O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar mais 15 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8/1. São os primeiros réus que, mesmo tendo cometido crimes de menor gravidade, rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar a continuidade da ação penal.
Segundo a denúncia oferecida pela PGR, os 15 réus permaneceram no acampamento montado no Quartel General do Exército, em Brasília, enquanto outro grupo se deslocou para a Praça dos Três Poderes e invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.
A PGR considera que, como os crimes têm origem em uma atuação coletiva (ação multitudinária), mesmo não tendo participado de todas as fases, os acusados dividem uma parcela da responsabilidade. No caso desses réus, a denúncia abrangeu os crimes de associação criminosa e incitação ao crime, por estimularem as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral e de exercício arbitrário dos poderes constituídos.
As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos praticados por eles não seriam criminosos e que não houve intenção de cometer crimes.
A maioria do Plenário acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes (relator) no sentido de que, como se trata de uma ação conjunta com a mesma finalidade e executada por diversas pessoas, não há dúvida de que todos contribuem para o resultado como coautores. Ele destacou que os réus tinham conhecimento prévio da incitação ao golpe de Estado e que sua permanência no acampamento até o dia seguinte aos atos comprova a “finalidade golpista e antidemocrática, que visava à abolição do Estado de Direito” com a deposição do governo legitimamente eleito em 2022.
O ministro frisou que mais de 400 réus em situação idêntica optaram por confessar a prática dos crimes e firmar o ANPP.
A pena proposta pelo relator é de um ano de reclusão pelo crime de associação criminosa e multa de 10 salários mínimos (valores de janeiro de 2023) por incitação ao crime. A pena de detenção pode ser substituída por restrição de direitos: 225 horas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, participação presencial no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, elaborado pelo Ministério Público Federal, proibição de se ausentar da comarca de residência e de usar redes sociais e retenção dos passaportes até a extinção da pena.
A condenação também prevê a revogação do porte de arma dos que eventualmente o tenham. Além disso, os réus dividirão a indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 5 milhões, com os outros condenados pelos atos antidemocráticos.
Um estudante matou três colegas nesta sexta-feira (18), e em seguida tirou a própria vida em uma escola na zona rural de Heliópolis, no norte da Bahia. Os jovens, que tinham entre 14 e 15 anos, eram estudantes do Colégio Municipal Dom Pedro I, localizado no povoado de Serra dos Correias.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, a polícia investiga a origem da arma utilizada no ataque. “A arma utilizada foi recolhida pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), durante procedimentos no local do crime. O revólver, munições, entre outros itens localizados passarão por perícia”, informou a SSP.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lamentou a tragédia e informou estar em contato com as autoridades locais para prestar “todo o apoio necessário” para a investigação. “Por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), o MJSP auxiliará os investigadores para que os fatos sejam elucidados o mais breve possível”, afirmou.
O governador Jerônimo Rodrigues decretou luto oficial de três dias na Bahia pelas mortes de quatro jovens. “A medida expressa consternação e solidariedade aos familiares, amigos, comunidade escolar e toda a população da cidade e baiana”, afirmou o governo.
De acordo com informações da SSP, as Polícias Militar, Civil e Técnica da Bahia estão no colégio municipal, tomando todas as medidas relacionadas à preservação do local, coleta de indícios, perícia e remoção das vítimas.
A Secretaria de Educação do Estado (SEC) enviou três psicólogos do Programa de Valorização à Saúde do Professor, para dar assistência e apoiar a comunidade escolar em Heliópolis.
A advogada Juliana Magalhães oficializou a sua candidatura para presidir a subseção da OAB Olinda, ao lado do seu candidato a vice, o advogado Wilson Sena. Eles tentarão a reeleição.
Os candidatos apontam que, sob as gerências Juliana e Wilson, a OAB Olinda conquistou importantes marcos, destacando-se pela defesa intransigente dos direitos da advocacia e pela promoção de iniciativas inovadoras voltadas para a valorização e capacitação dos profissionais do direito.
A liderança dos dois à frente da nova chapa é vista como fundamental para dar continuidade a esse trabalho, que não pode sofrer retrocessos. A união entre experiência e renovação é a tônica da proposta, garantindo que os projetos em andamento sigam adiante e que novos desafios sejam enfrentados com a mesma determinação e eficiência”, reforçam.
O livro “O raio-X de Boris Berenstein – A realidade foi maior que o sonho” é uma biografia que conta a história do médico, cujo nome virou marca das seis unidades de clínicas de medicina diagnóstica na Região Metropolitana do Recife. A obra transcreve uma parte da história dos judeus no Recife, a partir da família do empresário, mostrando como o conhecimento é importante para realizar novos sonhos. Seu lançamento aconteceu na quinta-feira (17), na Livraria Jaqueira, no Bairro do Recife.
Empreendedor nato, Boris aprendeu muitas lições com os pais que chegaram ao Recife querendo se livrar das atrocidades da Segunda Guerra Mundial. Ele começou a trabalhar aos 11 anos na Movelaria Casa Amarela, fundada pelo seu pai Leon Berenstein. Lá, entendeu que tinha que “dominar a máquina de escrever”, o que lhe ajudou no estágio da primeira clínica de radiologia que trabalhou. Neste primeiro trabalho, começou a datilografar os laudos e a observar como os médicos interpretavam os exames. Daí em diante, Boris foi somando conhecimento que, como diz a mãe do empresário no livro, se leva para qualquer lugar.
