O pedido foi feito pela própria empresa dentro do processo de recuperação judicial, em razão de dívida de R$ 675 milhões.

Com a falência oficialmente decretada, a empresa deixa de existir e os bens remanescentes formam sua massa falida. Essa massa falida será administrada por um administrador judicial, que deve colocar os bens à venda em leilões, a fim de pagar ao menos parte da dívida com os credores. Em sua decisão, o juiz determinou a manutenção do mesmo administrador judicial.

De Portugal, Pacheco seguirá para Paris, na França, onde será um dos palestrantes do Fórum Internacional Esfera. Ao todo, o presidente do Senado deve ficar fora do Brasil de 10 a 16 de outubro.

Devem acompanhar Pacheco na viagem os senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), Ciro Nogueira (PP-PI), Daniella Ribeiro (PSD-PB) e Giordano (MDB-SP).

Lira vai para Ásia

Já Lira, como antecipou a coluna, ficará ainda mais tempo afastado do Brasil. O presidente da Câmara fará uma viagem com lideranças da Câmara à Ásia, onde visitará a Índia e a China.

Lira embarcará em 10 de outubro e retornará ao Brasil apenas no dia 20. Isso deverá atrasar uma série de votações de projetos desejados pelo governo Lula, como é o caso do PL das Offshores.

Janja também possui um gabinete próprio, no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde despacha e se reúne com autoridades. Integrantes do governo muitas vezes se referem à primeira-dama como uma espécie de ministra sem cargo. Ela também possui uma equipe própria de assessores e de seguranças à disposição. Recentemente, foi escalada por Lula para visitar as cidades atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Em situações como essa, é praxe o governante visitar o local, ou pedir para algum ministro representá-lo.

O crescimento da influência de Janja no governo fez com que muitos se sintam desprestigiados com o presidente. Além disso, ajuda a incentivar os comentários de que o empoderamento da primeira-dama tenha motivações eleitorais. Apesar disso, os interlocutores mais antigos do PT afirmam que Lula tem estimulado isso propositalmente. Ao deixar prosperar boatos de que Janja está sendo testada como alternativa à sua sucessão, o presidente impediria que ministros com ambições eleitorais maiores tentem lhe fazer sombra nos próximos três anos.

“Lula sabe que há potenciais candidatos no governo, sabe também que fragiliza essas pessoas ao dar espaço a Janja”, disse um petista com acesso ao Planalto. Os aliados dão como certo que Lula pretende disputar a reeleição, apesar da idade avançada. Em 2026, ele terá 80 anos.

Além disso, a procuradoria argumenta que mudanças na lei que diminuam as representações para menos representam retrocesso nas políticas afirmativas. O parecer é apresentado no momento em que a Câmara dos Deputados avalia novo projeto para perdoar irregularidades e partidos nas eleições.

Na última quinta-feira (5), a ministra esteve em um jantar com ministros da base governista. A avaliação é que o Supremo Tribunal Federal derrubou a tese, e em caso de derrubada do veto total no Congresso, o marco temporal poderia ser julgado novamente na Corte.

Aliados de Lula também apontam a necessidade de cumprir o compromisso de campanha com os indígenas. Uma reunião entre secretários das pastas da Casa Civil e Povos Indígenas, na última sexta-feira, discutiu ponto a ponto o projeto de lei do Senado.

Além do marco temporal, o Ministério dos Povos Indígenas acredita que a proposta do Senado seria um retrocesso. Penduricalhos no texto aprovado abririam precedente, por exemplo, para a autorização do garimpo em terras indígenas.

Uma das frentes é com o governo federal, por meio do ministério da Fazenda; com a Câmara dos Deputados, através de conversas com o presidente, Arthur Lira (PP-AL); e com o relator da matéria na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A legislação existente com essas orientações nacionais às PMs é de um antigo decreto de 1969, assinado pelo então presidente da ditadura militar, Artur da Costa e Silva.

Na última semana, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, encaminhou ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com um pedido de atenção às propostas que são “prioridade” para o ministério. A Lei Orgânica é uma delas.

O texto foi aprovado na Comissão de Segurança do Senado e, atualmente, está na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando o início dos debates. O relator é o senador Fabiano Contarato (PT), que era delegado da Polícia Civil. Ele foi procurado pela reportagem, mas não respondeu.

O governo tem uma atenção especial a esse tema para dar um aceno importante a uma classe que é crítica ao presidente Lula.

Qual o problema?

