FMO - Seu futuro em boas mãos

Lula veta trecho sobre marco temporal, mas sanciona regras para demarcações de terras indígenas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, hoje, trecho de um projeto de lei que estabelecia a data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Lula, no entanto, sancionou outros pontos da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, que definem regras das demarcações. Entre os trechos que Lula sancionou, estão:

  • a previsão de que o processo de demarcação será público e com atos “amplamente divulgados” e divulgados para consulta online;
  • a previsão de que qualquer cidadão pode ter acesso às informações relativas a demarcações de terras indígenas, inclusive estudos, laudos, conclusões e argumentações;
  • o que diz que informações orais citadas no processo de demarcação terão efeito de prova quando apresentadas em audiências públicas ou registradas em áudio e vídeo, com a devida transcrição;
  • o que estabelece direito das partes interessadas no processo de receber tradução oral ou escrito da língua indígena para o português e vice e versa, por tradutor nomeado pela Funai;

Já entre os trechos vetados estão os que previam a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e de atividade garimpeira em terras indígenas. Também foi vetado, segundo o governo, um ponto que possibilitaria a construção de rodovias em áreas indígenas.

O presidente anunciou que vetou trechos da proposta em uma rede social. “Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra Sônia Guajajara e dos ministros Alexandre Padilha e Jorge Messias, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários”, disse o presidente.

Jaboatão dos Guararapes - Novembro Azul

Se o leitor não conseguiu acompanhar a entrevista com o dramaturgo Gerald Thomas, sobre a cantora e compositora Gal Costa, ao quadro “Sextou”, do programa Frente a Frente, ancorado por este blogueiro e exibido pela Rede Nordeste de Rádio, não se preocupe. Clique aqui e confira. Está incrível!

Jaboatão dos Guararapes - Dengue e Zika

O deputado estadual e presidente do PT em Pernambuco, Doriel Barros, destacou a intenção de manter o protagonismo do partido em todas as negociações para o pleito de 2024. A possibilidade de o PT assumir o cargo de vice na chapa com o PSB na capital pernambucana foi levantada como uma forma do partido exercer esse papel de protagonismo. As informações são do Blog da Folha.

“Diante da conjuntura que nós estamos trabalhando, há uma construção de uma aliança política com o prefeito João Campos e essa aliança política evidentemente passa pela presença do PT na vice e isso para mim é exercer um papel de protagonismo”, esclareceu Barros, enfatizando que a sigla está buscando uma participação ativa na chapa e nas decisões políticas.

Em meio a um cenário de intensas discussões, o Partido dos Trabalhadores em Pernambuco vem se preparando para as eleições de 2024, com uma série de plenárias e debates em diversos municípios do Estado. Enquanto as discussões continuam, o partido também está concentrando esforços em consolidar sua presença nas eleições de 2024, com o objetivo de fortalecer sua base e eleger representantes em várias prefeituras e câmaras municipais.

O Sextou de hoje, em razão do recente lançamento do filme ‘Meu nome é Gal’, em homenagem à cantora Gal Costa, terá a participação de uma celebridade internacional: o dramaturgo Gerald Thomas, que mora em Nova Iorque. Trata-se do mais ousado diretor de teatro brasileiro, uma lenda internacional.

Thomas dirigiu o espetáculo ‘O sorriso do gato de Alice’, no qual Gal exibe os seios. Foi um dos momentos mais polêmicos da apresentação da artista em um show de 1994 no teatro Imperator, no Rio de Janeiro.

O Sextou em homenagem à Gal Costa, com Gerald Thomas falando sobre a trajetória dela, vai ao ar de 18 às 19 horas, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por mais de 40 emissoras, tendo como cabeça de rede a 102,1 FM, no Recife. Se você deseja ouvir pela Internet, clique no link do Frente a Frente acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store.