O livro conta muito sobre habilidades que os empreendedores têm que desenvolver. Ele desenvolveu uma empresa considerada referência na área de radiologia em Pernambuco – vendida em 2021. Mais detalhes sobre isso você pode encontrar no livro, que tem o projeto editorial e a coautoria da jornalista Mona Lisa Dourado, numa narrativa leve e detalhada com as lutas, recomeços e triunfos pessoais de Boris, que ao ser entrevistado contou a sua história.
“Entre muitas outras confidências que você, leitor, irá testemunhar neste livro, começo confessando que a decisão de escrevê-lo foi uma das mais difíceis da minha vida. Esteve do início ao fim permeada por muitos conflitos internos. Reservado que sempre fui, pensei muito se valia a pena tornar públicas questões íntimas, mesmo aquelas relacionadas à minha atuação profissional. Talvez fosse mais cômodo e seguro manter esse baú bem fechado e atirar a chave em algum poço sem fundo. Mas a verdade é que eu nunca fugi a um desafio nem me incomodei em sair da zona de conforto”, revela Boris Berenstein.
Para Mona Lisa, “é uma honra contribuir para registrar o legado de Boris Berenstein. Assim como eu, acredito que as leitoras e os leitores vão se surpreender com a riqueza da narrativa. Além de empresário bem-sucedido, Boris incorpora muitas personas e revela passagens da sua vida pessoal e profissional até então mantidas em reserva. Para avivar essas lembranças, combinamos sessões de entrevistas com visitas a áreas do Recife emblemáticas em sua trajetória. É o caso dos bairros da Boa Vista, onde nasceu, cresceu e iniciou a vida profissional, e de Casa Amarela, onde sua família mantinha uma movelaria na qual Boris trabalhou desde a adolescência, aprendendo as bases do funcionamento do comércio que lhe foram essenciais na sua carreira”.
O prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito, se reuniu com o senador Fernando Dueire, ontem (18), onde solicitou o apoio às emendas a serem destinadas ao município para o ano de 2025.
Durante a visita, Fredson destacou a importância das emendas para o desenvolvimento local, enfatizando projetos que podem beneficiar diretamente a população de São José do Egito. O senador Dueire, atento às necessidades apresentadas, sinalizou seu compromisso em auxiliar o município, reconhecendo a relevância das propostas discutidas.
Além disso, o senador convidou Fredson para visitar Brasília para aprofundar a conversa e discutir estratégias que possam garantir os recursos necessários. A expectativa é que essa parceria possa trazer melhorias significativas para a cidade e seus moradores.
A candidata a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella realizou o lançamento de sua chapa na noite de ontem (18), no Restaurante Catamaran, localizado no Cais de Santa Rita. Segundo os organizadores, cerca de mil advogados de várias regiões do Estado marcaram presença.
“O nosso projeto é coletivo, inclusivo, com democracia. Nós somos a renovação com compromisso. A gente tem propósito, tem missão, defendemos as prerrogativas. Vamos continuar lutando contra a precarização do trabalho na advocacia pernambucana”, disse Ingrid Zanella.
Ingrid também agradeceu o apoio do atual presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro. “É um líder que não poupou esforços. Esse é um momento nosso, da advocacia pernambucana. A gente vai fazer história de forma coletiva, a advocacia está no rumo certo. A nossa chapa é ‘Renovação Com Experiência’, sim. Nossa Ordem é inclusiva, quem quiser trabalhar é só chegar”, disse a advogada, que atualmente ocupa o cargo de vice-presidente da ordem.
“A participação de vocês nesse encontro é o reconhecimento do nosso trabalho. A gente tem trabalhado para melhorar e aproximar a OAB de toda a advocacia de Pernambuco, levando serviços e avanços para todas as regiões. Por isso não podemos parar”, comentou Fernando Ribeiro.
Aconteceu em setembro. Um setembro com cara de agosto, há 56 anos. Foi no dia 2 que o deputado Márcio Moreira Alves (MDB), o Marcito, discursou da tribuna da Câmara apelando para que a sociedade boicotasse o governo militar e reagisse diante dos abusos cometidos pela polícia do então presidente general Arthur da Costa e Silva. O governo pediu a cabeça de Marcito, 32 anos, jornalista corajoso, ferido à bala num tiroteio na Assembleia Legislativa de Alagoas 11 anos antes.
Num agosto com cara de setembro, o deputado Marcel Van Hatten, 38 anos, quase tão jovem quanto Marcito, discursou na tribuna da Câmara despejando críticas à conduta de um delegado federal e ao ministro Alexandre de Moraes, citando as reportagens de Glenn Greenwald e Fábio Serapião sobre a troca de mensagens entre Moraes e um assessor, publicadas na Folha de S. Paulo.
