FMO - Seu futuro em boas mãos

Câmara do Recife aprova projeto de lei que institui Semana Municipal da Saúde da População Negra

A Câmara de Vereadores do Recife aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei  de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), instituindo a Semana Municipal da Saúde da População Negra. Agora, o PL segue para sanção do prefeito João Campos (PSB). 

De acordo com a legislação, a semana tem como objetivo a conscientização da importância do revigoramento e da implementação da Política Municipal de Saúde da População Negra.  A vereadora Liana Cirne comemorou a aprovação do projeto e falou sobre o racismo estrutural em diversos setores da sociedade, inclusive na saúde.

“Construímos nosso país com base em uma ideologia e sistema econômico racista. Os reflexos do racismo são sentidos em todos os setores da nossa sociedade. Eles são sentidos na educação, na cultura e na saúde. O Projeto de Lei é necessário. Se nós não mostrarmos os dados específicos da dificuldade de acesso à saúde da população negra, nós temos a invisibilidade de óbices reais que acabam se concretizando no serviço de saúde”, disse Liana Cirne. 

A parlamentar destacou ainda dados do boletim da Saúde da População Negra, apresentados pelos ministérios da Saúde e da Igualdade Racial. Liana usou como exemplo questões como mortalidade materna e acesso a exames pré-natais, além de doenças infectocontagiosas que se mostram mais severas na população negra.

Ainda de acordo com a proposta, a Semana Municipal da Saúde da População Negra ocorrerá anualmente, sendo inserido o dia 27 de outubro, com atividades voltadas a promover a conscientização sobre a importância de políticas para a saúde do povo preto.

Jaboatão dos Guararapes - Novembro Azul

Neste “Novembro Negro”, mês dedicado ao enfretamento e a luta contra o racismo e o preconceito, e a favor da igualdade racial, a Prefeitura de Petrolina irá realizar mais uma edição do “Empodera Elas”.  A ação, que acontece nesta quinta-feira (23), é voltada para a promoção do poder, afirmação e autonomia feminina, principalmente das mulheres pretas.

O evento acontecerá das 9h às 12h, de forma gratuita, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade, que fica na rua Projetada, bairro Vila Mocó. Serão ofertados serviços de saúde com práticas integrativas através de massagem, auriculoterapia e ventosaterapia. O evento também vai contar com serviços de beleza, como penteados, feitos pela equipe do SENAC, e maquiagem, com consultoras Mary Kay. 

Além disso, a programação ainda conta com palestras da presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-Petrolina, Bruna Santos, e de Girlandia Cezar, que vai abordar sobre a saúde mental da população negra. A roda de conversa irá tratar sobre anemia falciforme, com Bruna Hoffman. A UNINASSAU vai participar do evento com o ‘Projeto Ser Mulher’, que oferece bolsas de graduação a distância 100% gratuitas para mulheres em situação de vulnerabilidade social que sofreram violência doméstica.  

A secretária executiva da Mulher, Rosarinha Coelho, destaca a importância dessa ação. “A orientação do prefeito Simão Durando é que nós, como Secretaria Executiva da Mulher, facilitemos o acesso das mulheres à informação e, principalmente, aos serviços. Neste mês de novembro, essa ação se torna ainda mais especial, por trazer para o evento essa discussão e ressaltar a importância da luta das pessoas negras no mundo”, destaca. 

Jaboatão dos Guararapes - Dengue e Zika

Morto no presídio da Papuda, em Brasília, nesta segunda-feira, 20, após um mal súbito, Cleriston Pereira da Cunha, um dos presos no dia 8 de janeiro por participar da invasão das sedes dos Três Poderes, havia pedido, ainda em fevereiro, para responder ao processo em liberdade devido ao quadro de saúde. Ele tinha sequelas da covid-19 e o advogado chegou a dizer ao Supremo Tribunal Federal (STF), em abril, que a manutenção da prisão poderia ser uma “sentença de morte”.

A defesa do réu apresentou um habeas corpus ao STF, mas o relator, ministro André Mendonça, negou o pedido. O magistrado decidiu com base em questões processuais e técnicas, sem mencionar as informações sobre as condições de saúde do preso. As informações são do Estadão.

