FMO - Seu futuro em boas mãos

Jaques Wagner deve fazer nova dobradinha com a oposição no Senado

Líder do governo Lula no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) deve fazer uma nova dobradinha com a oposição na Casa, nas próximas semanas. O petista é o favorito para relatar uma PEC apresentada por senadores bolsonaristas criando um piso de 2% do PIB para o orçamento do Ministério da Defesa.

O nome de Wagner como relator agrada o ministro da Defesa, José Múcio, que almoçou com o líder do PL no Senado, Carlos Portinho, na quinta-feira (23), para tratar da proposta. As informações são do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.

Acordo com Planalto

Para tentar tirar a pecha de que a PEC é da oposição, o combinado é que o relator será indicado pelo Planalto. Assim, o governo apoiaria a proposta, mesmo tendo sido protocolada pelo líder do PL.

Wagner é conhecido por ter um bom trânsito na oposição. Além disso, tem proximidade com a pauta, uma vez que foi ministro da Defesa no governo de Dilma Rousseff.

Na quarta-feira (22/11), o líder do governo irritou petistas e ministros de Lula ao votar favoravelmente à PEC que restringe decisões monocráticas do STF, pauta encampada por bolsonaristas no Senado.

Entenda a PEC

Hoje, o orçamento da Defesa representa cerca de 1,1% do PIB. O texto da PEC apresentada por Portinho prevê que o percentual de 2% seja alcançado gradativamente, aumentando 0,1 ponto percentual ao ano.

Como mostrou o jornal Folha de S. Paulo, a Marinha já manifestou apoio público à proposta de Portinho. O senador espera ter o apoio dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.

Jaboatão dos Guararapes - Novembro Azul

Os 40 anos de existência da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac) foram reverenciados e celebrados na noite da quarta-feira (22), em Brasília, por representantes da indústria farmacêutica de medicamento, parlamentares e autoridades diversas do Executivo Federal que destacaram os desafios e crescimento da entidade ao longo dessas décadas.

A associação e congrega atualmente 67 laboratórios associados nas cinco regiões brasileiras, possui empresas em 10 estados e no Distrito Federal. Representa hoje no varejo em unidades, 80% do mercado nacional de medicamentos farmacêuticos e faturamento total de medicamentos de uso humano e de produtos veterinários, atingindo acima de R$ 45 milhões.

Para o diretor-presidente da Alanac, Fernando de Castro Marques, as quatro décadas foram de “muito trabalho, determinação e esforço”. “A indústria nacional está mostrando bem que tem capacidade e competência. Conseguimos fazer as coisas alcançarem o que precisávamos”, frisou. De acordo com ele, a atuação do segmento também mostrou que, cada vez mais, é preciso apoio em relação à produção local. “Precisamos pensar em atuar cada vez mais lá fora, mas, também, crescer mais dentro do Brasil”, afirmou.

Marques chamou a atenção para a importância de o país ter uma política industrial mais voltada para o destino logístico da indústria farmacêutica e veterinária, uma vez que “grande parte das indústrias nacionais mostraram sua competência neste mercado, que é tão complexo”. E elogiou a atuação de todos os funcionários, executivos e técnicos, “pois são os que fazem a diferença no nosso setor”, acentuou.

Missão

O presidente-executivo da Alanac, Henrique Tada, disse que o momento é de reconhecimento pelo caminho percorrido e desafios significativos que foram superados. “Tivemos e temos uma grande missão: não apenas fornecemos medicamentos, mas atuamos para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e dos animais. Continuaremos, daqui por diante, em busca de um novo cenário e em busca de evolução constante por meio da inovação tecnológica do nosso país”.

A Alanac foi criada em 1983, pela união de duas entidades — o Grupo Empresarial Farmacêutico Nacional (Gefar) e a Câmara da Indústria Química e Farmacêutica Nacional (Ciquifan). Contribuiu, ao longo do período, para várias iniciativas e debates do mercado que levaram ao crescimento da indústria farmacêutica nacional como um todo, inclusive a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e a lei nacional de patentes — tendo sido importantíssima, também, para a implantação e crescimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no país.

Para se ter ideia do êxito, conforme dados divulgados na solenidade, em 1975, consistia em 17% a participação das indústrias farmacêuticas nacionais no mercado brasileiro, em unidades. Em 2022, esta participação subiu para 72%. Em 1996, apenas um laboratório nacional figurava entre os top-20 do mercado de varejo em unidades. Em 2022, esse número subiu para 13 laboratórios, sendo que sete deles figuram entre os top-10.

A indústria nacional, afirmou Henrique Tada, se prepara, agora, para as mudanças que virão e para os próximos 40 anos, com metas de entrada em mercados desenvolvidos, maior investimento em inovação, aumento e melhoria da capacidade fabril e posição de ainda mais destaque na América Latina.

Jaboatão dos Guararapes - Dengue e Zika

Em uma operação complexa que durou mais de um mês, o Hamas libertou nesta sexta-feira (24) o primeiro grupo de reféns após o acordo entre Israel e Hamas que prevê uma trégua de quatro dias no conflito na região.

No total, 24 pessoas foram libertadas – 13 mulheres e crianças israelenses, como previsto pelo acordo, além de 10 cidadãos tailandeses e 1 filipino, soltos após negociações paralelas com os governos desses países. As informações são do G1.

Entre troca, Israel colocou em vigor a trégua de quatro dias nos bombardeios e libertou 39 palestinos que estavam presos no país desde antes do início da guerra. O Ministério de Relações Exteriores do Catar, que fez a intermediação do acordo, confirmou todas as libertações.

