Durante a sustentação oral do recebimento da denúncia, realizada em abril, o advogado Bruno Azevedo de Souza chegou a dizer que “a prisão pode acarretar uma sentença de morte”. Na ação, citou um “quadro de vasculite de múltiplos vasos” e “miosite secundária à covid-19″ – uma espécie de dano aos músculos como consequência da doença.

“Ele já sofreu graves danos e grandes sequelas em razão da covid-19. Depende da utilização de bastantes medicamentos, que sequer são oferecidos pelo sistema penitenciário. É de extrema importância informar que a médica responsável pelo acompanhamento solicitou exames necessários para assegurar a saúde do agravante, todavia ele não pode comparecer aos exames devido a prisão preventiva. Essas condições podem acarretar em complicações fatais para o paciente. Nesse sentido, é notório que a segregação prisional pode acarretar uma sentença de morte”, disse.

Azevedo de Souza disse ainda que seu cliente exercia “seu direito de manifestação de forma pacífica e ordenada, não causando qualquer espécie de prejuízo ou dano ao patrimônio público” e que, poucas horas antes, podia ser encontrado em sua distribuidora trabalhando.

Alegou ainda que Clériston é réu primário e o único provedor para a mulher e as duas filhas. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à soltura.

“Não mais se justifica a segregação cautelar, seja para a garantia da ordem pública, seja para conveniência da instrução criminal, especialmente considerando a ausência de risco de interferência na coleta de provas”, dizia o parecer. O caso ainda dependia de apreciação do STF, responsável pela condução da ação penal.

Ele passou mal durante banho de sol por volta das 10h desta segunda-feira, 20, no pátio do bloco de recolhimento do presídio. Foi atendido por equipes do Samu e do Corpo de Bombeiros, com protocolo de reanimação cardiorrespiratória, mas não resistiu e, às 10h58, morreu.

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, informou o STF da morte no bojo da ação à qual Cleriston respondia por participação no 8 de Janeiro. Ele é acusado de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Para integrantes do PP, porém, a nomeação de Fufuca não surtiu efeito para melhorar a relação da bancada com o Palácio do Planalto. Eles reforçam que a legenda segue independente. A avaliação de integrantes da legenda é que a articulação para que Fufuca assumisse o ministério foi feita à revelia da bancada, que preferia uma pasta com maior capilaridade, como Saúde ou Integração Nacional.

Eles dizem que a pasta tem pouca projeção e baixo orçamento. Afirmam ainda que não haverá efeito político efetivo para os parlamentares de olho nas eleições municipais de 2024, porque não dará tempo de a pasta fazer grandes entregas com apelo eleitoral.

Os parlamentares também minimizam a troca na presidência da Caixa, afirmando que isso foi um gesto somente a Lira, e não para a sigla como um todo. Lula oficializou no último dia 3 o nome do economista Carlos Antônio Vieira Fernandes como novo presidente da Caixa. Vieira é o indicado de Lira, que entrou no lugar de Rita Serrano.

A expectativa no Planalto era a de que a mudança na Caixa, sobretudo, provocasse mais efeitos benéficos ao governo uma vez que envolve a repartição de 12 vice-presidências a partidos aliados, como União Brasil, Cidadania e Republicanos —essa negociação em torno desses cargos segue em curso.

Além disso, o que mais tem pesado, na avaliação de parlamentares ouvidos pela Folha, é que o Executivo tem feito uma série de promessas, que depois não são cumpridas, desgastando a relação com a bancada, que estaria hoje “no limite”. Esses compromissos passam pelo que classificam como uma demora na liberação das emendas e por mudanças feitas em projetos previamente acordados com os deputados.

A pouco mais de um mês para o recesso parlamentar, o governo tem pressa para aprovar matérias da equipe econômica que aumentam a arrecadação federal. Entre elas, a Reforma Tributária, aprovada por senadores na semana passada, e a proposta de subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Até o momento, no entanto, não há definição do calendário de tramitação das duas propostas no Congresso.

A subvenção do ICMS, por exemplo, só será votada depois da liberação de emendas, garantem cardeais da legenda. A reclamação é que há uma série de empenhos que foram feitos e ainda não executados. A proposta é considerada prioritária para o Ministério da Fazenda (ela pode gerar R$ 35 bilhões em receitas).

A bancada do PP, com 51 deputados, tem sido importante nas votações do governo neste ano. Parlamentares afirmam que o partido tem dado a maioria de seus votos favoráveis ao governo em matérias consideradas prioritárias para o Executivo, caso da Reforma Tributária (foram 40 votos a favor), do novo arcabouço fiscal (39 votos) e da proposta de taxação de offshores e de fundos de super-ricos (31 votos).