Hoteleads

Da varanda do hotel em Sertânia, terra da minha Nayla Valença, onde lanço, daqui a pouco, na Câmara de Vereadores, o livro ‘O Estilo Marco Maciel’, fiz este clique do sol dando adeus a mais um dia, para deixar a luz da lua iluminar nossa noite. O Sertão está pegando fogo. Ao longo do dia, a temperatura beirou os 40 graus.

Petrolina - Primeiro Hospital Municipal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a comentar, hoje, o conflito entre Israel e Hamas e fez um novo apelo às crianças atingidas pelas guerras. Segundo o presidente, as crianças não têm culpa do “terrorismo” do Hamas

Lula deu a declaração na primeira fala pública desde que fez cirurgias no quadril e nas pálpebras, em setembro. Ele participou, por videoconferência, da cerimônia de comemoração dos 20 anos do programa Bolsa Família.

“Em nome das crianças vivas do nosso país, graças aos programas de inclusão social, eu queria prestar solidariedade às crianças que já morreram na guerra da Rússia e da Ucrânia e que estão morrendo agora nessa luta insana entre o Hamas e o Estado de Israel”, disse.

“Não é possível. Não é possível tanta irracionalidade. Não é possível tanta insanidade. Que as pessoas façam uma guerra tendo em conta que as pessoas que estão morrendo são mulheres, são pessoas idosas, são crianças que não estão tendo sequer o direito de viver”, continuou.

Além de criticar os atos do grupo terrorista Hamas, Lula também citou as crianças palestinas mortas na Faixa de Gaza, e classificou a reação de Israel aos ataques como “insana”.

“E hoje quando o programa Bolsa Família completa 20 anos, eu fico lembrando que 1,5 mil crianças já morreram na Faixa de Gaza. 1, 5 mil crianças. Que não pediram para o Hamas fazer o ato de loucura que fez, de terrorismo, atacando Israel. Mas não também pediram para que Israel reagisse de forma insana e matasse eles, exatamente aqueles que não têm nada a ver com a guerra”, afirmou.

Prefeitura de Paulista - Refis 2023

A senadora Teresa Leitão destinou o montante de R$ 400 mil reais em emenda parlamentar para entidades de assistência social que atuam no município de Caruaru. Os recursos são destinados ao custeio da Casa dos Pobres São Francisco de Assis, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caruaru – APAE, Centro de Educação Popular Assunção – CEPA, Centro de Educação Popular Comunidade Viva – COMVIVA e Lar da Criança Pobre Nossa Senhora do Carmo.

A liberação da verba foi anunciada em reunião com representantes das entidades, da Prefeitura de Caruaru (Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos), do Conselho Municipal de Assistência Social, e do gabinete da senadora. Representando Teresa Leitão, o assessor Léo Bulhões disse que a emenda saiu via Ministério do Desenvolvimento Social, em articulação com a senadora e a prefeitura.

Teresa Leitão comentou que essa é uma agenda muito positiva, porque beneficia toda uma rede de assistência social. “Temos a satisfação de poder apoiar o trabalho de assistência social e de saber que essas entidades contempladas irão utilizar bem o recurso. São entidades registradas, cadastradas, com bons serviços prestados à comunidade caruaruense”, disse.

Léo Bulhões informou que os recursos já se encontram disponíveis na conta da Prefeitura de Caruaru e se destinam ao custeio da entidade e das ações desenvolvidas. “As entidades agora precisam elaborar e apresentar um plano de trabalho de aplicação da verba. Assim que o plano for aprovado, a entidade respectiva irá receber o investimento”, esclareceu o assessor parlamentar.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autorizou escolta policial diária para a relatora da CPI dos Atos Golpistas, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A decisão atendeu a pedido da própria parlamentar, que relatou ter recebido ameaças em redes sociais. A escolta será realizada por policiais legislativos. A equipe deverá acompanhar Eliziane em deslocamentos e no trabalho, em Brasília e no Maranhão. As assessorias da senadora e da Presidência do Senado não informaram, por questões de segurança, o efetivo que será destacado para o trabalho.