A partir de uma operação negociada de forma secreta durante mais de um mês e intermediada pelo Catar e pelos Estados Unidos, os reféns libertados pelo Hamas foram entregues por membros do Hamas a agentes da ONG Cruz Vermelha, que coordenou a operação.

O grupo, que estava sob poder do Hamas em Gaza, havia sido sequestrado nos ataques do grupo terrorista ao sul de Israel, no dia 7 de outubro.

Por volta do meio-dia no horário de Brasília, dentro da janela de horário estipulada no acordo, os cidadãos entregues pelo Hamas atravessaram a fronteira entre Gaza e o Egito pela cidade de Rafah, a mesma por onde brasileiros que estavam no território palestino cruzaram há pouco mais de dez dias.

Na fronteira, ainda na parte de Gaza, palestinos aplaudiram e sorriram quando o grupo passou, diante da perspectiva de que a devolução dos reféns significava também que a trégua, para o lado deles, estava mesmo em vigor.

Já no Egito, em um local não divulgado, helicópteros do exército de Israel receberam o grupo, que foi atendido por médicos e especialistas em comunicação com reféns. Eles então foram levados de volta ao território israelense.

Os reféns da Tailândia e das Filipinas que foram libertados também foram conduzidos a Israel para atendimento em hospitais e, de lá, de volta a seus países. Autoridades envolvidas na operação ainda não haviam dado detalhes sobre a identificação dos reféns soltos e o estado de saúde deles até a última atualização desta reportagem.

Em Tel Aviv, centenas de pessoas aguardavam para recepcioná-los. Na Cisjordânia, uma multidão também aguardava na frente de um presídio em Ramala pela libertação dos 39 palestinos presos.

Nos próximos dias, mais reféns serão libertados. O acordo prevê que o Hamas solte mais de 50 reféns, em troca da trégua temporária nos ataques, que começou na madrugada desta sexta, e da soltura de prisioneiros palestinos, que já estavam detidos antes de a guerra começar.

Um primeiro grupo de 39 presos, entre eles adolescentes, deve ser solto ainda nesta sexta. Nesta manhã, eles foram transferidos de diferentes presídios onde estavam, todos na Cisjordânia, e levados a um centro penitenciário da cidade de Ramala para, de lá, serem libertados.

Na quinta-feira (23), após ambas as partes confirmarem a libertação de israelenses, Israel disse que recebeu a lista de nomes que seriam libertados e que entrou em contato com as famílias, disse o gabinete do primeiro-ministro israelense em um comunicado.

O acordo começou a vigorar às 7h no horário local (2h em Brasília). O cessar-fogo vale no norte e no sul de Gaza, informou o Ministério das Relações Exteriores do Catar, que mediou o acordo.

O porta-voz do ministério catari, Majed Al-Ansari, disse na capital do Catar, Doha, que espera-se que palestinos sejam libertados da prisão israelense. “Todos nós esperamos que essa trégua leve a uma chance de iniciar um trabalho mais amplo para alcançar uma trégua permanente”.

O Hamas confirmou em seu canal no Telegram que todas as hostilidades de suas forças vão cessar.

Catar e Egito monitoram cumprimento a acordo

O Catar disse que uma sala de operações em Doha vai monitorar a trégua e a libertação dos reféns, e que mantém linhas diretas de comunicação com Israel, com o escritório político do Hamas em Doha e com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

O Egito, que também está envolvido na mediação, recebeu listas de reféns e prisioneiros que devem ser libertados e pediu a ambos os lados que respeitem o acordo, disse Diaa Rashwan, chefe do serviço de informações do Estado egípcio, em um comunicado.

Os parentes israelenses de pessoas sequestradas dizem ainda não saber nada sobre o destino dos reféns. “Precisamos saber se eles estão vivos, se estão bem. É o mínimo”, disse Gilad Korngold, que busca informação sobre o destino de sete membros de sua família, incluindo a neta de 3 anos, que pode estar entre os reféns.

A Juíza Federal da 18ª Vara da Subseção Judiciária de Serra Talhada/PE, Liz Corrêa de Azevedo, inocentou o ex-prefeito de Tabira Sebastião Dias Filho da Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, a juíza observou que o MPF não conseguiu apontar com precisão, na petição inicial, irregularidades no uso dos recursos repassados pelo FNDE ao município.

A acusação remetia ao período entre 2014 e 2015, quando Sebastião Dias era prefeito do município de Tabira/PE. O MPF alegou que o ex-gestor, de forma consciente e ilícita, teria facilitado a incorporação de bens a uma pessoa jurídica, permitido a aquisição de serviços a preços acima do mercado e contribuído para o enriquecimento ilícito da empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA. Isso teria ocorrido por meio de irregularidades na execução do contrato relacionado à construção da Creche de Educação Infantil Edite Leite do Amaral, no bairro da Granja.

Hoteleads

Homenageado na festa que comemorou, ontem, o Dia Nacional do Supermercado, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), afirmou, em discurso, que a criação de um novo ambiente de negócios no estado é uma das grandes preocupações do seu mandato.

Recorrendo ao tema do evento – “Fortalecendo relacionamentos” – destacou que ampliar e reforçar relações é, sem dúvida, a senha para qualquer ação voltada para o desenvolvimento. “Nosso compromisso tem sido trabalhar para que a iniciativa privada se fortaleça cada vez mais. Afinal, é da iniciativa privada que partem os impostos que propiciam as obras públicas que, por sua vez, correspondem à realização dos anseios e das necessidades do povo brasileiro e especialmente dos pernambucanos”, disse.