Não há que fazer julgamentos sobre conduta do delegado ou mesmo do ministro e sua equipe. Os fatos falam por si. Van Hatten, naquele 14 de agosto de 2024, com cara de 2 de setembro, assim como Marcito, estava coberto pela imunidade parlamentar, garantida tanto pela Constituição de 1946 quanto pela de 1988. O governo partiu para cima de Marcito, assim como agora o STF (Supremo Tribunal Federal) parte para cima de Van Hatten.
Há uns 20 anos, conheci Marcel Van Hatten em Washington, num evento da GSPM (Graduate School of Political Management), onde estudamos em tempos diferentes. Era um guri recém passado dos 20 anos, magrelo, cheio de energia, meio caladão. Entrou para a política, seguindo o curso natural de muitos ex-estudantes daquela escola e hoje é legítimo representante da nova geração de políticos. Um pouco do que foi Márcio Moreira Alves naqueles idos de 1968.
Embora as posições políticas de Marcito e Marcel sejam distintas, a situação de ambos é muito parecida, porque vinculada à sagrada imunidade parlamentar. O doutor Ulysses Guimarães, sacerdote das prerrogativas congressistas, líder da resistência à ditadura, foi fazer campanha para presidente em 1973. Seu vice era Barbosa Lima Sobrinho, ex-governador de Pernambuco e presidente da ABI, e seu adversário o general Ernesto Geisel.
Ulysses vai à Bahia, o governador Roberto Santos bota a tropa na rua. Diante dos soldados, não titubeou: “Soldados da minha pátria, baioneta não é voto, cachorro não é urna. Respeitem o líder da oposição!”. E passou solene sem que ninguém tivesse coragem de pará-lo.
A prerrogativa parlamentar é sagrada. Um dos pilares da democracia representativa. Não se prende nem se processa congressista sem licença da Câmara ou do Senado, pois são eles invioláveis por pensamento, palavras e votos. Minha geração não aprendeu isso com os exemplos civilizatórios do Supremo, mas com Mário Covas, Nelson Carneiro, Ulysses, Fernando Gabeira, Leonel Brizola, Afonso Arinos, Tancredo Neves, Darcy Ribeiro e tantos outros.
Luiz Carlos Prestes gostava de ser chamado de senador, teve o mandato cassado pela decretação arbitrária do fim do PCB (Partido Comunista do Brasil) em 1947. O povo deu e o arbítrio tirou, dizia ele.
Nesta semana, o ministro Flávio Dino, ex-deputado pelo PCdoB, ex-senador, ex-governador, nascido em 30 de abril de 1968, 4 meses antes do discurso de Marcito e 7 meses mais velho que o AI-5, decretado em dezembro daquele ano, mandou apurar suposto crime na fala do deputado Van Hatten.
O Brasil está dando uma marcha à ré de 56 anos. O Congresso está sendo enxovalhado na sua autoridade e autonomia, algo impensável há menos de 1 década. Muitos se autocensuram, outros se revoltam, exatamente como no passado. Não é por acaso que emendas valem mais que ideias. Convivemos com crimes de opinião não previstos na Constituição ou nas leis. Isso não pode ser normal. Temos o Código Penal em vigor, pronto para punir quem ofende ou ataca de forma inescrupulosa reputações e instituições.
Quem teve o privilégio de conviver com Mário Covas no Congresso, seja como líder na época do PMDB na Constituinte ou como senador, sabe o quanto lutou para que o texto da Constituição fosse claro e preciso na preservação das prerrogativas e da imunidade parlamentar. Para ele, que sentiu na pele a mordaça e a cassação, o conceito de democracia relativa era puro lixo.
Covas, um dos homens públicos mais íntegros e corajosos que o Brasil conheceu, defendeu com todo empenho o mandato de Marcio Moreira Alves num discurso na tribuna da Câmara no dia 12 de dezembro de 1968, véspera da decretação do AI-5. Por 19 votos contra 12, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a cassação de Marcito. O presidente da Comissão, deputado Djalma Marinho, avô do senador Rogério Marinho (PL-RN), renunciou ao cargo em protesto.
No Plenário, ele usou uma única arma: a palavra.
“Um poder soberano não delega, não transfere. É ele próprio Juiz dos seus atos. Há de ter a independência e a grandeza de manter esta condição inalienável”. E prosseguiu: “Desejo morrer réu do crime da boa fé, antes que portador do pecado da desconfiança. Creio na Justiça, cujo sentimento, na excelsa lição de Afonso Arinos, é a noção de limitação de Poder. Limitação bitolada por dois extremos: sua contenção para que não extravase na prepotência, e seu pleno exercício para que não se despenhe na omissão. Creio no povo, anônimo e coletivo, com todos os seus contrastes, desde a febre criadora à mansidão paciente. (…) Creio na palavra ainda quando viril ou injusta, porque acredito na força das ideias e no diálogo que é seu livre embate. Creio no regime democrático, que não se confunde com a anarquia, mas que em instante algum possa rotular ou mascarar a tirania”.
Covas terminou com um apelo:
“Não permitais que um delito impossível possa transformar-se no funeral da democracia, no aniquilamento de um poder e no cântico lúgubre das liberdades perdidas”.
Por 216 votos contra 141, a Câmara negou licença para processar Márcio Moreira Alves. No dia seguinte, a ditadura arreganhou os dentes, fechou o Congresso, cassou deputados, mandou os adversários para cadeia, o exílio e o cemitério. E 1968 ficou conhecido como ano que não terminou.
