Os sindicatos dos metroviários que fizeram a paralisação na segunda-feira são dominados pelo Psol. Também, no caso, nada que deva produzir espanto. Além da defesa dos empregos e das posições dos trabalhadores que possam se sentir ameaçados por um processo de privatização, a defesa da estatização, de um Estado forte, definidor de políticas e indutor da economia é parte do conjunto de ideias de esquerda que o Psol defende. O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) lidera hoje as pesquisas de intenção de voto para a prefeitura de São Paulo, com o apoio do PT. Quem aparece em segundo é Ricardo Nunes.

No fundo, durante todo o dia de segunda-feira, o risco da radicalização dos discursos em torno das greves andou preocupando os dois polos da disputa.

Na prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes faz alguns malabarismos para tentar não marcar seu perfil à extrema-direita. Mais de uma vez, fez declarações onde busca se posicionar como alguém de centro. Mas, ao mesmo tempo, ele espera contar com o apoio do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e do Republicanos de Tarcísio. Apoios que ainda não estão completamente fechados. Há alguns dias, Tarcísio fez uma sinalização mais forte. Chegou a dizer que Ricardo Nunes era “um presente” que ele recebeu. O PL, no que parece ser parte do estilo Bolsonaro, ainda hesita. Então, ao mesmo tempo que tenta se ampliar para além do extremo, Nunes acena para ele de olho nos apoios.

Já Boulos, naturalmente, defende a manutenção do caráter estatal do transporte urbano e do saneamento. Mas ontem temia pelo caos. O prejuízo na vida do cidadão que penou para conseguir se deslocar de casa para o trabalho e do trabalho para casa. Trabalhou para que a greve servisse como aviso, mas que também não se estendesse demais. Vinte e quatro horas e pronto.

E, por outro lado, Boulos talvez tenha tido seu quinhão de sorte. Se a parcela estatizada do transporte urbano parou pela greve, a parcela privatizada também não funcionou. A Linha 9 do metrô, privatizada, teve problemas. Na verdade, vem tendo problemas. Também há pesquisas que mostram que o paulistano não deseja a privatização da Sabesp.

No fundo, por 24 horas, durante as greves na segunda-feira, o cidadão de São Paulo sentiu na pele a disputa de conceitos que estarão em jogo na briga eleitoral do ano que vem. E avaliará se deseja seguir no jogo polarizado que já há algum tempo vem marcando a sua vida.

De longe, houve quem certamente acompanhou o desenrolar da última segunda-feira paulistana, de olho nas suas consequências. Uma dessas pessoas deve ter sido a deputada Tábata Amaral (PDT), que tenta se colocar ali como uma terceira via…

*Ex-diretor do Congresso em Foco Análise, é chefe da sucursal do Correio da Manhã em Brasília.

Quando foi editada, a MP 1.175, que criou o programa de incentivo, voltou a tributar o diesel em R$ 0,11 por litro para bancar o desconto de R$ 1,5 bilhão em impostos sobre veículos novos, entre caminhões, vans e carros.

Ainda no fim de junho, uma nova medida elevou essa reoneração em R$ 0,03, para o total de R$ 0,14 por litro, para custear mais R$ 300 milhões em descontos extras nos carros populares, cuja demanda havia sido superada nas primeiras semanas do programa de desconto. Essa elevação no tributo do diesel ocorreria a partir de outubro e arrecadaria R$ 200 milhões extras (os R$ 100 milhões restantes já haviam sido bancados pelo aumento de R$ 0,11 sobre o litro do diesel).

Em nota, a Receita Federal confirmou os efeitos do fim da validade da MP 1.175, que faz com que a MP 1.178 também perdesse seu objeto.

“Em princípio, se não houver outra alteração legal, volta a se aplicar o disposto no art. 3º. da Lei 14.592, de 2023, que previa a desoneração do diesel e do biodiesel até 31 de dezembro de 2023. Se não houver mudanças legais até lá, a partir de 1 de janeiro de 2024 as alíquotas do diesel e do biodiesel voltam aos seus valores normais, a saber: R$0,35/litro para o diesel; e R$0,14/litro para o biodiesel”, informou o órgão.

PROGRAMA

O programa de incentivo à compra de veículos foi encerrado no início de julho, com a liberação de todos os recursos disponíveis para carros leves. De acordo com o balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), 125 mil carros foram comercializados com descontos entre R$ 2.000 e R$ 8.000, ou 1,7% e 11,7%.

Já para caminhões, vans e ônibus, o programa seguia em vigor, com prazo de vigência até novembro ou até os créditos tributários se esgotarem. Estava prevista a utilização de R$ 700 milhões para a venda de caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus, sendo que, até o meio do ano, haviam sido utilizados R$ 100 milhões e R$ 140 milhões, respectivamente. O governo não informou os valores atualizados sobre a utilização dos descontos.