Para o parlamentar, não existe desenvolvimento sustentável sem uma iniciativa privada forte. “Neste sentido, é importante frisar que não existe dinheiro público. Todo dinheiro, como se sabe, é privado. Passa a ser público, na medida em que entra nos cofres governamentais e se transforma em obras de saúde, educação, saneamento e segurança”, completou.

O deputado ressaltou que não por acaso tem voltado seus mandatos para a atração de empresas para o Estado. De acordo com ele, este é o único caminho para que Pernambuco possa crescer e, assim, voltar a ter o protagonismo na região. “Este protagonismo, como temos observado, foi perdido para estados vizinhos, que assumiram essa supremacia, colocando Pernambuco numa posição extremamente difícil”, avaliou.

Ainda neste contexto, Porto afirmou que tem se mantido empenhado na reinstalação de uma competição saudável entre os estados. “Para isso, é fundamental que seja criada uma isonomia fiscal e tributária, principalmente no setor de supermercados e atacadista. É preciso que seja estabelecida uma disputa justa, com mesmo nível de paridade e condições de igualdade”, enfatizou.

O deputado disse ainda que o trabalho pela instalação de um cenário propício ao crescimento de Pernambuco tem se dado a partir da ampliação de relações. “Na presidência da Alepe, temos buscado apoio junto ao Executivo, ao Judiciário e, principalmente aos órgãos de classe, como a Fiepe e a própria Apes, além de entidades como o Sebrae. Estamos agindo para formar parcerias e fortalecer as relações entre os diversos atores dos setores público e privado. Seguimos neste caminho”, disse.

No discurso, Porto destacou a solidez e a importância do segmento dos supermercados, que conta com mais de 15 mil e 400 estabelecimentos e gera milhares de empregos no Estado. Lembrou que, segundo dados da Secretaria da Fazenda, o setor arrecadou, apenas entre janeiro e agosto deste ano, mais de R$ 660 milhões, o representa 4,7% da arrecadação total do ICMS pernambucano.

Promovido pela Associação Pernambucana de Supermercados (Apes), o evento foi marcado pelas premiações do Carrinho de Ouro e Personalidade Destaque 2023. Para o deputado, a grandiosidade da comemoração, que reuniu de empresários, fornecedores, autoridades só confirma a relevância do setor para o Estado.

Porto disse ainda que se sentia privilegiado em poder falar da sua atuação parlamentar e afirmou estar honrado com a homenagem. No discurso, agradeceu ao presidente da Apes, João Alves Cavalcante, e a todos que compõem a entidade e a rede supermercadista do Estado.

Petrolina - Primeiro Hospital Municipal

O ex-prefeito de Limoeiro, João Luís, mais conhecido como Joãozinho, se filia hoje à noite, em ato na Câmara Municipal, ao Partido Solidariedade, legenda comandada em Pernambuco pela ex-candidata à governadora, Marília Arraes.

Joãozinho é ex-vereador, ex-presidente da Câmara Municipal e governou a Cidade de 2016 a 2020. Toda a sua história partidária foi ligada ao PSB, mas agora decidiu acompanhar a liderança de Marília Arraes, no Solidariedade.

Prefeitura de Paulista - Refis 2023

“A missão que me foi dada pelo presidente Lula e pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi exatamente de enxergar os brasileiros que estão sem oportunidade, que precisam que a gente os enxergue. Os que estão na Amazônia (precisamos de mais Prevbarcos), nas periferias, nos rincões do interior, os sem teto, sem-terra e que, muitas vezes, só são lembrados temporariamente. Não estamos tratando aqui de temas acadêmicos, mas sim de cuidar de pessoas para que alcancem o objetivo de ser feliz”, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, em referência à inclusão social, em todos os níveis e, principalmente, nos direitos fundamentais à proteção social e educacional.

A programação desta quinta-feira teve as seguintes palestras: Constitucionalização da seguridade social no Brasil; Garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência no Brasil; A constitucionalização da seguridade social nos tribunais Ibero-Americanos; Direitos sociais fundamentais na jurisprudência ibero-americana, e a Judicialização da seguridade social no Brasil.

A defesa de uma Previdência cada vez mais inclusiva esteve na pauta sobre educação. A Faculdade Anasps apresentou o projeto “PAIDEIA – Educação Alternativa para Pessoas com Deficiência” – para inclusão digital das pessoas com deficiência no âmbito educacional, como a utilização do metaverso. O livro pode ser baixado gratuitamente aqui .“O PAIDEA é um ato de amor em nesse ato, conjugamos o verbo esperançar, disse a professora Vera Regina.

A publicação foi elaborada pela equipe de docentes da Faculdade Anasps. “Temos uma classe muito especial de estudantes que são os alunos com deficiência e que sempre mereceram uma atenção maior, disse o presidente da Anasps, Alexandre Barreto, ao destacar que o seminário foi uma oportunidade excelente de apresentar o projeto de lei ( 2861/2002). Alexandre também pediu apoio do governo federal ao PAIDEIA.