A primeira-dama Janja Lula da Silva esteve fora do Brasil por 16 dias a mais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde o início do governo. No total, a socióloga já passou 103 dias em viagens internacionais para acompanhar o governante ou para representar o País em eventos oficiais. No mesmo período, seu marido viajou para o exterior por 87 dias.
Em 2023, a primeira-dama acompanhou o presidente em todas as viagens internacionais realizadas. Não teve compromissos próprios fora do País. Já em 2024, Janja teve 4 eventos oficiais em que foi designada pelo presidente ou recebeu convites para representar oficialmente o Brasil.
Eis um resumo das viagens em que Janja foi sozinha ou antes de Lula:
Março – viajou aos Estados Unidos para representar o País na 68ª Comissão Sobre Mulheres da ONU (Organização das Nações Unidas), um evento sobre igualdade de gênero e empoderamento das mulheres. Foi indicada na condição de socióloga e não de primeira-dama. Ficou em Nova York por 8 dias (9 a 16 de março);
Julho – foi indicada por Lula para representá-lo nos Jogos Olímpicos de Paris. Ficou na capital francesa por 4 dias (25.jul a 29.jul);
Setembro – viajou ao Qatar para participar da 5ª Celebração do Dia Internacional para Proteger a Educação de Ataques. Foi a convite da sheika Mozha bin Nasser al-Missned. O evento foi realizado pela organização Education Above All. Ela discursou no painel “Educação em Perigo: o custo humano da guerra” e visitou uma escola para crianças refugiadas. Ficou no país por 4 dias (9.set a 10.set).
Setembro – chegou a Nova York 3 dias antes de Lula para participar de eventos prévios à reunião da Assembleia Geral da ONU. Participou de discussões na organização sobre desenvolvimento sustentável e do painel “Food for Humanity” (Alimento para a Humanidade, em tradução livre) do Fórum de Líderes Mundiais, promovido pela Universidade Columbia. No total, ficou 7 dias nos Estados Unidos (29.set a 2.out).
A primeira-dama costuma acompanhar Lula em todas as suas viagens internacionais. A única exceção desde o início do 3º mandato do petista foi a sua ida ao Chile, em agosto, quando foi recebido com honras de chefe de Estado pelo presidente Gabriel Boric. Na época, Janja não acompanhou o marido e ficou reclusa por mais de 20 dias depois de ter realizado um procedimento estético.
A cirurgia nunca foi confirmada oficialmente pelo governo. Ao Poder360, a assessoria da primeira-dama disse naquele mês que ela estava fazendo aulas intensivas de inglês e francês.
VIAGENS, EPIFANIA E GAFES
Desde que foi para a França para representar o governo brasileiro na cerimônia de abertura das Olimpíadas, Janja intensificou viagens solo pelo mundo. Também ficou mais à vontade para gravar vídeos e dizer quais eram suas impressões.
Em setembro de 2024, ela teve 2 compromissos internacionais separados de Lula: foi ao Qatar e chegou antes do presidente a Nova York.
Ao voltar do Oriente Médio, a primeira-dama publicou um vídeo em suas redes sociais para relatar a viagem. Ela se encontrou com a sheika Moza bint Nasser, uma das 3 mulheres do sheik Hamad bin Khalifa. Também participou de um painel sobre educação em Doha.
No vídeo, Janja pareceu emocionada ao falar da visita a uma escola que abriga crianças de países em conflito, como Sudão, Síria e Afeganistão. Num tom em que parecia relatar uma epifania, ela disse que precisou ir ao Qatar para que pudesse ter “vivenciado” o sofrimento das pessoas afetadas por conflitos: “Até agora, a gente só tinha acessado as informações da Palestina pelas redes sociais, através de vídeos que nos chegam e, mesmo sabendo dos horrores que estão acontecendo na Faixa de Gaza, com o extermínio de crianças e mulheres, [eu] não tinha vivenciado essa experiência ali, com os meus próprios olhos”, disse a primeira-dama.
A advogada Bruna Galvão, atual presidente da OAB Belo Jardim, registrou a sua candidatura, visando dar continuidade ao projeto da Subseccional que lidera desde Janeiro de 2022.
Anteriormente eleita com uma proposta inovadora, seu trabalho foi marcado por feitos inéditos na representatividade dos mais de 250 advogados que integram a OAB Subseccional Belo Jardim, com jurisdição sob São Bento do Una e Tacaimbó.
O grande destaque refere-se a nova sede que amplia espaços e traz conforto a toda advocacia da região, haja vista o comprometimento estrutural e precariedade da sede anterior.
A chapa da nova diretoria será composta por 6 membros: Dra. Jane Kelly de São Bento do Una na Vice-Presidência, Dr. Mauro Jorge Coêlho (Secretário Geral), Dr. Antônio Pedro (Secretário Adjunto), Dra. Graziela Barros (Tesoureira) e Dr. Felipe Reis (Tesoureiro Adjunto).
O advogado Fernando Santos Junior, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseccional Caruaru, anunciou sua candidatura à presidência da OAB Pernambuco, ontem (18), expondo um ponto de ruptura no grupo que controla a Ordem há 20 anos.