Eliziane relatou, na última quarta-feira (18), ter recebido ameaças de morte de perfis em redes sociais. A fala ocorreu durante a sessão destinada à votação do relatório final da CPI. O documento, aprovado por 20 votos a 11, sugere o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado. Ao todo, foram 61 pedidos de indiciamento. As informações são do portal G1.

Em suas conclusões, a senadora apontou esforço deliberado do entorno de Bolsonaro para acirrar o ambiente político e estimular a adesão de simpatizantes a atos antidemocráticos.

“Eles fazem aqui um discurso de ódio na rede social, são as informações mais absurdas possíveis: agressão, ameaça de morte, claramente, ameaça de morte à minha família, dizendo que estão me esperando em aeroportos, que eu não posso mais sair na rua porque vão me atacar. E eu quero dizer que todas essas informações eu compilei”, disse a senadora.

Na ocasião, Eliziane Gama afirmou também ter enviado as informações para a Polícia Federal e a Advocacia-Geral do Senado. “Diante de tudo que eu recebi, nesse celular, de ameaças, não há dúvida nenhuma de que, como alguém que tem uma família que depende de mim, eu preciso, presidente, de um apoio, de uma defesa”, afirmou.

“Eu quero solicitar aqui, ao presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco, que assegure uma proteção a mim e à minha família pelas próximas semanas, porque essas ameaças a gente não pode subestimar. São pessoas que não têm, pelo que colocam, não há dúvida nenhuma, nenhum senso de humanidade. E subestimar esse tipo de pessoa pode ser colocar em risco a minha vida e a vida da minha família”, acrescentou, na quarta.

Serra Talhada - Saúde

Durante agenda na capital pernambucana, hoje, o prefeito de Ipubi, Chico Siqueira, participou de uma audiência com o secretário Estadual de Transporte, Diogo Bezerra, com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, com o deputado federal Fernando Monteiro e o deputado estadual Jarbas Filho, onde pleiteou, junto a governadora Raquel Lyra, a liberação para a construção do trecho da PE-590, que liga Ipubi à Santa Rita. A obra está prevista para ser licitada em dezembro, com início da construção em janeiro.

Esta será a terceira rodovia que será construída no município em menos de 7 anos. O trecho que ligará Ipubi ao distrito de Santa Rita, em Ouricuri, será uma das principais vias de escoamento da produção de gesso, agrícola e agora vai também beneficiar a fruticultura do Sertão do São Francisco ao Ceará, colocando Ipubi de vez por todas na rota do desenvolvimento.

Em depoimento, Chico agradeceu a todos que fizeram com que este sonho se transformasse em realidade. “Obrigado a todos que sonharam e acreditaram junto conosco, em especial a Governadora Raquel Lyra pela sensibilidade e pelo compromisso com nossa gente, aos Secretários Diogo Bezerra e Túlio Vilaça por atenderem prontamente ao nosso pleito, ao nossos Deputados Jarbinhas e Fernando, por fazerem valer cada voto de confiança e por transformarem em muito trabalho, ao nosso Senador Fernando Dueire por tá junto conosco nessa luta e por toda força política que tem nos dado, e a cada um ipubiense que sonhou e acreditou junto conosco que isso fosse possível”, disse o prefeito.

Caruaru Refis 2023

Um clique de Sertânia, terra da minha Nayla Valença, onde cheguei logo cedo para uma entrevista na rádio Sertânia FM, do meu amigo Gonzaga Patriota. A partir das 19 horas, faço uma noite de autógrafos da biografia de Marco Maciel na Câmara de Vereadores, com a presença do prefeito Ângelo Ferreira e o presidente da Casa, Antônio Henrique, o Fiapo. O evento é aberto ao público em geral.