O vice-presidente da associação, Paulo Régis, é o idealizador do projeto de educação alternativa para pessoas com deficiência por meio de novas tecnologias, visando o metaverso, além de promover a experiência para o aluno na sala de aula, mesmo que ele esteja em sua casa, no conforto do seu lar. Ao parabenizar a iniciativa que está em votação para ser transformada em lei, Stefanutto anunciou que em breve as Agências da Previdência Social vão contar com salas multisensoriais para receber crianças que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Também participaram do seminário o representante da OISS, Hugo Cifuentes, o magistrado do Tribunal Constitucional da Colômbia, Antônio Lizarazo e a embaixadora da Espanha no Brasil, Maria Del Mar Fernandez. “Agradeço a OISS, ao INSS, Anasps, pelo convite para estar aqui. A educação transmite conhecimento, valores e formas de agir que permitem sensibilizar a população para os seus direitos e deveres”, disse a embaixadora.

Avanços

O diretor do Departamento de Perícia Médica Federal, Eleumar Sarmento, levou para os painéis dos debates o trabalho que vem sendo executado com objetivo de diminuir a agenda dos requerimentos de perícias. Ele falou sobre os mutirões que estão acontecendo no país, entre outros esforços para reduzir a fila de espera pelo Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).

“Estamos para acolher os cidadãos, isso é fundamental. A perícia médica passou por mudanças de paradigmas. O que me move é ajudar pessoas. Estamos reduzindo os números por meio dos mutirões e por uma nova forma de pensar. Não vejo sentido em não respeitarmos atestados dos colegas do SUS. Nos benefícios por incapacidade temporária apostamos no Atestmed com a conformidade médica e vamos ampliar as parcerias entre os ministérios. É um esforço do governo federal por meio do Ministério da Previdência Social e INSS com respeito aos cidadãos e à cidadania”, afirmou.

O seminário termina nesta sexta-feira (24) com a assinatura de um protocolo de intenções, que visa incluir os princípios da seguridade social na constituição dos países.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

Por João Batista Rodrigues*

Embora alguns atribuam a atual crise financeira vivenciada pelos Municípios à ausência de boa gestão, as dificuldades existem! E mesmo quando a compensação das perdas do FPM adentrar aos cofres municipais, irão subsistir. Ocorre que a crise é estrutural, alguns municípios são inviabilizados pelo déficit previdenciário de seus fundos próprios de previdência, planos de cargos e carreiras insustentáveis, fixação de pisos salariais sem recursos suficientes para cobrir a despesas e o subfinanciamento de programas federais tocados pelos entes locais.  

Evidentemente alguns poucos municípios não se enquadram neste contexto, porém a grande maioria já se encontrava à beira do abismo, e o empurrão se deu com acentuadas perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), ocorridas principalmente no segundo semestre deste exercício de 2023.

Neste cenário, Pernambuco poderá ser o estado pioneiro na declaração do estado de calamidade pública, com o reconhecimento legal realizado pela Assembleia Legislativa a partir de Decretos emitidos pelos prefeitos municipais.

O Ministro Luiz Fux destacou a “necessidade de fixação exata da interpretação das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao estado de calamidade fiscal” (ACO 2.981 TA/DF, 2017, p. 5 e 6), todavia, é certo que os precedentes de declaração de calamidade pública em decorrência de crise financeira esposados na Lei nº 7483/2016 do Estado do Rio de Janeiro e em declarações similares dos Estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais produziram seus efeitos e encontram-se validos até os dias atuais.

É fato incontestável que a baixa arrecadação pode influenciar no descumprimento do limite de gastos com pessoal da LRF, ocasião em que as despesas com pessoal inativo e pensionista ultrapassam os limites definidos na lei (LRF artigos 18 a 20; art. 24, §2º; art. 59, §1º, IV).

Coaduno a esse entendimento, o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000), Veja:

Art. 65. Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação:

I – Serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23, 31 e 70;

II – serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9°.

A crise financeira, que se agravou no segundo semestre de 2023, tem levado vários municípios a descumprirem suas obrigações previdenciárias e, neste sentido, o reconhecimento legal da grave crise financeira nos entes municipais pela Assembleia Estadual também pode ajudar, uma vez que o próprio Tribunal de Contas do Estado já tem entendimento sumulado sobre a matéria e pontua a grave queda na arrecadação como excludente de ilicitude, vejamos:

Súmula nº 08. Os parcelamentos de débitos previdenciários não isentam de responsabilidade o gestor que tenha dado causa ao débito, salvo se demonstrar força maior ou grave queda na arrecadação. (Publicada no DOE em 03.04.2012)

Sobre esse aspecto, uma tese sedimentada no processo TCE/PE nº 17100153-9 prevê a consideração da queda real de arrecadação, descontando o percentual de inflação do exercício anterior em casos de baixo crescimento da receita municipal.

No entanto é de bom alvitre lembrar aos gestores mais incautos que a decretação do Estado de Calamidade pública visa primordialmente a adoção de medidas dispostas a minimizar os efeitos da calamidade, condicionando assim a sua validade. Portanto, não produz efeitos quando, durante sua vigência, não forem reduzidos os gastos com eventos festivos ou forem incrementados gastos com cargos comissionados, a título de exemplo.

Em resumo, a situação de calamidade enfrentada pelos municípios pernambucanos evidencia a necessidade de uma abordagem estratégica e responsável.

Afinal, a decretação do estado de calamidade financeira, por si só, não isenta o ente público de suas obrigações, tampouco de ser penalizado. No entanto, quando o município a decreta e obtém o reconhecimento da Assembleia Estadual, isso pode efetivamente reduzir os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tal reconhecimento pode até contribuir para uma flexibilização por parte dos órgãos de controle em casos de inadimplência previdenciária. Entretanto, todo esse processo deve ser acompanhado por medidas para minimizar os efeitos da crise financeira na gestão.