Especialistas em segurança pública ouvidos pelo UOL dizem que a lei foi pouco debatida. Segundo eles, da forma como está, reforça a estrutura vigente das polícias, abre margem para diferentes interpretações e pode empoderar as polícias militares.

Eles criticam a pouca atenção a temas como o controle da letalidade. No ano passado, as polícias brasileiras (civis e militares) mataram 18 pessoas por dia. Houve uma média semelhante de mortes em 2021.

Um dos pontos controversos da Lei Orgânica é a possibilidade de fortalecimento dos comandantes das PMs. No artigo 29 da lei, o texto abre interpretação para que os comandantes-gerais respondam diretamente ao governador sobre a administração da instituição, enfraquecendo a função do secretário da Segurança Pública.

Comandantes-gerais das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios serão nomeados por ato do governador entre os oficiais da ativa do último posto do quadro a que se refere o inciso I do caput do art. 15 desta Lei, e serão responsáveis, no âmbito da administração direta, perante os governadores das respectivas unidades federativas e Territórios, pela administração e emprego da instituição.

Artigo 29 do PL da Lei Orgânica

Ainda segundo os técnicos, o texto também decide sobre a forma da nomeação do comandante, um critério que tira dos estados a possibilidade de ter outro método de escolha que não uma decisão unilateral do governador.

Outro trecho do PL (parágrafo 6º do artigo 15) estabelece um piso de 20% das vagas de concursos públicos para mulheres. Mas, para os especialistas, a redação do texto abre margem para que o mínimo para mulheres vire um teto. Dessa forma, os estados separariam 20% das vagas para mulheres e 80% para os homens. Na área da saúde, por exemplo, mulheres podem concorrer à totalidade das vagas.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública levantou outros pontos questionáveis que reforçam o vínculo das polícias militares com as Forças Armadas. Há possibilidade desses e outros pontos serem revistos durante a tramitação do texto no Senado.

As críticas dos especialistas

“A necessidade de uma Lei Orgânica nova é inquestionável, mas impressiona como o PL atual é uma espécie de colcha de jabutis, na qual vários interesses particulares são costurados num texto que tende a atrasar a modernização das PMs e dos Corpos de Bombeiros Militares em décadas”, disse Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Já Gabriel Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos aponta que “o texto não espelha o momento do país, não traz medidas voltadas para construção de um pacto democrático de uso da força, baseado em conceitos que superem nosso passado autoritário e marcado pelo racismo institucional. O país enfrenta um problema crônico relacionado à violência institucional, refletido pela alta letalidade (racializada, inclusive) e alta mortalidade de policiais. Esse tema deve estar no centro do debate e deve envolver toda a sociedade”.

Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, entende que “saíram muitos pontos ruins, mas o projeto de lei que está em curso não faz reformas estruturantes, não desmilitariza a PM. O PL como está reflete bastante a visão corporativista e acaba perdendo a oportunidade de fazer um debate mais qualificado sobre qual é a polícia e o ofício policial que queremos”.

Ministério diz que Congresso é autônomo

“O Ministério da Justiça mantém permanente diálogo, apresentando opiniões às Casas Parlamentares, mas estas são autônomas nas suas deliberações. O Poder Executivo somente participa diretamente do processo legislativo na análise de sanção ou veto. Informações sobre tramitação e sobre mérito devem ser demandadas dos parlamentares que estão analisando o assunto”, pontuou o Ministério da Justiça em nota.

Um vídeo gravado por participantes do encontro mostra uma mulher rebolando, virada de costas para a plateia. Em nota, o Ministério da Saúde disse que foi um episódio isolado.

“O Ministério da Saúde reforça que o episódio isolado não reflete a política da pasta nem os propósitos do debate sobre a promoção à saúde realizado no encontro”.

Segundo a ministra Nísia Trindade, o diretor do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde, Andrey Lemos, assumiu integralmente a responsabilidade pelo ocorrido.

A pasta informou ainda que criou uma curadoria de eventos, vinculada ao gabinete da ministra, para avaliar “se as participações propostas estão adequadas com a conduta e com a missão institucional do Ministério da Saúde”.

‘Fui surpreendida’

Em vídeo publicado nas redes sociais, a ministra da Saúde disse que cumpria agendas em São Paulo no momento do episódio.

“Infelizmente, eu fui surpreendida pelo episódio de ontem e venho, por meio desse vídeo, me desculpar muito sinceramente pelo ocorrido e reiterar o compromisso do Ministério da Saúde de que seus eventos reflitam a conduta e a orientação da Pasta da Saúde e do Governo liderado pelo presidente Lula”, afirmou.

