras”. Desde o início do ano, a presidente do PL Mulher já passou por Mato Grosso, Santa Catarina e Pernambuco. “Nós temos que nos posicionar”, afirmou neste sábado. “Aquelas que irão se candidatar, o PL estará aqui para poder andar com vocês”.
Na parte final do encontro, Jair Bolsonaro subiu ao palco e falou com as convidadas. O ex-presidente repetiu parte do discurso eleitoral do ano passado, apontando medidas de seu governo, e afirmou de forma enigmática. “Um dia, a verdade de 22 virá à tona, pode ter certeza disso”, declarou, referindo-se às eleições.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi tornado inelegível, até 2030, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por 5 votos a 2, a Corte enquadrou o ex-chefe do Executivo, em junho, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.
Bolsonaro voltou a falar da vaquinha que recebeu de seus apoiadores durante o encontro em Fortaleza. O ex-presidente juntou mais de R$ 17 milhões em Pix, em 2023. “Se arrecadou muito mais do que precisava, se bem que as multas continuam”, afirmou.
Discreto burocrata com passagens pelas gestões de Dilma Rousseff e de Michel Temer, Tarcísio de Freitas ganhou os holofotes depois de um elogiado trabalho pelo Ministério da Infraestrutura de Jair Bolsonaro, a ponto de o chefe indicá-lo para a disputa do Palácio dos Bandeirantes. Vencedor improvável do pleito, dada a inexperiência, a falta de maiores vínculos com São Paulo e o domínio de duas décadas do PSDB no estado, ele vem tentando imprimir ao governo um perfil técnico.
Quer ser reconhecido como “tocador” de obras importantes, viabilizador de grandes privatizações e administrador eficaz da máquina pública. A poucos meses de completar um ano de mandato, tem aprovação de 63,4% entre os paulistanos, segundo levantamento recente do instituto Paraná Pesquisas. As informações são da revista Veja.
Essa lua de mel com o eleitorado não se repete no meio político, algo que pode comprometer o futuro do governo e até mesmo de Tarcísio, visto como favorito a ocupar o espaço da direita no pleito presidencial de 2026. A avaliação é a de que o governador se revelou pouco hábil até aqui na negociação e na articulação política, o que acende o sinal amarelo diante da necessidade de tirar do papel algumas das grandes promessas de campanha.
Na chegada ao Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio já carregava o peso de orquestrar uma ampla aliança. Além do Republicanos, que é o seu partido, fazem parte dela o PSD, sigla do vice Felicio Ramuth e do cacique Gilberto Kassab, o PL, o PP e o Podemos. Ocasionalmente, somam-se a essas forças as bancadas do MDB, do União Brasil e do PSDB. Mesmo políticos com mais experiência no Poder Executivo teriam dificuldades para afinar no dia a dia tantos interesses.
Novato na área, Tarcísio tem agora o complicador de que parte de sua base está com um pé no governo federal, caso do próprio Republicanos. Por isso, nos bastidores, dá-se como certo o divórcio entre o governador paulista e a sigla. “Só resta saber quando vai ser decidida a separação, de que forma isso ocorrerá e qual será o destino escolhido”, afirma um experiente político paulista.
Outro grande complicador nesse intrincado xadrez é o estilo do governador, que recebeu nos bastidores o maldoso (e injusto) apelido de “Dilma”, em referência à inabilidade política da ex-presidente petista. Tarcísio não tem paciência com o que considera demandas pequenas e suspeitas de deputados, a exemplo de pedidos de nomeação para delegados, e gosta de repetir que não aceita negociar mudanças em seu secretariado em troca de apoio e que prefere, inclusive, sofrer eventuais derrotas do que desmembrar seu “time técnico”. É o tipo de comportamento que deixa de cabelos em pé os aliados.
Derrota, por ora, não houve, mas o governador tem experimentado o gosto amargo de ter passado votações apertadas na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) — muitas vezes penando para ter o número mínimo de deputados presentes. É algo preocupante, tendo em conta a necessidade de aprovação num horizonte próximo de medidas prioritárias e necessárias, como a privatização da Sabesp, a maior companhia de saneamento básico do país.