*Advogado, Ex-Prefeito de Triunfo, Ex-Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, Secretário da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE.

Serra Talhada - Saúde

Na abertura do CB.Fórum Educação Profissional e o Primeiro Emprego, realizado, ontem, pelo Correio Braziliense, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, comentou a suspensão da Portaria 3.665/23, que determina que o trabalho no comércio em feriados é permitido desde que autorizado em convenção coletiva. Segundo ele, a portaria corrige uma determinação de outra portaria de 2021, que iguala feriados aos domingos e retira a obrigatoriedade de convenção para que o funcionário seja convocado aos feriados.

Na abertura, Marinho relatou a resistência que a medida provocou no Congresso. Segundo ele, parlamentares de oposição e aqueles ligados ao setor varejista questionavam a portaria. “Eu disse: ‘É para nós criarmos uma condição de sentar, conversar, dialogar e construir. Vou falar com todos, e nós vamos construir um grupo para tratar disso, ok?’, contou o ministro.

A reação no Parlamento foi contundente. Na terça-feira, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PDL 405/23, que revoga a Portaria 3.665/23. A aprovação do regime de urgência obteve 301 votos favoráveis e 131 contrários. A proposta chegou a entrar na ordem do dia do plenário da Câmara, mas foi retirada após o governo sinalizar que recuaria.

No fim da tarde da quarta-feira (22), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) suspendeu a portaria objeto de controvérsia. Marinho anunciou a formação de um grupo de trabalho para um acordo entre o setor de comércio e serviços e entidades sindicais para que o texto entre em vigor a partir do dia 1º de março.

No evento do Correio, Marinho se disse surpreso com a reação do Congresso. “Falei: ‘Poxa vida, o Congresso está sem pauta’, porque, para se preocupar com uma portaria ministerial, que tem fórum de negociação, e nós vamos negociar deve estar sem pauta importante”, ironizou o titular da pasta. “Eu sei que tem muitos projetos importantes tramitando nas casas. Achei um certo exagero”, frisou.

O ministro comentou os próximos passos para superar o impasse. Uma reunião está prevista para o dia 29, no Rio de Janeiro, com a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Esse encontro, segundo Marinho, vai definir os participantes de cada bancada. “E, aí então, publicaremos a portaria para resolvermos até 1º de março”, afirmou o ministro.

José Aparecido Freire, presidente da Fecomércio, afirma que há necessidade de ajustes. “Precisamos ajustar o texto e fazer a negociação para que seja bom, para o trabalhador, e que não gere desemprego. Porque o nosso objetivo do setor produtivo é gerar emprego”, pontuou.

Nas conversas com o governo federal, a CNC tem sustentado que a portaria pode representar prejuízos em setores específicos, como turismo, hotelaria e farmácias (que funcionam nos finais de semana), ou em localidades onde não há uma Convenção Coletiva de Trabalho. O diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ivo Dall´Acqua Júnior, ressalta, no entanto, que as negociações coletivas permitem equilibrar os interesses acompanhando a velocidade do mercado.

“Atualmente, muitas atividades comerciais ampliaram as horas de funcionamento, não nas lojas físicas, mas pelos meios digitais. Dessa forma, temos empresas funcionando 24h, para garantir as atividades e o atendimento às demandas do consumidor”, descreveu.

Segundo ele, “a negociação coletiva é o meio mais justo para harmonizar e contemplar interesses de trabalhadores, empregadores e da sociedade”.

Caruaru Refis 2023

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) divulgou os resultados do levantamento anual de 2023, conferindo à Câmara Municipal de Lajedo o selo Prata de transparência, atingindo um notável índice de 77,50%. Num contexto estadual, apenas 24 entre os 184 municípios de Pernambuco alcançaram ou superaram esse desempenho, colocando a Câmara de Lajedo entre as mais transparentes do Estado.

Na última reunião ordinária, realizada na terça-feira (21), o presidente da Câmara, Flaviano Quintino, expressou gratidão pela confiança depositada em seu trabalho pelos colegas vereadores, enfatizou a importância de manter uma gestão transparente e compartilhou um convite oficial da UVB (União dos Vereadores do Brasil) para receber um certificado em reconhecimento ao bom desempenho.

Vale ressaltar que Flaviano Quintino se destaca entre os vereadores de Lajedo, sendo considerado pela população um forte candidato a vice-prefeito numa possível chapa em 2024, junto a Erivaldo Chagas. Essa projeção é em grande parte atribuída à sua competente gestão na câmara.

Flaviano tem modernizado toda a estrutura do Legislativo e está prevista a entrega de dois novos prédios à população até o término de seu mandato: a já concluída reforma do antigo prédio do legislativo e um novo plenário, cuja construção está prevista para o início do próximo ano. Todos os empreendimentos estão sendo feitos com recursos próprios, uma ação inédita no legislativo lajedense que, sem dúvidas, explica seus bons resultados com a transparência da Câmara.

Ipojuca - Muro de Arrimo

Nota de Repúdio

“Viemos expressar nosso repúdio ao ato de discriminação sofrido pela companheira Professora Joana Maria Cavalcanti durante sua participação na eleição do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE) na Escola Confederação do Equador, em Paudalho.

No momento em que a companheira informava o ocorrido na cidade de Timbaúba, referente a troca de cédulas de votação, um filiado atacou sua condição de pessoa idosa afirmando, nas suas palavras, que “ela não deveria mais estar atuando no sindicato, porque estava velha”. É preciso lembrar que o que se passou fere o Estatuto do Idoso no seu artigo 4, cabendo responsabilização criminal por tal ato.