Ipojuca - Muro de Arrimo

Em agenda de lançamentos do meu novo livro, a biografia de Marco Maciel, um flagrante de 2016, do lançamento do livro de crônicas ‘Perto do Coração’, em São Lourenço da Mata, enviado pelo ex-prefeito Gino Albanez, ao meu lado, com sua esposa Ingrid.

Também na foto a publicitária Mere Alves e o então deputado Vinícius Labanca, hoje prefeito do município. Se você tem uma foto do fundo do seu baú e deseja vê-la postada neste quadro, envie agora no (81) 9.9994-4888.

Abrindo alas para a festa mais aguardada do calendário cultural da cidade da música e de tantas celebrações, a Prefeitura do Recife já tem novidades sobre o Carnaval 2024. Foram escolhidos os dois homenageados da festa, confirmando que o maior Carnaval de rua do Brasil é feito da tradição e da força histórica das agremiações e brincantes da cultura popular, mas também de inovação e de revolução musical.

Uma das homenagens será feita a Lia de Itamaracá – a artista que é sinônimo de cultura pernambucana no mundo inteiro, confirmando a importância feminina na sustentação e perpetuação das tradições da cultura popular, gestadas e protagonizadas por grandes mestras há muitas gerações. A cirandeira é defensora de uma das mais antigas vocações culturais de Pernambuco, declarada patrimônio imaterial do Brasil pelo Iphan em 2021, feita de dança, música, oralidade, sal e sol.

A festa também renderá homenagem a Chico Science (in memorian), que redesenhou o lugar do Recife no mapa da música mundial, fincando parabólicas no mangue e misturando ciranda, coco e maracatu com rock, tambor com riff de guitarra, Pernambuco com o resto do mundo. O cantor e compositor, que nasceu no Recife e foi morar em Olinda durante a infância, foi também homenageado da última edição do Festival Recifense de Literatura A Letra e a Voz, dentro das celebrações dos 30 anos do Movimento Manguebeat, que ainda reverberam na cidade e não devem silenciar tão cedo.

“Viemos até o Marco Zero para anunciar os dois homenageados do Carnaval do Recife do próximo ano. Será o maior carnaval da história e esse solo em que estamos pisando vai estar lotado de gente. Vamos homenagear Chico Science, em memória, e Lia de Itamaracá, a maior cirandeira que o nosso estado já viu. Ela é uma mulher negra, de atitude, e que completará 80 anos no ano que vem. Chico é o grande ícone do Manguebeat, movimento que completa 30 anos e, por incrível que pareça, ele ainda não tinha sido homenageado no Carnaval do Recife. Eles têm uma história fantástica e algo que une muito os dois: ambos representam nossa cultura popular e foram grandes responsáveis por levar a cultura popular do Recife e de Pernambuco para o mundo inteiro”, declarou o prefeito.

“Nossa cultura é repleta de fontes inspiradoras, que perpetuam legados, que promovem encontros, de gerações e saberes, fazendo-se única e atemporal, de passados, presentes e futuros pulsantes. No próximo carnaval, essa grandeza e esse pertencimento vão estar presentes já nas homenagens. Chico Science e Lia nos representam, projetando o recife no mundo, nos mares e mangues das artes que têm origem, raiz e criação infinitas”, celebra o secretário de Cultura do Recife, Ricardo Mello.

Belo Jardim - Nova Creche - Vovó Maria

Investigadores da Polícia Federal avaliam que a apuração do caso Abin é mais uma peça dentro da investigação dos atos antidemocráticos. Segundo o blog da Andréia Sadi apurou, o entendimento entre investigadores é que a atuação de Bolsonaro e aliados “ultrapassou a mera cogitação e atos preparatórios” e efetivamente “tentou” dar um golpe

Como parte da tentativa de efetivação do golpe, investigadores citam uma série de eventos como bloqueios em rodovias, acampamentos nos quartéis, financiamentos às manifestações, a bomba no aeroporto na véspera do Natal, tentativa de invasão da sede da PF em 12 de dezembro de 2022 e o monitoramento de autoridades – o caso Abin, revelado hoje.