A urgência de apresentação desses projetos — nenhum deles foi enviado ainda pelo Executivo — se faz ainda maior dado o fato de que, a partir do ano que vem, as atenções estarão voltadas às eleições municipais e, com o universo de interesses e alianças a serem definidas estado adentro, não haverá disposição para a discussão e a condução das matérias em 2024.
Na teoria, a inexperiência de Tarcísio seria compensada pela presença do tarimbado Gilberto Kassab, que ocupa o posto de secretário de Governo. Ocorre que Kassab disputa espaço no Palácio dos Bandeirantes com outro homem de confiança do governador, Arthur Lima, secretário da Casa Civil. Ambos negam publicamente qualquer atrito (“Nossa relação é a melhor possível”, garante Lima), mas aliados comentam que há hoje uma confusão a respeito de quem manda de fato por ali e reclamam de que Tarcísio tem dificuldade em arbitrar o caso.
Segue sem solução também o enrosco relacionado à liderança do governo na Alesp, a cargo do deputado Jorge Wilson (Republicanos), alvo de muitas críticas. Mas, nesse caso, ao contrário do embate entre Kassab e Lima, há uma tentativa de solução a curto prazo. Uma das possibilidades envolve a exoneração do secretário do Turismo, Roberto de Lucena, e sua substituição pelo atual líder da bancada do Republicanos, Altair Moraes.
A troca abriria espaço para o suplente da legenda assumir uma vaga na Alesp: Danilo Campetti, policial federal que atuou na prisão de Lula na Lava-Jato e que, neste ano, foi afastado do cargo pelo Ministério da Justiça. Campetti foi assessor especial de Tarcísio entre janeiro e junho deste ano e é tido como um nome de confiança e que “entregaria resultados”. E resultado é tudo que Tarcísio vai precisar nos próximos anos para manter seu prestígio em alta junto ao eleitorado.
A CPMI do 8 de Janeiro ouve duas novas testemunhas na próxima semana. A primeira é Argino Bedin, que figurou na lista de investigados como possível financiador dos atos golpistas. Ele será ouvido na terça-feira (3), a partir das 9 horas.
O pedido de convocação da testemunha foi apresentado pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). Ele cita que a testemunha é proprietário rural e sócio de, pelo menos, nove empresas e teve as contas bloqueadas por decisão do Supremo Tribunal Federal.
A segunda testemunha é o subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, do Batalhão de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele será ouvido na quinta-feira (5), a partir das 9 horas.
O pedido para ouvir a testemunha é do deputado Ramagem (PL-RJ). Ele lembra que Freitas Júnior estava em serviço e atuou em campo no dia 8 de janeiro. O militar buscou dissuadir a perturbação da ordem pública, chegando a ser promovido por ato de bravura.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), foi no sábado (30) ao show de Ivete Sangalo e do cantor britânico de rock Rod Stewart, no Allianz Parque, em São Paulo (SP). O episódio se deu enquanto o Rio Grande do Sul se encontra em estado de calamidade pública por conta do ciclone que atingiu a região.
Um vídeo obtido pela coluna Paulo Cappelli, do Metrópoles, mostra Leite e seu namorado, o médico pediatra Thalis Bolzan, durante o evento. No registro, o governador gaúcho e seu companheiro cantam a música “Arerê” da artista baiana. Ao perceber que estão sendo gravados, Bolzan demonstra incômodo ao olhar para a pessoa que faz o vídeo, que não foi identificada. As informações são do Poder360.
Na quinta-feira (28), o Congresso Nacional aprovou medida que reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul por causa das chuvas intensas que atingiram o Estado. O decreto legislativo foi publicado no DOU (Diário Oficial da União).