A Professora Joanita tem sido uma figura ativa e dedicada na luta pelos direitos e melhores condições de trabalho dos profissionais da educação em nosso estado atuando no Sindicato dos Trabalhadores em Educação e na CUT há mais trinta anos, especialmente na Zona da Mata Norte. Seu papel como dirigente do SINTEPE e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Pernambuco é essencial para a defesa dos interesses da classe trabalhadora.

O ato de discriminação, visa intimidar, silenciar ou desqualificar uma pessoa por suas posições políticas ou sindicais, é inaceitável e vai contra os princípios democráticos e de liberdade de expressão que defendemos.

Repudiamos veementemente qualquer forma de violência, seja ela física, verbal ou psicológica, e exigimos que as autoridades competentes investiguem e responsabilizem os autores desse ato covarde contra a Professora Joanita.

Nossa solidariedade está com a Professora Joanita, que tem sido uma voz incansável na defesa dos direitos dos trabalhadores da educação. Reafirmamos nosso compromisso em não permitir que a violência e a intimidação prevaleçam sobre o diálogo e o respeito mútuo.

Estamos na busca para identificar o agressor e formalizar a denúncia. É fundamental que as entidades sindicais, os órgãos de segurança pública e a sociedade como um todo se posicionem contra qualquer forma de violência e garantam a integridade física e emocional daqueles que lutam por uma sociedade mais justa e igualitária”.

Equipe Chapa 2 da Regional da Mata Norte.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, mas vetou uma série de trechos. O texto foi publicado, ontem, em edição extra do Diário Oficial da União.

Os artigos vetados previam garantias e direitos aos policiais. Entre eles, aposentadoria integral, carga horária máxima de 40 horas semanais (com possibilidade de horas extras), pagamento de indenizações, ajuda de custo quando houver transferência de cidade e licenças gestante, maternidade e paternidade.  As informações são do Poder360.

Ao justificar os vetos, Lula citou razões como contrariedade ao interesse público, inconstitucionalidade e “interferência indevida na organização político-administrativa do ente federado”.

A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis foi aprovada no Congresso em 24 de outubro. O texto vai servir como base para as leis dos Estados e do Distrito Federal sobre o funcionamento da categoria. Entre os pontos determinados pelo texto estão a garantia de porte de arma, prisão especial e estabilidade depois de 3 anos de contrato.

A medida também determina a estrutura básica da corporação. Entre os órgãos fixados pelo texto estão o de delegacia-geral, corregedoria-geral, escola superior e conselho superior.

Belo Jardim - Nova Creche - Vovó Maria

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, em nome do Tribunal, que as propostas legislativas de alteração nas atribuições do Tribunal, aprovadas nessa quarta-feira pelo Senado Federal, “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”.

O ministro frisou que o Senado e suas deliberações merecem toda a consideração institucional, mas as mudanças sugeridas já foram, em sua maior parte, abrangidas por alterações recentes no próprio Regimento do Supremo.

Nesse sentido, afirmou, é inevitável que o STF desagrade segmentos políticos, econômicos e sociais importantes, porque o Tribunal não pode se recusar a julgar questões difíceis e controvertidas. “Não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do Tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento do Tribunal. Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”.

Diálogo institucional

Para o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, “o trabalho do Tribunal foi essencial ao enfrentamento da pandemia, mas de importância singular para o enfrentamento do autoritarismo”. Ele ressaltou que os diálogos institucionais são sempre bem-vindos e fazem parte da democracia, desde que baseados em atitudes ponderadas e sóbrias.

O presidente do STF lembrou que, nos últimos anos, além de funcionar como um dique de resistência contra o avanço autoritário, o Supremo enfrentou o negacionismo em relação à pandemia, e o negacionismo ambiental, o que levou a ataques verbais e até à criminosa invasão física que vandalizou as instalações da Corte. “Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Independência

O decano reafirmou que a independência judicial é o fundamento básico do Estado de Direito. De acordo com ele, um Poder Judiciário livre, independente e ciente do seu papel institucional é pressuposto para o cumprimento dos objetivos da República, bem como dos princípios do Estado Democrático de Direito e para o devido respeito à cláusula constitucional da separação dos Poderes.

Defesa da democracia

Associando-se às manifestações, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltou que a discussão de ideias e o aprimoramento das instituições são instrumentos importantes da democracia, mas não quando escondem intimidações e ataques à independência do Judiciário e do STF. “A Constituição garantiu a independência do Judiciário, proibindo qualquer alteração que desrespeite essa independência e a separação de Poderes”. Esta é, a seu ver, a principal garantia do Judiciário em defesa da sociedade.

Barroso salientou que o Supremo, nos últimos 35 anos, tem sido bem sucedido em seu papel de preservar a democracia e proteger direitos fundamentais. Ele lembrou que, nesse período, o Brasil viveu situações institucionais complexas, que em outros tempos teriam levado à ruptura constitucional e democrática, mas o país preservou a estabilidade institucional e a democracia.

“Isso significa que o Supremo Tribunal Federal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país. Não há por que alterar o que vem funcionando bem. E cumpre lembrar: em todos os países que, recentemente, viveram o retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas supremas cortes. Os antecedentes não são bons” concluiu.