Na avaliação de um líder do partido, os problemas do Executivo na Câmara estão no ritmo da pauta de votações e não do placar final do plenário. Isso porque, segundo ele, uma vez pautadas, as matérias são aprovadas e sem sobressaltos. Mas há uma demora justamente na decisão de levar um texto ou não à votação e, afirma ele, a insatisfação dos parlamentares não contribui para dar celeridade a esse processo.

Cabe a Lira definir a pauta de votações. O presidente na Câmara tem afirmado, no entanto, que toda decisão de pauta é discutida e acordada em reuniões com os líderes partidários. Na semana passada, em reunião da bancada do PP, por exemplo, deputados deliberaram por derrubar todos os vetos presidenciais que estavam previstos em sessão do Congresso.

Na leitura de parlamentares esse gesto seria um recado ao governo federal pela insatisfação com o que consideram uma demora do Executivo em liberar valores de emendas que já estariam previamente acertados.

Uma liderança da legenda pondera, no entanto, que temas que são caros à bancada, caso do marco temporal para demarcação de terras indígenas, ultrapassam a relação com o Planalto, e que nessas questões os deputados sempre votarão unidos. Integrantes da cúpula do partido dizem que o PP jamais será base de Lula como foi em outras gestões petistas e que a decisão sobre votações será tomada caso a caso.

Como a pauta econômica do governo também é de interesse de parlamentares e o ministro Fernando Haddad tem tido respaldo do mercado, a tendência é que essas propostas, no mérito, sejam aprovadas pelo partido.

A insatisfação com o governo, afirmam deputados, extrapola a bancada do PP, mesmo com a reforma ministerial que também contemplou o Republicanos, com a nomeação do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para comandar a pasta de Portos e Aeroportos.

Moraes solicitou à direção do presídio “informações detalhadas sobre o ocorrido, incluindo cópia do prontuário médico e relatório médico dos atendimentos recebidos pelo detento durante sua custódia”.

Segundo comunicado da Vara de Execuções Penais (VEP), Cunha, de 46 anos, sofreu um mal súbito durante o banho de sol na manhã desta segunda. Equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas, mas não conseguiram reanimá-lo.

Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com um pedido de liberdade feito pela defesa. No entanto, Moraes não chegou a analisar a solicitação, pois considerou que o encerramento da fase de instrução, com as audiências das testemunhas e do próprio réu, poderia possibilitar sua soltura.

O advogado de Cunha havia solicitado a conversão da prisão preventiva em domiciliar, sob o argumento de que seu cliente tinha “sua saúde debilitada” em razão de covid-19. Na ocasião, foi anexado um laudo médico que indicava “risco de morte devido à imunossupressão e infecções”.

Registros da penitenciária revelam que o falecido sofria de diabetes e hipertensão, fazendo uso de medicação controlada. Além disso, ele teve seis atendimentos médicos entre janeiro e maio e foi encaminhado ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) em maio.

Cunha foi preso no Senado em 8 de janeiro e permaneceu detido desde então. Em abril, a PGR o denunciou por cinco crimes.

Na época, a defesa negou que o então deputado tivesse cometido os crimes e anunciou que recorreria. O recurso só foi julgado agora, três anos depois. 

O julgamento do recurso

Relator, o ministro Roberto Barroso votou para manter a condenação, mas reconhecer a prescrição do crime de quadrilha. Na análise do recurso, no entanto, prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes a favor da absolvição por falta de provas.

“Com as devidas vênias ao eminente Ministro [Relator] Roberto Barroso, entendo ter ocorrido a existência de vícios no acórdão impugnado, notadamente a omissão no que diz respeito ao quadro fático-probatório insuficiente para a condenação, pois permanecem severas dúvidas quanto à existência do esquema de desvio de valores”, escreveu Moraes no voto.

“O exame das provas não aponta, de maneira indubitável, a participação do embargante nas condutas criminosas, a partir de utilização de sua influência para nomear pessoas que pudessem operacionalizar os desvios em favor do grupo e beneficiando-se desses desvios”, prosseguiu.

O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Já o voto de Barroso, como relator, foi seguido por Edson Fachin e Luiz Fux. A ministra Cármen Lucia não votou.

Entre os homenageados há ainda o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, o líder indígena Raoni, e os governadores do Pará, Jader Barbalho Filho (MDB) e do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).

Títulos póstumos

O indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips receberam o título póstumo de comendador da Ordem do Rio Branco, conforme consta na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira. Ambos foram assassinados no Vale do Javari, no Amazonas, em junho do ano passado.

A publicação também concede, de forma póstuma, o título de comendador da Ordem do Rio Branco para as cantoras Elza Soares, Gal Costa e Rita Lee.