Nesta semana, o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu a rejeição dessas três ações. Os processos foram abertos a partir de representações do PDT e da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Bolsonaro já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE em outro processo, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por ter feito ataques infundados ao sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores. O ex-presidente, no entanto, ainda é alvo de outras 15 ações na Corte Eleitoral.

Em outra postagem, Flávio Dino disse que conversou com o governador do Rio, Cláudio Castro. “A Polícia Civil já realizando diligências investigatórias. Polícia Federal também. Secretário Executivo do MJ, Ricardo Cappelli, irá ao Rio e reunirá com a direção da PF e com o governo do Estado. Eu estou indo para a Bahia, reforçar ações lá. Reitero a minha solidariedade aos familiares de todas as vítimas”.

O fato é que na quebra de braços entre o Ministério da Economia e o Banco Central do Brasil, a atual taxa Selic está fixada em 12,75% ao ano (COPOM, setembro/2023), impondo uma espécie de âncora na economia, repita-se, fundamentalmente na redução do consumo.

Ocorre que, na esteira dos sistemas tributários dos países do mundo inteiro, sobretudo nas economias ocidentais, a arrecadação nacional elegeu como fatos geradores: a renda, o consumo, a produção, os serviços, a propriedade, entre outros.

Tal paradigma nos leva a crer que a manutenção da arrecadação tributária para custeio da máquina estatal e dos investimentos públicos reclamam uma crescente evolução nos indicadores destes fatos geradores, lastreada no crescimento econômico.

Contudo, se analisado sob outro prisma, o que acontece quando se impõe um freio na economia com vistas ao controle da inflação?

O noticiário nacional estampou dias atrás, que seguindo uma tendência, a arrecadação federal caiu 4,14% (descontando a inflação), no período ago/2022 a ago/2023. Tal fato já seria um problema para a União Federal, mas nas entrelinhas as consequências atingem drasticamente aos municípios, sobretudo os menores.

Dados da Confederação Nacional dos Municípios demonstram que dos 5.570 municípios do Brasil, 22% tem menos de 5.000 habitantes, sendo que na sua imensa maioria a arrecadação tributária própria (IPTU, ISS, ITBI, COSIP, além de taxas e tarifas) não chega a 10% dos orçamentos locais.

Não vamos adentrar na eficiência da gestão tributária dos municípios de pequeno porte, que tem características próprias que vão desde a ausência de corpo técnico capacitado para a cobrança de tributos, passando pela insignificância dos valores reais a serem cobrados, até a capacidade de pagamento dos contribuintes.

A realidade do atual pacto federativo, é que de parte da arrecadação federal é retirado um percentual do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e, do imposto sobre produtos industrializados, que é dividida com Estados e Municípios à razão de 22,5% para cada grupo, formando o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios, chamados de transferências obrigatórias (Art. 159, I, CF/88).

Na esfera estadual, os estados membros repassam aos municípios 25% da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços – ICMS (art. 158, IV, da CF/88).

No cenário onde a taxa Selic é utilizada para conter a inflação mediante a desaceleração econômica, é fato que fatos geradores de tributos ligados ao consumo são impactados, reduzindo – por exemplo – vendas, produção, e geração de empregos, tendo por consequência, redução da arrecadação tributária.

Voltando ao problema dos municípios, resta a impressão de que as transferências obrigatórias são fiadoras das políticas públicas necessárias a garantia do estado de bem-estar social (Welfare State), envolvidas lato sensu em educação, saúde, previdência e assistência social, além de segurança.

Nestas breves linhas não vamos adentrar sobre outra consequência nefasta da manutenção de uma taxa Selic alta, que impacta o custo de rolagem da dívida pública federal mediante a precificação dos títulos emitidos pelo tesouro nacional para se relacionar com o mercado financeiro. Isso é matéria para outra conversa.

Mas a reflexão suscitada, feita no intróito deste artigo permanece. A utilização da taxa Selic à longo prazo para esfriar a economia é benéfica? Por vários fatores aqui apresentados, nos indica que dita medida não traz vantagem para o Estado, para a economia e para a sociedade.

Fica a reflexão.

*O autor é graduado em direito, especialista em prática do processo, mestre em gestão pública, Procurador Geral do Município de Caruaru-PE e líder MLG

Mais cedo, nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera, entre outros pontos, as regras para pedido de vista (prazo extra) e para decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise da proposta na sessão da comissão durou somente 40 segundos.

Além disso, também nesta quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu em evento que cada poder previsto na Constituição atue dentro dos seus limites. “[A Constituição] delimita claramente as atribuições de cada poder. Quais são os limites constitucionais, quais são as atribuições, quais são os deveres, quais são os direitos”, disse.

“Eu penso sempre que o equilíbrio entre os poderes é a melhor maneira de viver em harmonia, que é o que se prega: independência com harmonia. Posso falar pela Câmara, não pelos outros poderes. Com a Câmara, eu posso afirmar que ela sempre se conteve dentro dos seus limites constitucionais e assim permanecerá”, continuou.