Fernando, até recentemente, era um aliado próximo de Ingrid Zanella, candidata pela chapa “Renovação Experiente”. O anúncio foi feito por meio de uma postagem no Instagram. “Uns duvidam, outros desdenham e menosprezam. Mas quando Deus quer e a advocacia apoia, não tem jeito. Conseguimos”, disse Fernando Santos Junior na publicação, destacando que sua chapa será a primeira composta exclusivamente por advogados do interior.
Na eleição passada, Fernando desempenhou um papel crucial, sendo considerado o “fiel da balança” que assegurou os votos imprescindíveis para a vitória do grupo da situação por menos de 1% dos votos.
No entanto, o lançamento de sua chapa para disputar à presidência da OAB-PE pegou seus antigos aliados de surpresa, especialmente Ingrid Zanella, que, no mesmo dia, comemorava o registro de sua própria chapa para a presidência estadual.
Com a formalização do registro, três chapas concorrerão nas eleições para a presidência da OAB-PE: Ingrid Zanella e Fernando Júnior, que disputarão os votos do grupo situacionista, além de Almir Reis, representando a oposição.
As empresas estatais federais, estaduais e municipais registraram deficit de R$ 9,76 bilhões em valores corrigidos pela inflação (a preços de setembro) durante o 3º mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É o maior saldo negativo do século 21 em menos de 2 anos (2023 e 2024).
As despesas superaram as receitas em R$ 2,43 bilhões em 2023. Houve outro rombo de R$ 7,33 bilhões no acumulado de janeiro a agosto de 2024. Os dados são do Banco Central. O Poder360 corrigiu os dados pela inflação do período.
A série histórica reúne dados desde 2002. Também é possível observar o saldo nas contas dos governos Lula (2003-2010), Dilma/Temer (2011-2018) e Bolsonaro (2019-2022).
O deficit no governo Lula superou o registrado no 1º mandato do governo Dilma Rousseff (PT), quando houve um saldo negativo de R$ 7,53 bilhões a preços atuais. O saldo negativo reverte parte do superavit de R$ 31,16 bilhões obtido no governo Jair Bolsonaro (PL).
O maior saldo positivo foi registrado no 1º mandato do governo Lula, quando totalizou R$ 42,02 bilhões de 2003 a 2006 em valores atualizados pela inflação.
Déficit em 2024
O deficit das estatais acelerou em 2024. Foram deficitárias em R$ 2,43 bilhões em 2023. O valor subiu para R$ 7,33 bilhões só de janeiro a agosto. Essa quantia representa o 2º maior saldo negativo da série histórica, iniciada em 2002, atrás somente de todo o ano de 2014 (R$ 7,47 bilhões).
Ao comparar somente com os períodos acumulados de janeiro a agosto, o deficit das estatais foi o maior da história em 2024. Subiu 334,7% em comparação com 2023.
Divisão por nível de governo
O déficit das estatais federais somou R$ 3,45 bilhões de janeiro a agosto deste ano. Aumentou 383,1% em comparação com todo o ano de 2023. Já as estaduais registraram um rombo de R$ 3,90 bilhões nas contas, com alta de 181,1% no mesmo período.
Eis o resultado de janeiro a agosto de 2024:
estatais estaduais – deficit de R$ 3,90 bilhões;
estatais federais – deficit de R$ 3,45 bilhões;
estatais municipais – superavit de R$ 21,6 milhões.
Contabilidade
Na quarta-feira (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que não procediam informações sobre uma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo. O diário paulista havia publicado que o governo tinha planos de desvincular estatais dependentes do Orçamento para que atuassem como instituições independentes –apesar de precisarem de recursos do Tesouro Nacional.
“Estamos explorando a possibilidade de reduzir o aporte federal para essas estatais que têm condição de se emancipar, por assim dizer, do Orçamento. O objetivo da medida é exatamente o contrário: é fazer com que a estatal não dependa mais de recursos orçamentários”, declarou o ministro da Fazenda.
Outro lado
O Poder360 procurou, por e-mail, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, que é do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), para saber se havia interesse em analisar os dados apresentados nesta reportagem.
Em nota, o MGI disse que os deficits das estatais mencionadas na reportagem são “cobertos pelos caixas das próprias empresas, carregados em anos anteriores e não representam qualquer necessidade de recursos do Tesouro Nacional e não impactam o equilíbrio fiscal”. O ministério disse também que parte do saldo negativo se explica porque “empresas receberam, entre os anos 2018 e 2019, aportes do Tesouro Nacional para realizar investimentos nos exercícios seguintes”.
Segundo o ministério, “há forte correlação entre estes aportes e o resultado primário dessas empresas”.
Confira a íntegra
Especificamente em relação aos dados relativos às empresas estatais federais, o MGI informa que:
1) Os déficits das empresas estatais federais não dependentes de que tratam os relatórios são cobertos pelos caixas das próprias empresas, carregados em anos anteriores, e não representam qualquer necessidade de recursos do Tesouro Nacional e não impactam o equilíbrio fiscal com o qual o governo está comprometido;
2) Parte substantiva dos déficits é explicada pelo fato de que empresas receberam, entre os anos 2018 e 2019, aportes do Tesouro Nacional para realizar investimentos nos exercícios seguintes.