Durante a sustentação oral do recebimento da denúncia, realizada em abril, o advogado Bruno Azevedo de Souza chegou a dizer que “a prisão pode acarretar uma sentença de morte”. Na ação, citou um “quadro de vasculite de múltiplos vasos” e “miosite secundária à covid-19″ – uma espécie de dano aos músculos como consequência da doença.

“Ele já sofreu graves danos e grandes sequelas em razão da covid-19. Depende da utilização de bastantes medicamentos, que sequer são oferecidos pelo sistema penitenciário. É de extrema importância informar que a médica responsável pelo acompanhamento solicitou exames necessários para assegurar a saúde do agravante, todavia ele não pode comparecer aos exames devido a prisão preventiva. Essas condições podem acarretar em complicações fatais para o paciente. Nesse sentido, é notório que a segregação prisional pode acarretar uma sentença de morte”, disse.

Azevedo de Souza disse ainda que seu cliente exercia “seu direito de manifestação de forma pacífica e ordenada, não causando qualquer espécie de prejuízo ou dano ao patrimônio público” e que, poucas horas antes, podia ser encontrado em sua distribuidora trabalhando.

Alegou ainda que Clériston é réu primário e o único provedor para a mulher e as duas filhas. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à soltura.

“Não mais se justifica a segregação cautelar, seja para a garantia da ordem pública, seja para conveniência da instrução criminal, especialmente considerando a ausência de risco de interferência na coleta de provas”, dizia o parecer. O caso ainda dependia de apreciação do STF, responsável pela condução da ação penal.

Ele passou mal durante banho de sol por volta das 10h desta segunda-feira, 20, no pátio do bloco de recolhimento do presídio. Foi atendido por equipes do Samu e do Corpo de Bombeiros, com protocolo de reanimação cardiorrespiratória, mas não resistiu e, às 10h58, morreu.

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, informou o STF da morte no bojo da ação à qual Cleriston respondia por participação no 8 de Janeiro. Ele é acusado de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Mesmo com assento na Esplanada dos Ministérios, a bancada do PP na Câmara tem demonstrado insatisfação com o governo federal e ameaça impor reveses ao Palácio do Planalto no Congresso Nacional.

Em setembro, o presidente Lula (PT) nomeou o deputado André Fufuca (PP-MA) para comandar o Ministério do Esporte e, neste mês, consolidou a troca na presidência da Caixa Econômica Federal para contemplar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ambas as mudanças fizeram parte de uma reestruturação no governo feita justamente para contemplar o centrão na tentativa de azeitar a relação do governo com a Câmara. As informações são da Folha de S. Paulo.

Para integrantes do PP, porém, a nomeação de Fufuca não surtiu efeito para melhorar a relação da bancada com o Palácio do Planalto. Eles reforçam que a legenda segue independente. A avaliação de integrantes da legenda é que a articulação para que Fufuca assumisse o ministério foi feita à revelia da bancada, que preferia uma pasta com maior capilaridade, como Saúde ou Integração Nacional.

Eles dizem que a pasta tem pouca projeção e baixo orçamento. Afirmam ainda que não haverá efeito político efetivo para os parlamentares de olho nas eleições municipais de 2024, porque não dará tempo de a pasta fazer grandes entregas com apelo eleitoral.

Os parlamentares também minimizam a troca na presidência da Caixa, afirmando que isso foi um gesto somente a Lira, e não para a sigla como um todo. Lula oficializou no último dia 3 o nome do economista Carlos Antônio Vieira Fernandes como novo presidente da Caixa. Vieira é o indicado de Lira, que entrou no lugar de Rita Serrano.

A expectativa no Planalto era a de que a mudança na Caixa, sobretudo, provocasse mais efeitos benéficos ao governo uma vez que envolve a repartição de 12 vice-presidências a partidos aliados, como União Brasil, Cidadania e Republicanos —essa negociação em torno desses cargos segue em curso.

Além disso, o que mais tem pesado, na avaliação de parlamentares ouvidos pela Folha, é que o Executivo tem feito uma série de promessas, que depois não são cumpridas, desgastando a relação com a bancada, que estaria hoje “no limite”. Esses compromissos passam pelo que classificam como uma demora na liberação das emendas e por mudanças feitas em projetos previamente acordados com os deputados.