Na mesma data, a primeira-dama Janja da Silva sobrevoou as áreas atingidas pelo ciclone extratropical no Rio Grande do Sul. Ela viajou ao Estado junto a uma comitiva de ministros para debater ações para a reconstrução da região.
Um dia antes, na quarta-feira (27), Eduardo Leite disse que os prognósticos meteorológicos para o Estado indicam mais chuvas para os próximos 3 meses. Ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pediu que o governo federal priorize ações no Estado.
De acordo com informações de balanço da Defesa Civil, o desastre causou 50 mortes até as 12h da quarta-feira (27). Além disso, as chuvas da última semana (de 21 a 28 de setembro) deixaram uma pessoa morta na cidade de Barra do Ribeiro, 624 pessoas desabrigadas, 1.635 desalojadas e 47.904 afetadas direta ou indiretamente.
O deputado Ricardo Silva (PSD-SP) antecipou na quinta-feira (28) o teor do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, que será apresentado nos próximos dias. Ele citou avanços na investigação das fraudes da agência de viagens 123milhas e na elaboração de um projeto de lei para disciplinar os programas de fidelidade das companhias aéreas.
Relator da CPI, Silva disse que a prorrogação dos trabalhos da comissão, que deveria se encerrar hoje, vai facilitar o fim da apuração de crimes envolvendo criptomoedas, milhas aéreas e outros ativos digitais que prometem falsos ganhos e lucros.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou um novo prazo de funcionamento da CPI até 11 de outubro, após pedido feito pelo presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e pelo relator.
Consumidores prejudicados
No caso específico da 123milhas, o relator apontou um volume de fraudes bem superior ao registrado no início da CPI. “Vamos para mais de 1 milhão de pessoas fraudadas pela 123milhas: são 700 mil até dezembro. E as que compraram para o ano que vem? Esquece, o sistema é fraudulento e não vai funcionar”, alertou. “A gente vai mostrar isso no relatório. A 123milhas é uma fraude desde 2019”, disse Ricardo Silva.
Segundo ele, as quebras de sigilo demonstraram que a empresa é fraudulenta desde o início de suas atividades e que não há irregularidades apenas nos planos promocionais, mas em todos os tipos de venda. “A 123milhas é um crime ambulante”, completou.
Milhas aéreas
Ricardo Silva conta com a colaboração das companhias aéreas para corrigir distorções no mercado, sobretudo em relação aos programas de fidelidade por meio de milhas ou pontos. O relator citou, por exemplo, o pequeno prazo de validade das milhas e a grande diferença entre os valores das passagens compradas com real e com milhas.
Para o deputado, esse formato atual é lucrativo apenas para as empresas e penaliza os passageiros. “Ponto (milha) expira e ainda é mais caro do que real. Pessoas têm pontos que expiram e precisam usá-los para sua viagem. Neste momento, para ter os pontos necessários, elas têm que comprar ponto a peso de ouro. Isso não está certo”, disse.
Em audiência na CPI nesta quinta-feira (28), o gerente de relações institucionais da Azul, Camilo Coelho, explicou o motivo de os pontos ou milhas perderem validade. “Os pontos são contabilmente passivos da empresa. Na hipótese de que não houvesse expiração de pontos, ficariam constando no passivo da empresa por 10, 15, 20 anos. Então, chega uma hora em que é preciso fazer o tratamento desse passivo”, explicou.
Projeto de lei
O relator Ricardo Silva também se reuniu com representantes da Gol e da Latam em busca de dados técnicos para a elaboração de um projeto de lei que corrija tais distorções e que será apresentado no relatório final da CPI.
“Quero deixar claro que as companhias aéreas não estão aqui na condição de investigadas. A gente quer construir esse projeto juntamente com as companhias aéreas, fruto de um consenso para o Brasil nessa questão de milhas”, afirmou.
A iniciativa do debate com as companhias aéreas partiu do deputado Caio Vianna (PSD-RJ). Vianna elogiou o trabalho técnico que vem sendo conduzido pela CPI das Pirâmides Financeiras, sem viés político-ideológico.