Vitória Reconstrução da Praça

Do O Antagonista

Lula vetou integralmente um projeto de lei que visa a estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, uma medida que está em vigor desde 2011. O veto atende a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e foi anunciado, ontem, e  publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Assim, a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores perderá a validade em dezembro deste ano. O Congresso ainda pode derrubar o veto.

A proposta do projeto de lei, aprovado pelo Legislativo no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social dos setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa política beneficia principalmente o setor de serviços. Antes de 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento.

Os 17 setores beneficiados pela prorrogação são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Pousada Carcará

A corridinha de 8 km, hoje, foi em turno do Jardim Zoológico de Goiânia, charmosa e envolvente capital de Goiás. Estado movido pelo agronegócio e o turismo das águas calientes do Rio Quente, Goiás seria um bom modelo de gestão na segurança pública para a governadora Raquel Lyra (PSDB) copiar.

Goiás é o Estado menos violento do País, segundo estudos oficiais. Em 128 municípios não houve registro de homicídios dolosos neste primeiro semestre. Anicuns, Cidade de Goiás, Goiatuba, Abadiânia, Ceres, Rialma, Campos Belos e Buriti Alegre não tiveram um só homicídio no primeiro semestre deste ano.

Em 97 municípios, sequer houve registro de crimes violentos contra o patrimônio (classificados como roubos). Os indicadores criminais mostram queda na maior parte dos delitos na comparação com o mesmo período do ano passado. Os latrocínios foram reduzidos em 80% neste semestre. Os homicídios dolosos foram reduzidos em 12,3%.

Também houve queda acentuada nos registros de roubo de carga (63%), roubo de veículos (34,1%), roubo em residência (28,3%), roubo a transeunte (29,7%), furto a transeunte (27,3%), roubo em comércio (23,4%), furto em residência (16,3%) e furto de veículos (14,1%).

Aqui, a política de valorização da polícia funciona. O menor salário, o de PM iniciante, é de R$ 6 mil, chegando até 14 mil em patente superior. Mas tudo isso se chama plano de governo e compromisso com a população, postos em prática pela atual gestão.

Quando o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) assumiu o primeiro mandato, em janeiro de 2019, a Segurança Pública era um de seus maiores desafios. Goiás vivia tempos de criminalidade crescente, enorme sensação de insegurança e uma descrença com a falta de efetividade das ações de governo.

Um dos grandes êxitos de seu mandato é justamente a redução da criminalidade. Caiado deu uma guinada na Segurança Pública, consolidando Goiás como o Estado mais seguro do País.

A gestão estadual conquistou avanços significativos ao unificar e dar autonomia ao trabalho das forças de segurança, investir em estrutura e equipamentos adequados e, principalmente, retomar o controle do sistema carcerário goiano, até então dominado pelas facções criminosas – de onde saia as ordens para a prática de grande parte dos delitos.

Com Caiado, Goiás deixou anos de desmandos e incompetência para trás. “Todo o povo brasileiro hoje pede segurança. Nós temos em Goiás um patamar de qualidade que não tem nos outros lugares. Todas as pesquisas nos outros estados, a população cobra por segurança. E aqui as pessoas estão até esquecendo que existe crime”, disse o governador.

Hotel Encanto do Sertão

Duelo de titãs 

Por Juliana Albuquerque – Repórter do Blog

Não é de hoje que a relação entre os poderes Legislativo e Executivo em Pernambuco ganha ares de um verdadeiro duelo de titãs. Na última quarta-feira (22), após abandonar a sessão na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a qual preside, por discordar do prosseguimento da votação dos projetos do PLDO do próximo ano e o PPA 2024-2027, a deputada Débora Almeida (PSDB) conseguiu colocar ainda mais lenha no fogo que queima desde o início do Governo Raquel Lyra. 

Ontem, em entrevista à Rádio Jornal, a tucana, aliada de primeira hora da governadora de Pernambuco, disse em alto e bom tom que há um movimento contrário na Assembleia em relação à governadora Raquel Lyra (PSDB), comandado pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB).

Sua fala, um dia após Álvaro ter dado parecer favorável à continuidade da sessão na reunião de finanças – que Débora abandonou – se deve, de acordo com ela, pela indicação de Fred Loyo para o comando do PSDB em Pernambuco. Segundo deixou a entender, o presidente da Alepe se sentiu preterido ao ver um empresário de turismo no comando da sigla no Estado. 

Na ocasião, contudo, Álvaro foi firme ao dizer que deu o parecer favorável para que a reunião continuasse em sintonia com o regimento interno da Casa. “Uma reunião que, com falta de respeito, deixou sete deputados ainda na comissão, e eles tinham o direito e o dever de continuar trabalhando. Então, tudo que foi feito está dentro do Regimento. E eu, como presidente, o que chegar aqui que for pra ter deferimento, eu vou deferir. Não sou omisso”, enfatizou.

Desde que assumiu, Álvaro Porto vem reafirmando a sua autonomia no comando do Legislativo, descartando, ao contrário de Débora Almeida, qualquer tipo de subserviência ao Governo do Estado. De acordo com o presidente da Casa, diferente do que o governo e seus aliados querem fazer entender, a Alepe é a Casa do Povo e legisla a favor do povo. 

Desgaste – Em conversa com este blog, o deputado Alberto Feitosa (PL) disse que o que tem ocorrido recentemente, nada mais é do que uma tentativa do governo querer desgastar a imagem da Alepe perante à sociedade. De acordo com ele, não tem cabimento isso de que a Alepe tem sido contra a atual gestão. Pelo contrário, quem tem agido como um verdadeiro gerador de crise é o próprio Governo. Como exemplo, ele citou o envio do pacote com 33 projetos de leis, ao apagar das luzes do expediente da Alepe, na última segunda-feira (20). “Fazem tudo de última hora, sem nos dar sequer tempo para analisar antes de publicar no Diário Oficial”, aponta o deputado.