A pouco mais de um mês para o recesso parlamentar, o governo tem pressa para aprovar matérias da equipe econômica que aumentam a arrecadação federal. Entre elas, a Reforma Tributária, aprovada por senadores na semana passada, e a proposta de subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Até o momento, no entanto, não há definição do calendário de tramitação das duas propostas no Congresso.

A subvenção do ICMS, por exemplo, só será votada depois da liberação de emendas, garantem cardeais da legenda. A reclamação é que há uma série de empenhos que foram feitos e ainda não executados. A proposta é considerada prioritária para o Ministério da Fazenda (ela pode gerar R$ 35 bilhões em receitas).

A bancada do PP, com 51 deputados, tem sido importante nas votações do governo neste ano. Parlamentares afirmam que o partido tem dado a maioria de seus votos favoráveis ao governo em matérias consideradas prioritárias para o Executivo, caso da Reforma Tributária (foram 40 votos a favor), do novo arcabouço fiscal (39 votos) e da proposta de taxação de offshores e de fundos de super-ricos (31 votos).

Na avaliação de um líder do partido, os problemas do Executivo na Câmara estão no ritmo da pauta de votações e não do placar final do plenário. Isso porque, segundo ele, uma vez pautadas, as matérias são aprovadas e sem sobressaltos. Mas há uma demora justamente na decisão de levar um texto ou não à votação e, afirma ele, a insatisfação dos parlamentares não contribui para dar celeridade a esse processo.

Cabe a Lira definir a pauta de votações. O presidente na Câmara tem afirmado, no entanto, que toda decisão de pauta é discutida e acordada em reuniões com os líderes partidários. Na semana passada, em reunião da bancada do PP, por exemplo, deputados deliberaram por derrubar todos os vetos presidenciais que estavam previstos em sessão do Congresso.

Na leitura de parlamentares esse gesto seria um recado ao governo federal pela insatisfação com o que consideram uma demora do Executivo em liberar valores de emendas que já estariam previamente acertados.

Uma liderança da legenda pondera, no entanto, que temas que são caros à bancada, caso do marco temporal para demarcação de terras indígenas, ultrapassam a relação com o Planalto, e que nessas questões os deputados sempre votarão unidos. Integrantes da cúpula do partido dizem que o PP jamais será base de Lula como foi em outras gestões petistas e que a decisão sobre votações será tomada caso a caso.

Como a pauta econômica do governo também é de interesse de parlamentares e o ministro Fernando Haddad tem tido respaldo do mercado, a tendência é que essas propostas, no mérito, sejam aprovadas pelo partido.

A insatisfação com o governo, afirmam deputados, extrapola a bancada do PP, mesmo com a reforma ministerial que também contemplou o Republicanos, com a nomeação do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para comandar a pasta de Portos e Aeroportos.

Hoteleads

Em audiência pública realizada na sede do Ministério Público de Jaboatão dos Guararapes, a deputada federal Clarissa Tércio ( PP), pré-candidata a prefeita da cidade, cobrou ações da atual gestão municipal voltadas para tratamentos especializados às pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Clarissa também aproveitou a ocasião para anunciar a destinação de R$ 1 milhão em emenda parlamentar para a Aliança de Mães e Famílias Raras (Amar), ONG que propôs o encontro.

“As pessoas com deficiência e autistas de Jaboatão dos Guararapes deveriam ser tratadas com respeito pela gestão municipal. Como mãe, cidadã e parlamentar, faço questão de me unir à essas mães que sofrem diariamente em busca de um atendimento e de tratamento especializado para seus filhos. Vocês não estão sozinhas. Contem comigo nesta luta, com a minha voz. Farei o que estiver ao meu alcance para mudar essa situação”, pontuou Clarissa.

Petrolina - Primeiro Hospital Municipal

Arte e solidariedade estarão juntas nos próximos dias 29 e 30 de Novembro, com a realização de leilão virtual da Galeria Terra Brasilis. É que o evento será em prol do Centro Social Dom João Costa, que há mais de 50 anos atua no Alto José do Pinho, comunidade da Zona Norte do Recife.