Na publicação, Nísia ainda reforçou o compromisso da pasta em fortalecer o SUS “com visão inclusiva, com respeito à diversidade e com a valorização e o reforço da democracia”.

“A gente faz política, mas o nelore, o negócio, o agronegócio, a gente faz com o coração. É aqui nessa fazenda que a gente vai ficar velhinho, criando nelore e recebendo os amigos”, encerrou Lira. “Espero que todos tenham ficado satisfeitos para que no ano que vem a gente possa fazer melhor”.

O leilão foi para lá de frutuoso. Todos os 76 lotes de touros, fêmeas e bezerros da raça nelore foram vendidos. Entre os políticos que fizeram compras, além de Ibaneis, estão os deputados federais Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Vicentinho Júnior (PP-TO), Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) e Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), bem como prefeitos, deputados estaduais e o superintendente da Codevasf Joãozinho Pereira (PP-AL), que também é primo de Arthur Lira.

Máximo foi alvo de operação da Polícia Federal contra desvios na compra de kits de robótica para municípios alagoanos. Lira também foi investigado na ação, que foi arquivada no último dia 21, contudo, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O magistrado alegou que houve “flagrante descumprimento de normas constitucionais de prerrogativa de foro”.

Já no grupo dos empresários que investiram no leilão de gado de Lira estão Marcelo Perboni, do grupo Perboni; Aguinaldo Gomes Ramos Filho, presidente do grupo J&F, que comprou a fêmea de maior valor (R$ 300 mil); e Maurício Odebrecht, filho de Emílio Odebrecht e membro do conselho de administração da Novonor, antiga Odebrecht. Também compraram no evento o juiz alagoano Pedro Jorge Melro Cansanção e o ex-procurador da Assembleia Legislativa de Alagoas Marcos Guerra Costa.

Indicado por Lira ao Ministério dos Esportes, Fufuca, por sua vez, ganhou um touro de presente durante o evento.

Primeira edição

Essa é a segunda edição do leilão de gado nelore organizado por Lira. A primeira edição ocorreu em 23 de outubro do ano passado, em Maceió, Alagoas. Na ocasião, o evento anunciou uma arrecadação de R$ 1,6 milhão. O deputado alagoano aproveitou a fala para fazer campanha a Bolsonaro, então candidato à reeleição.

No papel, a Agropecuária Lira é administrada por Angela Lira, esposa do presidente da Câmara. Arthur Lira consta como sócio da empresa ao lado do pai, o ex-senador e atual prefeito de São Miguel dos Milagres, Benedito de Lira (PP-AL), que recebeu uma homenagem no evento deste sábado.

Compra de cavalos

Não só de nelore vive Arthur Lira. O presidente da Câmara também é investidor de cavalos da raça Quarto de Milha, a ‘Ferrari’ dos equinos. Um dos filhos do deputado, Álvaro Lira, conhecido como Alvinho, é vaqueiro e compete em Alagoas.

No último dia 8 de setembro, o presidente da Câmara comprou uma potra da raça Quarto de Milha por R$ 126 mil, durante um leilão em São Luís, no Maranhão. A égua, batizada de ‘Bahamas Sheik HSLZ’, é descrita como uma das mais belas filhas do ‘rei Holland Jeck’, referência na área da vaquejada. O vendedor foi Ruan Araújo Lima, amigo do senador Weverton (PDT-MA).

“O Arthur é vaqueiro há muitos anos, e o filho dele, o Alvinho, corre. Ele comprou para botar para domar e o filho dele correr. O filho segue a gente no Instagram, gosta muito do cavalo, me perguntou muito sobre a potra. Aí ele (Lira) resolveu comprar para o menino. O menino deve ter pedido para ele”, explicou o vendedor, em conversa com o Estadão.

Em abril, Lira pagou R$ 328 mil em uma outra potra, a Paniket Dun It, durante leilão organizado pelo Mano Walter. O Instagram do Parque Arthur Filho indica que o deputado federal é dono de outros cinco cavalos de raça.

Durante o leilão deste sábado, os organizadores aproveitaram para divulgar a 16ª edição da vaquejada do Pilar, também organizada por Arthur Lira. Esse evento ocorrerá entre os dias 30 de novembro a 3 de dezembro. Estão previstos R$ 200 mil em prêmios, além da presença do cantor Wesley Safadão – que anunciou uma pausa na carreira recentemente devido a fortes crises de ansiedade.