3) Há forte correlação entre estes aportes e o resultado primário dessas empresas. No ano em que há o recebimento desses recursos, o resultado primário tende a melhorar substancialmente. No entanto, como os projetos de investimentos são normalmente de longo prazo, eles se distribuem ao longo dos anos subsequentes, gerando déficits sucessivos até a conclusão do projeto em questão.
4) Nesse contexto, diante do grande volume de aportes realizados durante o governo anterior, é esperado que, nos próximos anos, haja uma pressão negativa sobre o resultado primário das empresas estatais, na medida em que o gasto com investimento é uma despesa primária.
5) Deve-se ressaltar, no entanto, que isso não é necessariamente prejudicial, visto que os investimentos de curto e longo prazo estimulam o crescimento econômico e geram receitas futuras, em muitos casos, suficientes para cobrir o investimento inicial.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu processo administrativo para investigar os fatos e as provas apresentadas pela Enel sobre o impacto da falta de energia na cidade de São Paulo. O órgão do Ministério da Justiça quer verificar principalmente a eficácia dos canais de comunicação da companhia e de atendimento aos consumidores vítimas dos apagões que deixaram mais de 3 milhões de pessoas sem energia elétrica na região metropolitana da cidade.
O processo foi aberto com base nas respostas enviadas pela Enel após a Senacon notificar a empresa duas vezes nesta semana. Segundo a Senacon, a companhia respondeu parcialmente às informações pedidas sobre o impacto da falta de energia sobre os clientes, os canais de atendimento disponíveis e os planos emergenciais para restabelecer o fornecimento de eletricidade.
A Senacon, informou o Ministério da Justiça, concedeu mais 5 dias para a Enel responder alguns questionamentos, como o diagnóstico detalhado do evento e o impacto nas operações. A companhia tinha pedido o prazo extra para responder.
Outro ponto a ser avaliado pela Senacon serão as medidas preventivas da distribuidora. A secretaria analisará o plano de contingência e a reparação aos consumidores afetados pelos apagões de 2023 e deste ano, a manutenção da rede, a poda de árvores e possíveis falhas na prestação do serviço.
No dia 11, milhões de consumidores ficaram sem energia elétrica na região metropolitana de São Paulo após um temporal com ventos de até 107 quilômetros por hora. Em nota, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou que “eventos climáticos extremos, embora desafiadores, não podem servir como justificativa para a falta de planejamento e resposta adequada de empresas concessionárias”.
A candidata à Prefeitura de Olinda, Mirella Almeida (PSD), vai receber a governadora Raquel Lyra (PSDB), neste sábado (19), para realizar uma grande caminhada e mostrar a força feminina na política. Em alusão à Campanha Outubro Rosa, o ato terá início às 9h, na Av. Tabajara, em frente à Farmácia Tavares. A caminhada também terá a presença da prefeita reeleita de Igarassu, Professora Elcione (PSDB).
A escolha de Cidade Tabajara para a caminhada foi feita de forma estratégica. O bairro tem recebido grandes ações de requalificação na Rodovia PE-15. “Estamos andando em toda a cidade e conversando com as pessoas. Olinda precisa andar para frente e o trabalho com dedicação é muito importante para a cidade ter mais conquistas. Com fé no futuro, Olinda vai ter uma prefeita de verdade”, comentou Mirella.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação de cinco parentes do governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, em órgãos e empresas públicas do estado. Em análise preliminar do caso, o ministro considerou que as contratações caracterizam nepotismo.
A liminar foi concedida na Reclamação (Rcl) 69486, apresentada pelo partido Solidariedade contra atos administrativos praticados pelo governador, pela Assembleia Legislativa do Estado, pela Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) e pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA). Segundo o partido, estaria ocorrendo também a prática de nepotismo cruzado, uma troca de favores entre autoridades para nomear parentes em órgãos que não estão sob sua influência direta.
O partido aponta nomeações para 14 cargos como suspeitas de nepotismo. Mas o relator verificou que nove delas foram para cargos de natureza política, o que não é vedado pela SV 13, ou para outras entidades e órgãos, como a Assembleia Legislativa.
Impessoalidade
Na decisão, o ministro Alexandre afirmou que a administração pública deve ser impessoal, ou seja, o agente público deve visar ao interesse público, e não à satisfação de seus interesses pessoais ou familiares.
“A prática do nepotismo é injustificável em nossa realidade atual, é imoral, fere a ética institucional que deve reger os Poderes do Estado, pois fere o senso de razoabilidade da comunidade a utilização de cargos públicos para o favorecimento familiar e garantia de empregabilidade doméstica”, afirmou.
Ele lembrou, ainda, que a Lei federal 14.230/2021 introduziu expressamente o nepotismo, inclusive o cruzado, entre os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.
Informações
Na mesma decisão, a fim de verificar eventual nepotismo cruzado, o ministro determinou que o governador e o presidente da Assembleia Legislativa prestem informações, em cinco dias, sobre nomeações de parentes de membros do Poder Legislativo em cargos do Executivo.