Esta é a quarta ação beneficente realizada pela Galeria Terra Brasilis, que fez uma seleção de importantes trabalhos de Cândido Portinari, Francisco Brennand, Tereza Costa Rêgo, Abelardo da Hora, Di Cavalcanti e também artistas da cena contemporânea, como Pietro Severi, Maurício Arraes, Marcos Medeiros e vários outros.

As obras estarão disponíveis de 25 a 28 de Novembro para serem contempladas em visitas de segunda a sexta, das 12 às 18 horas, na Galeria Terra Brasilis, que fica na Av Dezessete de Agosto, nº 2640, entre os bairros de Casa Forte e Monteiro. Nos dias 29 e 30, o leilão será a partir das 20h, em formato totalmente online, através do WhatsApp (o link está na bio do perfil do Instagram @galeriaterrabrasilis).

“O Centro Social Dom João Costa faz um trabalho louvável, transformando a vida de crianças através da arte, educação e cultura. Capacitando também a comunidade para o mercado de trabalho. A renda revertida desse leilão servirá para que eles deem continuidade ao trabalho exemplar já executado. O Leilão será uma oportunidade para os colecionadores, que terão obras de arte de grandes artistas, por preços de oportunidade, bem abaixo do valor de mercado.” comenta o marchand Ricardo Bandeira de Melo.

Sobre a ONG

O Centro Social Dom João Costa foi fundado em 10 de julho de 1969, pelas religiosas da Instrução Cristã. É uma associação focada na valorização e na promoção das pessoas. Desde 2009, também atua com uma unidade na Vila Santa Luzia, no bairro da Torre.

Anualmente, o trabalho leva educação, cultura e assistência social a 1,5 mil crianças, adolescentes, jovens e idosos, com atividades permanentes do centro, que só segue em frente com apoio financeiro. Um dos projetos da ONG que pode ser beneficiado com esse leilão da Galeria Terra Brasilis é a finalização da obra da quadra poliesportiva da instituição, que está necessitando de grandes reparos.

“Enquanto profissional membro de uma instituição que há mais de 50 anos atua diretamente na melhoria do mundo, é um privilégio contar com parcerias como a estabelecida com a Galeria Terra Brasilis e com o marchand Ricardo Bandeira. Relações como estas nos mostram que não estamos sozinhos na busca por uma sociedade mais justa e recarregam nossas forças para fazermos cada vez mais pelos que mais precisam. Agradecemos a Galeria Terra Brasilis e ao Ricardo Bandeira na esperança que esse gesto contagie outras pessoas. ”, destaca o gerente de projetos do CSDJC, Renato Carneiro.

Prefeitura de Paulista - Refis 2023

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, assinou, ontem, ordem de serviço para construção da Ponte das Rendeiras, que liga os bairros José Liberato e Rendeiras. Com investimento na ordem de R$ 20 milhões em toda obra, sendo R$ 8,5 milhões somente na estrutura da ponte, a previsão de entrega do novo equipamento é para o primeiro semestre do próximo ano. 

“Eu que nasci aqui, acho que Caruaru precisa estar preparado para ser uma futura metrópole. E essa obra que estamos lançando hoje, do Complexo Viário das Rendeiras, é um exemplo da importância de a cidade receber obras estruturadoras que proporcione uma melhor qualidade de vida para a população, preparando assim a cidade para o futuro. Assinamos a ordem de serviço e já começamos a execução da Ponte das Rendeiras – Prefeito Anastácio Rodrigues”, ressaltou Pinheiro.

Além da Ponte das Rendeiras, o prefeito anunciou ainda a entrega da Escola Santos Anjos, o Aeroporto de Caruaru, o Armazém da Criatividade, a Estação Criativa, o APP de iluminação pública, a avenida José Rodrigues, o Selo PNAE, a nova iluminação de Natal de Caruaru, novas empresas que estão chegando e empresas locais que seguem ampliando, além de novas obras e ações por toda a cidade.