Esses elementos, embora aparentemente investigados de forma separada, estão ligados e deverão aparecer costurados ao final dos trabalhos de investigação – expectativa é no primeiro semestre do ano que vem –, quando a PF deverá apontar quem foram os supostos mentores da tentativa de ruptura democrática.

Um fato que demonstra a conexão entre todos esses elementos, segundo pessoas a par das apurações, é o entendimento avalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que as várias investigações devem ter um único relator, o ministro Alexandre de Moraes.

Vitória Reconstrução da Praça

Na última terça-feira (17), durante realização da reunião plenária da Câmara de Engenharia Mecânica do Crea-PE, um dos conselheiros questionou o contrato de locação do espaço onde funciona a sede da Inspetoria Regional do Crea-PE, no Vitória Shopping, em Vitória de Santo Antão.

O contrato, assinado na véspera do presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, se licenciar do cargo para concorrer à reeleição do Conselho de Engenharia e Agronomia, levanta suspeita devido à antecipação com dispensa de licitação do pagamento de R$448 mil, do valor global de R$705 mil que deveria ser pago de forma dividida pelos próximos cinco anos.

“Solicitei uma Comunicação Interna (CI) cobrando da presidência do Crea-PE informações sobre essa antecipação de 60% do valor global do aluguel, que segundo consta no próprio contrato, seria de R$11,7 mil mensal. Queremos entender qual a justificativa legal para essa antecipação de quase 60% do valor total do contrato, uma vez que no próprio afirma que o pagamento seria mensal”, explica o engenheiro Cássio Victor.

Segundo ele, tal contrato sequer chegou ao conhecimento dos conselheiros que compõem a Câmara, formada por profissionais de diversas modalidades da engenharia pernambucana, nem tão pouco foi aprovado na plenária do Crea-PE.

“Vamos aguardar a resposta aos questionamentos feitos que nos faça entender como um contrato que teria um valor global de R$705 mil, já foi pago R$448 mil de forma antecipada. Caso a resposta não seja satisfatória, vamos abrir uma denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco para que a gestão licenciada e a atual seja investigada pela prática de improbidade administrativa”, adianta o conselheiro.

Vale lembrar que apesar de ser um Conselho privado, o Crea-PE é regido por leis federais, logo, qualquer indício de improbidade administrativa, assim como de infração às normas que regem a Lei de Responsabilidade Fiscal, podem ser investigados pelos órgãos de controle de contas. Clique aqui e confira o documento na íntegra.

Pousada Carcará

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em definitivo pela Justiça, por dano moral coletivo, por uma série de ataques feitos a jornalistas ao longo de seu mandato. Ele terá que pagar uma indenização de R$ 50 mil. A ação foi movida pelo Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo em abril de 2021. A entidade elencou 175 ataques feitos por Bolsonaro só em 2020 e argumentou que a postura do ex-presidente incentivou seus apoiadores a também atacarem a imprensa.

Bolsonaro foi condenado em segunda instância em maio e a condenação já transitou em julgado, ou seja, Bolsonaro não pode mais apresentar qualquer recurso à Justiça. A condenação na primeira instância ocorreu em junho de 2022, em decisão da juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo.

Na ocasião, a magistrada considerou que Bolsonaro extrapolou os limites da liberdade de expressão “ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas” e estipulou uma multa de R$ 100 mil.

“Ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas, insinuando que mulheres somente podem obter um furo jornalístico se seduzirem alguém, fazer uso de piadas homofóbicas e comentários xenófobos, expressões vulgares e de baixo calão, e pior, ameaçar e incentivar seus apoiadores a agredir jornalistas, o réu manifesta, com violência verbal, seu ódio, desprezo e intolerância contra os profissionais da imprensa, desqualificando-os e desprezando-os, o que configura manifesta prática de discurso de ódio, e evidentemente extrapola todos os limites da liberdade de expressão garantida constitucionalmente”, diz um trecho da sentença.