A agressão às matas no Brasil é algo muito chocante, um soco no estômago nas instituições nascidas para cuidar e preservar o meio-ambiente. Pelo último Relatório Anual de Desmatamento (RAD-2023), 6,6 milhões de hectares foram devastados, o equivalente a uma vez e meia o território do Rio de Janeiro, crescimento de 25% em relação ao último período pesquisado.
Em termos de área, os maiores aumentos ocorreram na Amazônia (incremento de 190.433 hectares) e no Cerrado (incremento de 156.871 hectares). Em termos proporcionais, os maiores aumentos ocorreram no Cerrado (31,2%) e no Pampa (27,2%). A Amazônia, o Cerrado, o Pantanal e a Caatinga sofreram os maiores golpes. Nem a Mata Atlântica escapou da fúria humana.
Restando menos de 29% da sua cobertura florestal, 30.012 hectares de Mata Atlântica viraram pó, 1,5% da área total desmatada no País. Com 900,15 hectares de extensão de Floresta Atlântica, a maior de Pernambuco, a usina Cucaú, em Rio Formoso, na Zona da Mata, do empresário Eduardo de Queiroz Monteiro, presidente do Grupo EQM, vai na contramão desta violência sem precedentes praticada contra os biomas. Escreve uma nova história em desenvolvimento sustentável.
“A aplicação prática da sustentabilidade é a associação do desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente”, atesta Eduardo, que acaba de publicar o livro “Usina Cucaú – Compromisso com o desenvolvimento sustentável”, uma espécie de carta-compromisso do Grupo EQM na preservação da Mata Atlântica.
Na obra, belíssima edição da Casa Comunicação, com riquíssima ilustração apresentando a extraordinária biodiversidade de fauna e flora, são destacadas as ações implementadas dentro do complexo industrial da Usina Cucaú, uma das mais antigas e tradicionais do Estado, para melhoria e aperfeiçoamento de técnicas aplicadas ao uso adequado do solo.
Dá enfoque ainda no gerenciamento dos recursos hídricos, na cogeração de energia, produção de combustível limpo e sustentável, além da proteção e restauração das florestas, das matas ciliares e ajuda à comunidade no processo de informação, conhecimento e conscientização ambiental. “Por isso, era imperioso compilarmos nesta obra a riqueza material e ambiental da centenária Cucaú”, sintetiza Eduardo.
COMBUSTÍVEL LIMPO – Para o Grupo EQM, o que prevalece em tudo que vem sendo feito na Usina Cucaú é o equilíbrio no tripé da sustentabilidade, aliando o desenvolvimento econômico à responsabilidade social e à proteção do meio ambiente. No cenário econômico, a aposta do grupo se dá em investimento na infraestrutura e em programas voltados para as práticas sustentáveis, além da produção de etanol como referência de combustível limpo.
Protocolo de Quioto – No cenário social, uma das maiores preocupações de Eduardo Monteiro, a geração de milhares de empregos no complexo Cucaú, que promove a melhoria na qualidade de vida das pessoas, acesso aos direitos e serviços básicos, como educação e saúde. Outra das suas preocupações é a chamada sustentabilidade sucroenergética, grande diferencial, que contribui fortemente para solucionar os problemas ligados ao meio ambiente na forma como escolhe as suas práticas. Cucaú destaca-se pela redução das emissões de gases que provocam o efeito estufa, a partir da recomendação do Protocolo de Quioto, através da geração da bioeletricidade e, especialmente, na fábrica de etanol. Os programas ambientais buscam melhorias no uso do solo, no gerenciamento hídrico, na geração de energia, na adoção de técnicas adequadas no cultivo da cana-de-açúcar e na proteção ambiental.
O papel de cada Monteiro – Instalada em Rio Formoso em 16 de fevereiro de 1891, a Usina Cucaú é uma das maiores geradoras de emprego e renda do Estado, um orgulho dos pernambucanos. Tudo começou há 133 anos nas terras de um antigo engenho, através de um grupo de franceses, que criaram a Companhia Geral de Melhoramentos. Ganhou impulso a partir de 1943, ano em que o empresário Armando de Queiroz Monteiro, avô de Eduardo Monteiro, adquiriu o empreendimento. Quando morreu, os filhos Armando, Múcio e Rômulo assumiram o controle. Cada um deu um incremento próprio. O primogênito Armando Monteiro Filho, pai de Eduardo, passou a liderar o grupo de 1960 a 1990. Rômulo Monteiro consolidou o parque agroindustrial e Múcio Monteiro, pai do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, teve destacada atuação até março de 1972, quando faleceu precocemente num acidente de avião.
Em busca de um mundo melhor – Já a partir de 2000, a maior das suas transformações: Eduardo Monteiro assumiu o controle acionário, implementando uma gestão moderna e arrojada. Expandiu a produção de açúcar e álcool, reposicionando a usina no setor sucroenergético. Pelas mãos dele, a usina ficou robusta, geradora de empregos em toda região, através da fabricação de vários produtos originais da cana-de-açúcar e com projetos e ações que valorizam a preservação ambiental e o desenvolvimento social. Eduardo deu prioridade às políticas de conscientização ambiental. A usina possui dois projetos institucionais – Guardiões da Natureza e o Cucaú Sustentável, semeando, segundo ele, um mundo melhor.