“Hoje, Caruaru é a 2ª cidade mais competitiva de Pernambuco, e isso é fruto de muito trabalho, investimento e parcerias com o Governo do Estado e Governo Federal, como por exemplo, o aeroporto de Caruaru, um equipamento estratégico pela geolocalização de nossa cidade e pelo potencial de carga e descarga. Com o novo aeroporto vamos elevar Caruaru a outro patamar, criando novas oportunidades de emprego e renda para nossa população”, destacou o prefeito.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) II forneça “informações detalhadas” sobre a morte de Cleriston Pereira da Cunha, ocorrida nas dependências da unidade nesta segunda-feira.

Cunha, um dos presos relacionados aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, estava detido desde então no CDP II, uma das unidades do Complexo Penitenciário da Papuda, localizado em Brasília. As informações são do O Antagonista.

Moraes solicitou à direção do presídio “informações detalhadas sobre o ocorrido, incluindo cópia do prontuário médico e relatório médico dos atendimentos recebidos pelo detento durante sua custódia”.

Segundo comunicado da Vara de Execuções Penais (VEP), Cunha, de 46 anos, sofreu um mal súbito durante o banho de sol na manhã desta segunda. Equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas, mas não conseguiram reanimá-lo.

Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com um pedido de liberdade feito pela defesa. No entanto, Moraes não chegou a analisar a solicitação, pois considerou que o encerramento da fase de instrução, com as audiências das testemunhas e do próprio réu, poderia possibilitar sua soltura.

O advogado de Cunha havia solicitado a conversão da prisão preventiva em domiciliar, sob o argumento de que seu cliente tinha “sua saúde debilitada” em razão de covid-19. Na ocasião, foi anexado um laudo médico que indicava “risco de morte devido à imunossupressão e infecções”.

Registros da penitenciária revelam que o falecido sofria de diabetes e hipertensão, fazendo uso de medicação controlada. Além disso, ele teve seis atendimentos médicos entre janeiro e maio e foi encaminhado ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) em maio.

Cunha foi preso no Senado em 8 de janeiro e permaneceu detido desde então. Em abril, a PGR o denunciou por cinco crimes.

Serra Talhada - Saúde

Por Marcelo Damasceno*

Desde a longínqua eleição proporcional em 1978, assistíamos incrédulos a ousadia de um pernambucano, advogado e ferroviário federal de carreira. Ingressara cedo no Serviço Público por necessidade. Formado em Direito, preferiu trocar seu Sertão Central por Petrolina em Pernambuco sempre.

Gonzaga Patriota começara cedo na vida. Aos 14 anos, começara a trabalhar duro e no que fosse colocado para fazer. Aprendera com a adversidade, com as restrições da vida e família numerosa, entre muitos irmãos mais velhos e novos. Gonzaga Patriota aprendera na roça em Sertânia, seu lugar de nascimento, um pouco adiante de Salgueiro, que só seria respeitado trabalhando e em posto avançado de cidadania combativa como sempre foi sua vida, mal interpretada por uma minoria de ‘poderosos’.

Dos movimentos sociais e com programa de rádio (na então Emissora Rural AM 730- Petrolina/PE), ainda precocemente, um radialista formado na rua (hoje além de Advogado, Gonzaga Patriota é também formado em Jornalismo) adquirira o acordo visceral com os trabalhadores do serviço privado e do serviço público.

Em sessões históricas já no Congresso Nacional, desde 1986, Gonzaga Patriota recebeu expressivas notas do Observatório da Imprensa e do DIAP que mede a ação parlamentar e como vota cada um em contrário ou favoravelmente aos interesses e direitos sociais da República Brasileira.

Gonzaga sempre votou com os direitos avançados em favor da classe proletária e nunca foi militante radical da esquerda. Portou-se a vida toda com absoluta coerência ao que pede a vida em favor de quem desempenha desafiadora jornada de trabalho. Para a Direita Fundamentalista, Gonzaga sempre foi um ‘equivocado’ por ter votado sempre em algo que significasse a redenção, a emancipação de um trabalhador.