A defesa de Bolsonaro recorreu à segunda instância. Em maio desse ano, a 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a condenação, mas reduziu o valor da multa para R$ 50 mil. A defesa de Bolsonaro não apresentou novos recursos, e o processo transitou em julgado.

Hotel Encanto do Sertão

Um juiz foi assassinado a tiros no bairro de Candeias, no município de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, na noite de ontem. Paulo Torres Pereira da Silva, de 69 anos, foi executado às 20h18 na Rua Maria Digna Gameiro, perto da esquina com a Rua José Olímpio da Cunha. As informações são do portal G1/PE.

Segundo a investigação, o juiz dirigia o próprio carro quando foi cercado por um veículo vermelho onde estavam criminosos armados, que dispararam várias vezes contra a vítima e fugiram em seguida. Até a última atualização desta reportagem, a polícia não havia informado sobre a motivação do crime e sobre a identificação e prisão dos assassinos.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamada. No entanto, quando os socorristas chegaram ao local, o juiz já estava morto. Ele foi executado a 500 metros do prédio onde morava. Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Paulo Silva atuava na 21ª Vara Civil do Recife e já trabalhou como desembargador substituto. Ele tinha mais de 30 anos de magistratura.

O carro do juiz bateu em um muro no local do crime. O veículo foi levado para a Unidade de Transporte e Oficina (Unitof) da Polícia Civil, localizada no bairro de Santo Amaro, no Centro do Recife, para passar por uma perícia.

A Polícia Militar informou que recebeu, às 20h30, um chamado sobre um homicídio em Barra de Jangada e que as investigações ficam a cargo da Polícia Civil. A PC iniciou a investigação do caso e declarou que “mais informações poderão ser repassadas em breve, após as diligências iniciais”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, prestou solidariedade à família e aos amigos da vítima. Barroso informou que conversou com o presidente do TJPE e que está em contato com as autoridades para apuração rápida do caso. Ainda segundo o presidente do STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanhará os desdobramentos para garantir que a justiça seja feita.

Nota do TJPE

“Com profundo pesar, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que o juiz de direito da 21ª Vara Cível, Paulo Torres Pereira da Silva, foi assassinado na noite desta quinta-feira (19-10), em Jaboatão dos Guararapes.

Conhecido como Paulão, o magistrado era muito querido por todos que fazem o Judiciário pernambucano. Tinha 69 anos e era juiz há quase 34 anos. Em várias oportunidades, atuou como desembargador substituto.

O Tribunal está entrando em contato com as autoridades policiais de Pernambuco e prestará todo o apoio necessário para o rápido esclarecimento do crime e a responsabilização dos culpados.

Que Deus conforte os corações de familiares, parentes e amigos”.

Afogados da Ingazeira, minha terra natal, me proporcionou, ontem, uma noite de autógrafos do livro ‘O Estilo Marco Maciel’ em alto estilo e com muita emoção. Confira as imagens!

Fotos: Cláudio Gomes

O deputado estadual e ex-prefeito de Afogados, José Patriota (PSB).
O blogueiro Júnior Finfa.
Danilo Simões, filho dos ex-prefeitos Orisvaldo e Giza Simões.
Daniel Valadares, vice-prefeito de Afogados da Ingazeira.
A empresária Iara Nascimento.
O casal Julierme e Alane Mariano.
A ex-vereadora Ana Maria.
Heleno Mariano, ex-diretor da Ciretrans de Afogados.
O vereador César Tenório.
Casal de amigos de infância Jailson e Kátia.
O odontólogo Hermes Júnior.
O médico Roberto Vicente.
Augusto Martins, secretário de Cultura e Esporte.

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Prefeitura de Paulista - Refis 2023
O estilo Marco Maciel
Jaboatão dos Guararapes - Dengue e Zika
Garanhuns Mais Trabalho, Mais Desenvolvimento
Jaboatão dos Guararapes - Novembro Azul

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