Tempo – Segundo Alberto Feitosa, ainda não houve tempo para que o parlamento pernambucano analise as propostas apresentadas pelo Governo. Porém, ele garante que os projetos que são do interesse e em favor do povo pernambucano, serão, com certeza, aprovados pelo plenário da Casa sem qualquer dificuldade. 

Financiador – O empresário de turismo colocado por Raquel Lyra para comandar o PSDB em Pernambuco, Fred Loyo, foi um dos maiores financiadores da campanha de Raquel ao Governo de Pernambuco. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, Fred Loyo doou R$ 70 mil para a campanha da tucana em 2022. Segundo dados da plataforma DivulgaCandContas, do TSE, foram dois repasses: um de R$ 50 mil, em 2 de setembro, e outro de R$ 20 mil, em 16 de setembro, ambos via transferência eletrônica.

Troca – O prefeito de Paulista, Yves Ribeiro, trocou o MDB pelo PT. A homologação da filiação ao Partido dos Trabalhadores ocorreu na última terça-feira (21), mas deve enfrentar alguns entraves. É que a Democracia Socialista (DS), tendência interna do partido, entrou com recurso para cancelar a filiação de Yves, um dia após a homologação. 

Escola de Sargentos – Outra grande celeuma criada pelo Governo do Estado diz respeito à construção da Escola de Sargentos e Armas do Exército em Pernambuco. Até o momento, seis meses após a governadora criar o Grupo de Trabalho para tratar sobre o tema, o Estado joga a culpa na questão ambiental como desculpa para adiar a validação para a construção do maior investimento da história do Exército do Brasil – R$1,8 bilhão.

CURTAS

INTRIGANTE – Não deixa de ser intrigante o fato de no pacote de projetos enviados pelo Governo do Estado esta semana à Alepe, constar a criação da iniciativa chamada de “Bônus Livros”. Com a distribuição de R$ 1.000 para os professores e R$ 500 para os demais servidores, a bonificação será concedida durante a realização da feira de livros no Estado, organizada ou apoiada pela Secretaria de Educação e Esportes. Será essa a formalização da Fenelivro, que terminou não acontecendo depois do cancelamento, às pressas, do termo de inexigibilidade de licitação para contratar uma única empresa privada, a Adelivros, por R$ 52,5 milhões?

POLÍCIA PENAL – Por unanimidade, a deputada Gleide Ângelo conseguiu aprovar na Comissão de Finanças da Alepe, na quarta-feira (22), uma emenda adicional na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, que realoca uma parte do orçamento que estava sem destinação prévia para o chamamento imediato de todos os aprovados no último concurso da Polícia Penal. 

Perguntar não ofende: Qual será a próxima crise que o Governo Raquel irá provocar com o poder legislativo do Estado?

Do Portal MaisPB

O deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) lidera com 42,4% as intenções de voto na disputa para prefeito de Campina Grande, na Paraíba, se as eleições fossem hoje. Os dados são da pesquisa estimulada realizada pelo Instituto Opinião, contratada pela Rede Mais, e divulgada na noite desta quinta-feira (23) pelo Programa Hora H, na Rede Mais Rádio, e no Portal MaisPB.

Em segundo lugar aparece o prefeito Bruno Cunha Lima (PSD), com 16,6% da preferência do eleitorado campinense. Na sequência, vem o deputado estadual Inácio Falcão (PCdoB), com 10,5%, seguido pela senadora Daniella Ribeiro (PP), que tem 6%.

O levantamento ainda mostra o empresário Artur Bolinha (PL), com 2%, e o ex-candidato a prefeito Olímpio Rocha (PSOL) com 1,7%. Já o médico Doutor Jhony Bezerra (PSB) é lembrado por 0,8% dos entrevistados e o ex-candidato ao Senado pelo PDT, André Ribeiro, por 0,7% dos campinenses. Branco, nulo e nenhum somam 13% e indecisos e não sabem são 6,3%.

Apesar de terem os nomes estimulados, o ex-candidato ao Senado pelo PL, Bruno Roberto, e o empresário Emerson Cabral (Solidariedade) não foram citados pelos entrevistados e por isso não pontuaram na pesquisa.

Pesquisa espontânea

Na pesquisa espontânea (quando os nomes dos candidatos não são apresentados), o ex-prefeito Romero Rodrigues é lembrado por 13,6% dos eleitores, enquanto o prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) tem 8%, seguido do senador Veneziano Vital (MDB) com 2,2% e o deputado estadual Inácio Falcão (PCdoB) com 1,3%.

Ainda são citados, espontaneamente, os nomes da senadora Daniella Ribeiro (1%), Olímpio Rocha (0,7%), Ana Cláudia (0,3%) e Artur Bolinha, Cássio Cunha Lima, Dr, Jhony Bezerra e Tovar Correia Lima, todos com 0,2% das citações.

Dados técnicos

Contratada pelo Portal MaisPB, a pesquisa do Instituto Opinião foi realizada nos últimos dias 20 (segunda-feira) e 21 (terça-feira) e ouviu 601 eleitores da zona urbana e rural de Campina Grande. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 4,0 pontos percentuais para mais ou para menos.

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