Hoje, já acionista de Emissoras de Rádio pelo Sertão, observamos que o meio de comunicação onde decide como patrão não tem se afastado dos pilares que defendeu pela necessária e permanente renovação e avanços inevitáveis da Consolidação das Leis Trabalhistas, originária do entulho autoritário e conservador do presidente republicano, trabalhista e caudilhesco, Getúlio Vargas (suicida em 1954) em seu poder populista de fora e centralizador por dentro.

Gonzaga, eleito deputado estadual nos anos 1980. Eleito desde meados dos anos 1980, deputado federal, dirigente inconteste do Partido Socialista Brasileiro (PSB), abnegado companheiro do então governador Miguel Arraes (três vezes gestor de Pernambuco). Fidelíssimo ao papel exercido por Eduardo Campos, morto precocemente em 2014. Combatente do que ele denominava “hegemonia Coelhista” em Petrolina.

Candidato derrotado quando pleiteou a prefeitura de Petrolina por três vezes e, mesmo assim, mantendo sua imposição e sua influente organicidade dentro da legenda socialista às vezes incompreendida colocando-o numa complicada posição diante dos eleitores (como ocorreu em 2008 ao levar a disputa pela prefeitura de Petrolina para um bate-chapa dentro de suas hostes convencionais, com Odacy Amorim, hoje deputado estadual petista em PE).

Agora em tempos de debate sobre a Reforma Política, o deputado federal Gonzaga Patriota mantém-se apegado ao que sempre defendeu a vida inteira, o fim do financiamento público de campanha, da reeleição para cargos executivos e pela manutenção do voto distrital misto.

Por conta do Ajuste Fiscal enviado, discutido, e votado favoravelmente por maioria dos congressistas, pelo governo Dilma Rousseff (PT) ao debate da Câmara Federal, Gonzaga Patriota mantém o discurso em favor de pétreos direitos dos trabalhadores. Ele lutou e conseguiu importante avaliação de quem a ele confiou o mandato essencialmente socialista, como aprendera o tempo todo da sua vida em dissabores sertanejos. Desde sua Sertânia até Brasília.

*Radialista de Petrolina

Caruaru Refis 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, por 6 votos a 3, absolver o ex-deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) de uma acusação por suposto desvio de recursos em contratos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em junho de 2020, Paulo Pereira da Silva chegou a ser condenado a 10 anos e 2 meses de prisão por crime contra o Sistema Financeiro Nacional e pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. As informações são do G1.

Na época, a defesa negou que o então deputado tivesse cometido os crimes e anunciou que recorreria. O recurso só foi julgado agora, três anos depois. 

O julgamento do recurso

Relator, o ministro Roberto Barroso votou para manter a condenação, mas reconhecer a prescrição do crime de quadrilha. Na análise do recurso, no entanto, prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes a favor da absolvição por falta de provas.

“Com as devidas vênias ao eminente Ministro [Relator] Roberto Barroso, entendo ter ocorrido a existência de vícios no acórdão impugnado, notadamente a omissão no que diz respeito ao quadro fático-probatório insuficiente para a condenação, pois permanecem severas dúvidas quanto à existência do esquema de desvio de valores”, escreveu Moraes no voto.

“O exame das provas não aponta, de maneira indubitável, a participação do embargante nas condutas criminosas, a partir de utilização de sua influência para nomear pessoas que pudessem operacionalizar os desvios em favor do grupo e beneficiando-se desses desvios”, prosseguiu.

O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Já o voto de Barroso, como relator, foi seguido por Edson Fachin e Luiz Fux. A ministra Cármen Lucia não votou.

Ipojuca - Muro de Arrimo

O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), recebeu a diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta segunda (20). O grupo, que compareceu em setembro à sede do Poder Legislativo Estadual, voltou a tratar de medidas a serem adotadas para enfrentar a queda nas receitas das Prefeituras provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Uma das possibilidades apresentadas foi a decretação de estado de calamidade pública pelos municípios, como forma de se prevenir das penalidades previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, Márcia Conrado expôs a dificuldade das prefeituras no cumprimento dos limites constitucionais e obrigações previdenciárias. De acordo com a gestora, desde a parcela de julho, a queda nos repasses do FPM ultrapassa 30%. “Mais de 80% das prefeituras estão com atrasos no recolhimento nas previdências, tanto no regime geral como no próprio. Isso é uma grande preocupação nas prestações de contas”, lamentou.