Guardiões da Natureza – No projeto Guardiões da Natureza há um viveiro de mudas no qual são apresentadas todas as etapas de uma futura floresta, da semente ao plantio. Há preparo de substrato, tratamento de sementes, repicagem de mudas, transplante e todo o processo de adaptação da muda, até ser levada ao seu plantio definitivo. O viveiro reutiliza as embalagens de café e leite de longa vida, copos descartáveis e garrafas pet que antes seriam enviados para o aterro sanitário, passando a ser um resíduo sólido reutilizado. “Este tipo de ação favorece a conscientização e o sentimento de responsabilidade social”, reitera Eduardo. Para os programas de educação ambiental, a usina elegeu dois mascotes: o tiê-sangue, representando a fauna, e a sucupira-preta, a flora.
CURTAS
ENERGIAS – A usina Cucaú vai avançar ainda mais na sua política de desenvolvimento sustentável. Segundo Eduardo, isso se dará até 2030, assegurando o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia, energias renováveis na matriz energética global. Também dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética, além de reforçar a cooperação internacional para facilitar o acesso a pesquisas e tecnologias de energia limpa.
ÁGUA DE QUALIDADE – Na questão da água, até 2030, a usina quer melhorar a sua qualidade, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas. Hoje, a usina tem tubulações e bombas dimensionadas para estabelecer o uso correto da água, evitando desperdícios. Atende a padrões internacionais no que se refere ao consumo de água no processo industrial, demonstrando a sustentabilidade ambiental do seu negócio.
AR MENOS POLUÍDO – Por fim, o livro destaca a preocupação da usina na preservação da biodiversidade contida em suas florestas, adotando práticas comuns, entre elas uma base de monitoramento, vigilância das áreas contra caça e retirada de madeira, além da recuperação de áreas degradadas. Em relação a qualidade do ar, a usina possui um sistema de filtros e lavadores de gases e material particulado, fundamentais para garantir melhor qualidade do ar. Periodicamente são realizadas medições nas chaminés das caldeiras por uma empresa especializada.
Perguntar não ofende: Por que nem todos os empresários se preocupam com o desenvolvimento sustentável?
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para o biênio 2025-2027, realizada em junho de 2023. Em liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7734, o ministro seguiu o entendimento consolidado da Corte de que a antecipação de eleições viola os princípios republicano e democrático.
A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República contra artigo do Regimento Interno da Alese que, a seu ver, permitiria que a eleição para o segundo biênio ocorresse a qualquer momento do primeiro biênio da legislatura, antecipando-a para momento muito anterior ao início do mandato.
Ao conceder a liminar, o ministro explicou que, em casos similares, o Supremo firmou o entendimento de que só é possível uma recondução ao mesmo cargo, independentemente de se tratar de sucessão dentro da legislatura ou para a legislatura seguinte. Ele enfatizou que o Tribunal também já decidiu expressamente quanto à inconstitucionalidade da antecipação de eleições, por violação aos princípios republicano e democrático.
De acordo com os precedentes do Supremo, a definição da forma de eleição para os cargos diretivos das assembleias estaduais deve observar as regras impostas pela Constituição Federal, entre elas a necessidade de contemporaneidade entre o pleito e o exercício do mandato.
Para o ministro Alexandre, o regimento interno da Alese desviou desse entendimento ao fixar prazos flexíveis para a eleição da Mesa Diretora no segundo biênio da legislatura. A seu ver, a previsão de que a eleição ocorra “até o encerramento da Sessão Legislativa Ordinária do segundo ano da mesma legislatura” não limita a possibilidade de uma antecipação, o que de fato ocorreu.
Segundo o relator, a regra do regimento interno deve ser interpretada de forma a que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura ocorra somente a partir de outubro do ano anterior. A liminar será submetida ao Plenário para referendo.
A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), assinou nesta sexta-feira (18), um convênio com a Caixa Econômica Federal que marca o início das obras do Residencial Lorena I, com a construção de 150 novas residências na cidade. A expectativa é que as obras comecem já na próxima segunda-feira, 21, e deverão ser concluídas em 24 meses pela empresa J3 Incorporações, Engenharia e Construção, vencedora da licitação.
“Estamos olhando para todos, inclusive para os mais vulneráveis. Nosso governo enxerga aqueles que antes eram invisíveis. Estar aqui hoje e anunciar a construção de uma obra como essa é fruto de muito trabalho conjunto. O povo de Serra Talhada agradece ao deputado federal Fernando Monteiro e ao presidente Lula pela conquista”, afirmou a prefeita Márcia Conrado durante o anúncio do convênio, destacando o compromisso da gestão em promover moradia digna para quem mais precisa.
O Residencial Lorena I faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, regulamentado pela Lei 14.620/2023, e terá investimento total de R$ 19,5 milhões. Cerca de R$ 3 milhões foram destinados à desapropriação do terreno com recursos próprios do município. As unidades habitacionais atenderão famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00, observando critérios locais como residência mínima de cinco anos, recebimento de benefícios sociais e comprovação de núcleo familiar monoparental.
