Confira! 

O que pode 

É permitida a manifestação da preferência do eleitor por candidata ou candidato, partido, coligação ou federação. A manifestação deve ser individual e silenciosa.  

É autorizado o uso de: 

✔ bandeiras; 

✔ broches; 

✔ dísticos; 

✔ adesivos;  

✔ camisetas; e 

✔ “cola” (lembrete) com os números dos candidatos escolhidos na cabine de votação. 

Além disso, nos crachás dos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, só podem constar o nome e a sigla do partido político ou da coligação a que sirvam, sendo vedada a padronização do vestuário. 

O que não pode:

❌  o uso de alto-falantes e amplificadores de som; 

❌  a promoção de comício ou carreata; 

❌  a arregimentação de eleitora e eleitor; 

❌  a propaganda de boca de urna; 

❌  a aglomeração de pessoas com roupas ou instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação; 

❌  a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partido político ou de candidata ou candidato; e 

❌  a publicação de novos conteúdos ou seu impulsionamento, podendo ser mantidos em funcionamento aplicativos e conteúdos que já tenham sido publicados anteriormente. 

Como denunciar 

Denúncias de propaganda irregular, inclusive na internet, podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, ou encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral. 

Notícias falsas passíveis de causar danos ao equilíbrio ou à integridade das eleições e ao processo eleitoral podem ser denunciadas por cidadãs e cidadãos por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). 

Além disso, no dia da votação, os juízes eleitorais e os presidentes de seção, no exercício do poder de polícia, podem tomar as providências necessárias para cessar qualquer irregularidade e inibir práticas ilegais de eleitoras e eleitores, candidatas e candidatos. 

Contudo, há limitações a serem observadas em caso de utilização de alto-falantes ou amplificadores de som, que deverão estar a mais de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos tribunais judiciais, de hospitais, de casas de saúde, de bibliotecas públicas, de igrejas e de teatros, se estiverem em horários de funcionamento. 

Neste domingo (6), a votação ocorre das 8h às 17h em todo o país, pelo horário de Brasília. No dia da eleição, a realização de qualquer propaganda eleitoral é considerada crime, exceto a manifestação individual e silenciosa da eleitora ou do eleitor por meio de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.  

Qualquer irregularidade na propaganda de rua pode ser denunciada à juíza ou ao juiz eleitoral, ao Ministério Público ou encaminhada pelo aplicativo Pardal, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.  

“O que a gente espera é que a Justiça tome as medidas cabíveis. A gente já entrou na Justiça Eleitoral, já entrou na Justiça Criminal. O que a gente espera também é que a verdade circule mais do que a mentira circulou. Isso é muito importante nessa reta final, para que uma mentira tão abjeta, uma mentira tão baixa, tão sem princípios, não interfira na disposição do eleitor nas urnas. Isso para nós é o que importa. Agora, a partir de agora, para nós, o fundamental é isso que está acontecendo aqui hoje na Paulista”, disse Boulos.

Na sexta-feira (04), Marçal publicou um laudo falso para, mais uma vez, tentar associar Boulos ao uso de drogas. Uma série de evidências levantadas nas horas seguintes à publicação mostram que o prontuário apresentado foi forjado.

Neste sábado, a justiça eleitoral determinou que todas as plataformas de redes sociais apaguem os posts de Marçal contendo a informação falsa sobre Boulos. A notícia também repercutiu no meio político. Ricardo Nunes (MDB), adversário de Guilherme Boulos e Pablo Marçal, emitiu uma nota repudiando a atitude do candidato do PRTB. O pastor Silas Malafaia, aliado de Jair Bolsonaro, também repudiou o ato e chamou Marçal de “psicopata”.

Da Itatiaia

São questões que os jornalistas poderiam tentar perquirir e que, talvez, somente uma perícia poderia esclarecer cabalmente.

Chama a atenção o fato de o candidato Guilherme Boulos mencionar em vídeo de resposta em seu perfil que o relatório – que ele diz categoricamente ser falso – afirmaria que ele teria sido internado. Não, isso não consta do documento. Consta, isso sim, o encaminhamento para psiquiatra em caráter emergencial e uma orientação ao acompanhante de que “o mesmo deve ser internado” (provavelmente o paciente, não o acompanhante, pela lógica). O “deve ser internado” não pode ser lido como “foi internado”. Essa última parte é um prognóstico,  não um relato do médico de algo que tivesse efetivamente acontecido.

Assim, a informação de que o candidato esteve naquele dia em tal ou qual lugar com x, y ou z como testemunhas, ou mesmo no dia seguinte, só será um álibi robusto se ele estava no horário mencionado no relatório. Em vez de buscar vídeos que comprovem,  basta o candidato Guilherme Boulos afirmar que não procurou nem se submeteu a atendimento médico na referida data ou, pelo menos, no horário constante do documento (16:45h). Certamente,  a indignação com a divulgação indevida de documento sigiloso e/ou com o teor falso do documento, segundo o mesmo, deve ter feito com que o candidato não atentasse para essa questão do horário. 

*Cientista político