Diante do risco de as administrações municipais infringirem a LRF, o vice-presidente da entidade e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, anunciou que, até sexta (24), a Amupe articulará o envio à Alepe dos ofícios das prefeituras que desejarem solicitar reconhecimento de situação de calamidade. A Amupe argumenta que, dada a queda nas receitas, estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já adotaram procedimento semelhante para flexibilizar limites estabelecidos pela LRF, suspender gastos, parcelar ou atrasar o pagamento de dívidas.

O presidente da Alepe sinalizou apoio ao pleito, comprometendo-se a dar prosseguimento à tramitação da medida. “Muitos prefeitos estão precisando pagar o 13º e alguns não conseguiram ainda atingir os índices obrigatórios de investimento em Educação e Saúde. Vamos aguardar que esses pedidos sejam enviados, para que a Casa, por meio da Comissão de Justiça e do Plenário, decida o que pode ser feito para ajudar os municípios”, disse Álvaro Porto. 

A Amupe e a Alepe ainda reforçaram a necessidade de conclusão, pelo Governo do Estado, das tratativas realizadas para estabelecer novos critérios para a divisão do ICMS entre os municípios. A preocupação se devia ao prazo final, estabelecido na Constituição do Estado, até o dia 20 de novembro para a apresentação dos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que tramitam a cada ano. 

Em setembro, um acordo foi firmado durante a tramitação do pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra e um grupo de trabalho foi criado para discutir o assunto. Após a reunião na presidência da Alepe, o Governo enviou ao Legislativo a matéria, que será encaminhada às comissões temáticas da Casa. 

A briga entre alas do PDT em torno dos rumos do diretório do partido no Ceará vai ganhar novos capítulos em breve, desta vez no Supremo Tribunal Federal. Na sexta-feira (17), o diretório nacional pedetista acionou a Corte pedindo a derrubada da decisão da Justiça do Ceará que suspendeu a intervenção do partido no diretório cearense.

A ordem do juiz Cid Peixoto do Amaral Neto foi uma vitória do senador Cid Gomes, que havia sido retirado do comando do PDT do Ceará pela intervenção. As informações são do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.

Cid Gomes está em pé de guerra com seu irmão, o ex-ministro Ciro Gomes, sobretudo quanto ao posicionamento do PDT em relação ao governo estadual e às eleições municipais de 2024. Cid defende aliança com a gestão do petista Elmano de Freitas e com o PT nas eleições, especialmente em Fortaleza. Ciro e seu grupo resistem, e as diferenças escalaram publicamente nas últimas semanas, com Cid sinalizando que pode deixar o PDT.

Assinada pelo presidente em exercício do PDT, deputado André Figueiredo (CE), um aliado de Ciro, a ação no STF alega que, ao suspender a intervenção, em decisão no último dia 10, a 3ª Vara Cível de Fortaleza feriu um entendimento do STF a respeito da autonomia partidária. A reclamação sustenta que o processo ético-disciplinar que culminou na intervenção seguiu as normas internas e respeitou o direito à defesa. Assim, a Justiça não poderia interferir.

O ministro Dias Toffoli será o responsável por analisar o pedido do PDT.

Belo Jardim - Nova Creche - Vovó Maria

O Pró-Reitor de Graduação, Ernani Martins, e Coordenador Geral do Campus Surubim, Gevson Andrade, conduziram, ontem, no auditório da Escola Técnica Estadual Antônio Arruda de Farias, uma noite de acolhimento com os estudantes que irão compor as primeiras turmas do campus da UPE de Surubim. A aula inaugural da unidade do Agreste da UPE ocorre no dia 4 de dezembro, com a presença de autoridades.

Vitória Reconstrução da Praça

A primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, recebeu o mais alto grau da Ordem de Rio Branco, uma condecoração concedida pelo governo brasileiro para distinguir pessoas físicas, jurídicas e entidades “pelos seus serviços ou méritos excepcionais”. A homenagem foi atribuída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e consta na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.

Lu Alckmin, mulher do vice-presidente Geraldo Alckmin, vai receber a mesma distinção. Na lista estão ainda as ministras Simone Tebet (Planejamento), Margareth Menezes (Cultura), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Anielle Franco (Igualdade Racial), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Aparecida Gonçalves (Mulheres). As informações são do O Globo.

Entre os homenageados há ainda o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, o líder indígena Raoni, e os governadores do Pará, Jader Barbalho Filho (MDB) e do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).

Títulos póstumos

O indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips receberam o título póstumo de comendador da Ordem do Rio Branco, conforme consta na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira. Ambos foram assassinados no Vale do Javari, no Amazonas, em junho do ano passado.

A publicação também concede, de forma póstuma, o título de comendador da Ordem do Rio Branco para as cantoras Elza Soares, Gal Costa e Rita Lee.

Pousada Carcará

Do Poder360 Flash 

O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) é esperado nesta 3ª feira (21), na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Ele deve falar, entre outros temas, sobre a ida de Luciane Barbosa Farias, que ficou conhecida como “dama do tráfico amazonense”, a gabinetes. A sessão está marcada para às 9h (de Brasília).

Luciane é casada com Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”. Ele é apontado como um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas e foi condenado por lavagem de dinheiro, associação ao tráfico e organização criminosa. Luciane preside uma ONG voltada aos direitos de presidiários e foi recebida duas vezes no Ministério da Justiça em menos de 3 meses. Também se encontrou com congressistas governistas ao longo do ano.

Hotel Encanto do Sertão

O trabalho conjunto entre os senadores pernambucanos segue marcando o dia a dia no Senado Federal. Em mais uma demonstração de um alinhamento, o senador Fernando Dueire (MDB) e a senadora Teresa Leitão (PT) vão atuar juntos em mais um projeto que tramita na Casa. Ela será a relatora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do projeto que Fernando apresentou no início deste mês propondo desconto no valor de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com mais de 50 anos.

Hoje, os motoristas com mais de 50 anos renovam a CNH com cinco anos de validade. Os que possuem mais de 70 renovam por três anos. No entanto, ambos os grupos pagam o mesmo valor que os motoristas com até 49 anos, que renovam por um período de 10 anos. Pelo projeto de Dueire, quem tem mais de 50 anos terá 50% de desconto na taxa administrativa da CNH e os de mais de 70 anos terão 70% de desconto.

“O que estamos propondo é na verdade um benefício justo, que vai equacionar essa diferença. Que tem uma CNH válida por 5 e 3 anos não deveria pagar na renovação o mesmo valor de quem vai ter um documento válido por 10 anos. O serviço é o mesmo mais a validade da documentação não. Então é preciso ajustar o valor da taxa que os estados cobram de acordo com o prazo de uso da CNH”, explicou Fernando Dueire. 

Após a apresentação do relatório de Teresa Leitão na CAE sobre o projeto, a matéria ainda passará pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.

Em setembro, os dois senadores fizeram uma dobradinha semelhante. Um projeto de Dueire inscrevendo o nome de Dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura do Senado após relatoria de Teresa Leitão.

Depois de rifar o empresário Fred Loyo para a pasta de Infraestrutura, por indicação do ex-senador Armando Monteiro, a governadora Raquel Lyra resolveu dar a ele um prêmio de consolação. Comunicou aos deputados do PSDB na Assembleia que Loyo foi escolhido por ela para assumir a presidência estadual do partido.

Ninguém entendeu patavinas. Se era para agradar Armando e reverter sua saída da legenda, a governadora deveria ter escolhido Loyo, que é do grupo do ex-senador, antes dele deixar a legenda. Com Loyo presidente, Raquel materializou a tese de que é a coveira do PSDB.

Afinal, Loyo é empresário do setor de turismo e não sabe para que direção anda a política partidária.

Coluna do Blog

Programa Frente a Frente

TV Blog do Magno

Prefeitura de Paulista - Refis 2023
O estilo Marco Maciel
Jaboatão dos Guararapes - Dengue e Zika
Garanhuns Mais Trabalho, Mais Desenvolvimento
Jaboatão dos Guararapes - Novembro Azul

Opinião

Parceiros

Categorias

30 dias GRÁTIS do Amazon Music Unlimited